Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO

Nº 11/2005

A Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos através da Secretaria de Administração, nos termos da legislação vigente, em especial a Lei 166 de 3 de outubro de 2005, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento de cargos do seu quadro de pessoal.

As provas serão realizadas no dia 26 e/ou 27 de novembro de 2005, em horário e local a ser definido em Edital de Convocação para provas, que será publicado dia 19 de novembro de 2005 no jornal "Quatro Cidades" e "Mogi News" e divulgado no site www.ferrazdevasconcelos.sp.gov.br

A realização do Concurso Público foi autorizada pelo Senhor Prefeito conforme despacho exarado em processo próprio.

O Concurso Público será regido pelas instruções especiais a seguir descritas.

O regime ao qual estarão vinculados os candidatos habilitados é o estatutário.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1. Dos cargos (por ordem alfabética), número de vagas, requisitos, vencimentos, carga horária, formas de avaliação e taxas de inscrição:

Denominação Cargo

ESCOLARIDADE / REQUISITOS/ CARGA HORÁRIA
(conforme legislação vigente)

Salário R$

Nº vagas

Valor inscrição R$

Formas Avaliação

Arquiteto

Curso de nível superior completo, de acordo com a área de atuação, e registro no respectivo conselho de classe / 40 horas semanais.

1.943,00

3

40,00

CB/CE

Arquivista

Curso de nível superior completo, de acordo com a área de atuação, e registro no respectivo conselho de classe / Conhecimentos de informática em especial, editor de texto, planilhas eletrônicas e internet. / 40 horas semanais

1.943,00

1

40,00

CB/CE

Assistente Social

Curso de nível superior completo, de acordo com a área de atuação, e registro no respectivo conselho de classe / 40 horas semanais

1.943,00

12

40,00

CB/CE

Auxiliar de Consultório Dentário

Ensino fundamental completo, acrescido de curso para qualificação profissional de Auxiliar de Consultório Dentário, com carga horária mínima de 600 horas e registro profissional correspondente ou inscrição profissional provisória no CRO obtida mediante declaração de Cirurgião-Dentista (Decisão CFO-47, de 16 de dezembro de 2003)./ 40 horas semanais

864,61

8

30,00

CB/CE

Bibliotecário

Curso de nível superior completo, de acordo com a área de atuação, e registro no respectivo conselho de classe / Conhecimentos de informática / 40 horas semanais

1.943,00

2

40,00

CB/CE

Biólogo

Curso de nível superior completo, de acordo com a área de atuação, e registro no respectivo conselho de classe / 40 horas semanais

1.943,00

1

40,00

CB/CE

CB = Conhecimentos Básicos / CE = Conhecimentos Específicos

Denominação Cargo

ESCOLARIDADE / REQUISITOS/ CARGA HORÁRIA
(conforme legislação vigente)

Salário R$

Nº vagas

Valor inscrição R$

Formas Avaliação

Cirurgião Dentista

Curso de nível superior completo, de acordo com a área de atuação, e registro no respectivo conselho de classe / 20 horas semanais

1.943,00

8

40,00

CB/CE

Contador

Curso de nível superior completo, de acordo com a área de atuação, e registro no respectivo conselho de classe / Conhecimentos de informática em especial, editor de texto, planilhas eletrônicas e internet / 40 horas semanais

1.943,00

1

40,00

CB/CE

Desenhista de Projetos

Curso técnico de nível médio, de acordo com a área de atuação / 40 horas semanais

1.046,17

3

30,00

CB/CE

Economista

Curso de nível superior completo, de acordo com a área de atuação, e registro no respectivo conselho de classe / 40 horas semanais

1.943,00

1

40,00

CB/CE

Enfermeiro

Curso de nível superior completo, de acordo com a área de atuação, e registro no respectivo conselho de classe / 40 horas semanais

1.943,00

8

40,00

CB/CE

Engenheiro Agrônomo

Curso de nível superior completo, de acordo com a área de atuação, e registro no respectivo conselho de classe / 40 horas semanais

1.943,00

1

40,00

CB/CE

Engenheiro Civil

Curso de nível superior completo, de acordo com a área de atuação, e registro no respectivo conselho de classe / 40 horas semanais

1.943,00

4

40,00

CB/CE

Engenheiro de Tráfego

Curso de nível superior completo, de acordo com a área de atuação e registro no respectivo conselho de classe / 40 horas semanais

1.943,00

1

40,00

CB/CE

Engenheiro Eletricista

Curso de nível superior completo, de acordo com a área de atuação, e registro no respectivo conselho de classe / 40 horas semanais

1.943,00

1

40,00

CB/CE

Engenheiro Meio Ambiente

Curso de nível superior completo, de acordo com a área de atuação, e registro no respectivo conselho de classe / 40 horas semanais

1.943,00

1

40,00

CB/CE

Engenheiro Sanitário

Curso de nível superior completo, de acordo com a área de atuação, e registro no respectivo conselho de classe / 40 horas semanais

1.943,00

1

40,00

CB/CE

Engenheiro Seg. Rede Computador

Curso de nível superior completo, de acordo com a área de atuação, e registro no respectivo conselho de classe / 40 horas semanais

1.943,00

1

40,00

CB/CE

Engenheiro Urbanista

Curso de nível superior completo, de acordo com a área de atuação, e registro no respectivo conselho de classe / 40 horas semanais

1.943,00

1

40,00

CB/CE

Farmacêutico

Curso de nível superior completo, de acordo com a área de atuação, e registro no respectivo conselho de classe / 40 horas semanais

1.943,00

5

40,00

CB/CE

Fisioterapeuta

Curso de nível superior completo, de acordo com a área de atuação, e registro no respectivo conselho de classe / 30 horas semanais

1.943,00

15

40,00

CB/CE

CB = Conhecimentos Básicos / CE = Conhecimentos Específicos

Denominação Cargo

ESCOLARIDADE / REQUISITOS/ CARGA HORÁRIA
(conforme legislação vigente)

Salário R$

Nº vagas

Valor inscrição R$

Formas Avaliação

Fonoaudiólogo

Curso de nível superior completo, de acordo com a área de atuação, e registro no respectivo conselho de classe / 40 horas semanais

1.943,00

4

40,00

CB/CE

Medico (10h) - Cardiologista

Curso de nível superior completo na área de atuação e registro no respectivo conselho de classe / 10 horas semanais

1.943,00

01

40,00

CB/CE

Medico (10h) - Clínico Geral

Curso de nível superior completo na área de atuação e registro no respectivo conselho de classe / 10 horas semanais

1.943,00

19

40,00

CB/CE

Medico (10h) - Ginecologista

Curso de nível superior completo na área de atuação e registro no respectivo conselho de classe / 10 horas semanais

1.943,00

10

40,00

CB/CE

Medico (10h) - Neurologista

Curso de nível superior completo na área de atuação e registro no respectivo conselho de classe / 10 horas semanais

1.943,00

01

40,00

CB/CE

Medico (10h) - Pediatra

Curso de nível superior completo na área de atuação e registro no respectivo conselho de classe / 10 horas semanais

1.943,00

10

40,00

CB/CE

Medico (10h) - Psiquiatra

Curso de nível superior completo na área de atuação e registro no respectivo conselho de classe / 10 horas semanais

1.943,00

03

40,00

CB/CE

Médico Segurança Medicina do Trabalho

Curso de nível superior completo, de acordo com a área de atuação / registro no respectivo conselho de classe e curso de especialização / 20 horas semanais

1.943,00

1

40,00

CB/CE

Médico Veterinário

Curso de nível superior completo, de acordo com a área de atuação, e registro no respectivo conselho de classe / 20 horas semanais

1.943,00

1

40,00

CB/CE

Nutricionista

Curso de nível superior completo, de acordo com a área de atuação, e registro no respectivo conselho de classe / 40 horas semanais

1.943,00

1

40,00

CB/CE

Procurador

Curso de nível superior completo, de acordo com a área de atuação, e registro no respectivo conselho de classe / 40 horas semanais

1.943,00

2

40,00

CB/CE

Psicólogo

Curso de nível superior completo, de acordo com a área de atuação, e registro no respectivo conselho de classe / 40 horas semanais

1.943,00

08 (Saúde) 05 (Quadro Geral)

40,00

CB/CE

Técnico Agrícola

Curso técnico de nível médio, de acordo com a área de atuação e registro no respectivo conselho de classe / 40 horas semanais

1.046,17

1

30,00

CB/CE

Técnico Agrimensor

Curso técnico de nível médio, de acordo com a área de atuação /40 horas semanais

1.046,17

3

30,00

CB/CE

Técnico em Edificações

Curso técnico de nível médio, de acordo com a área de atuação / 40 horas semanais

1.046,17

1

30,00

CB/CE

Técnico em Estradas

Curso técnico de nível médio, de acordo com a área de atuação / 40 horas semanais

1.046,17

1

30,00

CB/CE

CB = Conhecimentos Básicos / CE = Conhecimentos Específicos

Denominação Cargo

ESCOLARIDADE / REQUISITOS/ CARGA HORÁRIA
(conforme legislação vigente)

Salário R$

Nº vagas

Valor inscrição R$

Formas Avaliação

Técnico em Higiene Dental

Curso técnico de nível médio, de acordo com a área de atuação e registro no respectivo conselho de classe / 40 horas semanais

1.046,17

2

30,00

CB/CE

Técnico em Informática

Curso técnico de nível médio, de acordo com a área de atuação / 40 horas semanais

1.046,17

2

30,00

CB/CE

Técnico em Meio Ambiente

Curso técnico de nível médio, de acordo com a área de atuação e registro no respectivo conselho de classe / 40 horas semanais

1.046,17

1

30,00

CB/CE

Terapeuta Ocupacional

Curso de nível superior completo, de acordo com a área de atuação, e registro no respectivo conselho de classe / 40 horas semanais

1.943,00

1

40,00

CB/CE

CB = Conhecimentos Básicos / CE = Conhecimentos Específicos

1.2. As atribuições que caracterizam cada cargo são as estabelecidas no Anexo I do presente Edital.

1.3. Os candidatos habilitados serão nomeados segundo necessidade de pessoal, disponibilidade orçamentária da Prefeitura e limites legais para tais despesas, obedecendo a ordem de classificação final.

1.3.1. Os remanescentes formarão listagem para serem aproveitados, dentro do prazo de validade do Concurso Público, à medida que forem vagando ou sendo criadas novas vagas.

1.4. O Concurso Público terá as provas em caráter classificatório e eliminatório de acordo com os itens 4, 5 e 6 deste Edital.

1.5. O Concurso Público será realizado na cidade de Ferraz de Vasconcelos/SP.

2. DAS INSCRIÇÕES:

2.1 A inscrição implica no conhecimento e aceitação expressa de todo o disposto neste Edital.

2.1.1 As inscrições serão recebidas no período de 27 de outubro a 8 de novembro 2005 das 10:00 às 15:00 horas no CIC, situado à Avenida Américo de Trufelli, 60 2ª piso - Parque São Francisco - Ferraz de Vasconcelos ou ainda pela internet do dia 27 de outubro ao dia 7 de novembro de 2005 nas formas estabelecidas no item 2.5 deste Edital.

2.2 São condições para inscrição/nomeação:

2.2.1 Ter nacionalidade brasileira;

2.2.2 Ter 18 (dezoito) anos completos;

2.2.3 Estar quite com o Serviço Militar se for o caso;

2.2.4 Estar em gozo dos seus direitos civis e políticos;

2.2.5 Estar quite com a Justiça Eleitoral;

2.2.6 Preencher as exigências do cargo segundo o que determina a Lei e a tabela do item 1.1 do presente Edital.

2.3 A apresentação dos documentos comprobatórios das condições exigidas no item anterior será feita por ocasião da nomeação.

2.3.1 A não apresentação da referida documentação é fator de cancelamento de todos os efeitos da inscrição.

2.4 Para inscrever-se, o candidato ou seu procurador deverá, no ato da inscrição:

Efetuar Depósito da taxa de inscrição, no valor estabelecido na tabela do item 1.1 deste Edital no Banco do Brasil agência 2234-9 conta corrente nº 5801-7 e comparecer ao local das inscrições definido no item 2.1.1 munido do comprovante de depósito da taxa de inscrição e original do documento de identidade, para fornecer os dados para digitação de sua ficha

2.4.1. Conferir a ficha de inscrição, assumindo total responsabilidade pelos dados informados, inclusive a data de nascimento (considerada como critério de desempate) assinando-a e receber o protocolo confirmando a efetivação da inscrição.

2.4.2. O pagamento da importância só poderá ser efetuado em dinheiro.

2.4.3. Os candidatos que desejarem se inscrever pela internet deverão proceder nas formas estabelecidas no item 2.5.2 (pagamento através de boleto bancário).

2.4.4. Não haverá devolução da taxa de inscrição, em hipótese alguma.

2.4.5. Não haverá isenção da taxa de inscrição.

2.4.6. O candidato portador de deficiência deverá, no ato da inscrição, proceder na forma estabelecida no item 3 deste Edital.

2.4.7. Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, condicional e/ou extemporânea.

2.5. As inscrições poderão, ainda, ser efetuadas pela internet no endereço www.ferrazdevasconcelos.sp.gov.br do dia 27 de outubro ao dia 7 de novembro de 2005.

2.5.1. Para inscrever-se pela internet, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, acrescido de R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos) de tarifa bancária, nas agências bancárias constantes no endereço eletrônico mencionado no item anterior.

2.5.2. Para o pagamento da taxa de inscrição realizada pela internet, somente poderá ser utilizado o boleto bancário impresso.

2.5.3. Não serão aceitos pagamentos de inscrição pela internet por meio de transferência bancária ou depósito bancário.

2.5.4. A inscrição realizada pela internet será confirmada no endereço eletrônico fornecido pelo candidato ao realizá-la, somente após comunicação pelo banco do pagamento da taxa correspondente.

2.5.5. O candidato que não receber a confirmação de inscrição, caso a tenha realizado pela internet, deverá entrar em contato com o IBAM através de e-mail ou telefone constante do site.

2.5.6. A Comissão do Concurso não se responsabiliza por solicitação de inscrição pela internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados ou a impressão do boleto.

2.5.7. O candidato que preencher incorretamente sua inscrição ou que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas no Edital, terá sua inscrição cancelada, tendo, em conseqüência, anulados os atos decorrentes dela, mesmo que aprovado nas provas e exames ou ainda que o fato seja constatado posteriormente.

2.5.8. A Comissão do Concurso divulgará, juntamente com o Edital de Convocação para as provas os números das inscrições indeferidas.

2.6. Verificando-se, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos exigidos, será ela cancelada.

2.7. O candidato e seu procurador respondem, administrativa, civil e criminalmente, pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição.

2.8. É permitido ao candidato inscrever-se para mais de um cargo utilizando uma Ficha de Inscrição e um depósito para cada cargo pretendido, ficando ciente entretanto que em caso de coincidência de horários e datas de realização das provas, deverá optar por um dos cargos, sendo essa opção de sua inteira responsabilidade.

3. DO CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA:

3.1. Às pessoas portadoras de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do cargo em provimento.

3.1.1. Serão reservadas 5 % (cinco por cento) das vagas oferecidas no presente Edital, por cargo, para candidatos portadores de deficiência conforme estabelece a legislação.

3.1.2. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal 3.298/99 e alterações.

3.1.3. As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.1.4. O candidato inscrito como portador de deficiência deverá comunicá-la especificando-a na Ficha de Inscrição e anexar Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar a previsão de adaptação da sua prova (solicitação de prova especial Braile ou Ampliada).

3.1.4.1. O candidato portador de deficiência que realizar sua inscrição pela internet deverá entregar seu Laudo no local das inscrições no período estabelecido no item 2.1.1, sob pena de não ser considerado como portador de deficiência.

3.1.5. Os candidatos que não atenderem os dispositivos mencionados no item 3.1.4. e 3.1.4.1, dentro do prazo do período das inscrições, serão considerados como não portadores de deficiência e não terão a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado, estando impossibilitados de realizar a prova em condições especiais.

3.1.6. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

3.1.7. Não será nomeado o candidato cuja deficiência não for configurada ou quando esta for considerada incompatível com a função a ser desempenhada.

4. DAS PROVAS E SEU JULGAMENTO:

4.1. A avaliação será realizada com base em instrumentos que mensuram as habilidades e conhecimentos exigidos pelo cargo conforme indicação do item 1.1: prova escrita objetiva de Conhecimentos Básicos (CB) e/ou de Conhecimentos Específicos (CE)

4.1.1. A Prova de Conhecimentos Básicos versará sobre noções de Português e/ou Matemática e a prova de Conhecimentos Específicos mensurará os conhecimentos necessários para o desempenho do cargo.

4.2. O programa relativo à prova de conhecimentos básicos, conhecimentos específicos, e aptidão física é o estabelecido no Anexo II do presente Edital.

4.2.1. Para os cargos de Auxiliar de Consultório Dentário, Desenhista de Projetos e Técnicos: Agrícola, Agrimensor, em Edificações, em Estradas, em Higiene Dental, em Informática e em Meio Ambiente, a prova conterá 40 (quarenta) questões, sendo atribuído 1,0 (um) ponto cada questão, considerando-se habilitados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 20 (vinte) pontos.

4.2.2. Para os demais cargos deste Edital a prova conterá 40 (quarenta) questões, sendo atribuído 1,0 (um) ponto cada questão, considerando-se habilitados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior 50% (cinqüenta por cento) da maior nota obtida pelo grupo.

4.2.3. Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova.

5. DA EXECUÇÃO DAS PROVAS:

5.1. A convocação para a prova escrita será afixada no quadro de avisos da Prefeitura, publicada no Jornal "Quatro Cidades" e divulgada no site www.ferrazdevasconcelos.sp.gov.br no dia 19 de novembro de 2005, contendo informações quanto à data, aos horários e local de realização das provas.

5.1.1. Haverá um plantão de atendimento para dirimir as dúvidas quanto à convocação no dia 22 de novembro de 2005, das 9:00 às 16:00 horas no Departamento de Administração de Recursos Humanos, sito à Av. Brasil 1841 - Centro

5.2. Os candidatos deverão comparecer ao local da Prova, pelo menos 30 (trinta) minutos antes da hora marcada, munidos do protocolo de inscrição, documento oficial de identidade com foto e no original, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha.

5.3. Não será admitido na sala de Prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o fechamento do portão do prédio ou que não estiver de posse dos documentos hábeis previstos no item anterior.

5.4. Durante a prova não será permitida comunicação entre os candidatos ou pessoa estranha ao Concurso Público, bem como consulta de nenhuma espécie a livros, revistas ou folhetos, nem uso de máquina calculadora, celulares e pagers.

5.5. Os candidatos deverão manter seus celulares e pagers desligados, enquanto permanecerem no recinto onde estarão sendo realizadas as provas.

5.6. Será vedado ao candidato se ausentar do recinto desacompanhado do fiscal.

5.7. As instruções dadas pelos fiscais, assim como as contidas na prova, deverão ser respeitadas pelos candidatos.

5.8. A folha de respostas será identificada, em campo específico, pelo próprio candidato com sua assinatura e sua identificação digital.

5.9. As respostas deverão ser assinaladas pelos candidatos com caneta esferográfica azul ou preta.

5.10. Não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legível.

5.11. Não haverá, em hipótese alguma, substituição das folhas de respostas.

5.12. O candidato ao terminar a prova entregará ao fiscal, juntamente com a folha de respostas, seu caderno de questões.

5.12.1. Por razões de segurança, de ordem técnica e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares do caderno de questões a candidatos ou Instituições de Direito Público ou Privado, mesmo após o encerramento do Concurso.

5.12.1.1. Será eliminado do Concurso Público o candidato que não devolver integralmente o material recebido.

5.13. Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada, vista, revisão de provas, seja qual for o motivo alegado.

5.14. As provas não serão aplicadas em outra data, local e/ou horário, senão aqueles previstos no Edital de Convocação.

5.15. Em casos de comportamentos inadequados, desobediência a qualquer regulamento constante deste Edital, persistência em comunicação entre os candidatos e consultas vedadas no item 5.4, o candidato será eliminado do concurso.

6. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

6.1. A Lista de Classificação Final será em ordem decrescente de acordo com a nota final.

6.2. Haverá 01 (uma) lista de classificação final para todos os candidatos aprovados, destacando-se, na mesma, os portadores de deficiência e uma lista contendo a classificação desses últimos.

6.3. Em caso de igualdade de classificação, na Lista de Classificação Final terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

6.3.1. Tenha obtido maior nota na parte de conhecimentos específicos da prova, se for o caso.

6.3.2. Tenha a maior idade.

6.4. Caso haja candidato idoso empatado, será utilizado como primeiro critério de desempate o de maior idade, atendendo ao que dispõe o Estatuto do Idoso, Lei 10741/03.

6.5. A Comissão de Concurso responsável pela realização do Concurso Público dará publicidade ao Edital, às convocações, e resultados no Quadro de Avisos da Sede da Prefeitura, no jornal "Quatro Cidades" e no site da prefeitura - www.ferrazdevasconcelos.sp.gov.br

7. DOS RECURSOS:

7.1. Recursos a fatos extraordinários deverão ser feitos por escrito, dirigidos à Comissão de Concurso, devendo ser entregues e protocolizados junto ao Setor de Protocolo à Av. Brasil 1841 - Centro, das 8:00 às 17:00 horas, estar devidamente fundamentados, constando o nome do candidato, a opção de cargo, o número de inscrição, o endereço para correspondência e telefone.

7.1.1. O modelo de formulário para recurso é o constante do Anexo III deste Edital.

7.1.2. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo estabelecido e que possuírem fundamentação e argumentação lógica e consistente que permita sua adequada avaliação.

7.1.3. O prazo para interposição de recursos é de 48 (quarenta e oito) horas após a ocorrência do fato.

7.1.4. Serão indeferidos os recursos interpostos fora dos prazos e condições estabelecidos.

7.2. A Comissão de Concurso constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

8. DA NOMEAÇÃO:

8.1. Os candidatos nomeados estarão sujeitos ao estágio probatório nos termos constitucionais.

8.2. A nomeação do candidato será feita respeitando-se a ordem da Lista de Classificação Final.

8.3. Para efeito de nomeação, fica o candidato sujeito à aprovação em exame médico e psicológico, realizado pela Prefeitura ou por sua ordem, que avaliará sua aptidão física e mental para o exercício do cargo.

8.4. É facultado à Prefeitura, exigir dos candidatos classificados, quando da nomeação, além da documentação prevista nos itens 1.1 e 2 deste Edital, outros documentos.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

9.1. Caberá à Banca Examinadora a responsabilidade pela prova, pelo grau de dificuldade, abrangência e quantidade de questões dos assuntos, bem como pela extensão da mesma.

9.2. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentação, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, cancelando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

9.3. A Comissão de Concurso não autoriza a comercialização de apostilas e não se responsabiliza pelo teor das mesmas.

9.4. O prazo de validade do Concurso Público será de 02 (dois) anos, contados a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período segundo interesse da Administração.

9.5. Qualquer regra prevista neste Edital poderá ser alterada, atualizada ou sofrer acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a correspondente prova, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

9.6. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do Concurso Público, e não havendo óbice administrativo, judicial ou legal, é facultada a incineração dos registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos a ele referentes.

9.7. O Concurso Público será homologado pelo Senhor Prefeito e nos termos da Legislação vigente.

9.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso.

Ferraz de Vasconcelos, 18 de outubro de 2005.

JORGE ABISSAMRA
PREFEITO

ROSELI MORILLA BAPTISTA DOS SANTOS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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