Prefeitura de Estrela do Norte - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2006

A Prefeitura Municipal de Estrela do Norte, Estado de São Paulo, através do Chefe do Poder Executivo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que fará realizar, pela empresa CEMAT, concursos públicos para provimento de cargos efetivos de seu Quadro de Pessoal, nos termos da Lei Orgânica do Município, da Lei Complementar Municipal nº 06/02/09, de 12 de dezembro de 2002, da Lei Complementar Municipal nº 15/01/10, de 31 de março de 2005, e suas alterações e demais legislações pertinentes, que será regido pelas Instruções Especiais e seus Anexos I e II, integrantes deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I - DO CARGO PÚBLICO

1- O concurso destina-se ao provimento efetivo de cargos vagos atualmente existentes, dos que vagarem e dos que forem criados através de Lei, dentro do prazo de validade do concurso, conforme especificados neste Edital.

2- Os cargos, o número de vagas, a referência salarial, o salário, a jornada de trabalho semanal e os requisitos necessários ao provimento são os estabelecidos no Anexo I deste Edital.

3- O provimento do cargo será pelo regime estatutário, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 06/02/09, de 12 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Estrela do Norte e da Lei Complementar Municipal nº 15/01/10, de 31 de março de 2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Estatuto do Magistério Público Municipal e suas alterações, quando for o caso.

II - DAS INSCRIÇÕES

1- As inscrições serão recebidas no período de 04 a 08 de dezembro de 2006, no horário das 8:30 às 10:30 horas e das 13:30 às 16:30 horas, no Paço da Prefeitura Municipal, sito à Rua Getúlio Vargas, nº 248, Centro, em Estrela do Norte - SP.

2- São pressupostos para a inscrição constituindo, inclusive, condição para admissão:

a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da Lei;

b) ter, à data de encerramento das inscrições, idade mínima de 18 (dezoito) anos;

c) estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do Serviço Militar;

d) possuir, no ato da posse, os documentos necessários para comprovação dos requisitos exigidos para o cargo ao qual estiver se candidatando, conforme estabelecido no Anexo I, integrante deste Edital;

e) ter capacidade física e mental para o desempenho das funções;

f) não registrar antecedentes criminais, achando-se em pleno direito dos exercícios civis e políticos;

g) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;

h) não receber proventos como servidor público aposentado, de acordo com o artigo 37, parágrafo 10, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 (setenta) anos;

i) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

3- Para inscrever-se no concurso, o interessado deverá:

3.1- Comparecer no local indicado no item II.1, munido do original da Cédula Oficial de Identidade (R.G.) ou Carteira de Identidade Profissional ou Carteira de Trabalho e Previdência Social, que deverá também ser apresentada para prestação das provas;

3.2- Retirar e preencher totalmente a ficha de requerimento de inscrição que lhe for fornecida no local, inclusive declarando que atende às exigências do item II.2;

3.3- Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no Banco BRADESCO, de acordo com a escolaridade do cargo pretendido:

. Ensino Fundamental incompleto/completo - R$.20,00=(vinte reais);

. Ensino Médio completo - R$.30,00=(trinta reais);

. Ensino Superior completo - R$.50,00=(cinqüenta reais).

3.4- Anexar à ficha de inscrição os documentos referentes aos títulos, se for o caso, para os cargos de Professor de Educação Básica I e Professor de Educação Básica II (Educação Artística), conforme estabelecido no Anexo I combinado com Capítulo V deste Edital.

4- O pagamento das importâncias especificadas acima poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato. O pagamento efetuado em cheque somente será considerado quitado após a respectiva compensação.

5- A inscrição poderá ser realizada por procuração, mediante entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia do Documento de Identidade do candidato e apresentação do Documento do Procurador.

5.1- Deverá ser apresentada uma procuração, para cada candidato, que será retida.

6- O candidato ou seu Procurador é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição.

7- Não serão aceitos pedidos ou reclamações fora do prazo, bem como inscrições por via postal, fac-símile, condicional e/ou extemporânea.

8- Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alterações dos cargos, em hipótese alguma.

9- O deferimento das inscrições dependerá do correto preenchimento pelo candidato, conforme especificado no item 3.

9.1- Caberá a Comissão de Concurso Público decidir sobre a regularidade e deferimento das inscrições.

9.2- A relação dos candidatos que tiverem suas inscrições indeferidas será divulgada no Quadro de Publicação dos Atos Oficiais da Prefeitura, após 10 (dez) dias úteis do encerramento das inscrições, sendo as demais inscrições consideradas deferidas.

9.3- Da publicação do indeferimento das inscrições, fica assegurada ao candidato interposição de recursos, nos termos do Capítulo VIII deste Edital.

9.4- No caso de recursos em pendência à época da realização da prova, o candidato participará condicionalmente do concurso.

10- Fica reservado o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas às pessoas portadoras de deficiência na presente seleção para os cargos de Encarregado de Serviços, Escriturário e Técnico de Enfermagem, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, nos termos do artigo 10, parágrafo único, da Lei Complementar Municipal nº 06/02/09, de 12 de dezembro de 2002. Para os demais cargos, não haverá essa reserva de vaga, considerando-se o número insuficiente de vaga para esse fim.

10.1- O candidato portador de deficiência declarará o tipo e o grau de incapacidade que apresenta na ficha de inscrição, bem como apresentará atestado médico que comprove sua deficiência.

10.2- O candidato cego ou amblíope deverá solicitar por escrito, e protocolar junto à Prefeitura Municipal, até o término das inscrições, a confecção de prova em Braille ou ampliada. Os que não o fizerem no prazo mencionado não terão a prova preparada seja qual for o motivo alegado.

10.3- Os deficientes visuais (cegos) somente prestarão as provas mediante leitura ou através do sistema Braille, e suas respostas deverão ser transcritas também em Braille. Os referidos candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete ou punção.

11- O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

12- Recomenda-se uma única inscrição no concurso, em razão da aplicação das provas para todos os cargos ser em mesma data e horário.

III - DAS PROVAS

1- O concurso constará de provas e etapas especificadas por Grupo de Prova, conforme tabela do Anexo I deste Edital, da seguinte forma:

1.1- Prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, versando sobre Português, Matemática e/ou Conhecimentos Específicos;

1.2- Prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Operador de Máquinas e Operador de Trator Agrícola, realizada em 2ª fase, logo após a prova escrita;

1.3- Títulos, de caráter classificatório, somente para os cargos de Professor de Educação Básica I e Professor de Educação Básica II (Educação Artística).

2- As provas escritas de Português, Matemática e/ou Conhecimentos Específicos serão compostas de até 50 (cinqüenta) questões, sob a forma de teste de múltipla escolha, de acordo com o conteúdo programático indicado no Anexo II deste Edital.

2.1- Não haverá indicação de bibliografia, exceto para os cargos de Professor de Educação Básica I e Professor de Educação Básica II (Educação Artística), conforme consta no Anexo II.

3- A prova prática será aplicada aos candidatos, logo após a prova escrita, no mesmo local e data, munidos dos documentos originais de identidade e da Carteira Nacional de Habilitação válida.

3.1- A prova prática será realizada para avaliação das tarefas típicas dos respectivos cargos, por profissionais capacitados.

3.2- A prova prática será efetuada com equipamentos, instrumentos ou veículos a serem indicados pela Prefeitura, no ato da prova.

IV - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

1- As provas realizar-se-ão na cidade de Estrela do Norte-SP, na "EMEF - Escola Municipal de Ensino Fundamental Antonio Padoim", localizada à Avenida Elias Bezerra Leite, n° 185, Centro, na data de 30 de dezembro de 2006 (sábado), às 13:00h (treze horas).

1.1- A critério da Prefeitura Municipal, por justo motivo, a realização de 1 (uma) ou mais provas do presente concurso poderá ser adiada e/ou transferida de local, sem a necessidade de prévio aviso, devendo, no entanto, ser comunicado aos candidatos por novo Edital ou por comunicação direta as novas datas/locais em que se realizarão as provas.

2- Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o exame.

3- Somente será admitido na sala de provas, o candidato que estiver munido do Protocolo de inscrição e da Cédula Oficial de Identidade ou de Carteira expedida por Órgãos ou Conselhos Profissionais que tenham força de documento de identificação com foto ou de Carteira de Trabalho e Previdência Social ou de Certificado de Reservista. Como o documento não ficará retido, será exigida a apresentação do ORIGINAL, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

3.1- Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de modo a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

3.2- Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos diferentes dos acima estabelecidos.

4- Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o exame.

5- O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência de 30 (trinta) minutos, munido de caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha.

5.1- O tempo de duração da prova escrita será de 3 h (três horas), já incluído o tempo para preenchimento da folha de respostas, exceto para os cargos de Operador de Máquinas e Operador de Trator Agrícola que será de 2h (duas horas).

5.2- O candidato deverá assinalar suas respostas, na Folha de Respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

5.3- Serão consideradas erradas as questões não assinaladas e as questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

5.4- No decorrer da prova, se o candidato observar qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de sala que, consultada a Comissão, encaminhará solução imediata ou anotará na Folha de Verificações para posterior análise da banca examinadora.

5.5- Os pontos correspondentes as questões porventura anuladas serão rateados entre as outras questões válidas e atribuídos a todos os candidatos, na medida que acertarem essas outras, independentemente da formulação de recursos.

5.6- Sempre que o candidato observar a anormalidade prevista no item 5.4 deverá manifestar-se, sob pena de não poder apresentar, posteriormente, eventual recurso.

6- Será automaticamente excluído do concurso público o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido;

b) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar o documento de identidade exigido;

d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorrido o tempo mínimo estabelecido para permanência na sala;

e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos;

f) estiver portando ou fizer uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico e/ou de comunicação como telefone celular, pager, máquina calculadora ou qualquer outro meio;

g) lançar mão de meios ilícitos para execução da prova;

h) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

i) agir com incorreção ou descortesia, independentemente do momento, para com qualquer membro da equipe encarregada de aplicação de provas ou do concurso público;

j) não devolver integralmente o material recebido, exceto a cópia de sua folha de respostas.

7- Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a CEMAT não fornecerá exemplares dos cadernos de questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do concurso público.

8- Os portadores de deficiência participarão do exame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que respeita ao conteúdo e à avaliação das provas.

9- Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada ou repetição de provas, nem aplicação de provas fora dos locais preestabelecidos.

V - DOS TÍTULOS

1- Serão considerados títulos a conclusão de cursos e os trabalhos publicados reveladores da capacidade do candidato, diretamente relacionados com as atribuições da função-atividade pretendida.

2- O comprovante referente ao curso deverá ser expedido por instituição oficial ou oficializada, devendo constar explicitamente as respectivas cargas horárias no mesmo ou em outro documento hábil que o integrará.

3- O comprovante do curso ou trabalho publicado será através de cópia autenticada do respectivo documento.

4- A entrega dos títulos deverá ser efetuada dentro do período de inscrição.

5- Não serão aceitos os títulos entregues fora do prazo.

6- Os pontos atribuídos aos títulos serão acrescidos à nota final do candidato habilitado/aprovado na prova escrita, sendo considerados exclusivamente para efeito de classificação e, somente aos cargos de Professor de Educação Básica I e Professor de Educação Básica II (Educação Artística).

7- Aos títulos serão atribuídos, no máximo, até 5 (cinco) pontos.

8- Será computado como título o Certificado de participação em Congressos, Simpósios e Cursos de Extensão Universitária, relacionados ao respectivo cargo com freqüência e duração mínima de 30 (trinta) horas, nos últimos 2 (dois) anos, à razão de 0,5 (meio) ponto a cada curso; para o título de Doutor, Mestre, Pós-Graduação (Lato Sensu), especialização com duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, publicação de livro ou de artigo pertinente ao cargo ou Licenciatura Plena em Pedagogia, à razão de 2,0 (dois) pontos a cada título que a banca examinadora considerar como pertinente à função-atividade do cargo pretendido.

VI - DO JULGAMENTO DAS PROVAS

1- A prova escrita será avaliada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, de caráter eliminatório e classificatório. Serão divididos os 100 (cem) pontos pelo número de questões que compõe a prova escrita, sendo que cada questão terá o mesmo peso na prova, considerando-se habilitados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50 (cinqüenta) pontos.

2- A prova prática será avaliada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, somente aos candidatos habilitados/aprovados na prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, considerando-se habilitados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50 (cinqüenta) pontos.

3- Nos pontos atribuídos às provas, bem como no resultado final, os centésimos iguais ou superiores a 5 serão arredondados para o décimo subsequente; os inferiores a 5 serão desprezados.

4- O não comparecimento a uma das provas excluirá o candidato automaticamente do concurso.

VII - DA CLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO

1- A nota final do candidato habilitado dar-se-á:

1.1- Para os cargos com somente prova escrita pela soma dos pontos obtidos;

1.2- Para os cargos de prova escrita e títulos, pelos pontos obtidos na prova escrita acrescidos dos pontos atribuídos aos títulos;

1.3- Para os cargos de prova escrita e prática, a nota final resultará da média aritmética dos pontos obtidos nas respectivas provas.

2- Será considerado habilitado o candidato que obtiver a nota ou média igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos.

3- Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente em função do total de pontos obtidos na nota final.

4- Para os cargos de Encarregado de Serviços, Escriturário e Técnico de Enfermagem haverá duas listas de classificação: uma com a relação de candidatos habilitados e uma especial com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.

5- A lista de classificação especial para os candidatos portadores de deficiência será por ordem decrescente em função do total de pontos obtidos.

6- Os portadores de deficiência aprovados serão convocados para submeter-se à perícia médica, para verificação de compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

6.1- A perícia será realizada pelo Serviço Médico Oficial do Município de Estrela do Norte - SP, por especialista na área da deficiência de cada candidato, devendo o laudo ser proferido no prazo de 5 (cinco) dias, contados do respectivo exame.

6.2- Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, constituir-se-á junta médica para nova inspeção, no prazo de 5 (cinco) dias, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado.

6.3- A indicação de profissional, pelo interessado, deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias contados da ciência do laudo referido no item 6.1.

6.4- A junta médica deverá apresentar conclusão no prazo de 5 (cinco) dias contados da realização do exame.

6.5- Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica.

7- Não ocorrendo inscrição de deficientes no concurso ou aprovação de candidatos portadores de deficiência, será elaborada somente uma lista de classificação final por cargo.

8- Na hipótese de total igualdade absoluta de pontos, terá preferência sucessivamente o candidato que:

8.1- for casado ou convivente em união estável;

8.2- for de maior idade;

8.3- contar com maior número de dependentes (filhos menores de 18 anos e que não possuam renda própria, filhos inválidos ou mentalmente incapazes);

8.4- persistindo o empate a escolha será feita por sorteio.

VIII - DO RECURSO

1- Caberá recurso:

1.1- Do indeferimento das inscrições, dentro de 3 (três) dias úteis, a contar da data da divulgação;

1.2- Dos pontos atribuídos aos títulos, dentro de 3 (três) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data da publicação;

1.3- Da nota obtida na prova, dentro de 3 (três) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data da respectiva publicação.

2- O recurso deverá ser dirigido ao Prefeito Municipal, devidamente fundamentado, protocolado junto à Prefeitura Municipal.

3- O recurso interposto fora dos respectivos prazos previstos neste Capítulo não será conhecido.

IX - DA NOMEAÇÃO E POSSE

1- A nomeação será efetivada por ato do Prefeito Municipal e obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação dos candidatos.

2- Por ocasião da admissão, serão exigidos do candidato habilitado os documentos relativos e confirmação das declarações das alíneas "a" a "h" do item 2, do Capítulo II deste Edital.

2.1- A não apresentação dos documentos na conformidade deste Edital eliminará o candidato do concurso.

3- Os candidatos aprovados e nomeados terão prazo de 30 (trinta) dias para tomarem posse, podendo ser prorrogado a pedido, perdendo o direito à vaga se não obedecerem este prazo.

4- Os candidatos admitidos necessariamente deverão passar pelo período de 3 (três) anos de estágio probatório para efeitos de estabilidade, nos termos do artigo 114 da Lei Orgânica do Município.

5- A aprovação do candidato não caracteriza a obrigatoriedade de nomeação pela Prefeitura. A nomeação será efetuada de acordo com a disponibilidade e necessidade da Administração Municipal.

X - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1- A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes.

2- A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da posse, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

3- Não será fornecido documento comprobatório de participação ou classificação no concurso, valendo para esse fim a publicação no jornal.

4- Caberá ao Prefeito Municipal, dentro do prazo de 6 (seis) meses, contados da data do encerramento das inscrições, a homologação do concurso.

5- O concurso terá validade de 2 (dois) anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, se o interesse público assim o exigir e a critério da Administração Municipal, nos termos do artigo 105, parágrafo 2º da Lei Orgânica do Município.

6- Decorridos 60 (sessenta) dias da homologação do Concurso Público, e não se caracterizando óbice administrativo, legal ou judicial, é facultada a incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos a ele referentes.

7- As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente.

8- Em caráter meramente informativo, as informações relativas a estes Concursos Públicos poderão ser obtidas via internet, no endereço: www.cematconcurso.com.br.

9- Casos omissos serão resolvidos pelo Sr. Prefeito Municipal em conjunto com a CEMAT Assessoria Jurídica e Administrativa Ltda.

Prefeitura Municipal de Estrela do Norte, 30 de novembro de 2006.

DEHON APARECIDO TOSO
Prefeito Municipal

ANEXO I

CARGO

VAGAS

REF. SALARIAL

SALÁRIO R$.

JORNADA SEMANAL

TAXA R$.

REQUISITOS BÁSICOS

GRUPO DE PROVA

AGENTE DE SANEAMENTO

01

06

388,26 + 20% Adicional Insalubridade

40 h

20,00

Ensino Fundamental (1º grau) incompleto

Português

Matemática

Conhecimentos Específicos

AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

02

10

612,81 + 20% Adicional Insalubridade

40 h

20,00

Ensino Fundamental (1º grau) incompleto

Português

Matemática

Conhecimentos Específicos

ASSISTENTE SOCIAL

02

13

1.230,00

40 h

50,00

Ensino Superior completo de Serviço Social e registro no CRESS

Português

Conhecimentos Específicos

AUXILIAR DE DENTISTA

02

09

503,93 + 20% Adicional Insalubridade

40 h

30,00

Ensino Médio (2º grau) completo, Curso de Auxiliar de Consultório Odontológico e registro no CRO

Português

Matemática

Conhecimentos Específicos

AUXILIAR DE ESCRITÓRIO

01

07

431,00

40 h

30,00

Ensino Médio (2º grau) completo

Português

Matemática

Conhecimentos Específicos

AUXILIAR DE FARMÁCIA

01

11

899,64 + 20% Adicional Insalubridade

40 h

30,00

Ensino Médio (2º grau) completo e Curso de Auxiliar de Farmácia

Português

Matemática

Conhecimentos Específicos

CARPINTEIRO

01

09

503,93

40 h

20,00

Ensino Fundamental (1º grau) incompleto

Português

Matemática

Conhecimentos Específicos

CHEFE DE SEÇÃO

02

13

1.230,00

40 h

30,00

Ensino Médio (2º grau) completo

Português

Matemática

Conhecimentos Específicos

CHEFE DE SEÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

01

13

1.230,00 + 20% Adicional Insalubridade

40 h

30,00

Curso Técnico em Enfermagem e registro no COREN

Português

Matemática

Conhecimentos Específicos

CHEFE DE SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

02

13

1.230,00

40 h

30,00

Ensino Médio (2º grau) completo

Português

Matemática

Conhecimentos Específicos

CHEFE DE SEÇÃO DE COMPRAS

01

11

899,64

40 h

30,00

Ensino Médio (2º grau) completo

Português

Matemática

Conhecimentos Específicos

CHEFE DE SEÇÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO

01

13

1.230,00

40 h

30,00

Curso Técnico em Contabilidade e registro no CRC

Português

Matemática

Conhecimentos Específicos

CHEFE DE SEÇÃO DE ESPORTES E LAZER

01

13

1.230,00

40 h

50,00

Ensino Superior completo de Educação Física e registro no CREF

Português

Conhecimentos Específicos

CHEFE DE SEÇÃO DE GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGO

01

11

899,64

40 h

30,00

Ensino Médio (2º grau) completo

Português

Matemática

Conhecimentos Específicos

CHEFE DE SEÇÃO DE PLANEJAMENTO E CONTROLADORIA

01

13

1.230,00

40 h

30,00

Ensino Médio (2º grau) completo

Português

Matemática

Conhecimentos Específicos

CHEFE DE SEÇÃO DE TESOURARIA

01

13

1.230,00

40 h

50,00

Ensino Superior completo de Administração de Empresas ou Ciências Contábeis e registro no Conselho de Classe

Português

Conhecimentos Específicos

COORDENADOR DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

01

11

899,64

40 h

30,00

Ensino Médio (2º grau) completo

Português

Matemática

Conhecimentos Específicos

COORDENADOR DE ESPORTES E LAZER

01

10

612,81

40 h

20,00

Ensino Fundamental (1º grau) incompleto

Português

Matemática

Conhecimentos Específicos

ELETRICISTA

01

10

612,81

40 h

20,00

Ensino Fundamental (1º grau) incompleto

Português

Matemática

Conhecimentos Específicos

ENCARREGADO DA ÁREA ADMINISTRATIVA DE SAÚDE

02

11

899,64 + 20% Adicional Insalubridade

40 h

30,00

Ensino Médio

(2º grau) completo

Português

Matemática

Conhecimentos Específicos

ENCARREGADO DE ALMOXARIFADO

01

11

899,64

40 h

30,00

Ensino Médio (2º grau) completo

Português

Matemática

Conhecimentos Específicos

ENCARREGADO DE CADASTRO E PATRIMÔNIO

01

12

953,35

40 h

30,00

Ensino Médio (2º grau) completo

Português

Matemática

Conhecimentos Específicos

ENCARREGADO DE COZINHA PILOTO E MERENDA ESCOLAR

01

11

899,64

40 h

30,00

Ensino Médio (2º grau) completo

Português

Matemática

Conhecimentos Específicos

ENCARREGADO DE CRECHE

01

11

899,64

40 h

30,00

Ensino Médio (2º grau) completo

Português

Matemática

Conhecimentos Específicos

ENCARREGADO DE SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

01

11

899,64

40 h

30,00

Ensino Médio (2º grau) completo

Português

Matemática

Conhecimentos Específicos

ENCARREGADO DE SEÇÃO DO PESSOAL

01

12

953,35

40 h

30,00

Ensino Médio (2º grau) completo

Português

Matemática

Conhecimentos Específicos

ENCARREGADO DE SERVIÇO

04

10

612,81

40 h

20,00

Ensino Fundamental (1º grau) incompleto

Português

Matemática

Conhecimentos Específicos

ENFERMEIRO

01

13

1.230,00 + 20% Adicional Insalubridade

40 h

50,00

Ensino Superior de Enfermagem e registro no COREN

Português

Conhecimentos Específicos

ENGENHEIRO CIVIL

01

13

1.230,00

40 h

50,00

Ensino Superior completo de Engenharia Civil e registro no CREA

Português

Conhecimentos Específicos

ESCRITURÁRIO

04

08

462,40

40 h

30,00

Ensino Médio (2º grau) completo

Português

Matemática

Conhecimentos Específicos

MECÂNICO

01

10

612,81

40 h

20,00

Ensino Fundamental (1º grau) incompleto e C.N.H. "D"

Português

Matemática

Conhecimentos Específicos

MÉDICO GINECOLOGISTA

01

14

1.461,73 + 20% Insalubridade

12 h

50,00

Ensino Superior completo de Medicina com especialização em Ginecologia e registro no CRM

Português

Conhecimentos Específicos

MESTRE DE OBRAS

01

12

953,35

40 h

30,00

Ensino Médio (2º grau) completo

Português

Matemática

Conhecimentos Específicos

NUTRICIONISTA

01

13

615,00

20 h

50,00

Ensino Superior completo de Nutrição e registro no CRN

Português

Conhecimentos Específicos

OPERADOR DE MÁQUINAS

01

07

431,00 + 10% Adicional Insalubridade + 10% Adicional Periculosidade

40 h

20,00

Ensino Fundamental (1º grau) incompleto e C.N.H "C"

Português

Conhecimentos Específicos

Prática

OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA

02

05

371,17 + 10% Adicional Insalubridade + 10% Adicional Periculosidade

40 h

20,00

Ensino Fundamental (1º grau) incompleto e C.N.H "C"

Português

Conhecimentos Específicos

Prática

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB I

02

-

Curso Médio Normal = 759,15

Curso Superior = 797,11

Pós-Graduação = 836,97

30 h

30,00

Habilitação específica para o Magistério em nível Médio, Curso Normal ou Superior em Pedagogia

Português

Matemática

Conhecimentos Específicos

Títulos

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA -

PEB II - EDUCAÇÃO ARTÍSTICA

02

-

Curso Superior = 705,60

Pós-Graduação = 740,88

24 h

30,00

Habilitação específica de grau Superior com licenciatura correspondente à área da Educação Artística

Português

Conhecimentos Específicos

Títulos

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

08

09

503,93 + 20% Adicional Insalubridade

40 h

30,00

Ensino Médio (2º grau) completo, Curso Técnico em Enfermagem e registro no COREN

Português

Matemática

Conhecimentos Específicos

Prefeitura Municipal de Estrela do Norte, 30 de novembro de 2006.

DEHON APARECIDO TOSO
Prefeito Municipal

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ENSINO FUNDAMENTAL (1º grau) INCOMPLETO

CARGOS: AGENTE DE SANEAMENTO; AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA; CARPINTEIRO; COORDENADOR DE ESPORTES E LAZER; ELETRICISTA; ENCARREGADO DE SERVIÇO; MECÂNICO; OPERADOR DE MÁQUINAS; OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA.

PORTUGUÊS (todos os cargos)

- Alfabeto - vogais - consoantes; dígrafos - encontros consonantais e vocálicos;

- Flexão de gênero e número dos nomes: singular/plural; masculino/feminino; aumentativo/diminutivo; graus comparativo e superlativo;

- Sinônimos/antônimos;

- Tipos de oração: afirmativa, negativa, exclamativa, interrogativa;

- Pontuação;

- Classificação de palavras quanto ao número de sílabas e à tonicidade;

- Substantivos: classificação - concreto/abstrato; primitivo/derivado; próprio/comum; simples/composto; coletivo; flexão;

- Adjetivos - classificação; adjetivo pátrio; locução adjetiva; graus dos adjetivos;

- Artigos definido e indefinido;

- Numeral;

- Pronomes - pessoal; possessivo; demonstrativo; relativo; indefinido; interrogativo;

- Verbos até 3ª conjugação;

- Sujeito e predicado;

- Bilhete - cartas - descrição - narração;

- Interpretação de textos;

- Sinais gráficos;

- Ortografia.

MATEMÁTICA

- Operações básicas - adição - subtração - multiplicação - divisão;

- Problemas envolvendo as quatro operações;

- Sistema de numeração decimal - operações - transformações e expressões numéricas;

- Numeração romana;

- Teoria dos conjuntos - símbolos - operações - diagramas;

- Geometria - noções básicas - curvas - retas - perímetro - polígonos - quadriláteros;

- Operações básicas com frações - M.D.C. - M.M.C. - resolução de problemas;

- Regra de três simples - porcentagem - razão - proporção;

- Medidas e unidades - comprimento - tempo - massa - líquido - área e volumes.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

AGENTE DE SANEAMENTO

- Código Sanitário do Estado (Lei nº 10.083 de 23/09/98);

- Conceitos, princípios e diretrizes: Sistema Único de Saúde, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e Assistência Farmacêutica;

- O ambiente e sua influência sobre a saúde. Saneamento básico: importância do tratamento da água e esgoto e do destino do lixo.

- Parasitoses intestinais mais comuns e principais microorganismos causadores de doença.

- Doenças infecto-contagiosas mais comuns no Brasil e no Estado de São Paulo. Medidas de vigilância epidemiológica no controle das mesmas.

- Doenças preveníveis por vacinação - Normas do programa de imunização da Secretaria de Estado de Saúde.

- Noções básicas de saúde.

- Atualidades: econômica, social e política.

AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

- Código Sanitário do Estado (Lei nº 10.083 de 23/09/98).

- Conceitos: Sistema Único de Saúde, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e Assistência Farmacêutica.

- O ambiente e sua influência sobre a saúde. Saneamento básico: importância do tratamento da água e esgoto e do destino do lixo.

- Parasitoses intestinais mais comuns e principais microorganismos causadores de doença.

- Doenças infecto-contagiosas mais comuns no Brasil e no Estado de São Paulo. Medidas de vigilância epidemiológica no controle das mesmas.

- Doenças preveníveis por vacinação - Normas do programa de imunização da Secretaria de Estado de Saúde.

- Noções gerais sobre febre amarela e dengue; Biologia dos vetores de febre amarela e dengue; Controle químico, mecânico e medidas alternativas no controle de vetores; Medidas preventivas no controle de escorpiões; Condutas em casos de acidentes ocasionados por escorpiões.

- Importância da nutrição. Noções gerais sobre os nutrientes e suas funções no organismo, moléstias ocasionadas por carência alimentar e sua profilaxia.

- Noções básicas de saúde.

- Atualidades: econômica, social e política

CARPINTEIRO

- Medida, esquadro, nível e prumo. Executar fôrmas para concreto. Afiar ferramentas. Regular máquinas elétricas (serra circular, furadeira, plaina elétrica, serra circular manual). Conhecimentos de sistemas de escoramento. Alocação de alojamento ou barracão. Colocação de portas, batentes e fechaduras. Alinhamento e beneficiamento de madeira. Execução de telhados simples e forros. Ferramentas: prumos de face e de centro, linha, esquadro, nível, martelo, serrote, formão, plaina manual, arco de pua, pé de cabra e outras. Noções sobre Normas de Segurança do Trabalho e uso de Equipamentos de Proteção Individual

COORDENADOR DE ESPORTES E LAZER

- Constituição Federal - Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade e Cidadania; Direitos e Partidos Políticos;

- Conhecimento Básico Anatomia/Fisiologia;

- Educação Recreacional;

- Educação Física Desportiva;

- Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90;

- Atualidades: Social, Econômica e Política.

ELETRICISTA

- Instalações Elétricas Prediais;

- Instalações para Força Motriz;

- Transformadores; Motores Em Geral; Hidráulica;

- Circuitos de Iluminação; Cabines de Força;

- Chaves Estrela/Triângulo, Chaves Contactadoras, Seccionadoras;

- Comandos Elétricos. Aterramento e Pára-Raios; Redes de Eletrodutos;

- Identificação de Panes Elétricas provocadas por Ligações Frouxas, Cabos Quebrados, Curto-Circuito e Outros;

- Reparo e Conservação de Alternadores, Motor de Partida, Dínamo e Geradores;

- Operação de Aparelhos Carregadores de Baterias;

- Reparo de Reguladores de Voltagem, Utilização de Aparelho Verificador de Amperagem.

- Equipamentos analógicos e digitais;

- Teoria eletrônica. Múltiplos e submúltiplos de unidades elétricas. Leitura e interpretação de instrumentos de medição elétrica. Noções de magnetismo. Capacitância. Circuitos elétricos. Associações de resistores. Lei de Ohm. Lei de Kirchhoff. Lei de Joule. Potência elétrica. Conversão de grandezas elétricas. Materiais condutores e isolantes. Resistência. Instalações de redes de distribuição. Componentes elétricos. Componentes eletrônicos.

ENCARREGADO DE SERVIÇO

- Instalações prediais hidráulicas. Instalações prediais elétricas. Desenho técnico: arquitetônico, de instalações, de estrutura, de topografia. Planejamento de construções. Materiais de construção e ensaios. Mecânica de solos. Cálculo de estruturas de concreto armado. Técnicas construtivas (fundações, coberturas, etc.). Especificação de materiais. Drenagem. Cortes e aterros. Noções de pavimentação e vias públicas. Ciência do ambiente e segurança do trabalho.

- Instrumentos e ferramentas;

- Conhecimentos sobre máquinas e equipamentos;

- Noções básicas de: mecânica, operação e manutenção preventiva dos equipamentos automotivos, veículos leves e pesados.

MECÂNICO

- Instrumentos e ferramentas;

- Conhecimentos operacionais e de eletricidade;

- Conhecimentos sobre máquinas e equipamentos:

- Prensa hidráulica, fresadora universal, furadeira de coluna, unidade oxiacetilênica, sacador hidráulico, aquecedor de óleo e serra de fita vertical;

- Noções básicas de: mecânica, operação e manutenção preventiva dos equipamentos automotivos, veículos leves e pesados, tais como: retroescavadeira, pá carregadeira, trator de lâmina, guindaste de pequeno porte, empilhadeira, motoniveladora e outros;

- Conhecimento de sistema de funcionamento dos componentes dos equipamentos como: leitura do painel, alavancas, nível de óleo, de água, condições de freio, pneus, etc;

- Noções de controle e conhecimentos dos comandos dos equipamentos;

- Diagnósticos de falhas de funcionamento dos equipamentos;

- Noções sobre normas de segurança do trabalho e do trânsito, uso de equipamentos de proteção individual.

OPERADOR DE MÁQUINAS

- Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, atualização e Legislação Complementar;

- Resoluções do CONTRAN;

- Noções básicas de: mecânica, operação e manutenção preventiva dos equipamentos automotivos, veículos pesados, tais como trator, trator de lâmina, motoniveladora, pá carregadeira, esteira, retroescavadeira e outros, e implementos agrícolas em geral;

- Instrumentos e ferramentas;

- Conhecimentos operacionais de eletricidade das máquinas;

- Conhecimento de sistema de funcionamento dos componentes dos equipamentos como: leitura do painel, nível de óleo, de água, condições de freio, pneus, etc;

- Diagnósticos de falhas de funcionamento dos equipamentos;

- Lubrificação e conservação do veículo;

- Normas de segurança do trabalho e do trânsito e uso de equipamentos de proteção individual.

E PROVA PRÁTICA, que será realizada logo após a prova escrita.

OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA

Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, atualização e Legislação Complementar;

- Resoluções do CONTRAN;

- Noções básicas de: mecânica, operação e manutenção preventiva dos equipamentos automotivos, veículos pesados, tais como trator e implementos agrícolas em geral;

- Instrumentos e ferramentas;

- Conhecimentos operacionais de eletricidade das máquinas;

- Conhecimento de sistema de funcionamento dos componentes dos equipamentos como: leitura do painel, nível de óleo, de água, condições de freio, pneus, etc;

- Diagnósticos de falhas de funcionamento dos equipamentos;

- Lubrificação e conservação de máquinas;

- Normas de segurança do trabalho e do trânsito e uso de equipamentos de proteção individual.

E PROVA PRÁTICA, que será realizada logo após a prova escrita.

ENSINO MÉDIO (2º grau) COMPLETO

CARGOS: AUXILIAR DE DENTISTA; AUXILIAR DE ESCRITÓRIO; AUXILIAR DE FARMÁCIA; CHEFE DE SEÇÃO DE PLANEJAMENTO E CONTROLADORIA; CHEFE DE SEÇÃO; CHEFE DE SEÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE; CHEFE DE SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO; CHEFE DE SEÇÃO DE COMPRAS; CHEFE DE SEÇÃO DE GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGO; CHEFE DE SEÇÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO; COORDENADOR DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE; ENCARREGADO DA ÁREA ADMINISTRATIVA DE SAÚDE; ENCARREGADO DE ALMOXARIFADO; ENCARREGADO DE CADASTRO E PATRIMÔNIO; ENCARREGADO DE COZINHA PILOTO E MERENDA ESCOLAR; ENCARREGADO DE CRECHE; ENCARREGADO DE SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO; ENCARREGADO DE SEÇÃO DO PESSOAL; ESCRITURÁRIO; MESTRE DE OBRAS; PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB I; TÉCNICO DE ENFERMAGEM.

PORTUGUÊS (todos os cargos)

- Ortografia oficial;

- Acentuação gráfica;

- Emprego de crase;

- Pontuação;

- Flexão nominal e verbal;

- Semântica;

- Concordância verbal e nominal;

- Emprego de tempos e modos verbais;

- Vozes do verbo;

- Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação;

- Fonema;

- Interpretação de texto;

- Análise sintática.

MATEMÁTICA (todos os cargos)

- Números inteiros: operações e propriedades;

- Regra de três simples e composta;

- Razões e proporções;

- Equações de primeiro e segundo graus;

- Progressões aritméticas e geométricas;

- Porcentagem;

- Juros simples e compostos;

- Sistema de medidas;

- Geometria plana;

- Frações ordinárias e decimais;

- Múltiplos e divisores.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

AUXILIAR DE DENTISTA

- Técnicas auxiliares de odontologia. Materiais, equipamentos e instrumental. Técnicas de trabalho - posições e passos, materiais dentários forradores e restauradores. Conservação e manutenção de equipamentos e instrumental. Técnicas de enfermagem: esterilização e desinfecção. Problemas básicos de saúde da população. Noções sobre: saúde e meio ambiente, vigilância epidemiológica e sanitária. Educação em saúde. O que é educar/educação. Relação profissional/usuário e serviço/comunidade. Comunicação em saúde. Trabalho em equipe. Cárie dentária: etiologia da cárie, noções de tratamento da cárie dentária, flúor cariostáticos e selantes. Noções básicas de: Dentística Restauradora; Cimento e Silicato; Amálgama; Resinas Compostas; Nomenclatura e Preparos Cavitários; Periodontia; Próteses; Cirurgia; Pediatria; Ortodontia; Farmacologia; Radiologia.

AUXILIAR DE ESCRITÓRIO e

ESCRITURÁRIO

- Constituição Federal - Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade e Cidadania; Direitos e Partidos Políticos;

- Atualidades: Social, Econômica e Política;

- Noções de Informática;

- Windows e DOS;

- Word;

- Excel;

- Internet.

AUXILIAR DE FARMÁCIA

- Noções básicas de Farmacologia; Organização de Almoxarifados; Avaliação da Área Física e Condições Adequadas de Armazenamento; Controle de Estoques de Medicamentos e Material de Consumo; Padronização dos Itens de Consumo; Sistema de Compra; Sistema de Dispensação de Medicamentos e Materiais de Consumo; Conceitos: Sistema Único de Saúde, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e Assistência Farmacêutica; Política de Medicamentos; Legislação para o Setor Farmacêutico: noções básicas; Educação em Saúde: noções básicas.

CHEFE DE SEÇÃO

- Constituição Federal - Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade e Cidadania; Direitos e Partidos Políticos;

- Licitações e Contratos - Leis Federais nº 8.666/93, nº 8.883/94 e alterações;

- Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000;

- Noções de Contabilidade Pública e da Lei nº 4.320/64;

- Atualidades: Social, Econômica e Política.

CHEFE DE SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

CHEFE DE SEÇÃO DE COMPRAS

ENCARREGADO DE SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO e

ENCARREGADO DE SEÇÃO DO PESSOAL

- Constituição Federal de 1988 e Emendas Constitucionais;

- Licitações e Contratos - Leis Federais nº 8.666/93, nº 8.883/94 e alterações;

- Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000;

- Contabilidade Pública e Privada; Lei nº 4.320/64;

- Lei Orgânica do Município;

- Noções de Direito Administrativo:

1) Princípios informativos da administração pública.

2) Ato administrativo: conceito, classificação, requisitos e revogação. Atos administrativos vinculados e discricionários. O mérito do ato administrativo.

3) Vícios do ato administrativo. Atos administrativos nulos e anuláveis.

4) Administração direta e indireta. Autarquia. Sociedade de economia mista. Empresa pública. Fundação pública. Agências reguladoras e executivas.

5) Poderes da administração: hierárquico; disciplinar; regulamentar e de polícia. Poder de polícia: conceito. Polícia judiciária e polícia administrativa. As liberdades públicas e o poder de polícia.

6) Responsabilidade civil do Estado: fundamentos; responsabilidade sem culpa; responsabilidade por ato do servidor e por ato judicial. Ação regressiva.

7) Controle jurisdicional de legalidade dos atos administrativos: limites, privilégios da administração e meios de controle.

8) Bens públicos. Imprescritibilidade e impenhorabilidade.

9) Agentes públicos. Servidor público e funcionário público. Direito de sindicalização e direito de greve do servidor público. Natureza jurídica da relação de emprego público. Agentes políticos.

10) Improbidade Administrativa.

11) Inquérito civil público: natureza, objeto, instauração e conclusão. Ajustamento de conduta.

12) Serviço público: conceito; caracteres jurídicos; classificação e garantias.

- Noções de Direito Civil:

(obs.: considerando-se o novo Código Civil)

1) Da lei. Eficácia espacial e temporal; principio da irretroatividade da lei. Revogação, derrogação e abrogação. Direito adquirido.

2) Das pessoas. Naturais: personalidade e capacidade; modalidades, modificações e direitos. Da Ausência. Jurídicas. Espécies, personificação, direitos e obrigações. As Fundações. Grupos jurídicos não personificados. Despersonalização e responsabilidades. Domicílio e Residência.

3) Dos fatos jurídicos. Negócios e atos jurídicos. Definições, espécies, pressupostos de validade, prova, defeitos e invalidades. Modalidades dos negócios jurídicos. Teoria das nulidades. Atos ilícitos. Boa-fé objetiva e subjetiva. Prescrição e Decadência.

4) Das obrigações. Conceito, modalidades, transmissão, adimplemento e extinção. Obrigações líquidas e ilíquidas. Cláusula penal. Do inadimplemento. Responsabilidade extracontratual.

5) Dos contratos. Disposições gerais. Da extinção dos contratos: exceção do contrato não cumprido e da resolução por onerosidade excessiva. Das várias espécies de contrato: compra e venda; doação; empréstimo - comodato e mútuo; prestação de serviço; empreitada; depósito; mandato; transação. Locação de imóvel residencial ao empregado e direito de retomada. Do enriquecimento sem causa.

6) Hierarquia, integração e interpretação da lei. Métodos de interpretação. Analogia, Princípios Gerais do Direito e Eqüidade.

7) Da responsabilidade civil. Das preferências e privilégios creditórios.

- Código de Defesa do Consumidor;

- Noções de Direito Tributário: Código Tributário Nacional;

- Noções de Direito Previdenciário:

1) Seguridade social: conceito e princípios (constitucionais).

2) Da organização da seguridade social.

3) Do custeio da seguridade social: sistema de financiamento, contribuições, isenções, remissão e anistia. Hipóteses de incidência de contribuição. Arrecadação e recolhimento das contribuições. Responsabilidade pelo recolhimento. Prescrição e decadência.

4) Previdência social: conceito e princípios. INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social. Beneficiários e prestações da previdência social. Benefícios. Elementos básicos de cálculo do valor dos benefícios. Acidente do trabalho. Seguro-desemprego. Cumulação de benefícios e prescrição.

- Atualidades: Social, Econômica e Política;

- Noções de Informática; Windows; Word; Excel; Internet.

CHEFE DE SEÇÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO e

CHEFE DE SEÇÃO DE PLANEJAMENTO E CONTROLADORIA

- Contabilidade Pública e Privada; Plano de Contas "AUDESP"; Teoria das Contas; Conceito de Contas; Método das Partidas Dobradas; Livros Contábeis Obrigatórios e Facultativos; Livros Diário, Razão e Balancete de Verificação; Balanço Geral; Orçamento Programa; Diretrizes Orçamentárias; Conciliação Bancária; Análise Contábil e Análise Financeira;

- Noções de Direito Administrativo;

- Noções de Direito Comercial;

- Noções de Direito Tributário;

- Noções de Direito Previdenciário (INSS dos autônomos e construção civil);

- Constituição Federal - Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade e Cidadania; Direitos e Partidos Políticos; e artigos 156 a 169;

- Lei Orgânica do Município;

- Lei Federal 4.320/64;

- Lei Federal 10.028, de 19/10/2000 - Crime contra as Finanças Públicas e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967;

- Lei de Responsabilidade Fiscal - LC 101/2000;

- Classificação da Receita Pública e Classificação das Despesas Públicas - Portaria nº 42/99 Ministério do Orçamento e Gestão - Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001 e modificações posteriores;

- Instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nº 02/2002, atualizações posteriores;

- Lei Federal 9.424/96 9424 de 1996 - Ensino - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério;

- Lei Federal 9.394 artigos 69, 70e 71 - LDB - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

- Financiamento das Ações da Saúde - Emenda Constitucional nº 29/2000;

- Atualidades: Social, Econômica e Política;

- Noções de Informática; Windows; Word; Excel; Internet.

CHEFE DE SEÇÃO DE GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGO

- Constituição Federal - Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade e Cidadania; Direitos e Partidos Políticos;

- Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000;

- Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90;

- Atualidades: Social, Econômica e Política;

- Noções de Informática; Windows; Word; Excel; Internet.

COORDENADOR DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

Noções básicas de:

- Agrotóxico;

- Organização rural;

- Solo;

- Microbacia hidrográfica;

- Legislação rural e meio ambiente;

- Zootecnia: bovino, equino, caprino, ovino e suíno;

- Apicultura, piscicultura e outras culturas;

- Fitotecnia: milho, feijão, amendoim, soja, trigo, café, citrus, melancia, abacaxi, maracujá, arroz, etc.

- Noções de Informática; Windows; Word; Excel; Internet.

CHEFE DE SEÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE e

ENCARREGADO DA ÁREA ADMINISTRATIVA DE SAÚDE

- Relacionamento humano com o cliente, família e equipe multiprofissional.

- Ética profissional e noções de legislação trabalhista.

- Saneamento.

- Imunizações.

- Medidas de Vigilância Epidemiológica.

- Técnicas Básicas de Enfermagem.

- Noções Básicas de Enfermagem Ginecológica e Obstétrica.

- Noções Básicas de Enfermagem Pediátrica.

- Noções Básicas de Enfermagem em Doenças Infecto-Contagiosas e sexualmente transmissíveis (Aids, Hepatite, Sarampo, Sífilis, Hanseníase, Tétano, Rubéola, Meningite Tuberculose).

- Noções Básicas de Nutrição e Dietética.

- Noções de Higiene e Segurança no Trabalho.

- Conceitos, princípios e diretrizes: Sistema Único de Saúde, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica e Assistência Farmacêutica; Política de Medicamentos; Educação em Saúde;

- Constituição Federal - Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade e Cidadania; Direitos e Partidos Políticos;

- Licitações e Contratos - Leis Federais nº 8.666/93, nº 8.883/94 e alterações;

- Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000;

- Noções de Contabilidade Pública e da Lei nº 4.320/64;

- Atualidades: Social, Econômica e Política;

- Noções de Informática; Windows; Word; Excel; Internet.

ENCARREGADO DE ALMOXARIFADO e

ENCARREGADO DE CADASTRO E PATRIMÔNIO

- Constituição Federal - Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade e Cidadania; Direitos e Partidos Políticos;

- Licitações e Contratos - Leis Federais nº 8.666/93, nº 8.883/94 e alterações;

- Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000;

- Noções de Contabilidade Pública e da Lei nº 4.320/64;

- Atualidades: Social, Econômica e Política;

- Noções de Informática; Windows; Word; Excel; Internet.

ENCARREGADO DE COZINHA PILOTO E MERENDA ESCOLAR

- Higiene pessoal e dos alimentos;

- Técnicas para preparo de alimentos;

Noções Básicas de:

- Enfermidades parasitárias ou verminoses (definição, causas e prevenção)

- Contaminação (definição e principais agentes);

- Toxinfecção (definição e principais agentes)

- Normas de segurança do trabalho e do trânsito e uso de equipamentos de proteção individual

ENCARREGADO DE CRECHE

- Constituição Federal - Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade e Cidadania; Direitos e Partidos Políticos;

- Atualidades: Social, Econômica e Política;

- Lei Federal nº 9394/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

- Noções de Informática; Windows; Word; Excel; Internet;

- Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90.

MESTRE DE OBRAS

- Instalações prediais hidráulicas. Instalações prediais elétricas. Noções de Desenho Técnico: arquitetônico, de instalações, de estrutura, de topografia. Planejamento de construções. Materiais de construção e ensaios. Noções de Técnicas construtivas (fundações, coberturas, etc.). Noções de Especificação de materiais. Drenagem. Cortes e aterros. Noções de pavimentação e vias públicas. Ciência do ambiente e segurança do trabalho.

- Instrumentos e ferramentas;

- Instrumentos e equipamento de topografia

Noções de Informática; Windows; Word; Excel; Internet.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB I

- Planejamento Escolar

- Currículo

- Avaliação da aprendizagem escolar

- Disciplina na Escola

- Didática e as Tendências Pedagógicas

- Alfabetização

- A função social da escola

- Inclusão

- Temas Transversais

- Metodologia de Ensino

- Legislação

BIBLIOGRAFIA:

- BECKER, Fernando. O que é Construtivismo. In. IDÉIAS nº 20 - F.D.E. p.p. 87 - 92

- BRASIL, Lei nº 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 1996

- DAVIS, Cláudia e ESPÓSITO, Yara L. - Algumas Considerações sobre a Teoria Psicogenética na Escola. In. IDÉIAS nº 08, F.D.E. - p.p. 127 - 132

- DELORS, Jacques. Os Quatros Pilares da Educação. In. Educação: Um Tesouro a Descobrir, S.P., Cortez, 1998 - Cap. 4

- DUARTE, Newton. Educação Escolar, Teoria do Cotidiano e a Escola de Vigotski. Campinas, Autores Associados, 1996 - Cap. V

- DURANTE, Marta. Alfabetização de Adultos - Leitura e Produção de Textos. Porto Alegre, Artes Médicas, 1998

- FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia. S.P., Paz e Terra, 1997

- FUSARI, José Cerchi. O Planejamento do Trabalho Pedagógico: algumas indagações e tentativas de resposta. In. Idéias 08. FDE.SE p.p. 44 a 53, 1990

- GADOTTI, Moacir. Escola Cidadã. São Paulo. Cortez, 2000

- LIBÂNEO, José Carlos. A Didática e as Tendências Pedagógicas. In. IDÉIAS nº 11 - F.D.E. p.p. 26 - 36

- LUCKESI, Cipriano Carlos. Avaliação da Aprendizagem Escolar. S.P. Cortez, 1998

- ________. Prática Docente e Avaliação. R.J. ABT, 1990

- MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à Educação do Futuro, S.P. Cortez; Brasília. D.F., Unesco, 2000

- MEC, Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) - 1ª a 4ª série - Volumes: Introdução, Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Arte, Educação Física e Temas Transversais, Brasil, D.F., 1997

- MEC, TV ESCOLA - Programa 1 - Projetos de Trabalho - Técnica de Ensino ou Postura Pedagógica? 1998

- PINO, Angel. "Do gesto à Escrita: Origem da escrita e sua apropriação pela criança". In. IDÉIAS, nº 19, F.D.E., p.p. 97 - 108

- SMITH, Frank - Leitura Significativa. Porto Alegre. Artes Médicas, 1999

- SOARES, Magda - Letratamento: um tema em três gêneros. Belo Horizonte. Autêntica, 2000

- STAINBACK, Susan. Inclusão - Um guia para educadores. Porto Alegre. Artes Médicas, 1999. Caps. 1, 2, 3, 4 e 19

- VASCONCELOS, Celso dos S. - Disciplina - Construção da Disciplina Consciente e Interativa em Sala de Aula e na Escola, S.P., Libertad, 1995.

- Lei nº 9.394/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

- Lei n° 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

- Declaração de Salamanca e linha de ação sobre Necessidades educativas especiais- Brasília - Coordenadoria Nacional para Integração de Pessoa Portadora de Deficiência , Cor de 1994.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

- Papel do Técnico de Enfermagem perante a equipe de enfermagem e equipe de saúde;

- Atuação do Técnico de Enfermagem na aplicação de técnicas básicas;

- Ética, deontologia e legislação de enfermagem;

- Assistência de enfermagem na administração de medicamentos, dietas e líquidos;

- Assistência de enfermagem ao paciente na admissão, alta e fase terminal;

- Assistência de enfermagem em médico-cirúrgica e moléstias infecto-contagiosas;

- Assistência de enfermagem em materno-infantil;

- Atuação do Técnico de enfermagem nos primeiros socorros;

- Atuação do Técnico de enfermagem em centros cirúrgicos e centro de material esterilizado;

- Enfermagem em pediatria;

- Enfermagem em ginecologia e obstetrícia;

- Protocolo de atendimento inicial ao traumatizado;

- Protocolo da reanimação cardio-pulmonar;

- Atendimento ao queimado;

- Atendimento de urgência/emergência ao portador de Diabetes Mellitus;

- Atendimento de urgência/emergência ao portador de Hipertensão Arterial;

- Normas de Biossegurança;

- Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde.

CURSO SUPERIOR COMPLETO

CARGOS: ASSISTENTE SOCIAL; CHEFE DE SEÇÃO DE ESPORTES E LAZER; CHEFE DE SEÇÃO DE TESOURARIA; ENFERMEIRO; ENGENHEIRO CIVIL; MÉDICO GINECOLOGISTA; NUTRICIONISTA; PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB II - EDUCAÇÃO ARTÍSTICA.

PORTUGUÊS (todos os cargos)

- Ortografia oficial;

- Acentuação gráfica;

- Emprego de crase;

- Pontuação;

- Flexão nominal e verbal;

- Semântica;

- Concordância verbal e nominal;

- Emprego de tempos e modos verbais;

- Vozes do verbo;

- Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação;

- Fonema;

- Interpretação de texto;

- Análise sintática.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ASSISTENTE SOCIAL

Análise de conjunturas;

- Serviço Social: conhecimentos gerais da profissão;

- História do Serviço Social;

- Serviço Social e formação do profissional;

- Metodologia do Serviço Social;

- Serviço Social e ética;

- A prática institucional do Serviço Social/análise institucional;

- A dimensão política da prática profissional;

- Questões sociais decorrentes da realidade família, criança, adolescente, idoso, deficiente, educação, saúde e previdência do trabalho;

- Pesquisa em Serviço Social;

- Atuação do Serviço Social na administração de políticas sociais;

- Planejamento;

- Serviço Social e interdisciplinaridade;

- Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90;

- Lei Orgânica da Assistência Social - Lei nº 8.742/93;

- Lei nº 8.842/94 - Política Nacional do Idoso;

- Assistência Social Brasileira;

- Descentralização e municipalização;

- Normas operacionais básicas e sistema de financiamento da assistência social;

- Os princípios e a organização do Sistema Único de Saúde - SUS.

CHEFE DE SEÇÃO DE ESPORTES E LAZER

- Constituição Federal - Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade e Cidadania; Direitos e Partidos Políticos;

- Lei nº 9.394/96 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

- Conhecimento Básico Anatomia/Fisiologia;

- Educação Recreacional;

- Educação Física Desportiva;

- Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90.

- Atualidades: Social, Econômica e Política.

CHEFE DE SEÇÃO DE TESOURARIA

- Contabilidade Pública e Privada; Plano de Contas "AUDESP", Teoria das Contas, Conceito de Contas, Método das Partidas Dobradas; Livros Contábeis Obrigatórios e Facultativos; Livros Diário, Razão e Balancete de Verificação; Balanço Geral; Orçamento Programa; Diretrizes Orçamentárias; Conciliação Bancária; Análise Contábil e Análise Financeira;

- Noções de Direito Administrativo;

- Noções de Direito Comercial;

- Noções de Direito Tributário;

- Noções de Direito Previdenciário (INSS dos autônomos e construção civil);

- Constituição Federal - Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade e Cidadania; Direitos e Partidos Políticos; e artigos 156 a 169;

- Lei Orgânica do Município;

- Lei Federal 4.320/64;

- Lei Federal 10.028, de 19/10/2000;

- Lei de Responsabilidade Fiscal - LC 101/2000;

- Classificação da Receita Pública e Classificação das Despesas Públicas - Portaria nº 42/99 Ministério do Orçamento e Gestão - Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001 e modificações posteriores;

- Instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nº 02/2002, atualizações posteriores;

- Lei Federal 9.424/96;

- Lei Federal 9.394 artigos 69, 70e 71;

- Financiamento das Ações da Saúde - Emenda Constitucional nº 29/2000;

- Atualidades: Social, Econômica e Política;

- Noções de Informática; Windows; Word; Excel; Internet.

ENFERMEIRO

1. Cuidado de Enfermagem na Administração de Medicamentos

2. Cuidado de Enfermagem à pessoa portadora de Diabetes Mellitus

3. Cuidado de Enfermagem à pessoa portadora de Hipertensão Arterial

4. Cuidado de Enfermagem ao Recém Nascido

5. Cuidado de Enfermagem à Gestante e Puérpera

6. Princípios básicos aplicados à prática da enfermagem:

. Nutrição e hidratação

. Regulação térmica

. Assepsia médica e cirúrgica

. Técnicas de curativos

7. Vigilância Epidemiológica

. Doenças de notificação compulsória

. Conceitos

. Medidas de controle das doenças transmissíveis

. Imunização

7. Políticas de Saúde e Sistema Único de Saúde

8. Medidas de Biossegurança e Precauções Padrão

9. Esterilização e Desinfecção

10. Protocolo do atendimento inicial ao traumatizado:

. Traumatismo raquimedular

. Lesões torácidas

. Choque

. Traumatismo crânio encefálico

. Protocolo de crise hipertensiva

. Protocolo da reanimação cardirespiratória

. O atendimento de urgência e emergência e o Sistema Único de Saúde

. Atendimento ao queimado

. Trauma na gestação

Urgências na infância

ENGENHEIRO CIVIL

- Detalhamento de Projeto; Legislação, Normas e Padrões de Construções, loteamentos, estradas e rodovias; Instalações na Construção Civil; Segurança nas Edificações; Orçamentos; Execução de Obras; Obras de Recuperação; Mecânica de Solos, Fundações, Obras de Terra; Estruturas Metálicas e de Madeira; Noções de Pavimentação e Vias Públicas; Ciência do Ambiente e Segurança do Trabalho; noções de urbanismo; noções de engenharia de tráfego; noções de legislação ambiental; Noções de topografia, Terraplenagem; Perenização de estradas rurais, Manutenção de estradas vicinais.

MÉDICO GINECOLOGISTA

1. Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde

GINECOLOGIA

1. Consulta Ginecológica: anamnese e exame físico

2. Mecanismos de regulação do ciclo menstrual

3. Infecção genital: trato genital inferior

4. Dor pélvica crônica

5. Amenorréia: primária e secundária

6. Tensão pré-menstrual

7. Dismenorréia

8. Endometriose

9. Hemorragia uterina disfuncional

10. Distopia genital: prolápso uterino, retocele, enterocele e rotura perineal

11. Incontinência urinária

12. Doenças sexualmente transmissíveis: sífilis, gonorréia, clamídia, cancro mole, herpes genital, linfogranuloma venéreo, donovanose, papiloma vírus humano e AIDS

13. Climatério

14. Hiperprolactinemia

15. Colo uterino: propedêutica, patologias benignas, neoplasia intraepitelial do colo e câncer

16. Mama: propedêutica, alterações funcionais benignas, tumores benignos, câncer e infecções

17. Planejamento familiar

18. Atendimento à mulher vítima de violência sexual

OBSTETRÍCIA

1. Obstetrícia fisiológica:

. Assistência pré-natal

. Aspectos comportamentais e emocionais na puerperalidade

. Fármacos na gravidez

. Vacinas na gestação

2. Síndromes hemorrágicas:

. Hemorragias na primeira metade da gravidez

. Hemorragias na segunda metade da gravidez

3. Patologias da gestação:

. Hiperemese gravídica

. Doença hipertensiva específica da gravidez (DHEG)

. Doença hemolítica perinatal pelo fator Rh

. Amniorrexe prematura

. Restrição do crescimento intra-uterino

. Gestação prolongada

. Aspectos obstétricos da prematuridade

. Óbito fetal

. Gestação múltipla

. Polidrâmnio

. Oligoâmnio

. Morte materna

4. Intercorrências clínicas na gravidez

. Sífilis

. Rubéola

. Toxoplasmose

. Hepatites Virais

. Hipertensão Arterial Crônica

. Cardiopatias

. Diabetes Mellitus

. Infecção do Trato urinário

. Anemias

. Verminoses

. Obesidade

. Acompanhamento da gestante HIV positivo

5. Intercorrências ginecológicas na gravidez

. Vulvovaginites e Cervicites

. Papilomavírus Humano (HPV)

. Herpes Genital

. Lesões precursoras do Carcinoma do Colo Uterino

6. Puerpério

. Anticoncepção no puerpério

. Aleitamento Materno - manejo clínico

. Inibição ou supressão de lactação

. Infecção puerperal

7. Propedêutica subsidiária

. Ultra-sonografia em obstetrícia

. Amniocentese - indicações e técnica

NUTRICIONISTA

- Técnica Dietética;

- Higiene e microbiologia dos alimentos;

- Nutrição normal da gestante, nutriz, criança, adolescente e adulto;

- Leis da Alimentação;

- Avaliação nutricional nas diferentes faixas etárias;

- Avaliação nutricional na Desnutrição;

- Dietoterapia e patologias em Pediatria;

- Planejamento e Administração da Unidade de nutrição e dietética;

- Nutrição em Saúde Pública;

- Ética Profissional;

- Plano Terapêutico Nutricional;

- Detecção, prevenção e intervenção nas doenças crônicas degenerativas;

- Sistema Único de Saúde: princípios e diretrizes.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB II - EDUCAÇÃO ARTÍSTICA

Atualidades científicas, econômicas, políticas, sociais, culturais, religiosas, esportivas do Brasil e do mundo;

Legislação da Educação;

A função social do ensino e a concepção sobre os processos de aprendizagem;

A prática educativa;

A formação, papel dos professores e alunos;

O Construtivismo;

O Sociointeracionismo;

A concepção da verdade;

A linguagem;

O conteúdo e os processos de aprendizagem;

Avaliação;

A atenção à diversidade;

O senso e a consciência moral;

PCN (do Ensino Básico)

1. História da Arte:

Arte contemporânea;

Das origens do modernismo à semana de 1922;

Evolução do modernismo, depois da SAM, até 1930;

As variáveis artísticas das duas décadas;

2. Educação Artística:

Educação Artística - para quê?;

Para fazer e pensar uma educação escolar em arte;

Significado da arte na educação;

Concepção pedagógica e expressiva da arte;

A criança no ambiente natural e cultural;

O professor e as crianças no espaço da arte;

Percepção, imaginação e fantasia nas aulas de arte;

3. Artes Visuais:

Expressão e comunicação na prática dos alunos em artes visuais;

As artes visuais como objeto de apreciação significativa;

As artes visuais como produto cultural e histórico;

4. Dança:

A dança na expressão e na comunicação humana;

A dança como manifestação coletiva;

A dança como produto cultural e apreciação estética;

5. Música:

Comunicação e expressão em música: interpretação, improvisação e composição;

Apreciação significativa em música: escuta, envolvimento e compreensão da linguagem musical;

A música como produto cultural e histórico: música e sons do mundo;

Eficiência da música-terapia;

6. Teatro:

O teatro como expressão e comunicação (expressão corporal e expressão oral);

O teatro como produção coletiva (encenação);

O teatro como produto cultural e apreciação estética;

7. Contexto Artístico:

Em busca da representação artística;

Jogo e brincadeiras;

Linguagem e arte na sociedade;

Arte e Cultura de Massa (Indústria cultural);

Arte e Filosofia;

A relação arte-sociedade;

Cinema, televisão e arte;

8. Arte geométrica:

Estruturação geométrica: lugares geométricos bi e tridimensionais;

Construção: Segmentos proporcionais; Triângulos; Quadriláteros inscritíveis e circunscritíveis;

Curvas cônicas; Curvas cíclicas; outras curvas

BIBLIOGRAFIA DE REFERÊNCIA:

Jornais e Revistas Nacionais;

LDBEN - Lei 9394/96;

PCN - MEC (referente à Educação Básica)

Estatuto da Criança e do Adolescente

Declaração de Salamanca e linha de ação sobre Necessidades educativas especiais- Brasília - Coordenadoria Nacional para Integração de Pessoa Portadora de Deficiência , Cor de 1994.

PCN - Adaptações Curriculares - Estratégias para a Educação de Alunos com Necessidades Especiais - MEC

LUCKESI,Cipriano Carlos - Avaliação da Aprendizagem Escolar - Cortez

BARBOSA, Ana Mae Tavares Bastos. A imagem no ensino da Arte: anos oitenta e novos tempos. São Paulo/Porto Alegre: Perspectiva, 1996.

BECKER, Fernando. Da ação à operação. O caminho da aprendizagem em Jean Piaget e Paulo Freire. Porto Alegre, Ed. EST: Palmarinca: Educação e Realidade, 1993.

BOSI, Alfredo. Reflexões sobre Arte. São Paulo: Ática, 1995.

CHAUÍ, Marilena. Convite à Filosofia. SP: Ática, 2001.

CHILDCRAFT. O Mundo da Criança (Matemática). Rio de Janeiro: Ed. Delta, 1984.

CHIPP, H. B. Teorias da Arte Moderna. São Paulo, Martins Fontes, 1996.

FISHER, Carmen. Curso Prático de Desenho. SP: Círculo do Livro, 1986.

FREIRE, Paulo. Educação como prática da liberdade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1967.

STOKSTAD, Marilyn. Art History. Nova Iorque: Harry N. Abrams, 1995.

ZABALA, Antoni. A prática educativa - Como ensinar. Porto Alegre: Artmed, 1998.

Prefeitura Municipal de Estrela do Norte, 30 de novembro de 2006.

DEHON APARECIDO TOSO

Prefeito Municipal

79091

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231