Prefeitura de Dois Irmãos - RS

PREEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

O MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS, através de seu Prefeito, e no uso de suas atribuições, por contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CONESUL DE DESENVOLVIMENTO, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização de Concurso Público, destinado a selecionar candidatos para provimento nos cargos efetivos e empregos públicos em conformidade com a Tabela 1.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Este Concurso Público, de acordo com a Legislação que trata da matéria, bem como por este Edital, será executado pela FUNDAÇÃO CONESUL DE DESENVOLVIMENTO e destina-se a selecionar candidatos para provimento de Cargos efetivos e empregos públicos da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS.

1.2 O Concurso Público consistirá da avaliação de conhecimentos, mediante a aplicação de Provas Objetivas, Prova Prática e Prova de Títulos, em conformidade com o estabelecido neste Edital.

1.3 As Provas Objetivas serão realizadas na cidade de Dois Irmãos - RS, em datas, horários e locais a serem divulgados conforme estabelecido no item 4 – Da Divulgação, deste Edital.

1.4 A idade mínima para admissão nos Cargos referidos neste Edital é de 18 anos na data de encerramento das inscrições.

1.5 Os Concursos Públicos destinam-se ao preenchimento de vagas existentes nos seguintes cargos do Plano de Classificação de Cargos e Funções e nos empregos públicos referidos na Lei 2.387/2006 de 21 de novembro de 2006, conforme quadro abaixo:

TABELA 1

EMPREGOS PÚBLICOS

ESCOLARIDADE E EXIGÊNCIAS MÍNIMAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

SALÁRIO BASE MENSAL R$

NUMERO DE VAGAS

Agente Comunitário de Saúde

Nível Médio completo ou em andamento; residir na área (1)

40h

425,00

13 + 1 PNE

Agente de Endemias

Nível Médio completo ou em andamento;

40h

425,00

04

Agente Social

Nível Médio; habilitação em magistério

40h

522,75

04

Técnico em Enfermagem

Nível Médio; Curso Técnico de Enfermagem; Registro no COREN

40h

1.306,05

02

Auxiliar Consultório Dentário

Nível Médio; Curso de Auxiliar de Consultório Dentário; Registro no CRO

40h

992,98

02

Enfermeiro

Nível Superior; Registro no COREN

40h

1.985,88

02

Odontólogo

Nível Superior; Registro no CRO

40h

3.376,04

02

Médico

Nível Superior; Registro no CRM

40h

4.000,01

02

Motorista

Nível Fundamental incompleto

44h

966,19

05

Assistente Administrativo

Nível Médio

34h

1.110,54

02

Oficial Administrativo

Nível Médio

34h

966,19

02

Auxiliar Assistência Social

Nível Médio

34h

732,96

01

Auxiliar Topógrafo

Nível Fundamental

34h

604,84

02

Professor de Matemática

Nível Superior (2)

22h

956,84

42 + 3 PNE

Professor de Língua Espanhola

Professor de Língua Alemã

Professor de Língua Inglesa

Professor de Ensino Religioso

Técnico de Apoio Pedagógico

Nível Superior (3)

22h

956,84

05

Total de Vagas: 94 Vagas.

PNE – Candidato Portador de Necessidade Especial

(1) Em cumprimento ao disposto no art. 6, inciso I, da Lei Federal 11.350 de 05 de outubro de 2006 e do estabelecido no Art.1° da Lei Municipal 2.387 de 21 de novembro de 2006, as vagas de Agente Comunitário de Saúde estão distribuídas nas seguintes áreas geográficas do município, de acordo com o quadro abaixo:

ÁreaVagas
São João05 + 1 PNE
Vila Becker03
São Miguel01
Bela Vista02
Loteamento 4801
Portal da Serra01
Total14

(2) Licenciatura Plena na área de atuação. Diploma reconhecido e registrado por ocasião da posse. Para a área de Ensino Religioso, além de curso superior é exigida especialização em ensino religioso de no mínimo 360h.

(3) Curso Superior em Pedagogia com habilitação em administração escolar ou em orientação educacional ou em supervisão escolar ou pós-graduação nestas referidas áreas. Diploma reconhecido e registrado por ocasião da posse.

2. DAS VAGAS

2.1 A contratação dos candidatos, observada a ordem de classificação final, far-se-á, pela Municipalidade quando da abertura de vagas durante o prazo de validade deste concurso.

2.2 Das vagas para portadores de necessidades especiais - PNE

2.2.1 O candidato que se julgar amparado pelo Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, Seção 1, alterado pelo Decreto n° 5.296 de 02 de dezembro de 2004, publicado pela Seção 1 do DOU do dia 03 de dezembro de 2004, poderá concorrer às vagas reservadas a Portadores de Necessidade Especial - PNE, fazendo sua opção na Inscrição.

2.2.1.1 Consideram-se Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais as que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº. 3.298/99 e no artigo 70 do Decreto nº. 5.296/2004.

2.2.1.2 Os candidatos portadores de necessidades especiais participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, dia, horário e local de realização das provas.

2.2.1.3 O candidato deverá declarar sua condição de Portador de Necessidades Especiais, por ocasião de sua inscrição no presente Concurso Público, especificando a deficiência de que é portador.

2.2.1.4 O candidato deverá obrigatoriamente postar, até o primeiro dia útil após o término do período de inscrições, laudo médico de data atual, original, atestando o tipo, grau ou nível de sua deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência, via SEDEX ou correspondência registrada – AR, dirigida à FUNDAÇÃO CONESUL DE DESENVOLVIMENTO - Concurso Público nº. 001/2006 – P. M. DOIS IRMÃOS, Av. Aparício Borges, 2664, Bairro Glória, Porto Alegre – RS, CEP 90.680-570.

2.2.1.4.1 No atestado médico relativo à comprovação de deficiência auditiva, deverá constar, claramente, a descrição dos grupos de freqüência auditiva comprometidos.

2.2.1.4.2 Se necessário requerer tratamento diferenciado para os dias do concurso, indicar as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas.

2.2.1.4.3 Se necessário requerer tempo adicional para a realização das provas, apresentar justificativa acompanhada de parecer atual, emitido por especialistas da área de sua deficiência.

2.2.1.5 O atendimento diferenciado, referido nos subitens 2.2.1.4.2 e 2.2.1.4.3, será atendido obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

2.2.1.6 Não será homologada a inscrição, na condição de Portadores de Necessidades Especiais, de candidato que descumprir quaisquer das exigências aqui apresentadas.

2.2.1.7 O candidato portador de necessidades especiais, se classificado no Concurso Público, figurará por cargo ou emprego público, em duas listagens:

a) classificação geral dos candidatos;

b) classificação dos candidatos portadores de necessidades especiais.

2.2.1.8 O candidato Portador de Necessidades Especiais aprovado na Prova Objetiva, será submetido à avaliação por Equipe Multiprofissional, designada pela Prefeitura de Dois Irmãos, na forma do disposto no art. 43 do Decreto n° 3.298/99, alterado pelo Decreto n° 5.296/2004.

2.2.1.9 A Equipe Multiprofissional referida no item anterior decidirá, de forma terminativa, sobre a qualificação do candidato como portador de deficiência física e sobre a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo ou emprego público, não cabendo recurso da decisão.

2.2.1.10 Caso o candidato não tenha sido qualificado como portador de deficiência, na forma do subitem 2.2.1.8, este perderá o direito de concorrer às vagas reservadas a candidatos em tal condição e passará a concorrer juntamente com os candidatos de ampla concorrência, observada a rigorosa ordem de classificação, não cabendo recurso dessa decisão.

2.2.1.11 Caso o candidato tenha sido considerado pela Equipe Multiprofissional como portador de deficiência, mas a deficiência da qual é portador seja considerada pela mesma Equipe, incompatível para o exercício das atribuições do cargo ou emprego público, este será considerado INAPTO e, conseqüentemente, reprovado no concurso, para todos os efeitos.

2.2.1.12 As vagas reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais que não forem providas por falta de candidatos, reprovação ou eliminação do Concurso, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

2.2.1.13 O candidato portador de necessidades especiais que não declarar essa condição por ocasião da inscrição, não poderá, posteriormente, interpor recurso em favor de sua situação.

2.2.1.14 O grau de deficiência do candidato portador de necessidades especiais, não poderá ser invocado como causa de aposentadoria por invalidez, caso o mesmo venha a ser admitido pela P. M. de DOIS IRMÃOS.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS

A síntese das atribuições de cada cargo e emprego público deste concurso consta no ANEXO II deste Edital.

4. DA DIVULGAÇÃO

4.1 A divulgação oficial de todas as etapas referentes a este Concurso Público se dará na forma de Editais ou Avisos nos jornais de circulação regional, no Jornal do Comércio – encarte jornal cidades e no Jornal NH.

4.2 As etapas também serão afixadas no quadro de publicações da Prefeitura de Dois Irmãos, situada à Rua Berlim, 240 – Centro e no site da Fundação Conesul de Desenvolvimento www.conesul.org.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1 Período, horário e local:

As inscrições serão realizadas pela Internet, no site www.conesul.org, a partir das 00h 00min do dia 22 de janeiro de 2007 até as 24h 00min do dia 02 de fevereiro de 2007.

5.2 Valor da inscrição - As inscrições terão os valores indicados no quadro abaixo:

TABELA 02

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

VALOR (R$)

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO OU INCOMPLETO

17,03

NÍVEL MÉDIO COMPLETO OU INCOMPLETO, NÍVEL TÉCNICO

25,54

NÍVEL SUPERIOR

34,05

5.3 Procedimento para as Inscrições

5.3.1 Fornecimento do número do documento que será utilizado pelo candidato para se identificar no dia da aplicação da prova objetiva, que poderá ser: Carteiras expedidas pelos Ministérios Militares ou pelas Secretarias de Segurança Pública ou pelos Corpos de Bombeiros Militares, ou Carteiras Expedidas pelos Órgãos Fiscalizadores de Exercício Profissional (Ordens, Conselhos), ou Passaporte válido, ou Certificado de Reservista, ou Carteira do Trabalho, ou Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo). Não serão aceitos como documentos de identidade: Certidão de Nascimento, Títulos Eleitorais, Carteiras de Estudantes, Carteiras Funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegais, não identificáveis e/ou danificados;

5.3.2 Os candidatos ao emprego de Agente Comunitário de Saúde deverão, ao inscreverem-se, indicar a qual área geográfica concorrem, dentre as oferecidas (Obs. 1 da Tabela 1). A área indicada por ocasião da inscrição deverá obrigatoriamente ser a que o candidato reside, sob pena de eliminação do mesmo do concurso.

5.3.2.1 Os candidatos aprovados deverão comprovar a respectiva residência quando convocados, anteriormente à realização do Curso de Capacitação, conforme item 8.3 e seus subitens deste Edital.

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

6.1 É vedada a inscrição condicional ou extemporânea.

6.2 O comprovante de pagamento da inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado juntamente com documento de identificação no local de realização das provas.

6.3 Não será aceita inscrição via postal, por fax, e ou outra forma que não a estabelecida neste edital.

6.4 A solicitação de condições especiais será atendida dentro dos critérios de razoabilidade e viabilidade.

6.5 A não solicitação de condições especiais conforme item 2.2.1.4 e subitens implica a sua não concessão no dia da realização das provas.

6.6 O Candidato terá sua inscrição provisória homologada somente após o recebimento, pela Fundação Conesul, da confirmação do pagamento da sua taxa de inscrição dentro do prazo de validade do boleto de pagamento.

6.7 A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do Formulário de Inscrição determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época, podendo o candidato responder às conseqüências legais.

6.8 Apos efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de Cargo ou de emprego público.

6.9 Serão canceladas as inscrições pagas com cheques sem a devida provisão de fundos.

6.10 O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, nem serão aceitos pedidos para alteração de cargos ou empregos públicos.

6.11 O deferimento das inscrições dependerá do correto preenchimento pelo candidato do documento de inscrição, devendo o candidato indicar a forma de contato para dirimir eventuais dúvidas.

7 DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

7.1 As inscrições efetuadas de acordo com o disposto no item 5 do presente Edital serão homologadas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, significando tal ato que o candidato está habilitado a participar das demais fases do Concurso.

7.2 Os pedidos de recurso de inscrição que apresentarem vícios de forma ou que contrariarem o disposto no item 9 do presente Edital serão indeferidos.

7.3 A não apresentação do recurso no prazo estabelecido ou o indeferimento do mesmo, acarretará no cancelamento do pedido de inscrição e na conseqüente eliminação do candidato do presente Concurso.

8 DAS PROVAS

8.1 DA PROVA OBJETIVA – ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA

Haverá, para todos os cargos e empregos públicos deste Concurso, Provas Objetivas de acordo com os critérios abaixo:

8.1.1 Do Tipo das Provas Objetivas

As Provas Objetivas valerão 100 (cem) pontos cada. Em todos os casos, as provas serão compostas de 40 questões, e cada questão conterá 5 (cinco) alternativas de resposta, identificadas pelas letras a, b, c, d, e, sendo correta apenas uma dessas alternativas.

8.1.2 Da Aprovação nas Provas Objetivas

Estarão aprovados na Prova Objetiva os candidatos que concorrendo aos empregos públicos e cargos de:

a) Agente Comunitário de Saúde, Agente de Endemias, Agente Social, Motorista, Assistente Administrativo, Auxiliar Assistência Social, Oficial Administrativo e Auxiliar de Topógrafo, obtiverem no mínimo 50 pontos no total da Prova e pontuarem em todas as disciplinas.

b) Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Consultório Dentário, Enfermeiro, Odontólogo, Médico, Técnico de Apoio Pedagógico e Professor, obtiverem no mínimo 50 pontos no total da Prova, acertarem no mínimo 50% das questões de Conhecimentos Específicos e pontuarem no restante das disciplinas.

8.1.3 Da classificação na Prova Objetiva

Serão classificados somente os candidatos aprovados e a respectiva classificação observará a ordem numérica decrescente da pontuação individualmente alcançada, considerando-se em primeiro lugar o candidato que obtiver a maior soma de pontos, e assim sucessivamente.

8.1.4 Da Data, Horário e Local de Realização das Provas Objetivas

A Prova Objetiva será realizada dia 04 de março de 2007, com 3 horas de duração. Os locais serão divulgados em Aviso ou Edital próprios, a serem publicado conforme item 4 – DA DIVULGAÇÃO, deste Edital.

8.1.5 Das Disciplinas e Conteúdos das Provas Objetivas

8.1.5.1 Os Conteúdos Programáticos por Cargo e por emprego público constam do Anexo I

8.1.5.2 A Prova Objetiva abrangerá as seguintes disciplinas para os cargos e empregos públicos constantes nos quadros abaixo:

Quadro 1 – Para os empregos públicos e cargo de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Endemias e Agente Social:

Disciplina

Nº de Questões

Nº de Pontos

Mínimo para Aprovação

Língua Portuguesa

20

50

Vide item 8.1.2 - “a”

Legislação

20

50

Total

40

100

50 pontos

Quadro 2 – Para o cargo de Motorista:

Disciplina

Nº de Questões

Nº de Pontos

Mínimo para Aprovação

Língua Portuguesa

15

37,5

Vide item 8.1.2 - “a”

Matemática

15

37,5

Legislação

10

25

Total

40

100

50 pontos

Quadro 3 – Para os cargos de Assistente Administrativo, Auxiliar de Assistência Social, Oficial Administrativo e Auxiliar de Topógrafo:

Disciplina

Nº de Questões

Nº de Pontos

Mínimo para Aprovação

Língua Portuguesa

10

25

Vide item “a” 8.1.2 -

Matemática

10

25

Informática

10

25

Legislação

10

25

Total

40

100

50 pontos

Quadro 4 – Para os cargos de Professor e de Técnico em Apoio Pedagógico:

Disciplina

Nº de Questões

Nº de Pontos

Mínimo para Aprovação

Língua Portuguesa

10

25

Vide item 8.1.2 - “b”

Didática e Legislação Educacional

10

25

Conhecimentos Específicos da Área de Formação

20

50

25

Total

40

100

50 pontos

Quadro 5 – Para os cargos de Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Consultório Dentário, Enfermeiro, Odontólogo, Médico:

Disciplina

Nº de Questões

Nº de Pontos

Mínimo para Aprovação

Língua Portuguesa

10

25

Vide item 8.1.2 - “b”

Matemática

4

10

Informática

5

12,5

Legislação

5

12,5

Conhecimentos Específicos

16

40

20

Total

40

100

50 pontos

8.1.6 Das Condições para a Realização da Prova Objetiva

8.1.6.1 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos antes do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de comprovante de pagamento da taxa de inscrição e de documento de identidade original.

8.1.6.2 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados, cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.

8.1.6.3 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

8.1.6.4 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos, nem a utilização de anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a livros, à legislação comentada ou anotada, a súmulas, a livros doutrinários e a manuais.

8.1.6.5 Não será permitido, durante a realização das provas, o uso de equipamentos mecânicos, eletrônicos ou ópticos que permitam o armazenamento ou a comunicação de dados, informações ou similares.

8.1.6.6 Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas.

8.1.6.7 Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento na prova implicará a eliminação automática do candidato do certame.

8.1.6.8 O Candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas, no decurso da primeira hora posterior ao horário previsto para o seu início.

8.1.6.9 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de provas.

8.1.6.10 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação das provas.

8.1.6.11 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a realização de qualquer uma das provas:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realização;

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas;

c) utilizar-se de máquinas de calcular ou equipamentos similares, livros, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos, telefone celular, gravador, receptor ou pagers ou que se comunicar com outro candidato;

d) faltar com a devida urbanidade para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes ou candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer meio, que não os permitidos; f)recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização; g)afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou caderno de questões; i)descumprir as instruções contidas no caderno de provas e na folha de respostas;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

8.1.6.12 A inviolabilidade das Provas Objetivas será comprovada na sala da prova antes do seu início, no momento do rompimento do lacre do envelope das provas na presença dos candidatos.

8.1.6.13 O tempo máximo de duração das Provas Objetivas será de 03 (três) horas.

8.1.6.14 No decorrer da prova, se o candidato observar qualquer anormalidade de prova trocada, ou seja, lhe for entregue prova de outro cargo, ou anormalidade gráfica, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de Sala, que consultará a coordenação do concurso, encaminhando solução imediata ou anotará na folha de ocorrências para posterior análise da banca examinadora.

8.1.7 Será atribuída pontuação zero à questão da prova Objetiva que contiver mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, emenda ou rasura.

8.1.8 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a sua correção. O preenchimento do Cartão de Respostas e a sua devida assinatura serão de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas nas instruções gerais do Caderno de Questões. Não haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.

8.1.9 Ao terminar a Prova Objetiva, o candidato entregará ao Fiscal de Sala, obrigatoriamente, o Cartão de Respostas devidamente assinado e o Caderno de Prova.

8.2 DA PROVA DE TÍTULOS – CLASSIFICATÓRIA

8.2.1 Os Candidatos Aprovados na Prova Objetiva para os empregos públicos e cargos de Agente Comunitário, Agente de Endemias, Agente Social, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Consultório Dentário, Enfermeiro, Odontólogo, Médico, Professor e Técnico de Apoio Pedagógico, poderão submeter-se a Prova de Títulos, cujas cópias autenticadas dos mesmos, deverão ser entregues, obrigatoriamente no Protocolo Geral da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, no horário das 8h 30 min às 11h 30 min e das 14h às 17h nos dias a serem determinados através de Aviso, divulgado conforme item 4 - DA DIVULGAÇÃO. Os documentos deverão ser colocados em envelope, com as seguintes informações: NOME DO CANDIDATO, NÚMERO DA INSCRIÇÃO, CARGO A QUE CONCORRE, PROVA DE TÍTULOS DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2006 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS.

8.2.2 Esta prova valerá até 20 (vinte) pontos, de acordo com o quadro de pontuação abaixo, sendo estes somados aos pontos obtidos na Prova Objetiva, para fins de classificação.

QUADRO DE PONTUAÇÃO

Títulos

Pontuação Atribuída

Número Máximo de Documentos

Diploma ou Certificado de conclusão de Curso de Doutorado, específico para a área a qual concorre.

5 pontos

01

Diploma de conclusão de Curso de Mestrado, específico para a área a qual concorre.

4 pontos

01

Diploma de conclusão de Curso de Especialização (mínimo de 360 horas), em nível de pós-graduação, específico para a área a qual concorre.

3 pontos

01

Cursos Seminários, Jornadas e Treinamentos, desde que relacionados com o emprego ou cargo da inscrição e datados nos últimos cinco anos, contados da data da abertura das inscrições e de acordo com a seguinte classificação:

I – até 40 horas

0,5

02

II – de 41 a 60 horas

1

01

III – de 61 a 100 horas

1,5

01

IV – de 101 a 300 horas

2

01

V – acima de 301 horas

2,5

01

8.2.3 Caberá recurso, de acordo com o item 9 deste Edital, contra os resultados divulgados.

8.2.4 Títulos sem conteúdo programático ou sem carga horária não serão válidos.

8.2.5 Não serão válidos os títulos vinculados à formação e considerados pré-requisito para o cargo ou emprego ao qual o candidato concorre.

8.2.6 O título deverá ser Diploma, Certificado de conclusão ou participação, expedido pela instituição oficial de ensino devidamente reconhecida.

8.2.7 Os títulos com carga horária expressa em dia ou mês serão convertidos em horas seguindo-se a seguinte regra: 1 dia equivalerá a 8 horas e 1 mês equivalerá a 80 horas.

8.2.8 Cursos de língua estrangeira, relações humanas e informática serão considerados.

8.2.9 Os títulos em língua estrangeira somente poderão ser considerados quando acompanhados por tradução para a língua portuguesa e feita por tradutor juramentado e validados por instituição brasileira competente.

8.2.10 Quando o nome do candidato constante no título apresentado for diferente do nome declarado na inscrição, deverá ser anexado comprovante oficial de alteração do nome.

8.2.11 os títulos apresentados não serão devolvidos aos candidatos.

8.3 DO CURSO DE CAPACITAÇÃO E DA AVALIAÇÃO DE APROVEITAMENTO – CLASSIFICATÓRIA E ELIMINATÓRIA

8.3.1 Os Candidatos aos empregos públicos de Agente Comunitário e Agente de Endemias e ao cargo de Agente Social, deverão participar do Curso de Capacitação ministrado pela equipe local de PACS, PSF e Vigilância em Saúde e Administração da Secretaria da Saúde, nos dias e horários divulgados através de Aviso e conforme item 4 - DA DIVULGAÇÃO.

8.3.1.1 A convocação para participação do Curso se dará entre os candidatos classificados na Prova Objetiva, obedecendo a ordem decrescente da classificação por cargo ou emprego público e por área geográfica quando aplicável, na quantidade de até 5 candidatos por vaga, atendido o estabelecido no item 8.3.1.1.1 deste Edital.

8.3.1.1.1 A convocação dos candidatos ao emprego público de Agente Comunitário se dará após a comprovação de residirem na área geográfica à qual se inscreveram, de acordo com a Nota 1 da TABELA 1 deste Edital.

8.3.1.1.2 A comprovação referida no subitem anterior se fará pela apresentação de cópia da conta de luz, água ou de telefone em nome do candidato. Caso não exista, o candidato deverá apresentar declaração autenticada por autenticidade, assinada pela pessoa responsável da residência que o candidato mora, atestando o fato e apresentando cópia de alguma das contas citadas acima.

8.3.2 Após a conclusão do Curso de Capacitação os candidatos participantes serão convocados para a Avaliação de Aproveitamento do Curso, de característica Eliminatória e Classificatória, no dia e horário divulgados através de Aviso e conforme item 4 - DA DIVULGAÇÃO.

8.3.3 A Avaliação de Aproveitamento constará de Prova Objetiva abrangendo o conteúdo programático do Curso de Capacitação, valendo 100 (cem) pontos, sendo composta de 40 questões com 5 (cinco) alternativas de resposta cada e identificadas pelas letras a, b, c, d, e, sendo correta apenas uma dessas alternativas.

8.3.4 Da Aprovação na Avaliação de Aproveitamento

Estará aprovado na Avaliação o candidato que obtiver no mínimo 50% (cinqüenta por cento) do total dos pontos da prova. O candidato que não obtiver 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos da prova estará eliminado do certame.

8.3.5 Da classificação

Para fins de classificação dos candidatos aprovados, os pontos obtidos na Avaliação de Aproveitamento será somada à pontuação obtida na Prova Objetiva respectiva.

8.4 DA PROVA PRÁTICA - CLASSIFICATÓRIA

8.4.1 Os Candidatos Aprovados na Prova Objetiva e na Avaliação de Aproveitamento quando aplicável, para os cargos e empregos públicos de Agente Comunitário, Agente de Endemias, Agente Social, Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Consultório Dentário, Enfermeiro, Odontólogo, Médico Motorista e Auxiliar Topógrafo, deverão submeter-se a Prova Prática, nos dias e horários a serem determinados através de Aviso a ser divulgado conforme item 4 - DA DIVULGAÇÃO.

8.4.2 A provas práticas valerão até 100 (cem) pontos que serão somados à pontuação da prova Objetiva para fins de classificação.

8.4.3 A convocação para as Provas Práticas obedecerá a ordem decrescente da classificação por cargo ou emprego público e por área geográfica quando aplicável, considerando a soma da pontuação obtida nas duas Provas referidas no item 8.4.1 anterior e na quantidade de até 5 candidatos por vaga.

8.4.4 Não poderá o candidato interpor recurso referente aos resultados da prova prática.

8.4.5 Das condições para realização da Prova Prática

8.4.5.1 A critério da Prefeitura Municipal de Dois Irmãos, as provas práticas serão realizadas em qualquer dia da semana.

8.4.5.2 O candidato deverá comparecer ao local destinado à realização das provas práticas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para o seu início, munido de carteira oficial de identidade e no caso dos candidatos ao cargo de Motorista, munido de Carteira Nacional de Habilitação, categoria “C,D ou E”.

8.4.6 Detalhamento das Provas Práticas

8.4.6.1 A prova prática para o cargo de Motorista consistirá na verificação preliminar das condições operacionais do veículo e teste prático de direção onde verificar-se-á o cumprimento das normas de trânsito e manejo correto do veículo.

Nota: Só poderão realizar esta prova prática os candidatos que apresentarem Carteira Nacional de Habilitação categoria “C, D ou E”.

8.4.6.2 A prova prática para os cargos ou empregos públicos de Agente Comunitário, Agente de Endemias, Agente Social, Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Consultório Dentário, Enfermeiro, Odontólogo e Médico consistirá na avaliação dos candidatos por equipe multidisciplinar composta por dois psicólogos e um médico ou enfermeiro especialista e/ou mestre de Saúde da Família ou ainda, especialista com experiência, em duas visitas domiciliares com entrevista dos membros das famílias, abordando a estratégia do Plano Saúde da Família.

8.4.6.3 A prova prática para o cargo de Auxiliar de Topógrafo consistirá na execução de alinhamentos topográficos e nivelamentos no cálculo das cadernetas. Preparação e manejo dos aparelhos topográficos.

9 DOS RECURSOS

9.1 O candidato poderá interpor recurso:

a) referente às inscrições não homologadas, no prazo de 02 (dois) dias a contar do primeiro dia subseqüente a publicação do EDITAL dos inscritos;

b) referente às questões das Provas Objetivas e Gabaritos, no prazo de 02 (dois)dias úteis a contar do primeiro dia útil subseqüente a publicação do Gabarito.

c) do resultado da prova de Títulos, no prazo de 02 (dois) dias úteis a contar do primeiro dia útil subseqüente a publicação do resultado da prova.

9.2 Será assegurado aos candidatos o direito a recursos, contra qualquer questão da prova objetiva, devendo ser fundamentada as razões pelas quais o recorrente discorda do gabarito ou conteúdo da questão.

9.3 Será indeferido liminarmente o pedido de recurso apresentado fora do prazo e das condições estabelecidas neste EDITAL.

9.4 A BANCA EXAMINADORA da FUNDAÇÃO CONESUL DE DESENVOLVIMENTO constitui última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais.

9.5 A eventual alteração do gabarito, após avaliação dos recursos, será divulgada através AVISO com publicidade de acordo com o item 4 - DA DIVULGAÇÃO.

9.6 Os recursos deverão ser protocolados na Prefeitura de Dois Irmãos, a Rua Berlim, 240, através de formulário próprio, constante do Anexo III do presente Edital, devendo ser preenchidos todos os dados do mesmo, sob pena de indeferimento.

9.7 Os pontos correspondentes às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos indistintamente.

9.8 Os recursos deverão ser em formulário específico, digitados ou datilografados e estar dentro dos prazos estabelecidos.

9.9 Não serão aceitos recursos enviados por via postal, fax ou qualquer outro meio que não o previsto neste Edital.

9.10 Serão indeferidos os recursos que não atenderem aos dispositivos aqui estabelecidos.

10 DOS RESULTADOS

10.1 O Gabarito Oficial da prova Objetiva será divulgado pelos meios apontados no item 4, Da Divulgação em até 05 (cinco) dias úteis após a realização da Prova Objetiva.

10.2 Os resultados das Provas Objetivas e classificação final serão divulgados através de Editais ou Avisos conforme disposto no item 4 - Da Divulgação, deste Edital.

11 DA CLASSIFICAÇÃO

Serão classificados por emprego público ou cargo, somente os candidatos aprovados na Prova Objetiva e na Avaliação de Aproveitamento e em conformidade com os itens 8.1.2, 8.1.3, 8.2.2, 8.3.4, 8.3.5 e 8.4.2 deste Edital. A classificação observará a ordem numérica decrescente da pontuação individualmente alcançada no somatório dos pontos obtidos na Prova Objetiva, na Avaliação de Aproveitamento, na Prova Prática e na Prova de Títulos, quando for o caso, atribuindo-se o primeiro lugar ao candidato que obtiver a maior soma de pontos, e assim sucessivamente.

11.1 Os candidatos ao emprego público de Agente Comunitário de Saúde, serão classificados por área geográfica, indicada individualmente por ocasião da inscrição e obrigatoriamente coincidente com a área de residência do candidato.

12 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

12.1 Em caso de igualdade na pontuação final do Concurso, o desempate se dará adotando-se os critérios abaixo, pela ordem e na seqüência apresentada, obtendo melhor classificação o candidato que:

a) tiver sessenta anos ou mais, de acordo com o artigo 27 da Lei 10.741 – Estatuto do Idoso;

b) tiver obtido a maior pontuação em Prova Conhecimentos Específicos, quando for o caso;

c) tiver obtido maior pontuação na Prova Prática quando for o caso;

d) tiver obtido a maior pontuação em Língua Portuguesa;

e) tiver obtido maior pontuação em Legislação quando for o caso;

f) tiver obtido a maior pontuação em Matemática quando for o caso;

g) tiver obtido a maior pontuação em Informática, quando for o caso.

12.2 Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critérios acima, o desempate se dará através de sorteio.

12.3 O sorteio de que trata o item 12.2 será feito em seção pública, com convocação por Aviso e de acordo o item 4 - DA DIVULGAÇÃO.

13 DO RESULTADO FINAL

13.1 Obedecidos os critérios estabelecidos no item 11 anterior, sobre a pontuação final, e aplicado o desempate conforme item 12, anterior, ambos deste Edital, será obtido o resultado final do Concurso.

14 DO PROVIMENTO DAS VAGAS

14.1 O provimento dos Cargos e empregos públicos obedecerá rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos aprovados.

14.2 O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu endereço junto à PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS.

14.3 Os aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal da Prefeitura de Dois Irmãos, serão regidos pelo Regime Estatutário à exceção dos vinculados aos empregos públicos conforme legislação específica.

14.4 Os aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal da Prefeitura estarão sujeitos à jornada de trabalho correspondente ao que este preceitua, inclusive com as alterações que vierem a se efetivar, bem como poderão ser convocados para laborar em regime de plantão para o bom desempenho do serviço.

14.5 Ficam comunicados os candidatos classificados, de que sua posse no Cargo ou emprego público, só lhes será dada se atenderem às exigências a seguir:

a) ter sido aprovado no presente concurso;

b) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida a igualdade, nas condições previstas no Decreto Federal n° 70.391, de 12/01/72;

c) estar quite com as obrigações eleitorais;

d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

e) possuir escolaridade mínima exigida em cada Cargo ou emprego público, na data da posse, conforme item 1.5 deste Edital;

f) ter 18 (dezoito) anos completos na data da inscrição;

g) não estar incompatibilizado com investidura do Cargo ou exercício de emprego, inclusive em razão de demissão por atos de improbidade, comprovados por meio de sindicância e ou inquérito Administrativo, na forma da Lei;

h) possuir habilitação para o exercício da função;

i) comprovante de inscrição no órgão de classe da sua profissão.

j) para o emprego de Agente Comunitário de Saúde, apresentar comprovante de residir na área geográfica para a qual efetuou inscrição;

j) ser considerado apto nos exames clínicos e complementares;

15 DA HOMOLOGAÇÃO E DA VALIDADE

15.1 O resultado final será divulgado por cargo e por emprego público, ou seja, cada cargo ou emprego público, decorridos os prazos para interposição de recursos, terá o resultado homologado pela Prefeitura, publicado, através de Edital ou Aviso conforme estabelecido no item 4 - Da Divulgação, deste Edital, e conterá os nomes dos candidatos classificados, obedecendo à estrita ordem de classificação.

15.2 A validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos a partir da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, a critério do município.

16 DA CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

16.1 O candidato que não comparecer na data e local estabelecido pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS ou dispensar a 1ª convocação terá direito a 2ª e última convocação, obedecida a ordem de chamamento, já que este candidato passará para o ultimo lugar na lista.

16.2 Por ocasião da contratação/nomeação, serão exigidos dos candidatos classificados os documentos relativos à confirmação das condições estabelecidas no item 1.4 e 14.5, sendo que a não apresentação de quaisquer deles importará na exclusão do candidato da lista de classificados.

16.2.1 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias não autenticadas.

16.2.2 É facultado à PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, exigir dos candidatos, na contratação, além da documentação prevista neste Edital e pela Prefeitura, outros documentos comprobatórios de bons antecedentes que julgar necessário.

16.3 O candidato aposentado por aposentadoria especial não poderá ingressar na Prefeitura em cargo/função cujo exercício da atividade infrinja disposição contida na Lei nº 9.032/95.

16.4 No ato da contratação, o candidato não poderá estar aposentado por invalidez e nem possuir idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 anos. Também não poderá receber proventos de aposentadoria oriundo de cargo, emprego ou função exercidos perante a União, Estado, Distrito Federal, Município e suas autarquias, empresas ou fundações, conforme preceitua o Art. 37, § 10 da Constituição Federal, com a redação de Emenda Constitucional n° 20 de 15/12/98, ressalvada as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos ou empregos em comissão.

16.5 Os candidatos portadores de deficiência física, aprovados e classificados, serão convocados considerando-se a proporcionalidade e alternância entre o quantitativo de vagas destinado à ampla concorrência e o destinado a portadores de deficiência, de conformidade com as orientações contidas na Ata da Câmara Técnica da Coordenadoria Nacional da Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE, de 18 de dezembro de 2002.

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS e a FUNDAÇÃO CONESUL DE DESENVOLVIMENTO não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alojamento e/ou alimentação dos candidatos, quando da realização das etapas deste Concurso Público.

17.2 O candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever, ou que não possa satisfazer todas as condições enumeradas neste Edital, terá cancelada sua inscrição e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido aprovado nas provas e exames ou nomeado.

17.3 Os candidatos aprovados neste concurso serão convocados na medida das necessidades de pessoal da Prefeitura.

17.4 Por justo motivo, a critério da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, a realização de 01 (uma) ou mais provas do presente concurso poderá ser adiada, sem a necessidade de prévio aviso, devendo, no entanto, ser comunicado aos candidatos por novo Edital ou por comunicação direta, as novas datas em que se realizarão as provas.

17.5 Todas as demais informações sobre o presente Concurso, as listas contendo os resultados das provas, serão divulgadas conforme o disposto no item 4 - Da Divulgação, cabendo, no entanto, ao candidato, a responsabilidade de manter-se informado.

17.6 Os casos omissos, pertinentes à realização deste Concurso Público serão dirimidos, pela Comissão de Concurso executadora e de coordenação da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, em conjunto com a FUNDAÇÃO CONESUL DE DESENVOLVIMENTO.

17.7 O Foro da Comarca de Dois Irmãos será o competente para dirimir qualquer questão relacionada ao Concurso Público de que trata este Edital.

Dois Irmãos, 19 de janeiro de 2007

RENATO DEXHEIMER PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I – CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

Português (fundamental incompleto): Ortografia: uso de S e Z. Emprego de SS, C, Ç, CH, EX, J e G. Divisão silábica: separação e partição de sílabas. Classificação das palavras quanto ao número de sílabas. Acentuação gráfica: princípios básicos (regras), classificação das palavras quanto à posição da sílaba tônica. Classe de palavras (classes gramaticais). Flexões: gênero, número e grau do substantivo e adjetivo. Tempos e modos do verbo.

Matemática (fundamental incompleto): Noções de dobro, triplo, dezena e dúzia. Soma, subtração, multiplicação e divisão com números inteiros e frações ordinárias e/ou decimais. Problemas envolvendo sistemas de medida de comprimento.

Português (nível fundamental): Ortografia: uso de S e Z. Emprego de SS, C, Ç, CH, EX, J e G. Divisão silábica: separação e partição de sílabas. Classificação das palavras quanto ao número de sílabas. Acentuação gráfica: princípios básicos (regras), classificação das palavras quanto à posição da sílaba tônica. Classe de palavras (classes gramaticais). Flexões: gênero, número e grau do substantivo e adjetivo. Tempos e modos do verbo. Crase. Frase e oração: termos principais e acessórios da oração. Tipos de sujeito. Sinônimos e antônimos. Interpretação de texto. Sufixos e Prefixos. Tipos de predicado. Pronomes de Tratamento. Vozes do verbo.

Matemática (nível fundamental): Noções de dobro, triplo, dezena e dúzia. Soma, subtração, multiplicação e divisão com números inteiros e frações ordinárias e/ou decimais. Problemas envolvendo sistemas de medida de comprimento, área, volume e massa. Sistema Métrico Decimal. Regra de três simples e composta. Teoria dos Conjuntos. Conjuntos numéricos. Equações de 1º e 2º Grau. Percentagem e juros simples. Geometria plana.

Português (nível médio e superior): Ortografia. Sistema oficial vigente. Relações entre fonemas e grafias. Acentuação. Morfologia: Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras e seu emprego. Flexão nominal e verbal. Sintaxe: Processos de coordenação e subordinação. Equivalência e transformação de estruturas. Discurso direto e indireto. Concordância nominal e verbal. Regência verbal e nominal. Crase. Pontuação. Interpretação de textos: Variedade de textos e adequação de linguagem. Estruturação do texto e dos parágrafos. Informações literais e inferências. Estruturação do texto: recursos de coesão. Significação contextual de palavras e expressões. Ponto de vista do autor.

Matemática (nível médio e superior): Números relativos inteiros e fracionários: operações e suas propriedades (adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação). Múltiplos e divisores: máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. Frações ordinárias e decimais. Números decimais: propriedades e operações. Expressões numéricas. Equações do 1º e 2º graus. Problemas. Sistemas de medida de tempo. Sistema métrico decimal. Sistema monetário brasileiro. Problemas, números e grandezas proporcionais: razões e proporções. Divisão em partes proporcionais. Regra de três simples e composta. Porcentagem. Juro simples: juros, capital, tempo, taxas e montantes. .Fundamentos da Teoria dos Conjuntos; Conjuntos Numéricos: Números Naturais e Inteiros (divisibilidade, números primos, fatoração, máximo divisor comum, mínimo múltiplo comum), Números Racionais e Irracionais (reta numérica, valor absoluto, representação decimal), Números Reais (relação de ordem e intervalos), Operações; Funções: Estudo das Relações, Definição da Função, Funções definidas por fórmulas: Domínio, Imagem e Contradomínio, Gráficos, Função Injetora, Sobrejetora e Bijetora, Funções par e ímpar, Funções crescentes e decrescentes, Função Inversa, Função Composta, Função Polinomial do 1º Grau, Quadrática, Modular, Exponencial e Logarítmica, Resoluções de Equações, Inequações e Sistemas; Seqüência: Progressão Aritmética e Geométrica; Geometria Plana: Ângulos: Definição, Classificação, Unidades e Operações, Feixes de paralelas cortadas por transversais, Teorema de Tales e aplicações, Polígonos: Elementos e classificação, Diagonais, soma dos ângulos externos e internos, estudo dos quadriláteros e triângulos, congruências e semelhanças, relações métricas dos triângulos, Área: polígonos e suas partes; Álgebra: Matrizes, Determinantes, Análise Combinatória; Geometria Espacial: Retas e planos no espaço (paralelismo e perpendicularismo), poliedros regulares, pirâmides, prismas, cilindro, cone e esfera(elementos e equações); Geometria Analítica: Estudo Analítico do Ponto, da Reta e da Circunferência (elementos e equações). Números Complexos: Operações. Forma algébrica e trigonométrica.

Informática: WINDOWS: Fundamentos do Windows: Operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho; Trabalho com pasta e arquivos: localização de arquivos e pastas; movimentação e cópia de arquivos e pastas; criação e exclusão de arquivos e pastas; Configurações Básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência,segundo plano, protetor de tela; Windows Explorer. (Será tomada como base a versão do Windows em Português, com as características a partir do Windows 95). WORD: Área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do WORD; Formatação de documentos: recursos de margens, tabulação, recuo e espaçamento horizontal, espaçamento vertical, fontes, destaque (negrito, sublinhado, itálico, subscrito, sobrescrito, etc); Organização do texto em listas e colunas; Tabelas; Estilos e Modelos; Cabeçalhos e Rodapés; Configuração de Página(Será tomada como base a versão do WORD e EXCEL em Português, com características a partir do WORD 97 e EXCEL 97).EXCEL: Àrea de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do EXCEL; Deslocamento do cursor na planilha, seleção de células, linhas e colunas; Introdução de números, textos, fórmulas e datas na planilha, referência absoluta e relativa; Principais funções do Excel: matemáticas, estatísticas, data-hora, financeiras e de texto; Formatação de planilhas: número, alinhamento, borda, fonte, padrões; Edição da planilha: operações de copiar, colar, recortar, limpar, marcar, etc; Classificação de dados nas planilhas; Gráficos.(Será tomada como base a versão do WORD e EXCEL em Português, com as características a partir do WORD 97 e EXCEL 97). Acesso a Redes de Computadores: Estrutura de Redes de Computadores: Redes Locais e Internet; Mecanismos de cadastramento e acesso a redes: LOGIN, Username, Senha; Protocolos e Serviços de Internet:: Mail, Http, News; Correio Eletrônico: Endereços, utilização de recursos típicos; World Wide Web: Browsers e serviços típicos, mecanismos de busca ( Será tomado como base os recursos mais gerais e comuns do browser Internet Explorer 5.x ou superior e para correio eletrônico recursos mais comuns do Outlook).

Conhecimentos Específicos (para o cargo de Técnico em Enfermagem): Lei do Exercício profissional de Enfermagem nº 7498 de junho de 1986; Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; Código de Deontologia da Enfermagem; Noções de bioética; Comunicação na enfermagem; Noções de bio­segurança; Medidas de higiene e conforto; Verificação de Peso e Altura; Aplicação de calor e frio; Verificação e controle de sinais vitais; Cuidados ao paciente com dor; Administração de medicamentos e cuidados nas vias: oral, intramuscular, subcutânea, intradérmica, endovenosa, inalação e instilação , medicação tópica oxigenioterapia, nebulização; cuidados, cálculo de dosagem para aplicação; Posicionamento para exames; Cuidados com alimentação por sonda; Controle hídrico e diurese; Eliminações (urinária incluindo densidade e pH da urina, intestinal); Noções de controle de infecção. Liderança (conceitos, classificação); Trabalho em equipe; Noções de comunicação no ambiente de trabalho.

Conhecimentos Específicos (para o cargo de Auxiliar Consultório Dentário): Conceitos de promoção de saúde bucal. Elaboração e aplicação de programas educativos em saúde bucal. Conhecimento do funcionamento e manutenção do equipamento odontológico. Reconhecimento e aplicação dos instrumentos odontológicos. Ética profissional. Qualidade no Trabalho e Etiqueta Profissional. Bio­segurança na Odontologia. Microbiologia e Parasitologia. Nutrição e Dietética. Primeiros Socorros. Anatomia e Fisiologia da Cavidade Oral. Anatomia Dental. Processo de Trabalho em Saúde Bucal. Técnicas Auxiliares de Odontologia. Rotinas Odontológicas. Patologias Orais. Noções gerais sobre atendimento. Higiene e limpeza. Utilização de materiais dentários. Arcadas dentárias (adulto e criança). Estrutura do dente. Montagem de instrumental clínico. EPI (Equipamentos de Proteção Individual). Esterilização, desinfecção e manutenção de equipamentos. Materiais usados para restaurações.

Conhecimentos Específicos (para o cargo de Enfermeiro): Lei do Exercício Profissional de Enfermagem Nº 7498 de junho de 1986; Código de Ética dos profissionais de Enfermagem; Processo de Enfermagem (histórico de enfermagem, exame físico, levantamento de problemas, diagnóstico, plano de cuidados e evolução, segundo Wanda Horta); Determinantes de saúde; Desenvolvimento humano ( do recém nascido ao idoso); Cuidado ao indivíduo no atendimento de suas necessidades básicas; Cuidados com feridas (curativos, traqueostomia, colostomia e prevenção de úlceras de decúbito); Cuidados de enfermagem em relação a administração de medicamentos( conceitos, vias, princípios, cálculos e efeitos colaterais ou complicações); Exame físico céfalo-caudal (incluindo peso e altura e, sinais vitais); Cuidados de enfermagem a indivíduos com problemas crônico degenerativos (hipertensão, diabete, câncer, problemas respiratórios e insuficiência renal crônica); Bioética na enfermagem; Educação para a saúde e promoção da saúde; Cuidados ao indivíduo com dor (aguda e crônica(incluindo a oncológica); Conceitos básicos para a prevenção e controle de infecções; Liderança e trabalho em equipe; Educação continuada; Processo de comunicação

Conhecimentos Específicos (para o cargo de Odontólogo): Código de Ética Odontológica; Defeitos de desenvolvimento da região maxilofacial e oral, Anomalias dos dentes, Doação da polpa e do periápice, Infecções bacterianas, Doenças fúngicas e protozoárias, Infecções virais, Doenças imunológicas e alérgicas, Patologia epitelial, Patologias das glândulas salivares, Tumores dos tecidos moles, Distúrbios hematológicos, Manifestações orais de doenças sistêmicas, Doenças dermatológica, Dor facial e doenças neuromusculares, Anatomia do periodonto, Epidemiologia e microbiologia da doença periodontal, Placa e cálculo dentais, Patogênese da periodontite, Periodontite de acometimento precoce, Doenças periodontal necrosante, Exames em pacientes com doenças periodontal, Terapia periodontal associada à causa, Anti­sépitcos e antibióticos em terapia periodontal, Bases científicas do tratamento periodontal, Terapia periodontal de suporte, Princípios da cirurgia, Princípios de exodontia, Cirurgia pré-protéitica, Infecções, Tratamento de lesões patológicas da boca, Traumatologia oral e maxilofacial, Deformidades dentofaciais, Alterações pulpares, Tratamento conservador da polpa dental, Periapicopatias, Filosofia do tratamento de canais radiculares, Medicação tópica entre sessões, Obturação dos canais radiculares, Assepsia e anti-sepsia em Endodontia, Preparo biomecânico dos canais radiculares, Medicação tópica entre sessões, Obturação dos canais radiculares, Cirurgias parendodônticas, Urgências em Endodontia, Classificação dos preparos cavitários, Cavidade classe I, II, III, IV e V de Black, Cavidades atípicas, Preparo cavitário para amálgamas e compósitos, Preparo cavitário para restauração metálicas fundidas, Materiais restaurações, Estudo físico-químico, Indicações e contra indicações do uso clínico de silicatos, resinas compostas, auto e fotopolimerizáveis, amálgama e cimento de iônomero de vidro, Restaurações metálicas com ligas nobres e não nobres, Características e considerações clínicas quanto ao seu emprego, Materiais odontológicos para cimentação, Patologias oclusais e disfunções craniomandibulares: considerações relacionadas à prótese fixa e reabilitação oral. Preparo de dentes com finalidade protética, Núcleos, Coroas provisórias, Moldagem e modelo de trabalho, Registros oclusais e montagem em articuladores semi-ajustáveis, Forma e características das infra-estruturas para próteses metalocerâmicas, Prova dos retentores, remoção em posição para soldagem e remontagem, Seleção de cor e ajuste funcional e estético, Cimentação provisória e definitiva, Estudo das definições, Princípios de Psicologia e sua relação com a Odontopediatria, Diagnóstico e Patologia Bucal, Prevenção, Reabilitação bucal e manejo cirúrgico, Terapêutica medicamentosa em Odontopediatria, Fundamentos biológicos básicos em Ortodontia, Crescimento e desenvolvimento craniofacial, Desenvolvimento de dentição, Oclusão e equilíbrio dos dentes, Classificação das más oclusões dentárias, Extrações seriadas, Análise de Bolton, Etiologia das más oclusões dentárias, Hábitos em ortodontia, Avaliação fonoaudiológica, Níveis de atenção e política odontológica, Epidemiologia, Índice e indicadores, Testes de atividade cariogênica, Recursos humanos, Cárie dental, Eitologia e fatores relacionados, Prevenção da cárie dental, Exercício ético e legal da Odontologia no Brasil, Identificação pelos dentes e rugoscopia palatina, Aspectos relativos à atuação profissional, Perícias odontológicas, Vias e métodos de administração, Farmacodinâmica, Interações medicamentosas, Efeitos adversos, Anestésicos locais, Analgésicos não-opióides e opióides, Antiinflamatórios, Princípios gerais, Antiinflamatórios não-esteróides e esteróides, Farmacologia clínica da infecção e Farmacologia em situações especiais.

Conhecimentos Específicos (para o cargo de Médico): Código de Ética Médica; Preenchimento da Declaração de óbito; - Doenças de Notificação Compulsória; Princípios do Atendimento Clínico anamnese, no diagnóstico e na orientação; Dor Fisiopatologia; Dor Torácica; Dor Abdominal; Cefaléias; Dor Lombar e Cervical; Distúrbios da Regulação Térmica; Calafrios e Febre; Dores Musculares, Espasmos, Cãibras e Fraqueza Muscular; Tosse e Hemoptise; Dispnéia e Edema Pulmonar; Edema; Cianose, Hipoxia e Policitemia; Hipertensão Arterial; Síndrome de Choque; Colapso e Morte Cardiovascular Súbita; Insuficiência Cardíaca; Insuficiência Coronária; Bradiarritmias; Taquiarritmias; Cateterismo e Angiografia Cardíaco; Febre Reumática; Endocardite Infecciosa; Miocardiopatias e Miocardites; Infarto Agudo do Miocárdio; Cor Pulmonale; Parada Cardio-respiratória; Disfasia; Constipação Diarréia e Distúrbios da Função Ano Retal; Aumento e Perda de Peso; Hematêmese Melena; Hepatite Aguda e Crônica; Icterícia e Hepatomegalia; Cirrose; Distensão Abdominal e Ascite; Coledocolitíase; Doenças do Pâncreas; Líquidos e Eletrólitos; Acidose e Alcalose; Anemias; Hemorragia e Trombose; Biologia do Envelhecimento; Problema de Saúde do Idoso; Diagnóstico e Manuseio das Afecções Mais Comuns da Pessoa Idosa; Avaliação e Diagnóstico das Doenças Infecciosas; Diarréia Infecciosa Aguda e Intoxicação Alimentar; Doenças Sexualmente Transmissíveis; Síndrome de Angustia Respiratória do Adulto; Estado de Mal Asmático; Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica; Tromboembolismo Pulmonar; Insuficiência Renal Aguda; Insuficiência Renal Crônica; Glomerulopatias; Obstrução das Vias Urinárias; Lupus Eritematoso Sistêmico; Artrite Reumatóide; Vasculites; Doença Articular Degenerativa; Artrite Infecciosa; Distúrbios da Coagulação; Diabetes Mellitus; Doenças da Tireóide; Acidose Lático; Doenças Vasculares Cerebrais; Traumatismo Cranioencefálico e Raquimedular; Viroses do Sistema Nervoso Central: Meningites e Encefalites; Coma; Doenças Ocupacionais; Acidentes do Trabalho; Neoplasias; Moléstias Infecciosas; Carências Nutricionais.

Conhecimentos Específicos (para o cargo de Professor de Matemática): Fundamentos da Teoria dos Conjuntos; Conjuntos Numéricos: Números Naturais e Inteiros (divisibilidade, números primos, fatoração, máximo divisor comum, mínimo múltiplo comum), Números Racionais e Irracionais (reta numérica, valor absoluto, representação decimal), Números Reais (relação de ordem e intervalos), Operações; Funções: Estudo das Relações, Definição da Função, Funções definidas por fórmulas: Domínio, Imagem e Contradomínio, Gráficos, Função Injetora, Sobrejetora e Bijetora, Funções par e ímpar, Funções crescentes e decrescentes, Função Inversa, Função Composta, Função Polinomial do 1º Grau, Quadrática, Modular, Exponencial e Logarítmica, Resoluções de Equações, Inequações e Sistemas; Seqüência: Progressão Aritmética e Geométrica; Geometria Plana: Ângulos: Definição, Classificação, Unidades e Operações, Feixes de paralelas cortadas por transversais, Teorema de Tales e aplicações, Polígonos: Elementos e classificação, Diagonais, soma dos ângulos externos e internos, estudo dos quadriláteros e triângulos, congruências e semelhanças, relações métricas dos triângulos, Área: polígonos e suas partes; Álgebra: Matrizes, Determinantes, Análise Combinatória; Geometria Espacial: Retas e planos no espaço (paralelismo e perpendicularismo), poliedros regulares, pirâmides, prismas, cilindro, cone e esfera(elementos e equações); Geometria Analítica: Estudo Analítico do Ponto, da Reta e da Circunferência (elementos e equações). Números complexos: forma algébrica e trigonométrica. Conhecimentos Específicos (para o cargo de Professor de Língua Espanhola): Compreensão e interpretação de textos em vários níveis; Identificar os fundamentos básicos da língua; Desenvolver as habilidades básicas da língua: ouvir, falar, ler e escrever; Reconhecer as estruturas particulares da língua; Desenvolver a capacidade de síntese, análise, dedução e seleção.

Conhecimentos Específicos (para o cargo de Professor de Língua Alemã): Compreensão e interpretação de textos em vários níveis; Identificar os fundamentos básicos da língua; Desenvolver as habilidades básicas da língua: ouvir, falar, ler e escrever; Reconhecer as estruturas particulares da língua; Desenvolver a capacidade de síntese, análise, dedução e seleção.

Conhecimentos Específicos (para o cargo de Professor de Língua Inglesa): interpretação: Identificação do tema central e das diferentes idéias contidas nos textos. Estabelecimento de relações entre as diferentes partes nos textos. Identificação de enunciados que expressam lugar, tempo, modo, finalidade, causa condição, conseqüência e comparação. Estudo do vocabulário: significado de palavras e expressões num contexto. Semelhanças e diferenças de significados de palavras e expressões (falsos cognatos). Aspectos gramaticais/aplicação prática: flexão do nome, do pronome e do artigo. Substantivos (contáveis e não contáveis em inglês). Flexão do verbo. Significado através da utilização do tempo verbal e verbos auxiliares. Regência e concordância nominal/verbal. Preposições de tempo/lugar. Substantivos, adjetivos e verbos seguidos de preposição. Orações com relação de causa, conseqüência, tempo, modo, condição, concessão, comparação. Orações relativas. Pronomes interrogativos. Frases interrogativas. Conhecimentos Específicos (para o cargo de Professor de Ensino Religioso): História do Ensino Religioso; Legislação do Ensino religioso no Brasil e RS; Fenômeno religioso e diversidade; Conhecimento religioso; Concepções do Ensino Religioso; Objetivos do Ensino Religioso; Fundamentos e Metodologia para o Ensino Religioso; Conteúdos para o Ensino Religioso; Avaliação do Ensino Religioso; o educando e o questionamento sobre o seu ser no aqui e agora; o reconhecimento e a identificação enquanto ser humano; a relação com o outro, semelhante e ao mesmo tempo distinto; aspectos da convivência com os semelhantes: acolhida, respeito, partilha, perdão, escuta, compreensão participação; a reflexão e o questionamento sobre a vida e a relação com o mundo; a relação com o universo amplo, grau de dependência, possibilidades de exploração em função das necessidades humanas, consciente de suas limitações; os questionamentos sobre de onde vim? Para onde vou? a condição humana enquanto homem e mulher e em processo de crescimento; o crescimento pessoal e as respostas para as questões de o que faço aqui? Por que?

Conhecimentos Específicos (para o cargo de Técnico de Apoio Pedagógico): O papel do técnico pedagógico no coletivo escolar. Avaliação da aprendizagem. Renovação da prática educativa. Planejamento participativo. Organização, acompanhamento e avaliação do trabalho pedagógico. Projeto político pedagógico. Regimento escolar. Ações educativas que integram o cotidiano escolar. Constituição de instituições escolares. Interação escola-comunidade. Colegiado: pressupostos e mecanismos de interação. LDB e PCNs. Teorias do Currículo. Introdução à Educação Especial. Aspectos filosóficos da Educação. Educação e classes populares. Educação de jovens e adultos. Teorias da Aprendizagem. Tecnologia da Educação. Aspectos Sociológicos da Educação. Aspectos psicológicos da Educação.

Didática e Legislação Educacional (para os cargos de Professor e de Técnico de Apoio Pedagógico): Ética no Trabalho Docente; Gestão Escolar Participativa; Educação Inclusiva; A Construção do Conhecimento: papel do educador, do educando e da sociedade; Concepções de Educação e Escola; Avaliação; Visão Interdisciplinar e Transversal do Conhecimento; Currículo: os diferentes paradigmas, fundamentos, conceitos e concepções; Currículo, tempos e espaços escolares; Projeto Político Pedagógico: fundamentos, planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação, tomando como foco o processo ensino-apredizagem; Organização da Escola centrada no processo de desenvolvimento do educando; Função social da Escola e compromisso social do Educador; Concepções de aprendizagem, correntes teóricas e as práticas pedagógicas na organização curricular. Legislação Educacional: Lei Federal 9.394/96 e alterações, Lei Federal 10.172/01, Lei Municipal 2.347/06, Lei Orgânica do Município de Dois Irmãos, Lei Municipal 1883/01, Constituição da República Federativa do Brasil – artigos do 205° ao 217°, Lei Municipal 1660/99 e a Lei Federal 8069/90 – artigos do 1° ao 6° e do 53°ao 59°.

Legislação (para os cargos de Técnico de Enfermagem, Enfermeiro, Odontólogo e Médico): Lei Orgânica do Município de Dois Irmãos, Lei Municipal 1883/01, Lei Municipal 1018/92, Constituição da República Federativa do Brasil – artigos 37 a 41 inclusive, título VIII – Seção II, Portaria 648/2006 do Ministério da Saúde, Lei Federal 8080/90 e Lei Federal 8142/90, Lei Federal 8069/90 – título II, capítulo I, Lei Federal 10.741/03 – título II, capítulo IV.

Legislação (para o cargo de Auxiliar de Consultório Dentário): Lei Orgânica do Município de Dois Irmãos, Lei Municipal 1883/01, Lei Municipal 1018/92, Constituição da República Federativa do Brasil – artigos 37 a 41 inclusive, Portaria 648/2006 do Ministério da Saúde, Lei Federal 8080/90 e Lei Federal 8142/90.

Legislação (para o cargo de Agente Social: Lei Orgânica do Município de Dois Irmãos, Lei Municipal 1883/01, Lei Municipal 1018/92, Constituição da República Federativa do Brasil – artigos 37 a 41 inclusive e Lei Federal 8069/90.

Legislação (para os cargos de Assistente Administrativo e Oficial Administrativo): Lei Orgânica do Município de Dois Irmãos, Lei Municipal 1883/01, Lei Municipal 1018/92, Constituição da República Federativa do Brasil – artigos 37 a 41 inclusive e a Lei Complementar 101/00.

Legislação (para o cargo de Auxiliar de Assistência Social): Lei Orgânica do Município de Dois Irmãos, Lei Municipal 1883/01, Lei Municipal 1018/92, Constituição da República Federativa do Brasil – artigos 37 a 41 inclusive, Lei Complementar 101/00 e a Lei Federal 8069/90.

Legislação(para o cargo de Motorista): Lei Orgânica do Município de Dois Irmãos, Lei Municipal 1883/01, Lei Municipal 1018/92, Constituição da República Federativa do Brasil – artigos 37 a 41 inclusive. Legislação(para o cargo de Auxiliar de topógrafo): Constituição da República Federativa do Brasil – artigos 37 a 41 inclusive, Lei Orgânica do Município de Dois Irmãos, Lei Municipal 1883/01 e Lei Municipal 1018/92.

Legislação(para o cargo de Agente Comunitário de Saúde): Constituição da República Federativa do Brasil – artigos 37 a 41 inclusive, Instrução Normativa 01/2005 do Ministério da Saúde, Portaria 648/2006 do Ministério da Saúde, Lei Federal 8080/90 e a Lei Federal 8142/90.

Legislação(para o cargo de Agente de Endemias): Constituição da República Federativa do Brasil – artigos 37 a 41 inclusive, Instrução Normativa 01/2005 do Ministério da Saúde, Lei Federal 8080/90, Lei Federal 8142/90, Lei Municipal 1671/99 e alterações pela Lei Municipal 1758/02.

ANEXO II – ATRIBUIÇÕES

1 - EMPREGO: Agente Comunitário de Saúde

A - ATRIBUIÇÕES

Sintéticas: Desenvolver e executar atividades de prevenção de doenças e promoção de saúde por meio de ações educativas e coletivas, nos domicílios, na comunidade e nas Unidades de Saúde, sob supervisão da Secretaria Municipal de Saúde e as demais estabelecidas na Lei Municipal 2.387/2006.

B - CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados, trabalho noturno. Serviço externo sujeito as condições ambientais. Uso obrigatório de uniforme de identificação e uso de equipamento de proteção individual fornecido pelo Município.

C - REQUISITOS PARA INGRESSO:

a) Residir na área da comunidade em que atuar;

b) Plena capacidade física para o exercício do cargo;

c) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

d) Instrução: Ensino Médio Completo ou em andamento;

e) Idade mínima de 18 anos.

2 - EMPREGO: Agente de Endemias

A - ATRIBUIÇÕES

Sintéticas: Atuar nos programas executados pelas Vigilâncias em Saúde Ambiental e nas demais atividades referentes à vigilância em saúde e meio ambiente e as demais estabelecidas na Lei Municipal 2.387/2006.

B - CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados, trabalho noturno. Serviço externo sujeito as condições ambientais. Uso obrigatório de uniforme de identificação e uso de equipamento de proteção individual fornecido pelo Município.

C - REQUISITOS PARA INGRESSO:

a) Idade mínima de 18 anos;

b) Instrução: Ensino Médio Completo;

c) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

d) plena capacidade física para o exercício do cargo.

3 - CARGO: Agente Social

A - ATRIBUIÇÕES

Sintéticas: Redigir informações simples, ofícios, cartas, memorandos, telegramas, executar trabalhos de datilografia em geral, secretariar reuniões, lavrar atas e fazer quaisquer expedientes à respeito, fazer registros relativos a dotações orçamentárias, elaborar e conferir folhas de pagamento, classificar expedientes e documentos, fazer o controle de movimentação de processos ou papéis, organizar mapas e boletins, demonstrar a expedição de correspondência, conferir materiais e suprimento em geral, executar outras tarefas correlatas e as demais estabelecidas na Lei Municipal 2.387/2006.

B - CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados, trabalho noturno. Serviço externo sujeito as condições ambientais. Uso obrigatório de uniforme de identificação e uso de equipamento de proteção individual fornecido pelo Município.

C - REQUISITOS PARA INGRESSO:

a) Idade mínima de 18 anos;

b) Instrução: Ensino Médio Completo e Habilitação em Magistério;

c) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

d) Plena capacidade física para o exercício do cargo.

4 - CARGO: Auxiliar de Consultório Dentário

A - ATRIBUIÇÕES

Sintéticas: Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde e as demais estabelecidas na Lei Municipal 2.387/2006.

B - CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.

C - REQUISITOS PARA INGRESSO:

a) Idade mínima de 18 anos;

b) Instrução: Ensino Médio Completo; Curso de Auxiliar de Consultório Dentário e Registro no Conselho Regional de Odontologia;

c) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

d) Plena capacidade física para o exercício do cargo.

5 - CARGO: Técnico de Enfermagem

A - ATRIBUIÇÕES

Sintéticas: Desenvolver suas ações de técnico em enfermagem nos espaços das unidades de saúde e no domicilio/comunidade, subsidiar o médico, enfermeiro e odontólogo em procedimentos clínicos e profiláticos e as demais estabelecidas na Lei Municipal 2.387/2006.

B - CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.

C - REQUISITOS PARA INGRESSO:

a) Idade mínima de 18 anos;

b) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

c) Plena capacidade física para o exercício do cargo.

d) Instrução: Curso Técnico em Enfermagem Completo;

e) Habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico em Enfermagem; Registro no Conselho Regional de Enfermagem.

6 - CARGO: Enfermeiro

A - ATRIBUIÇÕES

Sintéticas: Desenvolver seu processo de trabalho em dois campos essenciais: na unidade de saúde, junto à equipe de profissionais e na comunidade apoiado e supervisionando o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde, bem como assistindo às pessoas que necessitem de atenção de enfermagem e as demais estabelecidas na Lei Municipal 2.387/2006.

B - CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.

C - REQUISITOS PARA INGRESSO:

a) Idade mínima de 21 anos;

b) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

c) Plena capacidade física para o exercício do cargo.

d) Instrução: Curso Superior Completo;

e) Habilitação legal para o exercício da profissão de Enfermeiro; Registro no Conselho Regional de Enfermagem.

7 - CARGO: Odontólogo

A - ATRIBUIÇÕES

Sintéticas: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial e proceder a odontologia profilática na unidade de saúde e na comunidade e as demais estabelecidas na Lei Municipal 2.387/2006.

B - CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.

C - REQUISITOS PARA INGRESSO:

a) Idade mínima de 21 anos;

b) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

c) Plena capacidade física para o exercício do cargo.

d) Instrução: Curso Superior Completo;

e) Habilitação legal para o exercício da profissão de Odontólogo; Registro no Conselho Regional de Odontologia.

8 - CARGO: Médico

A - ATRIBUIÇÕES

Sintéticas: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano na unidade de saúde e na comunidade e as demais estabelecidas na Lei Municipal 2.387/2006.

B - CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.

C - REQUISITOS PARA INGRESSO:

a) Idade mínima de 21 anos;

b) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

c) Plena capacidade física para o exercício do cargo.

d) Instrução: Curso Superior Completo;

e) Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico; Registro no Conselho Regional de Medicina.

9 – CARGO: Assistente Administrativo

A - ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: prestar assessoramento administrativo a dirigentes de órgãos municipais e as demais estabelecidas na Lei Municipal 1.018/92.

B - CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de 34 horas semanais.

b) Outras: atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho.

C - REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: 2º grau completo.

b) Idade: mínima de 18 anos.

10 – CARGO: Oficial Administrativo

A - ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: executar trabalhos que envolvam a aplicação de normas administrativas e as demais estabelecidas na Lei Municipal 1.018/92.

B - CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de 34 horas semanais.

b) Outros: atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho.

C - REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: 2º grau completo.

b) Idade: mínima de 18 anos.

11 – CARGO: Motorista

A - ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: dirigir e conservar veículos automotores do Município e as demais estabelecidas na Lei Municipal 1.018/92.

B - CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de 44 horas semanais.

b) Outras: sujeito ao trabalho noturno, aos sábados, domingos e feriados.

C - REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: nível de 1º grau completo ou incompleto.

b) Habilitação: carteira nacional de habilitação categoria C ou D, experiência prática com veículos automotores.

c) Idade: mínima de 18 anos.

12 CARGO: Auxiliar de Assistente Social

A - ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: executar trabalhos auxiliares relacionados com a assistente social e as demais estabelecidas na Lei Municipal 1.018/92.

B - CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de 34 horas semanais.

b) Outras: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados e feriados; sujeito ao serviço externo e atendimento ao público.

C - REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: 2º grau completo.

b) Idade: mínima de 18 anos.

13 - CARGO: Auxiliar de Topógrafo

A - ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: executar trabalhos auxiliares de levantamento topográfico e locação de alinhamentos e as demais estabelecidas na Lei Municipal 1.018/92.

B - CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: período normal de 34 horas semanais.

b) Outras: sujeito ao trabalho desabrigado, atender ao recrutamento fora do horário normal de trabalho.

C - REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: 1º grau completo.

b) Idade: mínima de 18 anos.

14 – CARGO: Professor

A - ATRIBUIÇÕES:

Descrição Sintética: Planejar, ministrar aulas e orientar a aprendizagem;

- Participar no processo de planejamento das atividades da escola;

- Contribuir para o aprimoramento da qualidade do ensino;

- Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

- Demais previstas na Lei Municipal 1.660/99.

B - ESCOLARIDADE MÍNIMA: curso de nível superior na área da especialidade.

C - CARGA HORÁRIA SEMANAL: Um ou dois cargos de 22 (vinte e duas) horas semanais .

15 – CARGO: Técnico em Apoio Pedagógico

A - ATRIBUIÇÕES :

Descrição Sintética: Orientar, acompanhar e atender professores, diretores, vice-diretores e servidores municipais na área de educação, no que for pertinente ao setor técnico/administrativo/pedagógico em que atuar, realizando reuniões, elaborando e encaminhando material, e o que mais for pertinente a uma completa acessoria neste sentido.

B - ESCOLARIDADE MÍNIMA: curso de nível superior, de licenciatura plena em Pedagogia.

C - CARGA HORÁRIA SEMANAL: Um ou dois cargos de 22 (vinte e duas) horas semanais .

81032

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