Prefeitura de Divinópolis (EMOP) - MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

ESTADO DE MINAS GERAIS

EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº. 01/2014

Notícia:   EMOP de Divinópolis - MG abre vagas para Auxiliar de Produção

I - A EMOP - Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços, com personalidade jurídica de direito privado, nos termos do Art. 173, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal, através de seu de seu Diretor Geral e pela Comissão nomeada, faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tomarem, que fará realizar nesta empresa, seleção pública simplificada, para provimento de vagas para o cargo de auxiliar de produção, sendo até 90 auxiliares de produção, do sexo masculino e até 60 auxiliares de produção do sexo feminino, conforme anexo I. O regime é celetista, com contratação temporária de até 01 ano, podendo ser prorrogado, desde que não ultrapasse 2 anos, nos termos da legislação vigente, .

II - As inscrições serão efetuadas a partir do dia 15 de janeiro de 2014, até o dia 29 de janeiro de 2014, exceto sábado, domingo e feriado, na sede da EMOP, localizada na Rua José Balbino Pereira, nº 171, Bairro Espírito Santo, em Divinópolis/MG. Inscrições, no período da manhã, no horário das 07 horas e 30 minutos até às 10 horas e 30 minutos, no período da tarde, das 13 horas e 30 minutos até às 16 horas, devendo os candidatos terem idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, trazer no ato da inscrição a Carteira de Trabalho ou documento de identidade.

III - Do total das vagas oferecidas para esse emprego, durante o prazo de validade desta seleção pública simplificada, 3% (três por cento) serão reservados aos portadores de necessidades especiais, desde que a mesma não seja incompatível com o exercício das atribuições do cargo, nos termos do artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, do artigo 93, inciso II, da Lei nº 8.213/91.

IV - No ato da inscrição, o candidato portador de necessidades especiais deverão declarar essa condição e também a necessidade da qual é portador, devendo apresentar, posteriormente, no ato de sua contratação, o laudo médico para a necessária comprovação.

V - No ato da inscrição, o candidato que for presidiário em regime semi aberto, ex-presidiário, ou estiver em tratamento referente a dependência química com acompanhamento médico, bem como o que estiver recuperado, após internação em clínica ou instituição específica, deverá declarar essa condição, devendo apresentar posteriormente, no ato de sua contratação, declaração expedido pela instituição para a necessária comprovação.

VI - Todos os candidatos inscritos serão submetidos á avaliação de prova prática, a qual, será agendada a data e horário, no ato da inscrição para o Processo Seletivo.

VI. I - Da avaliação prática, será a execução dos serviços pelo candidato inscrito, em local informado pela EMOP:

Auxiliar de produção masculino: executar serviços de capina e limpeza urbana, com zelo e com desempenho satisfatório para a função.

Auxiliar de produção Feminino: executar serviços de limpeza, em logradouros e equipamentos públicos, com zelo e com desempenho satisfatório para a função.

VII - Dos critérios de avaliação e classificação:

A prova prática, que será procedida para aprovação e posteriormente a efetivação da contratação do candidato, terá o critério classificatório, eliminatório e desempate, impreterivelmente, na seguinte ordem:

VII-I - CLASSIFICATÓRIO:

a - Melhor conceito na prova prática, que vão numa escala em sequência: Ótimo (O); Muito Bom (MB); Bom (B) Regular (R); Não atende (N.A).

b - Melhor descrição de trabalho na CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, que demonstre o maior tempo de efetivo exercício de serviços correlatos ao cargo de auxiliar de produção.

VII-II - ELIMINATÓRIO:

Prova prática, obtendo o conceito de não atende (N.A).

VII-III - DESEMPATE:

a - Maior idade;

b - Estar recuperado ou em tratamento de dependência química, mediante comprovação conforme especificado no item V;

c - Presidiário em regime semi aberto ou ex presidiário;

VIII - Serão admitidos os candidatos aprovados, seguindo a ordem de classificação final, conforme os critérios descritos no item VII.

IX - O resultado com a ordem de classificação, da seleção pública simplificada, será divulgada em jornal de grande circulação diária no município, estando também disponível na sede da EMOP e da Prefeitura Municipal de Divinópolis/MG, em até 5 dias úteis após o encerramento das inscrições. O prazo para interposição de recursos será de 03 (três) dias, após a divulgação e publicação do resultado.

XI - São condições essenciais para a contratação:

Comprovação de todos os requisitos acima citados.

Apresentar todos os documentos que constam no edital, e na relação que será fornecida pela EMOP após a convocação do candidato aprovado, bem como aprovação no exame médico admissional.

XI - O candidato que não apresentar a documentação comprobatória inserida neste edital, no ato da admissão, será desclassificado automaticamente.

XII - Das informações gerais:

XII. I - A participação no presente Processo Seletivo implica o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos reguladores previstos na CLT, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento, inclusive o contratado não terá estabilidade funcional.

XIII - A constatação de irregularidade na apresentação de qualquer documento, em qualquer fase do processo seletivo, implicará na eliminação automática do candidato infrator.

XIV - Os candidatos selecionados serão contratados por prazo determinado, nos termos do caput do Art.22, da Lei Municipal nº 6351/2006, caput do Art. 443 da CLT -- Consolidação das Leis do Trabalho.

XV - As vagas e as atribuições do cargo, estão disponíveis no anexo I deste Edital.

Divinópolis, 13 de janeiro de 2014

DAVID MAIA D'OLIVEIRA
Diretor Geral - Emop.

ANEXO I

CARGO/ATRIBUIÇÕES GH/07

ESCOLARIDADE

Nº DE VAGAS

CARGA HORÁRIA

SALÁRIO

Auxiliar de Produção (sexo masculino) - Atribuições: executar serviços braçais, em capina, limpeza urbana e outros afins

Nível elementar

Até 90

44 hs/semanais

R$ 724,00

Auxiliar de Produção (sexo feminino) - Atribuições: executar serviços de varrição e limpeza, em logradouros públicos.

Nível elementar

Até 60

44 hs/semanais

R$ 724,00

180009

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