Prefeitura de Descalvado - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO

ESTADO DE SÃO PAULO

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 02/2012

Notícia:   Mais de 90 vagas com salários de até 8,8 mil na Prefeitura de Descalvado - SP

O Prefeito da Prefeitura Municipal de Descalvado, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, sob a organização da empresa RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., com a supervisão da Comissão Especial devidamente nomeada, faz saber que realizará neste Município no período de 11 a 15 de junho de 2012, inscrições para o Concurso Público, visando selecionar candidatos para provimento do emprego de Guarda Civil Municipal.

A realização do Concurso Público foi autorizada pelo Senhor Prefeito Municipal, conforme despacho exarado em processo nº 169/10 da procuradoria geral do município . O regime ao qual estarão vinculados os candidatos aprovados no Concurso Público será o Regime Celetista. O Concurso Público será regido pelas instruções a seguir.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1. - São especificações do emprego:

1.1.1 - Dos empregos, requisitos, carga horária, vencimentos, número de vagas e taxas de inscrição:

Empregos

Vagas

Requisitos Exigidos

Jornada Semanal

Remuneração

Inscrição

Guarda Civil Municipal

10

Ensino Médio Completo + CNH categoria A e B no mínimo

40h

R$ 1.886,23

Gratuita

1.2. Descrição sumária das atividades da Guarda Civil Municipal: Exercer atividades de vigilância de prédios, passeios e logradouros públicos, orientação da população em geral, interação na comunidade, e aqueles inerentes à segurança.

1.3 - Os candidatos habilitados serão contratados segundo necessidade de pessoal, disponibilidade orçamentária da Prefeitura e limites legais para tais despesas, obedecendo a ordem de classificação final.

1.4 - Os remanescentes formarão listagem para serem aproveitados, dentro do prazo de validade do Concurso Público, à medida que forem vagando e/ou sendo criadas novas vagas.

1.5 - O Concurso Público terá provas de caráter classificatório e eliminatório de acordo com o item 1.7 deste Edital.

1.6 - As provas serão realizadas na cidade de Descalvado/SP.

1.7 - O concurso público para o emprego de Guarda Civil Municipal será realizado nas seguintes fases eliminatórias:

1.7.1 - 1ª fase: Provas Escritas Objetivas;

1.7.2 - 2ª fase: Teste de Aptidão Física - TAF;

1.7.3 - 3ª fase: Avaliação Psicológica;

1.7.4 - 4ª fase: Avaliação Toxicológica;

1.7.5 - 5ª fase: Investigação Social;

1.7.6 - 6ª fase: Curso técnico e prático de aprendizagem.

1.8 - Das responsabilidades da realização e execução das fases:

1.8.1 - 1ª fase: Provas Escritas Objetivas - Esta fase será realizada sob a responsabilidade da RBO;

1.8.2 - 2ª fase: Teste de Aptidão Física (TAF) - Esta fase será realizada sob a responsabilidade da RBO;

1.8.3 - 3ª fase: Avaliação Psicológica - Esta fase será realizada sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Descalvado;

1.8.4 - 4ª fase: Exame Médico e Avaliação Toxicológica - Esta fase será realizada sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Descalvado;

1.8.5 - 5ª fase: Investigação Social - Esta fase será realizada sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Descalvado;

1.8.6 - 6ª fase: Curso técnico e prático de aprendizagem - Esta fase será realizada sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Descalvado.

2 - DAS INSCRIÇÕES:

2.1 - A inscrição implica no conhecimento e aceitação tácita de todo o disposto neste Edital.

2.1.2 - As exigências previstas no item 2.2 somente serão comprovadas no momento da contratação.

2.2 - São condições para inscrição:

2.2.1 - Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional nº 19/98;

2.2.2 - Ter 18 (dezoito) anos completos, até a data da contratação;

2.2.3 - Estar quite com o Serviço Militar para candidatos do sexo masculino, que deverá ser comprovado através de certidão emitida por órgão competente;

2.2.4 - Estar em gozo dos seus direitos civis e políticos;

2.2.5 - Estar quite com a Justiça Eleitoral, que deverá ser comprovado através de certidão emitida por órgão competente;

2.2.6 - Não registrar antecedentes criminais, que deverá ser comprovado através de certidão emitida pela Secretaria de Segurança Pública;

2.2.7 - Preencher os requisitos exigidos para as atividades do emprego.

2.2.8 - Não ter sido exonerado a bem do serviço público (federal, estadual ou municipal) em conseqüência de processo administrativo (justa causa ou a bem do serviço público).

2.3 - A apresentação dos documentos comprobatórios das condições exigidas no item anterior será feita por ocasião da contratação.

2.4 - A não apresentação da referida documentação é fator de cancelamento de todos os efeitos da inscrição.

2.5 - As inscrições serão feitas apenas na forma presencial no posto de inscrição local.

2.6 - As inscrições serão feitas na forma presencial no período de 11 a 15 de junho de 2012, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, em três locais:

- Acessa São Paulo - Rua Cel. Arthur Whitaker, 171-A - Centro - Descalvado/SP;

- Biblioteca Pública Municipal Prof. Gerson Álfio de Marco - Rua Guerino Osvaldo, 446 - Centro - Descalvado/SP;

- PAT - Rua Madre Cecília, 397 - Jd. Belém - Descalvado/SP (prédio da ACID).

2.6.1 - Para inscrever-se, o candidato ou seu procurador deverá, no ato da inscrição:

2.6.2 - Comparecer ao local das inscrições definido no item 2.6 munido do original do documento de identidade, para fornecer os dados para digitação de sua ficha;

2.6.3 - Conferir e assinar a ficha de inscrição, assumindo total responsabilidade pelos dados informados, especialmente a data de nascimento (dado considerado como critério de desempate) e receber o protocolo de confirmação da inscrição.

2.7 - O candidato portador de deficiência deverá, no ato da inscrição, proceder na forma estabelecida no item 3 deste Edital.

2.8 - Não serão aceitas inscrições por via postal, fax, condicional e/ou extemporânea.

2.9 - O candidato que preencher incorretamente sua inscrição ou que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas no Edital, terá sua inscrição cancelada, tendo, em conseqüência, anulados os atos decorrentes dela, mesmo que aprovado nas provas e exames, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

2.10 - A Comissão do Concurso divulgará, juntamente com o Edital de Convocação para as provas, os números das inscrições indeferidas.

2.11 - Verificando-se, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos exigidos, será ela cancelada.

2.12 - O candidato e seu procurador respondem administrativamente, civil e criminalmente, pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição.

2.13 - É permitido ao candidato inscrever-se para no máximo dois cargos, utilizando uma Ficha de Inscrição para cada cargo pretendido. O candidato deverá observar os períodos de realização das provas definidos por cargo no item 5, ficando ciente, entretanto que em caso de coincidência de horários e datas de realização das provas, deverá optar por um dos cargos, sendo essa opção de sua inteira responsabilidade.

2.14 - Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração dos cargos, seja qual for o motivo alegado.

3 - DO CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA:

3.1 - Às pessoas portadoras de deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os empregos em concurso público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

3.2 - Em obediência ao disposto nos §§ 1º e 2º do art. 37 do Decreto 3.298 de 20/12/99, que regulamenta a Lei 7853/89, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, das que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do presente concurso.

3.2.1 - Caso a aplicação do percentual que trata o subitem anterior resultar em número fracionado, adotar-se-á o seguinte procedimento:

3.2.2 - Se a fração do número for inferior a 0,5 (cinco décimos), o número poderá ser desprezado, não se reservando vagas para pessoas portadoras de deficiência;

3.2.3 - Se a fração do número for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), o número será aproximado de modo que o número de vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência seja igual ao número inteiro subseqüente.

3.3 - Não se aplica o disposto nos subitens acima nos casos de provimento de emprego que exija aptidão plena do candidato.

3.4 - As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, através de ficha de inscrição especial.

3.5 - O candidato deverá encaminhar via Sedex para a empresa RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., localizada na Rua Itaipu, nº 403 - Bairro Mirandópolis, São Paulo/SP, CEP 04.052-010, até o último dia do período de inscrição, na via original ou cópia reprográfica simples, ou entregar em qualquer um dos postos de inscrição descritos no item 2.6:

a) Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação de prova, com data-base de 01 (um) ano;

b) Entregar o formulário do Anexo VI devidamente preenchido;

c) Solicitação de prova especial, se necessário. A não solicitação de prova especial eximirá a empresa de qualquer providência.

3.6 - Serão indeferidas as inscrições, na condição especial de portador de deficiência, dos candidatos que não entregarem dentro do prazo e forma prevista no presente Edital o respectivo laudo médico.

3.7 - Aos deficientes visuais (cegos), serão oferecidas provas no sistema Braile e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho e letra correspondente a corpo 24.

3.8 - Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital serão considerados como não portadores de deficiência e não terão prova especial preparada, sejam quais forem os motivos alegados.

3.9 - O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

3.10 - Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

3.11 - A Prefeitura Municipal de Descalvado terá a assistência de profissional indicado pela própria Prefeitura, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não e o grau de deficiência capacitante para o exercício do emprego. Será eliminado da lista de portadores de deficiência o candidato cuja deficiência assinalada na ficha de inscrição não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral. Será emitido parecer observando:

I - As informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição;

II - A natureza das atribuições e tarefas essenciais do emprego ou da função a desempenhar;

III - A viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;

IV - A possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize; e

V - A CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.

3.12 - A compatibilidade entre as atribuições do emprego e a deficiência do candidato será avaliada durante o período de experiência, pelo profissional indicado, na forma do disposto no § 2º do art. 43 do Decreto 3.298/99, comprometendo-se a Prefeitura Municipal de Descalvado a fornecer apoios técnicos de que trata o art. 19, inciso VIII do Decreto nº 3.298/99, ainda que esses apoios exijam o auxílio de outro servidor, como no caso de ledor para o servidor com deficiência visual.

3.13 - A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos, conforme o art. 42 do Decreto 3.298/99.

3.14 - No momento da contratação serão chamados seqüencial e alternadamente os candidatos das duas listas de convocação. Os candidatos da lista especial serão chamados até esgotar-se o percentual da reserva legal, quando então as vagas serão destinadas apenas aos candidatos da lista geral.

3.14.1. Caso não haja contratação e posse conjunta de todos os aprovados, a cada 19/20 de candidatos sem deficiência o último vigésimo será nomeado oriundo da lista de candidato com deficiência aprovados, independentemente de sua classificação geral, respeitando-se a ordem de classificação da lista dos candidatos aprovados com deficiência.

4 - DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS - 1ª FASE:

4.1 - A avaliação será realizada com base em instrumentos que mensuram as habilidades e conhecimentos exigidos pelo emprego conforme indicação do Anexo I: prova escrita objetiva de Conhecimentos Básicos (POCB) e de Conhecimentos Específicos (POCE).

4.2 - O programa relativo à prova de conhecimentos básicos, específicos e gerais é o estabelecido no Anexo I do presente Edital.

4.3 - Para todos os empregos a prova conterá 40 (quarenta) questões, e desenvolver-se-ão em forma de testes, sendo atribuídos 2,5 (dois e meio) pontos para cada questão, considerando-se habilitados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos.

4.3.1 - Os pontos relativos às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova.

4.3.2 - A duração das provas será de 3 horas (três horas).

5 - DA EXECUÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS - 1ª FASE:

5.1 - A realização da Prova Escrita Objetiva está prevista para o dia 15 de julho de 2012.

5.1.1 - A convocação para a prova escrita será afixada no quadro de avisos da Prefeitura, e divulgada nos sites www.descalvado.sp.gov.br e www.rboconcursos.com.br a partir do dia 29 de junho de 2012, contendo informações quanto aos horários e locais de realização das provas.

5.1.2 - A data prevista no item 5.1 deste Edital poderá, eventualmente, sofrer alterações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

5.2 - Os candidatos deverão comparecer ao local da Prova, pelo menos 30 (trinta) minutos antes da hora marcada para a abertura dos portões, munidos do protocolo de inscrição, DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIDADE COM FOTO E NO ORIGINAL, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha.

5.2.1 - Na falta da cédula de identidade original poderá, a critério da Comissão, ser admitido na sala de provas, os candidatos que apresentarem documentos outros, como: carteira de trabalho, carteira do órgão de classe, certificado militar, carteira de habilitação com foto, desde que, permitam com clareza, a sua identificação. Não serão aceitos quaisquer outros documentos diferentes dos acima definidos.

5.3 - Não será admitido na sala de Prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o fechamento do portão do prédio ou que não estiver de posse dos documentos hábeis previstos no item anterior.

5.4 - Durante a prova não será permitida comunicação entre os candidatos ou pessoa estranha ao Concurso Público, bem como consulta de nenhuma espécie a livros, revistas ou folhetos, nem uso de máquina calculadora, celulares ou qualquer outro aparelho eletrônico.

5.5 - Os candidatos deverão manter seus celulares e outros aparelhos eletrônicos desligados, enquanto permanecerem no recinto de realização das provas.

5.6 - O candidato não poderá ausentar-se da sala ou local de prova, salvo em caso de extrema necessidade, desde que acompanhado por fiscal credenciado e autorizado pelo Fiscal da Sala.

5.7 - As instruções dadas pelos fiscais, assim como as contidas na prova, deverão ser respeitadas pelos candidatos.

5.8 - A folha de respostas será identificada, em campo específico, pelo próprio candidato com sua assinatura e sua identificação digital.

5.9 - As respostas deverão ser assinaladas pelos candidatos com caneta esferográfica azul ou preta.

5.10 - Não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legíveis, ou ainda aquelas respondidas a lápis.

5.11 - Não haverá, em hipótese alguma, substituição das folhas de respostas.

5.12 - O candidato somente poderá levar o caderno de questões depois de decorridos 2 (duas) horas do início da prova. Em nenhuma outra situação será fornecido o caderno de questões.

5.13 - Será eliminado do Concurso Público o candidato que não devolver a folha de respostas.

5.14 - Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada, vista, revisão de provas, seja qual for o motivo alegado.

5.15 - As provas não serão aplicadas em outra data, local e/ou horário, senão aqueles previstos no Edital de Convocação.

5.16 - Em casos de comportamentos inadequados, desobediência a qualquer regulamento constante deste Edital, persistência em comunicação entre os candidatos e consultas vedadas no item 5.4, o candidato será eliminado do concurso.

5.17 - O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação das provas, após decorridos 30 minutos do início das mesmas, devendo entregar ao Fiscal da Sala o caderno de questões e respectiva folha de respostas.

6 - DA CLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA 2ª FASE - TAF:

6.1 - A nota mínima para classificação para 2ª fase será a nota obtida da prova objetiva igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.

6.2 - Para o Teste de Aptidão Física - TAF serão convocados apenas os candidatos melhor classificados, na proporção cinco vezes o número de vagas existentes, mais os empatados na última nota classificada.

6.3 - Haverá 01 (uma) lista de classificação para 2ª fase para os candidatos aprovados nos termos e quantidade especificada nos itens anteriores.

6.4 - A convocação para o Teste de Aptidão Física - TAF será afixada no quadro de avisos da Prefeitura, e divulgada nos sites www.descalvado.sp.gov.br e www.rboconcursos.com.br, contendo informações quanto à data, os horários e locais de realização do TAF.

7 - DA EXECUÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF) 2ª FASE:

7.1 - Teste de Aptidão Física consistirá de 4 (quatro) avaliações, assim divididas:

7.1.1 - Candidatos a Guarda Civil Municipal:

7.1.1.1 - Avaliação de Flexão de Braço em 01 minuto;

7.1.1.2 - Avaliação de Abdominal em 01 minuto;

7.1.1.3 - Avaliação de Corrida de 50 metros e

7.1.1.4 - Avaliação de Corrida de 12 minutos.

7.2 - Cada avaliação será pontuada numa escala de 0 a 100 pontos, totalizando pontuação máxima de 400 pontos.

7.3 - Para ser considerado apto no Teste de Aptidão Física - TAF, o candidato deverá obter a pontuação mínima de 200 pontos na somatória total das avaliações.

7.3.1 - O candidato terá que obter a pontuação mínima de 20 pontos para cada exercício.

7.4 - A descrição e as marcas para pontuação de cada avaliação estão dispostas no Anexo II deste edital.

7.5 - Para o Teste de Aptidão Física - TAF, o candidato deverá apresentar atestado médico emitido com no máximo 15 (quinze) dias de antecedência à data da prova, que certifique especificamente estar apto para o esforço físico que será submetido.

7.6 - Será impedido de participar do Teste de Aptidão Física - TAF o candidato que não apresentar o atestado mencionado no item acima.

7.7 - O candidato deverá apresentar-se para o Teste de Aptidão Física - TAF com roupa apropriada para a prática desportiva, ou seja, calção ou agasalho, camiseta e tênis.

7.8 - O Teste de Aptidão Física - TAF é de caráter eliminatório pelos critérios estabelecidos nas tabelas constantes do Anexo II deste Edital, devendo o candidato atingir o mínimo exigido em cada uma das avaliações.

7.9 - Para efeito de marcas mínimas, valerá apenas a contagem realizada pelos examinadores que tomarão por base as formas das avaliações descritas no Anexo II deste Edital.

7.10 - Não haverá repetição na execução das avaliações, exceto nos casos em que a banca examinadora concluir pela ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo candidato, que tenham prejudicado seu desempenho.

7.11 - O aquecimento e a preparação para o TAF é de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do Concurso.

7.12 - Em razão de condições climáticas, a critério da banca examinadora, o Teste de Aptidão Física - TAF poderá ser cancelado ou interrompido, acarretando o adiamento do TAF para nova data, hipótese em que os candidatos realizarão todos as avaliações novamente, desprezando-se os resultados já obtidos.

8 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL PARA AS DEMAIS FASES:

8.1 - A Lista de Classificação Final será em ordem decrescente para os candidatos considerados aptos no Teste de Aptidão Física.

8.2 - Haverá 01 (uma) lista de classificação final para todos os candidatos aprovados.

8.3 - Em caso de igualdade de classificação, na Lista de Classificação Final terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

8.3.1 - Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição, em observância ao disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

8.3.2 - Tenha obtido maior número de pontos no Teste de Aptidão Física;

8.3.3 - Tenha obtido maior número de pontos na prova de conhecimentos específicos (POCE);

8.3.4 - Exercido ou exerça função de jurado em Tribunal do Júri;

8.3.5 - Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

8.4 - A Comissão Organizadora do Concurso nomeada e responsável, após a Classificação Final e Homologação do Concurso Publico, dará publicidade às convocações e resultados das Fases: 3ª, 4ª. 5ª e 6ª no quadro de avisos da Prefeitura situada na Rua José Quirino Ribeiro, nº 55, Descalvado / SP, em jornal com circulação no município e divulgada no site www.descalvado.sp.gov.br.

8.5 - Após a homologação do referido Concurso Público as convocações para as próximas fases serão divulgadas somente por responsabilidade da Prefeitura Municipal de Descalvado. Os candidatos classificados, estritamente na quantidade de vagas abertas para o seu respectivo cargo (número de vagas sem cadastro de reserva), serão convocados para as demais fases.

9 - DOS RECURSOS DA 1ª E 2ª FASE:

9.1 - Recursos quanto às questões aplicadas na prova objetiva, ao gabarito, às notas atribuídas e as classificações da 1ª e 2ª fase deverão ser feitos por escrito e em formulário próprio para recursos, como o modelo no Anexo III deste edital, dirigidos à Comissão de Concurso, devendo ser entregues e protocolizados pelo próprio candidato junto ao Setor de Expediente e Protocolo da Prefeitura do Município de Descalvado, na Rua José Quirino Ribeiro, nº 55, Descalvado / SP, devidamente fundamentados, constando o nome do candidato, o emprego, o número de inscrição e telefone.

9.2 - Os recursos poderão ser interpostos no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir:

9.2.1 - Da data da aplicação da prova objetiva;

9.2.2 - Da data de divulgação dos gabaritos oficiais;

9.2.3 - Da data de divulgação das notas da Prova Objetiva;

9.2.4 - Da data de divulgação das notas do Teste de Aptidão Física.

9.3 - Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo estabelecido e que possuírem fundamentação e argumentação lógica e consistente que permitam sua adequada avaliação.

9.4 - Não serão aceitos recursos interpostos por fax, internet, telegrama ou outro meio que não seja o especificado no item 9.3 deste Edital.

9.5 - A Comissão de Concurso constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

10 - DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - 3ª FASE (Esta fase será realizada sob a responsabilidade da Prefeitura de Descalvado):

10.1 - Considera-se habilitado para a realização da Avaliação Psicológica o candidato que estiver classificado estritamente na quantidade de vagas abertas para o seu respectivo cargo, conforme descrito no item 8 deste Edital, desde que não tenha sido eliminado em fases posteriores à classificação final do concurso.

10.2 - A Avaliação Psicológica terá caráter exclusivamente ELIMINATÓRIO.

10.3 - A convocação para a Avaliação Psicológica será afixada no quadro de avisos da Prefeitura de Descalvado/SP, e divulgada no site www.descalvado.sp.gov.br, após classificação final do Concurso Publico, contendo informações quanto ao horário e local de realização da avaliação.

10.4 - A Avaliação Psicológica será aplicada por profissionais regularmente credenciados na área de Psicologia e se dará em estrita observância à Resolução CFP n.º 01/2002, que Regulamenta a Avaliação Psicológica em Concurso Público e Processos Seletivos da mesma natureza.

10.5 - Na Avaliação Psicológica, o candidato será submetido a testes de aplicação individual e durante a entrevista será avaliado sua capacidade para solução de problemas, aptidão, equilíbrio emocional, relacionamento interpessoal, além de verificar se o mesmo demonstra potencialidade, traços de personalidade, e ajuste psicossocial adequados ao desempenho das atividades relacionadas ao cargo, sendo considerado APTO ou INAPTO para o exercício das funções inerentes ao cargo.

10.6 - Para realização da Avaliação Psicológica serão utilizados instrumentos adequados, segundo critérios definidos pelo Conselho Federal de Psicologia, sendo os candidatos submetidos a teste validado cientificamente.

10.7 - Os candidatos deverão comparecer munidos de documentos com foto, no dia e horário previsto no Edital de Convocação.

10.8 - Será eliminado do Concurso Público o candidato que faltar ou for considerado INAPTO na Avaliação Psicológica.

10.9 - A inaptidão, como resultado na Avaliação Psicológica, não significa a pressuposição da existência de transtornos mentais. Indica apenas que o candidato não atende aos parâmetros exigidos para o exercício das funções inerentes ao cargo.

10.10 - A avaliação psicológica, é de presença obrigatória e de caráter eliminatório, será realizada no dia e horário determinado com duração prevista de uma hora, sendo necessário chegar com dez minutos de antecedência.

10.11 - É aconselhável que o candidato durma bem na noite anterior ao dia da realização da avaliação psicológica, alimente-se adequadamente, não beba ou ingira nenhum tipo de substância química, a fim de estar em boas condições para a realização da referida fase.

10.12 - O resultado da avaliação psicológica dos candidatos será divulgado pela Prefeitura do Município de Descalvado da forma, locais e horários designados pela Comissão responsável pelo concurso publico.

10.13 - Caso o candidato não concorde com as razões de sua inaptidão, deverá marcar uma sessão de entrevista devolutiva de conhecimento das razões, até o prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após a publicação do resultado dessa etapa. O candidato poderá indicar um psicólogo que não tenha feito parte da comissão avaliadora, necessariamente inscrito no Conselho de Psicologia, que deverá comparecer juntamente com o candidato à sessão de entrevista devolutiva de conhecimento das razões da sua não aptidão. As informações técnicas e relativas ao perfil só serão discutidas com o psicólogo indicado.

10.14 - Caso o candidato não concorde com as razões de sua avaliação, poderá interpor recurso devidamente fundamentado junto ao Setor de Expediente e Protocolo da Prefeitura do Município de Descalvado, na Rua José Quirino Ribeiro, nº 55, Descalvado / SP no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após a sessão de entrevista devolutiva de conhecimento.

10.15 - Não haverá segunda chamada para a realização da avaliação psicológica. O não comparecimento nessa fase implicará na eliminação automática do candidato.

10.16 - Não será aplicada avaliação psicológica, em hipótese alguma, fora dos espaços físicos e da data predeterminados do edital de convocação.

10.17 - Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada, vista, revisão de provas/testes, seja qual for o motivo alegado.

11 - DO EXAME MÉDICO E AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA 4ª FASE (Esta fase será realizada sob a responsabilidade da Prefeitura de Descalvado):

11.1 - Considera-se habilitado para a realização do Exame Médico e Avaliação Toxicológica o candidato que estiver classificado estritamente na quantidade de vagas abertas para o seu respectivo cargo, conforme descrito no item 8 deste Edital, desde que não tenha sido eliminado em fases posteriores à classificação final do concurso.

11.2 - O Exame Médico e Avaliação Toxicológica terá caráter exclusivamente ELIMINATÓRIO.

11.3 - A convocação para o Exame Médico e Avaliação Toxicológica será afixada no quadro de avisos da Prefeitura de Descalvado/SP, e divulgada no site www.descalvado.sp.gov.br, após classificação final do Concurso Publico, contendo informações quanto ao horário e local de realização da avaliação.

11.4 - Serão realizados exames de caráter eliminatório, de avaliação médica específica e toxicológica, o qual avaliará se o candidato possui as condições físicas necessárias para desempenhar as funções do cargo de Guarda Civil Municipal, podendo ser o candidato considerado apto ou inapto no exame médico e avaliação toxicológica, o candidato inapto será eliminado do concurso.

11.5 - Os exames serão realizados e/ou requeridos pela Medicina do Trabalho da Prefeitura Municipal de Descalvado, que avaliarão sua aptidão física e para o exercício do cargo.

11.6 - Não caberá recurso do resultado do Exame médico e Avaliação toxicológica.

12 - DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL 5ª FASE (Esta fase será realizada sob a responsabilidade da Prefeitura de Descalvado):

12.1 - Considera-se habilitado para a realização da Investigação Social o candidato que estiver classificado estritamente na quantidade de vagas abertas para o seu respectivo cargo, conforme descrito no item 8 deste Edital, desde que não tenha sido eliminado em fases posteriores à classificação final do concurso.

12.2 - A Investigação Social terá caráter exclusivamente ELIMINATÓRIO.

12.3 - A convocação para a Investigação Social será afixada no quadro de avisos da Prefeitura de Descalvado/SP, e divulgada no site www.descalvado.sp.gov.br, após classificação final do Concurso Publico, contendo informações quanto ao horário e local de comparecimento do candidato para o inicio desta fase.

12.4 - Esta fase será realizada pela Prefeitura do Município de Descalvado, de tal forma que identifique condutas inadequadas do candidato, impedindo a nomeação de: toxicômanos, pessoas com antecedentes criminais, alcoólatras, procurados pela Justiça, violentos e agressivos, desajustados no serviço militar obrigatório e/ou possuidores de certificados escolares inidôneos ou inválidos ou não reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).

12.5 - A Investigação Social do candidato visa à apuração de sua conduta e idoneidade, ou seja, verificar se possui conduta irrepreensível, apurada em investigação sigilosa, averiguando sua vida pregressa e atual, quer seja social, moral, profissional ou escolar, impedindo que o indivíduo com perfil incompatível ingresse na Guarda Civil Municipal.

12.6 - Entende-se por Pesquisa Social a investigação da vida pública do candidato, através de avaliação objetiva de documentos e atestados, a fim de que se comprove sua conduta ilibada e idoneidade moral, incluindo a apresentação de documentos relativos aos antecedentes criminais e de distribuição de feitos pelo candidato.

12.7 - Os documentos a serem fornecidos pelo candidato à Investigação Social, além de outros solicitados quando da convocação, são:

a) Cópia autenticada da cédula de identidade e do CPF;

b) Atestado de Antecedentes Criminais, emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado no qual tenha residido nos últimos 3 (três) anos;

c) Certidão de Distribuições Criminais da Comarca da Capital do 1º e 2º Distribuidor, caso resida no Estado de São Paulo nos últimos 3 (três) anos. Em caso contrário, deverá apresentar tais certidões da comarca em que residiu nos últimos 3 (três) anos;

d) Certidão de Distribuições Criminais das Justiças Federal, Estadual e Militar Federal e Estadual, para fins de concurso, das Comarcas e Seções Judiciárias onde o candidato residiu a partir de 18 anos de idade;

e) Certidão Negativa do Departamento de Polícia Federal;

f) Cópia autenticada do Certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente;

g) Cópia simples do certificado de reservista de 1º ou 2ª categoria ou certificado de dispensa de incorporação, ou de isenção do serviço militar ou ainda cópia simples da certidão da junta de serviço militar; e

h) Certidão de quitação eleitoral.

12.8 - No caso do candidato ter sido servidor público, deverá entregar a comprovação do motivo da demissão, dispensa ou exoneração, no caso de ex-servidor civil ou militar das esferas federal, estadual ou municipal, para verificação de eventuais impedimentos do exercício de função pública.

12.9 - Além da entrega dos documentos exigidos no item 12.7 e 12.8, a Prefeitura também poderá solicitar outros documentos.

12.10 - Após análise desses elementos, o candidato será excluído do concurso se verificada a condenação em qualquer tipo de crime.

12.11 - O candidato poderá ser considerado "apto" ou "inapto" na Investigação Social.

12.11.2 - Os candidatos considerados "inaptos" e que não comparecem quando convocados, serão excluídos automaticamente do Concurso.

12.12 - Não caberá recurso do resultado da Investigação Social.

13 - CURSO DE FORMAÇÃO 6ª FASE (Esta fase será realizada sob a responsabilidade da Prefeitura de Descalvado):

13.1 - Os candidatos classificados habilitados e aptos nas fases 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª do presente Concurso Público, serão admitidos na Guarda Civil Municipal e passarão por um processo de formação de Guardas Civis Municipais (bolsista).

13.1.1 - De acordo com a Lei Municipal 3.300 de 10 de junho de 2010 os candidatos que participarem do Curso Técnico e prático de aprendizagem de que trata o inciso V do artigo 7º, desta lei, fica concedido, à título de bonificação "bolsa de treinamento", retribuição pecuniária equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do valor da referencia salarial básica para o emprego de Guarda Civil, desde que o candidato mantenha freqüência semanal de no mínimo 70% (setenta por cento), até que seja concluído o curso e publicado o resultado, com ou sem impugnações.

13.1.2 - A participação dos candidatos, em qualquer fase do concurso publico, em especial no curso de formação, não configura qualquer modalidade de vínculo empregatício e será dada posse aos candidatos que se classificarem para as respectivas vagas.

13.1.3 - Sendo servidor publico municipal, o candidato que participar do Curso de Aprendizagem ficará afastado de suas funções efetivas, sem prejuízos de seus vencimentos, excluída a gratificação referida no item 13.1.1.

13.2 - Considerar-se-á desistente e eliminado e será dispensado do curso o candidato que não comparecer nos 3 (três) primeiros dias do seu inicio.

13.3 - As desistências ocorridas na forma do item anterior serão preenchidas mediante convocação de outros candidatos aprovados, respeitadas a ordem da classificação final do concurso público e os candidatos aptos nas demais fases.

13.4 - O curso de Formação de Guarda Civil Municipal (bolsista) técnico e prático terá duração de 90 (noventa) dias, e na forma estabelecida em regulamento próprio.

13.5 - Terminado o Curso e expedidos os certificados de aproveitamento, os bolsistas serão considerados habilitados no concurso publico.

13.6 - A nomeação obedecerá à ordem de classificação no concurso e será efetuada gradativamente, na medida das necessidades da Administração Municipal durante o prazo de validade do concurso.

14 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

14.1 - Caberá à empresa RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda. a responsabilidade pelo grau de dificuldade, abrangência e assuntos, bem como pela extensão da mesma.

14.2 - Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do Concurso Público, e não havendo óbice administrativo, judicial ou legal, é facultada a incineração dos registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos a ele referentes.

14.3 - Os itens deste Edital poderão, eventualmente, sofrer alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

14.4 - A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentação, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, cancelando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

14.5 - É permitida a acumulação remunerada de empregos públicos para os empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas, desde que respeitada a compatibilidade de horários, observando-se o período mínimo de onze horas consecutivas para descanso entre jornadas. (artigo 37 inciso XVI, letra "c" da Constituição Federal).

14.6 - O prazo de validade do Concurso Público será de 02 (dois) anos, contados a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período segundo interesse da Administração.

14.7 - O Concurso Público será homologado pelo Senhor Prefeito Municipal, nos termos da Legislação vigente.

14.8 - A Comissão de Concurso e a empresa organizadora não autorizam a comercialização de apostilas e não se responsabilizam pelo teor das mesmas.

14.9 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso.

14.10 - Nos termos do artigo 37, § 10, da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98, é vedada a percepção simultânea de salários com proventos de aposentadoria, salvo nas hipóteses de acumulação remunerada, expressamente previstos pela Lei Maior.

14.11 - Na falta da cédula de identidade original poderá, a critério da Comissão, ser admitidos na sala de provas, os candidatos que apresentarem outros documentos, como carteira de trabalho, carteira do órgão de classe, certificado militar, carteira de habilitação com foto, desde que permitam com clareza a sua identificação. Não serão aceitos quaisquer outros documentos diferentes dos acima definidos.

14.12 - Não serão admitidas inscrições de candidatos que possuam com qualquer dos membros do quadro societário da empresa contratada para aplicação e correção do presente certame a relação de parentesco definida e prevista nos artigos 1591 a 1595 do Código Civil, valorizando-se assim os princípios de moralidade e impessoalidade que devem nortear a Administração Pública. Constatada a tempo será a inscrição indeferida pela Comissão Organizadora e, posterior à homologação será o candidato eliminado do concurso, sem prejuízo de responsabilidade civil, penal e administrativa.

14.13 - Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, a Comissão Organizadora poderá anular a inscrição, prova, ou contratação do candidato, desde que sejam verificadas fraudes, falsidades de declaração ou irregularidade a prova.

14.14 - Os vencimentos dos cargos deste certame são referentes aos da data do presente Edital.

14.15 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e aceitação das condições do concurso tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

14.16. - É de responsabilidade do candidato manter os dados cadastrais de seu endereço, inclusive o eletrônico, e telefone atualizados até que se expire o prazo de validade do concurso, da seguinte forma: até a homologação do Concurso comunicando oficialmente à empresa e após a homologação à Prefeitura Municipal de Descalvado.

14.17 - A Organização, aplicação e correção das provas ficarão a emprego da empresa RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda.

Descalvado, 01 de junho de 2012.

Dr. Luís Antônio Panone
Prefeito Municipal de Descalvado

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL:

PROVA ESCRITA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS BÁSICOS (POCB)

Português: Questões que possibilitem avaliar a capacidade de Interpretação de texto, conhecimento da norma culta na modalidade escrita do idioma e aplicação da ortografia oficial; Acentuação gráfica; Pontuação; Classes gramaticais; Concordância verbal e nominal; Pronomes: emprego e colocação e Regência nominal e verbal.

Matemática: Teoria dos Conjuntos; Conjuntos dos números Reais: operações, propriedades e problemas; Cálculos Algébricos; Grandezas Proporcionais - Regra de Três Simples e Composta; Porcentagem e Juro Simples; Sistema Monetário Brasileiro; Equação do Primeiro e Segundo Graus - problemas; Sistema Decimal de Medidas (comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo) - transformação de unidades e resolução de problemas; Funções; Geometria: Ponto, reta, plano, ângulos, polígonos, triângulos, quadriláteros, circunferência, círculo e seus elementos respectivos - figuras geométricas planas (perímetros e áreas) - sólidos geométricos (figuras espaciais): seus elementos e volumes; Resolução de problemas.

PROVA ESCRITA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (POCE)

NOÇÕES DE DIREITO PENAL: Crime consumado e crime tentado; Das penas privativas de liberdade; Legítima Defesa; Crimes contra a Vida; Crimes contra o Patrimônio; Crimes contra a Administração Pública.

CONHECIMENTOS GERAIS SOBRE O MUNICÍPIO DE DESCALVADO: As evoluções políticas e fatos históricos da cidade, desde sua fundação até os dias atuais, bem como as data significativas.

LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. (Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm

LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. (Institui o Código de Trânsito Brasileiro): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm DECRETO Nº 6.488, DE 19 DE JUNHO DE 2008. (Regulamenta os arts. 276 e 306 da Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, disciplinando a margem de tolerância de álcool no sangue e a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia para efeitos de crime de trânsito): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6488.htm

LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. (Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm

LEI Nº 4.898, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965.(Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4898.htm

LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006. (Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004- 2006/2006/Lei/L11343.htm

LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. (Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.826.htm

ANEXO II

TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF)

Avaliação de Flexão de Braço (para Homens) - consiste no movimento de flexão de extensão do cotovelo. O candidato começa com a articulação do cotovelo em extensão, devendo as mãos estarem posicionadas sobre o chão na linha dos ombros. A flexão será efetuada até que o tórax toque o chão, devendo os cotovelos abduzir em relação ao tronco conforme a flexão do cotovelo for desenvolvida.

Músculos avaliados: peitorais/ tríceps/braquial/deltóide anterior. Embasados em RACH, BURNE - 1977 e WIRHED - 1984. Tempo para realização do exercício: 01 (um) Minuto.

Avaliação de Abdominal - consiste no movimento de flexão anterior do tronco na posição decúbito dorsal. As plantas dos pés deverão estar sobre o solo com os calcanhares unidos a uma distância de 30 a 45 cm das nádegas. Flexionando o abdômen em direção as pernas flexionadas e voltando a posição inicial. Os membros superiores deverão estar cruzados próximo ao tórax dando inicio ao exercício com a finalidade de tocar os cotovelos no joelho.

Músculos avaliados: abdominais/flexores do quadril. Embasados em RACH, BURNE - 1977 e WIRHED - 1984.

Tempo para realização do exercício: 01 (um) Minuto.

Avaliação de Corrida 50 Metros - O candidato deverá percorrer a distância de 50 metros, em linha reta. A posição de saída será em afastamento antero-posterior das pernas e com o pé da frente o mais próximo possível da marca de largada. Deverá ser ininterrupto, não sendo permitido o repouso ou pausa, até o término da avaliação.

Avaliação de Corrida 12 Minutos - A avaliação deverá ser realizado em 12 minutos, em pista demarcada, ininterruptamente, sendo permitido andar durante a sua realização. Faltando 2 (dois) minutos para o encerramento da avaliação será emitido um aviso a todos os candidatos sobre o tempo já decorrido. Após 12 (doze) minutos, será dado um sinal e o candidato deverá parar no lugar em que estiver. O candidato deverá ficar em pé, andando transversalmente na pista, onde aguardará a anotação do seu percurso pelo fiscal da avaliação.

São adotadas tabelas que levarão em consideração o fator idade. (Adaptado de Pollock M.L. e Col. Health and Fitness Thought Physical Activity- 1978 e padrões de avaliações/testes de corrida ou caminhada).

TABELA DE PONTUAÇÃO

HOMENS

Flexão de braço

Abdominal

Corrida 50 m

Corrida 12min

De 18 a 20 anos

De 21 a 25 anos

De 26 a 30 anos

De 31 a 35 anos

De 36 a 40 anos

De 41 ou mais

10

20

9"50

1700

 

 

 

 

 

20

12

22

9"25

1800

 

 

 

 

20

30

14

24

9"00

1900

 

 

 

20

30

40

16

26

8"75

2000

 

 

20

30

40

50

18

28

8"50

2100

 

20

30

40

50

60

20

30

8"25

2200

20

30

40

50

60

70

22

32

8"00

2300

30

40

50

60

70

80

24

34

7"75

2400

40

50

60

70

80

90

26

36

7"50

2500

50

60

70

80

90

100

28

38

7"25

2600

60

70

80

90

100

 

30

40

7"00

2700

70

80

90

100

 

 

32

42

6"75

2800

80

90

100

 

 

 

34

44

6"50

2900

90

100

 

 

 

 

36

46

6"25

3000

100

 

 

 

 

 

 

TABELA DE PONTUAÇÃO

MULHERES

Apoio de frente

Abdominal

Corrida 50 m

Corrida 12min

De 18 a 20 anos

De 21 a 25 anos

De 26 a 30 anos

De 31 a 35 anos

De 36 a 40 anos

De 41 ou mais

10

12

10"75

1300

 

 

 

 

 

20

12

14

10"50

1400

 

 

 

 

20

30

14

16

10"25

1500

 

 

 

20

30

40

16

18

10"00

1600

 

 

20

30

40

50

18

20

9"75

1700

 

20

30

40

50

60

20

22

9"50

1800

20

30

40

50

60

70

22

24

9"25

1900

30

40

50

60

70

80

24

26

9"00

2000

40

50

60

70

80

90

26

28

8"75

2100

50

60

70

80

90

100

28

30

8"50

2200

60

70

80

90

100

 

30

32

8"25

2300

70

80

90

100

 

 

32

34

8"00

2400

80

90

100

 

 

 

34

36

7"75

2500

90

100

 

 

 

 

36

38

7"50

2600

100

 

 

 

 

 

ANEXO III

MODELO DE FORMULÁRIO

CONCURSO PÚBLICO - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DESCALVADO

FORMULÁRIO DE RECURSO

Dados do candidato:

NOME:
EMPREGO:RG:
ENDEREÇO:
TELEFONE:CELULAR:

Assinale o tipo de recurso:

X

RECURSO

 CONTRA INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO
 CONTRA GABARITO DA PROVA OBJETIVA
 CONTRA NOTA DA PROVA ESCRITA OBJETIVA
 CONTRA NOTA DO TESTE DE APTIDÃO FISICA
 CONTRA A CLASSIFICAÇÃO

Justificativa do candidato - Razões do Recurso:
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________

Preencher em letra de forma ou à máquina; entregar este formulário em 02 (duas) vias, uma via será devolvida como protocolo.

Descalvado, ______ de ___________________ de _______ .

______________________________________
Assinatura do candidato

______________________________________
Assinatura do Responsável p/ recebimento

ANEXO IV

MODELO DE FORMULÁRIO DECLARAÇÃO PARA CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

Dados do candidato:

NOME:
EMPREGO:RG:
ENDEREÇO:
TELEFONE:CELULAR:

 

DEFICIÊNCIA DECLARADA:

CID

 

 

 

NOME DO MÉDICO QUE ASSINA O LAUDO EM ANEXONÚMERO DO CRM
  

 

NECESSITA DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA? [__]SIM [__]NÃO

[__]SALA DE FÁCIL ACESSO (ANDAR TÉRREO COM RAMPA) D MESA PARA CADEIRANTE

[__]LEDOR

[__]PROVA EM BRAILE

[__]PROVA COM FONTE AMPLIADA - FONTE TAMANHO: ___________________

[__]INTERPRETE DE LIBRAS

[__]OUTRA. QUAL? _____________________________________________________

ATENÇÃO: Esta Declaração e o respectivo Laudo Médico deverão ser encaminhados via sedex para a empresa RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., localizada na Rua Itaipu, nº 403 - Bairro Mirandópolis, São Paulo/SP, até o último dia do período de inscrição, na via original ou cópia reprográfica simples e na Declaração deverá haver o reconhecimento de firma, em cartório.

Descalvado, ______ de ___________________ de 2012.

______________________________________
Assinatura do candidato

151506

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231