Prefeitura de Congonhas - MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009*

Notícia:   Prefeitura de Congonhas - MG oferece 145 vagas de até R$ 1.859,97

*Edital republicado em 09 de julho de 2010 e consolidado conforme Retificação I, de 31.08.09, Retificação II, de 14.10.09, Retificação III, de 27.10.09, Retificação IV, de 03.11.09, Retificação V, de 25.11.09, Retificação VI, de 28.04.10, e, Retificação VII, de 09.07.10.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS, Estado de Minas Gerais, torna pública a reabertura das inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento dos cargos abaixo especificados, com base nos dispositivos da Lei Orgânica Municipal, das Leis Municipais vigentes, notadamente as Leis Municipais n°. 2.783/2008 e 2.876/2009, e da Constituição Federal que dão respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital, após a edição do Decreto n° 5.108, de 7 de julho de 2010, que dispõe sobre a anulação das provas objetivas ocorridas em 27 de junho de 2010.

Os candidatos regularmente inscritos para o Concurso Público regido pelo Edital n.° 001/2009 têm garantido o direito de continuarem participando do referido concurso, com a inscrição automática para o novo cronograma de provas estabelecido neste Edital, independente de terem sido ausentes na data de realização das provas supramencionada.

Tendo em vista que a anulação de que trata o Decreto n° 5.108, de 7 de julho de 2010, concerne especificamente às provas objetivas aplicadas em 27 de junho de 2010, os documentos porventura entregues pelos candidatos naquela data relativos à prova de títulos disciplinada no item 5.6 deste Edital serão considerados válidos na continuidade do certame.

Os novos candidatos que ingressarem na concorrência, assim como aqueles já inscritos que por qualquer motivo não tenham entregue a documentação quando da realização das provas em 27 de junho de 2010, poderão fazê-lo na nova data estipulada para realização das provas (19 de setembro de 2010), na Coordenação da unidade onde for designado, após o término do tempo estipulado para a realização da mesma, onde haverá envelopes e formulários próprios à disposição dos candidatos interessados para o devido preenchimento e entrega.

Os candidatos que porventura não mais desejarem participar do concurso público poderão requerer a devolução da taxa de inscrição, por meio de requerimento, conforme modelo anexo ao Termo de Retificação n°. VII deste Edital, de 09 de julho de 2010, o qual deverá ser protocolado no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Congonhas/MG.

Os demais procedimentos estabelecidos para a realização do concurso público permanecem inalterados.

1 - DA DENOMINAÇÃO - REFERÊNCIA - EXIGÊNCIA MÍNIMA - VAGAS - VENCIMENTO INICIAL

CARGOS

VAGAS

PNE****

EXIGÊNCIA MÍNIMA

VALOR INSCRIÇÃO (R$)

JORNADA DE TRABALHO

VENCIMENTO EM R$

NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE SAÚDE

Dentista Buco Maxilo Facial

01

-

Ensino Superior em Odontologia com especialização em Cirurgia Buco Maxilo Facial e registro no CRO

50,00

20 h/s

1.859,97

Dentista Endodontista

02

01

Ensino Superior em Odontologia com especialização em Endodontia Facial e registro no CRO

50,00

20 h/s

1.859,97

Dentista Odontopediatra

01

-

Ensino Superior em Odontologia com especialização em Odontopediatria e registro no CRO

50,00

20 h/s

1.859,97

Dentista Periodontista

01

-

Ensino Superior em Odontologia com especialização em Periodontia Facial e registro no CRO

50,00

20 h/s

1.859,97

Fiscal Sênior de Vigilância Sanitária

01

-

Ensino Superior em Ciências Biológicas ou em Engenharia de Alimentos ou em quaisquer cursos da área de Saúde

50,00

40 h/s*

1.859,97

Médico do Trabalho

02

01

Ensino Superior em Medicina com Residência e/ou Especialização em Medicina do Trabalho e registro no CRM

50,00

15 h/s

1.859,97

Médico Ginecologista

02

01

Ensino Superior em Medicina com Residência e/ou Especialização em Ginecologia e registro no CRM

50,00

15 h/s

1.859,97

Médico Neurologista

01

-

Ensino Superior em Medicina com Residência e/ou Especialização em Neurologia e registro no CRM

50,00

15 h/s

1.859,97

Médico Neuropediatra

01

-

Ensino Superior em Medicina com Residência e/ou Especialização em Neuropediatria e registro no CRM

50,00

15 h/s

1.859,97

Médico Ortopedista

02

01

Ensino Superior em Medicina com Residência e/ou Especialização em Ortopedia e registro no CRM

50,00

15 h/s

1.859,97

Médico Otorrinolaringologista

01

-

Ensino Superior em Medicina com Residência e/ou Especialização em Otorrinolaringologia e registro no CRM

50,00

15 h/s

1.859,97

Médico Pediatra Ambulatorial

02

01

Ensino Superior em Medicina com Residência e/ou Especialização em Pediatria e registro no CRM

50,00

15 h/s

1.859,97

Médico Pediatra Plantonista

02

01

Ensino Superior em Medicina com Residência e/ou Especialização em Pediatria e registro no CRM

50,00

12 h/s

1.859,97

Médico Plantonista

08

01

Ensino Superior em Medicina com registro no CRM

50,00

12 h/s

1.859,97

Médico Psiquiatra

01

-

Ensino Superior em Medicina com Residência e/ou Especialização em Psiquiatria e registro no CRM

50,00

15 h/s

1.859,97

Médico Psiquiatra Infantil

02

01

Ensino Superior em Medicina com Residência e/ou Especialização em Psiquiatria e registro no CRM

50,00

15 h/s

1.859,97

Médico Ultrassonografista

02

01

Ensino Superior em Medicina com Residência e/ou Especialização em Diagnóstico Por Imagem, atuação exclusiva em Ultra-Sonografia Geral, e registro no CRM

50,00

15 h/s

1.859,97

NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE EDUCAÇÃO

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental - PEB I

40

02

Ensino Superior em Normal Superior e/ou Pedagogia

50,00

25 h/s

811,50**

Professor de Ciências Físicas e Biológicas PEB II

01

-

Ensino Superior com Licenciatura Plena em Ciências Biológicas

50,00

21 h/s

811,50**

Professor de Artes PEB II

02

01

Ensino Superior com Licenciatura Plena em Artes

50,00

21 h/s

811,50**

Professor de Educação Física PEB II

11

01

Ensino Superior com Licenciatura Plena em Educação Física

50,00

21 h/s

811,50**

Professor de Ensino Religioso PEB II

01

-

Ensino Superior com Licenciatura Plena em Ensino Religioso ou em Ciências da Religião ou em áreas similares; ou Ensino Superior em Pedagogia com ênfase em Ensino Religioso; ou Ensino Superior com Licenciatura em qualquer área do conhecimento, acrescida de pós-graduação lato sensu em Ensino Religioso ou Ciências da Religião; ou, ainda, Ensino Superior com Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento de cujo currículo conste conteúdos relativos a Ciências da Religião ou Metodologia ou Filosofia do Ensino Religioso ou Educação Religiosa

50,00

21 h/s

811,50**

Professor de Espanhol PEB II

04

01

Ensino Superior com Licenciatura Plena em Letras e Habilitação em Espanhol

50,00

21 h/s

811,50**

Professor de Geografia PEB II

01

-

Ensino Superior com Licenciatura Plena em Geografia

50,00

21 h/s

811,50**

Professor de História PEB II

01

-

Ensino Superior com Licenciatura Plena em História

50,00

21 h/s

811,50**

Professor de Inglês PEB II

02

01

Ensino Superior com Licenciatura Plena em Letras e Habilitação em Inglês

50,00

21 h/s

811,50**

Professor de Literatura PEB II

01

-

Ensino Superior com Licenciatura Plena em Letras

50,00

21 h/s

811,50**

Professor de Matemática PEB II

02

01

Ensino Superior com Licenciatura Plena em Matemática

50,00

21 h/s

811,50**

Professor de Português PEB II

02

01

Ensino Superior com Licenciatura Plena em Letras/Habilitação em Português

50,00

21 h/s

811,50**

NÍVEL SUPERIOR NAS DEMAIS ÁREAS

Arquiteto

01

-

Ensino Superior em Arquitetura e registro no CREA

50,00

25 h/s

1.859,97

Engenheiro de Segurança do Trabalho

01

-

Ensino Superior em Engenharia de Segurança do Trabalho ou Engenharia com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e registro no CREA

50,00

25 h/s

1.859,97

Engenheiro Civil

01

-

Ensino Superior em Engenharia Civil e registro no CREA

50,00

25 h/s

1.859,97

Fiscal Sênior de Meio Ambiente

02

01

Ensino Superior em Geologia ou em Engenharia de Minas ou em Ciências Biológicas ou em Geografia e Meio Ambiente ou Curso de Tecnólogo em Meio Ambiente com registro no respectivo Conselho de Classe

50,00

40 h/s*

1.859,97

Fiscal Sênior de Obras e Posturas

01

-

Ensino Superior em Engenharia ou em Arquitetura ou em Arquitetura e Urbanismo ou em Urbanismo ou em Planejamento Urbano com registro no respectivo Conselho de Classe

50,00

40 h/s*

1.859,97

Fiscal Sênior de Tributos

02

01

Ensino Superior em qualquer área

50,00

40 h/s*

1.859,97

Treinador Esportivo de Atletismo

01

-

Ensino Superior em Educação Física com curso específico na área ou certificação expedida pela Federação correspondente ou órgão similar e registro no CREF

50,00

40 h/s

1.859,97

Treinador Esportivo de Basquete

01

-

Treinador Esportivo de Futsal

01

-

Treinador Esportivo de Ginástica

01

-

Treinador Esportivo de Handebol

01

-

Treinador Esportivo de Voleibol

01

-

Urbanista

01

-

Ensino Superior em Arquitetura e Urbanismo ou em Urbanismo e registro no CREA

50,00

25 h/s

1.859,97

NÍVEL MÉDIO-TÉCNICO

Laboratorista de Informática

07

01

Ensino Médio Técnico em Informática ou Ensino Superior na área de Informática

35,00

30 h/s

772,86***

Técnico em Enfermagem

02

01

Ensino Médio Técnico em Enfermagem e registro no COREN como Técnico em Enfermagem

35,00

40 h/s

772,86

Fiscal de Meio Ambiente

02

01

Ensino Médio Técnico Meio Ambiente ou em Mineração ou em Geologia

35,00

40 h/s*

772,86

Fiscal de Obras e Posturas

10

01

Ensino Médio Técnico em Agrimensura ou em Desenho de Construção Civil ou em Edificações ou em Estradas ou em Geodésia e Cartografia ou em Geoprocessamento ou em Hidrologia ou em Logística ou Aeroportuário ou em Saneamento ou em Meio ambiente ou em Mecânica ou em Elétrica ou em Desenho Industrial ou em Geologia ou em Eletromecânica

35,00

40 h/s*

772,86

Fiscal de Tributos

03

01

Ensino Médio Técnico em Contabilidade ou em Administração ou em Finanças ou em Serviços públicos ou em Transações Imobiliárias ou em Edificações ou em Técnico em Produção Industrial

35,00

40 h/s*

772,86

Fiscal de Vigilância Sanitária

03

01

Ensino Médio Técnico em Agente Comunitário de Saúde ou em Análises Clínicas ou em Biotecnologia ou em Citopatologia ou em Enfermagem ou em Equipamentos Biomédicos ou em Farmácia ou em Gerência em Saúde ou em Hemoterapia ou em Saúde Bucal ou em Nutrição e Dietética ou em Prótese Dentária ou em Reabilitação de Dependentes Químicos ou em Registros e Informações em Saúde ou em Segurança do Trabalho ou em Vigilância em Saúde

35,00

40 h/s*

772,86

Técnico de Higiene Dental

02

01

Ensino Médio Técnico em Saúde Bucal e registro no CRO

35,00

30 h/s

772,86

Técnico de Laboratório

01

-

Ensino Médio Técnico em Análises Clínicas e registro no órgão de classe competente, se existente

35,00

30 h/s

772,86

TOTAL DE VAGAS

145

26

 

145

*Conforme a Lei Municipal 2.876/2009, excepcionalmente e mediante autorização do superior hierárquico, fora do horário de expediente, inclusive sábados, domingos, feriados e horários noturnos, os candidatos aos cargos poderão ser requisitados a desempenhar a carga horária prevista.

**Ao vencimento básico dos cargos de Professor PEB I e PEB II, serão incorporadas, ainda, gratificações de incentivo à docência (30%), por titulação (10 a 50%) e de trajeto (10%), quando cabíveis, na forma legal.

***Ao vencimento básico do cargo de Laboratorista de Informática, será incorporada, ainda, gratificação de trajeto (10%), quando cabível, na forma legal.

****PNE = Vagas reservadas a candidatos portadores de necessidades especiais.

NOTAS EXPLICATIVAS: 1) Salário Referência: JUNHO/2009. 2) Siglas: h/s = horas semanais; CREA = Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; CRO = Conselho Regional de Odontologia; CRM = Conselho Regional de Medicina; CREF = Conselho Regional de Educação Física; COREN = Conselho Regional de Enfermagem; CRF = Conselho Regional de Farmácia. 3) Escolaridade Mínima Exigida: realizada em instituição educacional reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC. 4) Os candidatos aprovados, para serem nomeados, deverão possuir o registro do órgão de classe competente, caso existente, desde que as atribuições do cargo pretendido exijam o respectivo registro. 5) Será permitido ao candidato realizar mais de uma inscrição no concurso público desde que não haja coincidência nos turnos de aplicação das provas, devendo, para tanto, realizar as inscrições para cada cargo bem como pagar as respectivas taxas de inscrição.

1.1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.1 O Concurso Público a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade da CONSULPLAN, site www.consulplan.net e e-mail atendimento@consulplan.com, e compreenderá: 1ª etapa - provas escritas objetivas de múltipla escolha, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório, e provas discursivas, apenas para o cargo de Técnico em Enfermagem, de caráter apenas classificatório; 2ª Etapa - prova de títulos apenas para os cargos de Professor PEB I e Professor PEB II (em todas as áreas), de caráter apenas classificatório; 3ª Etapa - prova prática, apenas para o cargo de Técnico de Laboratório, de caráter eliminatório e classificatório; 4ª Etapa - comprovação de requisitos, que envolverão apresentação de documentos e exames médicos, de caráter apenas eliminatório.

1.1.2 O Prefeito nomeou Comissão Especial para Coordenação e Acompanhamento deste Concurso Público.

1.1.3 O presente Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas para os cargos discriminados no item 1 deste Edital.

1.2 O Regime Jurídico, no qual serão nomeados os candidatos aprovados e nomeados, será o estatutário.

1.3 A Primeira Etapa (provas escritas objetivas de múltipla escolha e discursivas) será realizada no município de Congonhas/MG e, eventualmente, se a capacidade das unidades escolares deste não for suficiente para alocar todos os inscritos do concurso público, serão também realizadas nos municípios circunvizinhos a este, que apresentarem estrutura física funcional, atendendo, assim, às necessidades do processo de seleção. A Terceira Etapa (prova prática) será realizada no município de Congonhas/MG.

2. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS 2.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº. 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal - § 1° do Art. 12 de 05/10/88 e Emenda Constitucional n.º 19, de 04/06/98 - Art. 3º).

2.2 Ter, na data da posse, 18 (dezoito) anos completos.

2.3 Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do serviço militar.

2.4 Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos.

2.5 Possuir aptidão física e mental.

2.6 Possuir e comprovar o pré-requisito para o cargo, à época da posse.

2.7 Os candidatos aprovados, para serem nomeados, deverão possuir o registro do órgão de classe competente, caso existente.

2.8 Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

3. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO VIA INTERNET: De 00h00min do dia 19 de julho de 2010 até as 23h59min do dia 25 de julho de 2010, no site www.consulplan.net. VIA PRESENCIAL: De 19 de julho de 2010 a 23 de julho de 2010 (exceto sábados, domingos e feriados), no local de inscrições evidenciado no item 3.2.1.

3.1 Será permitido ao candidato fazer mais de uma inscrição no concurso público desde que não haja coincidência nos turnos de aplicação das provas, devendo, para tanto, realizar as inscrições para cada cargo bem como pagar as respectivas taxas de inscrição.

3.2 DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO VIA INTERNET

3.2.1 Para inscrição, via Internet, o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as informações sobre este concurso público disponíveis na página da CONSULPLAN (www.consulplan.net) e acessar o link para inscrição correlato ao concurso; b) O candidato deverá optar pelo cargo a que deseja concorrer; c) cadastrar-se, no período entre 00h00min do dia 19 de julho de 2010 às 23h59min do dia 25 de julho de 2010, observado o horário oficial de Brasília/DF, através do requerimento específico disponível na página citada; d) imprimir o boleto bancário, que deverá ser pago, em qualquer banco, impreterivelmente, até a data de vencimento constante no documento. O pagamento após a data de vencimento implica o CANCELAMENTO da inscrição; e) O banco confirmará o seu pagamento junto à CONSULPLAN. ATENÇÃO: a inscrição via Internet só será efetivada após a confirmação do pagamento feito por meio do boleto bancário até a data do vencimento.

3.2.2 A inscrição via Internet cujo pagamento não for creditado até o primeiro dia útil posterior ao último dia de inscrição não será aceita.

3.2.3 Todos os candidatos inscritos via Internet no período de 00h00min do dia 19 de julho de 2010 até 23h59min de 25 de julho de 2010 que não efetivarem o pagamento do boleto neste período, poderão reimprimir seu boleto, no máximo, até o dia 26 de julho de 2010, até as 13h00min, quando este recurso será retirado do site www.consulplan.net, para pagamento do boleto bancário neste mesmo dia, impreterivelmente, em qualquer agência bancária ou através de pagamento do boleto on-line.

3.3 DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO VIA PRESENCIAL

3.3.1. As inscrições presenciais serão realizadas no seguinte local, período e horário:

LOCAL

ENDEREÇO

PERÍODO

HORÁRIO

Pátio Externo da Prefeitura - Sala 01 Anexo ao Cinema

Rua Padre Gurgel Centro (Prefeitura Municipal)

De 19 de julho de 2010 a 23 de julho de 2010, exceto sábados, domingos e feriados.

De 09h00min às 16h00min

3.3.2 O candidato deverá requerer pessoalmente ou por procuração seu requerimento de inscrição no local de inscrições indicado no item anterior e proceder da seguinte maneira: a) após efetuar depósito da taxa de inscrição em um dos bancos abaixo relacionados, apresentar o respectivo comprovante de recolhimento da importância, de acordo com o cargo optado no item 1 deste Edital, que deverá ser efetuado em um dos seguintes bancos:

BANCO

AGÊNCIA

CONTA CORRENTE

BANCO DO BRASIL S/A (001)

1793-0

15686-8

b) apresentar original da Cédula Oficial de Identidade ou demais documentos oficiais previstos no item 5.4.8 deste Edital; c) preencher, assinar e entregar o requerimento de inscrição, juntamente com fotocópia da cédula de identidade ou de documento oficial similar; d) será admitida a inscrição por procuração, nos termos do item 3.3 deste Edital; e) fica dispensada a imediata apresentação dos demais documentos comprobatórios; todavia, por ocasião da convocação serão exigidos dos candidatos convocados os documentos que confirmam as declarações previstas neste Edital; h) ao efetuar a inscrição o candidato receberá o respectivo protocolo definitivo de inscrição e manual do candidato, contendo o Edital do Concurso.

3.3.3 O candidato deverá indicar em cada requerimento de inscrição uma única opção de cargo.

3.3.3.1 A inscrição será cancelada caso o candidato, na inscrição via presencial, não assinale a opção para o cargo.

3.3.4 Após apresentação da documentação exigida, o candidato deverá assinar termo, no qual declare atender às condições exigidas para inscrição e submeter-se às normas expressas neste Edital, inclusive quanto à realização das provas nos prazos estipulados.

3.3.5 DA INSCRIÇÃO POR PROCURAÇÃO

3.3.5.1 Será admitida a inscrição por terceiros, de acordo com os procedimentos descritos no subitem 3.3.2 deste Edital, mediante apresentação de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível de documento de identidade do candidato. A procuração será retida juntamente com a cópia do documento de identidade do candidato. Não há necessidade de reconhecimento de firma na procuração.

3.3.5.2 O comprovante definitivo de inscrição será entregue ao procurador, após efetuada a inscrição.

3.3.5.3 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do requerimento de inscrição e em sua entrega, na mesma forma estabelecida no item 3.4.6 deste Edital.

3.4 DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

3.4.1 A CONSULPLAN não se responsabiliza por solicitações de inscrição via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, que não sejam imputáveis à organizadora do certame.

3.4.2 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

3.4.3 Terá a sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que usar o CPF de terceiro para realizar a sua inscrição.

3.4.4 Não será aceito pedido de alteração referente à opção de cargo após efetivação da inscrição.

3.4.4.1 A alteração na opção de cargo só será aceita caso tenha sido transcrita erroneamente do Requerimento de Inscrição realizado via presencial, caracterizando assim erro material. Neste caso, no dia de realização da prova escrita, será registrada em Ata de Ocorrência a retificação, sendo imprescindível a apresentação, por parte do candidato, do comprovante de inscrição que ateste que o mesmo fora cadastrado de forma indevida.

3.4.4.2 As alterações de cargo apenas poderão ocorrer no caso de inscrição presencial, considerando que na inscrição via Internet não existe tal possibilidade, pois os campos são de preenchimento obrigatório e de responsabilidade exclusiva do candidato; o não preenchimento desses campos resultará na não efetivação da inscrição.

3.4.4.3 A inscrição do candidato implica no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, inclusive quanto à realização das provas nos prazos estipulados.

3.4.5 A regularidade e o atendimento dos requisitos estabelecidos neste Edital serão verificados pela CONSULPLAN no momento da inscrição dos candidatos no certame, expedindo-se o cartão definitivo de inscrição em prazo razoável para que o candidato tenha certeza de que não existem empecilhos à sua participação no concurso.

3.4.6 É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea.

3.4.7 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.

3.4.8 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Não será aceita a solicitação de inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

3.4.9 O candidato declara, no ato da inscrição, que tem ciência e que aceita que, caso aprovado, quando de sua convocação, deverá entregar, após a homologação do concurso público, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o respectivo cargo.

3.4.10 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição só será devolvido em caso de cancelamento do concurso.

3.4.11 Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que declararem e comprovarem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto Federal n°. 6.593, de 2 de outubro de 2008.

3.4.11.1 Fará jus à isenção de pagamento da taxa de inscrição o candidato economicamente hipossuficiente que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e for membro de família de baixa renda, assim compreendida aquela que possua renda per capita de até meio salário mínimo ou aquela que possua renda familiar mensal de até 03 (três) salários mínimos, nos termos do Decreto Federal n°. 6.135, de 26 de junho de 2007.

3.4.11.2 A isenção tratada no subitem 3.4.11.1 deste Edital poderá ser solicitada somente no dia 19 de julho de 2010 no Pátio Externo da Prefeitura - Sala 01, Anexo ao Cinema (Rua Padre Gurgel Centro (Prefeitura Municipal) - Congonhas/MG), onde o candidato preencherá formulário específico para tal fim ou, ainda, por meio da solicitação de inscrição no site da CONSULPLAN (www.consulplan.net), devendo o candidato, obrigatoriamente, (i) indicar o seu Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico, bem como (ii) declarar- se membro de família de baixa renda.

3.4.11.2.1 A CONSULPLAN consultará o órgão gestor do CadÚnico, a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato que requerer a isenção na condição de hipossuficiente.

3.4.11.3 A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto Federal n°. 83.936, de 6 de setembro de 1979.

3.4.11.4 O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de taxa de inscrição, durante a inscrição, não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, a qual estará sujeita à análise e deferimento da solicitação por parte da CONSULPLAN e da Comissão Especial de Concurso público, conforme o caso.

3.4.11.5 Não serão aceitos, após a realização do pedido, acréscimos ou alterações das informações prestadas.

3.4.11.6 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição via correio ou via fax.

3.4.11.7 O não-cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicará a eliminação automática do processo de isenção. Neste caso, caberá recurso por parte do candidato eliminado no dia útil subsequente ao da publicação da decisão, mediante requerimento dirigido à Consulplan via fax (32-3729-4714) ou via correio eletrônico (atendimento@consulplan.com) ou na Prefeitura Municipal de Congonhas, por meio de requerimento, protocolado no protocolo geral.

3.4.11.8 O resultado da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado no dia 22 de julho de 2010, pela Internet, no endereço eletrônico da CONSULPLAN (www.consulplan.net).

3.4.11.9 Os candidatos cujos requerimentos de isenção tenham sido indeferidos poderão interpor recurso no dia útil subsequente ao da publicação da decisão, mediante requerimento dirigido à CONSULPLAN via fax (32-3729-4714) ou via correio eletrônico (atendimento@consulplan.com) ou na Prefeitura Municipal de Congonhas, por meio de requerimento, protocolado no Protocolo Geral.

3.4.11.9.1 Os candidatos cujos requerimentos de isenção do pagamento da taxa de inscrição tenham sido indeferidos poderão efetivar a sua inscrição no certame, até o término do prazo de inscrições estabelecido no edital, mediante o pagamento da respectiva taxa.

3.4.12 Não serão aceitas inscrições via fax e/ou via e-mail.

3.4.13 As informações prestadas no requerimento de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a CONSULPLAN do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o requerimento de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos. Neste caso, caberá recurso por parte do candidato eliminado no dia útil subsequente ao da publicação da decisão, mediante requerimento dirigido à Consulplan via fax (32-3729-4714) ou via correio eletrônico (atendimento@consulplan.com) ou na Prefeitura Municipal de Congonhas, por meio de requerimento, protocolado no Protocolo Geral.

3.4.14 A CONSULPLAN disponibilizará, no site www.consulplan.net, no Quadro de Avisos da Prefeitura e no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a lista das inscrições deferidas e indeferidas (se houver), a partir do dia 23 de agosto de 2010, para conhecimento do ato e motivos do indeferimento para interposição dos recursos, no prazo legal.

3.4.15 A não integralização dos procedimentos de inscrição implica a DESISTÊNCIA do candidato e sua conseqüente ELIMINAÇÃO deste concurso público.

3.4.16 As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, que será realizada através de pagamentos efetuados na rede bancária por meio de boleto bancário e respectiva comprovação de pagamento pelas instituições bancárias.

3.4.17 O candidato inscrito deverá se atentar para a formalização da inscrição, considerando que, caso a inscrição não seja efetuada nos moldes estabelecidos neste Edital, será automaticamente considerada não efetivada pela organizadora, não assistindo nenhum direito ao interessado.

3.4.18 O candidato que necessitar de qualquer tipo de condição especial para realização das provas deverá solicitá-la no ato do Requerimento de Inscrição via presencial ou Internet, indicando, claramente, quais os recursos especiais necessários. Não serão aceitas quaisquer solicitações de condições especiais para realização de prova após o ato de inscrição.

3.4.18.1 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar somente um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

3.4.18.2 Não será concedido tempo adicional para a execução da prova à candidata devido ao tempo despendido com a amamentação.

3.4.18.3 A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.5 DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

3.5.1 As informações referentes à data, ao horário e ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala) e cargo, assim como orientações para realização das provas, estarão disponíveis, a partir do dia 13 de setembro de 2010, no site www.consulplan.net, no Quadro de Avisos da Prefeitura e no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, devendo o candidato efetuar a impressão deste Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI). As informações também poderão ser obtidas através da Central de Atendimento da CONSULPLAN, através de e-mail (atendimento@consulplan.com) e telefone (32) 3729-4700.

3.5.2 Caso o candidato, ao consultar o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), constate que sua inscrição não foi aceita, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da CONSULPLAN, através de e-mail (atendimento@consulplan.com) ou telefone (32) 3729-4700, no horário de 9h às 17h, considerando-se o horário de Brasília/DF, impreterivelmente até o dia 17 de setembro de 2010.

3.5.2.1 No caso de a inscrição do candidato não tiver sido aceita em virtude de erro material do qual o candidato não participou para a sua ocorrência, o mesmo será incluído em local de provas especial, que será disponibilizado no site da CONSULPLAN, bem como comunicado diretamente ao candidato. Seu nome constará em listagem à parte no local de provas, de modo a permitir um maior controle para a verificação de sua situação por parte da organizadora.

3.5.2.2 A inclusão, caso realizada, terá caráter condicional, e será analisada pela CONSULPLAN com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição. Constatada a improcedência da inscrição, esta será automaticamente cancelada, não cabendo reclamação por parte do candidato eliminado, independentemente de qualquer formalidade, sendo considerados nulos, todos os atos dela decorrentes, ainda que o candidato obtenha aprovação nas provas.

3.5.3 Os contatos feitos após a data estabelecida no subitem 3.5.2 deste Edital não serão considerados, prevalecendo para o candidato as informações contidas no Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) e a situação de inscrição do mesmo, posto que é dever do candidato verificar a confirmação de sua inscrição, na forma estabelecida neste Edital.

3.5.4 Eventuais erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, deverão ser comunicados apenas no dia e na sala de realização das provas.

3.5.5 O Cartão de Confirmação de Inscrição NÃO será enviado ao endereço informado pelo candidato no ato da inscrição. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

4. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1 Os portadores de necessidades especiais, assim entendidos aqueles que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4° do Decreto Federal n.° 3.298/99 e suas alterações, têm assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a necessidade especial seja compatível com as atribuições do cargo para o qual concorrem.

4.1.1. Do total de vagas para cada cargo, e as vagas que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Concurso Público, 5% (cinco por cento) ficarão reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais, desde que entreguem, no ato da inscrição presencial, laudo médico atestando a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, conforme modelo constante do Anexo IV deste Edital, em obediência ao art. 37, inciso VIII da CF/88.

4.1.2 O candidato inscrito como portador de necessidades especiais via Internet, deverá obrigatoriamente enviar via ECT/Correios, Laudo Médico conforme determinações do item 4.1.1 deste Edital, com data de postagem até o dia 26 de julho de 2010, caso contrário, a inscrição será indeferida como concorrente inscrito nesta condição. O referido laudo deverá ser enviado para a CONSULPLAN, localizada na Rua José Augusto de Abreu, nº. 1000, Bairro Augusto de Abreu, Muriaé/MG, CEP: 36880- 000.

4.2 O candidato portador de necessidades especiais poderá requerer atendimento especial, no ato da inscrição presencial, e via Internet, conforme estipulado no item 3.4.18, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, §§ 1° e 2°, do Decreto n° 3.298/99.

4.2.1 O candidato que não solicitar condição especial na forma determinada neste Edital, de acordo com a sua condição, não a terá atendida sob qualquer alegação, sendo que a solicitação de condições especiais será atendida dentro dos critérios de razoabilidade e viabilidade.

4.2.2 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de necessidades especiais será divulgada no site www.consulplan.net, no Quadro de Avisos da Prefeitura e no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a partir do dia 23 de agosto de 2010.

4.3 O candidato que, no ato da inscrição, se declarar portador de necessidades especiais, se aprovado no Concurso Público, figurará na listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo e, também, em lista específica de candidatos portadores de necessidades especiais por cargo.

4.4 Os candidatos que se declararem portadores de necessidades especiais, se convocados para a realização dos procedimentos pré­admissionais, deverão submeter-se à perícia médica promovida pela Prefeitura Municipal, que verificará sobre a sua qualificação como portador de necessidades especiais ou não, bem como sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo, nos termos do artigo 43 do Decreto n.° 3.298/99.

4.4.1 A perícia médica terá decisão terminativa sobre a qualificação e aptidão do candidato, observada a compatibilidade da necessidade especial da qual é portador com as atribuições do cargo.

4.5 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto n° 3.298/99 e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência.

4.6 A não-observância do disposto no subitem 4.5, a reprovação na perícia médica ou o não-comparecimento à perícia acarretará a perda do direito aos quantitativos reservados aos candidatos em tais condições.

4.6.1 O candidato que prestar declarações falsas em relação à sua deficiência será excluído do processo, em qualquer fase deste Concurso Público, e responderá, civil e criminalmente, pelas conseqüências decorrentes do seu ato.

4.7 O candidato aprovado nos Exames Médicos Pré-Admissionais, porém não enquadrado como portador de necessidades especiais, caso seja aprovado na primeira etapa do Concurso Público, continuará figurando apenas na lista de classificação geral do cargo.

4.8 O candidato portador de necessidades especiais reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo de atuação será eliminado do Concurso Público.

4.9 Se, quando da convocação, não existirem candidatos portadores de necessidades especiais aprovados no Exame Médico Pré­Admissional, serão convocados os demais candidatos aprovados, observada a listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo.

5 - DO PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo constará de provas escritas objetivas de múltipla escolha, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório, e provas discursivas, apenas para o cargo de Técnico em Enfermagem, de caráter apenas classificatório; prova de títulos apenas para os cargos de Professor PEB I e Professor PEB II (em todas as áreas), de caráter apenas classificatório; e prova prática, apenas para o cargo de Técnico de Laboratório, de caráter eliminatório e classificatório.

- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ACERCA DA PRIMEIRA ETAPA

5.1 DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA

Serão aplicadas provas escritas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os conteúdos programáticos constantes do Anexo I deste Edital, com a seguinte distribuição de questões entre as seguintes disciplinas:

TABELA I - Cargos de nível Médio-Técnico

CARGOS - Laboratorista de Informática, Técnico em Enfermagem, Fiscal de Meio Ambiente, Fiscal de Obras e Posturas, Fiscal de Tributos, Fiscal de Vigilância Sanitária, Técnico de Higiene Dental, Técnico de Laboratório.

DISCIPLINA

N° DE QUESTÕES

PONTOS POR QUESTÃO
Língua Portuguesa101,0

Raciocínio Lógico

10

1,0

Informática Básica

10

1,0

Conhecimentos Específicos

20

1,0

Conhecimentos Gerais

05

1,0

Conhecimentos Locais

05

1,0

TOTAL DE QUESTÕES

60 questões

PONTUAÇÃO MÁXIMA

60 pontos

TABELA II - Cargos de nível superior na área de educação

CARGOS - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental - PEB I, Professor de Ciências Físicas e Biológicas PEB II, Professor de Artes PEB II, Professor de Educação Física PEB II, Professor de Ensino Religioso PEB II, Professor de Espanhol PEB II, Professor de Geografia PEB II, Professor de História PEB II, Professor de Inglês PEB II, Professor de Literatura PEB II, Professor de Matemática PEB II, Professor de Português PEB II.
DISCIPLINAN° DE QUESTÕESPONTOS POR QUESTÃO
Língua Portuguesa101,0

Conhecimentos Didático-Pedagógicos

20

1,0

Conhecimentos Específicos

20

1,0

Conhecimentos Gerais

05

1,0

Conhecimentos Locais

05

1,0

TOTAL DE QUESTÕES

60 questões

PONTUAÇÃO MÁXIMA

60 pontos

TABELA III - Cargos de nível superior na área de saúde

CARGOS - Dentista Buco Maxilo Facial, Dentista Endodontista, Dentista Odontopediatra, Dentista Periodontista, Fiscal Sênior de Vigilância Sanitária, Médico do Trabalho, Médico Ginecologista, Médico Neurologista, Médico Neuropediatra, Médico Ortopedista, Médico Otorrinolaringologista, Médico Pediatra Ambulatorial, Médico Pediatra Plantonista, Médico Plantonista, Médico Psiquiatra, Médico Psiquiatra Infantil, Médico Ultrassonografista.

DISCIPLINA

N° DE QUESTÕESPONTOS POR QUESTÃO
Língua Portuguesa151,0

Saúde Pública

15

1,0

Conhecimentos Específicos

20*

1,0

Conhecimentos Gerais

05

1,0

Conhecimentos Locais

05

1,0

TOTAL DE QUESTÕES

60 questões

PONTUAÇÃO MÁXIMA

60 pontos

TABELA IV - Cargos de nível superior nas demais áreas

CARGOS - Arquiteto, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro Civil, Fiscal Sênior de Meio Ambiente, Fiscal Sênior de Obras e Posturas, Fiscal Sênior de Tributos, Treinador Esportivo de Atletismo, Treinador Esportivo de Basquete, Treinador Esportivo de Futsal, Treinador Esportivo de Ginástica, Treinador Esportivo de Handebol, Treinador Esportivo de Voleibol, Urbanista.
DISCIPLINANº. DE QUESTÕESPONTOS POR QUESTÃO
Língua Portuguesa151,0

Noções de Informática

15

1,0

Conhecimentos Específicos

20

1,0

Conhecimentos Gerais

05

1,0

Conhecimentos Locais

05

1,0

TOTAL DE QUESTÕES

60 questões

PONTUAÇÃO MÁXIMA

60 pontos

*Observação: Para os cargos de Médico (em todas as especialidades), 05 (cinco) questões da disciplina Conhecimentos Específicos versarão sobre o conteúdo Clínica Médica.

5.1.1 A prova escrita objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, constará de 60 (sessenta) questões de múltipla escolha, valendo 01 (um) ponto cada questão, e terá sua pontuação total variando do mínimo de 0 (zero) ponto ao máximo de 60 (sessenta) pontos.

5.1.2 Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) de aproveitamento na prova objetiva de múltipla escolha.

5.1.3 As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) opções (A a E) e uma única resposta correta.

5.1.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para o cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento do cartão de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e no cartão de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão por erro do candidato.

5.1.5 Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emenda ou rasura, ainda que legível. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.

5.1.6 O candidato deverá, obrigatoriamente, ao término da prova, devolver ao fiscal o Cartão de Respostas, devidamente assinado no local indicado.

5.1.7 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no cartão de respostas. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e com o cartão de respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não-preenchido integralmente.

5.1.8 Não será permitido que as marcações no cartão de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal da CONSULPLAN devidamente treinado.

5.1.9 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

5.2 DAS PROVAS DISCURSIVAS

5.2.1 Serão aplicadas, ainda, apenas para o cargo de Técnico em Enfermagem, provas discursivas, de caráter apenas classificatório, no mesmo dia de realização das provas objetivas, conforme item 5.3 deste Edital, constituídas de 01 (uma) questão discursiva na modalidade estudo de caso, conforme a situação proposta na referida questão.

5.2.1.1 As provas discursivas terão o valor de 20 (vinte) pontos, conforme distribuição apresentada no item 5.2.9 deste Edital, e será realizada no mesmo horário previsto no item 5.3 deste Edital para a realização das provas objetivas, sendo concedido aos candidatos o acréscimo de 01 (uma) hora para a realização das provas discursivas.

5.2.2 As provas discursivas terão o objetivo de avaliar o conhecimento técnico, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa.

5.2.3 As provas discursivas deverão ser manuscritas, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência que o impossibilite de redigir textos, como também no caso de candidato que solicitou atendimento especial para este fim, nos termos deste Edital. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal da Consulplan devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

5.2.4 O candidato receberá nota zero na(s) questão(ões) discursivas em casos de fuga ao tema, de não haver texto, de manuscrever em letra ilegível ou grafado por outro meio que não o determinado no item anterior, bem como no caso de identificação em local indevido.

5.2.5 O formulário de respostas das provas discursivas será fornecido juntamente com o cartão de respostas das provas objetivas de múltipla escolha no dia de realização das provas, devendo o candidato, ao seu término, obrigatoriamente, devolver ao fiscal o cartão de respostas (prova objetiva) devidamente assinado no local indicado e a(s) folha(s) de respostas (provas discursivas) sem qualquer termo que identifique o candidato.

5.2.5.1 A(s) folha(s) de respostas das questões discursivas será(ão) o único documento válido para a avaliação da(s) prova(s) discursiva(s). O espaço reservado no caderno de provas para rascunho é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.

5.2.6 A(s) folha(s) de respostas das provas discursivas será(ão) previamente identificada(s) através do número de inscrição do respectivo candidato - e apenas por este - não devendo o candidato registrar seu nome ou sua assinatura na referida folha de respostas, sob pena de anulação de sua prova. O candidato deverá, ainda, quando da entrega da(s) folha(s) de respostas pelo fiscal da sala, conferir se o número de inscrição nele registrado é o correspondente ao seu número de inscrição no concurso.

5.2.6.1 Quando da realização das provas discursivas, o candidato não poderá efetuar consulta à quaisquer códigos, doutrinas, apostilas ou qualquer outro material de consulta para auxílio na resolução e interpretação das questões.

5.2.7 O candidato deverá formular resposta à questão com extensão mínima de 15 (quinze) e máxima de 30 (trinta) linhas.

5.2.8 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar a extensão máxima permitida.

5.2.9 Para efeito de avaliação das provas discursivas serão considerados os seguintes elementos de avaliação:ELEMENTOS DE AVALIAÇÃO DA PEÇA PROCESSUAL/PARECER

Total de pontos

Critérios Elementos da Avaliação por critério

CritériosElementos da AvaliaçãoTotal de Pontos por Critério

Aspectos Formais e Aspectos Textuais

Observância das normas de ortografia, pontuação, concordância, regência e flexão, paragrafação, estruturação de períodos, coerência e lógica na exposição das idéias.

05 pontos

Aspectos Técnicos

Pertinência da exposição relativa ao tema, à ordem de desenvolvimento propostos e ao conteúdo programático proposto.

15 pontos

5.2.10 Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas de múltipla escolha classificados entre os 120 (cento e vinte) primeiros candidatos ao cargo, sendo que preliminarmente será observado como critério de desempate o item 7.3 deste Edital.

5.2.11 O candidato que não tiver suas provas discursivas corrigidas na forma do subitem anterior estará automaticamente ELIMINADO e não terá classificação alguma no concurso público.

5.3 DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA E DISCURSIVAS

5.3.1 As provas escritas objetivas de múltipla escolha e discursivas (apenas para o cargo de Técnico em Enfermagem) serão realizadas na cidade de Congonhas/MG com data inicialmente prevista para o dia 19 de setembro de 2010 (domingo), com duração de 04 (quatro) horas para sua realização, exceto para os candidatos ao cargo de Técnico em Enfermagem, que realizarão, também, provas discursivas, os quais terão acréscimo de 01 (uma) hora para a realização das mesmas, perfazendo, assim, um total de 05 (cinco) horas para a realização das provas objetivas e discursivas.

5.3.2 As provas serão realizadas em dois turnos, nos horários especificados no quadro a seguir:

DATA PROVÁVEL

HORÁRIO*

CARGOS

19 de setembro de 2010 (Domingo)

MANHÃ: 08h00min às 12h00min** (horário oficial de Brasília/DF)

Engenheiro de Segurança do Trabalho, Fiscal de Meio Ambiente, Fiscal Sênior de Obras e Posturas, Fiscal de Tributos, Fiscal Sênior de Vigilância Sanitária, Médico Pediatra Ambulatorial, Médico Psiquiatra, Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental - PEB I, Professor de Geografia, Professor de Inglês PEB II, Professor de Literatura PEB II, Técnico em Enfermagem, Técnico de Laboratório, Treinador Esportivo de Atletismo, Treinador Esportivo de Basquete, Treinador Esportivo de Futsal, Treinador Esportivo de Ginástica, Treinador Esportivo de Handebol, Treinador Esportivo de Voleibol, Urbanista.

TARDE: 14h30min às 18h30min (horário oficial de Brasília/DF)

Arquiteto, Dentista Buco Maxilo Facial, Dentista Endodontista, Dentista Odontopediatra, Dentista Periodontista, Engenheiro Civil, Fiscal Sênior de Meio Ambiente, Fiscal de Obras e Posturas, Fiscal Sênior de Tributos, Fiscal de Vigilância Sanitária, Laboratorista de Informática, Médico do Trabalho, Médico Ginecologista, Médico Neurologista, Médico Neuropediatra, Médico Ortopedista, Médico Otorrinolaringologista,Médico Pediatra Plantonista, Médico Plantonista, Médico Psiquiatra Infantil, Médico Ultrassonografista, Professor de Ciências Físicas e Biológicas PEB II, Professor de Artes PEB II, Professor de Educação Física PEB II, Professor de Ensino Religioso PEB II, Professor de Espanhol PEB II, PEB II, Professor de História PEB II, Professor de Matemática PEB II, Professor de Português PEB II, Técnico de Higiene Dental.

*O horário de duração das provas evidenciado acima inclui o tempo despendido com o processo de identificação civil previsto no item 5.4.6 deste Edital e a distribuição dos cadernos de provas e cartões de respostas aos candidatos, além de outras orientações a serem dadas pelo fiscal de sala.

**Exceto para os candidatos ao cargo de Técnico em Enfermagem, que também realizarão provas discursivas e terão o acréscimo de 01 (uma) hora para a realização da mesma, ou seja, realizarão as provas de 08h00min às 13h00min. 5.3.3 O local de realização das provas, para o qual deverá se dirigir o candidato, será divulgado a partir de 13 de setembro 2010 no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e no site www.consulplan.net. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e comparecimento no horário determinado.

5.4 Os eventuais erros de digitação no nome, número do documento de identidade ou outros dados referente a inscrição do candidato deverão ser corrigidos SOMENTE no dia das provas objetivas, mediante conferência do documento original de identidade quando do ingresso do candidato no local de provas pelo fiscal de sala.

5.4.1 O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado constante da ficha de inscrição ou fazer alguma reclamação ou sugestão relevante, poderá efetuá-la no termo de ocorrência existente na sala de provas em posse dos fiscais de sala, para uso, se necessário.

5.4.2 O caderno de provas contém todas as informações pertinentes ao processo seletivo, devendo o candidato ler atentamente as instruções, inclusive, quanto à continuidade do processo seletivo.

5.4.2.1 Ao terminar a conferência do caderno de provas, caso o mesmo esteja incompleto ou tenha defeito, o candidato deverá solicitar ao fiscal de sala que o substitua, não cabendo reclamações posteriores neste sentido. O candidato deverá verificar, ainda, se o cargo em que se inscreveu encontra-se devidamente identificado no caderno de provas na parte superior esquerda da folha de número 02.

5.4.2.2 No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes aos seus conteúdos e/ou aos critérios de avaliação, sendo que é dever do candidato estar ciente das normas contidas neste Edital.

5.4.3 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta de ponta grossa, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original, preferencialmente aquele apresentado no ato de sua inscrição. 5.4.4 Poderá ser admitido o ingresso de candidato que não esteja portando o comprovante de inscrição no local de realização das provas apenas quando o seu nome constar devidamente na relação de candidatos afixada na entrada do local de provas.

5.4.5 Poderá ocorrer inclusão de candidato em um determinado local de provas apenas quando o seu nome não estiver relacionado na listagem oficial afixada na entrada do local de provas e o candidato portar protocolo de inscrição que ateste que deveria estar devidamente relacionado naquele local de provas.

5.4.5.1 A inclusão, caso realizada, terá caráter condicional, e será analisada pela CONSULPLAN com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

5.4.5.2 Constatada a improcedência da inscrição, esta será automaticamente cancelada, não cabendo reclamação por parte do candidato eliminado, independentemente de qualquer formalidade, sendo considerados nulos todos os atos dela decorrentes, ainda que o candidato obtenha aprovação nas provas.

5.4.6 Durante a realização das provas, a partir do ingresso do candidato na sala de provas, será adotado o procedimento de identificação civil dos candidatos mediante verificação do documento de identidade, da coleta da assinatura, entre outros procedimentos, de acordo com orientações do fiscal de sala. Poderá haver, inclusive, coleta da impressão digital do polegar direito dos candidatos.

5.4.6.1 Caso o candidato esteja impedido fisicamente de colher a impressão digital do polegar direito, deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato no Termo de Ocorrência constante na Lista de Presença da respectiva sala.

5.4.6.2 Os candidatos que por algum motivo se recusarem a permitir a coleta de sua impressão digital, deverão assinar três vezes uma declaração onde assumem a responsabilidade por essa decisão. A recusa ao atendimento deste procedimento acarretará na ELIMINAÇÃO do candidato, sendo lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos demais candidatos presentes na sala de provas, pelo fiscal da sala e pelo coordenador da unidade.

5.4.7 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

5.4.8 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, com mesmo valor legal como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

5.4.8.1 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias.

5.4.8.2 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados, que definitivamente não identifiquem o portador do documento.

5.4.8.3 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, bem como protocolo de documento.

5.4.8.4 O documento oficial de identidade emitido com prazo de validade, quando apresentado pelo candidato, não poderá estar com data de validade vencida, como, por exemplo, passaporte e carteira de identidade/RG emitida para menor de idade.

5.4.8.5 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 5.4.8 deste Edital, não fará as provas e será automaticamente excluído do Concurso Público.

5.4.8.6 O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.

5.4.9 Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, em data ou em horário diferentes dos predeterminados em Edital ou em comunicado.

5.4.10 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta. Especificamente, não será permitido o candidato ingressar na sala de provas sem o devido recolhimento, com respectiva identificação, dos seguintes equipamentos: bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, relógio digital, etc. No caso do candidato, durante a realização das provas, ser surpreendido portando os aparelhos eletrônicos citados, será automaticamente lavrado no Termo de Ocorrência o fato ocorrido e ELIMINADO automaticamente do processo seletivo. Para evitar qualquer situação neste sentido, o candidato deverá evitar portar no ingresso ao local de provas quaisquer equipamentos acima relacionados.

5.4.11 Não será permitida, durante a realização das provas, a utilização pelo candidato de óculos escuros (exceto para correção visual ou fotofobia) ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro, etc.), e, ainda, lápis contendo gravação de qualquer informação privilegiada em relação ao conteúdo programático do certame.

5.4.12 Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos. Caso o candidato insista em sair do local de aplicação da prova, deverá assinar termo desistindo do Concurso Público e, caso se negue, deverá ser lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros candidatos, pelo fiscal da sala e pelo coordenador da unidade.

5.4.13 Não haverá segunda chamada para qualquer das provas. Será excluído do Concurso Público o candidato que faltar à qualquer das provas ou chegar após o horário estabelecido.

5.4.14 Não haverá, na sala de provas, marcador de tempo individual, uma vez que o tempo de início e término da prova será determinado pelo coordenador do local de provas, conforme estabelecido no item 5.3, deste Edital, dando tratamento isonômico a todos os candidatos presentes.

5.4.15 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 30 (trinta) minutos anteriores ao horário previsto para o seu término. O candidato, também, poderá retirar-se do local de provas somente a partir dos 90 (noventa) minutos após o início de sua realização, contudo não poderá levar consigo o caderno de provas.

5.4.16 O fiscal de sala orientará aos candidatos quando do início das provas que os únicos documentos que deverão permanecer sob a carteira serão o documento de identidade original e o protocolo de inscrição, de modo a facilitar a identificação dos candidatos para a distribuição de seus respectivos cartões de respostas. Dessa forma, o candidato que se retirar do local de provas antes do decurso dos últimos 30 (trinta) minutos anteriores ao horário previsto para o seu término e que, conforme item anterior, não poderá levar consigo o caderno de provas, apenas poderá anotar suas opções de respostas marcadas em seu comprovante de inscrição. Não será admitido qualquer outro meio para anotações deste fim.

5.4.17 Terá suas provas anuladas, também, e será automaticamente ELIMINADO do Concurso Público o candidato que, durante a realização de qualquer uma das provas:

a) retirar-se do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização; b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas; c) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização; d) utilizar-se de régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos, gravador, receptor e/ou pagers e/ou que se comunicar com outro candidato; e) faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes e/ou os candidatos; f) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio que não o permitido neste Edital; g) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, no cartão de respostas (prova objetiva) e/ou no formulário de respostas (prova discursiva); h) recusar-se a entregar o cartão de respostas (prova objetiva) e/ou o formulário de respostas (prova discursiva) ao término do tempo destinado à sua realização; i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas (prova objetiva) e/ou o formulário de respostas (prova discursiva); j) não permitir a coleta de sua assinatura ou não atender ao procedimento descrito no item 5.4.6.2, caso se recuse a coletar sua impressão digital; k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; l) for surpreendido portando ou fazendo uso de aparelho celular e/ou quaisquer aparelhos eletrônicos durante a realização das provas, mesmo que o aparelho esteja desligado; m) estiver portando arma.

5.4.18 Com vistas à garantia da isonomia e lisura do certame seletivo em tela, no dia de realização das provas, os candidatos serão submetidos ao sistema de detecção de metais quando do ingresso e saída de sanitários durante a realização das provas.

5.4.19 O descumprimento de quaisquer das instruções contidas no item 5.4.17 implicará na eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

5.4.19.1 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

5.4.20 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato da sala de aplicação das provas.

5.4.21 Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de provas.

5.5 São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

5.5.1 O candidato deverá observar atentamente o Edital de publicação especificando os horários e locais/cidades de realização das provas, inclusive estando atento quanto à possibilidade da existência de endereços similares e/ou homônimos. É recomendável, ainda, visitar com antecedência o local de realização da respectiva prova.

- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ACERCA DA SEGUNDA ETAPA

5.6 DA PROVA DE TÍTULOS

5.6.1 A avaliação de títulos, somente para os cargos de Professor PEB I e Professor PEB II (em todas as áreas), de caráter classificatório, valerá até 06 (seis) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

5.6.2 Os títulos deverão ser entregues na data de realização da prova escrita, na Coordenação do local de provas em que o candidato realizar a prova, apenas após o término do tempo estipulado para a realização da mesma, onde haverá envelopes e formulários próprios à disposição dos candidatos interessados para o devido preenchimento e entrega. Ao entregar os títulos, o candidato receberá o Protocolo de Entrega dos Títulos.

5.6.2.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, estar de posse dos documentos a serem entregues para a prova de títulos quando do ingresso no local de provas. Não será admitido, no dia de realização das provas, que o candidato se retire do local de provas, mesmo que este já tenha terminado sua prova, para buscar documentos referentes a títulos ou que receba estes documentos de pessoas estranhas ao certame, mesmo que estas estejam fora do perímetro do local de realização das provas.

5.6.2.2 Somente serão avaliados os títulos dos candidatos aprovados nas provas objetivas de múltipla escolha.

5.6.3 O candidato, na entrega dos títulos, deverá anexar o Formulário para Entrega de Títulos, conforme modelo no Anexo III deste Edital, já devidamente preenchido e assinado, declarando os títulos entregues, seu nome e cargo pretendido, com letra legível ou de forma. O Formulário deve ser entregue dentro do envelope que contiver os títulos.

5.6.4 Não serão recebidos originais de documentos. As cópias dos documentos entregues somente serão analisadas se autenticadas em Cartório de Notas e não serão devolvidos em hipótese alguma.

5.6.5 A entrega dos documentos referentes aos títulos não faz, necessariamente, que a pontuação postulada seja concedida. Os documentos serão analisados pela CONSULPLAN de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

5.6.6 A não apresentação dos títulos importará na atribuição de nota zero ao candidato na fase de avaliação de títulos, que não possui caráter eliminatório, mas somente classificatório.

5.6.7 Os títulos especificados neste Edital deverão conter timbre, identificação do órgão expedidor, carimbo e assinatura do responsável e data.

5.6.8 Cada título será considerado uma única vez.

5.6.9 Os títulos considerados neste concurso, suas pontuações, o limite máximo por categoria e a forma de comprovação, são assim discriminados:

TÍTULOS AVALIADOS

PONTOS

COMPROVAÇÃO

PONTUAÇÃO
MÁXIMA

Curso de Doutorado exclusivo na área específica* de atuação do cargo pretendido

03 (três) por curso

Fotocópias autenticadas dos Diplomas ou certificados expedidos por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC ou Conselho Estadual ou Federal de Educação.

06 (seis) pontos

Curso de Mestrado exclusivo na área específica* de atuação do cargo pretendido

02 (dois) por curso

Fotocópias autenticadas dos Diplomas ou certificados expedidos por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC ou Conselho Estadual ou Federal de Educação.

Curso de Pós-Graduação exclusivo na área específica* de atuação do cargo pretendido

01 (um) por curso

Fotocópias autenticadas dos Diplomas ou Históricos Escolares ou certificados de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, expedido por instituição oficialmente reconhecida pelo MEC ou Conselho Estadual ou Federal de Educação.

*Considera-se área específica o que está descrito como escolaridade mínima ao cargo pretendido, conforme item 1 deste Edital, ou seja, os cursos/títulos de graduação devem ser específicos para o cargo pretendido.

5.6.10 A comprovação de títulos referentes a cursos que ainda não foram expedidos diplomas e históricos escolares, que forem comprovados através de declaração de conclusão de curso terão validade apenas se informarem EXPRESSAMENTE a respectiva portaria do MEC que autoriza o curso de pós-graduação realizado. Ainda, somente será considerado válido se com declaração de término do curso, com conclusão e apresentação de monografia (se houver), e ainda, se declaração com data de expedição de até180 (cento e oitenta) dias, após conclusão do referido curso, uma vez que após este prazo somente será aceito diploma e/ou histórico escolar, por tratar-se o prazo de 180 dias o prazo máximo para expedição do certificado e/ou histórico escolar pela instituição de ensino.

5.6.10.1 Não serão pontuados como títulos declarações que apenas informem que o candidato está regularmente matriculado em curso de pós-graduação, mesmo que nessa declaração conste a previsão de término do mesmo. A declaração de conclusão de curso somente será considerada válida se informar EXPRESSAMENTE que o referido curso foi integralmente concluído.

5.6.10.2 Os diplomas ou certificados de conclusão de curso de pós-graduação "lato sensu", em nível de especialização, deverão atender aos seguintes aspectos: a) Os diplomas ou certificados de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, realizados sob a égide da Resolução CNE/CES n° 1, de 3 de abril de 2001, emitida pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2001, Seção I, p. 12 deverão conter - ou ser acompanhados de - histórico escolar, do qual devem constar, obrigatoriamente, a relação das disciplinas, carga horária, nota ou conceito obtido pelo aluno em cada uma das disciplinas e o nome e qualificação dos professores responsáveis por elas; período e local em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico; título da monografia ou do trabalho final do curso e nota ou conceito obtido; declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições estabelecidas na Resolução CNE/CES n° 1 e indicação do ato legal de credenciamento da instituição, no caso de Cursos ministrados à distância. Esta exigência está amparada pelo art. 12 da Resolução CNE/CES n° 1; b) Os diplomas ou certificados de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, realizados sob a égide da Resolução CNE/CES n° 3, de 5 de outubro de 1999, emitida pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União de 7 de outubro de 1999, Seção I, p. 52 deverão mencionar a área específica do conhecimento a que corresponde, e conter, obrigatoriamente, a relação das disciplinas, sua carga horária, a nota ou conceito obtido pelo aluno; o nome e a titulação do professor por elas responsável; o período em que o curso foi realizado e a declaração de que o curso cumpriu todas as disposições da dita Resolução. Esta exigência está amparada pelo art. 5° da Resolução CNE/CES n° 3; c) Os diplomas ou certificados de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, realizados sob a égide da Resolução CNE/CES n° 2, de 20 de setembro de 1996, emitida pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 1996, Seção I, p. 21183, deverão conter, obrigatoriamente, a relação das disciplinas, carga horária, nota ou conceito obtido pelo aluno em cada uma das disciplinas e o nome e qualificação dos professores responsáveis por elas; o critério adotado para avaliação do aproveitamento; período e local em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico e declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições estabelecidas na Resolução CNE/CES n° 2. Esta exigência está amparada pelo art. 11 da Resolução CNE/CES n° 2; d) Os diplomas ou certificados de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, realizados sob a égide da Resolução CNE/CES n° 12, de 6 de outubro de 1983, emitida pelo Conselho Federal de Educação do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 1983, Seção I, p. 18.233 deverão conter - ou ser acompanhado de - histórico escolar, do qual devem constar, obrigatoriamente, cada uma das disciplinas e o nome e qualificação dos professores responsáveis por elas; o critério adotado para avaliação do aproveitamento; período e local em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico e declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições estabelecidas na Resolução CNE/CES n° 12. Esta exigência está amparada pelo parágrafo único do art. 5 da Resolução n° 12/83; e) outras Resoluções que amparem os diplomas expedidos.

5.6.10.3 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina - tais como declarações, certidões, comprovantes de pagamento de taxa para obtenção de documentação, cópias de requerimentos, além dos mencionados no item anterior, ou documentos que não estejam em consonância com as Resoluções citadas não serão considerados para efeito de pontuação.

5.6.11 Não será considerado o título de graduação quando o mesmo for requisito exigido para o exercício do respectivo cargo, bem como outros títulos de formação tais como: língua inglesa, língua espanhola, informática, entre outros, não serão considerados.

5.6.12 O candidato poderá apresentar tantos títulos quanto desejar. No entanto, os pontos que excederem o valor máximo estabelecido em cada item e o estipulado no item 5.6.1 deste Edital serão desconsiderados, sendo somente avaliados os títulos que tenham correlação direta com o cargo pretendido pelo candidato.

5.6.13 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório.

5.6.14 Não serão aceitos títulos encaminhados via fax e/ou via correio eletrônico.

- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ACERCA DA TERCEIRA ETAPA

5.7 DA PROVA PRÁTICA

5.7.1 Somente se submeterão à prova prática os primeiros 15 (quinze) candidatos aprovados na prova escrita objetiva de múltipla escolha (1ª etapa) e classificados para o cargo de Técnico de Laboratório, respeitada a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência.

5.7.1.1 No caso de empate na listagem de aprovados na primeira etapa, será realizado preliminarmente o desempate conforme previsto no item 7.3 deste Edital, e realizada a prova prática para os candidatos classificados até o limite estabelecido no item anterior.

5.7.1.2 Em hipótese alguma será realizada qualquer prova fora dos locais, horários e datas determinados, e sob nenhum pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização da prova, sendo atribuída a nota 0 (zero) ao candidato ausente ou retardatário, seja qual for o motivo alegado.

5.7.2 Os candidatos ao cargo descrito realizarão prova prática na área de conhecimento em que irão atuar, a fim de comprovar seu domínio sobre as tarefas determinadas pelo examinador técnico na área.

5.7.2.1 A prova prática para os candidatos ao cargo de Técnico de Laboratório, de acordo com as determinações do examinador, constará de tarefas ligadas às atribuições do cargo, tendo como exemplo a preparação de amostras de material biológico e realização de exames, operação de equipamentos analíticos e de suporte, entre outras atividades correlatas ao cargo.

5.7.3 A prova prática tem caráter eliminatório e classificatório, totalizando 40 (quarenta) pontos, sendo considerados aprovados apenas os candidatos que obtiverem o percentual mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de aproveitamento nas referidas provas.

5.7.4 As provas práticas serão realizadas na cidade de Congonhas/MG, em local que será divulgado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e no site da Consulplan (www.consulplan.net).

5.7.5 A prova prática tem data inicialmente prevista para 23 de outubro de 2010 (sábado), quando já terão sido divulgados os resultados das provas escritas, apenas para os candidatos que obtiveram na prova objetiva escrita de múltipla escolha pontuação igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento), observado o limite de convocação estabelecido no item 5.7.1, em horários diversos, conforme divulgado em edital veiculado em data oportuna.

5.7.6 Os candidatos convocados para a prova prática, conforme cronograma do Concurso Público, terão seus nomes e respectivas pontuações divulgados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, e no site www.consulplan.net.

5.7.7 Os resultados da prova prática, para os classificados nesta fase, serão afixados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e no site www.consulplan.net, não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone, fax ou e-mail.

5.7.8 Os candidatos convocados para esta fase deverão comparecer no local indicado para realização da prova 30 (trinta) minutos antes do horário fixado para seu início, munidos do comprovante de inscrição e documento de identidade; caso contrário, não poderão efetuar a referida prova.

5.7.8.1 Não haverá tratamento diferenciado a nenhum candidato, sejam quais forem as circunstâncias alegadas, tais como alterações orgânicas ou fisiológicas permanentes ou temporárias, deficiências, estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, gravidez ou outras situações que impossibilitem, diminuam ou limitem a capacidade física e/ou orgânica do candidato, sendo que o candidato deverá realizar os referidos testes de acordo com o escalonamento previamente efetuado pela CONSULPLAN (turno matutino ou vespertino), o qual será realizado de forma aleatória.

5.7.9 SERÁ ELIMINADO DO PROCESSO SELETIVO NESTA FASE, O CANDIDATO QUE:

a) Retirar-se do recinto da prova, durante sua realização, sem a devida autorização e não estiver no local da prova no horário previsto para assinar a lista de chamada, sendo automaticamente desclassificado; b) Não apresentar a documentação exigida; c) Não obtiver o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de aproveitamento na prova prática; d) Faltar com a devida cortesia para com qualquer dos examinadores, seus auxiliares, autoridades presentes e/ou candidatos; e) For surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução dos testes ou tentar usar de meios fraudulentos e/ou ilegais para a realização da prova; e f) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

6. DOS PROGRAMAS

6.1 Os programas/conteúdo programático das provas para os diversos cargos compõem o Anexo I do presente Edital.

6.2 O Anexo I, integrante deste Edital, contempla apenas o Conteúdo Programático, o qual poderá ser buscado em qualquer bibliografia sobre o assunto solicitado.

6.2.1 As novas regras ortográficas implementadas pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto n°. 6.583, de 29/09/2008, poderão ser utilizadas nos enunciados e/ou alternativas de respostas das questões das provas; no entanto, o conhecimento destas novas regras não será exigido para a resolução das mesmas.

6.3 A Prefeitura Municipal e a CONSULPLAN, não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público no que tange ao conteúdo programático.

6.4 Os itens das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

6.5 Cada item das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma área de
conhecimento.

7. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO

7.1 Será classificado o candidato que obtiver aprovação na prova escrita objetiva de múltipla escolha e na prova prática (no caso de candidato ao cargo de Técnico de Laboratório).

7.2 A classificação final dos candidatos será feita pela soma dos pontos obtidos na prova escrita objetiva de múltipla escolha, na prova discursiva (no caso de candidato ao cargo de Técnico em Enfermagem), na prova prática (no caso de candidato ao cargo de Técnico de Laboratório) e na prova de títulos (no caso de candidato ao cargo de Professor PEB I ou Professor PEB II (em todas as áreas)).

7.3 Na classificação final entre candidatos empatados com igual número de pontos na soma de todas as etapas, conforme art. 16, § 1º e 2º, da Lei Municipal nº. Nº. 1.892, de 12 de janeiro de 1993, serão fatores de desempate os seguintes critérios, tendo preferência o candidato: a) já pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Congonhas/MG, e, havendo mais de um candidato com este requisito, o mais antigo, no mencionado serviço; b) Maior idade.

7.3.1 Os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de Inscrição, terão a idade como primeiro critério de desempate, hipótese em que terá preferência o mais idoso, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei Federal nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003. Caso persista o empate, deverá ser observado o critério estabelecido no item 7.3, conforme estabelecido na Lei em vigor.

7.3.2 Na ocorrência de empate na classificação final de candidato no concurso público, a Prefeitura Municipal de Congonhas consultará seus registros internos de pessoal para verificar a aplicação do critério de desempate estabelecido na alínea "a" do item 7.3 deste Edital.

8. DOS RESULTADOS E RECURSOS

8.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no site www.consulplan.net, no Quadro de Avisos da Prefeitura e no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a partir de 09h00min do dia subsequente ao da realização da prova escrita.

8.2 A interposição de recursos poderá ser realizada das seguintes formas: a) via Internet, através do Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, com acesso pelo candidato com o fornecimento de dados referente a inscrição do candidato, apenas no prazo recursal, à CONSULPLAN, conforme disposições contidas no site www.consulplan.net, no link correspondente ao Concurso Público; ou b) na Prefeitura Municipal de Congonhas/MG, por meio de requerimento, protocolado no Protocolo Geral.

8.3 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas via Internet disporá de 48 (quarenta e oito) horas ininterruptas, iniciando-se às 09h00min do dia 20 de setembro de 2010 e encerrando-se às 09h00min do dia 22 de setembro de 2010, via fax, ou em requerimento próprio disponibilizado no link correlato ao Concurso Público no site www.consulplan.net. A interposição de recursos no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal poderá ser feita nos dias 20 a 22 de setembro de 2010, no horário de expediente, de 12:00 às 18:00 horas.

8.3.1 Caberá recurso à Comissão contra erros materiais ou omissões de cada etapa, constituindo as etapas: publicação do Edital, inscrição dos candidatos, divulgação do gabarito oficial, divulgação da pontuação provisória nas provas e divulgação do resultado final, incluído o fator de desempate estabelecido, até 02 (dois) dias úteis após a divulgação / publicação oficial das respectivas etapas. Para a modalidade de interposição de recursos via Internet, serão disponibilizadas 48 (quarenta e oito) horas ininterruptas, através do site www.consulplan.net.

8.4 Os recursos julgados serão divulgados no site www.consulplan.net, no Quadro de Avisos da Prefeitura e no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone ou fax, não sendo enviado, individualmente, a qualquer recorrente o teor dessas decisões.

8.5 Não será aceito recurso via postal, via fax, via e-mail, e outros diversos do que determina o item 8.3 deste Edital.

8.6 O recurso deverá ser individual, por questão, com a indicação daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas de livros, nomes dos autores etc., e ainda, a exposição de motivos e argumentos com fundamentações circunstanciadas, conforme supra referenciado.

8.6.1 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

8.7 Serão rejeitados também liminarmente os recursos enviados fora dos prazos improrrogáveis mencionados neste Edital, a contar da publicação de cada etapa, ou não fundamentados, e os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato, como seu nome, número de inscrição e cargo. E ainda, serão rejeitados aqueles recursos enviados pelo correio ou qualquer outro meio que não o previsto neste Edital.

8.8 A decisão da banca examinadora será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais, exceto em casos de erros materiais, havendo manifestação posterior da Banca Examinadora.

8.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de gabarito oficial definitivo, exceto no caso previsto no item anterior.

8.10 O recurso cujo teor desrespeite a Banca Examinadora será preliminarmente indeferido.

8.11 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

8.12 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de provas, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 A inexatidão das afirmativas essenciais para a participação do candidato no certame, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do concurso público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade de declaração. Somente na hipótese de informações passíveis de correção é que será oportunizado ao candidato pleitear a sua regularização, mediante requerimento específico destinado ao órgão executor do concurso ou na Prefeitura Municipal de Congonhas, por meio de requerimento, protocolado no Protocolo Geral.

9.2 O candidato será convocado para a realização da 4ª Etapa - Comprovação de Requisitos e Exames Médicos e submeter-se-á à apreciação em duas fases:

1ª Fase - Habilitação para o cargo, apresentando os seguintes documentos:

a) Cópia autenticada em cartório da Carteira de Identidade;

b) Cópia autenticada em cartório do Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição, se à época já possuía 18 (dezoito) anos;

c) Cópia autenticada em cartório do CPF;

d) Cópia autenticada em cartório do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);

e) Cópia autenticada em cartório da Certidão de nascimento ou casamento;

f) Cópia do Cartão de Cadastramento do PIS/PASEP (se tiver);

g) Exibição da Carteira de Trabalho e Previdência Social;

h) Uma fotografia tamanho 3x4 recente, colorida;

i) Fotocópia autenticada em cartório dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo / categoria profissional / especialidade, conforme discriminado neste Edital, e respectivo registro no conselho de classe;

j) Exibição do original de Diploma ou Certificado de Conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida, conforme especificação constante deste Edital;

l) Declaração de horário de trabalho, se possuir outro vínculo empregatício, para demonstração de compatibilidade com o horário disponível e de interesse da Prefeitura Municipal;

m) Declaração de possuir disponibilidade para desempenhar atividades em jornadas de trabalho fora do expediente normal, em dias considerados feriados e folgas, para conclusão de trabalhos inadiáveis;

n) Declaração de antecedentes criminais;

p) SUPRIMIDO

2ª Fase - Exame médico pré-admissional, apenas se o candidato convocado apresentar todos os documentos solicitados na 1ª Fase. O candidato convocado deverá submeter-se a exame médico pré-admissional ou a exame médico específico (portadores de deficiência) a ser realizado pelo órgão de saúde indicado pela Prefeitura Municipal, que terá decisão terminativa, após análise dos seguintes exames a serem realizados pelo candidato convocado:

a) Resultado de Laudo Médico Pericial, emitido por médico credenciado junto à Prefeitura Municipal, juntamente com os seguintes exames: Para todos os Cargos: Hemograma completo, Eletrocardiograma, Plaquetas, Velocidade de hemossedimentação (VHS), Creatinina, Glicemia de jejum, Gama glutamil transferase (GAMA GT), Tempo de tromboplastina total e Parcial ativado (TTPA), EAS, Raio X - Tórax. Apenas para cargos de Professor: Os aprovados no concurso para qualquer dos cargos de Professor serão submetidos a uma avaliação vocal composta por 2 (duas fases). 1ª fase: Videolaringoestroboscopia (Esse exame será custeado pela Prefeitura Municipal de Congonhas ou pelo candidato e será realizado por médico otorrinolaringologista consistindo na filmagem das pregas vocais em movimento). 2ª fase: Avaliação fonoaudiológica (Esse exame será custeado pela Prefeitura Municipal de Congonhas e consistirá em uma avaliação acústica e avaliação perceptivo auditiva de voz que, por sua vez, consiste na análise dos parâmetros vocais). O resultado de ambas as fases (Videolaringoestroboscopia e Avaliação fonoaudiológica) será utilizado para definição da aptidão do candidato para o cargo de Professor.

b) Demais exames médicos/laboratoriais, se necessários, solicitados no Edital de convocação do candidato.

9.2.1 Os exames citados no item anterior (2ª fase da habilitação para o cargo) deverão ser providenciados pelo candidato, sendo os ônus deles decorrentes suportados pelo próprio convocado.

9.3 Considerado apto para o desempenho do cargo, nas duas fases previstas no item 9.2 deste Edital, o candidato será convocado por portaria municipal e deverá imediatamente assumir o cargo.

9.4 O candidato, após a nomeação por portaria, terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse, fato que ocorrerá somente se o candidato for considerado apto para o desempenho do cargo, nas duas fases previstas no item 9.2 deste Edital.

9.5 O candidato que por qualquer motivo não apresentar a documentação e exames exigidos na 1ª e 2ª fase de convocação, conforme item 9.2, perderá automaticamente o direito à investidura.

9.6 Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas estabelecido neste Edital serão chamados para a investidura no cargo, sendo-lhes assegurado o direito subjetivo de nomeação, a qual, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação.

9.7 O candidato aprovado, após nomeação e convocação, ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua eficiência e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, durante o período de 03 (três) anos.

9.8 A validade deste concurso público é de 02 (dois) anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

9.8.1 A homologação do concurso poderá ser efetuada por um único cargo, por alguns cargos ou pelo conjunto de cargos constantes do presente Edital, a critério da Administração Municipal.

9.9 O candidato que desejar relatar à CONSULPLAN fatos ocorridos durante a realização do concurso público ou que tenha necessidade de outras informações, deverá efetuar contato junto à CONSULPLAN pelo e-mail: atendimento@consulplan.com e Site: www.consulplan.net, na Prefeitura Municipal ou pelo telefone 0**(32) 3729-4700.

9.10 O candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone junto à CONSULPLAN, enquanto estiver participando do Concurso Público, e junto à Prefeitura Municipal, se aprovado, mediante correspondência a ser enviada para a Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização do seu endereço.

9.11 O candidato que desejar comprovante de comparecimento nas provas deverá solicitá-lo ao coordenador do local de provas em que o candidato efetuou a referida prova.

9.12 A inscrição implicará, por parte do candidato, conhecimento e aceitação das normas contidas neste Edital.

9.13 A organização, aplicação, correção e elaboração das provas ficarão exclusivamente a cargo da CONSULPLAN, e os pareceres referentes a recursos serão efetuados em conjunto com a Comissão de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público.

9.14 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso publicado.

9.15 A Prefeitura Municipal e a CONSULPLAN se eximem das despesas com viagens e hospedagens dos candidatos em quaisquer das fases do certame seletivo, mesmo quando alteradas datas previstas no cronograma inicial, reaplicação de qualquer fase, inclusive de provas, de acordo com determinação da Prefeitura Municipal e/ou da CONSULPLAN.

9.16 Os resultados divulgados no site www.consulplan.net e no quadro de avisos da Prefeitura terão caráter oficial. Os prazos para interposição de recursos em qualquer fase deverão ser contados com estrita observância da hora e dia de publicação em meio oficial.

9.17 O candidato aprovado neste concurso público poderá desistir do respectivo certame seletivo, definitiva ou temporariamente. A desistência será feita mediante requerimento endereçado ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal. O candidato nomeado pode desistir do concurso público até o dia útil anterior à data da convocação. No caso de desistência temporária, o candidato renunciará a sua classificação e passará a posicionar-se em último lugar na listagem oficial dos aprovados no certame seletivo, aguardando nova convocação, que pode ou não vir a efetivar-se no período de vigência do certame seletivo em tela.

9.18 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.

9.19 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de Edital de retificação.

9.20 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão de Coordenação e Acompanhamento do Concurso Público constituída pelo Sr. Prefeito, assessorados pela CONSULPLAN.

9.21 O prazo de impugnação deste edital será de 05 (cinco) dias corridos a partir da sua data de publicação.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se,

Congonhas (MG), 09 de julho de 2010.

ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito Municipal

ANEXO I-A - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA

LÍNGUA PORTUGUESA (COMUM A TODOS OS CARGOS)

Nível Médio Técnico: Laboratorista de Informática, Técnico em Enfermagem, Fiscal de Meio Ambiente, Fiscal de Obras e Posturas, Fiscal de Tributos, Fiscal de Vigilância Sanitária, Técnico de Higiene Dental, Técnico de Laboratório.

1-Fonologia: Conceito /Encontros vocálicos /Dígrafos/ Ortoépia /Divisão Silábica /Prosódia-Acentuação/ Ortografia. 2- Morfologia: Estrutura e formação das palavras/Classes de Palavras. 3- Sintaxe: Termos de Oração/ Período Composto/Conceito e classificação das orações/Concordância verbal e nominal/ Regência verbal e nominal/Crase/Pontuação. 4- Semântica: A significação das palavras no texto. 5- Interpretação de Texto.

Nível Superior na área de Saúde: Dentista Buco Maxilo Facial, Dentista Endodontista, Dentista Odontopediatra, Dentista Periodontista, Fiscal Sênior de Vigilância Sanitária, Médico do Trabalho, Médico Ginecologista, Médico Neurologista, Médico Neuropediatra, Médico Ortopedista, Médico Otorrinolaringologista, Médico Pediatra Ambulatorial, Médico Pediatra Plantonista, Médico Plantonista, Médico Psiquiatra, Médico Psiquiatra Infantil, Médico Ultrassonografista. Nível Superior na área de Educação: Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental - PEB I, Professor de Ciências Físicas e Biológicas PEB II, Professor de Artes PEB II, Professor de Educação Física PEB II, Professor de Ensino Religioso PEB II, Professor de Espanhol PEB II, Professor de Geografia PEB II, Professor de História PEB II, Professor de Inglês PEB II, Professor de Literatura PEB II, Professor de Matemática PEB II, Professor de Português PEB II.

Nível Superior nas demais áreas: Arquiteto, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro Civil, Fiscal Sênior de Meio Ambiente, Fiscal Sênior de Obras e Posturas, Fiscal Sênior de Tributos, Treinador Esportivo de Atletismo, Treinador Esportivo de Basquete, Treinador Esportivo de Futsal, Treinador Esportivo de Ginástica, Treinador Esportivo de Handebol, Treinador Esportivo de Voleibol, Urbanista.

Interpretação de Texto.

RACIOCÍNIO LÓGICO (EXCETO NÍVEL SUPERIOR)

Nível Médio Técnico: Laboratorista de Informática, Técnico em Enfermagem, Fiscal de Meio Ambiente, Fiscal de Obras e Posturas, Fiscal de Tributos, Fiscal de Vigilância Sanitária, Técnico de Higiene Dental, Técnico de Laboratório.

Avaliação da habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações entre pessoas, lugares, coisas ou eventos, deduzir novas informações e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. As questões da prova poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas; lógica de argumentação; diagramas lógicos; aritmética; álgebra e geometria básica.

Nível Superior na área de Saúde: Dentista Buco Maxilo Facial, Dentista Endodontista, Dentista Odontopediatra, Dentista Periodontista, Fiscal Sênior de Vigilância Sanitária, Médico do Trabalho, Médico Ginecologista, Médico Neurologista, Médico Neuropediatra, Médico Ortopedista, Médico Otorrinolaringologista, Médico Pediatra Ambulatorial, Médico Pediatra Plantonista, Médico Plantonista, Médico Psiquiatra, Médico Psiquiatra Infantil, Médico Ultrassonografista. Nível Superior na área de Educação: Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental - PEB I, Professor de Ciências Físicas e Biológicas PEB II, Professor de Artes PEB II, Professor de Educação Física PEB II, Professor de Ensino Religioso PEB II, Professor de Espanhol PEB II, Professor de Geografia PEB II, Professor de História PEB II, Professor de Inglês PEB II, Professor de Literatura PEB II, Professor de Matemática PEB II, Professor de Português PEB II. Nível Superior nas demais áreas: Arquiteto, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro Civil, Fiscal Sênior de Meio Ambiente, Fiscal Sênior de Obras e Posturas, Fiscal Sênior de Tributos, Treinador Esportivo de Atletismo, Treinador Esportivo de Basquete, Treinador Esportivo de Futsal, Treinador Esportivo de Ginástica, Treinador Esportivo de Handebol, Treinador Esportivo de Voleibol, Urbanista. Os candidatos a cargos de Nível Superior não realizarão prova de Raciocínio Lógico.

CONHECIMENTOS DIDÁTICOS PEDAGÓGICOS

(SOMENTE PARA NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE EDUCAÇÃO)

I. Teoria e Prática da Educação / Conhecimentos Político-Pedagógicos: função social e política da escola; perspectiva crítica e neo-liberal; gestão democrática e autonomia na organização do trabalho escolar; projetos políticos-pedagógicos. II. Educação Básica no Brasil: acesso, permanência, inclusão e fracasso escolar; LDB - Lei Federal 9394/96 e Lei Federal nº11274/2006; Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil; Parâmetros Curriculares Nacionais; Conteúdo Básico Comum (CBC) (séries iniciais e do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental). III. Conhecimentos da Prática de Ensino: processos e conteúdos do ensino e da aprendizagem; organização do tempo e do espaço e avaliação escolar; interdisciplinariedade; cotidiano escolar; tendências pedagógicas na prática escolar.

INFORMÁTICA BÁSICA

(SOMENTE PARA NÍVEL MÉDIO-TÉCNICO)

Sistema Operacional WINDOWS 98 e/ou versões superiores: conceitos básicos; filosofia de funcionamento; configuração de ambiente; manipulação de arquivos. Editor de textos Microsoft WORD 98 e/ou versões superiores: manipulação de arquivos (abrir, salvar, visualizar impressão, etc); digitação de textos; formatação de textos (fonte, parágrafos, bordas, marcadores, números de páginas, notas de rodapé, quebras de página, colunas, figuras, etc.); comandos de edição (localizar, substituir, etc.); ferramentas de ortografia, gramática e autocorreção. Planilha Eletrônica Microsoft Excel 98 e/ou versões superiores: manipulação de arquivos (abrir, salvar, visualizar impressão, etc); digitação de dados; utilização de fórmulas e funções; formatação de dados (células, linhas, colunas, planilha, fonte, parágrafos, bordas, classificação, filtros, etc.); comandos de edição (localizar, substituir, etc.); verificação de ortografia; criação de gráficos; Importação de dados externos.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

(SOMENTE PARA NÍVEL NÍVEL SUPERIOR NAS DEMAIS ÁREAS)

I - Introdução à informática: conhecer as principais funções e conceitos de informática. II - Sistemas operacionais (Windows 98, Windows XP, Windows Explorer ou Linux), organização de diretórios, sub-diretórios, janelas, pastas, arquivos e ambiente gráfico. III - Noções básicas de processamento de textos e formatação de planilhas (Microsoft Office 2003). IV - Utilização da Internet: noções gerais, endereços eletrônicos (mensagens, anexação de arquivos e cópias), digitação de dados e gráficos. V - Operação de instrumentos eletrônicos, download e upload.

CLÍNICA MÉDICA (SOMENTE PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE SAÚDE - CARGOS DE MÉDICO) Antibioticoterapia; Anemias; Hipertensão arterial; Diabetes; Parasitoses intestinais; Esquistossomose; Cefaléias; Febre de origem indeterminada; Diarréias; Úlcera péptica; Hepatite; Hipertireoidismo; Hipotireoidismo; Insuficiência cardíaca; Alcoolismo; Doenças sexualmente transmissíveis; Cardiopatia isquêmica; Arritmias cardíacas; Doença pulmonar obstrutiva crônica; Dor toráxica; Dor lombar; Ansiedade; Asma brônquica; Pneumonias; Tuberculose; Hanseníase; Leishmaniose; AIDS; Infecção Urinária; Enfermidades bucais; Epilepsia; Febre reumática; Artrites; Acidentes por animais peçonhentos; Micoses superficiais; Obesidade; Dislipidemias.

SAÚDE PÚBLICA (SOMENTE PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE SAÚDE)

Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - Princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde; Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária; Endemias/epidemias: Situação atual, medidas de controle e tratamento; Planejamento e programação local de saúde, Distritos Sanitários e enfoque estratégico. Portarias e Leis do SUS, Políticas Públicas de Saúde e Pacto pela Saúde.

CONHECIMENTOS GERAIS (COMUM A TODOS OS CARGOS)

1 Domínio de tópicos relevantes de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura e suas vinculações históricas, a nível nacional e internacional.

CONHECIMENTOS LOCAIS (COMUM A TODOS OS CARGOS)

1 Domínio de tópicos relevantes de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, segurança, artes e literatura e suas vinculações históricas, a nível municipal. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Nível Médio-Técnico

LABORATORISTA DE INFORMÁTICA

Computadores padrão IBM PC, com base em processador Pentium III e IV: Conceitos; Etapas de Processamento; Arquitetura; Componentes; Características e Funcionamento. Manutenção corretiva e preventiva de equipamentos de informática: Microcomputadores; Impressoras; Monitores e Estabilizadores. Instalação e customização dos sistemas operacionais: Windows 98/ME/2K/XP: Fundamentos; Instalação; Configuração. Instalação e customização do sistema operacional Linux (Distribuição Debian): Fundamentos; Instalação; Configuração; Xwindow; Principais Comandos; Arquivos; Apt-get: Utilização e configuração; Shell; Periféricos; Instalação e estruturação de diretórios em sistemas operacionais UNIX, LINUX, atribuição de permissões em pastas e arquivos. Instalação, configuração e suporte em: Microsoft Office 2000 e Open Office; Internet Explorer e Outlook Express; Mozilla Firefox. Cliente de rede (Windows e Linux): Configuração de placa de rede em estação de trabalho (endereçamento IP estático e dinâmico); Instalação e configuração de impressora local e em rede; Configuração de cliente de proxy em navegadores; LTSP: Configuração de cliente. Linguagem de programação: Conceitos, sintática e semântica; Nomes, vinculação, concorrência, escopos; Tipos de dados; Estruturas de controle. Conceitos de programação em ambiente Web: HTML com imagens, tabelas, frames e formulários; PHP, conceitos e componentes; Conexão com Banco de Dados MySQL. Banco de Dados: Conceitos de Banco de dados, arquitetura, modelo de dados, linguagem de definição de manipulação de dados, SQL; Organização de sistemas de banco de dados, operadores relacionais e álgebra relacional, agregação, normalização de dados; Conceitos de Banco de Dados MySQL. Ética profissional. Noções básicas de administração pública e direitos e deveres do servidor público municipal de Congonhas/MG.

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Técnicas Fundamentais em Enfermagem: Registro de Enfermagem, com evolução do paciente, sinais vitais (TPR/PA), peso, altura, mobilização, higiene corporal, controle hídrico, administração e preparo de medicamentos; orientações pertinentes ao autocuidado, promoção do conforto físico, auxílio em exames e coleta de materiais para exames. Lei do exercício profissional: Decreto que regulamenta a profissão; código de ética do profissional de Enfermagem; Legislação do Sistema Único de Saúde. Saúde Pública: Participar da vigilância epidemiológica, imunizações, programas de atenção à saúde do adulto, mulher, criança e adolescente; conhecer doenças infectoparasitárias e demais patologias atendidas na rede básica; Atentar para a importância das ações educativas a respeito de higiene e saneamento básico e suas implicações com a saúde. Noções de Enfermagem Médico-cirúrgica: Assistência a pacientes portadores de doenças crônicas (hipertensão arterial, diabetes mellitus, asma, bronquite, pneumonia). Assistência ao paciente cirúrgico e possíveis complicações. Atuação no Centro Cirúrgico, circulando, e na recuperação anestésica, assim como atuar no processamento de artigos hospitalares, conhecendo as rotinas de esterelização, preparo de material e prevenção de infecção hospitalar. Noções de Enfermagem Materno-Infantil: Assistência ao pré-natal/pré-parto/puerpério; cuidados imediatos com recém-nascido, e seu conforto, higiene, segurança e alimentação. Cuidados com recém-nascido filho de cliente com patologias de bases com diabete mellitus e hipertensão arterial. Noções de Enfermagem em Pronto-Socorro: Reconhecer situações que envolvam pacientes em risco de vida, auxiliando com técnicas científicas. Ética profissional. Noções básicas de administração pública e direitos e deveres do servidor público municipal de Congonhas/MG.

FISCAL DE MEIO AMBIENTE

1. Ciências Ambientais. 2. Noções de Geologia. 3. Tecnologia Ambiental. 4. Hidráulica. 5. Topografia. 6. Saneamento. 6.1. Fundamentos do Saneamento. 6.2. Instalações Hidro-sanitárias. 6.3. Saneamento Ambiental. 7. Materiais de Construção. 7.1. Materiais Aplicados. 8. Controle Ambiental. 8.1. Ciências e Saneamento. 8.2. Administração e Controle da Qualidade Ambiental. 8.3. Ecologia e Impacto Ambiental. 8.4. Sistema de Limpeza Urbana. 8.5. Projetos em Meio Ambiente. 9. Noções básicas de Contabilidade Pública, Princípios Orçamentários (programação, unidade, universalidade, anuidade, exclusividade, clareza e equilíbrio). 10. Noções básicas de Licitação (objetivo básico e modalidades de licitação). 11. Ética profissional. 10. Noções básicas de administração pública e direitos e deveres do servidor público municipal de Congonhas/MG. 12. Noções de Geologia, Mineração e transformação mineral.

FISCAL DE OBRAS E POSTURAS

Noções básicas de Licitação (objetivo básico e modalidades de licitação). Lei orgânica municipal, conhecimento básico do código Tributário Municipal , Legislação Municipal sobre parcelamento e uso do solo, código de posturas, plano diretor, vigilância sanitária, código de obras, noções identificação de áreas de riscos , básicas sobre projetos de edificações, sistema estruturais, instalações prediais, legislação ambiental, legislação sobre patrimônio histórico, municipal federal e estadual. Ética profissional. Noções básicas de administração públicas e direitas e deveres do servidor público municipal de Congonhas/MG.

FISCAL DE TRIBUTOS

Conceito de Contabilidade Pública/ Regimes Contábeis, conceito, princípios, regime de caixa e regime de competência/ Orçamento Público, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Orçamentos Anuais, Princípios Orçamentários (programação, unidade, universalidade, anuidade, exclusividade, clareza e equilíbrio)/ Despesa Pública, conceito, classificação (despesa orçamentária e despesa extra-orçamentária), Classificação econômica, Licitação (objetivo básico e modalidade de licitação), Das dispensas e inexigibilidades de licitação, Empenho (ordinário ou normal, por estimativa, global e contábil do empenho), Liquidação, Pagamento. Lei Orgânica Municipal; Código Tributário Municipal e Código Municipal de Posturas. Ética profissional. Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Congonhas/MG. Impostos municipais; competência do Município de legislar sobre receita própria; princípios tributários; Código Tributário Municipal e alterações posteriores.

FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

1. Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - Princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde; Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária; Endemias/epidemias: Situação atual, medidas de controle e tratamento; Planejamento e programação local de saúde, Distritos Sanitários e enfoque estratégico. 2. Noções básicas de Contabilidade Pública, Princípios Orçamentários (programação, unidade, universalidade, anuidade, exclusividade, clareza e equilíbrio). 3. Noções básicas de Licitação (objetivo básico e modalidades de licitação). 4. Ética profissional. 5. Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Congonhas/MG.

TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL

1. Saúde: conceitos. Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes; Promoção de saúde e prevenção das doenças bucais: práticas educativas em saúde bucal; métodos preventivos em saúde bucal; fatores de risco: cárie dentária; doença peiodontal; maloclusão; câncer bucal. 2. Anatomia dos dentes e da boca. 3. Educação em saúde bucal. 4. Hábitos alimentares e consumo de açúcar. Prevenção de doenças bucais, cárie e controle de placa bacteriana. Doenças periodontais, câncer bucal. 5. Cronologia da erupção dentária: dentição decídua e permanente. 6. Usos de fluoretos e selantes. 7. Acolhimento ao paciente. 8. Doenças da boca: cárie e controle dentário, periodontopatias. 9. Manipulação de matérias restauradores e moldagem. 10. Riscos ocupacionais e sua prevenção. 11. Atribuições do técnico de higiene dental e do auxiliar de consultório dentário na equipe. Orientações ao agente comunitário de saúde na participação nas ações de saúde bucal. 12. Procedimentos reversíveis na clínica odontológica. 13. Família: ampliação do conceito, especialidades e diferenças; visita domiciliar: técnicas e abordagens; estratégias de abordagem a grupos sociais, especialmente a família. 14. Educação em saúde. Educação popular em saúde e sua aplicação na prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde dos grupos específicos. 15. Humanização do atendimento, atenção à pessoa com deficiência. 16. Noções básicas de biossegurança. 17. Atribuições específicas e gerais do Técnico de Saúde Bucal. 18. Ética profissional. 19. Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Congonhas/MG.

TÉCNICO DE LABORATÓRIO

1 Noções básicas de segurança no laboratório. 1.1 Estocagem de reagentes químicos. 1.2 Riscos de incêndios em solventes inflamáveis. 1.3 Misturas explosivas. 1.4 Reagentes perigosos pela toxidade e/ou reatividade. 2 Técnicas básicas de laboratório: lavagem e esterilização de vidraria e de outros materiais; preparação de amostras e de materiais; preparo de soluções; análises potenciométricas e espectofotométricas. 3 Filtração. 4 Sistemas de aquecimento e refrigeração. 4.1 Secagem de substâncias. 5 Uso e conservação de aparelhagem comum de um laboratório. Registros de resultados e organização do material de consumo e permanente. 6 Medidas de peso e de volume. 7 Montagens típicas de aparelhos para destilação. 8 Eliminação de resíduos químicos. 9 Hematologia:confecção e coloração de esfregaços, execução de exames rotineiros: hematóclico, hemogrobina, hemosedimentação, contagem de hemácias e leucócitos,tempo de sangria e coagulação. Bioquímica: dosagem bioquímica de rotinas: glicose, colesterol, uréia, creatinina, acido úrico, triglicérides, transaminases. 10 Imunologia. Sistema ABO, RH, DU, COOMBS. Sorologia - AEO, PCR, látex, VDRL. Teste imunológico da gravidez. Urina rotina: caracteres gerais; pesquisa de elementos anormais - tiras relativas e reações específicas; obtenção do sedimento urinário. 11 Parasitologia: métodos para exames de fezes - HPJ, Baumam Moraes, Kato e Graham. Parasitas intestinais e extra-intestinais de interesse médico. 12. Ética profissional. 13. Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Congonhas/MG.

Nível Superior na área de Educação

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - PEB I

1. Teoria e Prática da Educação Conhecimentos Político-Pedagógicos: A organização da educação básica: LDB Lei Federal nº 9394/96; princípios e fins da educação nacional; proposta curricular CBC (Conteúdos Básicos Curriculares)- Ciclo da Alfabetização e Ciclo Complementar; parâmetros curriculares nacionais e Proposta Curricular (RCNEI-Referencial Curricular Nacional da Educação Infantil) 2. Conhecimentos da Prática de Ensino: processos e conteúdos do ensino e da aprendizagem; conhecimento na escola; a organização do tempo e do espaço e a avaliação escolar; projetos de trabalho e a interdisciplinaridade; cotidiano escolar: relações de poder na escola;, currículo e cultura; tendências pedagógicas na prática escolar. 3. Ética profissional. 4. Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Congonhas/MG.

PROFESSOR DE CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS PEB II

Seres vivos: Características gerais; semelhanças e diferenças entre os seres vivos; constituição dos seres vivos - níveis de organização: células, tecidos, órgãos e sistemas e os grandes grupos vegetais e animais (classificação, características básicas dos grandes reinos, representantes). Os seres vivos e o meio ambiente - Ecologia: os seres vivos e seus níveis de organização; Componentes de um ecossistema: cadeias e teias alimentares: o fluxo de matéria e energia; ciclos biogeoquímicos; interação entre os seres vivos e alterações e conservação do ambiente - poluição. Funções do organismo humano: nutrição: digestão, respiração, circulação e excreção; relação: locomoção e percepção sensorial; coordenação nervosa e hormonal; reprodução: reprodução vegetal e animal e reprodução humana: anatomia e fisiologia do aparelho reprodutor humano, gametogênese, gravidez e parto, embriogênese, puericultura, controle da reprodução, doenças sexualmente transmissíveis, drogas, etc. Preservação da Saúde: defesas do organismo-imunização; doenças adquiridas não transmissíveis; doenças adquiridas e transmissíveis; meios de preservação da saúde e saneamento básico. Hereditariedade: leis de Mendel; alelos múltiplos: grupo sangüíneos: sistema ABO e fator RH; heranças autossômicas e ligadas ao sexo: engenharia genética. Evolução: origem da vida; teoria e evidências da evolução; mecanismos de especiação. Matéria e energia: diversidade de materiais; propriedades da matéria; estados físicos da matéria e mudanças de estado; substâncias puras simples e compostas; misturas homogêneas e heterogêneas; métodos de separação. Estrutura atômica da matéria: constituição atômica da matéria; natureza elétrica da matéria; prótons e elétrons; elemento químico; formação de íons. Estrutura do átomo: a idéia de modelo; modelo atômico atual; número atômico e número de massa. Distribuição eletrônica: classificação periódica; ligações químicas iônicas e covalentes. Reações químicas: equações químicas - balanceamento e classificação. Funções da Química Inorgânica: ácidos, bases, sais e óxidos (propriedades espécificas e nomenclatura). Noções de Física: Mecânica - cinemática: o movimento e suas causas; referencial, trajetória, posição, velocidade, aceleração. Movimento retilíneo: movimento retilíneo uniforme; movimento retilíneo variado; queda livre. Estatística/Dinâmica: leis de Newton; conservação de energia (trabalho de uma força constante, potência, trabalho e energia cinética, energia potencial gravitacional, energia potencial elástica, conservação da energia); gravitação universal; Termologia: temperatura, dilatação térmica. Mecânica ondulatória: ondas mecânicas, ondas sonoras. Ótica geométrica: os raios e os feixes de luz; fonte de luz; reflexão e cor; reflexão da luz; refração da luz; lentes e instrumentos ópticos esféricos; difração da luz. Eletricidade e magnetismo: cargas elétricas; campo elétrico, corrente elétrica; resistores; circuitos elétricos. Eletromagnetismo: campo magnético; indução eletromagnética. Proposta curricular CBC (Conteúdos Básicos Curriculares)- Ciências. Ética profissional. Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Congonhas/MG.

PROFESSOR DE ARTES PEB II

1. A Arte na Educação Escolar 1.1 Fundamentos e tendências pedagógicas do ensino de Arte no Brasil. 1.2 Os Parâmetros Curriculares Nacionais e o ensino de Arte. 1.3 Procedimentos pedagógicos em Arte: conteúdos, métodos e avaliação. 1.4 Expressividade e representação da arte infantil e do adolescente. 2. A Arte na História 2.1 Universal: da pré-história à atualidade. Principais manifestações artísticas, características das tendências e artistas representantes. 2.2 Brasileira: do período colonial à contemporaneidade. 3. Arte, Comunicação e Cultura 3.1 As linguagens artísticas na atualidade. 3.2 Manifestações artístico-culturais populares. 3.3 Elementos de visualidade e suas relações compositivas. 4. Questões relacionadas ao processo de ensino-aprendizagem. 5. Proposta curricular CBC (Conteúdos Básicos Curriculares)- Artes. 6. Ética profissional. 7. Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Congonhas/MG.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PEB II

1. Desportos: Regras, organização de competições e aprendizagem dos principais desportos aplicados na escola (futsal, voleibol, basquetebol, handebol, e atletismo). 2. Recreação: Jogos tradicionais; jogos espontâneos e dirigidos; jogos pré-desportivos; educação para o lazer. 3. Treinamento desportivo: Crescimento na criança e no adolescente; diferenças psicofísicas entre idades; treinamento da criança e do adolescente; princípios científicos do treinamento. 4. Metodologia e didática do ensino de educação física: Organização do conhecimento e abordagem metodológica; novas perspectivas para a educação física. 5. Psicomotricidade: Conceitos básicos; desenvolvimento psicomotor nas crianças em idade escolar; influências no rendimento escolar. 6. Questões relacionadas ao processo de ensino-aprendizagem. 7. Proposta curricular CBC (Conteúdos Básicos Curriculares)- Educação Física. 8. Ética profissional. 9. Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Congonhas/MG.

PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO PEB II

História das principais crenças das grandes religiões mundiais. O Homem e o Sagrado. Cultura Religiosa. História do Ensino Religioso; Legislação do Ensino religioso no Brasil; Fenômeno religioso e diversidade; Conhecimento religioso; Concepções do Ensino Religioso; Objetivos do Ensino Religioso; Fundamentos e Metodologia para o Ensino Religioso; Conteúdos para o Ensino Religioso; Avaliação do Ensino Religioso; Culturas e tradições religiosas , ritos, teologias, textos sagrados, Ethos. Ética profissional. Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Congonhas/MG.

PROFESSOR DE ESPANHOL PEB II

GRAMÁTICA: 1. Fonética e fonologia. 2. Ortografia. 3. Morfologia. 4. Sintaxe; 5. Vocabulário. 6. Compreensão de texto variados, pertencentes aos diversos gêneros textuais. PRÁTICA PEDAGÓGICA DO ENSINO DA LÍNGUA ESPANHOLA: 1. Processo ensino aprendizagem centrados nas competências e habilidades lingüísticas. 2. Contextualização e interdisciplinaridade do ensino dos conteúdos. 3. Métodos e técnicas de ensino. 4. Recursos didáticos. 5. Avaliação no desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem; 6. Leitura como letramento; Comunicação oral como letramento e Prática escrita como letramento. 7. Proposta curricular CBC (Conteúdos Básicos Curriculares)- Língua Estrangeira. 8. Ética profissional. 9. Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Congonhas/MG.

PROFESSOR DE GEOGRAFIA PEB II

A ocupação do território brasileiro; A divisão político- espacial do Brasil atual; A atividade industrial no Brasil (tipos de indústrias e organização espacial); A população brasileira: movimentos migratórios; A população brasileira: etnias; O território brasileiro: paisagens naturais; O espaço agrário brasileiro; Brasil: usos e fontes de energia; Os contrastes regionais do Brasil; Primeiro Mundo; O sul subdesenvolvido; As economias de transição; Economia Globalizada; Economias Emergentes; A degradação do meio ambiente. Questões relacionadas ao processo de ensino-aprendizagem. Proposta curricular CBC (Conteúdos Básicos Curriculares)- Geografia. Ética profissional. Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Congonhas/MG.

PROFESSOR DE HISTÓRIA PEB II

Aspectos metodológicos do ensino da história. A história como conhecimento humano. Formação do espaço social brasileiro a apropriação da terra, a apropriação da América pelos Europeus, formação da sociedade brasileira, a organização administrativa, a organização econômica e as formas de trabalho, a sociedade colonial, expansão territorial e das descobertas das minas, influência das ideologias literais na história do Brasil e movimentos político-sociais no Final do Sec. XVIII, transformações ocorridas na Europa no início do Séc. XIX e a vinda da Corte portuguesa para o Brasil. Formação do espaço social brasileiro independente: a colonização da América - sistemas coloniais e mercantilismo, movimentos da independência, a organização do Estado Brasileiro, movimentos populares e agitações político-sociais nas províncias, mudanças no panorama mundial e transformações sócio-econômicas no Brasil. O Brasil no século XX, a Segunda república e a crise mundial, uma experiência democrática no Brasil - Deposição de Vargas e a era JK, o golpe de 1964 e a abertura democrática. O Estado nacional brasileiro na América Latina. O Estado brasileiro atual, os Estados Nacionais na América Latina (semelhanças e diferenças), a formação dos Estados Nacionais liberais nos séculos XVIII e XIX nas Américas. A modernização dos Estados Republicanos na América Latina - Brasil, Argentina, México, Paraguai, Uruguai e Chile, a crise dos Estados republicanos na América Latina e suas manifestações. As novas relações econômicas e políticas - a Globalização e o Mercosul , as manifestações culturais na América Latina - ontem e hoje. A construção do Brasil contemporâneo na ordem internacional: transição do Feudalismo para o Capitalismo, potências européias e a disputa pelas regiões produtoras de matéria prima, consolidação do Capitalismo monopolista nos EUA e a crise mundial do liberalismo, os conflitos entre as grandes potências e a Consolidação do Capitalismo monopolista no Brasil, governos militares na América e o processo de redemocratização desenvolvimento brasileiro na atualidade, o Brasil no contexto do mundo atual. Questões relacionadas ao processo de ensino-aprendizagem. Proposta curricular CBC (Conteúdos Básicos Curriculares) - História. Ética profissional. Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Congonhas/MG.

PROFESSOR DE INGLÊS PEB II

1. Língua inglesa: gramática e uso. Compreensão de texto; vocabulário; composição; fonética; artigo; substantivo; adjetivo; pronome; verbo; advérbio; preposição; conjunção; formação de palavras; ordem das palavras; funções da linguagem. 2. Questões relacionadas ao processo de ensino-aprendizagem. 3. Proposta curricular CBC (Conteúdos Básicos Curriculares) - Língua Estrangeira. 4. Ética profissional. 5. Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Congonhas/MG.

PROFESSOR DE LITERATURA PEB II

Sociologia da literatura. Formação do leitor: estética da recepção. A literatura brasileira e portuguesa no ensino fundamental e médio. Análise crítica da perspectiva histórica nos livros de "História da literatura". Processo de avaliação no ensino de literatura. Ensino de literatura e outras formas de arte. Literatura infantil e infanto-juvenil. Concepção de literatura nacional e sua inserção no currículo. A dimensão da leitura na perspectiva da formação do professor de literatura. Os Parâmetros Curriculares Nacionais e a literatura. Proposta curricular CBC (Conteúdos Básicos Curriculares) - Língua Portuguesa. Ética profissional. Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Congonhas/MG.

PROFESSOR DE MATEMÁTICA PEB II

1- Conjunto de Números Naturais (N): 1.1- Operações: adição/ subtração / multiplicação/ divisão/ expressão numérica 1.2- Teoria dos números: pares / ímpares / múltiplos / divisores / primos / compostos / fatoração / divisibilidade / MMC / MDC. 2- Conjunto dos números relativos (Z): propriedades, comparação e operação. 3- Conjunto dos números racionais (Q): Frações ordinárias e decimais, operações, simplificações. 4- Matemática financeira: razão, proporção, regra de três simples e composta, porcentagem, juros. 5- Função polinominal real: função do 1o e 2o grau, equação do 1o e 2o grau, expressões numéricas: valor numérico, produtos notáveis, fatoração, simplificação, inequações e sistemas do 1o e 2o grau. 6- geometria plana: ponto, reta, ângulos, triângulos, quadriláteros, polígonos, áreas, perímetros, relações. 7- geometria espacial: corpos redondos, poliedros, volumes, propriedades, fórmula de Euler. 8- Estatística e probabilidade: leitura, construção e interpretação de tabelas e gráficos. 9- Trigonometria: relações fundamentais, cálculos, razões trigonométricas. 10- Matrizes determinantes: Operações, classificação, cálculo de determinantes. 11- Análise combinatória: Arranjo, permutação, combinação, problemas, cálculos, binômio de Newton. 12- Progressões aritméticas e geométricas: termo geral, soma dos termos, razão. 13- polinômios: operações, equações, relações entre coeficientes e razões. 14- Questões relacionadas ao processo de ensino-aprendizagem. 15- Proposta curricular CBC (Conteúdos Básicos Curriculares) - Matemática. 16- Ética profissional. 17- Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Congonhas/MG.

PROFESSOR DE PORTUGUÊS PEB II

1- Fonética 2- Morfologia 3- Sintaxe 4- Semântica 5- Interpretação de Texto 6- Questões relacionadas ao processo de ensino-aprendizagem. 7- Proposta curricular CBC (Conteúdos Básicos Curriculares) - Língua Portuguesa. 8- Ética profissional. 9- Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Congonhas/MG.

Nível Superior na área de Saúde

DENTISTA BUCO MAXILO FACIAL

Patologia bucomaxilofacial. Radiologia bucomaxilofacial. Anatomia da cabeça e pescoço. Farmacologia em odontologia. Anestesiologia em odontologia (com ênfase em cirurgia oral maior e menor). Emergências médicas em odontologia. Urgências odontológicas. Bases da técnica cirúrgica. Técnicas cirúrgicas das exodontias. Cirurgias dos dentes inclusos ou impactados. Cirurgias bucais com finalidade ortodôntica. Cirurgias parendodônticas. Cirurgia pré-protética. Tratamento das infecções dos espaços fasciais. Traumatologia bucomaxilofacial. Cirurgias ortognáticas. Noções básicas de biossegurança. Portaria n° 283/GM de 22 de fevereiro de 2005; Portaria n° 562 de setembro de 2004; Portaria n° 566/SAS de 6 de outubro de 2004; Portaria n° 599/GM de 23 de marco de 2006; Portaria n° 600 de 23 de marco de 2006; Deliberação SIB/SUS/MG n° 407 de 22 de novembro de 2007. Ética profissional. Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Congonhas/MG.

DENTISTA ENDODONTISTA

Morfologia dentária: topografia da cavidade pulpar. Acesso aos canais radiculares: preparos da cavidade de acesso. Instrumentos endodônticos: tipos de instrumentos utilizados para o preparo e obturação dos canaisradiculares. Instrumentação: objetivos e técnicas de instrumentação. Microbiologia endodôntica: vias de infecção da polpa, dinâmica da infecção e ecologia da microbiota. Medicação intracanal: objetivos, medicamentos utilizados e indicações. Soluções irrigadoras: objetivos e tipos de soluções utilizadas. Obturação:objetivos, técnicas e materiais. Retratamento: técnicas e materiais utilizados. Radiologia: requisitos e técnicas. Reabsorção dentária: mecanismo de ação e classificação. Cirurgia paraendodôntica: indicações, técnicas e materiais utilizados. Clareamento de dentes endodônticamente tratados: causas da alteração de cor, materais e técnicas utilizadas. Patologia periapical: diagnóstico, classificação e tratamento. Traumatismo dental: classificação e tratamento. Lesões endoperiodontais: etiopatogenia, classificação e tratamento. Noções básicas de biossegurança. Inter­relação endodontia - periodontia. Portaria n° 283/GM de 22 de fevereiro de 2005; Portaria n° 562 de setembro de 2004; Portaria n° 566/SAS de 6 de outubro de 2004; Portaria n° 599/GM de 23 de marco de 2006; Portaria n° 600 de 23 de marco de 2006; Deliberação SIB/SUS/MG n° 407 de 22 de novembro de 2007.Ética profissional. Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Congonhas/MG.

DENTISTA ODONTOPEDIATRA

Crescimento e desenvolvimento. Patologia bucal na infância e adolescência. Ortodontia e ortopedia bucal preventiva e interceptativa. Patogênese e prevenção da doença cárie e doença periodontal. Adaptação comportamental - manejo da criança. Odontologia restauradora - tratamento das lesões de cárie. Terapia pulpar em odontopediatria. Traumatismos na dentição decídua. Cirurgia bucal pediátrica. Desenvolvimento da oclusão no bebê e na infância. Odontologia para bebês. Radiologia aplicada à primeira infância. Urgências odontológicas na clínica geral odontológica. Noções básicas de biossegurança. Tratamento restaurador atraumático(ART). Farmacologia em odontopediatria. Anestesiologia em odontopediatria. Cronologia de erupção. Portaria n° 283/GM de 22 de fevereiro de 2005; Portaria n° 562 de setembro de 2004; Portaria n° 566/SAS de 6 de outubro de 2004; Portaria n° 599/GM de 23 de marco de 2006; Portaria n° 600 de 23 de marco de 2006; Deliberação SIB/SUS/MG n° 407 de 22 de novembro de 2007. Ética profissional. Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Congonhas/MG.

DENTISTA PERIODONTISTA

Anatomia do periodonto. Epidemiologia da doença periodontal. Placa e cálculo dentais. Microbiologia da doença periodontal. Patogênese da doença periodontal. Classificação da doença periodontal. Diagnóstico e tratamento da doença periodontal. Tratamento periodontal cirúrgico e regenerativo. Tratamento de lesões de furca. Terapia periodontal de suporte. Trauma de oclusão. Inter-relação: Endodontia - Periodontia; Periodontia - Prótese; Ortodontia - Periodontia, periodontia dentística. Anti-sépticos e antibióticos na terapia periodontal. Noções básicas de biossegurança. Farmacologia na odontologia. Radiologia na odontologia. Cirurgia Periodontal estética. Portaria n° 283/GM de 22 de fevereiro de 2005; Portaria n° 562 de setembro de 2004; Portaria n° 566/SAS de 6 de outubro de 2004; Portaria n° 599/GM de 23 de marco de 2006; Portaria n° 600 de 23 de marco de 2006; Deliberação SIB/SUS/MG n° 407 de 22 de novembro de 2007. Ética profissional. Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Congonhas/MG.

FISCAL SÊNIOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Saúde pública; práticas médico-sanitárias e ações preventivas; biossegurança; bioética; riscos do trabalho da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde; problemas sanitários, médicos e sociais; epidemiologia; regulamentação e fiscalização da saúde; normas e padrões de interesse sanitário e da saúde; aspectos burocrático-normativos em saúde pública; vigilância sanitária, epidemiológica e da saúde; falhas, defeitos, ilicitudes e riscos na fabricação, transporte, estocagem e comercialização de alimentos, medicamentos e insumos à indústria e comércio; instrumentalização legal e noções de risco em saúde pública; consciência sanitária; sistemas de informação, monitoramento e coleta de dados clínicos e laboratoriais em saúde pública; conceitos e abrangência em saúde pública e vigilância sanitária; conceitos e indicadores de nocividade e inocuidade; modelos assistenciais e vigilância da saúde, normatização e controle de aspectos do meio-ambiente seu uso e preservação; tecnologias em saúde, epidemiologia, fiscalização e vigilância sanitária, epidemiológica e da saúde. Ética profissional. Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Congonhas/MG.

MÉDICO DO TRABALHO

Noções gerais de medicina. 1.1 Bioestatística. 1.2 Epidemiologia. 1.3 Sistemas imunitário e suas doenças. 1.4 Moléstias infecciosas. 1.5 Sistema nervoso e suas doenças. 1.6 Sistema respiratório e suas doenças. 1.7 Sistema cardiovascular e suas doenças. 1.8 Sistema genito­urinário e suas doenças. 1.9 Sistema digestivo e suas doenças. 1.10 Doenças hematológicas e hematopoiéticas. 1.11 Ortopedia e traumatologia. 1.12 Distúrbios nutricionais. 1.13 Metabolismo e suas doenças. 1.14 Sistema endócrino e suas doenças. 1.15 Genética e noções de doenças hereditárias. 1.16 Dermatologia. 1.17 Psiquismo e suas doenças. 2 Noções específicas ligadas à saúde do trabalhador. 2.1 Noções de estatística em medicina do trabalho. 2.2 Acidentes do trabalho: definições e prevenção. 2.3 Noções de saneamento ambiental. 2.4 Noções de legislação acidentária. 2.5 Noções de legislação de saúde e segurança do trabalho. 2.6 Previdência Social: funcionamento e legislação. 2.7 Noções de fisiologia do trabalho (visão, audição, metabolismo e alimentação, sistemas respiratório, cardiovascular, osteoarticular). 2.8 Noções de atividade e carga de trabalho. 2.9 Noções de atividade física e riscos à saúde. 2.10 Trabalho sob pressão temporal e riscos à saúde. 2.11 Trabalho noturno e em turnos: riscos à saúde, noções de cronobiologia, novas tecnologias, automação e riscos à saúde. 2.12 Agentes físicos e riscos à saúde. 2.13 Agentes químicos e riscos à saúde. 2.14 Noções de toxicologia. 2.15 Sofrimento psíquico e psicopatologia do trabalho (inclusive com relação ao álcool e às drogas). 2.16 Doenças profissionais e doenças ligadas ao trabalho (pneumoconioses, asmas profissionais, câncer de pele, surdez, hepatopatias, nefropatias, doenças do aparelho ósteoarticular, doenças infecciosas, doenças cardio-circulatórias, hematopatias, entre outras). 2.17 Riscos ligados a setores de atividade com especial atenção à condução de veículos. 2.18 Noções de avaliação e controle dos riscos ligados ao ambiente de trabalho. 2.19 Noções de acompanhamento médico de portadores de doenças crônicas em medicina do trabalho. 2.20 Noções de funcionamento de um serviço de medicina e segurança do trabalho em empresas. 2.21 Noções de ergometria e melhoria das condições de trabalho. 2.22 Conhecimento sobre etimologia das DORTs e sobre fatores estressantes em ambiente de trabalho.

MÉDICO GINECOLOGISTA

1.Anatomia e fisiologia do aparelho genital. 2.Anamnese e exame ginecológico. Exames complementares em Ginecologia. 3.Malformações genitais. 4. Corrimento genital: etiopatogenia, diagnóstico e tratamento. 5.Doenças sexualmente transmissíveis. 6.Doença inflamatória pélvica aguda e tuberculose genital. 7.Dismenorréia primária e secundária. 8.Hemorragia uterina disfuncional. 9. Prolapsos genitais. Incontinência urinária de esforço. 10. Métodos contraceptivos e suas complicações. 11. Climatério descompensado. 12. Patologias benignas do colo uterino. 13. Miomatose uterina. 14. Endometriose: diagnóstico e tratamento. 15. Câncer do colo uterino e do endométrio. 16. Tumores malignos e benignos dos ovários. 17. Lesões benignas e malignas das mamas. 18. Abdome agudo em Ginecologia.

MÉDICO NEUROLOGISTA e MÉDICO NEUROPEDIATRA

1 Neuroanatomia. 2 Fisiopatologia do sistema nervoso. 3 Semiologia neurológica. 4 Neuropatologia básica. 5 Genética e sistema nervoso. 6 Cefaléias. 7 Demências e transtornos da atividade nervosa superior. 8 Disgenesias do sistema nervoso. 9 Alterações do estado de consciência. 10 Transtornos do movimento. 11 Transtornos do sono. 12 Doenças vasculares do sistema nervoso. 13 Doenças desmielinizantes. 14 Doenças degenerativas. 15 Doenças do sistema nervoso periférico. 16 Doenças dos músculos e da placa neuromuscular. 17 Doenças infecciosas e parasitárias. 18 Doenças tóxicas e metabólicas. 19 Epilepsias. 20 Manifestações neurológicas das doenças sistêmicas. 21 Neurologia do trauma. 22 Tumores do sistema nervoso. 23 Urgências em neurologia. 24 Indicações e interpretação de: eletroencefalograma, eletroneuromiografia, líquidocefalorraqueano, neuro-imagem, potenciais evocados.

MÉDICO ORTOPEDISTA

01 - Fratura do membro superior. 02 - Fratura do membro inferior. 03 - Fratura da coluna vertebral e complicações. 04 - Fraturas e luxações. - Expostas. - Fechadas. 05 - Retardo de consolidação e pseudo-astrose. 06 - Pé torto congênito. 07 - Paralisia cerebral. 08 - Descolocamentos epifisários. 09 - Artrose. 10 - Osteocondrites. - Necrose ósseas. 11 - Osteomielite. - Artrite e Séptica. 12 - Amputações e desarticulações. 13 - Tuberculose osteoarticular. 14 - Tumores ósseos benignos. 15 - Tumores ósseos malignos. 16 - Luxação congênita do quadril. 17 - Poliomielite e seqüelas. 18 - Escoliose-cifose. 19 - Lesões de nervos periféricos. 20 - Lombalgia. - Hérnia de disco intervertebral. - Espondilolistose. 21 - Traumatismo do membro superior e inferior.

MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA

1 Anatomofisiologia clínica das fossas e seios paranasais, laringe, faringe e órgão da audição. 2 Semiologia, sintomatologia e diagnósticos das principais afecções da laringe, glândulas salivares, órgão auditivo e seios paranasais. 3 Testes básicos da avaliação auditiva: caracterização audiológica das principais patologias do ouvido. 4 Câncer da laringe e hipofaringe: glândulas salivares e seios paranasais. 5 Doenças ulcerogranulomatosas em otorrinolaringologia. 6 Deficiências auditivas. 7 Anomalias congênitas da laringe. 8 Neuroanatomofisiologia do sistema vestibular. 9 Afecções e síndromes otoneurológicas. 10 Paralisia facila periférica. 11 Afecções benignas do pescoço.

MÉDICO PEDIATRA AMBULATORIAL e MÉDICO PEDIATRA PLANTONISTA

1. Epidemiologia em saúde da criança; 2. Diagnóstico de saúde da população infantil de uma comunidade; 3. Organização do sistema de saúde/modelo de assistência à saúde-população; 4. Assistência farmacêutica; 5. Planejamento e execução de programas de atenção à saúde da criança (CD, IRA, Diarréia/TRO, Imunização, Aleitamento materno); 6. Relação médico-família-criança; 7. Problemas comuns do ambulatório de cuidados primários em pediatria: alimentação da criança; 8. crescimento e desenvolvimento neuro-psico-motor; 9. dificuldades escolares, distúrbios da nutrição e metabolismo; 10. saúde bucal; 11. aspectos da gestação, parto e cuidados com o recém-nascido; 12. patologias do aparelho digestivo; 13. doenças infecto-contagiosas e parasitárias em pediatria; 14. doenças respiratórias agudas e crônicas; 15. patologias do trato urinário; 16. anemias; 17. patologias cardíacas; 18. afecções cirúrgicas comuns da infância; 19. problemas dermatológicos na infância; 20. problemas ortopédicos mais comuns na infância. 21. Medicina do adolescente. 22. Urgências em pediatria.

MÉDICO PLANTONISTA

Antibioticoterapia; Anemias; Hipertensão arterial; Diabetes; Parasitoses intestinais; Esquistossomose; Cefaléias; Febre de origem indeterminada; Diarréias; Úlcera péptica; Hepatite; Hipertireoidismo; Hipotireoidismo; Insuficiência cardíaca; Alcoolismo; Doenças sexualmente transmissíveis; Cardiopatia isquêmica; Arritmias cardíacas; Doença pulmonar obstrutiva crônica; Dor toráxica; Dor lombar; Ansiedade; Asma brônquica; Pneumonias; Tuberculose; Hanseníase; Leishmaniose; AIDS; Infecção Urinária; Enfermidades bucais; Epilepsia; Febre reumática; Artrites; Acidentes por animais peçonhentos; Micoses superficiais; Obesidade; Dislipidemias.

MÉDICO PSIQUIATRA e MÉDICO PSIQUIATRA INFANTIL

1- Saúde Mental Comunitária: Definição; Diferenciação em relação à psiquiatria convencional. 2- Saúde Mental no Brasil; recursos extra hospitalares e seus objetivos. 3- Conhecimentos gerais dos transtornos psiquiátricos a saber: Tyranstornos mentais e de comportamento decorrentes do uso de substância psicoativa; Esquizofrenia e transtornos delirantes; Transtornos do humor; Transtornos alimentares; Transtornos neuróticos, relacionados ao estresse e somatoformes; Transtornos mentais de comportamentos associados ao puerpério, não classificados em outros locais; Transtornos de personalidade e de comportamentos em adultos; Transtornos hipercinéticos (infância e adolescência); Transtornos de conduta (infância e adolescência); Transtornos mistos de conduta e emoção (infância e adolescência).

MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA

Técnicas avançadas de imagem diagnóstica. Radiologia torácica. Radiologia abdominal e do trato alimentar. Radiologia geniturinária. Radiologia cardiovascular. Mamografia. Radiologia músculo esquelética. Neurorradiologia. Medicina nuclear. Ultra-sonografia: de glândulas, abdominal, pélvica e gestacional. Tomografia computadorizada. Ressonância magnética. O uso de contrastes.

Nível Superior nas demais áreas

ARQUITETO

Linguagem e metodologia do projeto de arquitetura; Domínios Público e Privado; Aspectos Psico-sociais do Meio Ambiente; (Uso Ambiental); Sustentabilidade e suas aplicações projetuais na arquitetura; Desenvolvimento Sustentável pelo Projeto de Arquitetura; Estruturas e a Ordenação do Espaço Edificado na Paisagem Urbana; Programa de necessidades físicas das atividades e dimensionamento básico; Layout; Ergonomia; Fundamentos para Inclusão Social de Pessoas com Deficiência e de Outros com Mobilidade Reduzida; Elementos de Acessibilidade a Edificações, Espaço e Equipamentos Urbanos; Conhecimentos em computação gráfica aplicados à arquitetura, ao urbanismo, ao paisagismo e comunicação visual. Ética profissional. Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Congonhas/MG.

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

1 Higiene do trabalho. 1.1 Riscos ambientais. 1.2 Avaliação e controle de agentes ambientais. 1.2 Riscos químicos. 1.3 Riscos Físicos. 1.4 Riscos Biológicos. 1.5 Técnicas de uso de equipamento de medições. 2 Tecnologia e prevenção no combate a incêndios. 2.1 Propriedade físico-química do fogo. 2.2 O incêndio e suas causas. 2.3 Classes de incêndio. 2.4 Métodos de extinção. 2.5 Agentes e aparelhos extintores. 2.6 Extintores de incêndio. 2.7 Sistemas de prevenção e combate a incêndios. 2.8 Brigadas de incêndio. 2.9 Planos de emergência e auxílio mútuo. 2.10 Análise da NR-23. 3 Segurança do trabalho. 3.1 Legislação e normatização. 3.2 Acidentes de trabalho. 3.3 Conceito técnico e legal. 3.4 Causas dos acidentes do trabalho. 3.5 Análise de acidentes. 3.6 Custos dos acidentes. 3.7 Cadastro de acidentes. 3.8 Comunicação e registro de acidentes. 3.9 Definições de atos e condições ambientes de insegurança. 3.10 Investigação das causas dos acidentes. 3.11 Estatísticas de acidentes. 3.12 Equipamento de Proteção Individual (EPI) - NR-6. 3.13 Equipamento de Proteção Coletiva (EPC). 3.14 Inspeção de segurança. 4 Medicina do trabalho. 4.1 Doenças profissionais. 4.2 Agentes causadores de doenças profissionais ou do trabalho: Físicos, Biológicos, Químicos. 4.3 Primeiros Socorros. 4.4 PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional - NR-7. 4.5 Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP. 4.6 Fator Acidentário de Prevenção - FAP. 4.7 Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP. 5 Ergonomia. 5.1 Princípios da ergonomia. 5.2 A aplicabilidade da ergonomia. 5.3 Influência na ergonomia da iluminação, cores, clima etc. 5.4 Ergonomia e prevenção de acidentes. 5.5 Estudo da NR-17 - Ergonomia. 6. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA. 6.1 Estudo dos Riscos 6.2 Mapeamento de Riscos. 7 Administração e legislação aplicada. 7.1 Estudos das Normas Regulamentadoras (NR). 7.2 Portaria 3.214, de 8 de junho de 1978. 7.3 Portaria 3.067, de 12 de abril de 1988. 7.4 Legislação trabalhista específica. 7.5 Consolidação das Leis do Trabalho. 7.6 Lei 6.514, de 22 de dezembro de 1977. 7.7 Atribuições do Engenheiro de Segurança do Trabalho. 7.8 Lei n.° 7.410 de 27 de novembro de 1985. 7.9 Decreto 92.530 de 9 de abril de 1986. 7.10 Portaria n. ° 3.275, de 21 de setembro de 1989. 7.11 Ética profissional. 8 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - NR-5. 9 Segurança em Instalações e Serviços de Eletricidade - NR-10. 10 LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho. 11 Programas de Gerenciamento de Riscos. 12 Auditoria de Segurança. 13 Técnicas de Análise de Riscos: Série de Riscos, Análise Preliminar de Riscos, Análise de Modos de Falha e Efeitos, HAZOP, Análise de Árvore de Falhas, Técnica de Incidentes Críticos. 14 Proteção do Meio Ambiente. 15 Manuseio, armazenagem e transporte de produtos e materiais perigosos e produtos inflamáveis 16 Adicionais de periculosidade e insalubridade: legislação e jurisprudência relacionadas a adicionais de insalubridade e periculosidade. 16.1 Atividades e Operações Insalubres - NR-15. 16.2 Atividades e Operações Perigosas - NR-16, Lei n.° 7.369, de 20 de setembro de 1985 e Decreto n.° 93.412, de 14 de outubro de 1986. 17. Ética profissional. 18. Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Congonhas/MG.

ENGENHEIRO CIVIL

1. Orçamentação de obras. 1.1. Formação do preço de venda. 1.2. Custos diretos. 1.3. Composição de custos unitários. 1.4. Produção de equipes mecânicas. 1.5. Custos horários e equipamentos. 1.6. BDI - Benefícios e despesas indiretas (Administração Central, custos financeiros, riscos, tributos sobre o preço de vendas, lucro real/presumido). 1.7. Encargos sociais (horista, mensalista). 1.8. Mobilização, desmobilização e administração local. 1.9. Reajustamento de preços. 1.10. Análises de propostas e preços de obras de engenharia. 2. Formação de preços na engenharia consultiva e de projetos. 2.1. Custos diretos. 2.2. Encargos sociais. 2.3. Despesas indiretas, tributos e lucro. 3. Legislação. 3.1. Lei federal n.° 8.666/93. 3.2. Artigo 115, da Lei Federal n.° 11.514 (LDO 2008). 3.3. Acórdãos n.° 325/2007 - TCU - Plenário, n.° 1736/2007- TCU - Plenário. 4. Ética profissional. 5. Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Congonhas/MG.

FISCAL SÊNIOR DE MEIO AMBIENTE

1- Inventário florestal. 2- Manejo de fauna silvestre. 3- Planejamento de parques e reservas. 4- Preservação da madeira. 5- Sementes e viveiros florestais. 6- Silvicultura: Geral. 7- Arborização e jardinagem na paisagem. 8- Conservação de recursos naturais renováveis. 9- Economia florestal. 10- Hidrologia florestal. 11- Manejo florestal. 12- Melhoramento florestal. 13- Parque e recreação. 14- Política e administração florestal. 15- Lei Orgânica Municipal. 16- Legislação Federal e Estadual pertinente a Política de Meio Ambiente. 17- Ética profissional. 18- Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Congonhas/MG. 19. Geologia. 20. Mineração. 21. Transformação mineral e meio ambiente. 22. Implantação de projetos.

FISCAL SÊNIOR DE OBRAS E POSTURAS

Noções básicas de Licitação (objetivo básico e modalidades de licitação). Lei orgânica municipal, conhecimento básico do código Tributário Municipal, Legislação Municipal sobre parcelamento e uso do solo, código de posturas, plano diretor, vigilância sanitária, código de obras, noções básicas sobre projetos de edificações, sistemas estruturais de um edifício, instalações prediais, legislação ambiental, identificação de áreas de riscos, legislação sobre patrimônio histórico municipal, federal e estadual, topografia, cartografia, Linguagem e metodologia do projeto de arquitetura, Fundamentos para Inclusão Social de Pessoas com Deficiência e de Outros com Mobilidade Reduzida; Elementos de Acessibilidade a Edificações, Espaço e Equipamentos Urbanos, Aspectos Psico-sociais do Meio Ambiente; (Uso Ambiental); conhecimentos em computação gráficas aplicadas a arquitetura, urbanismo e engenharia. Ética profissional. Noções básicas de administração públicas e direitas e deveres do servidor público municipal de Congonhas/MG.Ética profissional. Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Congonhas/MG.

FISCAL SÊNIOR DE TRIBUTOS

Contratos administrativos. Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Princípios fundamentais de contabilidade: conceitos e tipos. Noções gerais: conceitos e objetivos da contabilidade. Finalidades da contabilidade. Campo de atuação. Relatórios gerenciais: periodicidade; comparações real x orçado; consolidação periódica; fonte única ou banco de dados. Patrimônio: bens, direitos e obrigações; conteúdos, classificações e critérios de avaliação. Patrimônio Líquido: conceito; estrutura e importância. Variações Patrimoniais: conceito e classificação. Gestão: conceito; aspectos econômicos e financeiros; despesas; receitas; resultados e custos. Período administrativo e exercício financeiro. Regimes de caixa e competência. Teoria da Escrituração: conceitos e finalidades. A Conta: conceito; estrutura; classificação. Método de escrituração: partidas dobradas; princípios e corolários. Plano de Contas: estrutura do Plano de Contas. Livros de escrituração. Registro de operações. Depreciações, Amortizações e provisões. Balancete de Verificação. Encerramento do exercício. Determinação e destinação do crédito. Inventário: conceito e finalidades principais; classificação; avaliação e reavaliação dos bens e demais elementos do Patrimônio. Orçamento: conceito e importância. Período orçamentário. Orçamento de vendas, produção, compras e financeiro. Demonstrações Contábeis: necessidade, finalidade, importância e época de elaboração. Balanço Patrimonial. Demonstração de Lucros e Prejuízos Acumulados. Demonstração do Resultado do Exercício. Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos. Análise de Balanços: noções gerais; finalidades e aplicações de análise; planejamento, análise e controle; técnicas de análise; métodos de análise; análise econômica; patrimonial; endividamento; garantia de capitais de terceiros; grau de imobilizações. Rentabilidade: formação do resultado; lucratividade; rentabilidade; economicidade; ponto de equilíbrio; análise de custos e receitas; taxas de retorno. Análise Financeira: liquidez nos diversos níveis; dependência e independência financeira; capital circulante líquido; freqüência e tempo de rotação dos estoques; duplicatas a receber; fornecedores; ativo total;, ativo operacional. Análise de Fluxo de Recursos: análise de origens e aplicações de recursos; análise das variações do capital circulante líquido, análise das variações das disponibilidades líquidas; análise das fontes de financiamento. Planos de contas. Sistemas Escrituração. Escrituração das operações típicas das aziendas públicas nos sistemas orçamentário, patrimonial, de resultado e compensado. As operações de determinação dos resultados financeiros e econômicos do exercício. Balanços orçamentários, financeiro e patrimonial. Demonstração das variações, patrimoniais. Prestação e julgamento de contas governamentais. Prestação e julgamento de contas do grupo econômico estatal. Poder legislativo e Tribunal de Contas da União. Ética profissional. Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Congonhas/MG. DIREITO TRIBUTÁRIO. 1 Código Tributário Nacional. 1.1 Disposições Gerais. 1.2 Competência tributária. 1.3 Impostos. 1.4 Taxas. 1.5 Contribuição de melhoria. 1.6 Legislação tributária. 1.7 Obrigação tributária. 1.8 Crédito tributário. 1.9 Administração tributária. VI DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Administração Pública. 2 Atos Administrativos. 3 Licitação. 4 Contratos Administrativos. 5 Serviços públicos e Administração Indireta / Entidades Paraestatais. 6 Domínio Público (Bens públicos). 7 Responsabilidade Civil da Administração. 8 Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico. 9 Controle da Administração Pública. 10 Improbidade Administrativa. 11 Processo Administrativo e Sindicância. 12 Tomada de Contas Especial. 13 Cessão e requisição de servidores. DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Dos princípios fundamentais. 2 Dos direitos e garantias fundamentais. 3 Da organização do estado. 3.1 Da organização político-administrativo. 4 Da administração pública. 4.1 Disposições gerais. 4.2 Dos servidores públicos. 5 Da tributação e do orçamento. Do sistema tributário nacional. Dos princípios gerais. Das limitações do poder de tributar. Dos impostos da União. Dos impostos dos Estados e do Distrito Federal. Dos impostos dos Municípios. Lei de Responsabilidade Fiscal. Limitações ao poder de tributar; Noções de contabilidade. digo Tributário Municipal e alterações posteriores.

TREINADOR ESPORTIVO DE ATLETISMO

Histórico, evolução e objetivos da modalidade. Noções de regras e arbitragem. Procedimentos pedagógicos que levem a uma vivência e aprendizagem do atletismo com ênfase na natureza dos movimentos básicos. Aprofundamento do ensino técnico e tático. Ética profissional. Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Congonhas/MG.

TREINADOR ESPORTIVO DE BASQUETE

Histórico, evolução e objetivos da modalidade. Noções de regras, súmulas e arbitragem. Procedimentos pedagógicos que levem a uma vivência e aprendizagem do basquetebol com ênfase na natureza dos movimentos básicos. Sistemas ofensivos e defensivos. Aprofundamento do ensino técnico e tático. Variações da modalidade. Ética profissional. Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Congonhas/MG.

TREINADOR ESPORTIVO DE FUTSAL

O Futsal como esportes e como fenômenos sociais, com o objetivo de aplicá-los, modificá-los e adequá-los, segundo as características e objetivos do meio onde se desenvolvem. Histórico e regras do Futsal. Fundamentos do Futsal. Qualidades específicas para o jogador de Futsal. A técnica individual do jogador de Futsal. Sistemas táticos. Noções de organização de competições de Futsal. Ética profissional. Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Congonhas/MG.

TREINADOR ESPORTIVO DE GINÁSTICA

Estudo do ritmo como fenômeno que se expressa no movimento humano. Valor e Histórico da Ginástica com ênfase em suas implicações educacionais e artísticas no âmbito da Educação Física. Alinhamento postural, atitudes e posições. Ritmo, plano, sentidos e direções. Classificação dos movimentos. Dança: utilização dos materiais, montagem e séries. Ética profissional. Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Congonhas/MG.

TREINADOR ESPORTIVO DE HANDEBOL

Histórico, evolução e objetivos da modalidade. Noções de regras, súmulas e arbitragem. Procedimentos pedagógicos que levem a uma vivência e aprendizagem do handebol com ênfase na natureza dos movimentos básicos. Sistemas ofensivos e defensivos. Aprofundamento do ensino técnico e tático. Variações da modalidade. Ética profissional. Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Congonhas/MG.

TREINADOR ESPORTIVO DE VOLEIBOL

Histórico, evolução e objetivos da modalidade. Noções de regras, súmulas e arbitragem. Procedimentos pedagógicos que levem a uma vivência e aprendizagem do voleibol com ênfase na natureza dos movimentos básicos. Sistemas ofensivos e defensivos. Aprofundamento do ensino técnico e tático. Variações da modalidade. Ética profissional. Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Congonhas/MG.

URBANISTA

URBANISMO E MEIO AMBIENTE: Sítio Natural; Paisagismo; Estrutura Urbana; Zoneamento e Diversidade; Densidade Urbana; Tráfego e Hierarquia Viária; Imagem Urbana; Uso e Ocupação do Solo; Legislação Urbanística; Legislação ambiental e urbanística, estadual e federal: Estatuto da Cidade - diretrizes gerais da política urbana - Lei n.°10.257, de 10/07/2001 e Lei Federal n.° 6.766/79; Mercado Imobiliário e Política de Distribuição dos Usos Urbanos; Sustentabilidade e suas aplicações projetuais no urbanismo e paisagismo. Noções básicas de administração pública municipal de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Congonhas/MG.

ANEXO I-B - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS DISCURSIVAS

APENAS PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM

As provas discursivas para o cargo de Técnico em Enfermagem constarão de 01 (uma) questão discursiva onde será apresentado um caso hipotético, devendo o candidato realizar estudo do caso proposto e apresentar, em texto de no mínimo 15 (quinze) e no máximo 30 (trinta) linhas, os procedimentos adequados na prática para a sua solução, utilizando os instrumentos e técnicas de enfermagem.

ANEXO II - MODELO DE PROCURAÇÃO (a ser utilizado pelo candidato)

Eu (nome completo)_____________________________________________ , (nacionalidade) _______________ , (estado civil)____________ , (profissão)______________________________ , nascido(a) em___________________ ,R.G. nº____________________ , C.P.F. nº ___________________________ , residente na Rua/Av. ___________________________________________________________ , nº _______, Bairro _____________________________________ ,___ Cidade __________________________________________ , Estado _______________________ , CEP , Tel. , Nomeio e constituo meu bastante procurador o Senhor (nome completo)____________________________________________ , (nacionalidade) ______________________ , (estado civil)__________________________________________________ , (profissão) ____________________________________ , R.G. nº___________________________ ,C.P.F.nº______________________________ residente na Rua/Av. ________________________________ , nº________,Bairro _________________________ , Cidade ____________________________ , Estado_________________ , CEP ____________________________ , para o fim específico de assinar o requerimento de inscrição do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Congonhas/MG, organizado pela CONSULPLAN.

_________________________________________________________________
(Local, data, assinatura e RG)

ANEXO III - FORMULÁRIO PARA ENVIO DE TÍTULOS

À Comissão Examinadora do Concurso

Solicito Contagem de pontos referente prova de títulos

Tendo em vista o Edital que determina a entrega de títulos, para o Concurso Público, venho apresentar a esta Comissão, documentos que atestam qualificações, dando margem à contagem de pontos na prova de títulos conforme item 5.6 do Edital.

1- Número de Documentos Entregues: __________________________________________

2- Nome do candidato: _______________________________________

3- Nº de inscrição: ____________________________________

4- Cargo: _________________________________________

TÍTULOS

TIPO DE CURSO (especialista, mestre ou doutor)

Início do curso

Término do curso

Carga Horária

Pontos solicitados pelo candidato

Pontuação concedida pela organizadora (NÃO PREENCHER)

Curso de Pós-Graduação na área de Atuação

 

 

 

 

 

 

Em anexo, cópia de documentos autenticados.

____________________________________, ______de ____________________ de 20____.

____________________________________
Assinatura do candidato.

ANEXO IV - MODELO DE ATESTADO MÉDICO PARA DEFICIENTES

Atesto para os devidos de direito que o Sr. (a) ____________________________________ é portador da deficiência ______________ código internacional da doença (CID - 10) _____________ , sendo compatível a deficiência apresentada pelo paciente com as atribuições do cargo de _______________________ disponibilizado no Concurso Público _________________________ conforme Edital do Concurso Público.

Data: _________________ Nome, assinatura e número do CRM do médico especialista na área de deficiência/doença do candidato e carimbo, caso contrário, o atestado não terá validade.

ANEXO V - ATRIBUIÇÃO SINTÉTICA DOS CARGOS

CARGOS DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES

NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE SAÚDE

Dentista Buco Maxilo Facial, Dentista Endodontista, Dentista Odontopediatra e Dentista Periodontista

Atribuições próprias da profissão de odontologia, conforme a sua especialidade, em atividades inerentes à saúde pública. Executar outras atividades correlatas.

Fiscal Sênior de Vigilância Sanitária

Atribuições de coordenação e fiscalização sanitária no município, além de exigir dos setores públicos e privados, na forma da lei, o cumprimento das

normas gerais de saúde pública. Em casos excepcionais e mediante autorização do superior hierárquico, poderá ser requisitado para fiscalizações fora do horário de expediente, inclusive, sábados, domingos, feriados, e horários noturnos. Executar outras atividades correlatas.

Médico do Trabalho

Tem atribuição de acompanhar os processos de segurança do trabalho e toda atividade relacionada à saúde do servidor, como exames periódicos, admissionais, demissionais e outras correlatas. Executar outras atividades correlatas.

Médico (Ginecologista, Neurologista, Neuropediatra, Ortopedista, Otorrinolaringologista, Pediatra Ambulatorial, Pediatra Plantonista, Plantonista, Psiquiatra, Psiquiatra Infantil, Ultrassonografista)

De acordo com sua especialidade, realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes e clientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica. Executar outras atividades correlatas.

NÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE EDUCAÇÃO

Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental - PEB I

Executar tarefas do exercício de docência na Educação Infantil e/ou Creches e atividades tecno-pedagógicas que dão suporte diretamente às Unidades de Ensino. Planejar e ministrar aulas nas séries iniciais do Ensino Fundamental (1ª a 4ª série), transmitindo os conteúdos teóricos - práticos através de explicações dinâmicas de grupo e etc.: realizar avaliação de seus alunos e efetuar toda a escrituração pertinente de suas atividades pedagógicas. Executar outras atividades correlatas.

Professor PEB II (Ciências Físicas e Biológicas, Artes, Educação Física, Ensino Religioso, Espanhol, Geografia, História, Inglês, Literatura,Matemática, Português)

Planejar e ministrar aulas de acordo com sua área específica nas séries finais do Ensino Fundamental (5ª a 8ª série), transmitindo os conteúdos teóricos - práticos através de explicações dinâmicas de grupo e etc.. Realizar avaliação de seus alunos e efetuar toda a escrituração pertinente de suas atividades pedagógicas. Executar outras atividades correlatas.

NÍVEL SUPERIOR NAS DEMAIS ÁREAS

Arquiteto

Elaboram planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações. Fiscalizam e executam obras e serviços, desenvolvem estudos de viabilidade financeira, econômica, ambiental. Podem prestar serviços de consultoria e assessoramento, bem como estabelecer políticas de gestão. Executar outras atividades correlatas.

Engenheiro de Segurança do Trabalho

Controlam perdas potenciais e reais de processos, produtos e serviços ao identificar, determinar e analisar causas de perdas, estabelecendo plano de ações preventivas e corretivas. Desenvolvem, testam e supervisionam sistemas, processos e métodos industriais, gerenciam atividades de segurança do trabalho e do meio ambiente, planejam empreendimentos e atividades industriais e coordenam equipes, treinamentos e atividades de trabalho. Emitem e divulgam documentos técnicos como relatórios, mapas de risco e contratos. Executar outras atividades correlatas.

Engenheiro Civil

Supervisionar e coordenar a equipe de manutenção; executar serviços especializados de maior complexidade; realizar supervisão superior de estruturas referentes a edificações, abastecimento de água e de saneamento; supervisionar a manutenção das caldeiras de produção de vapor; executar e supervisionar trabalhos técnicos de engenharia hospitalar; executar trabalhos topográficos e geodésicos; estudos de projetos, emitindo o respectivo parecer; dirigir e fiscalizar construções e obras complementares; realizar perícias e arbitramentos; realizar vistorias em construções; realizar inspeções realizadas com projetos nas diversas áreas de engenharia operacional; realizar estudos de viabilidade técnico-econômica; levantar custos operacionais; elaborar desenhos técnicos. Executar outras atividades correlatas.

Fiscal Sênior de Meio Ambiente

Orientam e fiscalizam as atividades e obras para prevenção/preservação ambiental e da saúde, por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, visando o cumprimento da legislação ambiental e sanitária; promovem educação sanitária e ambiental. Em casos excepcionais e mediante autorização do superior hierárquico, poderá ser requisitado para fiscalizações fora do horário de expediente, inclusive, sábados, domingos, feriados e horários noturnos. Executar outras atividades correlatas.

Fiscal Sênior de Obras e Posturas

Nessa carreira reúnem-se as tarefas de coordenação da fiscalização de obras, segundo as diretrizes e normas federais, estaduais e municipais, devendo o profissional tomar as medidas administrativas para de coibir o desrespeito, pelo cidadão, da legislação aplicável. Em casos excepcionais e mediante autorização do superior hierárquico, poderá ser requisitado para fiscalizações fora do horário de expediente, inclusive, sábados, domingos, feriados e horários noturnos. Executar outras atividades correlatas.

Fiscal Sênior de Tributos

Exercer a fiscalização das empresas industriais, comerciais e de prestação de serviço de concessões públicas. Lançamentos de IPTU, ITBI, ISSQN e taxas em cumprimento de toda legislação tributária, exercendo plenamente as atividades pertinentes para a sua aplicação e eficiência. Promover o acompanhamento das receitas tributárias ao qual o Município tem repartição constitucional criando relatórios mensais. Responder os requerimentos de recurso administrativo tributário com a devida fundamentação legal e nos prazos regulamentados. Em casos excepcionais e mediante autorização do superior hierárquico, poderá ser requisitado para fiscalizações fora do horário de expediente, inclusive, sábados, domingos, feriados e horários noturnos. Executar outras atividades correlatas.

Treinador Esportivo (Atletismo, Basquete, Futsal, Ginástica, Handebol, Voleibol)

Exige-se do profissional formação em Educação Física, cujas atribuições, conforme sua área de atuação, se relacionam às atividades físicas com crianças, jovens e adultos; ensino de técnicas desportivas; treinamentos especializados com atletas de diferentes esportes; instruir-lhes acerca dos princípios e regras inerentes a cada um deles; avalia e supervisiona o preparo físico dos atletas; acompanha e supervisiona as práticas desportivas; elabora informes técnicos e científicos na área de atividades físicas e do desporto. Executar outras atividades correlatas.

Urbanista

Atribuições de planejamento e execução do desenvolvimento físico e territorial do município, através de medidas técnicas e princípios profissionais. Executar outras atividades correlatas.

NÍVEL MÉDIO-TÉCNICO

Laboratorista de Informática

Auxiliar o regente escolar na elaboração de projetos educacionais na área de informática, acompanhar e assessorá-lo em sala de aula na orientação dos alunos nas atividades de informática, como também prestar suporte técnico-operacional na instituição educacional. Executar outras atividades correlatas.

Técnico em Enfermagem

Com formação técnica, desempenha atividades em estabelecimentos de assistência médica na área da saúde pública; prestam assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; organizam ambiente de trabalho, dão continuidade aos plantões, realizam registros e elaboram relatórios técnicos; comunicam-se com pacientes e familiares e com a equipe de saúde. Executar outras atividades correlatas.

Fiscal de Meio Ambiente

Auxiliam profissionais de nível superior na implementação de projetos, gestão ambiental e coordenação de equipes de trabalho; operam máquinas, equipamentos e instrumentos; coordenam processos de controle ambiental, utilidades, tratamento de efluentes e levantamentos meteorológicos. Realizam análises físico-químicas e microbiológicas dos efluentes. Monitoram a segurança no trabalho. Em casos excepcionais e mediante autorização do superior hierárquico, poderá ser requisitado para fiscalizações fora do horário de expediente, inclusive, sábados, domingos, feriados e horários noturnos. Executar outras atividades correlatas.

Fiscal de Obras e Posturas

Nessa carreira reúnem-se as tarefas de fiscalização de obras, segundo as diretrizes e normas federais, estaduais e municipais, devendo o profissional tomar as medidas administrativas para de coibir o desrespeito, pelo cidadão, da legislação aplicável. Em casos excepcionais e mediante autorização do superior hierárquico, poderá ser requisitado para fiscalizações fora do horário de expediente, inclusive, sábados, domingos, feriados e horários noturnos. Executar outras atividades correlatas.

Fiscal de Tributos

Exercer a fiscalização nas empresas industriais, comerciais e de prestação de serviços de concessões públicas. Lançamentos de IPTU, ITBI, ISSQN e taxas em cumprimento de toda legislação tributária, exercendo plenamente as atividades pertinentes para sua aplicação e eficiência. Em casos excepcionais e mediante autorização do superior hierárquico, poderá ser requisitado para fiscalizações fora do horário de expediente, inclusive, sábados, domingos, feriados e horários noturnos. Executar outras atividades correlatas.

Fiscal de Vigilância Sanitária

Atribuições de fiscalização sanitária no município, sob coordenação do Fiscal de Vigilância Sanitária Sênior. Deverá exigir dos setores públicos e privados, na forma da lei, o cumprimento das normas gerais de saúde pública. Em casos excepcionais e mediante autorização do superior hierárquico, poderá ser requisitado para fiscalizações fora do horário de expediente, inclusive, sábados, domingos, feriados, e horários noturnos. Executar outras atividades correlatas.

Técnico de Higiene Dental

Atua na área de saúde dentária, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista, em clínicas, postos de saúde ou consultórios odontológicos públicos, na organização de projetos e programas educativos, além de diagnosticar, orientar e executar trabalhos intraoral, atividades essas supervisionadas pelo cirurgião-dentista. Executar outras atividades correlatas.

Técnico de Laboratório

Coletam, recebem e distribuem material biológico de pacientes. Preparam amostras do material biológico e realizam exames conforme protocolo. Operam equipamentos analíticos e de suporte. Executam, checam, calibram e fazem manutenção corretiva dos equipamentos, tudo conforme normas e procedimentos técnicos de boas práticas, qualidade e biossegurança. Executar outras atividades correlatas.

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