Prefeitura de Congonhal - MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/2007

Notícia:   Concurso Público da Câmara e Prefeitura de Congonhal - MG

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL (MG)

A Prefeitura Municipal de Congonhal - MG torna público que estarão abertas, no período a seguir indicado, inscrições ao Concurso Público de Provas para provimento de cargos do seu Quadro de Pessoal discriminados no Anexo I, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital.

O Concurso Público será acompanhado por uma Comissão de Concursos que será criada por meio de Portaria do Sr. Prefeito Municipal.

1. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS E OUTROS DADOS

1.1. Cargos: o concurso destina-se ao provimento de cargos vagos, dos que vierem a vagar ou forem criados na sua vigência, e da formação de cadastro de reserva. O número de vagas, os respectivos graus de escolaridade exigidos, remuneração e jornada de trabalho são os constantes do Anexo I, parte integrante deste Edital.

1.2. Local de trabalho: Prefeitura Municipal de Congonhal-MG, inclusive nas unidades descentralizadas, na zona urbana ou rural.

1.3. Jornada de trabalho: conforme discriminada no Anexo I ou jornada especial definida em regulamentação específica. Regime Jurídico: os candidatos aprovados no concurso, após sua nomeação para a Prefeitura Municipal de Congonhal-MG, terão suas relações de trabalho regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho e com as alterações por ela introduzidas na Legislação vigente e Lei Orgânica Municipal.

2. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

2.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto n° 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal em seu § 1° do art. 12 de 05/10/88 e Emenda n° 19, de 04/06/98 - Art. 3°).

2.2. Declarar, no Requerimento de Inscrição, que atende às condições exigidas e se submete às exigências contidas neste Edital.

3. DAS CONDIÇÕES PARA POSSE

3.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica.

3.2. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

3.3. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.

3.4. Ter, na data da posse, os requisitos exigidos para o provimento do cargo.

3.5. Não registrar antecedentes criminais e encontrar-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos.

3.6. Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores.

3.7. Ter idade mínima igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos e máxima de 69 (sessenta e nove) anos, até a data da posse;

4. DA EFETIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO

4.1. A inscrição será realizada na Prefeitura Municipal de Congonhal - Rua Prudente de Morais, n° 54 - Centro, Congonhal -MG.

4.1.1. O comprovante de inscrição do candidato será o protocolo e o boleto bancário, devidamente quitado.

4.1.2. Período: de 06/08/07 à 24/08/07, exceto sábados, domingos e feriados.

4.1.3. Horário: 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas

4.1.4. A inscrição poderá ser feita pessoalmente ou por procurador, mediante requerimento de inscrição, na qual deverá ser registrado o número da carteira de identidade do procurador, quando for o caso, ou através do site www.sespconcursos.com.br.

4.1.4.1. As inscrições através do site da SESPE Concursos na Internet (www.sespconcursos.com.br), poderão ser realizadas até às 23:59 horas do dia 26/08/2007, devendo o boleto ser pago até a data de vencimento, não havendo prorrogação para pagamento do mesmo.

4.1.5. Documentação exigida: o candidato deverá apresentar, no ato da solicitação de inscrição, pessoalmente ou mediante procuração, os seguintes documentos:

a) Requerimento preenchido, em modelo fornecido no ato da inscrição, no qual o candidato declara atender às condições exigidas para a inscrição e submeter-se às normas deste Edital.

b) Documento de Identidade.

4.1.6. O candidato deverá recolher o valor da taxa de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos no Edital que rege o concurso, objetivando ônus desnecessários.

4.2. Outras informações referentes à inscrição:

4.2.1. O candidato deverá entregar a documentação exigida no item 4.2.5. no ato da inscrição.

4.2.2. Será indeferido o Requerimento de Inscrição incompleto e sem a documentação exigida.

4.2.3. A inexistência, por qualquer motivo, do pagamento da taxa de inscrição será motivo de indeferimento da inscrição.

4.2.4. Não haverá recurso contra o indeferimento de inscrição.

4.2.5. Não haverá inscrição condicional, via fac-símile, e/ou extemporânea.

4.2.6. O candidato deverá declarar no ato da inscrição, que possui os pré-requisitos exigidos para o cargo a que concorre.

4.2.7. O candidato somente poderá concorrer a uma das vagas do concurso do Edital.

4.2.8. Verificada, a qualquer tempo, que a solicitação não atende a todos os requisitos fixados será ela cancelada.

4.2.9. Qualquer informação falsa ou inexata por parte do candidato no Requerimento de Inscrição, implicará na perda de todos os direitos ao concurso, apurada que seja, a qualquer época.

4.2.10. Efetivada a inscrição, não será aceito pedido para alteração de opção de cargo.

4.2.11.0 valor da taxa de inscrição não será devolvido ao candidato, salvo nas hipóteses de anulação ou de não realização do concurso.

4.2.12. Será permitida a inscrição por terceiros mediante a entrega de procuração do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de Identidade do candidato e apresentação da Identidade do procurador. Consta Modelo de Procuração no site www.sespconcursos.com.br.

4.2.13. Não há necessidade de reconhecimento de firma na procuração.

4.2.14. Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato ficando a mesma retida.

4.2.15. O candidato ou seu procurador são responsáveis pelas informações prestadas no Requerimento de Inscrição, arcando os mesmos com as conseqüências de eventuais erros de provimento daquele documento.

4.2.16. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento, ainda que feita mediante procurador.

4.2.17. Outras informações referentes a este concurso poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Congonhal - MG, ou pelo telefone: 0)0( (35)3424-1950 de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, exceto aos sábados, domingos e feriados, ou pelo site: www.sespconcursos.com.br.

5. DAS VAGAS RESERVADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

5.1. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem no presente Concurso Público, em cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, para as quais serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas de cada cargo oferecidas neste concurso.

5.2. Consideram-se deficiências que asseguram ao candidato o direito de concorrer às vagas reservadas, aquelas identificadas nas categorias contidas no Artigo 4° do Decreto Federal n° 3298/99.

5.3. A 1a (primeira) admissão de candidato classificado portador de deficiência deverá ocorrer quando da 5a (quinta) vaga de cada cargo contemplado neste Edital. As demais admissões ocorrerão na 15a (décima quinta) vaga, 25a (vigésima quinta) vaga, 35a (trigésima quinta) vaga e assim por diante, durante o prazo de validade deste Concurso Público. Para tanto será convocado candidato portador de deficiência melhor classificado no cargo.

5.4. O candidato portador de deficiência deverá declarar e apresentar, no ato da inscrição, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. Consta Modelo de Atestado Médico para Deficientes no site www.sespconcursos.com.br.

5.5. Na falta do laudo médico ou das informações indicadas no item 5.4 o Requerimento de Inscrição será processado como de candidato não portador de deficiência, mesmo que declarada tal condição, não podendo o candidato alegar posteriormente esta condição, para reivindicar a prerrogativa legal.

5.6. O candidato portador de deficiência deverá atender a todos os itens especificados neste Edital.

5.7. O candidato portador de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas neste Edital, participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para os demais candidatos.

5.8. Na falta de candidatos habilitados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, as mesmas serão preenchidas pelos demais concursados, com estrita observância da ordem classificatória.

5.9. O candidato portador de deficiência deverá declarar no Requerimento de Inscrição, no espaço próprio, a sua condição de deficiente físico e solicitar, se for o caso, procedimento diferenciado para se submeter às provas e demais atos pertinentes ao concurso. O candidato que não fizer tal solicitação terá o mesmo tratamento oferecido aos demais candidatos.

5.10. A solicitação de condições especiais para a realização das provas estará sujeita à apreciação e deliberação da Comissão de Concurso, observada a legislação específica.

5.11. O local da realização das provas deverá oferecer condições de acessibilidade aos candidatos portadores de necessidades especiais, segundo as peculiaridades dos inscritos, contando, também, com indicações seguras de localização, de modo a evitar que esses candidatos venham a ser prejudicados.

5.12. O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização da prova, deverá requerê-lo no ato da inscrição, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

5.13. O candidato será submetido, quando convocado, à Perícia Médica realizada por junta oficial de médicos a ser indicada pela Prefeitura Municipal de CONGONHAL/MG, sem ônus para o mesmo, que terá decisão terminativa sobre a aptidão do candidato ao cargo a que concorre considerando o grau de deficiência.

5.14. O candidato que, após avaliação médica, não for considerado portador de deficiência nos termos da legislação vigente, permanecerá somente na lista geral de classificação do cargo para o qual se inscreveu.

6. DO PROCESSO SELETIVO

6.1. O processo seletivo constará de, Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório, segmentada em 3 (três) partes e estruturada conforme discriminação abaixo:

1ª Parte

- Para todos os níveis de escolaridade - Conhecimentos de Português: 10 (dez) questões com 04 (quatro) opções de resposta, no valor de 2 (dois) pontos por questão.

2ª Parte

- Para os níveis de escolaridade ALFABETIZADO, ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO(Auxiliar Administrativo II) e ENSINO MÉDIO COMPLETO(Agente Administrativo I e Técnico(a) Agrimensor) - Conhecimentos de Matemática: 10 (dez) questões com 04 (quatro) opções de resposta, no valor de 2 (dois) pontos por questão.

- Para os níveis de escolaridade ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO(Agente Vig. Epidemiológica e Auxiliar de Enfermagem) e ENSINO MÉDIO COMPLETO(Técnico(a) de Enfermagem) e ENSINO SUPERIOR(Assistente Social, Enfermeiro(a), Farmacêutico(a) Bioquímico(a), Médico(a) Clínico Geral e Psicólogo) - Conhecimentos de Saúde Pública: 10 (dez) questões com 04 (quatro) opções de resposta, no valor de 2 (dois) pontos por questão.

- Para os níveis de escolaridade ENSINO MÉDIO COMPLETO(Professor(a) de Ensino Fundamental) ENSINO SUPERIOR(Professor(a) de Educação Física) - Conhecimentos Gerais: 10 (dez) questões com 04 (quatro) opções de resposta, no valor de 2 (dois) pontos por questão.

3ª Parte

- Para os níveis de escolaridade ENSINO MÉDIO COMPLETO (Professor(a) de Ensino Fundamental) e ENSINO SUPERIOR (Professor(a) de Educação Física)- Conhecimentos Didática/Específico: 20 (vinte) questões com 04 (quatro) opções de resposta, no valor de 3 (três) pontos por questão.

- Para os níveis de escolaridade ALFABETIZADO, ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO, ENSINO MÉDIO COMPLETO E ENSINO SUPERIOR - Conhecimentos Específicos: 20 (vinte) questões com 04 (quatro) opções de resposta, no valor de 3 (três) pontos por questão.

6.1.1. A Prova terá duração máxima de 03 (três) horas, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) dos pontos e não zerar em nenhuma das matérias / disciplinas que a compõem.

6.1.2. O conteúdo de todas as provas e os respectivos programas constituem o Anexo II deste Edital.

6.2. DA PROVA PRÁTICA

6.2.1. Somente se submeterão à Prova Prática os candidatos ao cargo de: MOTORISTA e OPERADOR DE MÁQUINA MOTONIVELADORA; em data e local a ser divulgado pela Comissão de Concurso, oportunidade em que serão convocados candidatos aprovados na Prova Objetiva de Múltipla Escolha. A Prova Prática será realizada por pessoas legalmente habilitadas perante o Órgão de Trânsito Estadual sob o acompanhamento da Comissão de Concurso.

6.2.2. Para realização da Prova Prática, o candidato deverá apresentar-se munido de documento de identidade no seu original e também portar a Carteira Nacional de Habilitação categoria: "D", dentro do prazo de validade fazendo uso de óculos (ou lentes de contato), quando houver a exigência na CNH.

6.2.3. A Prova Prática destina-se a avaliar a experiência prévia do candidato e sua adequabilidade na execução das tarefas típicas do cargo.

6.2.4. A avaliação incidirá sobre a demonstração prática dos conhecimentos e habilidades na prática do volante objetivando apenas declarar aptidão ou inaptidão do candidato para o exercício do cargo, sendo que o candidato considerado inapto será desclassificado do concurso independentemente da pontuação obtida na Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

6.2.5. Não haverá divulgação da relação dos candidatos reprovados na Prova Prática.

6.2.6. A data e local para a realização da Prova Prática serão divulgadas quando da publicação da Relação dos Candidatos Aprovados.

6.2.7. Serão convocados para a prestação da Prova Prática, os candidatos melhor habilitados na Prova Objetiva de Múltipla Escolha, correspondentes ao dobro do número de vagas, de acordo com o Cargo constante do Anexo I, já utilizados os mesmos critérios de desempate descritos no item 8.2 do Edital.

CARGO

QUANTIDADE DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA A PROVA PRÁTICA

Motorista

06

Operador de Máquina Motoniveladora

02

7. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

7.1. As provas serão realizadas no dia 09 de Setembro de 2007 no seguinte local:

- Escola Municipal João Lúcio dos Santos - Rua: João Pereira Lopes, 375 - Bela Vista - CONGONHAL-MG.

7.1.1. O horário de realização das provas será dividido em 2 (dois) períodos.

- Primeiro período: para os cargos listados no quadro 1, o horário de realização das provas será das 09:00 às 12:00 horas; Os portões serão fechados impreterivelmente às 08:30 horas.

Auxiliar de Serviços Gerais

Motorista

Operador de máquina motoniveladora

Operário(a)

Agente Vig. Epidemiológica

Auxiliar Administrativo II

Aux. de Enfermagem

Agente Administrativo I

Quadro 1: Cargos que realizarão as provas no primeiro período.

- Segundo período: para os cargos listados no quadro 2, o horário de realização das provas será das 14:00 às 17:00 horas; Os portões serão fechados impreterivelmente às 13:30 horas.

Professor(a) de Ensino Fundamental

Técnico(a) de Enfermagem

Técnico(a) Agrimensor

Assistente Social

Enfermeiro(a)

Especialista em educação Farmacêutico(a)

Bioquímico(a)

Médico(a) Clínico geral

Professor(a) de Educação Física

Psicólogo

Quadro 2: Cargos que realizarão as provas no segundo período período.

7.2. O candidato deverá acompanhar todas as retificações que possam vir a ocorrer no edital pelo site www.sespconcursos.com.br, ou pelo jornal de circulação do município.

7.3. Em hipótese alguma o candidato poderá fazer prova fora da data, do horário estabelecido para o fechamento dos portões, do local pré-determinado, no município de CONGONHAL-MG, salvo o previsto no item 7.24.

7.4. O candidato deverá comparecer ao local de realização da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto, trazendo lápis, borracha, caneta esferográfica azul ou preta, documento de identidade, comprovante de inscrição e comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

7.5. Não haverá tolerância no horário estabelecido no Protocolo de Inscrição para o início das provas.

7.6. O ingresso do candidato na sala onde se realizará a prova só será permitido no horário estabelecido, com a apresentação do Protocolo de Inscrição, juntamente com o documento de identidade apresentado no ato da inscrição.

7.7. O candidato, após ter assinado a lista de presença, não poderá ausentar-se do local de realização da sua prova, sem acompanhamento do fiscal.

7.8. Em caso de perda ou roubo do Protocolo de Inscrição, o candidato deverá procurar a Coordenação.

7.9. Não será permitida a entrada de pessoas alheias, em hipótese alguma, no estabelecimento após o fechamento dos portões. 7.10. Será excluído do concurso o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido para realização da prova;

b) não apresentar o documento que bem o identifique; (em caso de perda ou roubo do documento, o candidato deverá apresentar o Boletim de Ocorrência Policial);

c) ausentar-se do recinto da prova sem permissão ou praticar ato de incorreção ou descortesia para com qualquer examinador, executor e seus auxiliares incumbidos da realização das provas;

d) utilizar-se de um ou mais meios previstos no item 7.11;

e) comunicar-se verbal, escrita ou gestual com outro candidato;

f) quebrar o sigilo da prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação;

g) ausentar-se do local de prova, sem o acompanhamento do Fiscal de Prova;

h) utilizar-se de processos ilícitos na realização da prova, se comprovado posteriormente, mediante análise, por meio eletrônico, estatístico, mecânico, visual ou grafotécnico;

i) usar telefone celular nas dependências dos locais de prova;

j) portar armas;

k) perturbar, de qualquer modo a ordem dos trabalhos;

l) permanecer no local após a conclusão e entrega da prova.

7.11. Durante as provas é proibido qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras (também em relógios) e agendas eletrônicas ou similares, pagers, telefone celulares, BIP, walkman, gravador, canetas eletrônicas, controle de carros ou qualquer outro receptor de mensagem.

7.12. Os objetos de uso pessoal, (incluindo telefones celulares que deverão estar previamente identificados e desligados) serão colocados em local indicado pelo Fiscal de Prova e retirados somente após a entrega do Cartão de Respostas.

7.13. Os 03 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos.

7.14. Na realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, não será permitido esclarecimento sobre enunciado das questões ou modo de resolvê-las.

7.15. O candidato deverá preencher o Cartão de Respostas, cobrindo inteiramente com caneta esferográfica, tinta azul ou preta, o espaço correspondente à alternativa escolhida. O Cartão de Respostas será o único documento válido para efeito de correção da prova.

7.16. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.

7.17. O candidato deverá devolver, obrigatoriamente ao Fiscal de Prova, o Cartão de Respostas devidamente preenchido e assinado, após a conclusão.

7.18. Não serão atribuídos pontos às questões divergentes do gabarito, que apresentarem rasura, duplicidade de resposta, (mesmo que uma delas esteja correta), ou que estiverem em branco.

7.19. A avaliação das provas será por sistema eletrônico de processamento de dados, consideradas exclusivamente, as respostas transferidas para o Cartão de Respostas.

7.20. A duração da prova será de 03 (três) horas, sendo permitida a saída dos candidatos da sala somente após 30 (trinta) minutos do seu início.

7.21. O Gabarito para conferência do desempenho dos candidatos será publicado pela Comissão de Concurso, até o 2° (segundo) dia útil após a realização da respectiva prova, na sede da Prefeitura Municipal e pelo site: www.sespconcursos.com.br

7.22. Não será permitida a entrada de candidatos após o início da prova.

7.23. Não haverá segunda chamada da prova, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

7.24. O candidato que comprovar a necessidade de fazer prova fora do local determinado no Requerimento de Inscrição, deverá formalizar o pedido, no prazo mínimo de 72 (setenta e duas) horas antes da realização da mesma à Comissão de Concurso.

7.25. Não haverá revisão de provas ou vistas das mesmas salvo o previsto no item 9.1 alínea "a" deste Edital.

7.26. Não haverá prova em condições especiais, exceto para o candidato que se enquadrar no item 5.9, 5.12 e 7.24 deste Edital.

7.27. Não será permitido, em nenhuma hipótese, o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao processo seletivo no estabelecimento de aplicação das provas.

8. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

8.1. A classificação final será feita pela soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha, com os seguintes critérios :

- Maior nota na Prova de Português;

- Maior nota na Prova de Conhecimentos Específicos (se existente);

- Maior nota na Prova de Matemática (se existente);

8.2. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, será dada preferência para efeito de classificação, sucessivamente, ao candidato que:

8.2.1. For mais idoso (Lei Federal n° 10.741 de 01/10/2003, Artigo 27, Parágrafo Único).

9. DOS RECURSOS

9.1. Caberá recurso, perante a Comissão de Concurso:

a) Contra qualquer questão da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, desde que devidamente fundamentado e identificado, dentro de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação do Gabarito no Quadro de Aviso na sede da Prefeitura Municipal, observado sempre um recurso para cada questão de prova impugnada.

b) Contra erros ou omissões na nota da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, dentro de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação da Relação dos Candidatos Aprovados, no Quadro de Aviso na sede da Prefeitura Municipal.

9.2. O recurso deverá ser individual com a indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado. Consta Modelo de Recurso no Site www.sespconcursos.com.br.

9.3. Será indeferido, liminarmente o pedido de recurso não fundamentado ou intempestivo, ou não subscrito pelo próprio candidato.

9.4. O início e o término do prazo de apresentação de recurso somente ocorrerão nos dias em que houver expediente nas Repartições Públicas Municipais.

9.5. O recurso, devidamente fundamentado, deverá conter dados que informem sobre a identidade do recorrente, número de inscrição e o cargo para o qual se inscreveu, bem como seu endereço completo.

9.6. Os recursos serão protocolados na Prefeitura Municipal de Congonhal - MG, localizada à Rua Prudente de Morais, n° 54 -Centro - Congonhal - MG, no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, no prazo estabelecido no item 9.1.

9.7. Será rejeitado liminarmente o recurso protocolizado fora do prazo ou não fundamentado e o que interposto por fac-símile, telex, telegrama, intemet, como também o que não contiver dados necessários à identificação do candidato.

9.8. Se, do exame do recurso, resultar anulação de questão os pontos correspondentes a esta serão atribuídos a todos os candidatos, independente de terem ou não recorrido, não cabendo recurso da decisão da Banca Examinadora.

9.9. Se houver alteração do Gabarito Oficial, por força de impugnações, as provas serão recorrigidas de acordo com o novo Gabarito e haverá nova classificação.

9.10. Para contagem do prazo para interposição de recurso, excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento, desde que coincidente com o dia de funcionamento normal das repartições públicas municipais.

9.11. O prazo previsto para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. O prazo de validade do concurso é de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, a juízo do Executivo Municipal.

10.2. A Inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das regras e condições estabelecidas neste Edital, das quais ele não poderá alegar desconhecimento.

10.3. A aprovação em concurso não cria direito à nomeação, mas essa, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos.

10.4. A habilitação no processo seletivo público não assegurará ao candidato o direito a nomeação, revelando-se apenas na expectativa de ser admitido, ficando a concretização deste ato administrativo, condicionada a observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo ao interesse e conveniência da Prefeitura Municipal e de acordo com as disposições orçamentárias em todos os casos.

10.5. A classificação final será publicada constando à soma das notas de todas as provas.

10.6. Em nenhuma hipótese haverá justificativa para os candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados, nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.

10.7. Independentemente de sua aprovação/classificação neste Concurso Público, não será admitido candidato ex-servidor da Prefeitura Municipal de CONGONHAL-MG que tenha sido demitido por justa causa ou exonerado a bem do serviço público.

10.8. Todas as publicações referentes a este concurso serão feitas no Quadro de Aviso na sede da Prefeitura Municipal e no site: www.sespconcursos.com.br.

10.9. É de responsabilidade do candidato o acompanhamento de todos os atos publicados referentes a esse concurso.

10.10. O candidato aprovado deverá apresentar, quando convocado, para nomeação os seguintes documentos:

a) Fotocópia da Certidão de Nascimento ou da Certidão de Casamento.

b) Original e fotocópia do CPF próprio.

c) Original e fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição, dos dois turnos quando houver, ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral.

d) Original e fotocópia do certificado de reservista, se do sexo masculino.

e) Original e fotocópia da Carteira de Identidade, ou do documento único equivalente, de valor legal.

f) Fotocópia da CTPS (parte da foto e identificação).

g) Original e fotocópia do comprovante de residência atualizado.

h) Laudo médico elaborado por profissional credenciado pelo Município que, após análise dos exames abaixo solicitados e do exame clínico, ateste a aptidão física e mental para o exercício do cargo.

i) Raio X de tórax PA e perfil.

j) Hemograma completo.

k) Grupo Sanguíneo (RH e ABO).

l) Urina rotina.

m) Gama GT.

n) Glicemia de jejum.

o) Outros exames, se necessário, ficam a critério da junta médica indicada pela Prefeitura Municipal de CONGONHAL/MG.

p) Fotocópia do Certificado de Conclusão do Curso e Registro Profissional correspondente ao cargo a que concorre.

q) Comprovante de regular inscrição no Órgão de classe respectivo, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir.

r) 02 (duas) fotografias 3X4, recente.

10.11. O candidato aprovado compromete-se a manter seu endereço atualizado, por meios de correspondência dirigida ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Congonhal - MG. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização do mesmo.

10.12. A entidade executora deste concurso não expedirá, a favor do candidato, qualquer tipo de declaração ou atestado que se reporte à sua classificação, bem como atestados, cópias de documentos, certificados ou certidões relativas às notas de candidatos.

10.13. A Prefeitura Municipal de Congonhal/MG expedirá, a favor do candidato classificado, tão somente declaração ou atestado que se reporte à sua classificação, quando por ele solicitado.

10.14. A Prefeitura Municipal de Congonhal/MG e a entidade executora deste concurso, não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes ao concurso, ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com este Edital.

10.15. O candidato que por qualquer motivo não comparecer em tempo hábil, ou não apresentar a documentação completa, perderá automaticamente o direito a nomeação.

10.16. A publicação dos aprovados será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Congonhal - MG.

10.17. A homologação do concurso a que se refere este Edital é de competência do Legislativo Municipal.

10.18. Após a homologação do concurso, todas as informações a ele relativas, serão dadas aos interessados pela Prefeitura Municipal de Congonhal - MG.

10.19. Os casos omissos ou duvidosos serão julgados pela Comissão de Concurso, ouvido a entidade responsável pela execução do concurso.

CONGONHAL - MG, 06 de Agosto de 2007

MARIA DE LOURDES CARVALHO
PREFEITA MUNICIPAL

ANEXO I
CARGO, ESCOLARIDADE, VAGAS, SALÁRIO, JORNADA DE TRABALHO E VALOR DA INSCRIÇÃO,

NÍVEL DE ESCOLARIDADE. ALFABETIZADO

CARGO

VAGAS

Vagas Portadores Deficiência

REMUNERAÇÃO INICIAL

TAXA DE INSCRIÇÃO

JORNADA DE TRABALHO

Auxiliar Serviços Gerais

08

00

R$ 380,00

R$ 23,0040 Horas Semanais

Motorista

03

00

R$ 463,24

R$ 28,0040 Horas Semanais

Operador de máquina motoniveladora

01

00

R$ 880,77

R$ 53,0040 Horas Semanais

Operário(a)

08

00

R$ 380,00

R$ 23,0044 Horas Semanais

NÍVEL DE ESCOLARIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

CARGO

VAGAS

Vagas Portadores Deficiência

REMUNERAÇÃO INICIAL

TAXA DE INSCRIÇÃO

JORNADA DE TRABALHO

Agente Vig. Epidemiológica

01

00

R$ 637,78

R$ 38,0040 Horas Semanais

Auxiliar Administrativo II

04

00

R$ 463,00

R$ 28,0040 Horas Semanais

NÍVEL DE ESCOLARIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO - REGISTRO ORDEM DE CLASSE

CARGO

VAGAS

Vagas Portadores Deficiência

REMUNERAÇÃO INICIAL

TAXA DE INSCRIÇÃO

JORNADA DE TRABALHO

Aux. de Enfermagem

02

00

R$ 578,73

R$ 35,0012/36

NÍVEL DE ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO

CARGO

VAGAS

Vagas Portadores Deficiência

REMUNERAÇÃO INICIAL

TAXA DE INSCRIÇÃO

JORNADA DE TRABALHO

Agente Administrativo I

02

00

R$ 806,36

R$ 48,0040 Horas Semanais

NÍVEL DE ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO - MOD. MAGISTÉRIO

CARGO

VAGAS

Vagas Portadores Deficiência

REMUNERAÇÃO INICIAL

TAXA DE INSCRIÇÃO

JORNADA DE TRABALHO

Professor(a) de Ensino Fundamental

04

00

R$ 552,68

R$ 38,0025 Horas Semanais

NÍVEL DE ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO - REGISTRO ORDEM DE CLASSE

CARGO

VAGAS

Vagas Portadores Deficiência

REMUNERAÇÃO INICIAL

TAXA DE INSCRIÇÃO

JORNADA DE TRABALHO

Técnico(a) de Enfermagem

02

00

R$ 720,58

R$ 43,0012/36

Técnico(a) Agrimensor

01

00

R$ 645,92

R$ 39,0016 Horas Semanais

NÍVEL DE ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR - REGISTRO ORDEM DE CLASSE

CARGO

VAGAS

Vagas Portadores Deficiência

REMUNERAÇÃO INICIAL

TAXA DE INSCRIÇÃO

JORNADA DE TRABALHO

Assistente Social

01

00

R$ 909,23

R$ 55,00

20 Horas Semanais

Enfermeiro(a)

01

00

R$ 1.286,73

R$ 77,00

40 Horas Semanais

Especialista em educação

01

00

R$ 841,01

R$ 50,00

25 Horas Semanais

Farmacêutico(a) Bioquímico(a)

01

00

R$ 909,23

R$ 55,0020 Horas Semanais

Médico(a) Clínico geral

03

00

R$ 26,22/hora

R$ 126,00

Variável

Professor(a) de Educação Física

02

00

R$ 638,33

R$ 38,0025 Horas Semanais

Psicólogo

01

00

R$ 909,23

R$ 55,0020 Horas Semanais

Obs.: Para o cargo de Professor(al de Ensino Fundamental. a remuneração inicial será de R$ 552.68 sara os candidatos que possuem apenas o magistério e de R$ 638,33 para os candidatos que possuem curso superior na área da educação.

ANEXO II
PROGRAMAS DAS PROVAS

NÍVEL DE ESCOLARIDADE: ALFABETIZADO

CONHECIMENTOS DE PORTUGUÊS

Interpretação de Texto; Alfabeto; Sílaba; Encontro Vocálico; Encontro Consonantal; Sílaba Tônica; Substantivo, Coletivo, Acentuação; Sinônimos e Antônimos; Frase, Tipos de Frase; Substantivo Próprio e Comum; Gênero, Número e Grau do Substantivo; Adjetivo; Pronomes; Verbos, Tempos do Verbo; Sujeito e Predicado. E outros livros didáticos que abrangem o programa proposto.

CONHECIMENTOS DE MATEMÁTICA

Conjuntos; Sistema de Numeração Decimal; Sistema Romano de Numeração; Adição, Subtração, Multiplicação e Divisão de Números Naturais; Números Racionais; Operações com Frações de Mesmo Denominador; Números Decimais; Sistema Monetário, Medidas de Comprimento, Massa, Capacidade e Tempo; Perímetro.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Conhecimentos Inerentes ao Cargo.

CONHECIMENTOS INERENTES AO CARGO.

Auxiliar de Serviços Gerais:

Executar serviços gerais de limpeza e conservação de prédios públicos do município. Efetuar serviços de limpeza e conservação dos bens móveis do município. Zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos de trabalho. Executar serviços gerais de copa e cozinha das dependências dos prédios públicos municipais. Zelar pelo bom uso dos produtos de limpeza. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Deverá ter cortesia no trato e fineza no atendimento.

Motorista:

Executar tarefas de conduzir veículos da prefeitura. Vistoriar o veículo diariamente, verificando o estado dos pneus, nível do combustível, água e óleo, testar os freios e parte elétrica. Zelar da documentação do veículo e da carga. Examinar as ordens de serviço, verificando o itinerário a ser seguido, localização do estabelecimento para onde serão transportados, passageiros, pacientes, funcionários, materiais e máquinas da prefeitura. Recolher o veículo após a jornada de trabalho à garagem. Executar outras tarefas correlatas mediante determinação superior. Deve capacidade física e cortesia e trato no relacionamento.

Operador de Máquina Motoniveladora:

Operar a máquina motoniveladora do município na manutenção, reparo, conservação e abertura das estradas rurais e demais vias do município. Executar serviços de terraplanagem de acordo com as necessidades e determinações da prefeitura. Zelar pela manutenção e conservação da máquina. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Deve ter fineza no trato e cortesia no atendimento.

Operário(a):

Serão dimensionadas de acordo com a lotação do servidor. Fazer e distribuir café e lanches em horários pré-fixados, zelando pelos utensílios e instalações públicas. Efetuar a limpeza urbana de varreção. Abertura de valas, capina, limpeza de áreas, podas de árvores, preparo de terreno, compactação, preparo de massa e manuseio de construção. Conservar vias públicas, roçando, cortando águas e tapando buracos. Efetuar serviço de abate de animais no matadouro municipal e posterior entrega nos estabelecimentos comerciais. Efetuar outras tarefas correlatas mediante determinação superior. Deverá ter conhecimento prático de serviço de limpeza e habilidade manual. Cortesia e trato no relacionamento e capacidade física.

NÍVEL DE ESCOLARIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

(Agente Vig Epidemiológica)

CONHECIMENTOS DE PORTUGUÊS

TEXTO: Interpretação de texto informativo ou literário. FONÉTICA: fonema e letra; classificação dos fonemas (vogais, semivogais e consoantes); encontros vocálicos; encontros consonantais; dígrafos; sílabas; tonicidade das sílabas. ORTOGRAFIA: Emprego das letras maiúsculas e minúsculas; acentuação gráfica; representação das unidades de medida; emprego do hífen. MORFOLOGIA: Famílias de palavras; afixos; processos de formação de palavras; reconhecimento, emprego, flexões e classificações das classes gramaticais. SINTAXE: A estrutura da oração (classificação e emprego dos termos); a estrutura do período composto (classificação e emprego das orações); emprego dos sinais de pontuação; regência verbal e nominal; a ocorrência da crase, concordância verbal e nominal.

CONHECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA

Normas operacionais de assistência à saúde. Políticas de descentralização e atenção primária à saúde. Epidemiologia. Prevenção de doenças. Reforma sanitária e modelos assistenciais de saúde. Vigilância em saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Doenças de notificação compulsória. Programa Nacional de Humanização e Assistência Hospitalar. Organização dos serviços de saúde no Brasil. Sistema Único de Saúde: princípios e diretrizes, controle social. Indicadores de saúde. Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária. Endemias/epidemias: situação atual, medidas de controle e tratamento. Planejamento e programação local de saúde. Distritos sanitários e enfoque estratégico. O significado de humanizar. Legislação e Normatização complementar do SUS - Lei Orgânica de Saúde - (Lei n° 8080 / 90) e Lei de Gestão de Financiamento do SUS -(Lei n° 8.142 / 90). Normas operacionais básicas do SUS. Epidemiologia enfocando a prevenção. Epidemiologia e política de saúde. A epidemiologia na administração de serviços de saúde. Medidas epidemiológicas. Identificação de problemas e determinação de prioridades. Epidemiologia descritiva. Demografia, mercadologia, epidemiologia e administração. Marketing e epidemiologia. Epidemiologia e saúde ambiental. O futuro da epidemiologia na administração da saúde. A crise da saúde e reformas do setor. Riscos da prática médica. O sistema único de saúde: um processo social em construção. A racionalização do sistema único de saúde. Um novo paradigma sanitário: a produção social da saúde. Mudanças em condicionantes da saúde. Evolução da agenda tradicional da saúde pública. O comportamento da nova agenda da saúde pública. A evolução do país e suas doenças: síntese, hipóteses e implicações. O Programa de Saúde da Família. Municipalização da saúde. Educação em saúde. A Constituição Federal

de 1988: da saúde, diretrizes e bases da implantação do SUS. Portaria n°. 399/GM de 22/02/06 - Pacto pela Saúde 2006 -Consolidação do SUS e Aprova as Diretrizes Operacionais.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CONHECIMENTOS INERENTES AO CARGO.

Agente de Vigilância Epidemiológica:

Realizar pesquisa lavrária em imóveis para levantamento de índice e descobrimento de focos nos municípios infestados e em armadilhas e pontos estratégicos. Realizar a eliminação de criadouros tendo como método de primeira escolha o controle mecânico (remoção, destruição, vedação, etc. Executar o tratamento focal e periofocal como medida complementar ao controle mecânico. Manter atualizado o cadastro de imóveis e pontos estratégicos da sua zona. Registrar as ocorrências e informações de acordo com as orientações do Sistema Único de Saúde. Encaminhar ao serviço de Saúde os casos de suspeita de doença. Orientar a população, inclusive com campanha comunitárias, com relação ao combate e aos meios de evitar a proliferação de dos vetores. Executar outras tarefas correlatas determinadas pela administração. Deverá ter fineza no trato, cortesia no atendimento e conhecimentos em vigilância epidemiológica.

NÍVEL DE ESCOLARIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

(Auxiliar Administrativo II)

CONHECIMENTOS DE PORTUGUÊS

TEXTO: Interpretação de texto informativo ou literário. FONÉTICA: fonema e letra; classificação dos fonemas (vogais, semivogais e consoantes); encontros vocálicos; encontros consonantais; dígrafos; sílabas; tonicidade das sílabas. ORTOGRAFIA: Emprego das letras maiúsculas e minúsculas; acentuação gráfica; representação das unidades de medida; emprego do hífen. MORFOLOGIA: Famílias de palavras; afixos; processos de formação de palavras; reconhecimento, emprego, flexões e classificações das classes gramaticais. SINTAXE: A estrutura da oração (classificação e emprego dos termos); a estrutura do período composto (classificação e emprego das orações); emprego dos sinais de pontuação; regência verbal e nominal; a ocorrência da crase, concordância verbal e nominal.

CONHECIMENTOS DE MATEMÁTICA

Conjuntos; Sistema de Numeração Decimal; Sistema Romano de Numeração; Adição, Subtração, Multiplicação e Divisão de Números Naturais; Números Racionais; Operações com Frações de Mesmo Denominador; Números Decimais; Sistema Monetário, Medidas de Comprimento, Massa, Capacidade e Tempo; Perímetro.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CONHECIMENTOS INERENTES AO CARGO.

Auxiliar Administrativo II:

Promover controle de estoque de materiais. Operar máquinas de calcular. Executar trabalhosa de datilografia em geral. Executar outras tarefas correlatas mediante determinação superior. Deverá ter habilidade para manter boas relações com o público em geral, conhecimento prático de datilografia e capacidade física.

NÍVEL DE ESCOLARIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO - REGISTRO ORDEM DE CLASSE

(Auxiliar de Enfermagem)

CONHECIMENTOS DE PORTUGUÊS

TEXTO: Interpretação de texto informativo ou literário. FONÉTICA: fonema e letra; classificação dos fonemas (vogais, semivogais e consoantes); encontros vocálicos; encontros consonantais; dígrafos; sílabas; tonicidade das sílabas. ORTOGRAFIA: Emprego das letras maiúsculas e minúsculas; acentuação gráfica; representação das unidades de medida; emprego do hífen. MORFOLOGIA: Famílias de palavras; afixos; processos de formação de palavras; reconhecimento, emprego, flexões e classificações das classes gramaticais. SINTAXE: A estrutura da oração (classificação e emprego dos termos); a estrutura do período composto (classificação e emprego das orações); emprego dos sinais de pontuação; regência verbal e nominal; a ocorrência da crase, concordância verbal e nominal.

CONHECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA

Normas operacionais de assistência à saúde. Políticas de descentralização e atenção primária à saúde. Epidemiologia. Prevenção de doenças. Reforma sanitária e modelos assistenciais de saúde. Vigilância em saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Doenças de notificação compulsória. Programa Nacional de Humanização e Assistência Hospitalar. Organização dos serviços de saúde no Brasil. Sistema Único de Saúde: princípios e diretrizes, controle social. Indicadores de saúde. Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária. Endemias/epidemias: situação atual, medidas de controle e tratamento. Planejamento e programação local de saúde. Distritos sanitários e enfoque estratégico. O significado de humanizar. Legislação e Normatização complementar do SUS - Lei Orgânica de Saúde - (Lei n° 8080 / 90) e Lei de Gestão de Financiamento do SUS -(Lei n° 8.142 / 90). Normas operacionais básicas do SUS. Epidemiologia enfocando a prevenção. Epidemiologia e política de saúde. A epidemiologia na administração de serviços de saúde. Medidas epidemiológicas. Identificação de problemas e determinação de prioridades. Epidemiologia descritiva. Demografia, mercadologia, epidemiologia e administração. Marketing e epidemiologia. Epidemiologia e saúde ambiental. O futuro da epidemiologia na administração da saúde. A crise da saúde e reformas do setor. Riscos da prática médica. O sistema único de saúde: um processo social em construção. A racionalização do sistema único de saúde. Um novo paradigma sanitário: a produção social da saúde. Mudanças em condicionantes da saúde. Evolução da agenda tradicional da saúde pública. O comportamento da nova agenda da saúde pública. A evolução do país e suas doenças: síntese, hipóteses e implicações. O Programa de Saúde da Família. Municipalização da saúde. Educação em saúde. A Constituição Federal de 1988: da saúde, diretrizes e bases da implantação do SUS. Portaria n°. 399/GM de 22/02/06 - Pacto pela Saúde 2006 -Consolidação do SUS e Aprova as Diretrizes Operacionais.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CONHECIMENTOS INERENTES AO CARGO.

Auxiliar de Enfermagem:

Executar serviços gerais de enfermagem, como aplicar injeções e vacinas, ministrar remédios, registrar temperaturas, medir pressão arterial, fazer curativos e coletar material para exame laboratorial. Preparar e esterilizar instrumentos na enfermaria e nos gabinetes médicos, acondicionando-os em lugar adequado, para assegurar sua utilização. Preparar pacientes para consultas e exames, acomodando-os adequadamente, para facilitar sua adequadação. Orientar pacientes sobre a medicação e seqüência do tratamento prescrito, instruindo para o uso de medicamentos e material adequado ao tipo de tratamento. Efetuar a coleta de material para exames de laboratório e a instrumentação em intervenções cirúrgicas, atuando sob a supervisão do enfermeiro ou do médico, para facilitar o desenvolvimento das tarefas de cada membro da equipe. Executar e coordenar outras atividades correlatas determinadas pelo superior. Deve ter fineza no trato e cortesia no tratamento.

NÍVEL DE ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO

(Agente Administrativo I)

CONHECIMENTOS DE PORTUGUÊS

1 - Compreensão de texto literário ou informativo. 2 - Conhecimentos Lingüísticos: Fonética: fonemas, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos, sílabas, tonicidade. Morfologia: a estrutura da palavra, formação de palavras, as classes de palavras. Ortografia: emprego das letras, acentuação gráfica. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação. Sintaxe: os termos da oração, as orações no período composto, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, ocorrência da crase, colocação de palavras. Semântica: sinonímia e antonímia, homografia, homofonia, paronímia, polissemia.

CONHECIMENTOS DE MATEMÁTICA

Conjuntos; Conjuntos numéricos; Funções; Relações; Função polinominal do 1° e 2° grau; Função modular; Função exponencial; Função logarítima; Progressões aritméticas e geométricas; Matrizes; Determinantes; Sistemas Lineares; Análise combinatória; Binômio de Newton; Conjuntos de números complexos; Polinômios; Trigonometria - Aplicação no triangulo retângulo, Funções circulares, Relações e identidades trigonométricas, Transformações trigonométricas; Equações trigonométricas; Inequação trigonométricas; Relações de triângulos quaisquer.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CONHECIMENTOS INERENTES AO CARGO.

Agente Administrativo I:

Toda as funções relativas a tesouraria da prefeitura. Executar trabalhos referentes ao Siat-Incra. Realizar processos de concessão de alvarás, licenças, etc. Executar serviço de cadastramento. Efetuar coleta de preços formais e informais para manter atualizados o cadastro de fornecedores. Promover e analisar todos os assentamentos sobre a vida funcional dos servidores. Auxiliar nos trabalhos de cadastro e tributação municipal. Executar trabalhos inerentes ao IESA. Executar trabalhos inerentes ao serviço militar. Executar outras tarefas correlatas mediante determinação superior. Deve ter prática em datilografia, capacidade física, conhecimentos de legislação de pessoal, cortesia no trato e relacionamento e operação de máquinas de calcular.

NÍVEL DE ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO - MOD. MAGISTÉRIO

(Professor(a) de Ensino Fundamental)

CONHECIMENTOS DE PORTUGUÊS

1 - Compreensão de texto literário ou informativo. 2 - Conhecimentos Lingüísticos: Fonética: fonemas, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos, sílabas, tonicidade. Morfologia: a estrutura da palavra, formação de palavras, as classes de palavras. Ortografia: emprego das letras, acentuação gráfica. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação. Sintaxe: os termos da oração, as orações no período composto, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, ocorrência da crase, colocação de palavras. Semântica: sinonímia e antonímia, homografia, homofonia, paronímia, polissemia.

CONHECIMENTOS GERAIS

Questões versando sobre conhecimentos da atualidade municipal, estadual, federal e internacional, nas áreas política, social, econômica, histórica e cultural.

CONHECIMENTOS DE DIDÁTICA/ESPECÍFICO

Didática: conceito, objeto de estudo. Didática instrumental X fundamental. A multidimensionalidade do processo ensino-aprendizagem. A importância da didática na formação do educador. A dimensão técnico-política da prática docente. Planejamento numa perspectiva crítica da educação. Planejamento participativo. Elementos do planejamento : objetivo, seleção de conteúdos, metodologia, recursos didáticos, relação professor-aluno, planos de trabalho, controle e avaliação de rendimento escolar. Concepções de aprendizagem; Projeto político Pedagógico e outros conhecimentos compatíveis com a natureza do cargo. Avaliação educacional nos processos de aprendizagem do aluno.

CONHECIMENTOS INERENTES AO CARGO.

Professor(a) de Ensino Fundamental:

Exercer atividade de magistério até 4a. série do primeiro grau, visando a alfabetização de alunos. Planejar e ministrar aulas e atividades de classe, observando os programas oficiais de ensino. Realizar trabalhos extra-classe, vinculados com o planejamento de suas atividades docentes, participação em reuniões e promoções do estabelecimento de ensino. Executar outras tarefas correlatas mediante determinação superior. Deve ter capacidade física e cortesia e trato no relacionamento.

NÍVEL DE ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO - REGISTRO ORDEM DE CLASSE

(Técnico(a) de Enfermagem)

CONHECIMENTOS DE PORTUGUÊS

1 - Compreensão de texto literário ou informativo. 2 - Conhecimentos Lingüísticos: Fonética: fonemas, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos, sílabas, tonicidade. Morfologia: a estrutura da palavra, formação de palavras, as classes de palavras. Ortografia: emprego das letras, acentuação gráfica. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação. Sintaxe: os termos da oração, as orações no período composto, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, ocorrência da crase, colocação de palavras. Semântica: sinonímia e antonímia, homografia, homofonia, paronímia, polissemia.

CONHECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA:

Normas operacionais de assistência à saúde. Políticas de descentralização e atenção primária à saúde. Epidemiologia. Prevenção de doenças. Reforma sanitária e modelos assistenciais de saúde. Vigilância em saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Doenças de notificação compulsória. Programa Nacional de Humanização e Assistência Hospitalar. Organização dos serviços de saúde no Brasil. Sistema Único de Saúde: princípios e diretrizes, controle social. Indicadores de saúde. Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária. Endemias/epidemias: situação atual, medidas de controle e tratamento. Planejamento e programação local de saúde. Distritos sanitários e enfoque estratégico. O significado de humanizar. Legislação e Normatização complementar do SUS - Lei Orgânica de Saúde - (Lei n°. 8080 / 90) e Lei de Gestão de Financiamento do SUS -(Lei n°. 8.142 / 90). Normas operacionais básicas do SUS. Epidemiologia enfocando a prevenção. Epidemiologia e política de saúde. A epidemiologia na administração de serviços de saúde. Medidas epidemiológicas. Identificação de problemas e determinação de prioridades. Epidemiologia descritiva. Demografia, mercadologia, epidemiologia e administração. Marketing e epidemiologia. Epidemiologia e saúde ambiental. O futuro da epidemiologia na administração da saúde. A crise da saúde e reformas do setor. Riscos da prática médica. O sistema único de saúde: um processo social em construção. A racionalização do sistema único de saúde. Um novo paradigma sanitário: a produção social da saúde. Mudanças em condicionantes da saúde. Evolução da agenda tradicional da saúde pública. O comportamento da nova agenda da saúde pública. A evolução do país e suas doenças: síntese, hipóteses e implicações. O Programa de Saúde da Família. Municipalização da saúde. Educação em saúde. A Constituição Federal de 1988: da saúde, diretrizes e bases da implantação do SUS. Portaria n°. 399/GM de 22/02/06 - Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e Aprova as Diretrizes Operacionais.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CONHECIMENTOS INERENTES AO CARGO.

Técnico(a) de Enfermagem:

Auxiliar na elaboração do plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas, para determinar a assistência a ser prestada pela equipe, no período de trabalho. Desenvolver programas de orientação às gestantes, às doenças transmissíveis e outras, desenvolvendo, com enfermeiro atividades de treinamento e reciclagem, para manter os padrões desejáveis de assistência aos pacientes. Participar de trabalhos com crianças desenvolvendo programa de suplementação alimentar, para prevenção da desnutrição. Executar diversas tarefas de enfermagem, como administração de sangue e plasma, controle de pressão venosa, monitoração e aplicação de respiradores artificiais, prestação de cuidados de conforto, para proporcionar maior bem estar físico e mental aos pacientes. Preparar e esterilizar material e instrumental, ambientes e equipamentos, obedecendo normas e rotinas preestabelecidas, para a realização de exames, tratamentos e intervenções cirúrgicas. Controlar o consumo de medicamentos e demais materiais de enfermagem, verificando o estoque para solicitar o suprimento dos mesmos. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Deve ter fineza no trato e cortesia no tratamento.

NÍVEL DE ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO - REGISTRO ORDEM DE CLASSE

(Técnico(a) Agrimensor)

CONHECIMENTOS DE PORTUGUÊS

1 - Compreensão de texto literário ou informativo. 2 - Conhecimentos Lingüísticos: Fonética: fonemas, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos, sílabas, tonicidade. Morfologia: a estrutura da palavra, formação de palavras, as classes de palavras. Ortografia: emprego das letras, acentuação gráfica. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação. Sintaxe: os termos da oração, as orações no período composto, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, ocorrência da crase, colocação de palavras. Semântica: sinonímia e antonímia, homografia, homofonia, paronímia, polissemia.

CONHECIMENTOS DE MATEMÁTICA

Conjuntos; Conjuntos numéricos; Funções; Relações; Função polinominal do 1° e 2° grau; Função modular; Função exponencial; Função logarítima; Progressões aritméticas e geométricas; Matrizes; Determinantes; Sistemas Lineares; Análise combinatória; Binômio de Newton; Conjuntos de números complexos; Polinômios; Trigonometria - Aplicação no triangulo retângulo, Funções circulares, Relações e identidades trigonométricas, Transformações trigonométricas; Equações trigonométricas; Inequação trigonométricas; Relações de triângulos quaisquer.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CONHECIMENTOS INERENTES AO CARGO.

Técnico(a) Agrimensor:

Executar tarefas de caráter técnico relativas a levantamentos topográficos, efetuando medições com auxílio de instrumentos de agrimensura e registrando dados para fornecer informações de interesse sobre terrenos e locais de construção ou de exploração. Analisar plantas, mapas, títulos de propriedade, registros e especificações, estudando e calculando as medições a serem efetuadas, para preparas esquemas de levantamentos topográficos, efetuando o reconhecimento básico da área programada. Participar da execução de levantamento topográficos tomando e anotando medidas fornecidas por instrumentos de agrimensura, para oferecer dados necessários a construção de obras ou a exploração de minas. Executar cálculos de agrimensura, utilizando dados coligidos em levantamentos topográficos, para operar na elaboração de mapas topográficos, cartográficos ou em outros trabalhos afins. Avaliar as diferenças entre pontos, altitudes, distâncias, aplicando fórmulas consultando tabelas para estabelecer ou verificar a precisão dos dados e levantamentos realizados. Executar croquis ou esboços de projetos de obras diversas para posterior avaliação e assinatura do engenheiro responsável. Supervisionar os trabalhos topográficos, determinando o balizamento, a colocação de estacas e indicando referências de nível, marcos de locação e demais elementos, para orientar seus auxiliares na execução dos trabalhos. Efetuar anotações de dados de interesse verificados no decorrer dos trabalhos, registrando-os em cadernos apropriados, para fornecer os dados topográficos. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Deverá ter capacidade física, cortesia e trato no atendimento.

NÍVEL DE ESCOLARIDADE: SUPERIOR - REGISTRO ORDEM DE CLASSE

(Especialista em Educação e Professor(a) de Educação física)

CONHECIMENTOS DE PORTUGUÊS

1 - Compreensão de texto literário ou informativo. 2 - Conhecimentos Lingüísticos: Fonética: fonemas, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos, sílabas, tonicidade. Morfologia: a estrutura da palavra, formação de palavras, as classes de palavras. Ortografia: emprego das letras, acentuação gráfica. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação. Sintaxe: os termos da oração, as orações no período composto, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, ocorrência da crase, colocação de palavras. Semântica: sinonímia e antonímia, homografia, homofonia, paronímia, polissemia.

CONHECIMENTOS GERAIS

Questões versando sobre conhecimentos da atualidade municipal, estadual, federal e internacional, nas áreas política, social, econômica, histórica e cultural.

CONHECIMENTOS DE DIDÁTICA/ESPECÍFICO

Didática: conceito, objeto de estudo. Didática instrumental X fundamental. A multidimensionalidade do processo ensino-aprendizagem. A importância da didática na formação do educador. A dimensão técnico-política da prática docente. Planejamento numa perspectiva crítica da educação. Planejamento participativo. Elementos do planejamento : objetivo, seleção de conteúdos, metodologia, recursos didáticos, relação professor-aluno, planos de trabalho, controle e avaliação de rendimento escolar. Concepções de aprendizagem; Projeto político Pedagógico e outros conhecimentos compatíveis com a natureza do cargo. Avaliação educacional nos processos de aprendizagem do aluno.

CONHECIMENTOS INERENTES AO CARGO.

Especialista em Educação:

Todos os trabalhos inerentes a administração e supervisão escolar e orientação educacional do ensino de primeiro grau. Deve ter habilitação em supervisão escolar de primeiro grau e/ou administração escolar de primeiro grau, capacidade física e cortesia e trato no relacionamento.

Professor(a) de Educação Física:

Aplica-se a organização e a sistemática de carreira instituída pela Lei Municipal 1.130/2003, que instituiu o Plano de Carreira do Magistério. Estudar as necessidades e a capacidade física dos alunos, atentando para a compleição orgânica dos mesmos, aplicando exercícios de verificação do tono respiratório e muscular ou examinando fichas médicas, para determinar um programa esportivo adequado. Elaborar o programa de atividades esportivas, baseando-se na comprovação de necessidades e capacidades e nos objetivos visados, para ordenar a execução dessas atividades. Instruir os alunos sobre os exercícios e jogos programados, inclusive sobre a utilização de aparelhos e instalações de esportes, fazendo demonstrações e acompanhamento a execução dos mesmos alunos, para permitir o controle dessas atividades e avaliação dos seus resultados. Efetuar testes de avaliação física, cronometrando após cada série de exercícios e jogos executados pelos alunos, os problemas surgidos, as soluções encontradas e outros dados importantes, para permitir o controle dessas atividades e avaliação dos seus resultados. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Deverá ter capacidade física, cortesia e trato no atendimento.

NÍVEL DE ESCOLARIDADE: SUPERIOR - REGISTRO ORDEM DE CLASSE

(Assistente Social, Enfermeiro(a), Farmacêutico(a) Bioquímico(a), Médico(a) Clínico Geral, Psicólogo)

CONHECIMENTOS DE PORTUGUÊS

1 - Compreensão de texto literário ou informativo. 2 - Conhecimentos Lingüísticos: Fonética: fonemas, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos, sílabas, tonicidade. Morfologia: a estrutura da palavra, formação de palavras, as classes de palavras. Ortografia: emprego das letras, acentuação gráfica. Pontuação: emprego dos sinais de pontuação. Sintaxe: os termos da oração, as orações no período composto, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal, ocorrência da crase, colocação de palavras. Semântica: sinonímia e antonímia, homografia, homofonia, paronímia, polissemia.

CONHECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA:

Normas operacionais de assistência à saúde. Políticas de descentralização e atenção primária à saúde. Epidemiologia. Prevenção de doenças. Reforma sanitária e modelos assistenciais de saúde. Vigilância em saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Doenças de notificação compulsória. Programa Nacional de Humanização e Assistência Hospitalar. Organização dos serviços de saúde no Brasil. Sistema Único de Saúde: princípios e diretrizes, controle social. Indicadores de saúde. Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária. Endemias/epidemias: situação atual, medidas de controle e tratamento. Planejamento e programação local de saúde. Distritos sanitários e enfoque estratégico. O significado de humanizar. Legislação e Normatização complementar do SUS - Lei Orgânica de Saúde - (Lei n°. 8080 / 90) e Lei de Gestão de Financiamento do SUS -(Lei n°. 8.142 / 90). Normas operacionais básicas do SUS. Epidemiologia enfocando a prevenção. Epidemiologia e política de saúde. A epidemiologia na administração de serviços de saúde. Medidas epidemiológicas. Identificação de problemas e determinação de prioridades. Epidemiologia descritiva. Demografia, mercadologia, epidemiologia e administração. Marketing e epidemiologia. Epidemiologia e saúde ambiental. O futuro da epidemiologia na administração da saúde. A crise da saúde e reformas do setor. Riscos da prática médica. O sistema único de saúde: um processo social em construção. A racionalização do sistema único de saúde. Um novo paradigma sanitário: a produção social da saúde. Mudanças em condicionantes da saúde. Evolução da agenda tradicional da saúde pública. O comportamento da nova agenda da saúde pública. A evolução do país e suas doenças: síntese, hipóteses e implicações. O Programa de Saúde da Família. Municipalização da saúde. Educação em saúde. A Constituição Federal de 1988: da saúde, diretrizes e bases da implantação do SUS. Portaria n°. 399/GM de 22/02/06 - Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e Aprova as Diretrizes Operacionais.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Conhecimentos Inerentes ao Cargo.

CONHECIMENTOS INERENTES AO CARGO.

Assistente Social:

Realizar estudo social, atendimento individual e em grupo, visando a eficácia das ações e Políticas de Assistência Social. Prestar orientação para benefícios. Elaborar estudos e projetos para orientação familiar. Realizar visita domiciliar e hospitalar para fins de assistência social. Realizar oficinas terapêuticas e atividades comunitárias para fins de assistência social. Acompanhar os usuários em eventos internos e externos e em internação em hospital geral e/ou especializado. Elaborar e atualizar projetos terapêuticos, preencher prontuários com informações técnicas e diário de livro de ocorrências.

Enfermeiro(a):

Executar serviços de enfermagem, empregando processo de rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde ou coletiva. Executar diversas tarefas de enfermagem como: administração de sangue e plasma, controle de pressão arterial, aplicação de respiradores artificiais e outros tratamentos, pondo em prática seus conhecimentos técnicos, para proporcionar o bem estar físico, mental e social aos pacientes. Prestar primeiros socorros no local de trabalho, em caso de acidentes ou doenças, fazendo curativos ou imobilização especiais, administrando medicamentos, para posterior atendimento médico. Supervisionar a equipe de enfermagem, treinando, coordenando e orientando sobre o uso de equipamentos, medicamentos e materiais mais adequados de acordo com a prescrição do médico, para assegurar o tratamento ao paciente. Manter equipamentos e aparelhos em condições de uso imediato, verificando periodicamente seu funcionamento e providenciando sua substituição ou conserto, para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem. Supervisionar e manter salas, consultórios e demais dependências em condições de uso, assegurando sempre a sua higienização e limpeza dentro dos padrões de segurança exigidos. Promover a integração da equipe como unidade de serviço, organizando reuniões para resolver os problemas que surgem, apresentando soluções através de diálogo como os funcionários e avaliando os trabalhos e as diretrizes. Desenvolver o programa de saúde da mulher, orientações sobre planejamento familiar, às gestantes, sobre os cuidados na gravidez, a importância do pré-natal, etc. Efetuar trabalho com crianças para prevenção da desnutrição, desenvolvendo programas de suplementação alimentar. Executar programas de prevenção de doenças em adultos, identificação e controle de doenças como diabetes e hipertensão. Desenvolver o programa com adolescentes, trabalho de integração familiar, educação sexual, prevenção de drogas e etc. Executar a supervisão das atividades desenvolvidas no PAS, controle de equipamentos e materiais de consumo; fazer cumprir o planejamento e os projetos desenvolvidos no início do ano. Participar de reuniões de caráter administrativo e técnico de enfermagem, visando o aperfeiçoamento dos serviços prestados. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Farmacêutico(a) Bioquímico(a):

Efetuar exames biológicos e laboratoriais. Deve ter habilitação em farmácia e bioquímica e cortesia e trato no relacionamento, capacidade física.

Médico(a) Clínico Geral:

Fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem estar do paciente. Examinar o paciente, palpando ou utilizando instrumentos especiais para determinar o diagnóstico ou, sendo necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-lo ao especialista. Registrar a consulta médica, anotando em prontuário próprio a queixa, os exames físicos e complementares, para efetuar a orientação adequada. Analisar e interpretar resultados de exames de Raio-X, bioquímicos, hematológicos e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico. Prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados para conservar ou restabelecer a saúde do paciente. Efetuar exames médicos destinados a admissão de candidatos a cargos em ocupações definidas, baseando-se nas exigências da capacidade física e mental das mesmas, para possibilitar o aproveitamento dos mais aptos. Prestar atendimento de urgência em casos de acidente de trabalho ou alterações agudas de saúde, orientando e/ou executando a terapêutica adequada, para prevenir conseqüências mais graves ao trabalhador. Emitir atestados de saúde, sanidade e aptidão física e mental e de óbito, para atender as determinações legais. Participar de programas de saúde pública, acompanhando a implantação e avaliação dos resultados, assim, como a realização em conjunto com equipe da unidade de saúde, ações educativas de prevenção as doenças infecciosas, visando preservar a saúde no município. Participar de reuniões de âmbito local, distrital ou regional, mantendo constantemente informações sobre as necessidades na unidade de saúde, para promover a saúde e o bem estar da comunidade. Zelar pela conservação de boas condições de trabalho, quanto ao ambiente físico, limpeza e arejamento adequados, visando proporcionar aos pacientes um melhor atendimento. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Deve ter especialização em Clínica Geral, capacidade física, cortesia e trato no atendimento.

Psicólogo:

Exercer atividades referentes à psicologia em pacientes. Deve ter cortesia e trato no relacionamento e capacidade física.

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