Prefeitura de Conceição do Coité - BA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ

ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

EDITAL N° 013/2009

Notícia:   106 vagas destinadas a Prefeitura de Conceição do Coité - BA

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que fará realizar em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo Municipal, na forma abaixo especificada, que está em estrita observância ao TAC firmado com o Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, com fulcro em disposições da Lei Complementar n° 001/1996, Lei Complementar n° 002/1998, Lei Complementar n° 006/2002, Lei Complementar n° 024/2007, Lei Complementar n° 032/2009 e Lei n° 404/2005.

I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso será regido por este Edital e será executado pela Fundação de Administração e Pesquisa Econômico-Social (FAPES).

2. O Concurso destina-se ao provimento de vagas constantes deste Edital e daqueles que vierem a surgir, durante o prazo de validade previsto neste Edital, obedecida rigorosamente a ordem classificatória. Sendo assim, poderão ser convocados candidatos em número superior ao estabelecido neste Edital.

3. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição do Coité, previsto na Lei n° 133/1996.

3.1. Os servidores do magistério estarão subordinados ao Estatuto do Magistério Público Municipal de Conceição do Coité, Lei n°. 192/1998 e subsidiariamente e complementarmente a Lei Complementar n° 024/2007.

4. A inscrição do candidato implicará conhecimento prévio e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5. Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, em nenhuma hipótese.

6. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados no município, a realização das provas poderá ocorrer em cidades/distritos, dias e horários diferentes a depender do cargo.

7. O Manual do Candidato é parte integrante deste Edital.

II. DOS CARGOS

1. As informações de cargos, atribuição, pré-requisitos, carga horária, vencimentos, bem como, número de vagas estão disponíveis no Anexo I deste Edital.

1.1 As vagas serão distribuídas e preenchidas por região.

1.2 Ao optar por uma determinada região, o candidato entende que poderá atuar em qualquer uma das localidades integrantes de sua região de opção, sob designação da Secretaria de Educação e Cultura.

1.3 O candidato que optar por uma região que não seja a sua de residência, caso venha a ser aprovado e nomeado, arcará com os custos para seu deslocamento, isentando a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité de quaisquer ônus relativos à sua condução para o trabalho.

2. O Anexo I é parte integrante deste Edital.

III. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO E INVESTIDURA

1. O candidato deverá atender às seguintes exigências:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Artigo 12 da Constituição Federal.

b) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

c) Se do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;

d) Ter, na data da posse, idade mínima de 18 (dezoito) anos;

e) Ter a escolaridade e/ou a formação profissional exigida para o exercício do cargo;

f) Preencher todos os demais requisitos legais exigidos.

2. Os documentos comprobatórios dos requisitos acima mencionados poderão ser exigidos a qualquer tempo.

3. O candidato que não reunir os requisitos enumerados no item 1 deste capítulo perderá o direito à investidura no referido cargo.

4. O candidato aprovado dentro do número de vagas oferecidas no presente Edital poderá ser nomeado, em caráter efetivo, para investidura em classe inicial da categoria funcional para a qual concorreu.

IV. DAS INSCRIÇÕES

1. A inscrição do candidato implicará conhecimento prévio e a aceitação irretratável das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2. As inscrições deverão ser realizadas através da Internet no período de 15/09/2009 a 28/09/2009.

2.1. As inscrições via internet serão aceitas até às 23h 59min do dia 28/09/2009, horário local.

2.2. Para inscrever-se via internet o candidato deverá acessar o endereço eletrônico da FAPES (concursos.fapes.org.br), durante o período das inscrições e efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

2.2.1. Preencher o formulário de inscrição e transmitir os dados pela internet;

2.2.2. Imprimir a guia de pagamento e efetuar o pagamento até o dia 29/09/2009 no valor correspondente à opção de cargo;

2.2.3. Conferir, no endereço eletrônico da FAPES até o dia 02/10/2009, se a inscrição foi confirmada. Em caso negativo, o candidato deverá impetrar recurso, conforme capítulo XII deste Edital.

3. Para efetivação da inscrição, o candidato deverá pagar a importância indicada a seguir:

3.1. Nível Fundamental: R$ 20,00 (vinte reais), para os cargos que exigem nível fundamental incompleto.

3.2. Nível Médio: R$ 30,00 (trinta reais), para o cargo que exige nível médio completo.

3.3. Nível Superior: R$ 50,00 (cinqüenta reais), para os cargos que exigem nível superior completo.

4. As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição pela instituição financeira.

5. Não haverá, em hipótese alguma, a devolução da importância paga.

6. As solicitações de inscrição via internet cujos pagamentos forem efetuados após o dia 29/09/2009 não serão aceitas.

7. O Município de Conceição do Coité e a FAPES não se responsabilizam por solicitações de inscrições via internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas e congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

8. O descumprimento das instruções para inscrições via internet implicará a não efetivação da inscrição.

9. Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar, na Ficha de Inscrição, a opção de cargo para o qual pretende concorrer, conforme tabela constante no item 1 do Anexo I deste Edital.

10. O candidato que deixar de indicar na Ficha de Inscrição a opção de cargo ou colocar cargo inexistente terá sua inscrição cancelada.

11. O candidato deverá efetuar uma única inscrição no Concurso Público de que trata este Edital.

12. O candidato que efetivar mais de uma inscrição terá a(s) primeira(s) inscrição(ões) cancelada(s) mesmo tendo sido paga a taxa de inscrição, sendo que, para ter sua nova inscrição confirmada, o candidato deverá realizar pagamento desse último boleto.

13. Não serão aceitas solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

14. O candidato não portador de necessidades especiais que precisar de condição específica para realização da prova deverá solicitá-la, a partir de 10 (dez) dias antes da data do início das provas objetivas, à Coordenação de Concursos da FAPES.

15. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

V . DAS INSCRIÇÕES PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

1. Às pessoas portadoras de necessidades especiais que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei n° 7.853, de 24 de outubro de 1989 e da Lei Municipal n° 404/2005, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em concurso público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

2. Em cumprimento ao disposto no art. 37, parágrafo primeiro, do Decreto 3.289/1999, c/c o art. 1° § único da lei Municipal 404/05, será reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas existentes em cada cargo.

3. A cada 10 (dez) vagas ofertadas por cargo, ou que vierem a surgir, uma, será destinada aos portadores de necessidades especiais.

4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidades especiais aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no decreto Federal n° 3.298/1999.

5. As pessoas portadoras de necessidades especiais participarão do concurso em igualdade com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas e quanto à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

6. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de necessidades especiais.

7. O candidato, portador de necessidades especiais, deverá apresentar, durante o período de inscrições, laudo médico emitido nos últimos 12 (doze) meses junto ao posto de atendimento instalado na Secretaria de Educação e Cultura, situada à Pça. Theognes Antônio Calixto (prédio novo), atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, especificando o CID (Classificação Internacional de Doença).

8. O candidato portador de deficiência visual, além da documentação especificada no item 7 deste capítulo, deverá solicitar na inscrição a confecção de provas especiais em Braile ou Ampliada, especificando o tipo de deficiência.

9. Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova em Braile serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia de realização da prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se de soroban.

10. Cabe à Comissão do Concurso o deferimento das solicitações para realização de provas em condições especiais. A solicitação de condições ou recursos especiais será atendida, em qualquer caso, segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

11. Os candidatos que não atenderem ao estabelecido no item 7 deste capítulo serão considerados como não portadores de deficiência.

12. Os candidatos que não atenderem ao estabelecido no item 8 deste capítulo não terão a prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.

13. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de necessidades especiais, estas serão preenchidas pelos demais concursandos com observância da ordem classificatória.

14. As deficiências dos candidatos portadores de necessidades especiais, admitida à correção por equipamentos, adaptações ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificas para o cargo.

15. A não observância pelo candidato, de qualquer das disposições deste capítulo implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais.

16. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

17. O candidato que não fizer a indicação da necessidade especial no ato de sua inscrição, seja qual for o motivo alegado, não poderá ter a condição atendida.

VI. DAS PROVAS

1. O concurso constará de provas objetivas de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os conteúdos programáticos especificados nas disciplinas de acordo com o cargo e de prova de títulos para os candidatos de nível superior.

2. As provas objetivas terão a duração de 04 (quatro) horas.

3. As provas objetivas constarão de questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas para resposta, sendo adotada, para fins de correção, uma única resposta correta por questão.

VII. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

1. A confirmação da data das provas e as informações sobre horários e locais serão divulgados oportunamente por Editais de Convocação de Provas, a serem publicados em Diário Oficial do Município (www.diariooficialdomunicipio.com.br) e no site da FAPES.

2. O candidato deverá acessar o site da FAPES para consultar seu local e horário de prova.

3. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial, seu nome, seu número de inscrição, o número de seu documento de identidade e o cargo escolhido.

3.1. Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo, disponibilizado no site da FAPES, quanto a nome, número de documento de identidade, CPF, data de nascimento, etc. deverão ser corrigidos, no dia das provas, em formulário específico.

4. Somente será admitido na sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original. À exceção da situação prevista no subitem 6 deste Edital, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 5 deste Edital, não poderá fazer a prova e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

5. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, entre outros); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.° 9.503, de 23 de setembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 1997).

5.1. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista sem foto, carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

6. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial.

7. Não haverá segunda chamada ou repetição de provas, em nenhuma hipótese.

8. A ausência do candidato às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência e resultará em sua eliminação no Concurso Público.

9. O candidato deverá assinalar as opções escolhidas, na Folha de Respostas personalizada, único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas no Caderno de Questões e na Folha de Respostas.

10. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica preta, lápis e borracha. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que seja legível.

10.1. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital e/ou com a folha de respostas, tais como: marcação rasurada ou emendada, campo de marcação não-preenchido integralmente e/ou mais de uma marcação por questão.

11. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso, aos comunicados, às instruções ao candidato ou às instruções constantes da prova.

12. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) Apresentar-se após o horário estabelecido para fechamento dos portões, inadmitindo-se qualquer tolerância;

b) Não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

c) Não apresentar documento original que bem o identifique;

d) Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

e) Ausentar-se do local de prova antes de decorrida 02 (duas) horas de início da mesma;

f) Ausentar-se da sala de provas levando a Folha de Respostas;

g) Lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

h) For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso ou máquina calculadora, ou qualquer outro ardil para fraudar o concurso;

i) Estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, celular, relógio digital, etc.) durante o período de realização da prova.

j) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

k) Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

l) Recusar-se a deixar o local de prova quando do seu término.

13. Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados até a saída do candidato do local de realização das provas.

14. Quando, após a realização das provas, for constatado por qualquer meio (eletrônico, estatístico, grafológico, etc), ter o candidato procedido ilicitamente, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso.

15. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas, em virtude do afastamento do candidato da sala de prova.

16. O candidato só poderá se ausentar da sala de provas após 02 (duas) horas do início das provas, quando poderá levar consigo o caderno de provas.

17. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da correção.

18. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim no prazo de 10 (dez) dias antes da realização das provas. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por agente da FAPES devidamente treinado

19. Não será aplicada prova, em hipótese alguma, em local, em data e/ou em horário diferentes dos predeterminados em comunicado.

20. A FAPES não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a aplicação das provas, nem por danos a eles causados.

21. A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

22. Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.

23. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação ou classificação.

VIII. DA PROVA DE TÍTULOS

1. A Prova de Títulos será realizada para os candidatos aos cargos de nível superior não eliminados nas provas objetivas.

1.1. Os títulos dos candidatos aos cargos de nível superior que não tenham acertado, no mínimo, 50 % (cinqüenta por cento) do total dos pontos nas provas objetivas não serão analisados.

2. A Prova de Títulos é classificatória.

3. A entrega dos títulos será realizada durante o período de inscrições, junto ao posto de atendimento instalado na Secretaria de Educação e Cultura, situada à Praça Theognes Antônio Calixto (prédio novo).

4. O candidato, ou seu procurador, entregará os títulos em envelopes, onde contenha o nome completo do candidato, seu número de inscrição e o nome do cargo ao qual concorre.

5. O candidato que não entregar os títulos terá como classificação final a pontuação obtida nas provas objetivas.

6. Não serão aceitos títulos entregues fora do prazo previsto no item 3 deste capítulo sob nenhuma alegação.

7. Os títulos deverão ser apresentados em fotocópia autenticada.

8. No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pela FAPES, no qual indicará a quantidade de títulos apresentados.

9. A avaliação dos títulos valerá 10 (dez) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a este valor, observando o quadro a seguir.

10. Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir:

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS

ALÍNEA DOS TÍTULOS

TÍTULO

VALOR DE CADA TÍTULO

VALOR MÁXIMO

A

Diploma, devidamente registrado, de doutorado ou certificado de conclusão de doutorado, acompanhado do histórico do curso. Só será analisado 01 (um) título dessa categoria.

3,5

3,5

B

Diploma, devidamente registrado, de mestrado ou certificado de conclusão de mestrado, acompanhado do histórico do curso. Só será analisado 01 (um) título dessa categoria.

3,0

3,0

C

Certificado de conclusão de curso de especialização ou MBA, com mínimo de 360 horas, acompanhado do histórico escolar do curso. Só será analisado 01 (um) título dessa categoria.

2,0

2,0

D

Certificado de conclusão de Curso de Aperfeiçoamento/Extensão com carga horária mínima de 60 horas e na área específica do cargo. Só serão analisados até 03 (três) títulos dessa categoria.

0,5

1,5

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

10,00

11. Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou correio eletrônico.

12. Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados nas alíneas C e D, do quadro de títulos, serão considerados apenas os certificados/declarações em que conste a carga horária.

13. Todo o documento expedido em língua estrangeira, somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

14. O título expedido por instituição estrangeira somente será aferido se houver a prova da sua revalidação no Brasil.

15. Cada título será considerado uma única vez.

16. Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para Avaliação de Títulos serão desconsiderados.

IX. DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS

1. As provas objetivas de todos os candidatos serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.

2. As provas objetivas terão caráter eliminatório e classificatório e serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 10 (dez).

3. Considerar-se-á habilitado o candidato que tenha acertado, no mínimo, 50 % (cinqüenta por cento) do total dos pontos nas provas objetivas.

4. Os candidatos não habilitados à classificação nas provas objetivas serão excluídos do concurso.

X. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS

1. A classificação final dos candidatos a cargos de nível médio e fundamental será obtida através da nota das provas objetivas.

2. A classificação final dos candidatos a cargos de nível superior será obtida através da soma do escores brutos de cada prova, convertidos em notas pelo sistema de pesos e somadas às notas na apuração final.

3. Para fins do disposto no item anterior, será observada a seguinte correlação entre pesos e provas:

a) Provas Objetivas - Peso 7

b) Prova de Título - Peso 3

4. Serão considerados aprovados no concurso os candidatos que prestaram as provas objetivas e que não tenham sido eliminados.

5. A classificação final será em ordem decrescente correspondente ao número das vagas oferecidas para cada cargo, sendo considerados como aprovados remanescentes os que obtiveram classificação em número superior às vagas respectivas.

6. Os aprovados remanescentes serão convocados, pela ordem de classificação, para provimento progressivo dos cargos, quando não preenchidas as vagas do edital ou em razão da vacância posterior dos cargos e no limite de validade do concurso.

7. As listas do resultado final do concurso serão divulgadas no Diário Oficial do Município de Conceição do Coité, em jornal de grande circulação e no site da FAPES.

XI. DO DESEMPATE

1. Ocorrendo empate na média final, serão aplicados os critérios de desempate:

a) candidato é o mais idoso;

b) candidato já atuou na mesma atividade no Município;

c) Persistindo empate, sorteio público, com a presença dos interessados.

XII. DOS RECURSOS

1. Serão admitidos recursos quanto:

a) Ao indeferimento das inscrições;

b) Às questões das provas e gabaritos preliminares;

c) Ao resultado parcial das provas.

2. O prazo para interposição de recurso será de 01 (um) dia útil após a concretização dos eventos previstos no item 1, letras b e c, deste capítulo, tendo como termo inicial o primeiro dia útil subseqüente à data do evento. Sendo que a interposição de recursos referentes à letra a deverá ocorrer no dia 05/10/2009.

3. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 1 deste capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

4. Os recursos deverão ser remetidos através dos Correios, por Sedex, à FAPES no endereço: Rua Silveira Martins, n° 68, Cabula, Salvador - Bahia. CEP: 41150-000 ou através de fax destinado à Coordenação de Concursos da FAPES - (71) 3186-9025.

4.1. O recurso interposto fora do prazo não será conhecido, sendo considerada, para tanto, a data da postagem.

4.2. Não serão conhecidos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado ou enviado por e-mail.

4.3. A FAPES não se responsabiliza por fax não recebido ou ilegível. Desta forma, o recurso não será conhecido.

5. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independente de formulação de recurso.

6. O gabarito divulgado poderá ser alterado em função dos recursos interpostos e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

7. Na ocorrência do disposto nos itens 5 e 6 deste capítulo, poderá haver alteração da classificação inicial obtida para outra superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para aprovação.

8. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra o resultado final das provas.

9. Recursos cujo teor desrespeite a banca examinadora ou a Coordenação do Concurso Público serão preliminarmente indeferidos.

10. Serão de conhecimento do público as decisões dos recursos deferidos através do site da FAPES.

XIII. DA HOMOLOGAÇÃO

1. O resultado final do concurso, após decididos todos os recursos interpostos e exauridas todas as etapas, será homologado pelo PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ e publicado no Diário Oficial do Município e na internet no site da FAPES.

XIV. DO PROVIMENTO DOS CARGOS

1. O provimento dos cargos ficará a critério do MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ e obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação.

2. A convocação do candidato para provimento do cargo se fará via Edital pelo MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ e não será repetida. Após 5 (cinco) dias úteis, caso o candidato não compareça, decairá do seu direito à admissão, podendo o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ convocar o candidato classificado seguinte.

3. A nomeação, observada rigorosamente a ordem de classificação, estará condicionada à prova de escolaridade exigida para o cargo.

4. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto físico e mentalmente para exercício do cargo, em inspeção médica oficial do município.

5. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretarão cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo concurso público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pelo MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ainda que já tenha sido publicado o edital de homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

6. O candidato nomeado que por qualquer motivo não tomar posse dentro do prazo legal terá o ato de nomeação tornado sem efeito.

7. No caso de desistência formal da nomeação, prosseguir-se-á a nomeação dos demais candidatos habilitados, observado a ordem classificatória.

XV. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição do candidato implicará conhecimento das presentes instruções e a aceitação das condições do concurso, tais como se acham estabelecidas neste edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

2. O concurso público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ.

3. A aprovação e classificação do concurso geram para o candidato apenas expectativa de direito à nomeação.

4. O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes.

5. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao concurso público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas informações relativas ao resultado do Concurso Público por telefone.

6. Não serão fornecidos atestados, declarações e/ou certificados relativos a habilitação, classificação ou notas de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e homologação na imprensa oficial.

7. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do concurso público.

8. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, a prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato se constatadas fraudes ou simulação nas declarações, nos documentos, na inscrição ou na realização das provas; assegurada ampla defesa.

9. As despesas relativas à participação no concurso e à apresentação para a posse e exercício correrão às expensas do próprio candidato.

10. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será comunicada em edital ou aviso a ser publicado.

11. Decorridos 60 (sessenta) dias da data de publicação do resultado final deste concurso e não estando pendente nenhum recurso pertinente ao mesmo, as provas, os títulos e todo o processo montado para a realização do Concurso serão incinerados.

12. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso.

Conceição do Coité, 11 de setembro de 2009.

RENATO SOUZA DOS SANTOS
Prefeito Municipal

GENILDA MOTA RAMOS D'ARAÚJO
Secretária de Educação e Cultura

ANEXO I

QUADRO DE VAGAS PARA CONCURSO

Tabela 1 - Informação sobre cargos e vagas

NOME DO CARGO NÚMERO DE VAGASCARGA HORÁRIAVENCIMENTO R$

Auxiliar de Ensino

15

40

465,00

Cozinheiro

05

40

465,00

Porteiro

10

40

465,00

Professor II

48

20

465,00

Zelador

28

40

465,00

Tabela 2 - Divisão de vagas de Professor II

MODALIDADE DE ENSINOVAGAS POR MODALIDADEESCOLARIDADE EXIGIDA
Educação Infantil - Creches23 Licenciatura em Pedagogia

Ensino Fundamental I

25

Licenciatura em qualquer área

Tabela 3 - Escolaridade exigida

NOME DO CARGO

ESCOLARIDADE
Auxiliar de EnsinoEnsino Médio completo
CozinheiroEnsino Fundamental completo
PorteiroEnsino Fundamental completo
ZeladorEnsino Fundamental incompleto

Tabela 4 - Vagas por Região

NOME DO CARGOREGIÃONÚMERO DE VAGAS

Auxiliar de Ensino (para atuar na Educação Infantil - creches)

01 - SEDE
03 - CARUARU
04 - ITALMAR
05 - JUAZEIRO
07 - BANDIAÇU
10 - SANTA CRUZ
11 - VILA CARNEIRO

07
01
02
02
01
01
01
Cozinheiro 01 - SEDE
05 - JUAZEIRO
07 - BANDIAÇU
03
01
01
Porteiro 01 - SEDE
03 - CARUARU
04 - ITALMAR
05 - JUAZEIRO
07 - BANDIAÇU
10 - SANTA CRUZ
11 - VILA CARNEIRO
04
01
01
01
01
01
01
Professor II (para classes de Ensino Fundamental I) 01 - SEDE
02 - SANTA ROSA
03 - SÃO JOÃO
04 - ITALMAR
05 - JUAZEIRO
06 - AROEIRA
07 - BANDIAÇU
08 - SALGADÁLIA
09 - ONÇA
10 - SANTA CRUZ
11 - VILA CARNEIRO
12 - IPUEIRINHA
10
01
01
01
01
01
01
05
01
01
01
01
Professor II (para classes de Ed. Infantil - Creches) 01 - SEDE
03 - SÃO JOÃO
04 - ITALMAR
05 - JUAZEIRO
07 - BANDIAÇU
10 - SANTA CRUZ
11 - VILA CARNEIRO
14
01
03
02
01
01
01
Zelador 01 - SEDE
02 - SANTA ROSA
03 - SÃO JOÃO
04 - ITALMAR
05 - JUAZEIRO
06 - AROEIRA
07 - BANDIAÇU
08 - SALGADÁLIA
10 - SANTA CRUZ
11 - VILA CARNEIRO
10
02
02
03
02
01
02
02
02
02

Tabela 5 - Relação de regiões e localidades integrantes

REGIÃOLOCALIDADES INTEGRANTES

01 - SEDE

Todos os bairros da sede e mais as seguintes comunidades: Cachorrinha, Casas Populares, Correa, Itaurandi, Pedreira, Quebradinha, Quixabeira, Riacho do Martim I, Riacho do Martim II, Sambaíba I, Sambaíba II, Santa Izabel, Simão, Sítio I, Sítio II, Sítio Novo, Sossego, Tanque de Terra, Laginha e Tanque Novo.

02 - SANTA ROSA

Santa Rosa, Alagadiço, Angico, Batom, Boa Vista, Cipó de Leite, Mateus, Patos e Varjota.

03 - SÃO JOÃO

São João, Caruaru, Cabaceira e Riacho da Serra.

04 - ITALMAR

Italmar, Maracujá e Domingos.

05 - JUAZEIRO

Juazeiro, Alto Bonito, Baixa Nova, Cansanção, Gangorra II, Porteiras, Queimada do Cedro, Sentado, Tanque e Vazante.

06 - AROEIRA

Aroeira, Gameleira, Açude de Aroeira, Novo Horizonte, Lagoa do Pintado, Lagoa Cavada, Tamburi, Vassouras, Gangorra I, Umburana, Lagoa Ferrada e Barrocão.

07 - BANDIAÇU

Bandiaçu, Algodões de Bandiaçu, Amorosa, Batagão, Bela Vista, Canta Galo, Lagoa Grande, Minador, Morro, Tabuleiro, Laranjeira, Altinho da Vargem.

08 - SALGADÁLIA

Salgadália, Alvoredo, Amaralina, Balaio, Campestre, Clarios, Fazenda Nova, Fortaleza, Jibóia, Lameiro da Macambira, Lagoa dos Cavalos, Laje, Lameiro do Geraldo, Peba, Samambaia, Serra Vermelha, Serrote, Sítio Maria da Vitória, Sítio Novo, Vargem Grande, Vila Cordeiro e Algodões de Salgadália.

09 - ONÇA

Onça, Boa Esperança, Ladeira Grande, Riacho do Morro, Varginha

10 - SANTA CRUZ

Santa Cruz, Malhador, Lagoa das Porteiras, Quixadá e Quixaba

11 - VILA CARNEIRO

Vila Carneiro e Lagoa da Vaca

12 - IPUEIRINHA

Ipueirinha e São Roque

13 - LAGOA DO MEIO

Lagoa do Meio, Maxixe I e Maxixe II

ANEXO II

DESCRIÇÃO DOS CARGOS

NOME DO CARGO

ATRIBUIÇÕES

Auxiliar de Ensino I - Atender crianças na faixa etária entre 1 ano e 6 meses a 3 anos de idade;
II - Auxiliar o professor nas atividades executadas durante as atividades na creche;
III - Orientar, acompanhar e cuidar dos educandos nos momentos de higiene corporal e necessidades fisiológicas (troca de fraldas, banho, uso de sanitário, escovação dos dentes, etc.);
IV - Auxiliar e orientar a criança nos momentos das refeições e do repouso.
O ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Ensino também tem como atribuição participar do planejamento das atividades didáticas junto ao professor e participar de reuniões e planejamentos organizados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura tanto quando lotado em creche municipal quando em unidade escolar do Ensino Fundamental. (Lei Complementar nº. 32/2009)
CozinheiroI - Adicionar os gêneros alimentícios e preparar as refeições de acordo com o cardápio elaborado pelo nutricionista;
II - Orientar os auxiliares de cozinha sobre a utilização de equipamentos e serviços.°
(Lei Complementar n° 001/1996)
PorteiroDesenvolver atividades de controle de entrada e saída de pessoas e materiais, no horário normal de funcionamento, registrando ocorrências e tomando as providências cabíveis.
(Lei Complementar n° 001/1996)
Professor III - Regência de classe;
II - participação na elaboração da proposta pedagógica da unidade de ensino;
III - elaboração e cumprimento do plano de trabalho;
IV - zelo pela aprendizagem dos alunos;
V- colaboração nas atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;
VI - cumprir com os seus deveres.
(Lei Complementar n° 002/1998)
ZeladorI - Fazer a limpeza em geral, varrendo, lavando, removendo pó, encerando, limpando móveis, janelas, equipamentos e outros;
II - Executar outras tarefas correlatas.
(Lei Complementar n° 001/1996)

ANEXO III

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NÍVEL SUPERIOR - PROFESSOR II

PORTUGUÊS

1. Interpretação de texto

2. Textualidade e estilo

2.1. Coesão e Coerência

2.2. Denotação e Conotação

2.3. Figuras de Linguagem

2.4. Sinonímia e Antonímia

2.5. Homonímia e Paronímia

2.6. Níveis de Linguagem

3. Fonética e fonologia

3.1 Encontros vocálicos e consonantais

3.2 Dígrafos

4. Ortografia

5. Acentuação Gráfica

6. Crase

7. Morfologia

7.1. Formas, flexões e emprego das classes gramaticais

7.2. Processo de formação de palavras

8. Sintaxe

8.1 Frase, oração, período

8.2 Termos da oração

8.3. Pontuação

8.4. Regência verbal e nominal

8.5. Concordância verbal e nominal

8.6. Colocação pronominal

9. Gênero textual; tipologia textual

MATEMÁTICA

1 - Números e operações

1.1 Sistema de numeração decimal.

1.2 Números inteiros: divisibilidade, mínimo múltiplo comum, máximo divisor comum, decomposição em fatores primos.

1.3 Números racionais, números irracionais e números reais.

1.4 Seqüências numéricas: progressões aritméticas e progressões geométricas.

2 - Proporcionalidade e finanças

2.1 Razão, proporção, regra de três simples, regra de três composta.

2.2 Porcentagem, acréscimos, descontos.

2.3 Juros simples e juros compostos.

3 - Espaço e forma

3.1 Figuras geométricas planas: retas, semi-retas, segmentos de reta, ângulos, polígonos, circunferências e discos.

3.2 Paralelismo e perpendicularismo de retas no plano. Teorema de Thales.

3.3 Triângulos: ângulos internos, congruência, semelhança, relações métricas e razões trigonométricas em triângulos retângulos, área.

3.4 Polígonos convexos: ângulos (internos e externos), polígonos regulares, área, propriedades específicas dos quadriláteros notáveis.

3.5 Circunferência e disco: relações métricas, comprimento da circunferência, áreas do disco e de setores circulares.

3.6 Figuras geométricas espaciais: retas e planos no espaço, ângulos diédricos e poliédricos, poliedros convexos, poliedros regulares, relação de Euller.

3.7 Prismas, pirâmides, cilindros, cones e seus respectivos troncos: cálculo de áreas e volumes.

3.8 Esfera e superfície esférica: cálculo de áreas e volumes.

4 - Álgebra

4.1 Expressões algébricas: simpificação, operações, valor numérico.

4.2 Relação e função: gráficos e propriedades.

4.3 Funções reais elementares: constante, afim, quadrática, modular, exponencial, logaritmica e trigonométricas. Equações e inequações relacionadas.

4.4 Composição e inversão de funções.

4.5 Conjunto dos números complexos e extensões.

4.6 Polinômios e equações algébricas.

5 - Tratamento da informação

5.1 Combinatória: problemas de contagem, arranjos, permutações e combinações.

5.2 Probabilidade: noção e distribuição de probabilidades, probabilidade condicional e eventos independentes.

5.3 Noções de estatística: distribuição de freqüência (média e mediana), medidas de dispersão (variância e desvio padrão).

CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS

Concepções liberais e progressistas da educação. A democratização da escola: autonomia, autogestão, participação e cidadania. As correntes teóricas e suas repercussões na escola; contribuições de Piaget e de Vigotsky; Projeto político-pedagógico: planejamento, execução e avaliação. LDB n° 9.394/96, PCNs. Função social da Escola. Gestão democrática. Medidas e dispositivos legais de proteção à criança e ao adolescente (Lei Federal n° 8.069/90).

NÍVEL MÉDIO - AUXILIAR DE ENSINO PORTUGUÊS

1. Interpretação de texto

2. Textualidade e estilo

2.1. Coesão e Coerência

2.2. Denotação e Conotação

2.3. Figuras de Linguagem

2.4. Sinonímia e Antonímia

2.5. Homonímia e Paronímia

3. Fonética e fonologia

3.1 Encontros vocálicos e consonantais

3.2 Dígrafos

4. Ortografia

5. Acentuação Gráfica

6. Crase

7. Morfologia

7.1. Formas, flexões e emprego das classes gramaticais

8. Sintaxe

8.1 Frase, oração, período

8.2 Termos da oração

8.3. Pontuação

8.4. Regência verbal e nominal

8.5. Concordância verbal e nominal

8.6. Colocação pronominal

9.Tipologia textual

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

A Educação Infantil e a nova LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Desenvolvimento Infantil. Atividades na Educação Infantil. Áreas de conhecimento: artes visuais, conhecimento do mundo, linguagem oral e escrita, matemática e música. Saúde na instituição de Educação Infantil: higiene, alimentação, sono, controle de esfíncteres, doenças comuns na infância, prevenção de acidentes e primeiros socorros. Adaptação e mudança. Medidas e dispositivos legais de proteção à criança e ao adolescente (Lei Federal n° 8.069/90).

CONHECIMENTOS GERAIS

1. Origens, localização e formação étnica da sociedade que constitui o atual município, razão concurso (Conceição do Coité);

2. Aspectos políticos, econômicos, sociais e culturais do município (Conceição do Coité), no contexto do Estado da Bahia;

3. Conceito de ecologia e preservação ambiental; identificação das áreas de preservação ambiental próximas ao município de Coité;

4. As festas, as manifestações folclóricas e artísticas da região de Coité;

5. A Bahia no contexto do Nordeste brasileiro;

6. As importantes bacias hidrográficas da Bahia;

7. O forma de governo adotada no Brasil;

8. As desigualdades sociais no Brasil;

9. A produção de biodiesel como alternativa ao petróleo;

10. O êxodo rural e suas conseqüências;

11. As culturas: afro e indígena, no Brasil, como temas obrigatórios nos programas do ensino fundamental e médio;

12. As regiões geográficas que compõem o Brasil;

13. A Amazônia e a Mata Atlântica: localização e situação atual;

14. Saúde e Educação como itens definidores dos conceitos de país desenvolvido e/ou subdesenvolvido;

15. Avanços tecnológicos no mundo globalizado;

16. Blocos Econômicos Transnacionais: o Mercosul; o Nafta; a União Européia e a União Africana composição e objetivos;

17. Os Bric's: composição e finalidades;

18. As epidemias que atingem a humanidade nestes últimos anos.

NÍVEL FUNDAMENTAL

PORTUGUÊS

1. Interpretação de texto

2. Letra, fonema, sílaba (separação de sílabas, classificação de palavras quanto ao número de sílabas: monossílabos, dissílabos, trissílabos, polissílabos)

3. Sinônimos e Antônimos

4. Classes Gramaticais:

4.1 Reconhecimento e classificação: artigo; verbo; adjetivo; pronome; substantivo.

4.2. Flexão:

4.2.1 verbo (número, pessoa, tempo (simples) e modo );

4.2.2 flexões de gênero: substantivo e adjetivo

4.2.3 flexões de número: substantivo e adjetivo

5. Concordância:

5.1 Nominal: substantivo/adjetivo/pronome

5.2 Verbal: verbo/substantivo;verbo/pronome

6. Ortografia

7. Pontuação: ponto final, interrogação e exclamação

8. Reconhecimento de frases corretas e incorretas.

9. Tipos de frases: afirmativa, negativa, interrogativa e exclamativa.

CONHECIMENTOS GERAIS

1. Aspectos atuais do município de Conceição do Coité, da Bahia e do Brasil no que se refere a segurança; ao meio ambiente; à diversidade cultural;

2. Noção de desenvolvimento e subdesenvolvimento principalmente quanto aos itens - saúde e educação - que bem definem o conceito (de desenvolvimento e de subdesenvolvimento);

3. As várias religiões como um dos aspectos culturais que exige respeito e ética no trato com a diversidade e pluralidade;

4. Aspectos ambientais e ecológicos em âmbito mundial, considerando as reações e respostas da natureza em relação às agressões promovidas pelas sociedades capitalistas globalizadas.

ANEXO IV

QUADRO DE QUESTÕES

PORT: Português

MAT: Matemática

C. ESP.: Conhecimentos Específicos

C. PED.: Conhecimentos Pedagógicos

C. GERAIS: Conhecimentos Gerais

CARGOS

PORT.

PESO

MAT.

PESO

C. GERAIS

PESO

C. PED.

PESO

C. ESP.

PESO

Zelador

10

0,2

---

---

20

0,4

---

---

---

---

Porteiro

10

0,2

---

---

20

0,4

---

---

---

---

Auxiliar de Ensino

10

0,3

---

---

10

0,3

---

---

10

0,4

Professor II

10

0,2

10

0,2

---

---

20

0,3

---

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ERRATA: Esta Edição teve uma impressão com data errada de 10 de setembro de 2009.

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