Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU E PARTICIPANTES

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01 /2005

O Presidente da Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, nomeado pela Portaria n.º 779/2005, publicada em 12 de setembro de 2005, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Abertura do 1º Concurso Público de 2005 do Poder Executivo Municipal, doravante denominado simplesmente Prefeitura, e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Casimiro de Abreu , Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Casimiro de Abreu e Fundação Cultural de Casimiro de Abreu, doravante denominados simplesmente de Participantes, destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Prefeitura, e dos Participantes, de acordo com que estabelece a Constituição Federal, artigo 37, incisos I a IV, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo 77, incisos I a VII e a Lei Orgânica do Município, artigo 18 , inciso II, observadas, também, as regras definidas no presente Edital de Convocação.

01- DO CONCURSO

1.1. Este Edital contém as cláusulas e condições que regem este Concurso Público conforme a legislação vigente. A realização da inscrição implica a concordância do candidato com as regras aqui estabelecidas, com renúncia expressa a quaisquer outras;

1.1.1. O Concurso Público terá validade por 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme dispõe o Artigo 37, Inciso III, da Constituição Federal;

1.1.2. Os cargos objetos do Concurso Público, os valores dos respectivos vencimentos, os números de vagas e as jornadas de trabalho são os constantes dos Anexos I, II, III e IV , deste Edital;

1.1.3. A Prefeitura e Participantes reservam-se o direito de admitir o número total ou parcial dos candidatos aprovados, em relação às vagas quantificadas nos Anexos I, II, III e IV deste Edital;

1.1.4. Os requisitos exigidos para os cargos, em função de sua natureza, os programas mínimos das provas e as sugestões de bibliografia são os constantes do Manual do Candidato, que será entregue quando da inscrição, ou retirado pela Internet, fazendo o download no site do Concurso.

1.2. O Concurso Público será eliminatório e classificatório, constando de prova escrita com questões objetivas, valendo um total de 100 (cem) pontos; para os candidatos de Nível Fundamental I e II , Médio e Superior. Exceto para as categorias do Magistério e Fundação Cultural;

1.2.1. Conforme dispõe a Constituição Federal, artigo 206, inciso V, para todas as categorias funcionais do Quadro da Secretaria de Educação e Cultura e da Fundação Cultural, haverá prova escrita e de títulos, com os seguintes valores de pontuação e condições:

a) a prova escrita, com questões objetivas, valerá até 90 (noventa) pontos; e

b) a prova de títulos valerá até 10 (dez) pontos.

1.2.1.1 Para o Quadro da Secretaria de Educação e Cultura e da Fundação Cultural, apenas os candidatos que alcançarem, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) de acertos na prova objetiva terão seus títulos avaliados.

1.3. Todas as comunicações referentes ao Concurso Público serão providenciadas e expedidas pelo Presidente da Comissão de Concurso Público da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro, nomeado pela Portaria nº 779/2005 publicada 12 de setembro de 2005.

1.4. Este Concurso estará aberto a todo aquele que:

1.4.1. For brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e ainda esteja no gozo dos direitos políticos, conforme o Decreto Federal n.º 70.436, de 18 de abril de 1972, e a Constituição Federal - § 1º do Artigo 12, comprovado por documento oficial fornecido pelo Ministério da Justiça, caso em que não serão aceitos quaisquer protocolos de requerimento;

1.4.2. Tiver idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até o dia da posse no emprego público;

1.4.3. Estiver quite com o Serviço Militar, para o sexo masculino, e com a Justiça Eleitoral, para ambos os sexos; 1.4.4. Preencher os requisitos especiais para inscrição no respectivo cargo, quando for o caso;

1.5. Fica o candidato obrigado a acompanhar as publicações oficiais relativas ao Concurso Público, que serão divulgadas através da Imprensa Oficial do Município de Casimiro de Abreu/RJ ou pelo site www.casimiro.rj.gov.br

1.6. O regime de trabalho será o Estatutário.

02 - DAS VAGAS E DOS REQUISITOS

2.1. As vagas definidas pela Prefeitura e Participantes para este Concurso são em número de 471 (Quatrocentos e setenta e um) e estão distribuídas de acordo com o quadro de vagas, anexos I, II, III e IV neste Edital;

2.1.1. Em cumprimento ao disposto na Constituição Federal, artigo 37, VIII, e Lei Municipal nº 953/2005, 5% (cinco por cento) da totalidade das vagas serão reservadas às pessoas portadoras de deficiência. As vagas reservadas às pessoas portadoras de deficiência estão mencionadas nos anexos I, II, III e IV deste Edital.

2.2 Os candidatos portadores de deficiência deverão marcar essa opção no campo específico do Requerimento de Inscrição.

2.2.1 As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, inclusive no que se refere ao conteúdo, horário, avaliação e local de realização das provas, sendo-lhes propiciados os meios ou apoios especiais compatíveis.

2.2.2 As pessoas portadoras de deficiência passarão por exame médico preliminar, realizado por junta médica, constituída, para tal fim, pela Prefeitura Municipal, cabendo àquele colegiado técnico a decisão, final e irrecorrível, sobre o enquadramento do candidato, dentro dos critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 2.482/95.

2.2.3 Os exames médicos de avaliação, para os candidatos portadores de deficiência, serão realizados em data anterior à prova escrita, no período de 22 e 23 de novembro de 2005 no horário de 9 às 16 horas, no CREM - Manoel Marcos Monteiro, situado na rua Padre Anchieta, 264 Centro Casimiro de Abreu - RJ, devendo o interessado apresentar, na ocasião, laudo médico que comprove sua situação.

2.2.4 Conforme o subitem 2.2.2 caso a junta médica conclua pela inaptidão do candidato, poderá este ter devolvido, por solicitação expressa, o valor de sua Taxa de Inscrição.

2.2.5 Na falta de pessoas aprovadas para as vagas reservadas aos portadores de deficiência, essas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem de classificação.

2.3. A convocação dos candidatos aprovados será feita em edital e por correspondência individual, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação final do Concurso, divulgado pela Prefeitura no Órgão Oficial do Município de Casimiro de Abreu.

2.4. Somente quando convocados para nomeação, os candidatos apresentarão os documentos comprobatórios do atendimento aos requisitos especificados no quadro de vagas. Caso o candidato não possa comprovar o exigido, será desclassificado por não atender as condições legais exigidas para o cargo.

2.5. A nomeação dos candidatos aprovados dentro do limite das vagas deverá ocorrer de acordo com as necessidades e orçamento da Prefeitura e Participantes.

03 - DA INSCRIÇÃO

3.1. A inscrição ao Concurso Público da Prefeitura e Participantes poderá ser feita de duas maneiras:

3.1.1. A inscrição para o Concurso, realizada nos locais indicados se dará:

3.1.1.1. PERÍODO: 07 de novembro a 18 de novembro de 2005

3.1.1.2. HORÁRIO: Segunda a sexta, das 10 às 16 horas.

3.1.1.3. LOCAIS:

1- CIEP MUNICIPALIZADO 459 -JOSÉ BICUDO JARDIM
RUA: FABIO JOSÉ RIBEIRO S/N CENTRO - CASIMIRO DE ABREU /RJ

2- CIEP MUNICIPALIZADO 406 - LUDEVIS TEIXEIRA BASTOS
 RUA: CESARIO ALVIM S/N - BAIRRO VILA NOVA - BARRA DE SÃO JOÃO- CASIMIRO DE ABREU /RJ

3.1.2. A inscrição deverá ser feita pelo candidato ou por seu procurador, com instrumento específico e individual com firma reconhecida por autenticidade, acompanhada das originais, e das cópias dos documentos de identidade do candidato e do procurador, caso este em que as cópias das identidades e a procuração serão anexadas ao requerimento de inscrição.

3.1.3. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador no requerimento de inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento do documento de inscrição.

3.1.4. Para inscrever-se no Concurso, o candidato deverá:

a) pagar a taxa de inscrição, mediante depósito bancário simples, em espécie, em quaisquer agências dos bancos mencionados no presente Edital, em favor do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Público e Privado (IPDEP), não sendo admitida a aplicação da Lei n°1.060/50 (por se tratar de terceirização e, também, porque não se refere a custas ou emolumentos do Judiciário); e

b) não será aceito depósito feito em caixa automático ou por meio de cheque.

BANCO

AGÊNCIA

CONTA CORRENTE

BRASIL

0005-1

25050-3

ITAÚ

6130

0751 0-1

3.1.4.1. O pagamento da taxa não significa que a inscrição está realizada e nem obriga que se processe a inscrição do candidato fora do período previsto neste Edital.

3.1.4.2. Comparecer ao local de inscrição, munido de:

3.1.4.2.1. Original e cópia da Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho ou Carteira de Motorista (com foto) ou Passaporte válido ou Identificação do Órgão de Classe (cuja cópia ficará retida);

3.2. A inscrição para o Concurso realizada pela Internet se dará:

3.2.1. PERÍODO NA INTERNET:07 de novembro a 18 de novembro de 2005.

3.2.2. SITE: www.casimiro.rj.gov.br

3.2.3. O encerramento das inscrições pela Internet dar-se-á às 23h59min do dia 18 de novembro de 2005.

3.2.4. O Processo de inscrição para Concurso Público através da Internet deverá ser efetuado conforme as seguintes regras e condições:

3.2.4.1. Para inscrever-se pela Internet, o candidato deverá ter um endereço próprio de e-mail válido, obrigatoriamente, e todo o processo deverá ser feito pelo site.

3.2.4.2. O candidato deverá acessar o site : www.casimiro.rj.gov.br e clicar no botão que o levará à área do Concurso.

3.2.4.3. Será apresentado um menu de opções situado na lateral esquerda da página. Este menu terá todas as opções disponíveis para o Concurso, dentre elas a opção INSCRIÇÕES, que deverá ser primeiramente clicada com o mouse.

Após ter clicado em INSCRIÇÕES o usuário deverá seguir os seguintes passos:

3.2.4.4. Formulário de Inscrição - O candidato deverá preencher corretamente o formulário de inscrição com os seus dados. Os seguintes campos são de preenchimento obrigatório: Cargo, Nome do Candidato, Nº do Documento de Identidade, Órgão Expedidor, Est. do Órgão Expedidor, Data de Nascimento, Sexo, CPF, Estado Civil, Grau de Instrução, Nº de Filhos, Endereço, Bairro, Cep, Município, Estado e e-mail. Após preencher todos os campos, clicar na opção AVANÇAR;

3.2.4.5. Confirmação de Dados - Os dados preenchidos no formulário serão apresentados na tela e o candidato deverá conferi-los. Caso algum dado esteja errado, deverá clicar em CORRIGIR para voltar. Caso contrário, deverá ler a declaração situada abaixo dos dados e marcar a caixa que se encontra após a declaração e, com isso, estará concordando com os termos da mesma. Depois deverá clicar na opção AVANÇAR;

3.2.4.6. Código de Autenticação - Será exibido um código numérico e um campo de texto, e o usuário deverá digitá-lo como uma medida de segurança do site. Após isso, clicar em AVANÇAR;

3.2.4.7. Conclusão - Será aberto em uma nova janela o bloqueto bancário que DEVERÁ SER IMPRESSO e pago, em qualquer agência bancária, IMPRETERIVELMENTE, até o vencimento constante no boleto, e ser guardado, se necessário, para posterior comprovação do pagamento.

3.2.4.8. O boleto bancário, emitido via Internet, será acrescido de tarifa bancária e seu pagamento poderá ser efetuado até o primeiro dia útil após a data final da inscrição. As inscrições não pagas até a data prevista neste edital estarão automaticamente CANCELADAS.

3.2.4.9. O candidato inscrito pela Internet deverá aguardar, no seu e-mail declarado no ato da inscrição, a validação de sua inscrição. Caso não receba a referida validação, o candidato deverá entrar em contato com o organizador, após o período de inscrições, pelo telefone 0XX-(22)-2733-7364 no horário das 9h. às 12h. e das 14h. às 18h. de segunda a sexta, para que sejam fornecidas as devidas informações.

3.2.4.10. Estará disponível, após o período de inscrições, no site www.casimiro.rj.gov.br, a relação de inscrições não validadas, ficando o candidato inscrito pela Internet obrigado a acompanhar, pelo site acima, todas as informações referentes à sua inscrição.

3.2.4.11. O candidato inscrito pela Internet deverá apresentar, no dia da prova, o documento de identificação oficial com foto original, declarado na ficha de inscrição preenchida no site. Caso não seja apresentado o documento, o candidato não poderá fazer a prova.

3.2.4.12. Não serão aceitos protocolos e outros documentos que não estejam de acordo com o item anterior.

3.2.4.13. Só será aceita a inscrição pela Internet através de pagamento do bloqueto emitido pelo site. Em hipótese alguma serão aceitos transferência ou depósito bancário para as inscrições via internet. Somente após confirmação do recebimento pela instituição bancária, as inscrições serão validadas.

3.2.4.14. A inscrição via Internet que tiver seu pagamento efetuado por outros meios que não seja o disponibilizado pelo site (boleto bancário) será invalidada e cancelada e ainda terá perdido o valor depositado, por não ter como identificá-lo.

3.3. Os valores das inscrições serão de:

A

NÍVEL FUNDAMENTAL I

R$ 30,00

B

NÍVEL FUNDAMENTAL II

R$ 35,00

C

NÍVEL MÉDIO

R$ 45,00

D

NÍVEL SUPERIOR

R$ 55,00

3.3.1. Antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição no local ou via Internet, o interessado deverá certificar-se de que preenche os requisitos exigidos neste Edital para a participação no Concurso Público. Em nenhuma hipótese será admitida a inscrição condicional ou troca de cargo e nem haverá devolução da Taxa de Inscrição.

3.4. Será disponibilizado o seguinte número telefônico 0XX-(22)-2733-7364 nos horários das 9h. às 12h. e das 14h. às 18h. de segunda a sexta feira, para informações ao candidato sobre o Concurso.

3.4.1 Todas as ligações serão gravadas e o candidato deverá, ao ligar, fornecer seu nome e número de inscrição;

3.5. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição.

3.6. O candidato inscrito pela Internet deverá enviar, se solicitado, para efeito de comprovação, cópia do documento utilizado no ato da inscrição, para a CAIXA POSTAL -114341 Campos do Goytacazes/RJ.

04 - DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

4.1. O candidato somente poderá retirar o seu COMPROVANTE DE CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO (CCI) NO MESMO LOCAL ONDE FEZ A SUA INSCRIÇÃO OU PELA INTERNET.

4.1.1.. PERÍODO: 05 a 07 de dezembro de 2005

4.1.2. HORÁRIO: das 10 às 16 horas.

4.1.3. LOCAIS:

1- CIEP MUNICIPALIZADO 459 -JOSÉ BICUDO JARDIM
RUA: FABIO JOSÉ RIBEIRO S/N CENTRO - CASIMIRO DE ABREU /RJ

2- CIEP MUNICIPALIZADO 406 - LUDEVIS TEIXEIRA BASTOS
RUA: CESARIO ALVIM S/N - BAIRRO VILA NOVA - BARRA DE SÃO JOÃO- CASIMIRO DE ABREU /RJ

4.2. Na Internet:

4.2.1. SITE: www.casimiro.rj.gov.br

4.2.2. PERÍODO: 05 a 07 de dezembro de 2005

4.3. Ao receber o Comprovante CCI ou retirá-lo na Internet, o candidato deverá, obrigatoriamente:

4.3.1. Fazer a conferência de seus dados, nele transcritos. Caso haja qualquer erro, ou o Comprovante não esteja disponível, o candidato deverá solicitar ao encarregado do posto de confirmação a necessária correção;

4.3.2. Tomar conhecimento do seu número de inscrição, do dia, horário, local e sala onde fará a prova;

4.3.3. O candidato que não conferir as informações contidas no seu CCI estará assumindo total responsabilidade pelos dados ali registrados e suas conseqüências.

05 - DA PROVA OBJETIVA

5.1. A prova objetiva para os Níveis Fundamental I e II, Médio e Superior - Anexos I, II, III e IV constará de 40 (quarenta) questões com duração de 3h (três horas) e será constituída de questão do tipo múltipla escolha com 04 (quatro) alternativas (A - B - C - D) e uma única resposta correta, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos.

5.2. O candidato tomará conhecimento da data da prova por intermédio do Comprovante de Confirmação de Inscrição (CCI) ou através de publicação no site www.casimiro.rj.gov.br ou no Órgão Oficial do Município de Casimiro de Abreu.

5.3. As provas serão organizadas considerando-se o grau de escolaridade (Nível Fundamental I e II, Médio e Superior), exigido para o exercício do cargo, conforme o quadro de provas contido nos Anexos I, II, III e IV deste Edital.

5.4. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas, com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário estabelecido para o início das mesmas, munido do Comprovante de Confirmação de Inscrição (CCI), de documento de identificação oficial, com foto e de caneta esferográfica azul ou preta.

5.5. O documento de identificação deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura). Não serão aceitos protocolos, cópias ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.

5.5.1. O candidato que efetuou a inscrição pela Internet deverá portar o documento declarado na ficha de inscrição.

5.6. Os portões de acesso aos locais de realização das provas serão fechados, rigorosamente, na hora marcada para o início das mesmas, não havendo tolerância.

5.6.1. As provas acontecerão em dias, horários e locais indicados no Comprovante de Confirmação da Inscrição (CCI) do candidato e não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada nem justificação de falta, sendo considerado eliminado do Concurso o candidato que faltar à prova escrita, prova prática, exames médicos e de aptidão física. Não haverá aplicação de provas fora do horário, data e locais pré-determinados.

5.7. Cada candidato receberá um Bloco de Provas, contendo questões gerais, e um único Cartão-Resposta, que deverá ser marcado somente com caneta esferográfica azul ou preta.

5.7.1. O Cartão-Resposta não poderá ser rasurado, amassado, manchado ou ser feito uso de borracha ou corretivo e, em nenhuma hipótese, será substituído e deverá ser assinado, pelo candidato.

5.7.2. A transcrição correta das alternativas para o Cartão-Resposta é de inteira responsabilidade do candidato e é obrigatória, pois a correção da prova objetiva será feita somente nesse documento e por processamento eletrônico de leitura ótica.

5.7.3. Na correção do cartão-resposta da prova objetiva será atribuída nota 0 (zero) à questão:

5.7.3.1. Com mais de uma opção assinalada;

5.7.3.2. Sem opção assinalada;

5.7.3.3. Com emenda ou rasura.

5.8. Ao final da prova, o candidato é obrigado a entregar seu Cartão-Resposta ao fiscal de sala, sob pena de ter sua inscrição cancelada, mesmo que sua assinatura conste da folha de presença. O Cartão-Resposta não será aceito, sob qualquer pretexto, após a saída do candidato da sala de prova ou após o encerramento da mesma.

5.9. Iniciadas as provas, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do inicio das mesmas. Os três últimos candidatos deverão permanecer juntos na sala, sendo somente liberados quando o último deles tiver concluído a prova.

5.10. Durante as provas não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos, anotações, réguas, compassos, máquina de calcular e agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, gravador, ou qualquer outro receptor de mensagens.

5.11. SERÁ EXCLUÍDO DO CONCURSO, EM QUALQUER FASE, O CANDIDATO QUE:

5.11.1. fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

5.11.2. for descortês com qualquer membro da equipe encarregada da Inscrição, portaria, portões, entrega dos comprovantes de confirmação (CCI) e aplicação da prova;

5.11.3. for responsável por falsa identificação pessoal;

5.11.4. durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou em utilização de celular;

5.11.5. utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação, tais como anotações em papéis, no corpo, roupas etc.

5.11.6. não devolver o Cartão-Resposta ao término da prova, antes de sair da sala;

5.11.7. ausentar-se do recinto da prova sem permissão;

5.11.8. deixar de assinar a lista de presença;

5.11.9. não atender às determinações deste Edital;

5.11.10. prejudicar ou fraudar o processo de inscrição pela Internet;

5.12. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos e Editais referentes ao presente Concurso.

5.13. As provas objetivas de múltipla escolha serão elaboradas com base no conteúdo programático dos níveis de escolaridade e / ou profissão, aprovado pelos Conselhos de Educação, Ministério da Educação ou Órgão competente de Educação.

5.14. Conteúdos e Sugestões Bibliográficas são para simples referência. Aconselhamos o aprofundamento na grade curricular dos níveis exigidos para os cargos.

5.15. É expressamente proibido fumar durante a prova.

06 - PROVA DE TÍTULOS DO MAGISTÉRIO E FUNDAÇÃO CULTURAL

6.1. O candidato à vaga do Quadro da Secretaria de Educação e Cultura e da Fundação Cultural, que tiver títulos para serem julgados, deverá entregá-los ao conferente, ou enviá-los por via postal.

6.1.1. Deverão entregar ou enviar seus títulos somente aqueles candidatos que obtiverem, na prova escrita, o percentual mínimo exigido para a aprovação, que é de 50% (cinqüenta por cento).

6.1.2.Não serão considerados os documentos que não estejam em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a sua leitura e avaliação.

6.1.3. O envelope, fornecido pelo candidato, deverá conter a Folha de Rosto e as cópias dos títulos, e ser identificado, no verso, com nome, número de inscrição e categoria profissional do magistério à qual o candidato concorre.

6.1.3.1. A apresentação dos títulos do Quadro da Secretaria de Educação e Cultura e da Fundação Cultural, deverá ser feita entre 31 de janeiro de 2006 a 07 de fevereiro de 2006, não sendo aceitos os postados após a data limite.

6.1.4. Os títulos entregues no local, por cópias, dispensarão autenticação cartorial, desde que acompanhados de seus originais, para serem vistados pelo conferente que os receber.

6.1.4.1. O envelope com a Folha de Rosto e os títulos deverá ser entregue no local, horário e datas seguintes:

a) no local - CIEP MUNICIPALIZADO 459 -JOSÉ BICUDO JARDIM

b) endereço - RUA: FABIO JOSÉ RIBEIRO S/N CENTRO - CASIMIRO DE ABREU /RJ

c) datas - 06/02/2006 a 07/02/2006

d) horário - 10 (dez) às 16 (dezesseis) horas.

6.2. O envelope com a Folha de Rosto e os títulos, devidamente autenticados em cartório, deverá ser postado através de AR ou registrado, nas seguintes condições:

a) destinatário CAIXA POSTAL 114.341;

b) endereço - Campos dos Goytacazes - RJ - CEP 28010-972

c) datas - 31/01/2006 a 07/02/2006.

6.3. A obtenção da Folha de Rosto dos títulos do candidato para os cargos do Quadro da Secretaria de Educação e Cultura e da Fundação Cultural, poderá ser retirada pela Internet, no "site" www.casimiro.rj.gov.br, ou no ato de entrega dos Títulos, para ser preenchida, completa e corretamente, com assinatura logo abaixo do último título e colocada dentro do envelope de remessa e devidamente lacrado;

6.4. A análise dos documentos comprobatórios dos títulos, valendo um total de 10 (dez) pontos, avaliará o nível de aperfeiçoamento do candidato ao Quadro da Secretaria de Educação e Cultura e da Fundação Cultural, em estrita observância às normas contidas neste Edital.

6.5. Por seu esforço de aperfeiçoamento, o candidato ao cargo de Magistério poderá merecer até 10 (dez) pontos.

6.5.1. Para os cargos do Quadro da Secretaria de Educação e Cultura e da Fundação Cultural, o esforço de aperfeiçoamento será valorizado segundo:

a) 01 (um) ponto, por curso com um mínimo de 20 (vinte) e o máximo de 100 (cem) horas de aulas, infracionáveis, admitindo-se, para pontuação, até 3 (três) títulos desse tipo;

b) 02 (dois) pontos, por curso com mais de 100 (cem) horas de aulas, infracionáveis, admitindo-se, para pontuação, até 2 (dois) títulos desse tipo;

c) 03 (três) pontos, por pós-graduação ou "lato-sensu" (aperfeiçoamento e especialização), com um mínimo de 360 (trezentos e sessenta) horas, infracionáveis, admitindo-se qualquer quantidade de títulos, limitado ao previsto nos itens 6.4 e 6.5, para contabilização;

d) 04 (quatro) pontos, por mestrado registrado na Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior, com qualquer quantidade de títulos, limitado ao previsto nos itens 6.4 e 6.5, para contabilização; 05 (cinco) pontos, por doutorado registrado na Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior, com qualquer quantidade de títulos, limitado ao previsto nos itens 6.4 e 6.5, para contabilização;

6.5.2. O aperfeiçoamento, já finalizado, deverá ser comprovado por cópia legível do certificado, com carga horária expressa, somente sendo aceitos cursos da área para a qual o candidato concorre.

6.5.3. Serão computados como títulos, apenas os cursos cuja avaliação indique sua correlação com a área onde se situa o cargo pretendido, denotando contribuição para o aperfeiçoamento de seu exercício, e com o certificado fornecido por instituição reconhecida.

6.5.4. O certificado exigido para o exercício do cargo não será computado como título de aperfeiçoamento.

6.5.5. Será avaliado como título e valerá 01 (um) ponto, apenas 01 (um) curso de informática, voltado para área educacional, com carga horária mínima expressa de 60 (sessenta) horas de aula.

6.5.6. Não serão avaliados os títulos de tempo de serviço, monitoria e estágios.

6.5.7. Os títulos enviados à Comissão de Concurso, para avaliação, deverão ter cargas horárias explícitas.

6.5.8. Não haverá atribuição de pontos cumulativos e a pontuação dos títulos será atribuída a um só título, por espécie (em caso do candidato ter participado de mais de um curso com o mesmo conteúdo programático, apesar de em diferentes instituições).

6.6. Não serão considerados documentos ilegíveis, com rasuras ou emendas, nem os que não atenderem às especificações contidas neste Edital.

6.7. Não será aceita a entrega de títulos antes ou depois das datas previstas, neste Edital.

6.8. Não serão recebidos títulos por fax-símile ou e-mail.

07 - DA PUBLICAÇÃO DOS GABARITOS

7.1. Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no dia 11 de janeiro de 2006 no Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu ou através do site. www.casimiro.rj.gov.br

08 - DOS RECURSOS

8.1. Após a publicação do gabarito da prova objetiva o candidato que se julgar prejudicado poderá recorrer, no período de 12 e 13 e janeiro de 2006, através de requerimento dirigido à Comissão de Concurso e entregue no protocolo da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, nas seguintes condições:

8.2. O recurso por questão de prova deverá vir acompanhado de comprovante de pagamento do valor correspondente a 30% (trinta por cento) do valor da taxa de inscrição, que deverá ser recolhida em um dos bancos mencionados no item 3.1.4. em favor do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Público e Privado (IPDEP);

8.3. Os recursos previstos no "caput" serão dirigidos à Comissão de Concurso, e representados por petição escrita, protocolada no Protocolo-Geral da PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU, instruídos com a guia de depósito original mencionada no item 8.2, no horário de expediente.

8.4. A Comissão de Concurso, interposto o recurso deste capítulo, decidirá, informando no processo a decisão, de caráter irrecorrível.

8.5. Deverá ser interposto um recurso para cada questão em que o candidato se julgar prejudicado, com a indicação precisa da mesma, acompanhado de comprovantes que fundamentem as alegações.

8.5.1. O recurso deverá ser individual, não sendo admitido litisconsorte, devendo trazer a indicação precisa do item em que o candidato se julga prejudicado, acompanhado de comprovantes que fundamentem as alegações, com citações de artigos de legislação, itens, páginas de livro, nome dos autores. Cada recurso objetivará uma única questão.

8.5.2. Será indeferido, liminarmente, o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo.

8.5.3. Após o julgamento dos recursos, os pontos correspondentes às questões que porventura forem anuladas serão atribuídos a todos os candidatos.

8.5.4. Após o julgamento dos recursos interpostos, as notas atribuídas pela Comissão de Concurso serão as notas definitivas dos candidatos, que serão publicadas com o ato de homologação do Concurso pelo Prefeito Municipal.

8.6. No caso de apuração de resultado por processo eletrônico, o candidato poderá solicitar, sem ônus, vista do Cartão-Resposta, para dissipar eventual dúvida sobre as alternativas assinaladas, a ser concedida através de cópia, observado o prazo de 31 de janeiro de 2006 e 01 de fevereiro de 2006.

8.7. Quanto às notas atribuídas aos títulos, o candidato que se sentir prejudicado, poderá solicitar, sem ônus, a revisão dos pontos, observando o período de 21 e 22 de fevereiro de 2006.

8.8. Não serão aceitos recursos interpostos por via postal, fax-símile ou e-mail.

09- DA APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS

9.1. Os resultados serão divulgados em listagem por ordem classificatória, já considerando os critérios de desempate, contendo as notas das provas escritas.

9.2. A Publicação do resultado preliminar da prova objetiva de todos os cargos será no dia: 30 de janeiro de 2006.

9.3. A Publicação do resultado da prova de Títulos dos cargos do Quadro da Secretaria de Educação e Cultura e da Fundação Cultural será no dia: 20 de fevereiro de 2006.

9.4. A Publicação do resultado final, já considerando os Títulos apresentados, será no dia: 06 de março de 2006, exceto para o cargo de Guarda Municipal. Encerrando-se assim as atribuições do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Publico e Privado - IPDEP.

9.5. A Publicação do resultado final para o cargo de Guarda Municipal se dará em data posterior ao Curso de Formação.

10 - DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

10.1. A classificação dos candidatos será apresentada em ordem decrescente de pontos, em listagem específica com nota final, por nome e código de inscrição, com os desempates já realizados.

10.1.1. O desempate dos candidatos das categorias do Quadro da Secretaria de Educação e Cultura e da Fundação Cultural que apresentarem títulos, obedecerá aos seguintes critérios, nesta ordem e sucessivamente:

10.1.1.1. Ter obtido maior nota na parte específica da prova objetiva;

10.1.1.2. Ter obtido maior nota na parte de português;

10.1.1.3. Ter obtido maior nota na prova de títulos;

10.1.1.4. Ser mais idoso;

10.1.1.5. Ter maior prole.

10.1.2. O desempate dos candidatos aos demais cargos obedecerá aos seguintes critérios, nesta ordem e sucessivamente:

10.1.2.1. Ter obtido maior nota na parte específica da prova objetiva, quando houver;

10.1.2.2. Ter obtido maior nota na parte de português;

10.1.2.3. Ser mais idoso

10.1.2.4. Ter maior prole.

...TEXTO INCOMPLETO

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