Prefeitura de Capivari de Baixo - SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/2012

Notícia:   Prefeitura de Capivari Baixo - SC abre concurso com 151 vagas de vários níveis

O Prefeito Municipal de Capivari de Baixo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e com fundamento no Contrato de Prestação de Serviços celebrado com a Empresa INTELECTUS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO LTDA, CNPJ nº 01.635.784/0001-97, com sede na Rua Orides Schwartz, nº 198, município de Brusque, vencedora do processo licitatório nº 09/2012, torna público a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso Público, destinados a selecionar candidatos para provimento de cargos do quadro permanente, programa Estratégias de Saúde da Família - ESF e quadro de reserva da Prefeitura do município de Capivari de Baixo, e que será supervisionado pela Comissão Interna da Prefeitura nomeada para o certame, designada através da Portaria n°097/2012.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para o provimento de cargos do quadro permanente, programa Estratégias de Saúde da Família - ESF e quadro de reserva da Prefeitura Municipal de Capivari de Baixo, conforme Anexo I deste Edital.

1.2 - O Concurso Público será regido pela Legislação que trata da matéria e pelas normas definidas por este Edital, seus anexos, eventuais retificações, caso existam.

1.3 - O certame terá caráter seletivo, eliminatório e classificatório, conforme normas estabelecidas neste Edital.

1.4 - O certame será realizado pela Empresa INTELECTUS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO LTDA, vencedora do processo licitatório nº 09/2012, com sede na Rua Orides Schwartz, 198, município de Brusque - SC.

1.5 - Toda a menção a horário, neste Edital, terá como referência o horário de Brasília - DF.

2 - DA DIVULGAÇÃO DO EDITAL

2.1 - A divulgação oficial de todas as etapas do processo do Concurso Público será feito por meio de Editais e/ou Anúncios publicados nos seguintes meios de comunicação e locais:

2.1.1 - Mural Oficial da Prefeitura Municipal de Capivari de Baixo, com Sede na Avenida Ernani Contrin, 187 localizado na sala de recepção da Prefeitura; site www.capivaridebaixo.sc.gov.br, Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, no jornal Diário Catarinense e jornal Notisul.

2.1.2 - O Cronograma das etapas e respectivas datas do Concurso Público estão descritos no anexo V deste Edital.

2.2 - Todas as etapas do Concurso Público e eventuais retificações serão publicadas no site oficial www.intelectussc.com.br, no site www.capivaridebaixo.sc.gov.br e no Mural oficial da Prefeitura.

2.3 - É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento das etapas conforme descrição no anexo V deste Edital e acompanhamento nos meios de comunicação citados no item 2.2

3 - DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO E PREENCHIMENTO DAS VAGAS

3.1 - Para se inscrever no Concurso o candidato deverá comprovar, posteriormente quando solicitado, que possui a documentação exigida para o cargo e que atende às condições abaixo especificadas, tendo em vista que os documentos somente deverão ser apresentados ou comprovados no ato de posse no cargo aprovado, por este certame, ou seja:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado

b) Gozar dos direitos políticos

c) Estar quite com suas obrigações eleitorais

d) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino

e) Ter idade mínima de 18 anos à época da posse

f) Ter a escolaridade mínima exigida para provimento do cargo, bem como a competente habilitação perante o órgão de classe ou junto ao Conselho Nacional de Educação, quando couber ou, ainda junto às Secretarias de Educação competentes, nos casos de escolaridade de nível fundamental ou médio

g) Apresentar outros documentos que se fizerem necessários à época da posse

h) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital

3.2 - A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados neste Edital impedirá a posse do candidato.

4 - DOS PROCEDIMENTOS PARA AS INSCRIÇÕES

4.1 - As inscrições para o Concurso Público deverão ser realizadas, via Internet, no endereço eletrônico www.intelectussc.com.br durante o período estabelecido neste Edital, ou seja, a partir das 0:00 horas do dia 26/03/12 até 23:59 horas do dia 24/04/12.

4.2 - Para os candidatos que não possuem acesso a Internet será disponibilizado um Posto de Atendimento situado na Biblioteca Pública Municipal de Capivari de Baixo, situada na Rua João Ernesto Ramos, 12, de segunda a sexta-feira, no horário das 13:30 às 17:30.

4.3 - Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração de cargo, sob hipótese alguma. Por isso é de fundamental importância que o candidato se atente para o cargo pretendido.

4.4 - O candidato, após preencher o formulário eletrônico de inscrição, disponível no site oficial do certame, ou seja, www.intelectussc.com.br deverá imprimir o boleto bancário para pagamento do valor referente à taxa de inscrição até o vencimento do prazo definido no próprio boleto, preferencialmente nas Agências da Caixa Econômica Federal.

4.4.1 - O sistema de inscrição via Internet, permite ao candidato, dentro do período de inscrição, emitir uma segunda via do seu boleto bancário.

4.5 - Os valores para as inscrições, para os cargos previstos neste Edital são os seguintes:

Concurso Público

Nível Escolaridade

Valor da Inscrição

Ensino Superior

R$ 75,00

Ensino Médio

R$ 50,00

Ensino Fundamental

R$ 25,00

Ensino Fundamental Incompleto

R$ 25,00

4.6 - A inscrição somente será considerada válida após a constatação do pagamento do boleto com código de barras, pagável preferencialmente nas agências da Caixa Econômica Federal. Qualquer outra forma de pagamento invalida a inscrição.

4.6.1 - É de responsabilidade exclusiva do candidato observar os dias e horários de funcionamento da rede bancária credenciada para o pagamento de taxa de inscrição.

4.7 - Não serão aceitos pagamentos feitos após o prazo estabelecido, nem acatados depósitos em caixa rápido ou caixa eletrônico de auto-atendimento.

4.8 - O valor da inscrição, pago, não será devolvido em hipótese alguma, salvo no caso de cancelamento ou suspensão do certame por decisão da Administração Municipal.

4.9 - Caso o pagamento da taxa de inscrição seja feito por cheque, e este for devolvido por qualquer motivo, a inscrição do candidato não será aceita, podendo a INTELECTUS tomar as medidas cabíveis.

4.10 - O comprovante de pagamento de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato até o final do certame.

4.11 - O candidato, ao efetivar a inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações que fizer constar no formulário, emitido pela Internet, sob as penas de Lei.

4.12 - Não serão aceitas inscrições via postal, FAX e/ou outra forma não prevista neste Edital.

4.13 - Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargo ou de quaisquer outras informações ou documentos já fornecidos.

4.14 - As inscrições efetuadas de acordo com as normas e procedimentos deste Edital serão homologadas e publicadas no site oficial do Concurso www.intelectussc.com.br significando que o candidato está habilitado a participar das demais etapas do Certame.

4.15 - Após a divulgação dos locais de prova os candidatos poderão imprimir o Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI), acessando a opção PESQUISA LOCAL DE PROVA no site www.intelectussc.com.br.

4.15.1 - É obrigação do candidato conferir, no CDI, todos os seus dados e, caso haja divergência, comunicar ao fiscal de sala no dia da prova ou, preferencialmente antes dela, à INTELECTUS, no endereço www.intelectussc.com.br.

4.16 - Será encaminhado a cada candidato, por e-mail, comunicando os dados de sua inscrição, o cargo para o qual se inscreveu, a data e local da realização da prova (educandário/sala), com respectivo endereço e horário.

4.17 - Os candidatos que efetuaram sua inscrição no posto de atendimento deverão retirar os dados no mesmo local respeitando o horário de atendimento, conforme consta no item 4.2 deste Edital.

4.18 - A inscrição no presente Concurso Público implica o conhecimento a expressa aceitação das condições de realização do Certame.

4.19 - Não será permitido transferir, para outra pessoa, nem a inscrição e nem o valor pago.

4.20 - As informações prestadas no requerimento de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo a INTELECTUS o direito de eliminá-lo do Certame se o preenchimento for feito com dados incorretos, bem como se constatado posteriormente serem inverídicas estas informações, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

4.21 - A Empresa INTELECTUS não se responsabiliza por inscrições, via Internet, não recebidas por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação a que não tenha dado causa, bem como por outros fatores externos que impossibilitem a transferência de dados.

4.22 - Nos dias de realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de provas, estabelecidos no Aviso de Convocação, a INTELECTUS procederá a inclusão do referido candidato, através do preenchimento de formulário específico, mediante a apresentação do comprovante de inscrição, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

4.22.1 - A inclusão do candidato será realizada de forma condicional e será confirmada pela INTELECTUS, na fase de julgamento das provas, com o intuito de verificar a pertinência da referida inclusão.

4.22.2 - Constatada a improcedência da inclusão a que se refere o item 4.22.1 esta será cancelada independente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

5 - DAS INSCRIÇÕES E NORMAS DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

5.1 - Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, conforme estabelecido no inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei 7.853/1989.

5.2 - Em obediência ao disposto no art.37, parágrafos 1º e 2º do Decreto 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02/12/2004 que regulamenta a Lei 7.853/1989, aos candidatos portadores de deficiência habilitados, será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes ou que vierem a surgir no prazo estabelecido deste Concurso Público.

5.3 - Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º. Do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Lei nº 5.296, de 02/12/2004.

5.4 - As pessoas portadoras de deficiência participarão deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e a nota mínima exigida para os demais candidatos.

5.5 - No ato da inscrição, o candidato portador de deficiências que necessite de tratamento diferenciado nos dias do Concurso Público deverá requerê-lo, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas (prova em braile, ampliada, ledor, etc.).

5.6 - O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

5.7 - O candidato portador de deficiência deverá encaminhar via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), Laudo Médico (original), tendo como prazo limite 1 (dia) útil após o encerramento das inscrições, emitido no prazo máximo de 3 (três) meses que antecedem a data de encerramento das inscrições, atestando a espécie e o grau de nível de deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência (envio obrigatório).

5.7.1 - O Laudo Médico deverá ser enviado para o endereço: INTELECTUS, Rua Orides Schwartz, 198, CEP 88350-500 - Bairro Guarani - Brusque (SC).

5.8 - O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

5.9 - As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais, serão atendidas obedecendo aos critérios da viabilidade e da razoabilidade.

5.10 - As deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em braile serão oferecidas provas neste sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em braile. Os referidos candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação da prova, regle e punção, podendo ainda utilizar-se de soroban.

5.10.1 - Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial ampliada serão oferecidas prova nesse sistema, com tamanho da letra correspondente a corpo 24.

5.11 - Os candidatos aprovados no Concurso Público serão submetidos a exames médicos e complementares que irão avaliar a sua condição física e mental.

5.12 - Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem de classificação.

5.13 - Caso a candidata ao Concurso Público necessitar amamentar durante o período da realização das provas, ela deverá estar acompanhada de uma pessoa que se responsabilizará pela guarda da criança, devendo este permanecer em local definido pela comissão. Não será acrescentado o tempo gasto para a amamentação.

6 - DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA DESEMPREGADOS E DOADORES DE SANGUE - Lei Municipal 1156, de 27 de maio 2008.

6.1 - São isentos do pagamento de taxa de inscrição os candidatos que comprovarem não possuir renda.

A comprovação deverá ser feita com a apresentação dos seguintes documentos:

I - Carteira de Trabalho e Previdência Social, se possuí-la;

II - Declaração firmada, pelo próprio candidato, afirmando que não é detentor de cargo público, subscrita por duas testemunhas;

III - Declaração que não possui nenhuma outra fonte de renda, sendo que, caso a mesma não seja verdadeira, fica impedido de participar e será automaticamente desclassificado em qualquer fase do concurso, ficando sujeito a punição por falsidade ideológica.

6.2 - São isentos de pagamento da taxa de inscrição os doadores de sangue, considerando-se para enquadramento ao benefício somente a doação de sangue promovida por órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou Município.

Parágrafo: a comprovação da qualidade de doador de sangue será efetuada através da apresentação de documento expedido pela entidade coletora, e que deverá ser juntado ao documento da inscrição. O documento previsto deverá discriminar o número e a data em que a doação foi realizada nos 6 (seis) meses anteriores a data de inscrição para o Concurso.

6.3 - Para usufruir desse direito o candidato deverá encaminhar, a partir das inscrições até o último dia do seu encerramento, cópia do comprovante de inscrição e declaração comprovando sua condição, em envelope lacrado e identificado, para a empresa INTELECTUS - Rua Orides Schwartz, 198, CEP 88350-500 - Bairro Guarani - Brusque (SC) via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), ou entregue diretamente no Protocolo Central da Prefeitura Municipal, sediado na Av. Ernani Cotrin, 187, centro, Capivari de Baixo - SC.

7 - DAS PROVAS, NOTAS E PESOS

7.1 - O Concurso Público será realizado com a aplicação de PROVA OBJETIVA, PRÁTICA e de TÍTULOS conforme especificações a seguir apresentadas:

7.1.1 - Para os cargos do Grupo IV - TSG: Agente de Serviços Gerais, Braçal, Carpinteiro, Gari, Merendeira, Motorista de Veículo Leve e Pesado, Pedreiro, Pintor e Vigia, a prova será OBJETIVA, com 20 questões, sendo 10 de Conhecimentos Gerais, incluindo português e matemática e 10 de Conhecimentos Específicos, conforme conteúdos especificados no anexo III, sendo todas as questões de múltipla escolha, contendo 4 (quatro) alternativas de resposta, com apenas uma alternativa correta.

7.1.2 - Para os cargos do Grupo IV - TSG: Motorista de Veículo de Passageiros e de Emergência, Operador de Máquinas e Soldador a prova OBJETIVA terá 30 questões, sendo 15 de Conhecimentos Gerais, incluindo português e matemática e 15 de Conhecimentos Específicos, conforme conteúdos especificados no anexo III, sendo todas as questões de múltipla escolha, contendo 4 (quatro) alternativas de resposta, com apenas uma alternativa correta.

7.1.3 - Para os cargos de Guarda Municipal, Eletricista, Agente de Serviços Gerais, Braçal, Carpinteiro, Gari, Merendeira, Motorista de Veículo Leve e Pesado, Motorista de Veículo de Passageiros e de Emergência, Operador de Máquinas, Pedreiro, Pintor, Soldador e Vigia, haverá prova PRÁTICA, com 5 (cinco) questões e/ou atividades sobre tarefas inerentes aos cargos.

7.1.4 - Para os cargos dos Grupos I-ANS, II-ANT, III-OAG, Guarda Municipal (Grupo IV­TSG) e Eletricista (Grupo IV-TSG) e ESF, a prova será OBJETIVA contendo 40 questões, sendo 20 de Conhecimentos Gerais, incluindo português e matemática e 20 de Conhecimentos Específicos, conforme conteúdos especificados no anexo III, sendo todas as questões de múltipla escolha, contendo 4 (quatro) alternativas de resposta, com apenas uma alternativa correta.

7.1.5 - A PROVA DE TÍTULOS será apenas para os cargos de professor e será avaliada quanto:

a. nível de escolaridade;

b. cursos de aperfeiçoamento ou atualização.

7.1.5.1 - O concurso público para os cargos de professor dar-se-á através de prova objetiva e de títulos. A análise dos títulos será realizada sob a coordenação da Comissão Interna de Acompanhamento designada pela Portaria nº 097/2012, nomeada pelo Prefeito Municipal de Capivari de Baixo/SC. A entrega dos TÍTULOS, que deverão estar obrigatoriamente acompanhados pelo comprovante da inscrição e o Anexo VII - Formulário de envio de Títulos, deverá ser feita nas seguintes formas: a) pessoalmente, no Posto de Atendimento (localizado na Biblioteca Pública Municipal - Rua João Ernesto Ramos, nº 12, Centro), no horário das 13:30 às 17:30 (segunda à sexta-feira) ou b) encaminhados para a empresa INTELECTUS - Rua Orides Schwartz, 198, CEP 88350-500 - Bairro Guarani - Brusque (SC) via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR). A entrega dos títulos, nas duas formas mencionadas, deverá ser feita durante o período das inscrições.

7.1.5.2 - Avaliação do Nível de Escolaridade:

7.1.5.2.1 - Na avaliação do nível de escolaridade na área de educação, o valor máximo é de 4,0 (quatro vírgula zero) pontos.

7.1.5.2.2 - A avaliação do nível de escolaridade será feita através dos certificados ou diplomas de curso de pós-graduação na área de educação obedecido à tabela de pontos abaixo:

TABELA DE PONTOS DE NÍVEL DE ESCOLARIDADE

Doutorado 4,0 pontos

Mestrado 3,0 pontos

Especialização 2,0 pontos

7.1.5.2.3 - Para receber pontuação de nível de escolaridade o candidato deverá comprovar através de fotocópia autenticada em cartório ou pelo próprio atendente do posto de atendimento no momento da entrega - desde que o candidato esteja munido do documento original, do Diploma da conclusão do curso, acompanhado do Histórico Escolar, devendo obrigatoriamente tal curso ser reconhecido pelo MEC.

7.1.5.2.4 - A nota expressa nas tabelas de pontos de escolaridade acima será computada, não cumulativamente, por título, valendo apenas os pontos atribuídos ao maior título acadêmico.

7.1.5.3 - Avaliação dos Cursos de Aperfeiçoamento ou Atualização

7.1.5.3.1 - O valor máximo de avaliação dos cursos de aperfeiçoamento ou atualização na área da educação que concorre é de 4,0 (quatro vírgula zero) pontos.

7.1.5.3.2 - A avaliação dos cursos de aperfeiçoamento ou atualização na área da educação será feita através de cursos de aperfeiçoamento ou atualização, frequentados, ministrados e concluídos no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2011, obedecida a tabela abaixo:

CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO

050 a 100 horas 2,0 pontos

101 a 200 horas 3,0 pontos

201 horas em diante 4,0 pontos

7.1.5.3.3 - Para receber a pontuação relativa ao título de curso de aperfeiçoamento, o candidato deverá comprovar através da apresentação de fotocópia autenticada em cartório ou pelo próprio atendente do posto de atendimento no momento da entrega - desde que o candidato esteja munido de documento original, dos diplomas ou certificados devidamente registrados, expedido por instituição credenciada pelo MEC ou CEE.

7.1.5.4 - A Prova de Títulos será a soma dos pontos obtidos na avaliação do nível de escolaridade e avaliação dos cursos de aperfeiçoamento ou atualização e terá o valor máximo de 8,0 (oito vírgula zero) ponto.

7.1.5.5 - A escolha dos títulos entregues é de inteira responsabilidade do candidato. À Banca Avaliadora cabe apenas avaliar os títulos relacionados e entregues pelo candidato.

7.2 - A Prova Objetiva, para todos os cargos, terá a duração de 3 (três) horas, das 9 às 12 horas, em locais a serem determinados e divulgados nos sites oficiais do Concurso e Mural Oficial da Prefeitura de Capivari.

Importante: em função do número de candidatos e locais para a realização das provas, a PROVA OBJETIVA poderá ser realizada em dois horários - 9 às 12h e 14 às 17h - para cargos de níveis diferentes. Neste caso, com a devida antecedência, a relação dos horários e respectivos cargos será publicada nos sites e mural da Prefeitura.

7.3 - A prova Prática, para os cargos de Guarda Municipal, Eletricista, Agente de Serviços Gerais, Braçal, Carpinteiro, Gari, Merendeira, Motorista de Veículo Leve e Pesado, Motorista de Veículo de Passageiros e de Emergência, Operador de Máquinas, Pedreiro, Pintor, Soldador e Vigia, será realizada no dia 20/05/12 (mesmo dia da prova Objetiva), a partir das 13 horas, em local a ser determinado e divulgado nos sites oficiais e mural da Prefeitura.

7.4 - A PROVA OBJETIVA terá caráter eliminatório. Para os cargos do Grupo IV-TSG, excetuados os cargos de Guarda Municipal e Eletricista, serão reprovados os candidatos que não obtiverem 40% (quarenta por cento) da nota máxima possível. Para os cargos dos demais Grupos, ESF e os cargos de Guarda Municipal e Eletricista, serão reprovados os candidatos que não obtiverem 50% (cinquenta por cento) da nota máxima possível.

7.5 - Cada questão das provas Objetiva e Prática valerá 1 (um) ponto que será multiplicado pelo respectivo peso, conforme critérios estabelecidos no anexo IV do Edital.

8 - DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS

8.1 - Os acessos para os locais das provas serão abertos 1 (uma) hora antes do horário da realização.

8.2 - Os acessos para os locais das provas serão fechados 5 (cinco) minutos antes do horário previsto para o início.

8.3 - Não será permitida a entrada ao recinto (sala, auditório) de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

8.4 - O candidato deverá comparecer ao local designado, munido de caneta esferográfica, de cor azul ou preta e, obrigatoriamente, munido do comprovante de inscrição definitivo e do documento de identidade com foto recente.

8.4.1 - Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos institutos de identificação e pelos Corpos de Bombeiros; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores do exercício profissional; passaporte, certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

8.4.2 - O documento de identificação pessoal apresentado deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.

8.4.3 - Não serão aceitos como documentos de identificação o CPF, certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteira de motorista (modelo antigo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem cópias de documentos de identificação, ainda que autenticadas, ou protocolos de entrega de documentos.

8.4.4 - O candidato que não apresentar documento de identidade oficial, na forma definida no item 8.4.1 deste Edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Certame.

8.4.5 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da prova, documento de identidade original conforme definido no item 8.4.1, por motivo de roubo ou perda, ocorrido nos trinta dias anteriores à data da prova, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência policial, bem como outro documento que o identifique. Neste caso o candidato será submetido a identificação especial, compreendendo coleta de assinatura e de impressões digitais em formulário próprio de ocorrências.

8.4.6 - A identificação especial também poderá ser exigida do candidato cujo documento apresente dúvidas quanto à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

8.5 - Ao receber o cartão resposta, quando entrar na sala, o candidato deverá conferir os dados nele constantes e assiná-lo.

8.6 - Não haverá segunda chamada para a PROVA OBJETIVA. O não comparecimento, por qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação do candidato faltoso do Certame.

8.7 - É vedado ao candidato prestar a prova objetiva fora do local, ou data e horários estabelecidos neste Edital.

8.8 - O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local das provas por, no mínimo 1 (uma) hora, após o início das provas.

8.9 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da PROVA OBJETIVA.

8.10 - No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da prova, pelos fiscais e/ou autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e/ou critérios de avaliação e de classificação.

8.11 - Será automaticamente eliminado do Certame o candidato que, durante a realização da prova:

a) Usar, ou tentar usar, meios fraudulentos ou ilegais para a sua realização

b) For surpreendido dando ou recebendo auxílio na resolução da prova

c) Utilizar-se de anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta d)Utilizar, ou deixar ligados, quaisquer equipamentos eletrônicos/digitais que permitam o armazenamento ou a comunicação de dados e informações, tais como: bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, pager. Assim também fazer uso de régua de cálculo, livros, calculadoras ou equipamentos semelhantes

e) Faltar com a devida postura e respeito para qualquer membro da equipe de aplicação das provas, autoridades presentes e demais candidatos presentes

f) Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal

g) Afastar-se da sala, durante a prova, portando o Cartão Resposta ou Caderno de Questões

h) Descumprir as instruções contidas no Caderno de Questões

i) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos

8.12 - Não será pontuada a QUESTÃO que tiver mais de uma alternativa assinalada ou que contiver emenda ou rasura.

8.13 - O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o Cartão Respostas, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento do Cartão Respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá preenchê-lo em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões.

8.14 - Não haverá substituição do Cartão Respostas por erro do candidato.

8.15 - Ao terminar a Prova Objetiva o candidato entregará ao Fiscal da Sala, obrigatoriamente, o Cartão Respostas, juntamente com o Caderno de Questões (Prova).

9 - DOS RECURSOS DOS CANDIDATOS

9.1 - O candidato poderá interpor recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do primeiro dia subsequente à publicação do resultado das seguintes etapas:

a) Inscrições homologadas

b) Questões e gabarito da PROVA OBJETIVA e PRÁTICA

c) Classificação dos aprovados

9.2 - Os recursos deverão ser dirigidos à Empresa INTELECTUS e protocolizados no Protocolo Central da Prefeitura Municipal de Capivari de Baixo - SC - Av. Ernani Cotrin, 187, CEP 88745-000 - centro - Capivari de Baixo (SC), através de formulário específico disponibilizado no endereço eletrônico www.intelectussc.com.br, no link específico deste concurso, preenchendo todos os requisitos constantes no formulário de recursos com a especificação do objeto do recurso, exposição dos motivos e fundamentação circunstanciada, no período e horário estabelecidos no item 2 - DIVULGAÇÃO deste Edital.

9.2.1 - A comprovação do encaminhamento do recurso será feita mediante o recibo de protocolo, sendo rejeitado liminarmente recurso enviado fora do prazo.

9.2.2 - Admitir-se-á um único recurso para as questões da PROVA OBJETIVA, para cada candidato.

9.2.3 - Não serão aceitos recursos enviados por e-mail, fac-símile, ou por qualquer outro meio não previsto neste Edital.

9.3 - Após o julgamento dos recursos sobre o gabarito das questões da Prova Objetiva, os pontos correspondentes às questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos indistintamente.

9.4 - Eventuais alterações de gabarito, após análise dos recursos, serão divulgadas conforme item 2 - DIVULGAÇÃO.

9.5 - Serão indeferidos os recursos que não atenderem aos dispositivos estabelecidos neste Edital.

9.6 - A Comissão Examinadora da INTELECTUS é a última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

10 - DA CLASSIFICAÇÃO DOS APROVADOS

10.1 - A Classificação final dos aprovados obedecerá a ordem numérica decrescente da pontuação obtida na PROVA OBJETIVA para todos os Cargos, com exceção dos cargos de Professor, cuja nota final será calculada pela soma das notas obtidas nas Provas Objetivas e de Títulos, e dos cargos de Guarda Municipal, Eletricista, Agente de Serviços Gerais, Braçal, Carpinteiro, Gari, Merendeira, Motorista de Veículo Leve e Pesado, Motorista de Veículo de Passageiros e de Emergência, Operador de Máquinas, Pedreiro, Pintor, Soldador e Vigia, cuja nota final será calculada pela soma das notas obtidas nas provas Objetiva e Prática e respectivos pesos.

10.1.1 - Em caso de igualdade na pontuação final do Certame, serão adotados para o desempate os seguintes critérios, pela ordem e na sequência apresentada a seguir:

a)- Idade mais elevada dentre os candidatos com 60 (sessenta) anos ou acima, nos termos do parágrafo único do Art. 27 da Lei Federal no 10.741/2003.

b)- Maior pontuação na prova objetiva de conhecimentos específicos, e maior nota na prova prática para os cargos de Guarda Municipal, Eletricista, Agente de Serviços Gerais, Braçal, Carpinteiro, Gari, Merendeira, Motorista de Veículo Leve e Pesado, Motorista de Veículo de Passageiros e de Emergência, Operador de Máquinas, Pedreiro, Pintor, Soldador e Vigia.

c)- Maior pontuação na prova objetiva de conhecimentos gerais.

d)- Maior idade.

11 - DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS

11.1 - O gabarito preliminar antes da análise dos recursos, será divulgado, conforme item 2 - DIVULGAÇÃO, em até 3 (três) dias úteis após a data de realização da PROVA OBJETIVA e, ao término da análise dos recursos será divulgado o gabarito definitivo.

11.2 - A classificação final contendo os resultados obtidos na PROVA OBJETIVA E PRÁTICA será divulgada no site oficial do Certame, conforme disposto no item 2 - DIVULGAÇÃO.

12 - DO PROVIMENTO DAS VAGAS

12.1 - O provimento das vagas de cada Cargo obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

12.2 - Os aprovados que vierem ingressar no QUADRO DE PESSOAL da Prefeitura Municipal de Capivari de Baixo estarão sujeitos ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração vigentes, ao Regime Jurídico vigente, e as Leis Complementares e suas alterações, inclusive com as que vierem a se efetivar após a publicação deste Edital.

12.3 - Fica estabelecido que a posse no Cargo, para os candidatos aprovados e chamados, somente se dará para os que atenderem às exigências a seguir:

a) Ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital.

b) Ser brasileiro nato ou naturalizado

c) Gozar dos direitos políticos

d) Estar quite com as obrigações eleitorais

e) Estar quite com as obrigações do serviço militar, para os aprovados do sexo masculino

f) Ter diploma de Curso Superior concluído, em nível de graduação ou licenciatura, devidamente registrado, na forma da lei, mediante apresentação de cópia autenticada do diploma e seu comprovante de inscrição no órgão de classe da sua profissão, quando for o caso

g) Ter diploma de conclusão de curso de Nível Médio expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, para os cargos de nível médio ou técnico, com a apresentação de cópia autenticada e seu comprovante de inscrição no órgão de classe, quando for o caso

h) Ter histórico de curso de ensino fundamental completo, ou incompleto, expedido por instituição de ensino reconhecida pelos órgãos competentes

i) Ter idade mínima de 18 anos completada na data da posse

j) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por junta médica do Município de Capivari de Baixo, mediante exames clínicos complementares, conforme legislação vigente

12.4 - Estará impedido de tomar posse o candidato que:

a) Deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados neste Edital e daqueles que vierem a ser estabelecidos na forma da Lei

b) Não possuir habilitação para o exercício do Cargo, na data da posse

13 - DA HOMOLOGAÇÃO E DA VALIDADE

13.1 - O resultado final homologado pela Prefeita Municipal de Capivari de Baixo será divulgado por cargo e conterá os nomes dos candidatos aprovados, obedecendo à ordem de classificação.

13.2 - A validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos a partir da data de publicação da homologação da classificação final, podendo ser prorrogado pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, a critério da Administração Pública Municipal de Capivari de Baixo.

14 - DA CONVOCAÇÃO PARA INGRESSO

14.1 - Durante o período de validade do Concurso Público, fica o candidato aprovado, obrigado a manter atualizado junto à Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Capivari de Baixo - Diretoria de Recursos Humanos, seus dados cadastrais e endereço, sob pena de perder a vaga que lhe corresponderia quando da convocação.

14.2 - Para a posse o candidato deve satisfazer as condições definidas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capivari de Baixo e das definidas no item 10.3 deste Edital.

14.2.1 - A não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos e o não preenchimento de alguma das condições exigidas importará na exclusão do nome do candidato da lista dos classificados.

15 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 - A Administração Pública Municipal de Capivari de Baixo e a empresa INTELECTUS não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alojamento e alimentação dos candidatos quando da realização de todas as etapas previstas no Certame.

15.2 - O candidato que fizer qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever, ou que não possa satisfazer todas as condições enumeradas neste Edital terá cancelada sua inscrição, e serão anulados os atos dela decorrentes, mesmo que tenha sido aprovado nas provas ou tenha sido nomeado, assegurando o contraditório e a ampla defesa.

15.3 - Havendo candidatos habilitados, todas as vagas oferecidas neste Edital serão obrigatoriamente preenchidas dentro do prazo de validade do Certame, ressalvadas as hipóteses de fatos supervenientes devidamente motivados por parte da Administração Pública Municipal de Capivari de Baixo.

15.4 - Todas as informações sobre o presente Concurso Público serão divulgadas conforme disposto no item 2 - DIVULGAÇÃO, cabendo, no entanto, ao candidato a responsabilidade de manter-se informado.

15.5 - Os casos omissos pertinentes à realização deste Concurso Público serão dirimidos pela Comissão do Certame, nomeada pela Prefeita Municipal de Capivari de Baixo, em conjunto com a INTELECTUS.

16 - ÍNDICE DOS ANEXOS

- Anexo I: Quadro de Cargos/Vencimento/Escolaridade/Carga horária/Número de Vagas/Quadro de Reserva

- Anexo II: Atribuições dos Cargos

- Anexo III: Disciplinas/Conteúdo Programático da Prova Objetiva

- Anexo IV: Quadro de Notas/Pesos/Pontuação

- Anexo V: Cronograma das Etapas

- Anexo VI: Modelo Folha de Orientações

- Anexo VII: Formulário de Envio de Título

- Anexo VIII: Modelo Cartão Resposta

ANEXO I

QUADRO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS

QUADRO DE CARGOS/VENCIMENTO/ESCOLARIDADE/CARGA HORÁRIA/NÚMERO DE VAGAS/QUADRO DE RESERVA

CARGO

VENCIMENTO

HABILITAÇÃO PARA O CARGO

C/H SEMANAL

VAGAS

TIPO DE PROVA

GRUPO I-ANS

 

 

 

 

 

Advogado

R$ 2.514,10

Conclusão de Curso Superior em Direito, com Registro no Respectivo Conselho Regional

40

03

Objetiva

Analista de Sistema

R$ 1.257,05

Conclusão de Curso Superior em Ciências da Computação, Computação Científica, Sistemas da Informação ou Curso Superior Equivalente

40

QR *

Objetiva

Assistente Social

R$ 1.500,35

Conclusão de Curso Superior em Serviço Social

30

04

Objetiva

Assistente Administrativo

R$ 1.500,35

Conclusão de Curso Superior em Qualquer Área

40

02

Objetiva

Contador

R$ 1.784,20

Conclusão de Curso Superior em Contabilidade, com registro no respectivo Conselho Regional

40

01

Objetiva

Enfermeiro

R$ 1.952,65

Conclusão de Curso Superior em Enfermagem, com registro no respectivo Conselho Regional

40

02

Objetiva

Enfermeiro para Pronto Atendimento

R$ 1.952,65

Conclusão de Curso Superior em Enfermagem, com registro no respectivo Conselho Regional

40

02

Objetiva

Engenheiro Agrônomo

R$ 1.784,20

Conclusão de Curso Superior em Agronomia, com registro no respectivo Conselho Regional

40

01

Objetiva

Engenheiro CivilR$ 1.784,20Conclusão de Curso Superior em Engenharia Civil, com registro no respectivo Conselho Regional4001Objetiva
FarmacêuticoR$ 1.784,20Conclusão de Curso Superior em Farmácia, com registro no respectivo Conselho Regional2001Objetiva
FisioterapeutaR$ 1.257,05Conclusão de Curso Superior em Fisioterapia, com registro no respectivo Conselho Regional1003Objetiva
JornalistaR$ 1.257,05Conclusão de Curso Superior em Jornalismo, com registro no respectivo Conselho Regional4001Objetiva
Médico CardiologistaR$ 2.514,10Conclusão de Curso Superior em Medicina, com Especialização em Cardiologia e com registro no respectivo Conselho Regional1001Objetiva
Médico GinecologistaR$ 2.514,10Conclusão de Curso Superior em Medicina, com Especialização em Ginecologia e com registro no respectivo Conselho Regional1001Objetiva
Médico PediatraR$ 2.514,10Conclusão de Curso Superior em Medicina, com Especialização em Pediatria e com registro no respectivo Conselho Regional1001Objetiva
Médico do TrabalhoR$ 2.514,10Conclusão de Curso Superior em Medicina, com Especialização em Medicina do Trabalho e com registro no respectivo Conselho Regional1001Objetiva
NutricionistaR$ 1.500,35Conclusão de Curso Superior em Nutrição, com registro no respectivo Conselho Regional 4001Objetiva
Professor de Anos Iniciais do Ensino FundamentalR$ 820,82Conclusão do Ensino Superior na Área de Atuação 2005Objetiva e Títulos
Professor de Educação InfantilR$ 820,82Conclusão do Ensino Superior na Área de Atuação2012Objetiva e Títulos
Professor de Artes do Ensino FundamentalR$ 820,82Conclusão do Ensino Superior na Área de Atuação2003Objetiva e Títulos
Professor de Artes do Ensino FundamentalR$ 410,41Conclusão do Ensino Superior na Área de Atuação1001Objetiva e Títulos
Professor de Ciências - Anos Finais do Ensino FundamentalR$ 820,82Conclusão do Ensino Superior na Área de Atuação20QRObjetiva e Títulos
Professor de Ciências - Anos Finais do Ensino FundamentalR$ 410,41Conclusão do Ensino Superior na Área de Atuação10QRObjetiva e Títulos
Professor de Educação Física - Anos Finais do Ensino FundamentalR$ 410,41Conclusão do Ensino Superior na Área de Atuação1001Objetiva e Títulos
Professor de Ensino Religioso - Anos Finais do Ensino FundamentalR$ 410,41Conclusão do Ensino Superior na Área de Atuação10QRObjetiva e Títulos
Professor de Geografia - Anos Finais do Ensino FundamentalR$ 410,41Conclusão do Ensino Superior na Área de Atuação10QRObjetiva e Títulos
Professor de História - Anos Finais do Ensino FundamentalR$ 820,82Conclusão do Ensino Superior na Área de Atuação2001Objetiva e Títulos
Professor de Inglês - Anos Finais do Ensino FundamentalR$ 820,82Conclusão do Ensino Superior na Área de Atuação2002Objetiva e Títulos
Professor de Inglês - Anos Finais do Ensino FundamentalR$ 410,41Conclusão do Ensino Superior na Área de Atuação1002Objetiva e Títulos
Professor de Língua Portuguesa - Anos Finais do Ensino FundamentalR$ 410,41Conclusão do Ensino Superior na Área de Atuação1001Objetiva e Títulos
Professor de Matemática - Anos Finais do Ensino FundamentalR$ 820,82Conclusão do Ensino Superior na Área de Atuação2001Objetiva e Títulos
PsicólogoR$ 1.500,35Conclusão de Curso Superior em Psicologia, com registro no respectivo Conselho Regional4003Objetiva

 

CARGO

VENCIMENTO

HABILITAÇÃO PARA O CARGO

C/H SEMANAL

VAGAS

TIPO DE PROVA

GRUPO II - ANT

 

 

 

 

 

Desenhista

R$ 1.257,05

Conclusão do Ensino Médio e Curso de Técnico em Construção Civil

40

QR

Objetiva

Técnico Agrícola

R$ 1.257,05

Conclusão do Ensino Médio e Curso de Técnico Agrícola

40

QR

Objetiva

Técnico de Enfermagem

R$ 1.257,05

Conclusão do Ensino Médio e Curso de Técnico em Enfermagem

40

QR

Objetiva

Técnico em Informática

R$ 1.257,05

Conclusão do Ensino Médio e Curso de Técnico em Informática

40

02

Objetiva

Técnico em Segurança do Trabalho

R$ 1 .257,05

Conclusão do Ensino Médio e Curso de Técnico em Segurança do Trabalho

40

01

Objetiva

Técnico SanitaristaR$ 1.257,05Conclusão do Ensino Médio e Curso de Técnico em Saúde - Vigilância Sanitária4001Objetiva

 

CARGO

VENCIMENTO

HABILITAÇÃO PARA O CARGO

C/H SEMANAL

VAGAS

TIPO DE PROVA

GRUPO III- OAG

 

 

 

 

 

Agente Administrativo

R$ 1.257,05

Ensino Médio

40

16

Objetiva

Fiscal de Obras

R$ 1.257,05

Ensino Médio

40

01

Objetiva

Fiscal de Tributos

R$ 1.257,05

Ensino Médio

40

QR

Objetiva

 

CARGO

VENCIMENTO

HABILITAÇÃO PARA O CARGO

C/H SEMANAL

VAGAS

TIPO DE PROVA

GRUPO IV-TSG

 

 

 

 

 

Agente de Serviços Gerais

R$ 860,00

Ensino Fundamental Incompleto

40

30

Objetiva e Prática

Braçal

R$ 860,00

Ensino Fundamental Incompleto

40

05

Objetiva e Prática

Carpinteiro

R$ 860,00

Ensino Fundamental Incompleto

40

01

Objetiva e Prática

Eletricista

R$ 1.257,05

Conclusão do Ensino Médio e Curso de Técnico em Elétrica ou Eletrotécnica

40

01

Objetiva e Prática

Gari

R$ 860,00

Ensino Fundamental Incompleto

40

05

Objetiva e Prática

Guarda MunicipalR$ 892,10Ensino Médio4\lQRObjetiva e Prática
MerendeiraR$ 892,10Ensino Fundamental Incompleto4012Objetiva e Prática
Motorista de Veículo Leve e PesadoR$ 1.257,05Ensino Fundamental Incompleto, Devendo Possuir CNH na Categoria C4007Objetiva e Prática
Motorista de Veículo de Passageiros e de EmergênciaR$ 1.257,05Ensino Fundamental, Devendo Possuir CNH na Categoria D4003Objetiva e Prática
Operador de MáquinasR$ 1.257,05Ensino Fundamental3002Objetiva e Prática
PedreiroR$ 860,00Ensino Fundamental Incompleto40QRObjetiva e Prática
PintorR$ 860,00Ensino Fundamental Incompleto40QRObjetiva e Prática
SoldadorR$ 1.257,05Ensino Fundamental40QRObjetiva e Prática
VigiaR$ 892,10Ensino Fundamental Incompleto4006Objetiva e Prática

* QR: Quadro de Reserva

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DE CARGOS

GRUPO I - ANS

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Advogado

 

ATRIBUIÇÕES

- Contribuir na elaboração de projetos de lei;

- Preparar e apreciar documentos de natureza jurídica;

- Assessorar na negociação de contratos, convênios e acordos;

- Analisar legislação para atualização e implementação;

- Elaborar relatórios e pareceres jurídicos;

- Instruir e acompanhar o andamento de processos nos órgãos da justiça;

- Redigir minutas de leis, decretos e demais atos normativos;

- Representar a Prefeitura, mediante procuração, como seu advogado;

- Manter registro dos assuntos e documentos jurídicos de interesse da Prefeitura;

- Participar de sindicâncias e inquéritos administrativos, procedendo a sua orientação;

- Desenvolver estudos e pesquisas sobre assuntos jurídicos;

- Executar outras tarefas de natureza jurídica, determinadas pelo Procurador Geral do Município;

- Se necessário, dirigir veículo do município, ao qual esteja devidamente habilitado, para o desempenho de suas atividades inerentes ao cargo.

 

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Analista de Sistema

 

ATRIBUIÇÕES

- Desenvolver e implantar sistemas informatizados, objetivando a automação, informatização e melhoria de processos e serviços públicos municipais;

- Administrar a rede de computadores e sistemas de informática;

- Estabelecer padrões de hardware e software e criar normas de segurança;

- Definir requisitos técnicos para contratação de produtos e serviços;

- Especificar procedimentos para recuperação de ambiente operacional;

- Coordenar Projetos, preparando cronograma de atividades, Administrando recursos internos e externos, realizando revisões técnicas, avaliando qualidade de produtos e serviços;

- Coordenar as atividades dos programadores de computador;

- Realizar estudos e pesquisas em sua área;

- Fomentar e planejar a migração de sistemas da prefeitura, para licenças do tipo "GPL" e "open source" (softwares livres);

- Se necessário, dirigir veículo do município, ao qual esteja devidamente habilitado, para o desempenho de suas atividades inerentes ao cargo.

 

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Assistente Social

 

ATRIBUIÇÕES

- Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais;

- Prestar assessoria e supervisão técnica a Entidades, Conselhos Municipais e Movimentos Sociais Populares em relação às políticas sociais do município, no exercício e na defesa dos seus direitos civis, políticos e sociais;

- Articular parcerias, viabilizando e participando no desenvolvimento de projetos de interesse do município;

- Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos no âmbito de atuação da política da Assistência Social, com a participação da sociedade civil;

- Planejar, organizar e administrar benefícios, atendendo a política da Assistência Social;

- Desenvolver e participar de programas de educação continuada relacionada à área de atuação;

- Executar outras atividades afins, determinadas pelo superior imediato;

- Se necessário, dirigir veículo do município, ao qual esteja devidamente habilitado, para o desempenho de suas atividades inerentes ao cargo.

 

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Assistente Administrativo

 

ATRIBUIÇÕES

- Tratar documentos, triando, classificando, registrando sua entrada e saída, arquivando, identificando irregularidades, conferindo dados e executando cálculos e submentendo-os a pareceres e apreciação de seus superiores;

- Preencher documentos, formulários, digitar e elaborar textos e planilhas, confeccionar cronogramas e fluxogramas, redigir atas, elaborar correspondência;

- Acompanhar processos administrativos, verificando prazos, localizando processos, protocolando e encaminhando protocolos, atualizando cadastros;

- Atender os munícipes, fornecendo informações, identificando a natureza das solicitações, fazendo registros, atendendo telefone e utilizando recursos eletrônicos e de informática;

- Executar rotinas de apoio administrativo;

- Auxiliar no desenvolvimento de estudos e pesquisas das diversas áreas da municipalidade;

- Executar outras tarefas afins, determinadas por seus superiores.

 

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Contador

 

ATRIBUIÇÕES

- Planejar os trabalhos inerentes às atividades contábeis, organizando o sistema de registro e operação, para possibilitar o controle e acompanhamento contábil e financeiro;

- Supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, analisando e orientando seu processamento, para assegurar o cumprimento do plano de contas adotado;

- Proceder ou orientar a classificação e avaliação de despesas, examinando sua natureza, para apropriar custos de bens e serviços;

- Organizar balancetes, balanços e demonstrativos de contas, aplicando a normas contábeis, para apresentar resultados parciais e gerais da situação patrimonial, econômica e financeira;

- Participar de elaboração do orçamento programa, fornecendo os dados contábeis, para servirem de base à montagem do mesmo;

- Planejar e executar autoridades contábeis, efetuando perícias, investigações, apurações e exames técnicos, para assegurar o cumprimento às exigências legais e administrativas;

- Elaborar anualmente relatórios analíticos sobre a situação patrimonial, econômica e financeira, apresentando dados estatísticos comparativos e pareceres técnicos;

- Assessorar o Secretário de Finanças em problemas financeiros, contábeis e orçamentários, dando pareceres, a fim de contribuir para correta elaboração de políticas e instrumentos de ação nos referidos setores;

- Orientar e realizar a escrituração contábil da Prefeitura;

- Controlar ativos, passivos e contas municipais;

- Montar balancetes, balanços, prestações de contas e demais demonstrativos contábeis;

- Executar outras atividades de natureza contábil e financeira.

 

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Enfermeiro

 

ATRIBUIÇÕES

- Prestar assistência aos pacientes, realizando consultas de enfermagem, procedimentos de maior complexidade, coletas, acondicionamento e encaminhamento de material, solicitando exames, registrando observações, cuidados e atendimentos prestados e a evolução clínica de pacientes;

- Colaborar no planejamento de ações na área da saúde, levantando necessidades e problemas, diagnosticando situações e área de risco, estabelecendo prioridades, elaborando projetos e avaliando resultados;

- Implementar ações para promoção da saúde, participando de trabalhos em equipes, elaborando material educativo, orientando a comunidade, definindo estratégias, participando de campanhas, elaboração de projetos e políticas de saúde;

- Realizar atividades conjuntas com assistentes sociais, médicos e outros profissionais da área de saúde e bem estar social;

- Executar outras atividades relacionadas a educação, higiene e saúde;

- Desenvolver e participar de programas de educação continuada relacionada à área de atuação;

- Executar outras atividades afins, determinadas pelo superior imediato.

 

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Enfermeiro para Pronto Atendimento

 

ATRIBUIÇÕES

- Prestar assistência aos pacientes, realizando consultas de enfermagem, procedimentos de maior complexidade, coletas, acondicionamento e encaminhamento de material, solicitando exames, registrando observações, cuidados e atendimentos prestados e a evolução clínica de pacientes;

- Colaborar no planejamento de ações na área da saúde, levantando necessidades e problemas, diagnosticando situações e área de risco, estabelecendo prioridades, elaborando projetos e avaliando resultados;

- Implementar ações para promoção da saúde, participando de trabalhos em equipes, elaborando material educativo, orientando a comunidade, definindo estratégias, participando de campanhas, elaboração de projetos e políticas de saúde;

- Realizar atividades conjuntas com assistentes sociais, médicos e outros profissionais da área de saúde e bem estar social;

- Executar outras atividades relacionadas a educação, higiene e saúde;

- Desenvolver e participar de programas de educação continuada relacionada à área de atuação;

- Executar outras atividades afins, determinadas pelo superior imediato.

 

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Engenheiro Agrônomo

 

ATRIBUIÇÕES

- Prestar assistência técnica, orientando produtores sobre produção agrícola e agropecuária, correção do solo, uso de insumos e equipamentos, recuperação de áreas degradas, espécies a serem cultivadas, preservação ambiental e manejo sustentável do solo e recursos naturais e outros temas relacionados a área;

- Auxiliar os pequenos produtores no planejamento de atividades agrícolas e agropecuárias;

- Promover a organização, capacitação e extensão rural, visitando propriedades rurais, realizando reuniões com produtores, estudos, pesquisas e outras atividades orientadas e assistidas pelo engenheiro agrônomo;

- Verificar a produção agropecuária local, a sanidade, variedade e qualidade de produtos, a vacinação de animais, a venda e aplicação de agrotóxicos;

- Recomendar e auxiliar em procedimentos de biosseguridade, contra intempéries e fenômenos climáticos, controle de pragas e doenças, coleta e análise de materiais;

- Disseminar a produção orgânica, de compostos orgânicos, de produtos naturais na adubação e correção do solo, controle de pragas e doenças e uso de sementes não transgênicas;

-Coordenar e orientar os Técnicos Agrícolas e outros servidores sob sua responsabilidade;

- Orientar nas Escolas Municipais as atividades de cultivo, plantio e hortas escolares;

- Desenvolver e participar de programas de educação continuada relacionada à área de atuação;

- Executar outras atividades afins, determinadas pelo superior imediato.

 

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Engenheiro Civil

 

ATRIBUIÇÕES

- Desenvolver projetos de engenharia civil, realizando investigações e levantamentos técnicos, definindo metodologias de execução, estudos ambientais, detalhamentos, revisões, aprovações, cronogramas, orçamentos, relatórios e especificações de equipamentos, materiais e serviços, obedecendo a legislação municipal em vigor;

- Coordenar e fiscalizar a execução de obras civis do município, controlando cronogramas, realizando ajustes de campo, otimizando processos, fazendo relatórios, supervisionando a segurança, avaliando equipamentos, materiais, serviços e acabamentos;

- Auxiliar na preparação de editais de concorrência, estabelecendo critérios de qualificação, preparando termos de referência, cronogramas, projetos técnicos e informações básicas e complementares;

- Realizar estudos e pesquisas sobre produtos, métodos, equipamentos, procedimentos e tecnologias;

- Executar outras atividades relacionadas à engenharia civil;

- Se necessário, dirigir veículo do município, ao qual esteja devidamente habilitado, para o desempenho de suas atividades inerentes ao cargo.

 

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Farmacêutico

 

ATRIBUIÇÕES

- Participar da elaboração, coordenação e implementação de políticas de medicamentos no âmbito do município;

- Exercer fiscalização sobre estabelecimentos de saúde municipal, produtos e serviços;

- Orientar sobre uso de produtos e prestar serviços farmacêuticos;

- Analisar e dar pareceres sobre produtos farmacêuticos a serem adquiridos pelo município;

- Atender munícipes e dar orientações sobre medicamentos, posologia, armazenagem, superdosagens, interações medicamentosas;

- Orientar sobre a organização, controle e estoque de medicamentos e outros produtos farmacêuticos nas unidades de saúde do município;

- Executar outras atividades afins, determinadas pelo superior imediato.

 

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Fisioterapeuta

 

ATRIBUIÇÕES

- Atender pacientes, analisando aspectos sensório-motores, traçando planos terapêuticos, prescrevendo atividades, operando equipamentos e instrumentos de trabalho;

- Habilitar pacientes, aplicando procedimentos de fisioterapia e ensinando técnicas de autonomia e independência em atividades de vida diária;

- Realizar diagnósticos específicos relacionados à sua área de atuação profissional;

- Orientar pacientes, familiares, responsáveis, enfermeiros e cuidadores, demonstrando procedimentos e rotinas, esclarecendo dúvidas e visitando domicílios, escolas, postos de saúde e outras unidades de atendimento médico;

- Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida;

- Exercer atividades de estudos e pesquisas na área de fisioterapia;

- Exercer outras atividades relacionadas a sua área de atuação profissional.

 

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Jornalista

 

ATRIBUIÇÕES

- Coletar informações mediante entrevistas, pesquisas e diagnósticos de opinião, divulgando mensagens escritas, faladas ou televisadas, para informar, orientar ou esclarecer os diversos públicos do Município;

- Promover contatos e selecionar assuntos, editando boletins, mantendo informados o Prefeito e os Secretários Municipais, para permitir a adequação de suas ações às expectativas da comunidade;

- Orientar e supervisionar a diagramação de matéria sobre o Município em livros, periódicos, folhetos e outros meios de comunicação, selecionando fotografias e ilustrações, organizando índices, espelhos e notas de rodapé, para aumentar o poder de comunicação das mensagens;

- Digitar e revisar originais, editando e revendo provas, encaminhando as matérias para publicação em órgãos de circulação externa ou interna;

- Realizar editoração e revisão de originais e provas de matéria a ser impressa, lendo e corrigindo erros gramaticais e tipográficos, para assegurar a correção dos textos publicados sob responsabilidade da Prefeitura;

- Coordenar e executar o acompanhamento do noticiário nacional e internacional de interesse da Prefeitura, lendo, ouvindo, vendo, analisando, selecionando e classificando textos, gravações, ilustrações, fotos e filmes, para utilização futura;

- Acompanhar as programações da Prefeitura, providenciando gravação e posterior transcrição de palestras, debates e depoimentos, supervisionando a realização de fotografias e filmagens, recolhendo informações para documentação, redação, divulgação e publicação das matérias e notícias sobre os eventos;

- Prestar informações sobre o Município a visitantes, alunos e entidades interessadas;

- Colaborar no planejamento de campanhas promocionais, utilizando meio de comunicação de massa e outros veículos de publicidade e difusão, para divulgar mensagens educacionais e de esclarecimento às populações-alvo;

- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

 

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Médico

Cardiologista

ATRIBUIÇÕES

- Realizar consultas e atendimentos médicos, levantando hipóteses diagnósticas, solicitando exames, interpretando dados clínicos e de exames, prescrevendo tratamentos, drogas e medicamentos;

- Executar intervenções clínicas e cirúrgicas, tratamentos com agentes químicos, físicos e biológicos, monitora estado de saúde de pacientes, e outras atividades afins;

- Realizar estudos e pesquisa, levantando dados sobre as necessidades da população e suas condições sanitárias e de saúde;

- Orientar enfermeiros, assistentes e outras pessoas envolvidas, para o adequado atendimento, tratamento e prestação do serviço médico e de saúde;

- Operar equipamentos e Inserir dados em sistemas informatizados de saúde;

- Desenvolver e atuar em programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida;

- Exercer outras atividades relacionadas a sua área de atuação profissional.

 

DENOMINAÇÃO ESPECIALIDADE
Médico Ginecologista
ATRIBUIÇÕES
- Realizar consultas e atendimentos médicos, levantando hipóteses diagnósticas, solicitando exames, interpretando dados clínicos e de exames, prescrevendo tratamentos, drogas e medicamentos;

- Executar intervenções clínicas e cirúrgicas, tratamentos com agentes químicos, físicos e biológicos, monitora estado de saúde de pacientes, e outras atividades afins;

- Realizar estudos e pesquisa, levantando dados sobre as necessidades da população e suas condições sanitárias e de saúde;

- Orientar enfermeiros, assistentes e outras pessoas envolvidas, para o adequado atendimento, tratamento e prestação do serviço médico e de saúde;

- Operar equipamentos e Inserir dados em sistemas informatizados de saúde;

- Desenvolver e atuar em programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida;

- Exercer outras atividades relacionadas a sua área de atuação profissional.

 

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Médico

Pediatra

ATRIBUIÇÕES

- Realizar consultas e atendimentos médicos, levantando hipóteses diagnósticas, solicitando exames, interpretando dados clínicos e de exames, prescrevendo tratamentos, drogas e medicamentos;

- Executar intervenções clínicas e cirúrgicas, tratamentos com agentes químicos, físicos e biológicos, monitora estado de saúde de pacientes, e outras atividades afins;

- Realizar estudos e pesquisa, levantando dados sobre as necessidades da população e suas condições sanitárias e de saúde;

- Orientar enfermeiros, assistentes e outras pessoas envolvidas, para o adequado atendimento, tratamento e prestação do serviço médico e de saúde;

- Operar equipamentos e Inserir dados em sistemas informatizados de saúde;

- Desenvolver e atuar em programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida;

- Exercer outras atividades relacionadas a sua área de atuação profissional.

 

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Médico

Trabalho

ATRIBUIÇÕES

- Realizar consultas e atendimentos médicos, levantando hipóteses diagnósticas, solicitando exames, interpretando dados clínicos e de exames;

- Realizar exames médicos para admissão, demissão, afastamento de pessoal pela Prefeitura;

- Realizar estudos e pesquisa, levantando dados sobre as necessidades da população e suas condições sanitárias e de saúde;

- Operar equipamentos e Inserir dados em sistemas informatizados de saúde;

- Desenvolver e atuar em programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida;

- Exercer outras atividades relacionadas a sua área de atuação profissional de medicina do trabalho.

 

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Nutricionista

 

ATRIBUIÇÕES

- Realizar tarefas ligadas á área de nutrição;

- Planejar, organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição, efetuando e orientado o controle higiênico-sanitário, elaboração dos cardápios semanais coletivos e individuais e o controle no recebimento e armazenamento de itens alimentícios;

- Avaliar o estado nutricional de crianças e adolescentes atendidos por programas municipais de combate a desnutrição, escolas e creches, idosos e outras pessoas em situação de risco;

- Desenvolve estudos e pesquisas na área de nutrição e combate a desnutrição infantil, participando e promovendo campanhas educativas e ações junto a comunidade;

- Colabora na avaliação de produtos em licitações e no planejamento de compras do município;

- Desenvolver e atuar em programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida;

- Exercer outras atividades relacionadas a sua área de atuação profissional.

 

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Professores

 

ATRIBUIÇÕES

- Planejar, ministrar aulas e orientar a aprendizagem;

- Participar do processo de planejamento das atividades da escola;

- Elaborar programas, planos de curso, atendendo ao avanço da tecnologia educacional e as diretrizes do ensino;

- Executar o trabalho docente em consonância com o plano curricular da escola;

- Contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino;

- Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

- Avaliar o desempenho dos alunos de acordo com o regimento escolar, nos prazos estabelecidos;

- Estabelecer formas alternativas de recuperação para os que apresentarem menor rendimento;

- Atualizar-se em sua área de conhecimento;

- Cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional;

- Zelar pela aprendizagem do aluno;

- Manter-se atualizado sobre a legislação de ensino;

- Participar de reuniões, encontros, atividades cívicas, culturais e conselhos de classe;

- Levantar, interpretar e formar dados relativos à realidade de sua(s) classe(s);

- Seguir as diretrizes do ensino, emanadas do órgão superior competente;

- Constatar necessidades e encaminhar os alunos aos setores específicos de atendimento;

- Participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola;

- Zelar pela disciplina e pelo material docente;

- Executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo.

 

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Psicólogo

 

ATRIBUIÇÕES

- Avaliar o comportamento individual e de grupos, entrevistando pessoas, levantando dados e informações, lendo processos e prontuários, observando situações e pessoas;

- Prescrever e realizar tratamentos, elaborando pareceres, diagnósticos, laudos, aplicando técnicas, sistematizando informações, mensurando resultados e instrumentos de avaliação, acompanhando a evolução dos mesmos;

- Orientar indivíduos e grupos, propondo alternativas, esclarecendo situações e problemas, propondo mudanças de comportamento e internações;

- Desenvolver estudos e pesquisas relacionadas a área, levantando problemas, dados estatísticos e informações, propondo e participando de programas sociais e educativos junto a população;

- Orientar auxiliares e assistentes no desempenho de suas atividades;

- Desenvolver e atuar em programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida;

- Exercer outras atividades relacionadas a sua área de atuação profissional.

GRUPO II - ANT

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Desenhista

 

ATRIBUIÇÕES

- Elaborar desenhos técnicos de engenharia e arquitetura, auxiliando engenheiros e arquitetos;

- Auxiliar no planejamento de projetos, estimando quantitativos de pranchas de desenho;

- Executar outras tarefas afins determinadas pelos seus superiores;

- Operar computadores e sistemas informatizados;

- Elaborar gráficos e desenhos em perspectivas;

- Desenhar gráficos de topografia urbana;

- Desenhar plantas em face de cadernetas de campo ou hidrográficas;

- Elaborar plantas de alinhamento, traçado de ruas, cortes, curvas de níveis;

- Desenhar gabaritos de ruas;

- Fazer croquis;

- Fazer desenhos cartográficos;

- Desenhar letreiros;

- Desenhar organogramas, fluxogramas e gráficos estatísticos;

- Desenvolver desenhos de plantas e ambientes em 3D através de softwares.

 

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Técnico Agrícola

 

ATRIBUIÇÕES

- Prestar assistência técnica, orientando produtores sobre produção agrícola e agropecuária, correção do solo, uso de insumos e equipamentos, recuperação de áreas degradas, espécies a serem cultivadas, preservação ambiental e manejo sustentável do solo e recursos naturais e outros temas relacionados a área;

- Auxiliar os pequenos produtores no planejamento de atividades agrícolas e agropecuárias;

- Auxiliar na promoção e organização, capacitação e extensão rural, visitando propriedades rurais, realizando reuniões com produtores, estudos, pesquisas e outras atividades orientadas e assistidas pelo engenheiro agrônomo;

- Prestar serviços para verificar a produção agropecuária local, a sanidade, variedade e qualidade de produtos, a vacinação de animais, a venda e aplicação de agrotóxicos;

- Auxiliar em procedimentos de biosseguridade, contra intempéries e fenômenos climáticos, controle de pragas e doenças, coleta e análise de materiais;

- Disseminar a produção orgânica, de compostos orgânicos, de produtos naturais na adubação e correção do solo, controle de pragas e doenças e uso de sementes não transgênicas;

- Executar outras tarefas afins determinadas pelos seus superiores.

 

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Técnico de Enfermagem

 

ATRIBUIÇÕES

- Prestar assistência e socorro aos pacientes, realizando consultas de enfermagem, procedimentos de média complexidade, coletas, acondicionamento e encaminhamento de material, solicitando exames, registrando observações, cuidados e atendimentos prestados e a evolução clínica de pacientes;

- Colaborar no planejamento de ações na área da saúde, levantando necessidades e problemas, diagnosticando situações e área de risco, e no estabelecimento de prioridades, elaboração de projetos e avaliação de resultados;

- Auxiliar na implementar ações para promoção da saúde, participando de trabalhos em equipes, elaborando material educativo, orientando a comunidade, definindo estratégias, participando de campanhas, elaboração de projetos e políticas de saúde;

- Realizar atividades conjuntas com assistentes sociais, médicos e outros profissionais da área de saúde e bem estar social;

- Executar outras atividades relacionadas a educação, higiene e saúde, sob orientação de seus superiores.

 

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Técnico em Informática

 

ATRIBUIÇÕES

- Instalar redes, aparelhos eletrônicos e de informática, avaliando seu funcionamento, avaliando o ambiente e condições de instalação, inspecionar os equipamentos, verificando ajustes conforme parâmetros e simular testes em condições diversas;

- Treinar servidores, passando conhecimentos e orientando sobre uso, funcionamento e cuidado dos equipamentos, bem como de riscos de acidentes;

- Organizar o local de trabalho, desligando aparelhos e instrumentos, organizando ferramentas e utensílios e zelando pelo ambiente físico e equipamentos;

- Orientar, quando solicitado, sobre a qualidade, recursos e aplicações adequadas de equipamentos, peças e componentes e redigir laudos técnicos;

- Fazer manutenção corretiva e preventiva em equipamentos eletrônicos e de informática, deslocando-se para manutenção in loco;

- Levantar dados sobre problemas, avaliando o funcionamento, uso e instalação, de acordo com as especificações do fabricante e efetuando os reparos necessários, troca de peças e componentes ou a remoção do equipamento para o laboratório ou realização de chamado técnico externo, para equipamentos com garantia do fornecedor;

- Auxiliar no desenvolvimento de manuais de uso de equipamentos e sistemas da Prefeitura;

- Auxiliar na elaboração de descritivos e termos de referência para aquisição de softwares e equipamentos eletro-eletrônicos e de informática pelo município;

- Realizar outras tarefas afins, solicitadas por seus superiores, condizentes com a posição do cargo e da função.

 

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Técnico em Segurança do Trabalho

 

ATRIBUIÇÕES

- Inspecionar locais e equipamentos da empresa, observando as condições de trabalho para determinar fatores e risco de acidentes;

- Estabelecer normas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modificações nos equipamentos e instalações e verificar sua observância para prevenir acidentes;

- Inspecionar os postos de combate a incêndios, examinando as mangueiras, hidrantes, extintores e equipamentos de proteção contra incêndios, para certificar-se de suas perfeitas condições de funcionamento;

- Comunicar os resultados das inspeções, elaborando relatórios para propor a reparação ou renovação do equipamento de extinção de incêndios e outras medidas de segurança;

- Investigar acidentes ocorridos, examinando as condições da ocorrência para identificar suas causas e propor as providências cabíveis;

- Manter contatos com os serviços médico e social da instituição, utilizando os meios de comunicação oficiais para facilitar o atendimento necessário aos acidentados;

- Registrar irregularidades ocorridas, anotando-as em formulários próprios e elaborando estatísticas de acidentes para obter subsídios destinados à melhoria das medidas de segurança;

- Instruir os servidores sobre normas de segurança, combate a incêndios e demais medidas de prevenção de acidentes, ministrando palestras e treinamento, para que possam agir acertadamente em casos de emergência;

- Participar de reuniões sobre segurança do trabalho, fornecendo dados relativos ao assunto, apresentando sugestões e analisando a viabilidade de medidas de segurança propostas para aperfeiçoar o sistema existente;

- Executar outras atividades relacionadas ao seu campo de atuação;

- Se necessário, dirigir veículo do município, ao qual esteja devidamente habilitado, para o desempenho de suas atividades inerentes ao cargo.

 

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Técnico Sanitarista

 

ATRIBUIÇÕES

- Auxiliar o Auditor Fiscal Sanitarista e chefia a desenvolver ações de vigilância sanitária;

- Relatar as atividades desenvolvidas à chefia ou ao Fiscal Sanitarista;

- Manter atualizado o cronograma das atividades, compatibilizando com o desenvolvimento dos trabalhos de melhoria e conservação dos serviços programados;

- Auxiliar as operações técnicas e orçamentárias das melhorias e/ou construção dos serviços higiênicos programados;

- Atender e protocolar reclamações;

- Orientar a clientela quanto aos documentos necessários para o fornecimento de alvará sanitário e certidões;

- Promover inquérito sanitário e fazer levantamento;

- Executar croquis de cidades e numeração de casas;

- Fornecer certidões e alvarás sanitários após vistorias e liberação pelo Fiscal Sanitarista;

- Acompanhar o Fiscal Sanitarista na avaliação das condições relacionadas ao abastecimento d'água, destinos dos dejetos e águas servidas, coleta, transporte e destino do lixo, habitação, controle de insetos e roedores;

- Acompanhar o Auditor Fiscal Sanitarista na coleta de amostra de alimentos e água para análise fiscal;

- Auxiliar nas apreensões e inutilizações de alimentos manifestamente adulterados;

- Auxiliar na vistoria de instalações de prédios, construções em geral e estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios e/ou industriais do setor de alimentos, visando a concessão do alvará sanitário;

- Exercer outras atividades que forem delegadas pela chefia imediata.

GRUPO III - OAG

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Agente Administrativo

 

ATRIBUIÇÕES

- Atender o público, interno e externo, prestando informações simples, anotando recados, recebendo correspondências e efetuando seus encaminhamentos;

- Receber, registrar e encaminhar o público ao destino solicitado;

- Atender o público, informando sobre tributos, processos e outros assuntos relacionados com seu trabalho;

- Duplicar documentos diversos, operando máquina própria, ligando-a e desligando-a, abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de cópias;

- Atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou fornecer informações;

- Digitar textos, documentos, tabelas e outros originais;

- Operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;

- Arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas;

- Receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes a protocolo;

- Preencher fichas, formulários e mapas, conferindo as informações e os documentos originais;

- Redigir documentos de rotina da Prefeitura, conforme técnica em uso;

- Auxiliar nas tarefas simples contábeis de classificação de documentos comprobatórios de operações realizadas, escrituração de contas correntes diversas, preparo de relação de cobrança e pagamentos efetuados, conferência de documentos contábeis, de receita, despesas e outras similares;

- Auxiliar na coleta de dados relativos a impostos, realizando pesquisas de campo, para possibilitar a atualização dos mesmos;

- Auxiliar nos cálculos simples de áreas, para a cobrança de tributos, bem como cálculos de acréscimos por atraso no pagamento dos mesmos;

- Realizar atividades sob supervisão, tratando documentos, triando, classificando, registrando sua entrada e saída, arquivando, identificando irregularidades, conferindo dados e executando cálculos e submentendo-os a pareceres e apreciação de seus superiores;

- Preencher documentos, formulários, digitar textos e planilhas, confeccionar cronogramas e fluxogramas;

- Acompanhar processos administrativos, verificando prazos, localizando processos, protocolando e encaminhando protocolos, atualizando cadastros;

- Executar rotinas de apoio administrativo;

- Entregar e receber correspondências, documentos e faz serviços administrativos externos;

- Executar outras atribuições afins.

 

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Fiscal de Obras

 

ATRIBUIÇÕES

- Verificar a existência de "habite-se" nos imóveis construídos, reconstruídos ou que tenham sofrido obras de vulto;

- Verificar o cumprimento de normas mínimas de segurança nos canteiros de obras, atividades de transporte, desembarque, fabricação, manipulação, comércio, e estocagem de materiais e itens, o cumprimento de leis, regulamentos e normas que regem as posturas municipais;

- Orientar na execução de obras de instalações de água e esgotamento sanitário;

- Acompanhar os arquitetos ou engenheiros da prefeitura nas inspeções e vistorias;

- Verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, bem como de ambulantes, feirantes, festas populares, circos, parques de diversão, casas noturnas, clubes e similares, serviços de transporte coletivo, terminais de passageiros, no município, impedindo o exercício dos que estejam em situação e áreas irregulares, incluindo o cumprimento de horários e qualidade do atendimento e serviços prestados a população;

- Analisar processos, e proceder ao cadastro de contribuintes eventuais, orientar fiscalizar e coordenar a organização de feiras, horário de funcionamento do comercio, propaganda comercial fixa em muros, tapumes, coretos, vitrines e outdoors, publicidade e anúncios através de auto-falantes e outros meios e atividades que utilizem as vias públicas;

- Receber e manter a guarda de mercadorias e materiais apreendidos em estoques e depósitos apropriados;

- Intimar, autuar, estabelecer prazos, emitir relatórios, realizar sindicâncias e outros atos de sua competência;

- Desenvolver e participar de programas de educação continuada relacionada à área de atuação;

- Executar outras atividades afins, determinadas pelo superior imediato;

- Se necessário, dirigir veículo do município, ao qual esteja devidamente habilitado, para o desempenho de suas atividades inerentes ao cargo.

 

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Fiscal de Tributos

 

ATRIBUIÇÕES

- Constituir o crédito tributário, mediante lançamento, inclusive por emissão eletrônica, proceder à sua revisão de ofício, homologar, aplicar as penalidades previstas na legislação e proceder à revisão das declarações efetuadas pelo sujeito passivo; identificando sujeito, bens e serviços, passivos de tributação, identificando ocorrências e fatos geradores, verificando irregularidades, lavrando notificações e autos de infração, retificando lançamentos e replicando defesas do contribuinte;

- Controlar, executar e aperfeiçoar procedimentos de auditoria, diligência, perícia e fiscalização, verificando o cumprimento das obrigações tributárias do contribuinte, observando todos os atos definidos em legislação específica e outras atribuições correlatas do cargo ou função;

- Analisar, elaborar e proferir pareceres, para apreciação de instância superior, em processos administrativo-fiscais, nas respectivas esferas de competência, inclusive os relativos ao reconhecimento de direito creditório, à solicitação de retificação de declaração, à imunidade, a quaisquer formas de suspensão, exclusão e extinção de créditos tributários previstos em Lei, à restituição, ao ressarcimento e à redução de tributos e contribuições, bem como participar de órgãos de julgamento singulares ou colegiados relacionados à Administração Tributária e dá outros procedimentos inerentes ao cargo ou função;

- Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária municipal, planejando a ação fiscal, fiscalizando estabelecimentos, cartórios, mercadorias, bens e serviços, examinando a contabilidade de empresas, demonstrativos obrigatórios, acompanhando inventários, falências e concordatas, solicitando informações bancárias, adicionais e requisitando força policial quando necessário;

- Organizar o sistema de informações cadastrais, analisando pedidos de cadastro, enquadramentos, verificando integridade das informações, bloqueando contribuintes em situação irregular, atualizando pautas e realizando outras atividades desta natureza;

- Realizar diligências, coletando informações, localizando bens de empresas e pessoas devedoras, levantar estoques, apreender livros e documentos, subsidiando a justiça em processos tributários, arrolando bens e direitos para garantia de crédito tributário;

- Atender o contribuinte, orientando, respondendo consultas, autorizando a confecção de documentos, calculando débitos, eliminando pendências, recepcionando arquivos e emitindo certidões;

- Desenvolver e participar de programas de educação continuada relacionada à área de atuação;

- Executar outras atividades afins, determinadas pelo superior imediato;

- Se necessário, dirigir veículo do município, ao qual esteja devidamente habilitado, para o desempenho de suas atividades inerentes ao cargo.

GRUPO IV - TSG

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Agente de Serviços Gerais

 

ATRIBUIÇÕES

- Realizar a limpeza das dependências, a remoção e incineração de resíduos;

- Auxiliar na solicitação de aquisição de materiais de consumo e limpeza, tomando como base os serviços a serem executados e procedendo ao seu recebimento, conferência, controle e distribuição, notificando adequadamente os departamentos responsáveis pelo registro das compras, do patrimônio e do almoxarifado;

- Executar a limpeza do local de trabalho, lavar janelas, recolher utensílios utilizados nos pequenos reparos e na limpeza de modo geral;

- Organizar os equipamentos e ferramentas;

- Auxiliar no transporte, carga e descarga de materiais recebidos ou expedidos pela Prefeitura;

- Preparar e servir café e água;

- Executar outras tarefas relacionadas à área.

 

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Braçal

 

ATRIBUIÇÕES

- Realizar manutenção geral em vias públicas, limpando áreas, construindo cercas, colocando mourões e arame farpado, pintando guias, postes, cancelas, removendo materiais e animais, colocando placas de sinalização, lavando passarelas e monumentos e removendo pichações;

- Manejar sob orientação áreas verdes, terrenos e logradouros, roçando, capinando, retirando entulhos e outros materiais;

- Cavar e tapar buracos em vias públicas, retirando materiais indesejados, aplicando camadas de brita, asfalto ou concreto;

- Conservar bueiros e galerias de águas pluviais, retirando entulhos, trocando peças e fazendo manutenção;

- Demolir edificações sob orientação e supervisão, quebrar pavimentos, preparar canteiros de obras, limpando a área e compactando o solo;

- Efetuar a limpeza e conservação de ferramentas e equipamentos utilizados nas obras, bem como máquinas e veículos;

- Realizar escavações, escavando valas, poços, fossas, cisternas e valas para concretagem de fundações;

- Preparar massas sob orientação, medindo e adicionando materiais, homogeneizando e misturando concreto e argamassa;

- Carregar e descarregar veículos, transportando, carregando, empilhando materiais, ferramentas e equipamentos;

- Auxiliar na construção de palanques, andaimes e outras estruturas;

- Auxiliar na detetização e controle de pragas, pulverizando inseticida em locais indicados;

- Operacionalizar projetos de instalações de tubulações, estudando projetos, definindo traçados, identificando pressão, dimensionando tubulações, especificando e quantificando materiais;

- Preparar o local para instalação, inspecionando, marcando, definindo a instalação, abrindo paredes, lajes, pisos ou valas, acondicionando materiais em seus locais de instalação e fixando suportes;

- Pré-montar tubulações, cortando tubos, abrindo roscas, fazendo alinhamentos, encaixando conexões, montando kit's, ponteado e colando tubulações e acessórios;

- Instalar tubulações, distribuindo, assentando, interligando redes e ramais, unindo e frenando tubulações, identificando cores das tubulações de acordo com a finalidade;

- Realizar testes operacionais e de alta pressão;

- Proteger instalações, isolando, revestindo, protegendo contra choque ou cobrindo tubulações com areia;

- Executar outras tarefas relacionadas.

 

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Carpinteiro

 

ATRIBUIÇÕES

- Planejar e executar trabalhos de carpintaria, analisando trabalhos, estabelecendo cronogramas, especificando materiais e equipamentos, avaliando custos;

- Preparar canteiros de obras, isolando áreas com tapume, conferindo medidas, construindo ambientes provisórios, organizando o posto de trabalho, tirando nível do terreno, definindo e instalando gabarito de madeira para alocação, locando eixos de construção, conferindo esquadro, prumo e nível;

- Confeccionar fôrmas de madeira, estabelecendo planos de corte, cortando peças, batendo painéis, lubrificando partes internas de fôrmas com desmoldante, confeccionando fôrmas para escadas, distribuindo cavaletes para vigia, confeccionando mão-francesa para travamento;

- Confeccionar forro de laje (painéis), construir andaimes e proteções de madeira, estruturas para escorar lajes de pontes, viadutos e grandes vãos, montar portas e esquadrias, construir estruturas de madeira para telhado;

- Orientar servidores que auxiliem em suas atividades; - Outras atividades relacionadas carpintaria.

 

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Eletricista

 

ATRIBUIÇÕES

- Planejar serviços de manutenção e instalação elétrica, interpretando ordens de serviço, estimando tempo de execução, necessidades de mão-de-obra, especificar materiais e componentes, verificando condições físicas do local, selecionando ferramentas e instrumentos;

- Sugerir modificações, equipamentos, métodos e procedimentos que visem a diminuição do consumo de energia elétrica da prefeitura municipal e redes sob sua responsabilidade;

- Realizar manutenção preventiva, preditiva e corretiva, obedecendo normas técnicas e especificações;

- Instalar sistemas e componentes eletroeletrônicos, interpretando esquemas, instalando fios, eletrodutos, quadros de distribuição e outros equipamentos e acessórios elétricos;

- Realizar medições e testes, verificando tensões, resistências, correntes em circuitos, fatores de potência, aterramentos e isolamentos;

- Fazer reparos de emergência em redes elétricas;

- Testar, instalar e manter equipamentos elétricos adquiridos pela prefeitura, de iluminação pública e sinais luminosos;

- Controlar o consumo e reaproveitamento de material;

- Utilizar equipamentos de proteção individual e de segurança;

- Executar outras tarefas da área, determinadas pelos seus superiores.

 

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Gari

 

ATRIBUIÇÕES

- Conservar áreas públicas, varrendo e lavando vias e calçadões, amontoando detritos e fragmentos, recolhendo o lixo e colocando-o no veículo compactador, removendo o lixo e detritos até o depósito de descarga;

- Percorrer os logradouros do município, seguindo roteiros pré-estabelecidos para coleta de lixo;

- Zelar pela conservação de utensílios e equipamentos utilizados em suas atividades;

- Executar outras tarefas relacionadas a manutenção da limpeza urbana.

 

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Guarda Municipal

 

ATRIBUIÇÕES

- Zelar pela guarda do patrimônio e segurança de autoridades e servidores, rondando dependências, verificando janelas, portas, portões e observando a movimentação de pessoas, registrando passagem nos pontos de ronda, relatando avaria nas instalações e incidentes a seus superiores, inspecionar veículos, monitorar circuito fechado de TV, prevenir incêndios e conduzir pessoa à delegacia;

- Controlar o fluxo de pessoas, identificando-as, revistando se necessário, interfonar comunicando, acompanhando visitantes, separando brigas, acionar Policia e Corpo de Bombeiros;

- Escoltar autoridades e malotes, interando-se sobre o numero de pessoas a serem escoltadas e destino, traçar trajeto a ser percorrido, dirigir veículo, percorrer o trajeto o mais rápido possível, obedecendo as leis de trânsito, estacionar observando o local, posicionar-se de forma a proteger o escoltado, cuidar da integridade física das pessoas, comunicar-se de acordo com o necessário e aos seus superiores;

- Zelar pela limpeza e conservação de instrumentos, guaritas e outras dependências de trabalho.

 

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Merendeira

 

ATRIBUIÇÕES

- Organizar e executar os serviços de cozinha, delegando funções, e orientando os servidores subordinados na execução de suas atividades;

- Planejar o cardápio de refeições em escolas, creches e unidades de saúde, sob orientação de nutricionistas;

- Gerir os estoques de alimentos, controlando entradas e saídas, qualidade, validade e métodos de acondicionamento, estoque e conservação, procedendo a troca dos itens em inconformidade, descarte dos inservíveis para consumo, requisição de reposições semanais, diárias ou mensais;

- Proceder a correta destinação do lixo;

- Zelar pela conservação e higiene de uniformes, utensílios, equipamentos e local de trabalho;

- Elaborar e executar o pré-preparo, preparo e finalização de alimentos e refeições, observando métodos de cocção de padrões de qualidade e higiene;

- Executar outras atividades ligadas ao preparo de alimentos e servir crianças e cidadão usuários da unidade a que esteja lotado(a).

 

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Motorista de Veículo Leve e Pesado

 

ATRIBUIÇÕES

- Dirigir veículos, checando indicações dos instrumentos do painel, condições e aspectos de segurança e seguindo as leis de trânsito;

- Transportar cargas, cumprindo ordens de serviço, alterando itinerário em caso de situações de risco ou emergência, calculando tempo de chegada aos destinos e retornos, acondicionar carga no veículo e conferir quantidades e itens;

- Realizar verificações e manutenções básicas do veículo, como identificar avarias, verificar níveis de água, óleo e fluídos, estado de pneus, freios e suspensão, conferir equipamentos obrigatórios, acompanhar prazos e quilometragem para revisões, trocar pneus e efetuar reparos de emergência;

- Preencher fichas, formulários, requisições, e outros documentos e comunicando os responsáveis e superiores sobre anormalidades e ocorrências extraordinárias;

- Zelar pela limpeza e aparência do veículo, bem como de seu estado de conservação e desempenho, conduzindo com cautela, e segundo as normas de segurança, especificações do fabricante e orientações de mecânicos;

- Entregar ao final do exercício das atividades diárias, o veículo aos responsáveis, de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos;

- Transportar pessoas ou cargas, cumprindo ordens de serviço, devolvendo objetos esquecidos por passageiros, auxiliando deficientes, gestantes, idosos e crianças no embarque e desembarque, alterando itinerário em caso de situações de risco ou emergência, calculando tempo de chegada aos destinos e retornos, acondicionar carga no veículo e conferir quantidades e itens;

- Executar outras tarefas ligadas a área.

 

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Motorista de Veículo de Passageiros e de Emergência

 

ATRIBUIÇÕES

- Dirigir veículos, checando indicações dos instrumentos do painel, condições e aspectos de segurança e seguindo as leis de trânsito;

- Transportar pessoas e/ou equipamentos e insumos, cumprindo ordens de serviço, devolvendo objetos esquecidos por passageiros, auxiliando o médico em emergência na ambulância, auxiliando deficientes, gestantes, idosos e crianças no embarque e desembarque, alterando itinerário em caso de situações de risco ou emergência, calculando tempo de chegada aos destinos e retornos, acondicionar carga no veículo e conferir quantidades e itens;

- Realizar verificações e manutenções básicas do veículo, como identificar avarias, verificar níveis de água, óleo e fluídos, estado de pneus, freios e suspensão, conferir equipamentos obrigatórios, acompanhar prazos e quilometragem para revisões, trocar pneus e efetuar reparos de emergência;

- Preencher fichas, formulários, requisições, e outros documentos e comunicando os responsáveis e superiores sobre anormalidades e ocorrências extraordinárias;

- Zelar pela limpeza e aparência do veículo, bem como de seu estado de conservação e desempenho, conduzindo com cautela, e segundo as normas de segurança, especificações do fabricante e orientações de mecânicos;

- Entregar ao final do exercício das atividades diárias, o veículo aos responsáveis, de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos;

- Executar outras tarefas ligadas à área.

 

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Operador de Máquinas

 

ATRIBUIÇÕES

carregadeiras, e outros tratores e reboques, para execução de serviços de carregamento e descarregamento de material, escavação, terraplanagem, nivelamento de solo, pavimentação, desmatamento, retirada de cascalhos, e conservação de vias;

- Executar serviços de escavação, terraplanagem e nivelamento de solo, construção, pavimentação e conservação de vias, carregamento e descarregamento de materiais;

- Preencher fichas, formulários, requisições, e outros documentos e comunicando os responsáveis e superiores sobre anormalidades e ocorrências extraordinárias;

- Zelar pela conservação e desempenho, conduzindo com cautela, e segundo as normas de segurança, especificações do fabricante e orientações de mecânicos;

- Conduzir e manobrar a máquina, acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço;

- Operar mecanismo de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para carregar ou descarrega terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogos;

- Zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução;

- Pôr em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes;

- Limpar e lubrificar a máquina e seus implementos, seguindo as instruções de manutenção do fabricante, bem como providenciar a troca de pneus, quando necessária;

- Efetuar reparos, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento;

- Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, após executados, efetuar os testes necessários;

- Anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle da chefia;

- Relatar problemas mecânicos e necessidade de manutenção preventiva;

- Executar outras tarefas ligadas a área.

 

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Pedreiro

 

ATRIBUIÇÕES

- Executar serviços de construção, manutenção e demolição de obras de alvenaria;

- Construir alicerces, empregando pedras ou cimento, para fornecer a base de paredes, muros e construções similares;

- Assentar tijolos, ladrilhos, azulejos, pedras e outros materiais (tais como paralelepípedos, bloquetes, paviés);

- Revestir pisos, paredes e tetos, aplicando camadas de cimento ou assentando ladrilhos, azulejos e similares, de acordo com instruções recebidas;

- Aplicar camadas de gesso sobre as partes interiores e tetos de edificações;

- Construir bases de concreto ou de outro material, conforme as especificações e instruções recebidas, para possibilitar a instalação de máquinas, postes e similares;

- Construir caixas d'água, caixas coletoras de água e esgoto, bem como caixas de concreto para colocação de bocas-de-lobo;

- Construir pré-moldados e artefatos de cimento, bancos de praça, divisores de faixa de trânsito de automóveis, utilizando fôrmas próprias e materiais específicos;

- Preparar a mistura dos insumos necessários à confecção de peças pré-moldadas acionando o mecanismo de máquinas próprias;

- Executar trabalhos de reforma e manutenção de prédios;

- Montar tubulações para instalações elétricas;

- Preparar superfícies a serem pavimentadas e pavimentá-las, assentando pedras ou elementos de concreto pré-moldados;

- Assentar meios-fios;

- Executar trabalhos de manutenção e recuperação de pavimentos;

- Executar outras atribuições afins.

 

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Pintor

 

ATRIBUIÇÕES

- Executar serviços de pintura em paredes, portões, móveis, pisos, asfalto e outras superfícies;

- Limpar e preparar superfícies a serem pintadas, raspando-as, lixando-as e massando-as, utilizando raspadeiras, solventes e outros procedimentos adequados para retirar a pintura velha e eliminar resíduos, quando for o caso;

- Raspar chão com máquina própria e aplicar selador acrílico;

- Retocar falhas e emendas nas superfícies, a fim de corrigir defeitos e facilitar a aderência da tinta;preparar o material de pintura, misturando tintas, óleos e substâncias diluentes e secantes em proporções adequadas, para obter a cor e a qualidade especificadas;

- Pintar superfícies internas e externas, aplicando camadas de tinta e verniz, utilizando pincéis, rolos ou pistola;

- Colar forrações de interiores tais como papel de parede, carpetes, fórmicas, entre outros;

- Analisar projetos de obras, preparando orçamentos, quantificando materiais e ferramentas a serem adquiridos, discriminando serviços, tirando medidas e estabelecendo cronogramas de execução;

- Organizar ferramentas, acessórios e equipamentos, relacionando-os conforme o serviço, verificando equipamentos de proteção e segurança e montando andaimes, cavaletes e escadas;

- Preparar materiais para acabamento, misturando tintas, synteko, homogeneizando massas, fazendo diluições, cortando revestimentos com estilete, lixando superfícies e outras tarefas desta natureza;

- Preparar e corrigir superfícies para acabamentos e aplicação de materiais;

- Produzir texturas, efeitos com massa e outras formas de acabamento, antes da aplicação de tintas e vernizes;

- Manter limpo e arrumado o local de trabalho e zelar pelos equipamentos, máquinas e acessórios;

- Executar tarefas correlatas.

 

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Soldador

 

ATRIBUIÇÕES

- Fazer soldagens e cortes em peças metálicas, tais como portas, janelas, canos e máquinas em geral;

- Regular os aparelhos de solda de acordo com os trabalhos a executar;

- Executar tarefas correlatas;

- Executar procedimento nos métodos TIG, MIG, MAG;

- Construir e reformar estruturas metálicas;

- Planejar trabalhos de solda, analisando, estabelecendo cronogramas, especificando materiais e equipamentos, avaliando custos;

- Confeccionar fôrmas e estrutura metálicas, estabelecendo planos de corte, cortando peças, batendo painéis, lubrificando partes internas de fôrmas com desmoldante, distribuindo cavaletes para vigia, confeccionando mão-francesa para travamento;

- Executar outras atividades afins.

 

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Vigia

 

ATRIBUIÇÕES

- Manter vigilância sobre depósitos de materiais, pátios, áreas abertas, centros de esportes, escolas, obras em execução e edifícios onde funcionam repartições municipais;

- Percorrer sistematicamente as dependências de edifícios da Prefeitura e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente e observando pessoas que lhe pareçam suspeitas, para possibilitar a tomada de medidas preventivas;

- Fiscalizar a entrada e saída de pessoas nas dependências de edifícios municipais, prestando informações e efetuando encaminhamentos, examinando autorizações, para garantir a segurança do local;

- Zelar pela segurança de materiais e veículos postos sob sua guarda;

- Controlar e orientar a circulação de veículos e pedestres nas áreas de estacionamento público municipal, para manter a ordem e evitar acidentes;

- Vigiar materiais e equipamentos destinados a obras;

- Praticar os atos necessários para impedir a invasão de edifícios públicos municipais, inclusive solicitar a ajuda policial quando necessária;

- Comunicar imediatamente à autoridade superior quaisquer irregularidades encontradas;

- Contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a emergência e solicitando socorro;

- Zelar pela limpeza das áreas sob sua vigilância;

- Executar outras atribuições afins.

QUADRO DO ESF - ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Cirurgião Dentista - ESF

 

ATRIBUIÇÕES

- Prestar assistência odontológica em unidades de saúde, escolas e creches municipais, atendendo pacientes, examinando, diagnosticando e executando tratamento odontológico e atividades afins;

- Participar do desenvolvimento de estudos e pesquisas relacionados a odontologia, visando a avaliação dos avanços da área no município e norteando a elaboração de planos e campanhas educativas para prevenção de problemas relacionados a saúde bucal, principalmente entre a população de baixa renda;

- Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal;

- Realizar a atenção a saúde em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, acompanhamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento da equipe, com resolubilidade;

- Realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais e procedimentos relacionados com a fase clínica da instalação de próteses dentárias elementares;

- Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;

- Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais;

- Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da equipe, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;

- Realizar supervisão técnica do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliar em Saúde Bucal (ASB);

-Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS;

- Participar de programas educativos em escolas, creches, unidades de saúde e comunidades do município;

- Orientar auxiliares e assistentes no desempenho de suas atividades;

- Outras atividades afins, no âmbito do cargo.

 

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Enfermeiro - ESF

 

ATRIBUIÇÕES

- Prestar assistência aos pacientes, realizando consultas de enfermagem, procedimentos de maior complexidade, coletas, acondicionamento e encaminhamento de material, solicitando exames, registrando observações, cuidados e atendimentos prestados e a evolução clínica de pacientes;

- Realizar atenção a saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;

- Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, atividades em grupo e conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão, solicitar exames complementares, prescrever medicações e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços;

- Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;

- Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS em conjunto com os outros membros da equipe;

- Contribuir, participar, e realizar atividades de educação permanente da equipe de enfermagem e outros membros da equipe;

- Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS;

- Planejar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde;

- Facilitar a relação entre os profissionais da Unidade Básica de Saúde e os ACS contribuindo para a organização da atenção à saúde;

- Qualificação do acesso, acolhimento, vínculo, longitudinalidade do cuidado e orientação da atuação da equipe da UBS em função das prioridades definidas equanimente conforme critérios de necessidade de saúde, vulnerabilidade, risco, entre outros.

 

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Médico - ESF

 

ATRIBUIÇÕES

- Realizar atenção a saúde aos indivíduos sob sua responsabilidade;

- Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações, etc);

- Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;

- Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário;

- Indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário;

- Contribuir, realizar e participar das atividades de Educação Permanente de todos os membros da equipe;

- Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USB;

- Realizar estudos e pesquisa, levantando dados sobre as necessidades da população e suas condições sanitárias e de saúde;

- Orientar enfermeiros, assistentes e outras pessoas envolvidas, para o adequado atendimento, tratamento e prestação do serviço médico e de saúde;

- Operar equipamentos e Inserir dados em sistemas informatizados de saúde;

- Desenvolver e atuar em programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida;

- Exercer outras atividades relacionadas a sua área de atuação profissional.

 

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Técnico em Enfermagem - ESF

 

ATRIBUIÇÕES

- Prestar assistência e socorro aos pacientes, realizando consultas de enfermagem, procedimentos de média complexidade, coletas, acondicionamento e encaminhamento de material, solicitando exames, registrando observações, cuidados e atendimentos prestados e a evolução clínica de pacientes;

- Participar das atividades de atenção realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc);

- Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;

- Realizar ações de educação em saúde a população adstrita, conforme planejamento da equipe;

-Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS;

- Contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente;

- Colaborar no planejamento de ações na área da saúde, levantando necessidades e problemas, diagnosticando situações e área de risco, e no estabelecimento de prioridades, elaboração de projetos e avaliação de resultados;

- Auxiliar na implementação de ações para promoção da saúde, participando de trabalhos em equipes, elaborando material educativo, orientando a comunidade, definindo estratégias, participando de campanhas, elaboração de projetos e políticas de saúde;

- Realizar atividades conjuntas com assistentes sociais, médicos e outros profissionais da área de saúde e bem estar social;

- Executar outras atividades relacionadas a educação, higiene e saúde, sob orientação de seus superiores.

 

DENOMINAÇÃO

ESPECIALIDADE

Técnico em Saúde Bucal

 

ATRIBUIÇÕES

- Realizar o trabalho de recepção, agendando consultas, triando pacientes, agilizando o atendimento, preparando equipamentos e instrumental, organizando arquivos e fichários;

- Fazer assepsia da sala e equipamentos odontológicos;

- Desinfectar e esterilizar instrumental e moldagens;

- Providenciar o acondicionamento e destino adequado do lixo;

- Armazenar materiais e instrumental;

- Participar da execução de projetos e programas educativos de prevenção de doenças bucais, ensinando técnicas de higiene bucal, elaboração de índices epidemiológicos e aplicando métodos de controle da cárie dental;

- Executar outros procedimentos sob supervisão do odontólogo responsável.

ANEXO III

DISCIPLINAS / CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA OBJETIVA

FONTES DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA A ELABORAÇÃO DAS QUESTÕES

01 - PROVA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO E INCOMPLETO

1.1 - Questões de Matemática e Português.

- Conteúdos básicos que fazem parte do currículo obrigatório de Português e Matemática ensinados até os 8 anos do ensino fundamental e descritos nos livros utilizados.

1.2 - Questões de Conhecimentos Gerais e Atualidades.

- Conteúdos básicos e obrigatório de História, Geografia, Cultura do Brasil ensinados até os 8 anos do Ensino Fundamental e descritos nos livros utilizados para este nível de ensino.

- Conteúdos sobre História, Geografia, Economia, Cultura e Política contidos no site da Prefeitura de Capivari de Baixo, IBGE e Folders Institucionais do Município.

- Conteúdos de notícias veiculadas em revistas e jornais de circulação local, regional e nacional nos últimos 6 (seis) meses, sobre Política, Economia, Cultura, Aspectos Sociais de Capivari de Baixo e do Brasil.

1.3 - Questões de Conhecimentos específicos.

- Atribuições do Cargo conforme Descrição, anexo II, deste Edital.

- Competências necessárias para o exercício eficiente das atribuições do Cargo, considerando a Descrição do Cargo, Anexo II, deste Edital.

- Noções de Organização do Trabalho, Relações Humanas, Ética e Cidadania, Qualidade no Trabalho, descritas em apostilas e manuais básicos sobre esses assuntos.

02 - PROVA PARA O ENSINO MÉDIO

2.1 - Questões de Português e Matemática.

- Conteúdo básico obrigatório do currículo dessas duas disciplinas ensinado nos três anos do Ensino Médio, e descrito nos livros e apostilas utilizados.

2.2 - Questões de Conhecimentos Gerais e Atualidades.

- Conteúdo básico obrigatório das disciplinas de História, Geografia, Cultura do Brasil, ensinados nos três anos do Ensino Médio, e descritos nos livros e apostilas utilizados.

- Atualidades sobre Política, Economia, Demografia, Cultura e Aspectos Sociais publicados nos meios de comunicação (principais revistas, jornais, sites) nos últimos 6 (seis) meses, envolvendo aspectos relacionados ao município de Capivari de Baixo e do Brasil.

- Conteúdo sobre Aspectos Econômicos e Demográficos do Município e do Brasil contidos no IBGE.

2.3 - Questões sobre Conhecimentos Específicos e Legislação Pública Municipal.

- Atribuições (responsabilidades e tarefas) do cargo, conforme descrição contida no Anexo II deste Edital.

- Competências (conhecimentos e habilidades) necessárias para o exercício eficiente das atribuições do Cargo, conforme descrição contida no anexo II deste Edital.

- Competências Humanas (comportamento - Atitudes e Qualidades Pessoais) necessárias para a Boa Convivência e o Bom Relacionamento Humano no Trabalho, considerando as atribuições do cargo descritas no Anexo II deste Edital.

- Noções de Segurança e Higiene no Trabalho, Planejamento e Organização do Trabalho, Ética e Cidadania, Qualidade e Produtividade, pertinentes às atribuições do cargo e ao posto de trabalho, e descritas em apostilas e manuais básicos que tratam do assunto.

- Legislação específica que regulamenta e normatiza as atribuições do Cargo (nível técnico) quando for o caso.

- Legislação Pública Municipal: Lei Orgânica do Município, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Federal 8.666/93 e Lei 4.320.

03 - PROVA PARA O NÍVEL SUPERIOR

3.1 - Questões de Português e Matemática.

- Conteúdos fundamentais das duas disciplinas, obrigatórios nos 3 anos do Ensino Médio e no currículo do Ensino Superior, contidos nos livros, manuais e apostilas utilizados nos dois níveis.

3.2 - Questões de Conhecimentos Gerais e Atualidades.

- Conteúdos fundamentais de História e Geografia, Cultura, Economia e Política do Brasil, ensinados nos currículos do ensino médio e superior e contidos nos livros, manuais e apostilas utilizadas.

- Conteúdos de notícias publicadas nos últimos 6 (seis) meses nos principais jornais, revistas e sites sobre Política, Economia, Cultura, Aspectos Sociais e Demográficos do município e do Brasil.

3.3 - Questões de Conhecimentos Específicos

- Conteúdo sobre as atribuições (responsabilidades e tarefas) do Cargo, conforme descrição contida no Anexo II deste Edital e também aquelas que são definidas por lei, quando for o caso. - Competências (conhecimentos e habilidades) necessárias para o desempenho eficiente das atribuições do Cargo, conforme descritas no anexo II deste Edital e que fazem parte do conteúdo apresentado no curso de nível superior pertinente.

- Comportamento (atitudes e qualidades pessoais) necessário para o desempenho eficiente das atribuições do cargo e para o bom relacionamento humano no trabalho, descritas nos manuais e apostilas básicas que tratam do assunto.

- Noções básicas de Produtividade e Qualidade pertinentes ao desempenho eficiente das atribuições do Cargo e ao posto de trabalho, contidas em Manuais e Apostilas que tratam do assunto.

- Noções básicas de Planejamento e Organização do Trabalho, contidas nos livros, manuais e apostilas que tratam do assunto, sobretudo aqueles voltados ao posto e setor de trabalho.

- Noções de Ética e Cidadania, necessários para o desempenho eficiente das atribuições do Cargo, e que fazem parte dos princípios e diretrizes fundamentais exigidos e contidos nos manuais do Cargo.

- Noções de Higiene e Segurança do Trabalho, pertinentes ao desempenho das atribuições do cargo, e contidas nos manuais que tratam do assunto.

- Legislação específica sobre o cargo, que define princípios e diretrizes de atuação, que normatiza os procedimentos, e que define as políticas de gestão e de atuação da área de trabalho, sobretudo as áreas de Educação, Saúde, Meio Ambiente, Engenharia, Trânsito, Segurança no Trabalho, quando for o caso.

- Legislação Pública Municipal: Lei Orgânica do Município e Constituição Federal, legislação que define as normas e procedimentos para a gestão municipal, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Federal 8.666/93 e Lei 4.320.

ANEXO IV

QUADRO DE NOTAS / PESO PARA APROVAÇÃO

Nível Fundamental Incompleto (20 questões)

Disciplinas / Matéria

Nº de Questões

Peso

Pontuação

Nota Mínima para aprovação

Conhecimentos Gerais e Atualidades

10

4

40

40

Conhecimentos Específicos

10

6

60

Totais

20

 

100

40 pontos

Nível Fundamental Completo (30 questões)

Disciplinas / Matéria

Nº de Questões

Peso

Pontuação

Nota Mínima para aprovação

Conhecimentos Gerais e Atualidades

15

3

45

40

Conhecimentos Específicos

15

4

60

Totais

30

 

105

40 pontos

Nível Médio (40 questões)

Disciplinas / Matéria

Nº de Questões

Peso

Pontuação

Nota mínima para aprovação

Português

5

2

10

50

Matemática

5

2

10

Conhecimentos Gerais e Atualidades

10

2

20

Conhecimentos Específicos

20

3

60

Totais

40

 

100

50 pontos

Nível Superior (40 questões)

Disciplinas / Matéria

Nº de Questões

Peso

Pontuação

Nota mínima para aprovação

Português

5

2

10

50

Matemática

5

2

10

Conhecimentos Gerais e Atualidades

10

2

20

Conhecimentos Específicos

20

3

60

Totais

40

 

100

50 pontos

Quadro de notas: Prova Prática

Cargo

Nº de Questões

Peso

Pontuação

Nota Mínima para aprovação

Cargo Com Atividade Prática

5

2

10

6

Quadro de notas: nota final da Prova Objetiva (x peso 4) + nota da Prova Prática (x peso 6)

Cargos

Nota Prova Objetiva

Peso

Nota prova Prática

Peso

Nota Mínima para aprovação

Cargo Com Atividade Prática

 

4

 

6

6

ANEXO V

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

Data

Etapa

26/03/2012

Publicação do Edital e Início das Inscrições Online

24/04/2012

Término das Inscrições

03/05/2012

Publicação das inscrições

04 e 05/05/2012

Período de Recurso para as Inscrições

09/05/2012

Homologação das Inscrições / Publicação do Ensalamento / Publicação do Local e Hora das Provas

20/05/2012

Realização das Provas Objetivas e Práticas

21/05/2012

Publicação do Gabarito Provisório de Provas Objetivas

22 e 23/05/2012

Período de Recurso para as Provas

05/06/2012

Publicação do Gabarito Oficial Definitivo

11/06/2012

Divulgação da Relação dos Aprovados

12 e 13/06/2012

Período de Recurso para a Relação dos Aprovados

20/06/2012

Homologação dos Aprovados

26/06/2012

Entrega do Relatório Final ao Prefeito Municipal

ANEXO VI

MODELO FOLHA DE ORIENTAÇÕES

CONCURSO PÚBLICO MUNICÍPIO DE CAPIVARI DE BAIXO - SC

CARGO: _______________________________________________________________________

NÍVEL: ________________________________________________________________________

CADERNO DE PROVAS

Nome: Assinatura: Nº da inscrição

LEIA COM ATENÇÃO AS SEGUINTES INSTRUÇÕES

01 - PREPARAÇÃO PARA O INÍCIO DA PROVA

A) Em cima da carteira você deve ter apenas a caneta, lápis, borracha, o caderno de provas e o cartão resposta; poderá também ter copo ou garrafa de água. Bolsa, aparelhos eletrônicos, relógio, devem ser colocados no chão.

B) Confira o Caderno de Provas que você recebeu e veja se é a prova para o cargo que se inscreveu e se está completa, com todas as folhas colocadas na ordem correta. Confira também o Cartão Resposta. Verifique se tem o seu nome e se o número de inscrição está correto.

C) A prova contém 20 perguntas (nível Fundamental Incompleto), ou contém 30 perguntas (nível Fundamental Completo), ou ainda 40 perguntas (nível Médio e Superior) com questões objetivas, com 04 alternativas de resposta, sendo apenas uma delas a CORRETA.

02 - COMO FAZER A PROVA

A) Somente inicie a prova no momento em que receber a autorização da equipe de fiscalização.

B) Somente preencha o Cartão Resposta depois de ter todas as questões respondidas e assinaladas no Caderno de Provas.

C) O Caderno de Provas poderá ser rasurado e feitas todas as anotações que você precisar. Mas o Cartão Resposta não poderá ser alterado ou conter rasuras.

D) Para o preenchimento do Caderno de Provas você poderá utilizar lápis e borracha.

E) Para o preenchimento do Cartão Resposta você deverá utilizar caneta esferográfica de cor azul ou preta.

F) Em sendo o Cartão Resposta, de LEITORA ÓTICA, o espaço para assinalar a resposta (retângulo) deverá ser totalmente preenchido, a exemplo do Cartão de Loteria (mega-sena).

G) Depois do preenchimento do Cartão Resposta, entregue-o, juntamente com o Caderno da Prova, à Equipe de Fiscalização.

03 - É TERMINANTEMENTE PROIBIDO

A) Falar com outros candidatos durante a prova.

B) Retirar-se da sala sem acompanhamento de um dos fiscais.

C) Entregar o Caderno de Provas e se retirar da sala, antes de 1 (uma) hora após o início da prova.

ANEXO VII

FORMULÁRIO DE ENVIO DE TÍTULOS

À
Comissão Executiva do Concurso

Solicito Contagem de pontos referente prova de títulos

Tendo em vista o Edital que determina a entrega de títulos, para o Concurso Público, venho apresentar a esta Comissão, documentos que atestam qualificações, dando margem à contagem de pontos na prova de títulos conforme o Edital.

1- Número de Documentos Entregues: ___________________________________________________

2- Nome do candidato: ______________________________________________________________

3- Nº de inscrição: _________________________________________________________________

4- Cargo: ________________________________________________________________________

5- O candidato na entrega de títulos, deverá efetuá-los em envelopes individuais fechados, subscritos da seguinte forma:

Referente: Documentos Títulos - Concurso Prefeitura Municipal de Capivari de Baixo/SC.

6- Os documentos enviados, todos autenticados, não serão devolvidos em hipótese alguma, uma vez que serão apensados aos demais documentos relativos ao certame seletivo.

7- Tabela a ser preenchida pelo candidato.

Especificação dos Títulos

Pontos

  
  
  
  
  
  

TOTAL

 

Pontuação solicitada pelo candidato: ____________________________________________________

Pontuação obtida após análise (não preencher este campo): ___________________________________

Em anexo, cópia de documentos autenticados.

____________________, _____ de __________________ de 2012.

______________________________
Assinatura do candidato.

_____________________________________________ DATA _____ /___ /2012
NOME DATA E ASSINATURA DO RECEBEDOR

147643

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231