Prefeitura de Campo Limpo Paulista - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

ESTADO DE SÃO PAULO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL N° 001/11

Notícia:   226 vagas de até R$ 1.540,00 destindas a Prefeitura de Campo Limpo Paulista - SP

Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Dr. Armando Hashimoto, faz saber que nos dias úteis compreendidos entre 24 de janeiro e 03 de fevereiro de 2011, através do site www.campolimpopaulista.sp.gov.br estarão abertas as inscrições de candidatos para o Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas dos cargos públicos permanentes, regidos pelo Regime Estatutário, abaixo relacionados:

PEB I DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

N° de vagas - 5 (cinco) vagas.

Requisitos:- Curso Superior Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior.

Carga Horária:- 40 (quarenta) horas semanais.

Salário:- R$ 1.107,00 mensais

Taxa de Inscrição:- R$ 60,00 (sessenta reais)

 

PEB I DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

N° de vagas - 30 (trinta) vagas.

Requisitos:- Curso Superior Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior.

Carga Horária:- 22 (vinte e duas) horas semanais.

Salário:- R$ 8,64 p/ aula - R$ 950,40 mensais.

Taxa de Inscrição:- R$ 60,00 (sessenta reais)

 

PEB I DE ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS

N° de vagas - 15 (quinze) vagas.

Requisitos:- Curso Superior Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior.

Carga Horária:- 30 (trinta) horas semanais.

Salário:- R$ R$ 8,64 p/ aula - R$ 1.296,00 mensais.

Taxa de Inscrição:- R$ 60,00 (sessenta reais)

 

PEB I DE ENSINO FUNDAMENTAL - EJA

N° de vagas - 2 duas) vagas.

Requisitos:- Curso Superior Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior.

Carga Horária:- 20 (vinte) horas semanais.

Salário:- R$ 8,64 p/ aula - R$ 864,00 mensais.

Taxa de Inscrição:- R$ 60,00 (sessenta reais)

 

PEB II DE ENSINO FUNDAMENTAL - PORTUGUÊS

N° de vagas - 5 (cinco) vagas.

Requisitos:- Curso Superior - Licenciatura de Graduação Plena com habilitação específica em área própria - PORTUGUÊS.

Carga Horária:- 24 (vinte e quatro) horas semanais.

Salário:- R$ 9,65 p/ aula - R$ 1.158,00 mensais.

Taxa de Inscrição:- R$ 60,00 (sessenta reais)

 

PEB II DE ENSINO FUNDAMENTAL - MATEMÁTICA

N° de vagas - 6 (seis) vagas.

Requisitos:- Curso Superior - Licenciatura de Graduação Plena com habilitação específica em área própria - MATEMÁTICA.

Carga Horária:- 24 (vinte e quatro) horas semanais.

Salário:- R$ 9,65 p/ aula - R$ 1.158,00 mensais.

Taxa de Inscrição:- R$ 60,00 (sessenta reais)

 

PEB II DE ENSINO FUNDAMENTAL - CIÊNCIAS

N° de vagas - 1 (uma) vaga.

Requisitos:- Curso Superior - Licenciatura de Graduação Plena com habilitação específica em área própria - CIÊNCIAS.

Carga Horária:- 24 (vinte e quatro) horas semanais.

Salário:- R$ 9,65 p/ aula - R$ 1.158,00 mensais.

Taxa de Inscrição:- R$ 60,00 (sessenta reais)

 

PEB II DE ENSINO FUNDAMENTAL - HISTÓRIA

N° de vagas - 4 (quatro) vagas.

Requisitos:- Curso Superior - Licenciatura de Graduação Plena com habilitação específica em área própria - HISTÓRIA.

Carga Horária:- 24 (vinte e quatro) horas semanais.

Salário:- R$ 9,65 p/ aula - R$ 1.158,00 mensais.

Taxa de Inscrição:- R$ 60,00 (sessenta reais)

 

PEB II DE ENSINO FUNDAMENTAL - GEOGRAFIA

N° de vagas - 3 (três) vagas.

Requisitos:- Curso Superior - Licenciatura de Graduação Plena com habilitação específica em área própria - GEOGRAFIA.

Carga Horária:- 24 (vinte e quatro) horas semanais.

Salário:- R$ 9,65 p/ aula - R$ 1.158,00 mensais.

Taxa de Inscrição:- R$ 60,00 (sessenta reais)

 

PEB II DE ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO FÍSICA

N° de vagas - 5 (cinco) vagas.

Requisitos:- Curso Superior - Licenciatura de Graduação Plena com habilitação específica em área própria - EDUCAÇÃO FÍSICA.

Carga Horária:- 24 (vinte e quatro) horas semanais.

Salário:- R$ 9,65 p/ aula - R$ 1.158,00 mensais.

Taxa de Inscrição:- R$ 60,00 (sessenta reais)

 

PEB II DE ENSINO FUNDAMENTAL - INGLÊS

N° de vagas - 5 (cinco) vagas.

Requisitos:- Curso Superior - Licenciatura de Graduação Plena com habilitação específica em área própria - INGLÊS.

Carga Horária:- 24 (vinte e quatro) horas semanais.

Salário:- R$ 9,65 p/ aula - R$ 1.158,00 mensais.

Taxa de Inscrição:- R$ 60,00 (sessenta reais)

 

PEB II DE ENSINO FUNDAMENTAL - ARTES

N° de vagas - 5 (cinco) vagas.

Requisitos:- Curso Superior - Licenciatura de Graduação Plena com habilitação específica em área própria - ARTES.

Carga Horária:- 24 (vinte e quatro) horas semanais.

Salário:- R$ 9,65 p/ aula - R$ 1.158,00 mensais.

Taxa de Inscrição:- R$ 60,00 (sessenta reais)

 

PEB II - EDUCAÇÃO ESPECIAL

Nº de Vagas - 5 (cinco) vagas.

Requisitos:- Curso Superior Licenciatura de Graduação Plena em Pedagogia com Habilitação em D.M., Educação Inclusiva; Pedagogia ou Curso Normal Superior com especialização em D.M.

Carga Horária:- 30 (trinta) horas semanais.

Salário:- R$ 9,65 p/ aula - R$ 1.447,50 mensais.

Taxa de Inscrição:- R$ 60,00 (sessenta reais)

 

PSICÓLOGO I

Nº de Vagas - 6 (seis) vagas

Requisitos:- Curso Superior Licenciatura de Psicologia e inscrição no órgão de classe correspondente.

Carga Horária:- 30 (trinta) horas semanais.

Salário:- R$ 1.540,00 mensais (ref. T - 1.)

Taxa de Inscrição:- R$ 60,00 (sessenta reais)

 

MONITOR DE CRECHE

N° de Vagas:- 10 (dez) vagas.

Requisitos:- Ensino Fundamental Completo.

Carga Horária:- 30 (trinta) horas semanais

Salário:- R$ 593,00 mensais (ref. B - 1.)

Taxa de Inscrição:- R$ 20,00 (vinte reais)

 

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

N° de Vagas:- 26 (vinte e seis) vagas.

Requisitos = Conhecimento básico em informática e Ensino Médio Completo.

Carga Horária:- 40 (quarenta) horas semanais.

Salário:- R$ 691,00 (ref. I - 1.)

Taxa de Inscrição:- R$ 40,00 (quarenta reais).

 

FAXINEIRO

N° de Vagas:- 40 (quarenta) vagas.

Requisitos:- Ensino Fundamental Incompleto.

Carga Horária:- 40 (quarenta) horas semanais.

Salário:- R$ 593,00 mensais (ref. B - 1.)

Taxa de Inscrição:- R$ 20,00 (vinte reais)

 

AUXILIAR OPERACIONAL - MERENDEIRA

N° de Vagas:- 10 (dez) vagas.

Requisitos:- Ensino Fundamental Incompleto.

Carga Horária:- 40 (quarenta) horas semanais

Salário:- R$ 593,00 mensais (ref. B - 1.)

Taxa de Inscrição:- R$ 20,00 (vinte reais)

 

MOTORISTA DE ÔNIBUS E VEÍCULOS LEVES

N° de Vagas:- 5 (cinco) vagas.

Requisitos:- Ensino Fundamental e CNH "E", conforme número de passageiros, Curso DETRAN e demais exigências do CONTRAN.

Carga Horária:- 40 (quarenta) horas semanais.

Salário:- R$ 748,00 mensais (ref. K - 1.)

Taxa de Inscrição:- R$ 20,00 (vinte reais)

 

FISCAL DE OBRAS I

N° de Vagas:- 3 (três) vagas.

Requisitos:- Ensino Técnico de Nível Médio Completo - Edificações, Conhecimento básico em informática, CNH- categoria "B", com anotação no documento quanto ao exercício de atividade remunerada.

Carga Horária:- 40 (quarenta) horas semanais.

Salário:- R$ 820,00 mensais (ref. M - 1.)

Taxa de Inscrição:- R$ 40,00 (quarenta reais).

 

FISCAL DE POSTURAS I

N° de Vagas:- 3 (três) vagas.

Requisitos:- Ensino Médio Completo, CNH - categoria B, com anotação no documento quanto ao exercício de atividade remunerada.

Carga Horária:- 40 (quarenta) horas semanais.

Salário:- R$ 820,00 mensais (ref. M - 1.)

Taxa de Inscrição:- R$ 40,00 (quarenta reais).

 

ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO

N° de Vagas:- 2 (duas) vagas.

Requisitos:- Ensino Médio Completo e Curso de qualificação de Eletricista de Manutenção ou Instalador com carga horária mínima de 160 (cento e sessenta) horas.

Carga Horária:- 40 (quarenta) horas semanais.

Salário:- R$ 719,00 mensais (ref. J - 1.)

Taxa de Inscrição:- R$ 40,00 (quarenta reais).

 

FISCAL DE TRANSPORTE

N° de Vagas:- 2 (duas) vagas.

Requisitos:- Ensino Médio Completo.

Carga Horária:- 40 (quarenta) horas semanais.

Salário:- R$ 820,00 mensais (ref. M - 1.)

Taxa de Inscrição:- R$ 40,00 (quarenta reais).

 

RECEPCIONISTA DA SAÚDE

N° de vagas:- 13 (treze) vagas.

Requisitos:- Ensino Médio Completo - conhecimento em informática.

Carga Horária:- 40 (quarenta) horas semanais.

Salário:- R$ 593,00 mensais (ref. E - 1.)

Taxa de Inscrição:- R$ 40,00 (quarenta reais).

 

RECEPCIONISTA DA SAÚDE (12x36)

N° de vagas:- 15 (quinze) vagas.

Requisitos:- Ensino Médio Completo - conhecimento em informática.

Carga Horária:- escala de revezamento de 12x36 horas.

Salário:- R$ 593,00 mensais (ref. E - 1.)

Taxa de Inscrição:- R$ 40,00 (quarenta reais).

Notas:

1) A carga horária mensal deve ser calculada multiplicando-se a carga horária semanal por 5 (cinco).

2) Na escala de revezamento 12 x 36 horas a carga horária mensal é de 200 (duzentas) horas.

3) Os servidores assíduos, nos termos da Lei Complementar nº 370, de 29 de junho de 2.009, e suas alterações, terão direito ao abono pecuniário mensal de:

3.1) R$ 200,00 (duzentos reais) para os professores,

3.2) R$ 100,00 (cem reais) para os demais servidores.

I - INSTRUÇÕES ESPECIAIS

O Concurso destina-se ao preenchimento de cargos regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Estatuto Municipal do Magistério, cabendo à Administração Direta, a possibilidade de aproveitar os candidatos, observada a ordem de classificação final, por cargo, obedecido o limite de vagas existentes, das que vierem a vagas, e das que forem criadas posteriormente, durante o prazo de validade deste concurso, a exclusivo critério, conveniência, oportunidade e necessidade do serviço público.

II - REQUISITOS GERAIS PARA INSCRIÇÃO

1 - Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da lei;

2 - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos à data de encerramento das inscrições;

3 - Quando do sexo masculino, haver cumprido com as obrigações do Serviço Militar;

4 - Não registrar antecedentes criminais impeditivos do exercício da função pública;

5 - Estar em gozo de seus direitos políticos;

6 - Estar quite com a Justiça Eleitoral;

7 - Possuir habilitação para o cargo, NA DATA DA NOMEAÇÃO, sendo exigível:

7.1 - possuir registro competente para o exercício da profissão, quando for o caso;

7.2 - gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções que competem ao cargo a que concorre;

7.3 - não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores.

III - DA INSCRIÇÃO

1 - As inscrições para os cargos acima relacionados, serão realizadas eletronicamente, via INTERNET, através do site www.campolimpopaulista.sp.gov.br

2 - Neste caso deverá tomar as providências ali indicadas, preenchendo os dados solicitados, imprimindo o Boleto para pagamento da Taxa de Inscrição correspondente, até a data ali indicada.

a) R$ 20,00 (vinte reais) para os cargos cujo requisito seja o Ensino Fundamental;

b) R$ 40,00 (quarenta reais) para os cargos cujo requisito seja o Ensino Médio; e

c) R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos cujo requisito seja o Ensino Superior

Conforme o Decreto no. 5.583, de 14 de janeiro de 2010,

3 - As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma eletrônica entre 24 de janeiro e 03 de fevereiro de 2011, através do site www.campolimpopaulista.sp.gov.br, devendo o boleto correspondente as inscrições serem quitados até o horário de expediente bancário de 03 de fevereiro de 2011, se o pagamento for efetuado em agências bancárias, ou ainda, até o horário da mesma data em que os sites bancários permitirem.

4 - As inscrições só se efetivarão com o correto preenchimento do requerimento de inscrição através do site indicado e do efetivo pagamento do boleto correspondente à inscrição. No ato da inscrição, para efeito do critério de desempate, o candidato deverá informar o estado civil, data de nascimento e número de filhos. Só serão consideradas as inscrições cujo pagamento tenha sido realizado corretamente. Não serão consideradas as inscrições cujos pagamentos sejam efetuados com valores incorretos.

5 - Recebidos os pedidos de inscrição, o Presidente da Comissão Organizadora do Concurso homologará as inscrições, publicando as mesmas por afixação no quadro próprio de Editais da Prefeitura Municipal;

6 - Não será admitida a inscrição condicional ou provisória;

7 - Em nenhuma hipótese, haverá devolução da importância paga a título de ressarcimento das despesas com material e serviços;

8 - Os candidatos portadores de deficiência que pretendam prevalecer-se do que lhes faculta o inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e da Lei Municipal 1.389, de 04 de março de 1.996, deverão declarar esta condição quando da inscrição, sendo que se não o fizerem nesta oportunidade, não terão a prova especial preparada, se for o caso, seja qual for o motivo alegado.

9 - A inscrição cujo pagamento for efetuado através de cheque terá sua validade condicionada a devida compensação do mesmo.

10 - A comprovação através da apresentação da documentação hábil de que os candidatos possuem os requisitos aqui exigidos para a inscrição no Concurso, SERÁ APRESENTADA APÓS A CLASSIFICAÇÃO FINAL, POR OCASIÃO DA CONVOCAÇÃO, e a não apresentação de qualquer dos documentos, implicará na sua desclassificação, de forma irrecorrível.

11 - Caso todas as provas aconteçam no mesmo dia e horário, o candidato que se inscrever para mais de um cargo, deverá optar pela prova de um deles, estando automaticamente eliminado dos demais, sendo certo, porém, que NÃO será devolvida a importância cobrada nas inscrições.

12 - Não haverá determinação de locais, dias ou horários especiais de provas para nenhum candidato, nem por motivo de doença, nem por fé religiosa.

IV - DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

1. As pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e Lei Municipal 1.389, de 04 de março de 1.996, regulamentada pelo Decreto nº 4.882, de 11 de outubro de 2.005, é assegurado o direito de inscrição para os empregos em concurso, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

2. Ressalte-se, todavia, que somente serão reservadas vagas aos portadores de deficiência física, para empregos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que sejam portadores, na proporção de 5% (cinco por cento) do total das vagas previstas para o emprego a que concorre.

3. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes ou não atingindo no mínimo 01 (uma) vaga pela proporção prevista na Lei, estas serão preenchidas pelos demais concursados com estrita observância da ordem classificatória.

4. O candidato deficiente, que pretenda se prevalecer da faculdade que lhe é assegurada, deverá se manifestar neste sentido, por requerimento, no ato da inscrição.

5. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal 3298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, parágrafos 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, no ato da inscrição.

6. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

7. Os candidatos portadores de deficiência, que não realizarem a inscrição conforme instruções constantes deste Capítulo, não poderão impetrar recurso em favor de sua situação.

8. Ao ser convocado para investidura no emprego público o candidato deverá se submeter a exame médico oficial ou credenciado pela Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, o qual terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato, com deficiência ou não, capacitado ou não, para o exercício do emprego.

9. Não havendo a confirmação da deficiência, o candidato convocado só voltará a sê-lo pela listagem geral de aprovados.

10. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de qualquer vantagem ou benefício, inclusive aposentadoria.

Importante: Somente constam vagas para deficientes para os cargos com número mínimo de 10 (dez) vagas, considerando a proporção de 5% (cinco por cento), de acordo com a Lei nº 1.389/96 e Decreto nº 4.882/05.

V - DAS PROVAS

1. As provas escritas serão aplicadas no dia 27 de fevereiro de 2011, em horários e locais que serão objeto de Edital próprio, que será publicado até o dia 21 de fevereiro de 2011, exclusivamente através do site da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista www.campolimpopaulista.sp.gov.br e por afixação no saguão da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista.

1.1. A sessão pública de abertura dos envelopes, identificando os autores das provas, conforme previsto § 3º do artigo 25 do Estatuto dos Funcionários Públicos de Campo Limpo Paulista, ocorrerá após a correção das provas, em data, horário e locais que serão divulgados através do site da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, e afixados no Paço Municipal.

2. Havendo necessidade por razões de ordem técnica, a exclusivo juízo da municipalidade, a data das provas poderão ser alteradas, sendo as novas datas comunicadas da mesma forma prevista no item anterior.

3. Será feita através de prova escrita em forma de teste de múltipla escolha, para verificação de capacitação para o emprego, versando sobre matéria constante de Anexo que faz parte integrante e inseparável deste Edital, para os seguintes cargos:

PEB I DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

PEB I DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

PEB I DE ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS

PEB I DE ENSINO FUNDAMENTAL - EJA

PEB II DE ENSINO FUNDAMENTAL - PORTUGUÊS

PEB II DE ENSINO FUNDAMENTAL - MATEMÁTICA

PEB II DE ENSINO FUNDAMENTAL - CIÊNCIAS

PEB II DE ENSINO FUNDAMENTAL - HISTÓRIA

PEB II DE ENSINO FUNDAMENTAL - GEOGRAFIA

PEB II DE ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO FÍSICA

PEB II DE ENSINO FUNDAMENTAL - INGLÊS

PEB II DE ENSINO FUNDAMENTAL - ARTES

PEB II - EDUCAÇÃO ESPECIAL - DEFICIENTE MENTAL PSICÓLOGO I

MONITOR DE CRECHE

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

FAXINEIRO

AUXILIAR OPERACIONAL - MERENDEIRA

MOTORISTA DE ÔNIBUS E VEÍCULOS LEVES FISCAL DE OBRAS

FISCAL DE POSTURAS I

ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO

FISCAL DE TRANSPORTE

RECEPCIONISTA DA SAÚDE

RECEPCIONISTA DA SAÚDE (12x36)

4. Será feita através de prova escrita em forma de teste de múltipla escolha, para verificação de capacitação para o emprego, versando sobre matéria constante de Anexo, que faz parte integrante e inseparável deste Edital, e prova prática de digitação que versará sobre conhecimento básico de computação, internet, digitação, aplicação de antivírus (Word e Excel) para os seguintes cargos:-

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

RECEPCIONISTA DA SAÚDE

RECEPCIONISTA DA SAÚDE (12x36)

5. Somente serão considerados classificados à realização da prova prática, os candidatos não eliminados na prova escrita, em número correspondente a 5 (cinco) vezes o número de vagas disponíveis para o cargo respectivo, obedecida a ordem de classificação, ultrapassando-se tal limite, apenas para aproveitamento de candidatos empatados na nota de corte. Os demais candidatos serão considerados desclassificados.

6. O candidato deverá comparecer ao local da realização das provas com 30 (trinta) minutos de antecedência no mínimo, munido de Ficha de Inscrição com o comprovante do recolhimento da Taxa de Inscrição, Cédula de Identidade Original e Caneta Esferográfica Azul (ponta grossa).

7. Dado o sinal, no horário marcado para o início das provas, serão fechados os portões, não sendo permitida a entrada posterior de qualquer candidato nos locais de provas.

8. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, nem aplicação de provas fora dos horários e dos locais previstos.

9. É vedada a utilização de qualquer material de consulta ou equipamento eletrônico.

10. Estará automaticamente excluído do concurso o candidato que:

10.1. for descortês com qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

10.2. for surpreendido, durante a realização de qualquer prova, em comunicação com outro candidato ou utilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos, material de consulta, bem como utilizando-se de equipamento eletrônico, tais como, rádios, gravadores, telefones, etc...;

10.3. não comparecer ou chegar com atraso a uma das provas, ou, se ausentar do recinto de prova sem autorização do fiscal de sala.

10.4. não apresentar documento de identificação oficial original; 10.5. utilizar-se de meios ilícitos para realizar a prova;

10.6. não devolver a Folha de Respostas e o Caderno de Questões; 10.7. perturbar, de qualquer forma, a ordem dos trabalhos.

11. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares de Cadernos de Questões a candidatos ou a Instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do concurso.

VI - DO CRITÉRIO DO JULGAMENTO

1. As provas em que os candidatos devam se submeter a testes de múltipla escolha serão avaliadas de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e terão caráter eliminatório. O candidato que obtiver menos de 50 (cinquenta) pontos nos testes de múltipla escolha será considerado reprovado.

2. Os candidatos que devam se submeter aos testes de múltipla escolha e prova prática serão avaliadas de 0 (zero) a 100 (cem) pontos para cada uma das provas e ambas terão caráter eliminatório.

3. O candidato que obtiver menos de 50 (cinquenta) pontos em qualquer uma das provas será considerado reprovado.

4. Considerar-se-á pontuação final, para efeito de classificação, a soma obtida pelo candidato nas provas a que se submeteu, e, em caso de empate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

I - Obtiver a maior nota na prova prática para os cargos em que a mesma será exigida;

II - Obtiver a maior avaliação na prova escrita especifica para o cargo;

III - Tiver o maior número de filhos;

IV - For casado;

V - Com mais idade.

5. Os candidatos em igualdade de classificação serão chamados, se necessário, a comprovar as condições de preferência mencionadas nestes itens, no prazo que lhes for fixado quando da convocação para admissão.

VII - DA CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO

1. A convocação para admissão dos candidatos classificados obedecerá a ordem estabelecida quando da homologação do concurso.

2. Para efeito de admissão, o candidato classificado e convocado fica sujeito à aprovação em exame médico, que avaliará a capacidade física e mental de acordo com a especificidade do trabalho.

3. O candidato que não se apresentar quando convocado, recusar a contratação ou, consultado e contratado, deixar de comparecer ao serviço público e iniciar suas funções e atividades, perderá os direitos decorrentes de sua classificação.

4. É facultado à Administração Pública Municipal exigir dos candidatos classificados, além da documentação prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos de Campo Limpo Paulista, outros documentos comprobatórios de bons antecedentes morais e criminais, de habilitação legal, que julgar necessário.

5. Efetivada a contratação, o salário devido será aquele em vigor na época da admissão, observada a Lei que criou o Plano de Carreira dos Servidores Públicos, iniciando na referência 1 de cada cargo.

6. O prazo de validade deste concurso é de 2 (dois) anos, a contar da homologação, renovável até o limite de 2 (dois) anos, a critério da Administração.

7. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço junto à Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, durante o período de validade do Concurso Público.

8. O candidato convocado terá o prazo estipulado no respectivo Edital de Convocação para comparecer à Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, munido dos documentos necessários à Contratação. O não comparecimento no prazo limite, importará em automática desistência da vaga.

VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição do candidato importará no conhecimento e concordância com as instruções constantes do presente edital.

2. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

3. O resultado de cada uma das provas será publicado por afixação no quadro próprio de avisos da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, e a classificação final será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e jornais de grande circulação no Município e região.

4. A inscrição do candidato importará em anuência implícita à sua futura contratação.

5. A aprovação não implica em obrigatória contratação, cabendo à Administração Pública Municipal, o direito de aproveitar os candidatos, observada a ordem de classificação final, por cargo, obedecido o limite de vagas existentes, das que vierem a vagar, e das que forem criadas posteriormente, durante o prazo de validade deste concurso, a exclusivo critério, conveniência, oportunidade e necessidade do serviço público, bem como obedecendo os limites impostos por legislação municipal.

6. A situação dos candidatos classificados e contratados será regulada pela Legislação Municipal pertinente.

7. As dúvidas eventualmente existentes em decorrência deste Edital, e eventuais casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso.

8. O prazo para eventuais recursos será de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação do ato objeto do eventual recurso, conforme art. 18 § 1º do Estatuto, exceto no caso de indeferimento do pedido de inscrição, cujo prazo será de 3 (três) dias.

9. A qualquer tempo a nomeação do candidato poderá ser anulada caso venha a ser constatada a existência de exoneração por processo administrativo, demissão por falta grave ou pelo motivo de não atender aos requisitos deste edital.

10. Não haverá revisão de prova.

11. O recurso deverá ser interposto ao Presidente da Comissão de Concurso, que determinará o seu processamento caso cabível.

12. Serão indeferidos os recursos interpostos fora do prazo estabelecido.

13. Não serão alterados os dias e locais das provas por qualquer motivo, atendendo requerimento de candidato, mesmo que de ordem médica ou religiosa.

14. Assim que ocorrer a contratação da Empresa responsável pelo Concurso, a mesma deverá indicar 03 (três) técnicos que integrarão a Comissão Organizadora, a quem caberá a coordenação dos trabalhos de preparação, aplicação, correção das provas, bem como, exame e parecer de mérito nos possíveis recursos.

15. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do Concurso Público, e não se caracterizando óbice administrativo ou legal, é facultada a incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do concurso público, os registros eletrônicos a ele referente.

Para que não se alegue ignorância faz baixar o presente Edital, que será publicado de forma resumida pelo Diário Oficial do Estado, e jornais de grande circulação no Município e região, no site da Prefeitura e, por afixação, no quadro próprio de avisos da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, a partir do dia 24 de janeiro de 2011, quando será iniciado o período de inscrição.

Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista, aos dezenove dias de janeiro de 2011.

Armando Hashimoto
Prefeito Municipal

129039

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