Prefeitura de Caçador - SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇADOR

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL Nº 001/2007

PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA

O Prefeito Municipal de Caçador-SC, no uso de suas atribuições legais considerando a necessidade de contratar pessoal TORNA PÚBLICO, por meio do presente Edital, o regulamento do Processo de Seleção Simplificado para Contratação de Pessoal em Caráter Temporário e Formação de Cadastro de Reserva, para atuar nos programas Dengue, DST AIDS, CAPS II, PSF e PETI no Município de Caçador.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A coordenação e execução do Processo de Seleção Simplificado a que se refere o presente edital são da Comissão Especial nomeada pelo Decreto n. 3890, de 23 de Novembro de 2007.

1.2. Cabe ao Município de Caçador definir os locais em que há necessidade de profissionais para atuar nos programas.

2. OBJETO

O presente Processo Seletivo tem por finalidade a contratação de pessoal em caráter temporário e formação de cadastro de reserva, conforme necessidade do Município de Caçador, e presente o interesse público.

3. REGIME JURÍDICO

3.1. As contratações temporárias para as quais se faz o presente processo estão respaldadas pelas seguintes leis municipais: Lei no. 398, de 13 de dezembro de 1990; Lei n° 1.630, de 20 de junho de 2001 e suas alterações; Lei n° 1.723, de 21 de março de 2002; Lei n° 1.873, de 20 de dezembro de 2002; Lei Complementar n° 82, de 23 de maio de 2006, e Lei Complementar n° 83, de 23 de maio de 2006.

4. DOS CARGOS

4.1. Os cargos a serem preenchidos através deste edital, com as respectivas vagas, escolaridade, carga horária e vencimentos, são os constantes dos anexos I e II deste edital.

5. CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

5.1. Para inscrever-se, o candidato deverá:

5.1.1. ser brasileiro nato ou naturalizado;

5.1.2. cumprir os requisitos de habilitação mínima para o cargo;

5.2. No ato da inscrição deverão ser entregues os seguintes documentos, sob pena de seu indeferimento:

5.2.1. cópia do documento de identidade;

5.2.2. cópia do CPF;

5.2.3. certificado de quitação militar, se do sexo masculino;

5.2.4. cópia do título de eleitor, com comprovante da última votação;

5.2.5. cópia da certidão de casamento, se for casado;

5.2.6. cópia do diploma do curso de graduação ou declaração de conclusão de graduação, emitida pela Instituição de Ensino Superior, registrado no órgão competente, para os cargos em que a habilitação mínima o exija;

5.2.7. cópia do certificado de conclusão de curso de especialização;

5.2.8. cópia da carteira do órgão regulador da profissão;

5.2.9. Curriculum vitae com cópias dos comprovantes de participação dos cursos, seminários e congressos em saúde pública, que estão citados no mesmo, com apresentação expressa da carga horária nas participações.

5.3. As inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 04 a 06 de dezembro de 2007, das 13h30 às 18h30, no hall de entrada do prédio da Prefeitura Municipal de Caçador, situado na Av. Santa Catarina, nº 195, centro.

5.4. Será permitida somente uma inscrição por candidato, vedada mais de uma inscrição, ainda que em programas distintos.

5.5. O candidato deverá efetuar o preenchimento, sem emendas ou rasuras e de forma legível, da ficha de inscrição, na qual se compromete a apresentar, em época própria, os documentos comprobatórios dos requisitos de habilitação mínima exigidos para o cargo para o qual o candidato se inscreveu.

5.6. No ato da inscrição, o candidato é responsável pela conferência de todos os dados, verificando sua exatidão e solicitando correção, se for o caso.

5.7. Será admitida a inscrição por intermédio de procurador, desde que seja apresentado instrumento público ou particular, que lhe confira os poderes específicos necessários, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato.

5.8. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de erros no preenchimento do formulário de inscrição e na efetivação da inscrição.

5.9. Não haverá inscrição condicional ou extemporânea nem inscrição por correspondência.

5.10. O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no preenchimento da ficha de inscrição, não sendo permitido pedido de retificação após o encerramento do prazo das inscrições.

5.11. As fotocópias dos documentos apresentados no ato da inscrição deverão ser autenticadas ou acompanhadas dos respectivos originais, para autenticação no ato da inscrição.

6. DA RESERVA DE VAGAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

6.1. Aos candidatos portadores de necessidades especiais são assegurados 10% (dez por cento) das vagas existentes (art.17, VIII, da Lei Orgânica do Município, art. 8° do Estatuto do Servidor Público Municipal e Decreto n° 2.505, de 27/03/02), no montante de vagas que couber, mediante declaração expressa no Formulário de Inscrição e desde que esses candidatos alcancem pontuação que os habilite à classificação no processo seletivo.

6.2. Na aplicação do percentual a que se refere o item anterior, será desprezada a fração, se inferior 0,5 (meio), ou equivalente ao inteiro, se igual ou superior 0,5 (meio).

6.3. Serão consideradas necessidades especiais aquelas conceituadas pela medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que constituam inferioridade que implique em grau acentuado de dificuldade para integração social.

6.4. O candidato portador de necessidades especiais classificado no presente processo seletivo será submetido, antes da admissão, à perícia por Junta Médica Oficial do Município, que terá decisão definitiva sobre a sua qualificação e grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo pretendido.

6.5. Após perícia, se favorável, serão os candidatos nomeados, observando-se a ordem de classificação. Em caso de não ratificação declarada pela Junta Médica Oficial do Município, o candidato será eliminado do Processo Seletivo.

6.6. Os candidatos portadores de necessidades especiais participarão do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo e à avaliação.

6.7. A inexistência de candidatos enquadrados nos critérios definidos nos subitens anteriores ou no caso de reprovação desses candidatos, ou a incompatibilidade da deficiência com o exercício do cargo para o qual concorreu, acarretará a desclassificação do candidato e as vagas a eles reservadas serão revertidas para os demais candidatos, observando-se a ordem de classificação.

6.8. Os candidatos portadores de necessidades especiais que no ato da inscrição não declararem essa condição não poderão, posteriormente, interpor recurso em favor de sua situação.

6.9. A não observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

7. SELEÇÃO

7.1. A seleção será realizada pela Comissão a que se refere o item 1.1 deste edital.

7.2. O exame de seleção será feito através da análise do curriculum vitae, dos documentos referentes à titulação e do comprovante de tempo de serviço na função, apresentados no ato da inscrição.

7.3. A pontuação será atribuída conforme descrito no anexo II deste Edital.

7.4. Não será considerada fração de tempo inferior a 10 horas no somatório de documentos elencados no anexo II deste Edital.

7.5. Somente serão considerados para efeito de pontuação e classificação, os certificados expedidos em até cinco anos anteriores à publicação do presente edital.

7.6. O curso de exigência como habilitação mínima para o cargo não será utilizado para pontuação. Títulos de formação de nível fundamental e médio não serão pontuados. Títulos de graduação ou pós-graduação, além do de exigência como habilitação mínima para o cargo terão pontuação conforme o anexo II deste edital.

7.7. Certificados sem conteúdo especificado não serão pontuados, caso não se possa aferir a relação com o cargo.

7.8. Para comprovação da titulação mínima exigida para o cargo será obrigatória apresentação de diploma, certificado de conclusão do curso, declaração ou atestado, expedido pela Instituição de Ensino. Não serão pontuados boletim de matrícula, histórico escolar ou outra forma que não a determinada neste item, não devendo o candidato entregar documentos que não estejam na forma exigida.

7.9. Os diplomas de pós-graduação em nível de especialização, mestrado ou doutorado devem estar devidamente registrados e para estes não serão aceitas declarações ou atestados de conclusão do curso ou das respectivas disciplinas.

7.10. Certificados com carga horária definida em dias ou meses serão considerados na seguinte proporção: 01 dia: 10 horas - 01 mês: 100 horas.

7.11. Certificados sem carga horária definida ou com carga horária inferior a 10 horas não receberão pontuação.

8. CLASSIFICAÇÃO

8.1. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente, por pontos, somados os de titulação e contagem de tempo de serviço na função exigida.

8.2. Os candidatos habilitados neste Processo Seletivo serão chamados, de acordo com a classificação obtida e a disponibilidade de vagas existentes, formando um cadastro de reserva com o contingente, para futura contratação, de acordo com as necessidades da Administração Pública.

8.3. Em caso de empate, terá preferência o candidato que:

8.3.1. comprovar maior experiência profissional na função exigida;

8.3.2. comprovar maior encargo de família, mediante cópia de Certidão de Nascimento dos filhos.

8.3.3. for o mais idoso.

9. REMUNERAÇÃO

9.1. O salário do contratado é mensal.

9.2. O regime de previdência será o Regime Geral de Previdência Social (art. 201, CF)

9.3. O contrato é de natureza administrativa.

10. DO RESULTADO

10.1. O resultado do processo seletivo simplificado será divulgado através de publicação em jornal local e no mural público, na sede da Prefeitura Municipal.

10.2. Serão publicadas duas listagens de candidatos aprovados: uma apenas com os portadores de necessidades especiais e outra com todos os classificados.

11. DOS RECURSOS

11.1. O candidato que se sentir prejudicado poderá interpor recurso, mediante requerimento individual, desde que:

a) seja dirigido ao Presidente da Comissão do Processo de Seleção Simplificado, na forma do Anexo III deste Edital;

b) seja entregue no Protocolo da Prefeitura, situada à Avenida Santa Catarina, n.195, Centro, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados do ato que motivou a reclamação;

c) os motivos apresentados sejam especificados com clareza e amplamente fundamentados;

d) será indeferido, liminarmente, o requerimento que não estiver fundamentado ou for apresentado fora do prazo estabelecido na letra "b" do item 11.1;

11.2. A homologação do resultado final será divulgada através de publicação em jornal local e no mural público, na sede da Prefeitura Municipal.

12 . CONTRATAÇÃO

12.1. A convocação dos candidatos para a contratação será publicada em jornal e no mural público.

12.2. O candidato que não atender à convocação de que trata este item no prazo de 72 (setenta e duas) horas após a publicação, será automaticamente desclassificado, sendo convocado o próximo candidato classificado.

12.3. Os candidatos classificados deverão manter atualizados seus endereços e telefones para contato.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. A aprovação no Processo Seletivo a que se refere este edital não gera o direito à admissão, mas esta, se houver, de acordo com a necessidade do município, obedecerá a ordem de classificação, ficando a concretização desse ato condicionado à observância das disposições contidas neste Edital.

13.2. Não se efetivará a contratação se esta implicar em acúmulo ilegal de cargos, nos termos da Constituição Federal.

13.3. As informações contidas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.

13.4. Por ocasião da convocação, será desclassificado o candidato que não atender qualquer das condições exigidas. Da desclassificação não cabe recurso.

13.5. Para inscrever-se o candidato terá ficha (modelo próprio) à disposição no local de inscrição, na qual serão anexados os documentos enumerados nos itens 5.1 e 5.2 do presente Edital.

13.6. Preenchida a ficha de inscrição, o candidato deverá revisá-la, ficando após a assinatura, inteiramente responsável pelas informações nela contidas e documentos anexados.

13.7. O candidato na entrega da ficha de inscrição receberá um protocolo onde constará a lista de documentação entregue.

13.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado.

13.9. Não serão juntados documentos posteriores ao ato de inscrição.

13.10. Este Processo Seletivo será válido por 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do seu resultado, podendo ser prorrogado, por igual período, por decisão do Sr. Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Caçador, em 29 de novembro de 2007.

Saulo Sperotto
PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

QUADROS DE CARGOS, CARGA HORÁRIA, HABILITAÇÃO MÍNIMA, VAGAS E VENCIMENTOS PSF - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (Lei 1630/2001; Lei 1785/2002 e Lei 2323/2006)

Código Cargo

NOME DO CARGO

CARGA HORÁRIA

HABILITAÇÃO MÍNIMA

VAGAS

VENCIMENTOS

01

Auxiliar de Enfermagem

40

Portador de certificado de conclusão de 1o. grau e diplomação na área e registro no órgão competente - COREN

14

873,77

02

Enfermeiro Nível Superior

40

Portador de Diploma de Nível Superior com registro no órgão competente - COREN

07

2.757,67

03

Médico Clínico Geral

40

Portador do Diploma de Medicina com registro no CRM

03

7.747,50

04

Fisioterapeuta

40

Portador de Diploma de Nível Superior com registro no órgão competente

01

2.264,74

PROGRAMA DENGUE (Lei 1873/2002

Código Cargo

NOME DO CARGO

CARGA HORÁRIA

HABILITAÇÃO MÍNIMA

VAGAS

VENCIMENTOS

05

Técnico em Administração

40

Portador de Diploma de Nível de 2o. grau com registro no órgão competente, com capacitação em Vigilância Sanitária ou Ambiental

01

1.300,99

06

Monitor

40

Portador de Certificado de conclusão de 1o. grau completo

03

816,95

PROGRAMA - CAPS II (Lei Complementar 82/2006)

Código Cargo

NOME DO CARGO

CARGA HORÁRIA

HABILITAÇÃO MÍNIMA

VAGAS

VENCIMENTOS

07

Médico Psiquiatra

20

Portador do Diploma de Nível Superior na área, com registro no órgão competente

01

2.253,78

08

Enfermeira

35

Portador do Diploma de Nível Superior na área, com registro no órgão competente

01

2.253,78

09

Assistente Social

35

Portador do Diploma de Nível Superior na área, com registro no órgão competente

01

2.253,78

10

Terapeuta Ocupacional

35

Portador do Diploma de Nível Superior na área, com registro no órgão competente

01

2.205,01

11

Psicólogo

35

Portador do Diploma de Nível Superior na área, com registro no órgão competente

02

2.264,73

12

Professor de Educação Física

20

Portador do Diploma de Nível Superior na área, com registro no órgão competente

01

698,80

13

Técnico em Enfermagem

35

Portador de Diploma de curso Técnico em Enfermagem e registro no órgão competente - COREN

01

1.301,73

14

Estagiário de Educação Física

35

Estar cursando Educação Física - a partir da 5ª fase ou equivalente

02

470,05

15

Estagiário de Artes

35

Estar cursando Educação Artística - a partir da 5ª fase ou equivalente

02

470,05

16

Auxiliar de Serviços Gerais

35

Habilidade para serviços braçais

03

470,05

PROGRAMA - DST/HIV/AIDS (Lei Complementar 83/2006

Código Cargo

NOME DO CARGO

CARGA HORÁRIA

HABILITAÇÃO MÍNIMA

VAGAS

VENCIMENTOS

17

Médico Infectologista

20

Portador do Diploma de Nível Superior na área, com registro no órgão competente

01

2.253,44

18

Enfermeiro

20

Portador do Diploma de Nível Superior na área, com registro no órgão competente

01

1.294,13

19

Psicólogo

20

Portador do Diploma de Nível Superior na área, com registro no órgão competente

01

1.294,13

PETI - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (Lei 1723/2002)

Código Cargo

NOME DO CARGO

CARGA HORÁRIA

HABILITAÇÃO MÍNIMA

VAGAS

VENCIMENTOS

20

Assistente Social

35

Portador de Diploma de Nível Superior com registro no órgão competente

01

2.263,38

21

Professor Monitor

20

Portador de Diploma de Nível Médio

15

505,94

ANEXO II

QUADROS DE PONTUAÇÃO

PSF - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

Auxiliar de Enfermagem

Documentos

Pontos por Certificado/Ano

Pontuação Máxima no Item

Certificado de participação em cursos, seminários, jornadas, treinamentos, oficinas, workshops, simpósios, congressos, capacitações, conferências, etc., desde que relacionados com o cargo de inscrição, de acordo com o descrito abaixo:

 

 

I. De 11 a 30 horas

0,4

 

II. Acima de 30 horas

0,5

5,0

Prova do tempo de experiência profissional pública ou privada no cargo para o qual o candidato se inscreveu - para cada ano

0,5

5,0

Enfermeiro - Médico Clínico Geral - Fisioterapeuta

Documentos

Pontos por Certificado/Ano

Pontuação Máxima no Item

Certificado de participação em cursos, seminários, jornadas, treinamentos, oficinas, workshops, simpósios, congressos, capacitações, conferências, etc., desde que relacionados com o cargo de inscrição, de acordo com o descrito abaixo:

I. De 11 a 30 horas

II. Acima de 30 horas

 
 

0,1

0,2

2,0

Certificado de especialização e/ou pós-graduação em saúde pública e/ou coletiva

1,0

2,0

Certificado de especialização na área de Programa de Saúde da Família, no cargo para o qual o candidato se inscreveu

1,5

1,5

Prova do tempo de experiência profissional pública ou privada no cargo/função para o qual o candidato se inscreveu - para cada ano

0,2

2,0

Certificado de conclusão e título de Mestre e/ou Doutor, desde que guarde relação direta com as atribuições do cargo para o qual o candidato se inscreveu

2,5

2,5

PROGRAMA DENGUE

Técnico em Administração e Monitor

Documentos

Pontos por Certificado/Ano

Pontuação Máxima no Item

Certificado de participação em cursos, seminários, jornadas, treinamentos, oficinas, workshops, simpósios, congressos, capacitações, conferências, etc., desde que relacionados com o cargo de inscrição, de acordo com o descrito abaixo:

I. De 11 a 30 horas

II. Acima de 30 horas

 
 

0,4

0,5

5,0

Prova do tempo de experiência profissional pública ou privada no cargo/função para o qual o candidato se inscreveu - para cada ano

0,5

5,0

PROGRAMA - CAPS II

Médico Psiquiatra - Enfermeira - Assistente Social - Terapeuta Ocupacional - Psicólogo - Professor de Educação Física

Documentos

Pontos por Certificado/Ano

Pontuação Máxima no Item

Certificado de participação em cursos, seminários, jornadas, treinamentos, oficinas, workshops, simpósios, congressos, capacitações, conferências, etc., desde que relacionados com o cargo de inscrição, de acordo com o descrito abaixo:

I. De 11 a 30 horas

II. Acima de 30 horas

 

 
0,1

0,2

2,0

Certificado de especialização e/ou pós-graduação em saúde pública e/ou coletiva e/ou saúde mental

1,0

2,0

Certificado de especialização em saúde mental área específica para o cargo para o qual o candidato se inscreveu

1,5

1,5

Prova do tempo de experiência profissional pública ou privada no cargo/função para o qual o candidato se inscreveu - para cada ano

0,2

2,0

Certificado de conclusão e título de Mestre e/ou Doutor, desde que guarde relação direta com as atribuições do cargo para o qual o candidato se inscreveu

2,5

2,5

Técnico em Enfermagem

Documentos

Pontos por Certificado/Ano

Pontuação Máxima no Item

Certificado de participação em cursos, seminários, jornadas, treinamentos, oficinas, workshops, simpósios, congressos, capacitações, conferências, etc., desde que relacionados com o cargo de inscrição, de acordo com o descrito abaixo:

I. De 11 a 30 horas

II. Acima de 30 horas

 
 

0,4

0,5

5,0

Prova do tempo de experiência profissional pública ou privada no cargo/função para o qual o candidato se inscreveu - para cada ano

0,5

5,0

Estagiário de Educação Física - Estagiário de Artes

Documentos

Pontos por Certificado/Ano

Pontuação Máxima no Item

Certificado de participação em cursos, seminários, jornadas, treinamentos, oficinas, workshops, simpósios, congressos, capacitações, conferências, etc., desde que relacionados com a área, de acordo com o descrito abaixo:

I. De 11 a 30 horas

III. Acima de 30 horas

 
 

0,4

0,5

5,0

Prova do tempo de experiência no estágio para o qual o candidato se inscreveu - para cada ano

0,5

5,0

Auxiliar de Serviços Gerais

Documentos

Pontos por Certificado/Ano

Pontuação Máxima no Item

Certificado de participação em cursos, seminários, jornadas, treinamentos, oficinas, workshops, simpósios, congressos, capacitações, conferências, etc., desde que relacionados com o cargo de inscrição, de acordo com o descrito abaixo:

I. De 11 a 30 horas

II. Acima de 30 horas

 
 

0,4

0,5

5,0

Prova do tempo de experiência profissional pública ou privada no cargo/função para o qual o candidato se inscreveu - para cada ano

0,5

5,0

PROGRAMA - DST/HIV/AIDS

Médico Infectologista - Enfermeiro - Psicólogo

Documentos

Pontos por Certificado/Ano

Pontuação Máxima no Item

Certificado de participação em cursos, seminários, jornadas, treinamentos, oficinas, workshops, simpósios, congressos, capacitações, conferências, etc., desde que relacionados com o cargo de inscrição, de acordo com o descrito abaixo:

I. De 11 a 30 horas

II. Acima de 30 horas

 
 

0,1

0,2

2,0

Certificado de especialização e/ou pós-graduação em saúde pública e/ou coletiva

1,0

2,0

Certificado de especialidade na área específica para o cargo para o qual o candidato se inscreveu

1,5

1,5

Prova do tempo de experiência profissional pública ou privada no cargo/função para o qual o candidato se inscreveu - para cada ano

0,2

2,0

Certificado de conclusão e título de Mestre e/ou Doutor, desde que guarde relação direta com as atribuições do cargo para o qual o candidato se inscreveu

2,5

2,5

PETI - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL Assistente Social

Documentos

Pontos por Certificado/Ano

Pontuação Máxima no Item

Certificado de participação em cursos, seminários, jornadas, treinamentos, oficinas, workshops, simpósios, congressos, capacitações, conferências, etc., desde que relacionados com o cargo de inscrição, de acordo com o descrito abaixo:

I. De 11 a 30 horas

II. Acima de 30 horas

 
 

0,1

0,2

2,0

Certificado de especialização e/ou pós-graduação na área de educação e/ou serviço social

1,0

2,0

Certificado de especialidade na área específica para o cargo para o qual o candidato se inscreveu

1,5

1,5

Prova do tempo de experiência profissional pública ou privada no cargo/função para o qual o candidato se inscreveu - para cada ano

0,2

2,0

Certificado de conclusão e título de Mestre e/ou Doutor, desde que guarde relação direta com as atribuições do cargo para o qual o candidato se inscreveu

2,5

2,5

Professor Monitor

Documentos

Pontos por Certificado/Ano

Pontuação Máxima no Item

Certificado de participação em cursos, seminários, jornadas, treinamentos, oficinas, workshops, simpósios, congressos, capacitações, conferências, etc., desde que relacionados com o cargo de inscrição, de acordo com o descrito abaixo:

I. De 11 a 30 horas

II. Acima de 30 horas

 
 

0,4

0,5

5,0

Prova do tempo de experiência profissional pública ou privada no cargo/função para o qual o candidato se inscreveu - para cada ano

0,5

5,0

ANEXO III
FORMULÁRIO PARA RECURSO

AO PRESIDENTE DE COMISSÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA

NOME DO CANDIDATO: __________________________________________________________________

DATA: _________________________________________

Nº DE INSCRIÇÃO:______________________________

PROGRAMA: _________________ NOME CARGO: __________________ CÓDIGO CARGO: __________

FUNDAMENTAÇÃO:
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________________.

Assinatura do Recorrente ____________________________

Caçador, ____ de _______________ de 2007.

91063

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