Prefeitura de Buriti Bravo - MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI BRAVO

ESTADO DO MARANHÃO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2006.

De ordem do Exmº Sr. Raimundo Nonato Pereira Ferreira, Prefeito Municipal de Buriti Bravo, torna-se público as normas para a realização do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos de nível Superior, integrantes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Buriti Bravo, em obediência ao que determina a Lei Municipal nº 452/06, publicado no Gabinete do Sr. Prefeito Municipal em 28 de setembro de 2006, e ainda o Art. 37, inciso II da Carta da República, que respalda as normas do presente Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

01.1º Concurso Público será regido por este Edital, coordenado pela Comissão Organizadora do Concurso, instituída pela Portaria nº 015/2006, de 28/09/2006, e executado sob a responsabilidade do Instituto Maranhense de Assessoria em Administração Pública - IMAAP, com sede em São Luís - MA.

01.2 O presente concurso destina-se ao provimento dos cargos de nível Superior constantes no Anexo I deste Edital, tendo validade de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão, podendo ser prorrogada por igual período.

01.3 Todas as provas e etapas do referido concurso serão realizadas na cidade de Buriti Bravo, Estado do Maranhão.

01.4 A jornada de trabalho dos cargos oferecidos neste concurso será definida por Decreto do Prefeito Municipal, respeitadas as cargas horárias mínimas de cada um dos cargos efetivos, e a carga horária máxima estabelecida em Lei.

01.5 O presente Edital e todos os demais serão afixados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Buriti Bravo, Estado do Maranhão, e demais Órgãos Públicos, bem como será amplamente divulgado pelos meios de comunicação.

2. DAS INSCRIÇÕES.

02.1. As inscrições serão feitas mediante o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para os cargos de nível superior, no período de 27 de novembro a 8 de dezembro de 2006, no prédio administrativo da Prefeitura Municipal de Buriti Bravo

02.2. As inscrições serão feitas pessoalmente, ou por procuração.

02.2.1 As inscrições feitas por procuração somente serão deferidas mediante a entrega do original da mesma, com firma reconhecida em cartório, acompanhada de xerox autenticada dos documentos pessoais do candidato (Identidade e CPF).

02.3 O candidato, no ato da inscrição, deverá apresentar os originais e anexar a xerox da Carteira de Identidade e CPF, preencher sob a sua única e exclusiva responsabilidade o formulário de inscrição, endereçado à Empresa Contratada, em modelo próprio a ser fornecido por esta no local de inscrição.

02.4 Às pessoas portadoras de deficiência física é assegurado o direito de inscrição no presente concurso público, na proporção de 5% das vagas existentes.

02.5 O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência física, se obrigando a submeter a exame médico Oficial ou credenciado pela Secretaria Municipal de Saúde para verificação da compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

02.6 O candidato que, no ato da inscrição prestar quaisquer informações incorretas, culposas ou dolosamente, responderá Civil e Penalmente por tais informações, acarretando a si, de imediato a anulação de sua inscrição e, por via de conseqüência, a anulação de todos os atos posteriores à mesma.

02.7 Não haverá em hipótese alguma devolução da Taxa de Inscrição.

02.8 O candidato que não preencher os campos obrigatórios do formulário suas inscrições não serão deferidas.

3. DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

03.1 O candidato deve por ocasião da inscrição certificar-se de que possuiu todos os requisitos exigidos neste Edital de Abertura para exercício dos cargos oferecidos.

03.2 O candidato ao efetuar a entrega da ficha de inscrição está declarando formalmente que preenche todos os requisitos estabelecidos no quadro de Cargos, Vagas e Salários (anexo I), devendo comprová-los no momento da posse.

03.4 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e no compromisso tácito, por parte do mesmo, de aceitar as condições do concurso, tais como foram estabelecidas neste Edital e no Regulamento, não podendo alegar desconhecimento.

4. DAS VAGAS DESTINADAS AOS DEFICIENTES FÍSICOS.

04.1 As pessoas portadoras de deficiência, amparadas pelo artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, poderão concorrer às vagas a elas reservadas, conforme indicado no item 2.4 deste edital desde que atendam as exigências estabelecidas, tudo de acordo com o exposto no Decreto nº. 3.298/99.

04.2 Consideram-se pessoas portadoras de Deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº. 3.298/99.

04.3 Para concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiências, o candidato deverá, na ficha de inscrição, declarar se é portador.

04.4 O candidato portador de deficiência deverá providenciar laudo médico atestando a especificidade, grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao Código da Classificação Internacional de Doenças - CID e anexar ao modelo de requerimento (ver abaixo) solicitando condição especial para a realização da prova e enviar anexo ao formulário de inscrição nos correios.

04.5 O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar esta condição, ou deixar de atender ao disposto no subitem 4.4., não poderá impetrar recurso em favor de sua situação e, portanto, não será considerado como portador de deficiência.

REQUERIMENTO PARA USO DO CANDIDATO QUE NECESSITAR DE CONDIÇÕES ESPECIAIS DURANTE A APLICAÇÃO DA PROVA

À Coordenação de Concurso,

______________________________, candidato inscrito para o Concurso público para provimento de Cargos Efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Buriti Bravo, com inscrição nº __________________________, residente na ________________________________________, fone ___________________ requer de V. As. Condições especiais para fazer as provas do referido concurso Público conforme atestado Médico, anexo.

Condição Especial requerida:
___________________________________________________________________________

Nestes Termos P. e A. Deferimento

Buriti Bravo, ___ de ________________ de 2006.

Assinatura

Carteira de Identidade nº

CPF nº

04.6 Caso não haja inscrição de candidatos que declarem ser portadores de deficiência, ou se os que se inscrevem em tais condições forem reprovados nas provas ou na perícia, as vagas reservadas aos portadores de deficiência serão preenchidas pelos demais candidatos observada a ordem geral de classificação para o cargo respectivo.

5. DAS PROVAS OBJETIVAS

05.1 A realização das provas será no dia 7 de janeiro de 2006, com início às 08:00 horas, em local a ser divulgado posteriormente, com término às 12:00, com duração de 04 horas, já incluído o tempo para preenchimento do cartão resposta.

05.2 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar a ausência do candidato. O não comparecimento à prova, importará na sua eliminação do concurso.

05 3 O candidato só poderá se ausentar do recinto de provas após uma hora do início das mesmas.

05.4 Não haverá aplicação de provas fora dos locais pré-estabelecidos.

05.5 Durante a realização das provas não será permitida qualquer espécie de consulta nem uso de máquina calculadora ou de qualquer aparelho eletrônico.

05.6 O candidato deverá comparecer ao local designado com 30(trinta minutos) de antecedência, munido de caneta esferográfica de tinta preta, documento original de identidade e o recibo de inscrição.

05.6.1 O candidato deverá assinalar suas respostas na "folha de Respostas", com caneta esferográfica de tinta preta. 05.6.2 Não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

05.7 Os locais de realização das provas serão divulgados posteriormente na Imprensa local e afixados no Mural de publicações da Prefeitura Municipal. O candidato deverá acompanhar a publicação do Edital de Convocação para Prova através do quadro de avisos da Prefeitura ou por meio do site www.imaap.com.br. É de inteira responsabilidade do candidato a identificação correta de seu local de prova.

05.8 As provas para os cargos de nível superior constarão de 40 (quarenta) questões, sendo 20 (trinta) questões de conhecimentos gerais e 20 (vinte) questões de conhecimentos específicos.

05.9 As 20 questões de conhecimentos gerais serão divididas em 15 questões de português e 5 de atualidades.

05.10 O candidato que não obtiver o mínimo de 30% de acertos em toda a prova (gerais e específicas) será eliminado do concurso.

05.11 As provas Objetivas serão avaliadas a partir de uma média aritmética ponderada com nota de zero (0) a dez (10). Sendo a Prova de Conhecimentos Gerais de peso 1 (um) e a Prova de Conhecimentos Específicos peso 3 (três) obedecendo a seguinte fórmula:

-Nota da Prova de Conhecimentos Específicos (NE):

NE = nº de acertos x 10
 20

-Nota da Prova de Conhecimentos Gerais(NG):

 NG = nº de acertos x 10
 20

Nota Final: NE x 3 + NG x 1 = NF
 4

05.12 Será eliminado do Concurso o Candidato que ausentar-se do local da prova sem ser acompanhado por fiscal credenciado.

05.13 O IMAAP fornecerá exemplares dos Cadernos de Questões aos candidatos somente nos últimos 30:00 min. (trinta minutos) para o encerramento das provas.

05.14 Os dois últimos candidatos só poderão sair juntos.

06. DAS PROVAS DE TÍTULOS

06.1 Os candidatos aprovados nas provas objetivas, serão submetidos ao julgamento de Títulos conforme tabela (anexo II).

06.2. A prova de Títulos de caráter classificatório será avaliada pela empresa contratada para a realização do Concurso público, a qual determinará, em Edital Específico, o local e prazo para apresentação da documentação.

06.3. Somente serão analisados Títulos dos candidatos habilitados nas provas objetivas.

06.4. Cada Título será considerado somente uma única vez.

06.5. Os estágios não serão computados como tempo de serviço para fins de pontuação nos itens referentes ao tempo de serviço de Docência.

06.6. O(s) Diploma(s) dos cursos de mestrado e os certificados de especialização deverão ser expedidos pelo órgão competente devidamente credenciado.

06.7 Todos os Títulos deverão ser apresentados em fotocópias devidamente autenticadas em cartório e/ou acompanhada de original para a conferência devida.

06.8. Na contagem de tempo de serviço, não serão considerados os exercícios simultaneamente em dois ou mais órgãos, cabendo arredondamento para mais quando a fração for superior a seis meses, e para menos se inferior.

06.9. No ato da entrega dos documentos, será fornecido recibo comprobatório da entrega dos mesmos, não sendo aceito Títulos não relacionados com a área de educação e nem recebido protocolos de documentos.

08. DA POSSE.

08.1. Por ocasião da posse, será exigida dos candidatos aprovados neste concurso Público a apresentação dos seguintes documentos:

a) comprovação de idade mínima de 18 (dezoito) anos;

b) comprovação da escolaridade mínima e cursos reconhecidos pelos órgãos e instituições competentes exigidos para os cargos oferecidos;

c) quitação com as obrigações eleitorais e militares;

d) atestado de boa saúde física e mental;

e) declaração de bens;

f) atestado de bons antecedentes.

08.2 Os documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos acima mencionados serão exigidos por ocasião da posse apenas para os candidatos aprovados e convocados para nomeação.

9. DOS CARGOS.

09.1. O provimento dos cargos far-se-á por concurso público através de provas objetivas e de títulos para todos cargos de nível Superior.

09.2 Os cargos oferecidos e relacionados estão no anexo I deste Edital especificando os requisitos, salários e números de vagas por cargo.

10. DA CLASSIFICAÇÃO.

10.1 A classificação final será o somatório dos pontos obtidos na prova objetiva e na avaliação de títulos, obedecendo a ordem decrescente de pontos obtidos, para cada cargo.

10.2 Na hipótese de empate, será dada a preferência, para efeito de classificação, sucessivamente, ao candidato que:

I - obtiver maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos;

II - obtiver maior nota na prova objetiva de conhecimentos gerais;

IV - tiver maior idade;

V - residir no município de Buriti Bravo.

11. DAS PENALIDADES.

11.1 Será excluído do Concurso Público, por ato do Presidente da Comissão, o candidato que:

a) Deixar de apresentar documentos que comprovem o atendimento a qualquer dos requisitos exigidos pelo presente Edital;

b) Fizer em qualquer documentação declaração falsa ou inexata;

c) Agir com incorreção ou descortesia, para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação das provas;

d) For surpreendido, durante as provas em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou de qualquer outra maneira; utilizando livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras e agendas eletrônicas ou similares, walkman, gravador, celulares ou qualquer outro receptor de mensagens.

e) For responsável por falsa identificação pessoal;

f) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso;

g) Não devolver integralmente o material recebido;

12. DOS RECURSOS.

12.1. Os gabaritos oficiais preliminares das provas serão publicados na imprensa local e afixados em até 72 (setenta e duas) horas do dia seguinte ao da realização das provas nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal de Buriti Bravo e, divulgados, ainda, via internet, no endereço eletrônico : http;// www.imaap.com.br.

12.2. O candidato que desejar interpor recurso contra os gabaritos oficiais preliminares das provas, disporá de até 2(dois) dias úteis tendo como termo inicial o 1° dia útil subseqüente à data da divulgação dos gabaritos oficiais. 12.2. O prazo para interposição de recurso será improrrogável.

12.3. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada questão da prova, devidamente fundamentado. 12.4. Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a eventos diversos do questionado

12.5. Os candidatos deverão entregar o recurso em duas vias (original e cópia) à Comissão do Concurso no prazo

estabelecido.

12.6. Os recursos deverão ser digitados ou datilografados.

12.7. Cada questão ou item deverá ser apresentado em folha separada, identificada conforme modelo a seguir.

MODELO DE IDENTIFICAÇÃO DE RECURSO

CONCURSO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI BRAVO.

CANDIDATO:____________________

N° DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE: ________________________

N° DA INSCRIÇÃO:_____________

CARGO:_________________________

QUESTÃO: ____________ LETRA: ________

FUNDAMENTAÇÃO E ARGUMENTAÇÃO LÓGICA:

DATA: __/__/

ASSINATURA: CANDIDATO

PRESIDENTE DA COMISSÃO

12.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, internet, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

12.6. Todos os recursos serão dirigidos a Comissão do Concurso e entregues a Banca Examinadora do IMAAP, que analisará os recursos interpostos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

12.7. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo não serão avaliados.

12.8. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ao) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso,

12.9. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo.

12.10. Na ocorrência do disposto nos subitens 12.8 e 12.9, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para prova.

12.11. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer coletivamente, apenas quanto aos pedidos que forem deferidos, através de publicação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Buriti Bravo e, divulgados, ainda, via internet, no endereço eletrônico : http;// www.imaap.com.br.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

13. 1. Não haverá prova de segunda chamada, nem prova especial.

13..2. As provas serão efetuadas no horário previsto, não sendo aceito o candidato que chegar depois do início das provas.

13. 3. O candidato deve apresentar-se no local determinado meia hora antes do horário marcado para o início da prova, munido do recibo de inscrição, identidade e uma caneta esferográfica de tinta preta.

13. 4. A inscrição do candidato implicará na aceitação do programa e de todas as condições estabelecidas neste Edital. 13. 5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso.

13..6. As provas terão como base a programação anexa ao presente Edital.

13. 7. O candidato que se julgar amparado pelo disposto no inciso 4º do Decreto nº. 3.298/99, poderá concorrer, sob sua inteira responsabilidade, ás vagas reservadas aos deficientes, fazendo a sua opção no Formulário de Inscrição, vedada qualquer alteração posterior.

13. 8. Aprovado no Concurso, o candidato será, antes da nomeação, submetido à perícia médica indicada pela Prefeitura de Buriti Bravo, que terá decisão final e irrecorrível sobre a condição de deficiente do candidato e a compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

13. 9. Em caso da não ratificação, pela junta médica de que trata o subitem anterior, o candidato será considerado eliminado do concurso, não cabendo recurso dessa decisão.

13. 10. O candidato portador de deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação das provas.

13. 11. A aprovação no Concurso assegurará ao candidato apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse, oportunidade e conveniência da Prefeitura Municipal de Buriti Bravo, respeitando a ordem de classificação e o prazo de validade do Concurso, podendo o candidato ser lotado em qualquer unidade de trabalho da Prefeitura no Município de Buriti Bravo, zona urbana ou rural, independentemente da classificação do candidato, conforme a necessidade existente.

Gabinete do Prefeito Municipal de Buriti Bravo, 25 de outubro de 2006.

Presidente da Comissão

Homologo o presente

Prefeito Municipal

ANEXO I - CARGOS, VAGAS E REQUISITOS

Cód.

CARGO

N° DE VAGAS

REQUISITOS

VENCIMENTOS

01

Médico - Clínico Geral (a)

03

Graduação em Medicina; Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM; Residência Médica completa em instituição reconhecida pelo CNRM/MEC ou título de especialista reconhecido pela AMB, ambos na especialidade correspondente (clínica geral).

R$ 4.000,00

02

Bioquímico(a)

01

Graduação em Farmácia/Bioquímica Especialização em Citologia. Registro no Conselho Regional de Farmácia - CRF.

R$ 2000,00

03

Bioquímico (a)

01

Graduação em Farmácia/Bioquímica Especialização em Hematologia. Registro no Conselho Regional de Farmácia - CRF.

R$ 2000,00

04

Odontólogo(a)

02

Graduação em Odontologia; Registro no Conselho Regional de Odontologia - CRO.

R$ 2000,00

05

Enfermeiro(a)

03

Graduação em Enfermagem; Registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN

R$ 2000,00

06

Assistente Social

02

Graduação em Serviço Social; Registro no Conselho Regional de Serviço Social - CRSS

R$ 1500,00

07

Psicólogo(a)

01

Graduação em Psicologia; Registro no Conselho Regional de Psicologia - CRP.

R$ 1500,00

08

Engenheiro( a ) Agrônomo

01

Graduação em Agronomia; Registro no Conselho Regional

R$ 1500,00

09

Nutricionista

01

Graduação em Nutrição; Registro no Conselho Regional de Nutricionistas - CRN

R$ 1500,00

ANEXO II

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

Item

Discriminação (1)

Valor Unitário

Pontuação Máxima

Observação

1

Formação

Diploma de Graduação em Curso de Nível Superior relativo ao cargo a que está concorrendo

3 pontos

3 pontos

-

2

Formação Continuada (2)

Doutorado

3 pontos

3 pontos

Curso ministrado por instituição oficial reconhecida ou autorizada ou, se estrangeira, título revalidado por instituição brasileira competente.

Mestrado

3 pontos

3 pontos

Especialização

3 pontos

9 pontos

3

Publicação

Livros de autoria individual na área objeto do concurso, de acordo com a opção escolhida

1 ponto

2 pontos

Os artigos, pareceres e relatórios deverão ser publicação em revista especializada;

Artigos, pareceres ou relatórios de autoria individual na área objeto do concurso, de acordo com a opção escolhida

1 ponto

2 pontos

Capacitação em seminários e cursos com carga horária mínima de (40h)

1ponto

3 pontos

O certificado original do curso ou seminário deverá ser apresentado junto com a cópia do mesmo.

4

Experiência Profissional

Experiência exercida em cargo, emprego ou função de nível superior na área específica do cargo a que está concorrendo (período de 12 meses)

1 ponto

5 pontos

Serão computados 1 pontos para cada 12 meses de experiência comprovada. (Primeiro e último contra‑cheque).

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

30 pontos

-

Notas:

(1) A comprovação dos títulos, certificados e experiência será feita mediante apresentação dos documentos e entrega de suas fotocópias.

(2) Os títulos relativos aos cursos de pós-graduação (stricto sensu ou lato sensu) quando realizados fora da área objeto do Concurso, sofrerão uma redução de 25% (cinqüenta por cento) dos seus valores.

(3) Para cálculo do tempo total de experiência profissional, períodos inferiores a 12 meses podem ser agrupados, desde que no mesmo cargo e não exercidos simultaneamente.

(4) A experiência profissional será comprovada mediante apresentação de originais dos seguintes documentos com sua cópia autenticada: cópia do primeiro e último comprovante de pagamento: Carteira de Trabalho, contrato de prestação de serviços, ato de nomeação ou declaração de instituição pública.

(5) Para comprovar os cursos de especialização, será necessário apresentação do diploma ou declaração da Instituição de Ensino com 90% do curso concluído.

(6) Para comprovação de todos os Títulos, deverá apresentar os originais e entregar sus respectivas cópias autenticadas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS PROVAS

1. CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

1.1. CARGOS: ASSISTENTE SOCIAL, BIOQUÍMICO, ENFERMEIRO, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, MÉDICO, NUTRICIONISTA, ODONTÓLOGO, PSICÓLOGO E ADVOGADO.

PROVA OBJETIVA

Conhecimentos Gerais- 20 questões

Língua Portuguesa - 15 questões

Compreensão e interpretação de textos. Textualidade: processos de coerência e coesão, tipologia textual. Variação lingüística: emprego da linguagem formal e da informal. Morfossintaxe: emprego das classes de palavras, sintaxe do período composto: coordenação e subordinação, sintaxe das relações: concordância nominal e verbal, regência nominal e verbal, ocorrência de crase. Pontuação. Ortografia Oficial. Acentuação gráfica das palavras. Linguagem e suas funções.

Atualidades- 05 questões

Domínio de tópicos atuais e relevantes tais como: política, economia, sociedade, educação, cultura, e aspectos históricos no contexto local, estadual e de Brasil

Conhecimentos Específicos - 20 questões

1.1.1. Assistente Social

O Estado e a Política Social: conceito. Concepção de Política Social de Assistência Social. A Política Social nos setores: Saúde, Habitação, Criança e Adolescente, Idoso, Trabalho, Assistência Pública; A Política e os Movimentos Sociais. O Serviço Social como Instrumento da Política Social. A Instituição e o Serviço Social: Concepção de Instituição. A Prática Profissional do Assistente Social na Instituição - possibilidades e limites. Metodologia do Serviço Social. Métodos utilizados na Ação Direta com Indivíduos, Grupos e Segmentos Populacionais - Instrumentos e Técnicas. NOB (Norma Operacional Básica).O Serviço Social e a Assistência Social. Administração e Serviço Social: Concepção de Burocracia. As Instituições Burocráticas e o Serviço Social. O Assistente Social no desempenho das Funções Administrativas. Ética e Serviço Social: A Ética Social e a Ética Profissional e sua aplicação face ao binômio instituição-cliente. Os valores universais da Profissão e seus aspectos Éticos Normativos. Os Preceitos Éticos enquanto Princípios e Diretrizes norteadoras da Prática Profissional. LOAS. Lei regulamenta a profissão. Noções sobre o sistema Único de Assistência Social.

1.1.2 Bioquímico - Especialista em Citologia

Colheita e separação de material biológico. Bioquímica clínica: Carboidratos: classificação, metabolismo e método de dosagem da glicose; lipídeos:metabolismo e métodos de dosagem;lipoproteínas: classificação e dosagem;compostos nitrogenados não proteicos,cálcio, fósforo,magnésio,ferro:métodos de dosagem,correlações clínico­patológicas.Interpretação de exames; métodos de coleta;técnica empregada;casos clínicos. Microbiologia clínica: Técnicas de esterilização,coleta,transporte e processamento de amostras para exames microbiológicos.Métodos de coloração utilizados em microbiologia.Características morfotintoriais das bactérias.Meios de cultura.Antibiograma.Bacilo de Koch,Bacilo de Hansen.Bacterioscopia de secreções:vaginal,uretral.Doenças sexualmente transmissíveis. Parasitologia:Morfologia,biologia e diagnóstico para helmintos e protozoários intestinais;parasitos de sangue e tecidos;pesquisa de sangue oculto. Urinálise:Coleta,verificação dos caracteres gerais; exame bacteriológico;análise do sedimentourinário;exame químico(qualitativo e quantitativo) .Hematologia:Realização e interpretação de hemograma;coagulograma;hemoglobinopatias; hemossedimentação;pesquisa de células LE.Imunohematologia: grupos sanguíneos: sistema ABO;determinação do fator Rh;herança dofator Rh.Prova cruzadada.Coombs direto e indireto.Doença hemolítica perinatal.Citologia:Técnicas de coloração citológicas:colorações usuais e especiais.Citologia ginecológica:citologia oncótica;hormonal.Nomenclatura,controle de qualidade em citologia ginecológica. Sistema Bethesda 2001 para citopatologia cervicovaginal.

1.1.3. Bioquímico - Especialista em Hematologia

Colheita e separação de material biológico.Bioquímica clínica: Carboidratos: classificação, metabolismo e método de dosagem da glicose; lipídeos:metabolismo e métodos de dosagem;lipoproteínas: classificação e dosagem;compostos nitrogenados não proteicos,cálcio, fósforo,magnésio,ferro:métodos de dosagem,correlações clínico­patológicas.Interpretação de exames; métodos de coleta;técnica empregada;casos clínicos.Microbiologia clínica: Técnicas de esterilização,coleta,transporte e processamento de amostras para exames microbiológicos.Métodos de coloração utilizados em microbiologia.Características morfotintoriais das bactérias.Meios de cultura.Antibiograma.Bacilo de Koch,Bacilo de Hansen.Bacterioscopia de secreções:vaginal,uretral.Doenças sexualmente transmissíveis.Parasitologia:Morfologia,biologia e diagnóstico para helmintos e protozoários intestinais;parasitos de sangue e tecidos;pesquisa de sangue oculto. Urinálise:Coleta,verificação dos caracteres gerais; exame bacteriológico;análise do sedimentourinário;exame químico(qualitativo e quantitativo) .Hematologia: Técnicas hematológicas básicas.Citologia hematológica.Investigação laboratorial das anemias e leucoses.Investigacção laboratorial das doenças hemorrágicas vasculares e plaquetárias.Coagulopatias.Princípios gerais em Imunohematologia

1.1.4 Enfermeiro

Fundamentos de enfermagem - Técnicas básicas. Enfermagem médico-cirúrgico - Assistência de enfermagem em doenças transmissíveis, ações de vigilância epidemiológica e imunizações. Assistência de enfermagem em doenças crônico-degenerativas. Atuação de enfermagem em central de material. Enfermagem em urgência e emergência - primeiros socorros. Administração aplicada à enfermagem - conceitos e princípios básicos. Trabalho em equipe. Processo administrativo: planejamento, supervisão, coordenação e avaliação. Deontologia de enfermagem. Lei do exercício profissional. Políticas de saúde - Sistema Único de Saúde - SUS. Política Nacional de Saúde do Trabalhador. Enfermagem na Assistência à saúde do trabalhador - Vigilância em saúde do trabalhador - epidemiológica, sanitária. Higiene e segurança do trabalho - doenças profissionais, saúde mental e trabalho, toxicologia ambiental e ocupacional. Legislação em segurança e medicina do trabalho. Processo de Produção - métodos e conceitos básicos.

1.1.5. Engenheiro Agrônomo

Zoneamento ecológico-econômico. Metodologia de planejamento ambiental. Aspectos sócio-ambientais brasileiros. Fatores que limitam o crescimento e a produção de arroz de sequeiro. Climas para o cultivo de arroz de sequeiro. Fatores ecológicos para estabelecimento de uma exploração frutífera. A biologia das fruteiras de grande porte - vegetação, florescimento e frutificação. Métodos de estudo da ecologia dinâmica das pastagens. Influência dos adubos nitrogenados sobre a flora das pastagens. Propriedades físicas importantes dos solos minerais. Aspectos da água do solo, seus movimentos e suas relações com os vegetais. Determinação do pH do solo e limitações dos valores obtidos. Calagem e sua conexão com vegetais e solos. A cadeia alimentar. Forma de crescimento populacional e conceito de capacidade de suporte. A periodicidade da comunidade. Conservação dos recursos naturais em geral. Resistência do feijoeiro (Phaseolus vulgaris L.) ao vírus do mosaico anão. Importância sócio-econômica da cultura da soja no Estado do Maranhão. Planejamento do solo. Os efeitos da temperatura sobre os processos vitais das plantas. O ciclo do nitrogênio. Relações hídricas da célula vegetal. Fatores que influenciam nos resultados da adubação foliar. Doenças das plantas. Doenças das grandes culturas. O solo e sua vida. Efeito das máquinas agrícolas sobre a estrutura do solo.

1.1.6. Médico

Propedêutica em clínica médica. Prevenção, nutrição e doenças nutricionais. Antibióticos, quimioterápicos e corticóides. Epidemiologia, etiologia clínica, laboratório, diagnóstico diferencial das seguintes afecções; aparelho digestivo: esofagite, gastrite, ulcera péptica, doença intestinal inflamatória e cirrose hepática; aparelho cardiovascular: angina pectoris, infarto agudo do miocárdio, hipertensão arterial sistêmica. Sistema Hematopoético: anemias, leucoses e linfomas. Sistema renal: infecções do trato urinário GNDA e GNC. Aparelho respiratório: pneumonia, bronco pneumonia e DPOC. Doenças do colágeno: febre reumática, artrite reumática e led. Doenças infectoparasitárias: dengue, parasitoses, filariose, leptospirose, hepatite, AIDS, sífilis, hanseníase, tuberculose, cólera, febre tifóide e meningoencefalite. Doenças neoplásicas: aspectos diagnóstico das doenças tumorais do aparelho respiratório e digestivo. Diabetes mellitus e doenças da tireóide. Urgências clínicas: insuficiência cardíaca congestiva, edema agudo de pulmão, crise hipertensiva, asma, hemorragia digestiva, insuficiência hepática, insuficiência renal aguda e embolia pulmonar. Envenenamentos agudos. Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - Princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde; Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária; Endemias/epidemias: Situação atual, medidas de controle e tratamento; Planejamento e programação local de saúde, Distritos Sanitários e enfoque estratégico.

1.1.7 Nutricionista

Glicídios, proteínas e lipídios: importância, fontes, digestão, absorção e metabolismo. Vitaminas: estabilidade, fontes, digestão, absorção e metabolismo. Minerais (CA, P, Fe, Na, K, Zn): fontes, absorção e funções. Água: importância, absorção e balanço hídrico. Necessidade e recomendações de energia e proteínas para os diversos grupos etários e estados fisiológicos (FAO/OMS/UNV/85). Métodos Sensoriais na avaliação da qualidade de alimentos. Sobrevivência e crescimento de micro-organismos em Unidades de Alimentação. Técnicas de processamento e preservação de alimentos em Unidades de Alimentação. Controle de Qualidade em Unidades de Alimentação. Equipamentos em Unidades de Alimentação. As ações de treinamento e educação em Unidades de Alimentação. Análise crítica de sistemas de distribuição de alimentos. Fatores condicionantes na elaboração de cardápios para Unidades de Alimentação (para indivíduos e coletividades). Fluxogramas de operações x planta física em Unidades de Alimentação. Administração de Recursos Humanos para Unidades de Alimentação. Segurança no Trabalho.

1.1.8 Odontólogo

Exame de cavidade bucal: anamnese, exame clínico, exames complementares. Anatomia de cabeça e pescoço. Fisiopatologia da mastigação e A.T.M.. Etiopatogenia da cárie dental. Semiologia e tratamento das afecções dos tecidos moles bucais. Semiologia e tratamento da cárie dentária. Preparo cavitário. Materiais odontológicos: forradores e restauradores. Etiopatogenia e prevenção de doenças periodontais. Interpretação radiográfica. Cirurgia menor em odontologia. Terapêutica e farmacologia odontológica de interesse clínico. Pulpopatia: diagnóstico e tratamento. Anestesias locais em odontologia. Exodontias: indicações, contra-indicações, tratamento dos acidentes e complicações. Traumatismos dentoalveolares: diagnóstico e tratamento. Noções sobre Traumatologia. Odontologia Preventiva e Saúde Pública. Noções de Odontopediatria.

1.1.9 Psicólogo

Centro de Referencia da Assistência Social. Trabalho psicosocial. O papel do psicólogo na instituição de políticas sociais. Instituições: conceitos, atuação e ética do psicólogo. Abordagem sobre as teorias psicogenéticas e do desenvolvimento. Construção do Conhecimento e Deficiência. Infância e Juventude. O contexto escolar. A política social no Brasil como determinante no processo de organização das instituições escolares. O trabalho em equipe multiprofissional. Psicodiagnóstico: concepções para construção de uma abordagem psicodinâmica. Concepção do Ensino e Aprendizagem. Novas concepções em Educação Especial. Transtornos Mentais. Concepções teóricas: transformações conceituais e metodológicas das deficiências. A família: história - abordagem psicodinâmica das relações familiares.

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