Prefeitura de Buri - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURI

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCESSO SELETIVO Nº. 1/2013

Notícia:   Prefeitura de Buri - SP retifica edital nº 1/2013 para Professor Substituto

EDITAL de ABERTURA de INSCRIÇÕES - RETIFICADO ¹

A Prefeitura Municipal de Buri, Estado de São Paulo, faz saber que fará realizar Processo Seletivo visando à contratação por tempo determinado de professores para substituição eventual nas ausências e afastamentos dos docentes efetivos da rede municipal de ensino, conforme relacionados no quadro abaixo e de acordo com as instruções constantes neste Edital.

1. DAS FUNÇÕES

1.1. O processo visa selecionar professores para substituição de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, as funções, remuneração, requisitos para o exercício da atividade e taxa de inscrição a seguir especificados:

FUNÇÃO

REMUNERAÇÃO

REQUISITOS

TAXA DE INSCRIÇÃO

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

R$ 8,40 p/hora aula1 ou R$ 11,80 p/hora aula2

Curso Superior de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Normal em Ensino Médio ou Superior, com Habilitação em Educação Infantil

R$ 10,00

Professor de Educação Básica I

R$ 11,80 p/hora aula

Curso Superior com Licenciatura Plena em Pedagogia e Habilitação Específica em Séries Iniciais

R$ 10,00

Professor de Educação Básica II (todas as áreas)

R$ 11,80 p/hora aula

Curso Superior, Licenciatura de Graduação Plena e Habilitação Específica na Área de Atuação e, no caso de Professor de Educação Básica II - Educação Física o competente
Registro no CREF.¹

R$ 10,00

¹Edital Retificado em 25/09/2013 - Em decorrência da determinação do Conselho Regional de Educação Física - CREF, Ofício nº CREF/4/SP 71/13, será exigido como requisito mínimo para atuação na função de Professor de Educação Básica II - Educação Física, além da graduação exigida no quadro do item 1 deste Edital o competente registro do candidato no respectivo Conselho Regional de Educação Física nos termos da legislação em vigor e Resolução SME nº 05 de 09 de setembro de 2013.

1 - para formação em Curso Normal.

2 - para Licenciatura Plena.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. São condições essenciais para a inscrição do candidato, ser brasileiro nato ou naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de Lei, no caso de estrangeiro ou cidadão português a quem tenha sido deferida a igualdade nas condições previstas pelo Decreto Federal nº 70.436/72.

2.2. A inscrição deverá ser efetuada exclusivamente pela internet, no período de 16 a 22 de setembro de 2013, através do site www.publiconsult.com.br. O candidato deverá escolher na guia "Inscrições Abertas", o Processo Seletivo em referência e preencher corretamente os campos relativos aos formulários de "Cadastramento" e de "Inscrição"; a seguir, deverá imprimir o boleto referente à taxa de inscrição e efetuar o seu pagamento até a data de vencimento (23 de setembro de 2013) em qualquer instituição bancária, através de internet banking, ou em qualquer estabelecimento autorizado a receber pagamento de documentos de compensação bancária (casas lotéricas, correios, etc.).

2.2.1. Em caso de dúvida para efetivar a sua inscrição, o candidato poderá entrar em contato com a empresa através de e-mail, clicando no ícone "Fale Conosco" do site, selecionando o assunto "Concursos Públicos e Processos Seletivos" e encaminhando sua dúvida; ou através do telefone (15) 4141-2327. Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto preenchimento do formulário de inscrição.

2.2.2. A efetivação da inscrição estará condicionada ao correto preenchimento do requerimento de inscrição e ao pagamento ou compensação do valor correspondente a taxa de inscrição. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por outros meios que não o pagamento do boleto bancário emitido especificamente para cada inscrição, bem como pagamentos condicionais ou efetuados fora do prazo de vencimento do boleto; serão indeferidas as inscrições cujos cheques de pagamento não venham a ser compensados, por qualquer motivo (falta de fundos, ausência ou divergência de assinatura, data de emissão prescrita, etc.). É vedada a transferência para terceiros do valor da taxa de inscrição.

2.2.3. Efetivada a inscrição, não será permitida alteração da função apontada na ficha de inscrição, seja qual for o motivo alegado. Caso seja efetuada inscrição para mais de uma função, cujas respectivas provas objetivas sejam concomitantes, o candidato deverá fazer a opção por uma delas quando da realização da Prova Objetiva, ficando eliminado do Processo Seletivo na(s) outra(s) opção(ões) de função(ões) em que constar como ausente.

2.3. Encerrado o prazo das inscrições, será divulgado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Buri, assim como no site www.publiconsult.com.br a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas.

3. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

3.1. São requisitos para contratação:

3.1.1. Ser aprovado neste Processo Seletivo;

3.1.2. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

3.1.3. Estar quites com o Serviço Militar, se, do sexo masculino;

3.1.4. Estar no gozo dos direitos civis e políticos;

3.1.5. Possuir os requisitos mínimos exigidos para a função, conforme item 1.1 deste Edital;

3.1.6. Não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado "a bem do serviço público", mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental;

3.1.7. Gozar de saúde física e mental compatíveis com o exercício da função;

3.1.8. Não possuir vínculo com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que impossibilite acumulação de cargos, empregos e funções, ressalvados os casos contidos nas alíneas "a", "b" e "c", inc. XVI, do art. 37, da Constituição Federal, inclusive no que concerne à compatibilidade de horários.

3.1.9. Não ser aposentado por invalidez ou ter aposentadoria especial para a mesma função, e nem estar em idade de aposentadoria compulsória; não poderá, no caso de eventual contratação, possuir vínculo com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que impossibilite a acumulação de cargos, empregos e funções, ressalvados os casos dispostos no artigo 37, inciso XVI, alíneas "a", "b" e "c" da Constituição Federal.

3.2. Os requisitos exigidos no quadro do item 1.1 são essenciais para o desempenho da função, devendo o candidato na ocasião da convocação, apresentar os documentos exigidos sob pena de perder o direito à contratação.

3.3. Excepcionalmente para a função de Professor de Educação Básica I será admitida a classificação de candidatos portadores do Curso Normal em Ensino Médio (Magistério) com Licenciatura de Graduação Plena e Habilitação Específica na área da educação. Todavia, referidos candidatos serão classificados e consequentemente convocados depois de todos os candidatos que comprovarem os requisitos exigidos para referida função nos termos deste Edital e de conforme Resolução SME nº 05 de 09 de setembro de 2013 - Anexo IV deste Edital.

4. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU SENSORIAL

4.1. Aos candidatos portadores de deficiência física ou sensorial que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição neste Processo Seletivo, desde que a deficiência de que são portadores seja compatível com o efetivo desempenho das atribuições do emprego.

4.2. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4.º do Decreto Federal n.º 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296/2004.

4.3. A pessoa portadora de deficiência participará deste Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.4. Aos portadores de deficiência será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas que vierem a ser providas através deste Processo Seletivo, exceto para as funções que não possibilitem as suas contratações pelas características de atribuições e desempenhos, incompatíveis com a deficiência possuída.

4.4.1. O primeiro candidato portador de deficiência classificado no processo seletivo será convocado para assumir a vigésima vaga aberta da respectiva função, sendo os demais contratados a cada intervalo de vinte vagas preenchidas.

4.4.2. Inexistindo candidatos portadores de deficiência, as vagas serão preenchidas por candidatos não portadores de deficiência.

4.4.3. Não serão considerados como deficiência, os distúrbios passíveis de correção, segundo os padrões clinicamente estabelecidos.

4.4.4. Os candidatos que concorrerem na condição prevista neste item serão classificados em lista separada.

4.4.5. Havendo laudo médico oficial contrário à condição de deficiente, o candidato será excluído da listagem correspondente.

4.4.6. O candidato portador de deficiência que no ato da inscrição não declarar essa condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua inscrição. O candidato que declarar falsamente a deficiência será excluído do Processo Seletivo, se confirmada tal ocorrência, em qualquer fase deste processo, sujeitando-se às consequências legais pertinentes à matéria.

4.5. O candidato que quiser concorrer às vagas deste Processo Seletivo como portador de deficiência deverá efetuar sua inscrição na forma determinada no item 2.2 deste Edital e após, remeter, pelo correio, através de Sedex com AR (Aviso de Recebimento), Laudo Médico (original ou cópia autenticada), atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, até o último dia de inscrição, valendo como comprovação de opção efetuada no prazo, a data de postagem do Laudo Médico nos Correios, para o seguinte endereço:

PUBLICONSULT ACP Ltda.
Ref.: PM BURI - Processo Seletivo nº 1/2013 - Laudo Médico e/ou Requerimento de Prova Especial
Av. Pereira da Silva, nº 828 - Jardim Santa Rosália - Sorocaba/SP.
CEP 18.095-340

4.5.1. O candidato que não efetuar a remessa do Laudo Médico, ou que efetuá-la fora do prazo, poderá participar do Processo Seletivo desde que tenha efetuado o pagamento da taxa de inscrição, porém não concorrerá na condição de portador de deficiência física, não podendo, posteriormente, alegar tal condição para reivindicar as prerrogativas constantes neste Edital.

4.5.2. Caso o período de inscrições seja prorrogado, o prazo para a remessa da documentação ficará automaticamente prorrogado por igual período, ou seja, até o dia do término do novo prazo de inscrições.

4.5.3. O candidato que necessitar de prova especial (letra ampliada, Braille, intérprete de LIBRAS, etc.) ou de sala com condições especiais de acesso, deverá encaminhar "Requerimento de Prova Especial", nos moldes do Anexo III deste Edital, à empresa PUBLICONSULT, juntamente com o Laudo Médico, na forma do item 4.5, até o último dia das inscrições.

4.5.4. O candidato deficiente que não solicitar a prova especial até o último dia das inscrições, não terá direito a realizar a prova adaptada às suas condições, reservando-se o direito de realizar a prova regular aplicada aos demais candidatos.

4.5.4.1. Os deficientes visuais que se julgarem amparados pelas disposições legais prestarão as provas mediante leitura através do sistema Braille. Os candidatos deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação das provas, reglete e punção, podendo ainda utilizar-se de soroban. Aos deficientes visuais amblíopes serão oferecidas provas ampliadas com texto correspondente à fonte Arial - 24.

4.6. Após o julgamento da Prova Objetiva serão elaboradas duas listas, sendo uma geral, com todos os candidatos classificados, e outra especial, apenas com os candidatos com deficiência classificados.

4.6.1. O candidato inscrito como portador de deficiência será convocado para submeter-se à perícia médica, por ocasião da classificação, a fim de verificar a compatibilidade da sua deficiência com o exercício das funções a serem desempenhadas.

4.6.1.1. O candidato convocado deverá, na data agendada para a perícia médica, comparecer com exames laboratoriais que comprovem a deficiência.

4.6.1.2. Não caberá qualquer recurso da perícia médica.

4.6.2. Após o resultado da perícia médica, será excluído:

4.6.2.1. Da Lista Especial (candidato com deficiência): o candidato que não comparecer à perícia;

4.6.2.2. Da Lista Especial (candidato com deficiência): o candidato que não tiver configurada a deficiência declarada (declarado não portador de deficiência), passando a figurar somente na Lista de Classificação Definitiva Geral;

4.6.2.3. Do Processo Seletivo: o candidato com deficiência considerada incompatível com o desempenho das funções

4.7. O candidato que não declarar a deficiência da qual é portador no requerimento de inscrição, conforme previsto no item 4.5, não poderá alegar, posteriormente, essa condição para reivindicar as prerrogativas constantes neste Edital ou impetrar recurso em favor de sua condição.

5. DO PROCESSO SELETIVO E DAS PROVAS

5.1. O Processo Seletivo terá duas fases, sendo a primeira de Prova Objetiva (testes de múltipla escolha) e a segunda fase de análise de títulos e tempo de serviço, de acordo com as disposições constantes da Resolução SME nº 05, de 09 de setembro de 2013 - Anexo IV deste Edital.

5.2. A Prova Objetiva, de caráter eliminatório, visa avaliar o grau de conhecimento teórico do candidato, necessário ao desempenho da função. Essa prova terá duração de uma hora e meia e será composta de 20 questões de múltipla escolha, de acordo com o "Conteúdo Programático" constante do Anexo I deste Edital, distribuídas e pontuadas na seguinte conformidade:

AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II

DISCIPLINAS

Nº DE QUESTÕES

PESO

TOTAL DE PONTOS POR DISCIPLINA

TOTAL

Língua Portuguesa e Interpretação de Texto

5

4,00

20,00

100,00

Legislação do Ensino5 2,00 10,00
Conhecimentos Pedagógicos5 6,0030,00
Conhecimentos Específicos58,0040,00

5.3. As Provas Objetivas (testes de múltipla escolha) serão realizadas no município de Buri/SP, com data prevista para o dia 06 de outubro de 2013 (domingo), na Escola Municipal Coronel Vitalino de Barros, na Rua Rui Barbosa, s/nº - Centro - Buri/SP nos horários abaixo relacionados:

HORÁRIO

FUNÇÕES

8h30

Professor de Educação Básica I

11h00

Professor de Educação Básica II (todas as áreas)

14h00

Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

5.3.1. A confirmação oficial acerca do dia, horário e local para a realização das provas ocorrerá através do Edital de Convocação para as Provas a ser divulgado após o encerramento das inscrições no site da PUBLICONSULT (www.publiconsult.com.br) e no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Buri. Os candidatos que informarem endereço eletrônico (e-mail) por ocasião das inscrições poderão também ser comunicados por este meio. Será de responsabilidade do candidato o acompanhamento e consulta acerca do dia, horário e local de aplicação da prova.

5.4. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da Prova Objetiva, constante do Edital de Convocação, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para seu início, munido de:

a) original de um dos seguintes documentos de identificação: Cédula de Identidade (RG), Carteira de Identidade expedida pelas Forças Armadas, Polícia Militar, Corpo de Bombeiro da Polícia Militar, Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certificado Militar (quando for o caso), Carteira Nacional de Habilitação, expedida nos termos da Lei Federal nº 9.503/1997, ou Passaporte;

b) caneta esferográfica de tinta de cor azul ou preta;

c) comprovante definitivo de inscrição, impresso da Área do Candidato do site www.publiconsult.com.br.

5.5. Somente será admitido na sala ou local de realização da prova o candidato que apresentar original de um dos documentos discriminados na alínea "a" do item 5.4, desde que permita, com clareza, a sua identificação.

5.5.1. O candidato que não apresentar original de documento de identificação, conforme disposto no "caput" deste item, não realizará a prova/avaliação, sendo considerado ausente e eliminado do Processo Seletivo.

5.5.2. Não serão aceitos protocolo, cópia dos documentos citados, ainda que autenticada, boletim de ocorrência ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital, nem carteira funcional de ordem pública ou privada.

5.5.3. A candidata que estiver amamentando deverá levar acompanhante responsável maior de 18 (dezoito) anos, e no momento da amamentação deverá ser acompanhada pelo fiscal. Não haverá prorrogação de horário da duração da prova para a candidata nesta situação.

5.5.4. Durante a prova, o candidato não deve levantar-se, comunicar-se com outros candidatos, e nem fumar; será advertido pelo Fiscal de Sala caso perceba-se que busca visualizar a prova ou a Folha de Respostas de outro candidato, sendo-lhe retirada a prova e desclassificado no caso de reiteração da atitude.

5.6. Não serão admitidos nos locais de aplicação das provas, os candidatos que se apresentarem após o horário estabelecido para início das mesmas e para o fechamento dos portões.

5.7. A duração da prova será de 1h30 (uma hora e trinta minutos), já incluído o tempo destinado ao preenchimento da Folha de Respostas. O candidato somente poderá entregar a prova depois de uma hora do seu início.

5.7.1. Após o término do prazo previsto para duração da prova não será concedido tempo adicional para o candidato continuar respondendo questão objetiva ou procedendo à transcrição para a Folha de Respostas.

5.8. A inviolabilidade das provas será comprovada no local de sua realização, sendo o rompimento do lacre dos envelopes efetuado por um dos candidatos, o qual lavrará declaração neste sentido no Termo de Ocorrências.

5.9. O candidato deverá assinar a Lista de Presença que lhe será apresentada antes do início da prova. Eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade e data de nascimento deverão ser comunicados ao Fiscal de Sala para correção, o qual o fará em formulário específico.

5.10. O candidato deverá efetuar a conferência do Caderno de Provas antes de começar a resolução, verificando no cabeçalho se todas as folhas correspondem a função para a qual se inscreveu; a seguir deverá verificar se o Caderno de Provas possui 20 (vinte) questões objetivas de múltipla escolha; por fim, o candidato deverá verificar se não há falha de impressão que prejudique a leitura do texto, gráficos ou ilustrações. Caso a prova não seja referente ao cargo para o qual se inscreveu, ou o Caderno de Provas estiver incompleto ou possuir qualquer defeito, o candidato deverá solicitar ao Fiscal de Sala que o substitua, não cabendo reclamações posteriores neste sentido.

5.11. O candidato, antes do preenchimento da Folha de Respostas, deverá efetuar a conferência dos seus dados impressos. Havendo divergência, deverá solicitar a substituição do material ao Fiscal de Sala, não cabendo reclamações posteriores neste sentido.

5.11.1. As questões deverão ser respondidas na Folha de Respostas, preenchendo-se totalmente o campo indicativo da letra correspondente à opção de resposta escolhida, com caneta esferográfica azul ou preta. A Folha de Respostas não poderá ser rasurada, amassada ou perfurada, caso contrário, as respostas serão anuladas. A Folha de Respostas somente terá validade se estiver assinada pelo candidato no campo indicado.

5.11.2. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

5.12. Durante a realização da prova não será permitida a consulta de nenhuma espécie de legislação, livro, revista ou folheto, uso de calculadora, telefone celular ou outro equipamento de comunicação, bem como não será admitida comunicação entre os candidatos.

5.13. Caso seja necessária a utilização do sanitário, o candidato deverá solicitar ao Fiscal de Sala, que designará um Auxiliar de Coordenação para acompanhá-lo, devendo no percurso manter-se em silêncio, podendo antes e depois da entrada no sanitário sofrer revista.

5.14. Será excluído do Processo Seletivo o candidato que:

a) não comparecer para a realização da prova, conforme convocação oficial seja qual for o motivo alegado;

b) apresentar-se fora de local, data e/ou do horário estabelecidos no Edital de Convocação;

c) não apresentar o documento de identificação conforme previsto neste Edital;

d) ausentar-se, durante o processo, da sala ou local de provas sem o acompanhamento de um fiscal;

e) for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente ou por escrito, bem como fazendo uso de material não permitido para a realização da prova ou de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;

f) lançar meios ilícitos para a realização das provas;

g) não devolver ao fiscal, seguindo critérios estabelecidos neste Edital, qualquer material de aplicação e de correção das provas;

h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; e

i) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova.

5.15. O candidato levará consigo, ao final da prova, o Caderno de Provas, podendo, portanto, utilizá-lo como rascunho e para a anotação das alternativas que escolher, a fim de subsidiá-lo na correção das questões quando da divulgação do gabarito, ou na eventualidade da interposição de algum recurso contra questão e/ou gabarito.

5.16. No dia seguinte a aplicação das provas, a partir das 18h00, o candidato poderá consultar o gabarito oficial no site www.publiconsult.com.br e também no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Buri; não serão informados resultados por telefone ou outro meio de comunicação.

6. DOS TÍTULOS PARA EFEITOS DE ATRIBUIÇÃO DE AULA

6.1. Para efeitos de atribuição de aulas, será somada à nota da Prova Objetiva dos candidatos classificados, a pontuação referente à apresentação de títulos, como pós-graduação, mestrado e doutorado, bem como o tempo de serviço em instituições de ensino, na forma e de acordo com os parâmetros explicitados na Resolução SME nº 05, de 09 de setembro de 2013 - Anexo IV deste Edital.

6.2. Os candidatos classificados na Prova Objetiva deverão apresentar os documentos pertinentes à comprovação dos títulos, acompanhados do histórico do curso e do tempo de serviço junto à Secretaria Municipal de Educação até o dia 31 de outubro de 2013.

7. DA NOTA NA PROVA OBJETIVA E DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

7.1. A nota da Prova Objetiva será alcançada pelo somatório das pontuações obtidas em cada disciplina da prova; a pontuação referente a cada disciplina será obtida pela multiplicação da quantidade de respostas corretas pelo peso respectivo da disciplina, conforme item 5.2.

7.2. Será desclassificado deste Processo Seletivo o candidato cuja nota na Prova Objetiva seja inferior a 30,0 (trinta) pontos. O candidato não classificado será excluído do Processo Seletivo e não figurará na lista a ser publicada podendo, no entanto, consultar sua pontuação através de requerimento formalizado junto à Comissão do Processo Seletivo.

7.3. O eventual desempate na classificação final dos candidatos, após somadas as notas da prova objetiva com a pontuação referente aos títulos apresentados e tempo de serviço, seja processado conforme as disposições da Resolução SME nº 05, de 09 de setembro de 2013 - Anexo IV deste Edital.

8. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

8.1. Caberá recurso administrativo dos gabaritos e da divulgação das notas dos candidatos aprovados no prazo de 1 (um) dia útil, a contar do dia seguinte ao da data das respectivas divulgações no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Buri e no site www.publiconsult.com.br.

8.2. O recurso administrativo deverá seguir os moldes do Anexo II deste Edital e ser protocolado na sede da Prefeitura Municipal de Buri, na Rua Cel. Licínio, nº 98, Buri/SP, no horário de expediente.

8.2.1. Devem constar do recurso: o nome do candidato, número de inscrição, número do documento de identidade, função para o qual se inscreveu, endereço completo, a fundamentação ou o embasamento com as devidas razões do recurso, local, data e assinatura, conforme modelo definido no Anexo II deste Edital.

8.2.2. Serão indeferidos os recursos interpostos através de e-mail, fax ou por outras formas, meios e prazos estipulados neste Edital, bem como aqueles que não apresentarem fundamentação e embasamento.

8.2.3. Os recursos poderão ser efetuados por procurador; neste caso o recurso deverá conter a assinatura com firma reconhecida do candidato e ser acompanhado da procuração específica; além disso, o procurador deverá portar documento original de identidade, sendo reconhecidos como tal aqueles discriminados no item 5.4 deste Edital.

8.3. No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações, esse poderá, eventualmente, alterar a nota e/ou classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota e/ou classificação superior ou inferior; ou ainda acarretar a classificação e/ou desclassificação de candidato em virtude da alteração de sua nota em relação à pontuação mínima exigida para a habilitação.

8.3.1. Os pontos relativos às questões da prova teórica, eventualmente anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos presentes à prova.

8.4. A decisão do deferimento ou indeferimento de recurso será objeto de divulgação no site www.publiconsult.com.br e no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Buri.

9. DA CONTRATAÇÃO

9.1. A convocação para contratação do candidato por tempo determinado ou para substituição eventual será feita na ordem de classificação final, após atribuição dos pontos referentes aos títulos e na medida das necessidades da Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Resolução SME nº 05, de 09 de setembro de 2013 - Anexo IV deste Edital.

9.2. A simples classificação neste Processo Seletivo não gera direito à contratação, pois serão contratados apenas os professores em quantidade suficiente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

9.3. Por ocasião da contratação, que ocorrerá por tempo determinado ou para substituição eventual, nos termos da Resolução SME nº 05, de 09 de setembro de 2013 - Anexo IV deste Edital, o candidato classificado neste Processo Seletivo se submeterá ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, não angariando estabilidade.

9.3.1. O candidato cuja deficiência for considerada incompatível com o desempenho das funções será desclassificado.

9.4. O candidato convocado para substituições eventuais deverá comparecer no local e data determinado pela Secretaria Municipal de Educação, que poderá ocorrer através de notificação pessoal, correspondência, telegrama, fax, e-mail, telefone ou outro meio de contato, devendo o candidato classificado, portanto, manter atualizado seus dados cadastrais junto a Secretaria Municipal de Educação. A omissão ou a negação do candidato será entendida como desistência da convocação.

9.5. O prazo de validade deste Processo Seletivo é até o final do ano letivo de 2014.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

10.1. O candidato, ao inscrever-se, estará aceitando todas as disposições estabelecidas neste Edital e da legislação vigente, não podendo alegar desconhecimento de qualquer natureza.

10.2. Qualquer regra prevista neste Edital poderá ser alterada antes da realização das provas, mediante a divulgação oficial do item atualizado.

10.3. O candidato classificado obrigar-se-á a manter, durante o prazo de validade deste Processo Seletivo, o seu endereço atualizado para eventuais convocações, junto a Secretaria Municipal de Educação, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível ao órgão competente convocá-lo por falta da citada atualização.

10.4. Compete ao Prefeito Municipal a homologação do resultado do Processo Seletivo. A homologação deverá ser publicada no órgão oficial de imprensa.

10.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo, ad referendum do Prefeito Municipal.

10.6. A elaboração das Provas Objetivas, sua aplicação e correção, bem como o seu resultado, ficarão sob a responsabilidade técnica da empresa Publiconsult Assessoria e Consultoria Pública Ltda., devidamente contratada para tal fim.

10.7. A classificação final, após a atribuição dos pontos referente aos títulos, ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

10.8. O edital deste Processo Seletivo estará disponível para consulta na sede da Prefeitura Municipal de Buri, na Rua Cel. Licínio, nº 98 - Centro - Buri/SP e no site www.publiconsult.com.br, sendo publicado na imprensa local de forma resumida.

Buri, 12 de setembro de 2013.

Prefeitura Municipal de Buri

ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

Língua Portuguesa: Interpretação de textos. Noções de ortografia, gramática, sintaxe, concordância, sinônimos, antônimos, conjugações e tempos verbais, aplicadas aos textos selecionados.

Bibliografia sugerida: ovíssima Gramática da Língua Portuguesa (Domingos Paschoal Cegalla. Editora Companhia Editora Nacional). Revista Nova Escola (textos acessíveis através do site: www.revistaescola.abril.com).

Legislação do Ensino: Constituição Federal/88 - Artigos 5º a 16, 37 a 41, 205 a 214, 226 a 230. Lei federal nº 9.394/96 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; Lei federal nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei federal nº 11.494/2007 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

Sugestão de sites para obtenção do conteúdo: www.presidencia.gov.br/legislacao;www.portal.mec.gov.br.

Conhecimentos Pedagógicos: Educação Inclusiva. Planejamento Escolar. Didática. Os objetivos sócio-pedagógicos. Os conteúdos escolares. Os princípios didáticos. Os métodos de ensino aprendizagem. As formas organizadas do ensino. Aplicação de técnicas e recursos. Controle e avaliação da aprendizagem. Disciplina e indisciplina na Escola. Psicologia da Educação. Ética no Trabalho Docente.

Bibliografia sugerida: Teorias Psicogenéticas em Discussão (Yves de La Taille, Marta Kohl de Oliveira e Heloísa Dantas - Summus Editorial); Didática (José Carlos Libâneo - Cortez Editora); Como desenvolver competências em sala de aula (Celso Antunes - Ed. Vozes); As inteligências múltiplas e seus estímulos (Celso Antunes - Ed. Papirus); Avaliação da Aprendizagem Escolar (Cipriano C. Luckesi - Cortez Editora); Indisciplina na Escola - Alternativas Teóricas e Práticas (Julio Grappa Aquino - Summus Editorial). Os sete saberes necessários à Educação do Futuro (Edgard Morin - Cortez Editora). Publicações Institucionais do Ministério da Educação (acessíveis através do site: www.portal.mec.gov.br): Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Saberes e Práticas da Inclusão na Educação Infantil. Brincar para Todos.

Conhecimentos Específicos: A criança. Educar. O professor de educação infantil. Organização do Referencial Curricular Nacional para a educação infantil. Objetivos gerais da educação infantil. A instituição e o projeto educativo. Concepção. Aprendizagem. Presença do Movimento na educação infantil: idéias e práticas correntes. Presença da Música na educação infantil: idéias e práticas correntes. Presença das Artes Visuais na educação infantil: idéias e práticas correntes. Presença da Linguagem Oral e Escrita na educação infantil: idéias e práticas correntes. Presença dos conhecimentos sobre Natureza e Sociedade na educação infantil: idéias e práticas correntes. Presença da Matemática na educação infantil: idéias e práticas correntes.

Bibliografia referencial: Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil - Volume 1 - Introdução. Volume 2 - Formação pessoal e social. Volume 3 - Concepção de Mundo (acessível através do site www.portal.mec.gov.br).

Bibliografia Sugerida: Música na Educação Infantil (Teca Alencar de Brito - Ed. Peirópolis). Critérios para um atendimento em creches que respeite os direitos fundamentais das crianças (acessível através do site www.portal.mec.gov.br).

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I

Língua Portuguesa: Interpretação de textos. Noções de ortografia, gramática, sintaxe, concordância, sinônimos, antônimos, conjugações e tempos verbais, aplicadas aos textos selecionados.

Bibliografia sugerida: Novíssima Gramática da Língua Portuguesa (Domingos Paschoal Cegalla. Editora Companhia Editora Nacional). Revista Nova Escola (textos acessíveis através do site: www.revistaescola.abril.com).

Legislação do Ensino: Constituição Federal/88 - Artigos 5º a 16, 37 a 41, 205 a 214, 226 a 230. Lei federal nº 9.394/96 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; Lei federal nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei federal nº 11.494/2007 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

Sugestão de sites para obtenção do conteúdo: www.presidencia.gov.br/legislacao;www.portal.mec.gov.br.

Conhecimentos Pedagógicos: Educação Inclusiva. Planejamento Escolar. Didática. Os objetivos sócio-pedagógicos. Os conteúdos escolares. Os princípios didáticos. Os métodos de ensino aprendizagem. As formas organizadas do ensino. Aplicação de técnicas e recursos. Controle e avaliação da aprendizagem. Disciplina e indisciplina na Escola. Psicologia da Educação. Ética no Trabalho Docente.

Bibliografia sugerida: Teorias Psicogenéticas em Discussão (Yves de La Taille, Marta Kohl de Oliveira e Heloísa Dantas - Summus Editorial); Didática (José Carlos Libâneo - Cortez Editora); Como desenvolver competências em sala de aula (Celso Antunes - Ed. Vozes); As inteligências múltiplas e seus estímulos (Celso Antunes - Ed. Papirus); Avaliação da Aprendizagem Escolar (Cipriano C. Luckesi - Cortez Editora); Indisciplina na Escola - Alternativas Teóricas e Práticas (Julio Grappa Aquino - Summus Editorial). Os sete saberes necessários à Educação do Futuro (Edgard Morin - Cortez Editora). Publicações Institucionais do Ministério da Educação (acessíveis através do site: www.portal.mec.gov.br): Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Saberes e Práticas da Inclusão na Educação Infantil. Brincar para Todos.

Conhecimentos Específicos: Parâmetros Curriculares Nacionais - 1ª a 4ª séries: Introdução, Artes, Ciências Naturais, Educação Física, Geografia, História, Língua Portuguesa, Matemática; Temas Transversais: Ética, Meio Ambiente, Orientação Sexual, Pluralidade Cultural, Saúde. (acessíveis através do site: www.portal.mec.gov.br)

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - TODAS AS ÁREAS

Língua Portuguesa: Interpretação de textos. Noções de ortografia, gramática, sintaxe, concordância, sinônimos, antônimos, conjugações e tempos verbais, aplicadas aos textos selecionados.

Bibliografia sugerida: Novíssima Gramática da Língua Portuguesa (Domingos Paschoal Cegalla. Editora Companhia Editora Nacional). Revista Nova Escola (textos acessíveis através do site: www.revistaescola.abril.com).

Legislação do Ensino: Constituição Federal/88 - Artigos 5º a 16, 37 a 41, 205 a 214, 226 a 230. Lei federal nº 9.394/96 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; Lei federal nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei federal nº 11.494/2007 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

Sugestão de sites para obtenção do conteúdo: www.presidencia.gov.br/legislacao;www.portal.mec.gov.br.

Conhecimentos Pedagógicos: Educação Inclusiva. Planejamento Escolar. Didática. Os objetivos sócio-pedagógicos. Os conteúdos escolares. Os princípios didáticos. Os métodos de ensino aprendizagem. As formas organizadas do ensino. Aplicação de técnicas e recursos. Controle e avaliação da aprendizagem. Disciplina e indisciplina na Escola. Psicologia da Educação. Ética no Trabalho Docente.

Bibliografia sugerida: Teorias Psicogenéticas em Discussão (Yves de La Taille, Marta Kohl de Oliveira e Heloísa Dantas - Summus Editorial); Didática (José Carlos Libâneo - Cortez Editora); Como desenvolver competências em sala de aula (Celso Antunes - Ed. Vozes); As inteligências múltiplas e seus estímulos (Celso Antunes - Ed. Papirus); Avaliação da Aprendizagem Escolar (Cipriano C. Luckesi - Cortez Editora); Indisciplina na Escola - Alternativas Teóricas e Práticas (Julio Grappa Aquino - Summus Editorial). Os sete saberes necessários à Educação do Futuro (Edgard Morin - Cortez Editora). Publicações Institucionais do Ministério da Educação (acessíveis através do site: www.portal.mec.gov.br): Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Saberes e Práticas da Inclusão na Educação Infantil. Brincar para Todos.

Conhecimentos Específicos: Parâmetros Curriculares Nacionais. 5ª a 8ª série: Introdução aos Parâmetros Curriculares Nacionais. Temas Transversais: Apresentação, Ética, Meio Ambiente, Educação Sexual, Pluralidade Cultural e Saúde.

ANEXO IV

- RESOLUÇÃO SME Nº 05, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013

Dispõe sobre o processo de atribuição anual de classes, aulas e turmas ao pessoal docente do Quadro do Magistério para o ano letivo de 2014.

A Secretária Municipal da Educação, tendo em vista o disposto no artigo 41 e artigo 48 da Lei Municipal nº 294, de 30 de janeiro de 2006, bem como as diretrizes estabelecidas para a Educação Básica pela Lei nº 9.394/96 (L.D.B.), e considerando a necessidade de estabelecer normas, critérios e procedimentos que assegurem a legalidade e a transparência do processo de atribuição de classes, aulas e turmas,

Resolve:

SEÇÃO I

Das Disposições Preliminares

Artigo 1º - Compete a Secretária Municipal de Educação, designar Comissão de Atribuição de Classes, Aulas e Turmas para execução, coordenação, acompanhamento e supervisão do processo que estará sob sua responsabilidade, em todas as suas fases e etapas.

Artigo 2º - Compete ao Diretor de Escola, observadas as normas legais e respeitada a classificação dos docentes, por campo de atuação, atribuir as classes e/ou as aulas da Unidade Escolar, no processo inicial do ano letivo.

§1º - Deverá ser disponibilizada vaga em períodos alternados a docente em situação de acumulação de cargos, quando ambos integrarem o quadro desta Secretaria Municipal de Educação, evitando com isso que o docente se torne adido.

§2º - As classes e aulas da unidade escolar deverão ser atribuídas com observância ao perfil de cada professor e considerando experiência e desempenho anteriores, a fim de imprimir maior adequação e eficácia à atribuição, visando a otimizar resultados no processo de ensino e aprendizagem.

Parágrafo Único - Aos docentes que tiverem sido atribuídas classes de 1º, 2º e 3º anos do Ensino Fundamental I, deverão no decorrer do ano letivo participar da formação oferecida pela Secretaria Municipal da Educação através da adesão ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, firmado entre o município de Buri e o Governo Federal.

Artigo 3º - Para efeitos do que dispõe a presente resolução, consideram-se campos de atuação referentes às classes ou às aulas a serem atribuídas, de que trata o artigo 8º da Lei Municipal nº 294/06, os seguintes âmbitos da Educação Básica:

I - classes de Educação Infantil de 0 a 03 anos (creche) - campo de atuação relativo ao cargo docente de Assistente de Desenvolvimento Infantil;

II - classes de Educação Infantil e Ensino Fundamental I - campo de atuação relativo ao cargo docente de Professor Educação Básica I;

III - aulas de disciplinas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental II - campo de atuação relativo ao cargo docente de Professor Educação Básica II.

IV - aulas de Educação Física e Arte do Ensino Fundamental dos anos iniciais - campo de atuação relativo ao cargo docente de Professor Educação Básica II.

V - aulas nas Salas de Recursos Multifuncionais (AEE) - campo de atuação relativo ao cargo docente de Professor de Educação Básica I e II, de acordo com a Unidade Escolar que irá atuar.

SEÇÃO II

Da Inscrição

Artigo 4º - O Diretor de Escola deverá convocar os docentes da Unidade Escolar, a fim de proceder suas inscrições, por campo de atuação, referentes ao processo anual de atribuição de classes e de aulas, momento em que irão efetuar opção por carga suplementar, se titulares de cargo.

§1º - Os docentes que estejam afastados a qualquer título, em especial os licenciados, deverão ser convocados formalmente para efetuar sua inscrição ou se fazer legalmente representar para este fim e também, se necessário, para a atribuição de classe e/ou aulas do processo inicial.

Artigo 5º - O cadastro de qualificação de cada docente deverá ser revisto e atualizado anualmente pela Comissão de Atribuição, na seguinte conformidade:

I - em caráter obrigatório, antes da abertura do período de inscrições relativo ao processo de atribuição de classes e aulas, para conferência regular das habilitações e qualificações registradas, mediante análise criteriosa dos títulos e dos históricos dos cursos que lhes sejam correspondentes, implicando a manutenção, exclusão ou inclusão de disciplinas, à vista das matrizes curriculares em vigor.

II - a qualquer tempo, para registro de novas habilitações, que o professor tenha adquirido durante o ano, ou para acertos, verificação de legitimidade e correções, de modo geral, sob pena de responsabilidade.

III - as habilitações apresentadas a qualquer tempo serão consideradas apenas para o ano subsequente.

SEÇÃO III

Da Classificação

Artigo 6º - Os docentes inscritos para o processo de atribuição de classes e aulas serão classificados, em nível de Unidade Escolar e/ou Secretaria Municipal de Educação, com observância ao campo de atuação indicado nas respectivas inscrições, na seguinte ordem de prioridade:

I - titulares de cargo, no próprio campo de atuação;

II - titulares de cargo, em campo de atuação diverso;

III - candidatos à admissão.

Artigo 7º - Os titulares de cargo serão classificados, na unidade escolar, observado o campo de atuação referente às classes ou às aulas a serem atribuídas, na seguinte conformidade:

I - quanto à situação funcional:

a) titulares de cargos do sistema estadual de ensino, afastados junto ao sistema municipal de ensino por força da municipalização até 31 de dezembro de 2004.

b) titulares de cargos do sistema municipal de ensino.

c) titulares conveniados a partir de 2005.

II - quanto à habilitação:

a) na disciplina específica do cargo;

b) nas disciplinas não específicas da licenciatura do cargo,

c) em disciplinas decorrentes de outra (s) licenciatura (s) plena (s).

III - quanto ao tempo de serviço, no campo de atuação da inscrição, com a seguinte pontuação e limites:

a) no Cargo (no município de Buri): 0,004 por dia, até no máximo 30 pontos;

b) no Magistério Público do Município de Buri: 0,002 por dia, até no máximo 20 pontos.

c) no Magistério Público Oficial Municipal e/ou Estadual (Estado de São Paulo): 0,002 por dia, até no máximo 20 pontos.

IV - quanto aos títulos, observado o campo de atuação da inscrição, com a seguinte pontuação para:

a) Certificado de aprovação em concurso público de provas e títulos para o provimento do cargo do qual é titular (educação básica do município de Buri) - 10 pontos;

b) Certificados de conclusão de cursos de licenciatura plena (específico do campo de atuação ou dos componentes curriculares correspondentes as aulas e classes a serem atribuídas, exceto o título que foi utilizado para o provimento do cargo ou atribuição de aulas) - 1 ponto cada

c) Especialização em nível de pós-graduação lato sensu (correspondente a área específica, ou de Educação, exceto o título que foi utilizado para o provimento do cargo) - 1 ponto não cumulativo

d) Diploma de Mestre e Doutor, correspondente ao campo de atuação relativo às classes e aulas a serem atribuídas. Não cumulativo: 3 e 4 pontos respectivamente;

e) Curso de extensão cultural autorizados por órgãos oficiais dos últimos 5 (cinco) anos, 0,100 a cada conjunto de 30 horas até o máximo de 0,500 pontos.

§1º - A contagem do tempo de serviço do docente efetivo, no Magistério Público Oficial, incluirá os períodos trabalhados em funções-atividade anteriores ao ingresso, desde que exercidos no próprio campo de atuação do docente.

§2º - Os titulares de cargo (PEB I) inscritos para carga suplementar de trabalho em outro campo de atuação (PEB II), terão a mesma classificação relativa ao cargo e serão oferecidas as aulas remanescentes do processo de atribuição dos docentes efetivos de cargo (PEB II).

§3º - O tempo de serviço do titular de cargo Professor de Educação Básica I (PEB I), quando trabalhado com aulas de 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, como carga suplementar de Trabalho Docente, ficará caracterizado como tempo de serviço no próprio campo de atuação.

§4º - O tempo de serviço do docente, trabalhado em afastamentos a qualquer título, desde que autorizados sem prejuízo de vencimentos, inclusive na condição de readaptado, será computado regularmente para tempo de serviço. O professor readaptado deverá cumprir em hora relógio a quantidade de hora/aula no momento da readaptação.

§5º - Não será considerado, para fins de classificação do docente aposentado, o tempo de serviço, em qualquer campo de atuação, prestado até a data da aposentadoria.

§6º - Na contagem de tempo de serviço, a data-limite da contagem de tempo é sempre 30 de junho do ano precedente ao de referência.

§7º - A contagem de tempo de serviço dos contratados por tempo determinado ou eventualmente, será aplicada para cada exercício, acrescida a nota do Processo Seletivo nº 01/2013.

§8º - Em casos de empate de pontuação na classificação dos inscritos, o desempate deverá se efetuar na seguinte ordem de prioridade:

1 - pelo maior tempo de Magistério Público Oficial da Secretaria Municipal de Educação de Buri;

2 - pela maior idade;

3 - por encargos de família (maior número de dependentes menores).

Artigo 8º - A classificação dos docentes candidatos à admissão, observado o campo de atuação da inscrição, dar-se-á por situação funcional, em lista única, sem distinção entre as disciplinas decorrentes das respectivas licenciaturas, de acordo com o Anexo II (Situação Funcional, Pontuação e Títulos), conforme segue:

I - Quanto à situação funcional:

a) candidatos à admissão.

II - Pontuação (Prova e Tempo de Serviço)

a) nota do Processo Seletivo nº 01/2013 (de 0,1 a 10,0);

b) no Magistério Público no Município de Buri- 0,002 por dia até 20 pontos (até 30/06/2013)

c) no Magistério Público Oficial Estadual (Estado de São Paulo): 0,002 por dia, até no máximo 20 pontos (até 30/06/2013).

III - Quanto aos Títulos, observado o campo de atuação da inscrição, com a seguinte pontuação para:

a) Certificado de aprovação em concurso público de provas e títulos da Secretaria Municipal de Educação de Buri, referente ao mesmo campo de atuação da inscrição - 10 pontos por certificado, até 10 pontos;

b) Certificados de conclusão de cursos de licenciatura plena (específico do campo de atuação ou dos componentes curriculares correspondentes às aulas e classes a serem atribuídas, exceto o título que será utilizado para a atribuição de aulas) - 1 ponto cada

c) Especialização em nível de pós-graduação lato sensu (correspondente a área específica, ou de Educação, exceto o título que será utilizado para a atribuição de aulas) - 1 ponto não cumulativo

d) Diploma de Mestre e Doutor, correspondente ao campo de atuação relativo às classes e aulas a serem atribuídas. Não cumulativo: 3 e 4 pontos respectivamente;

e) Curso de extensão cultural autorizados por órgãos oficiais dos últimos 5 (cinco) anos, 0,100 a cada conjunto de 30 horas até o máximo de 0,500 pontos.

IV - Dados para desempate.

§1º - Os tempos de serviço trabalhados pelo docente em campos de atuação distintos, por corresponderem a funções-atividade passíveis de acumulação, deverão ser sempre computados isoladamente, para todos os fins, independentemente de o docente pretender ou não acumular funções.

§2º - Os candidatos a admissão terão até o dia 31 de outubro de 2013 para apresentar as seguintes documentações: documentos pessoais, tempo de serviço no Magistério Público Oficial do Estado de São Paulo, caso não esteja sendo utilizado, títulos, habilitações com histórico, entre outros, na Secretaria Municipal de Educação.

§3º - A Nota do Processo Seletivo nº 01/2013 será revertida para 0,1 a 10,0.

§4º - A classificação dos candidatos à admissão será sempre em nível de Secretaria Municipal de Educação, conforme Anexo I desta Resolução.

SEÇÃO IV

Da Atribuição

Artigo 9º - A atribuição de classes e de aulas, no processo inicial, aos docentes inscritos e classificados nos distintos campos de atuação, consideradas as Fases 1 e 2, de Unidade Escolar e de Secretaria Municipal de Educação, respectivamente, obedecerá a seguinte ordem sequencial:

I - Fase 1 - de Unidade Escolar - Titulares de cargo para Constituição de Jornada de Trabalho

a) dos classificados na unidade escolar;

II - Fase 2 - de Secretaria Municipal de Educação - Titulares de cargo para:

Constituição de Jornada de Trabalho, na seguinte ordem:

a) a docentes não totalmente atendidos na Fase 1;

III - Fase 1 - de Unidade Escolar - Titulares de cargo para:

a) Carga Suplementar de Trabalho;

IV - Fase 2 - de Secretaria Municipal de Educação - Titulares de cargo para:

a) Carga Suplementar de Trabalho, não atendida na Fase 1;

b) Carga Suplementar, em outro campo de atuação, não atendida na Fase 1.

V - Fase 2 - de Secretaria Municipal de Educação- candidatos à admissão para atribuição de carga horária, na seguinte conformidade:

a) candidatos à admissão.

§1º - A jornada do PEB II, poderá ser reduzida para jornada inicial de trabalho, sendo 20 h/a com alunos, 2 h/a HTPC e 2 h/a HTPL, num total de 24h/a, excepcionalmente, para:

I - Compor jornada em uma única escola;

II - Comprovar acúmulo de cargo.

§2º - No momento da atribuição, o professor efetivo deverá esgotar as aulas da Unidade Escolar (sede), seja para constituição de jornada e/ou carga suplementar, exceto, em situação de acúmulo de cargos.

§3º - A ampliação da jornada de trabalho dos docentes far-se-á exclusivamente com classes ou com aulas livres, do próprio campo de atuação, conforme o caso, somente podendo ser concretizada com a efetiva assunção do seu exercício em sala de aula, exceto quando os docentes se encontrarem em afastamentos junto aos órgãos centrais, Secretaria Municipal de Educação e Oficinas Pedagógicas, situações em que a jornada será ampliada no momento da atribuição.

§4º - O aumento de carga horária, resultante da atribuição no processo inicial, ao docente que se encontre ou venha a estar, no dia imediato ao da atribuição, em licença ou afastamento a qualquer título, somente será concretizado, para todos os fins, na efetiva assunção de seu exercício.

§5º - A atribuição de aulas, em caráter de substituição a titulares de cargo e aos candidatos à admissão, deverá se dar no mínimo, pela carga horária correspondente à da Jornada de Trabalho, desde que composta integralmente em uma única escola, ou em mais de uma, se houver compatibilidade de horários e de distâncias entre as unidades, conforme Anexo II desta Resolução.

§6º - A atribuição de aulas ao Professor Educação Básica II, em nível de Secretaria Municipal de Educação, para completar a constituição da jornada em que se encontre incluído, quando esgotadas as aulas da disciplina específica do cargo, poderá se dar com aulas livres das disciplinas não específicas da mesma licenciatura, porém sempre após atendimento aos titulares de cargo dessas disciplinas, nas respectivas jornadas.

§7º - A jornada de trabalho do docente somente poderá ser constituída com classe ou aulas do ensino regular, vedada a ampliação com aulas de Educação de Jovens e Adultos - E.J.A., com turmas de Atividades Curriculares Desportivas.

§8º - As classes ou as aulas atribuídas para constituição das jornadas de trabalho de titulares de cargo, que se encontre em afastamento já concretizado antes do início do processo, estarão disponíveis para atribuição para carga horária do candidato à admissão.

§9º - As aulas das disciplinas de Educação Física e de Arte do Ensino Fundamental I, a serem ministradas por docente especialista, nos termos da legislação específica, poderão ser atribuídas a docentes titulares de cargo, para constituição e ampliação de jornada, bem como para carga suplementar de trabalho, e também a docentes candidatos à admissão, para compor carga horária, desde que habilitados/qualificados nessas disciplinas;

§10º - As aulas do Programa Mais Educação poderão ser atribuídas a docentes titulares de cargo a título de carga suplementar de trabalho, e também a docentes candidatos à admissão, para compor carga horária, desde que habilitados e/ou qualificados.

§11º - Para o candidato à admissão, com aulas atribuídas em mais de uma unidade escolar, deverá ser fixada como sede de controle de frequência, por todo o ano letivo, a unidade em que tenham sido atribuídas aulas livres, caso contrário, a maior quantidade de aulas atribuídas em substituição.

§12º - As classes e/ou as aulas em substituição, atribuídas a outro professor, que também se encontre em afastamento já concretizado, somente poderão ser atribuídas a docentes que venha efetivamente a assumi-las e/ou ministrá-las, sendo expressamente vedada a atribuição de substituições sequenciais.

§13º - Para as classes da APAE, respeitada a classificação dos inscritos, deverão ser atribuídas preferencialmente a docentes que comprovem curso de aperfeiçoamento em Educação Especial de no mínimo 180 horas.

§14º - Com relação à habilitação e à qualificação dos docentes e candidatos à admissão inscritos para o processo inicial de atribuição, nos campos de atuação referentes a aulas do Ensino Fundamental, deverá ser observada a seguinte ordem de prioridade:

I - a atribuição dar-se-á exclusivamente nos termos do "caput" do artigo 10 e do "caput" do artigo 14 desta resolução, contemplando os inscritos habilitados, de qualquer situação funcional, em todas as faixas de classificação (conforme Anexo I).

II - a atribuição far-se-á, somente com as aulas e as classes remanescentes da Etapa I, aos inscritos qualificados nos termos do § 1º do artigo 10 e do artigo 15 desta Resolução.

§15º - Encerrada a atribuição da Etapa II do processo inicial, aos inscritos no referido processo, que tenham interesse e condições de suprir as unidades escolares com carência de professores para iniciar o ano letivo e no seu decorrer em caráter eventual, sem vínculo empregatício, o chamamento será realizado pela Secretaria Municipal de Educação, se inferior a 15 (quinze) dias, observando o campo de atuação relativo à vaga, a habilitação/qualificação dos inscritos, bem como a ordem em todas as faixas de classificação.

§16º - O cronograma de atribuição ocorrerá conforme Anexo III desta Resolução.

Artigo 10- A atribuição de aulas de disciplinas do Ensino Fundamental, em nível de Secretaria Municipal de Educação, tanto no processo inicial, quanto durante o ano, far-se-á aos inscritos devidamente habilitados, portadores de diploma de licenciatura plena na disciplina a ser atribuída (conforme ANEXO I e V desta Resolução)

§1º - Esgotadas as possibilidades de atribuição nos termos do "caput" deste artigo, as aulas que remanescerem poderão ser atribuídas conforme segue:

1 - aos portadores de diploma de licenciatura plena na disciplina não específica, atendendo ao mínimo de 160 horas de aproveitamento de estudos na disciplina a ser atribuída. (conforme ANEXO I e V desta Resolução);

2 - a alunos de último ano de curso regular de licenciatura plena, somente na disciplina específica desta licenciatura (conforme ANEXO I e V desta Resolução);

3 - a portadores de diploma de licenciatura plena em disciplina diversa;

§2º - Se ainda comprovada a necessidade, poderá haver atribuição de aulas na seguinte conformidade:

1 - a alunos de curso regular de licenciatura plena, na disciplina específica da licenciatura, que já tenham cumprido, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do curso (conforme ANEXO I e V desta Resolução);

2 - a alunos de curso regular de licenciatura plena, na disciplina específica da licenciatura, que se encontrem no 3º semestre do curso;

§3º - Os alunos, a que se referem os parágrafos anteriores, deverão comprovar, no momento da inscrição e de cada atribuição durante o ano, matrícula para o respectivo curso, bem como a efetiva frequência, no semestre correspondente, mediante documentos (atestado/declaração) expedidos pela instituição de ensino superior que estiver fornecendo o curso.

§4º - Na atribuição de aulas da disciplina de Educação Física do Ensino Fundamental, em observância à Lei nº 11.361/2003, não poderá ser aplicado às disposições dos §§ 1º e 2º deste artigo.

§5º - Na atribuição de aulas da disciplina de Arte, poderá ser acrescentada, ao disposto no § 2º deste artigo, a qualificação do portador de diploma de licenciatura plena que comprove possuir requisitos mínimos para a disciplina, como certificados de cursos de artes de qualquer modalidade e/ou experiência profissional e proficiência em atividades artísticas.

§6º - Na atribuição os candidatos à admissão deverão apresentar o horário das aulas que já possuem atribuídas (expedido pela escola - atualizado), não podendo ultrapassar 08 (oito) horas aulas por dia, incluindo o Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo.

§7º - O candidato à admissão devidamente aprovado no Concurso Público nº 01/2009 e classificado no Processo Seletivo nº 01/2013, para disciplina cujas aulas estejam sendo atribuídas ou tampouco qualquer das qualificações previstas nos parágrafos 1º e 2º deste artigo, será admitido em caráter excepcional, até que se apresente candidato habilitado ou, no mínimo, qualificado nos termos dos citados parágrafos, para o qual perderá as referidas aulas.

Artigo 11 - A identificação da área da disciplina, a que se condicionam as atribuições de aulas aos não habilitados, ou habilitados em disciplina diversa, previstas nesta resolução, deverá se processar através de análise ao histórico dos cursos, que apresentem, no mínimo, o somatório de 160 (cento e sessenta) horas de estudos de disciplinas afins (conteúdos) da disciplina que será atribuída, que passará a ser identificada como disciplina correlata.

Artigo 12 - A atribuição de aulas dos cursos de Educação de Jovens e Adultos - E.J.A. far-se-á juntamente com as aulas do ensino regular, observados os mesmos critérios de habilitação e de qualificação docentes, e deverá, em razão da semestralidade do curso, realizar-se em dois momentos distintos: um precedente ao primeiro termo, no processo inicial; e o outro, ao início do segundo termo, caracterizada como atribuição durante o ano.

§1º - Considera-se como término do primeiro termo do curso, o primeiro dia letivo do segundo termo.

Artigo 13 - As Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) deverão ser atribuídas a docentes e candidatos devidamente habilitados, portadores de diploma de licenciatura plena em Pedagogia ou de curso Normal Superior, com habilitação específica em necessidades especiais (conforme Anexo I desta Resolução):

§1º - Esgotadas as possibilidades de atribuição a docentes e candidatos devidamente habilitados, as Salas de Recursos Multifuncionais poderão ser atribuídas na seguinte ordem de prioridade de qualificações:

1 - a alunos de último ano de curso devidamente reconhecido de licenciatura plena em Pedagogia ou de curso Normal Superior com habilitação específica na área de necessidades especiais;

2 - a portadores de diploma de licenciatura plena em Pedagogia ou de curso Normal Superior, com curso de pós-graduação "strictu senso" (Mestrado/Doutorado) na área de necessidades especiais;

3 - a portadores de diploma de licenciatura plena, com curso de pós-graduação "strictu senso" (Mestrado/Doutorado) na área de necessidades especiais;

4 - a portadores de diploma de licenciatura plena em Pedagogia ou de curso Normal Superior, com certificado de curso de especialização, de no mínimo 360 (trezentas e sessenta) horas, específico na área de necessidades especiais;

5 - a portadores de diploma de licenciatura plena, com certificado de curso de especialização, de no mínimo 360 (trezentas e sessenta) horas, específico na área de necessidades especiais;

6 - a portadores de diploma de licenciatura plena em Pedagogia ou de curso Normal Superior, com certificado de curso de especialização, aperfeiçoamento ou extensão cultural, específico na área de necessidades especiais, de no mínimo 120 (cento e vinte) horas;

7 - a portadores de diploma de licenciatura plena, com certificado de curso de especialização, aperfeiçoamento ou extensão cultural, específico na área de necessidades especiais, de no mínimo 120 (cento e vinte) horas;

8 - a portadores de diploma de nível médio com habilitação em Magistério e de certificado de curso de especialização, aperfeiçoamento ou extensão cultural específico na área de necessidades especiais, de no mínimo 120 (cento e vinte) horas.

§2º - Verificada, ainda, a ausência de docentes e candidatos com as qualificações previstas no parágrafo anterior, as Salas de Recursos Multifuncionais poderão ser atribuídas na seguinte conformidade:

1 - a alunos de curso devidamente reconhecido de licenciatura plena em Pedagogia ou de curso Normal Superior, que já tenham cumprido, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do curso, com habilitação específica na área de necessidades especiais;

2 - a portadores de diploma de licenciatura plena em Pedagogia ou de curso Normal Superior, com certificado de curso de treinamento ou de atualização, com no mínimo 30 (trinta) horas, fornecido por órgão especializado, de notória idoneidade, específico na área de necessidades especiais;

3 - a portadores de diploma de licenciatura plena, com certificado de curso de treinamento ou de atualização, com no mínimo 30 (trinta) horas, fornecido por órgão especializado, de notória idoneidade, específico na área de necessidades especiais;

4 - a portadores de diploma de nível médio com habilitação em Magistério e certificado de curso de treinamento ou de atualização, com no mínimo 30 (trinta) horas, fornecido por órgão especializado, de notória idoneidade, específico na área de necessidades especiais;

5 - a portadores de diploma de licenciatura plena ou de diploma de nível médio com habilitação em Magistério, nesta ordem de prioridade, que comprovem experiência docente de, no mínimo, 3 (três) anos em instituições especializadas, de notória idoneidade, com atuação exclusiva na área de necessidades especiais;

SEÇÃO V

Do Cadastramento

Artigo 14 - Farão parte da classificação todos os aprovados no Concurso Público nº 01/2009 e classificados no Processo Seletivo nº 01/2013.

§1º - A Secretaria Municipal de Educação, poderá realizar no decorrer do ano letivo, se necessário, um cadastro por tempo de serviço.

Artigo 15 - A primeira atribuição geral do decorrer do ano, que se fará a todos os classificados devidamente habilitados nos distintos campos de atuação, será realizada em nível de Secretaria Municipal de Educação, oferecendo-se as classes e as aulas ainda remanescentes do processo inicial.

Artigo 16 - A atribuição de que trata o artigo anterior e também as demais atribuições que vierem a ocorrer durante o ano, em nível de Secretaria Municipal de Educação, deverão observar a validade do Concurso Público nº 01/2009 e a ordem de classificação (conforme Anexo I e V desta Resolução), por campo de atuação e por faixas de situação funcional, sempre com simultânea aplicação da ordem de prioridade dos níveis de habilitação e qualificação docentes, a serem sequencialmente esgotados.

SEÇÃO VI

Da Atribuição Durante o Ano

Artigo 17- A atribuição de classes, aulas e turmas dos projetos do Ensino Fundamental Circuito do Saber, Enriquecimento Curricular e/ou Projeto de Recuperação, desde que homologados, far-se-á, no processo regular de atribuições de classes e aulas durante o ano, pela Comissão de atribuição da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 03 de fevereiro de 2014, aos docentes classificados no Processo Seletivo nº 01/2013 e cadastrados por tempo de serviço.

§1º - Na atribuição dos Projetos Circuito do Saber e Enriquecimento Curricular deverão ser observados a habilitação do professor em relação ao campo de atuação e/ou disciplina referente ao Projeto específico.

§2º - Na atribuição do Projeto de Recuperação deverão ser observadas a habilitação em Alfabetização (PEB I), Língua Portuguesa e Matemática (PEB II) de acordo com o Projeto apresentado, independentemente do campo de atuação.

§3º - A atribuição de que trata os parágrafos anteriores deverá ser precedida de identificação das necessidades de formação das turmas, de acordo com a legislação específica, e far-se-á com aulas livres, em virtude de a especificidade destes projetos não comportarem substituição docente.

§4º - A admissão decorrente da atribuição de aulas para o Projeto Circuito do Saber e Enriquecimento Curricular, dar-se-á por carga horária de até 40 horas semanais para PEB II e de até 30 horas semanais para PEB I, dependendo do número de classes da unidade escolar, por período; incluído o Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC).

§5º - A atribuição de aulas de Projetos e Salas de Recursos Multifuncionais ocorrerá até o término do 2º bimestre (1º semestre), podendo ser prorrogado por igual período, a pedido do diretor de escola, ouvido o Conselho de Escola.

§6º - Os docentes que tiverem atribuída turmas de Projeto de Recuperação deverão demonstrar rendimento e manter a frequência dos alunos (mínimo de 12 alunos), caso isso não ocorra, o docente perderá as turmas que lhe foram atribuídas, ficando impedido de participar de atribuições de Projeto de Recuperação.

Artigo 18 - As turmas de Atividades Curriculares Desportivas (Turmas de Treinamento), com carga horária semanal de, no mínimo, 2 (duas) e no máximo 3 (três) horas de duração por turma, deverão ser atribuídas a docentes devidamente habilitados, portadores de diploma de licenciatura plena em Educação Física com CREF, observando-se que, durante o ano após formação de turmas e homologação da Secretaria Municipal de Educação, a atribuição far-se-á preferencialmente aos titulares de cargo da Unidade Escolar, a título de carga suplementar de trabalho, não podendo o docente trocar as aulas da carga suplementar do Processo Inicial de Atribuição por aulas do Projeto de Atividades Curriculares Desportivas.

§1º - Esgotadas as possibilidades de atribuição aos titulares de cargo, em nível de Unidade Escolar e também de Secretaria Municipal de Educação, as turmas de Atividades Curriculares Desportivas, que remanescerem, poderão ser atribuídas a candidatos a admissão devidamente habilitados.

§2º - Os docentes que tiverem atribuída turmas de Atividades Curriculares Desportivas deverão manter um mínimo de 12 alunos frequentando, caso contrário, o docente titular perderá a carga suplementar e o ocupante de função-atividade a carga horária que lhe foi atribuída.

Artigo 19- A atribuição de classes e aulas durante o ano far-se-á, em nível de Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com os artigos 7º, 9º, 10º e 13º desta resolução.

SEÇÃO VII

Das Disposições Finais

Artigo 20- O docente, inclusive o titular de cargo, com relação à carga suplementar, e o ocupante de função-atividade, com relação a carga horária, que não comparecer ou não se comunicar com a unidade escolar, no primeiro dia útil subsequente à atribuição, será considerado desistente e perderá a classe ou as aulas, ficando impedido de concorrer à nova atribuição no decorrer do ano.

Artigo 21- Poderá haver desistência de aulas anteriormente atribuídas, na carga suplementar do titular de cargo ou na carga horária do ocupante de função-atividade, nas situações de:

I - o docente vier a prover novo cargo público, de qualquer alçada, em regime de acumulação;

II - atribuição, com aumento ou manutenção da carga horária, em uma das unidades em que se encontre em exercício, a fim de reduzir o número de escolas;

III - atribuição, com aumento da carga horária, em unidade escolar distinta.

Parágrafo único - O docente que pretender desistir de parte das aulas que lhe tenham sido atribuídas, na carga suplementar, se titular de cargo, ou na carga horária, se ocupante de função-atividade, em situação diversa das previstas nos incisos deste artigo, deverá apresentar-se na Secretaria Municipal de Educação, informando sua decisão para registro em livro próprio.

Artigo 22- O docente admitido com classe ou aulas para as quais não possua licenciatura plena perderá, a qualquer tempo, a classe ou as aulas anteriormente atribuídas, na existência de candidato portador de licenciatura plena correspondente, quando o mesmo requerer com a devida justificativa (necessário documento comprobatório) de sua ausência na atribuição, sendo então, analisada pela Comissão, que deverá deferir ou indeferir o pedido, excetuado o caso de portador de diploma de licenciatura curta com aulas atribuídas no ensino fundamental.

Artigo 23- Fica expressamente vedado à atribuição de classes ou aulas:

I - a partir de 1º de dezembro do ano letivo em curso, exceto se em caráter eventual ou para constituição obrigatória de jornada do titular de cargo;

II - ao docente que tenha sido dispensado pelo titular da Pasta, no ano letivo em curso, quando a bem do serviço público, ficará impedido nos anos subsequentes;

III - para fins de admissão em situação de acúmulo, ao funcionário/servidor público municipal que se encontre em licença para tratar de interesses particulares, na conformidade da legislação em vigor;

IV - ao docente que tenha desistido de parte de suas aulas ou pedido dispensa da função, durante o ano letivo em curso, ficará impedido até o final do exercício.

Artigo 24- A acumulação de dois cargos poderá ser exercida, desde que:

I - o somatório das cargas horárias dos cargos, não exceda o limite de 64 (sessenta e quatro) horas, quando ambos integrarem o Quadro desta Secretaria Municipal de Educação;

II - haja compatibilidade de horários, consideradas, no cargo, também as Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC), integrantes de sua carga horária;

III - seja previamente publicado ou documentado Ato Decisório favorável ao acúmulo.

§1º - A responsabilidade pela legitimidade da situação do docente, em regime de acumulação, é da autoridade que conceder o exercício do segundo cargo/função.

§2º - Observado os requisitos legais e as disposições deste artigo, poderá o docente contratado atuar em regime de acumulação remunerada, com a situação de ocupante de função-atividade em outro campo de atuação.

§3º - Ao titular de cargo docente é vedada a atribuição de classe ou de aulas na situação de ocupante de função-atividade ou de docente contratado, em face da ausência de amparo legal para este tipo de acumulação no âmbito desta Secretaria.

Artigo 25- O docente, inclusive o titular de cargo, com relação à carga suplementar, e o ocupante de função-atividade, com relação a carga horária, que faltar às aulas de uma determinada classe ano/série, no(s) dia(s) estabelecido(s) em seu horário semanal de trabalho, por 3 (três) aulas seguidas ou 5 (cinco) aulas interpoladas na mesma classe/ano, perderá as aulas correspondentes, ficando impedido(a) de concorrer à nova atribuição no decorrer do ano.

Artigo 26- O docente que faltar as reuniões de Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo por 3 (três) semanas seguidas ou 5 (cinco) semanas interpoladas, terá encaminhado pelo diretor de escola suas faltas (por ofício para SME) para as devidas providências.

Artigo 27- Compete ao Diretor de Escola autorizar o exercício, bem como providenciar a admissão do candidato, encaminhar a documentação ao RH, a quem se tenha atribuído classe ou aulas em sua Unidade Escolar, desde que este apresente:

I - certificado de sanidade e capacidade física (laudo médico oficial, declarando-o apto ao exercício da docência);

II - declaração de próprio punho de que estará, ou não, em regime de acumulação de cargos/funções;

III - declaração de próprio punho de que possui ou não antecedentes de processo administrativo disciplinar no qual tenha sofrido penalidades;

IV - documentos pessoais comprovando:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) ser maior de 18 anos (apresentação de R.G. original);

c) estar em dia com as obrigações militares (apresentação de certificado de reservista);

d) estar em dia com a Justiça Eleitoral (apresentação de título de eleitor e últimos comprovantes de votação/justificação);

e) estar cadastrado como pessoa física (apresentação de CPF).

Artigo 28- Todos os aprovados do Concurso Público nº 01/2009 e classificados no Processo Seletivo nº 01/2013, se interessados na contratação por tempo determinado deverão comparecer às atribuições de aulas, classes e turmas que ocorrerão no decorrer no ano letivo de 2014, na Secretaria Municipal de Educação, para os Assistentes de Desenvolvimento Infantil às 8:30, aos Professores de Educação Básica I às 09:00 horas e para os Professores de Educação Básica II às 10:00 horas, todas as sextas-feiras.

§1º - O Edital de Prorrogação do Prazo de Validade do Concurso Público nº 01/2009, datado de 02 de fevereiro de 2012, estabelece que o mesmo seja válido até 02 de fevereiro de 2014.

Parágrafo único - Na sexta-feira que houver feriado, a atribuição deverá ser feita no próximo primeiro dia útil.

Artigo 29- O saldo de aulas a ser atribuído, deverá ser protocolado na SME até 5ª feira, sendo de responsabilidade do candidato tomar conhecimento dessas aulas/classes a serem atribuídas.

Artigo 30- Haverá convocações através de notificação pessoal, telefone ou outros meios para substituições eventuais (inferiores a 15 dias), devendo o candidato aprovado no Concurso Público nº 01/2009 e classificado no Processo Seletivo nº 01/2013 manter atualizado seus dados cadastrais.

Artigo 31- Os recursos referentes ao processo de atribuição de classes e aulas não terão efeito suspensivo nem retroativo e deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis após a ocorrência do fato motivador, dispondo a autoridade recorrida de igual prazo para decisão.

Artigo 32 - Os docentes readaptados ou em desvio de função ficarão lotados na Secretaria Municipal de Educação, podendo ser designados para as Escolas Municipais conforme necessidade da municipalidade.

Artigo 33- Casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Atribuição (ANEXO IV).

Artigo 34- Esta resolução entra em vigor a partir da Atribuição para Titulares de Cargo para o ano letivo de 2014, ficando revogada a Resolução nº 06/2012 de 08 de novembro de 2012, para o ano letivo de 2014.

Zelinda Saraiva Arato
Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

(Conforme artigo nº 10 desta Resolução)

Serão classificados a nível de Secretaria Municipal de Educação, para atribuição de classes, aulas e turmas, com observância ao campo de atuação indicado nas respectivas inscrições, os candidatos a admissão, na seguinte ordem de prioridade:

FAIXA I - Aprovados no Concurso Público nº 01/2009 de acordo com a classificação por campo de atuação, com validade até 02 de fevereiro de 2014.

FAIXA II - Classificados no Processo Seletivo nº 01/2013 de acordo com a classificação por campo de atuação, incluindo-se os Títulos e Tempo de Serviço.

FAIXA III - Cadastro por Tempo de Serviço.

ANEXO II

Haverá compatibilidade de horários quando:

I - comprovada a possibilidade de exercício dos dois cargos, empregos ou funções, em horários diversos, sem prejuízo do número regulamentar de horas de trabalho de cada um;

II - mediar, entre o término do horário de um cargo, emprego ou função e o início do outro, pelo menos meia hora de intervalo, se no mesmo município, salvo se no mesmo estabelecimento e de 1 (uma) hora, se em municípios com limite de até 60 km;

III - mediar, entre o término do horário de um cargo, emprego ou função e o início do outro, pelo menos 2 (duas) horas de intervalo, se em municípios de 60 km a 100 km ;

IV - comprovada a viabilidade de acesso aos locais de trabalho pelos meios normais de transporte.

A autoridade competente para expedir declaração sobre horário de trabalho do servidor em acumulação remunerada, é o diretor de escola de sua unidade de exercício.

Se as unidades de exercício do servidor situarem-se próximas uma da outra, os intervalos exigidos no item II poderão ser reduzidos até o mínimo de 15 (quinze) minutos, a critério do diretor de escola, que será responsável pela verificação do cumprimento regular dos respectivos horários de trabalho.

O nomeado, admitido ou contratado no serviço público deverá declarar, sob pena de responsabilidade, se exerce outro cargo, emprego ou função na Administração Pública Direta, Indireta ou fundacional da União, Estados ou Municípios, indicando qual o cargo, local e o horário de trabalho.

ANEXO III

CRONOGRAMA DE ATRIBUIÇÃO Local de Atribuição: Escola Municipal Coronel Vitalino de Barros

10/12/2013 - Titulares de Cargos

9:00 - Fase 1 - de Unidade Escolar - Titulares de cargo para Constituição de Jornada de Trabalho.

a) - dos classificados na unidade escolar.

10 :00 - Fase 2 - de Secretaria Municipal de Educação- Titulares de cargo para: Constituição de Jornada de Trabalho, na seguinte ordem:

a) - a docentes não totalmente atendidos na Fase 1.

10 :30 - Fase 1 - de Unidade Escolar - Titulares de cargo para:

a) Carga Suplementar de Trabalho.

13 :00 - Fase 2 - de Secretaria Municipal de Educação - Titulares de cargo para:

a) Carga Suplementar de Trabalho, não atendida na Fase 1;

b) Carga Suplementar, em outro campo de atuação, não atendida na Fase 1.

Cronograma para os Candidatos à Admissão

07 e 08/01/2014 - Assinatura do Anexo (Prova, Tempo de Serviço e Títulos) do Ocupante de Função Atividade a partir das 13 horas na Secretaria Municipal de Educação.

09 /01/2014 - Período para Recurso. 10/01/2014 - Resposta ao Recurso.

14 /01/2014 - Classificação dos Candidatos à Admissão a partir das 13 horas afixado na Secretaria Municipal de Educação.

Local de Atribuição: Escola Municipal Coronel Vitalino de Barros 15/01/2014 - Candidatos à Admissão

8:30 - Fase 2 - de Secretaria Municipal de Educação- Candidatos à Admissão para atribuição de carga horária Assistente de Desenvolvimento Infantil (ADI).

9:00 - Fase 2 - de Secretaria Municipal de Educação- Candidatos à Admissão para atribuição de carga horária Professor de Educação Básica I (PEB I).

10 :00 - Fase 2 - de Secretaria Municipal de Educação- Candidatos à Admissão para atribuição de carga horária Professor de Educação Básica II (PEB II).

ANEXO IV

COMISSÃO DE ATRIBUIÇÃO

Presidente: Zelinda Saraiva Arato
(Secretária Municipal de Educação)

Membro: Bárbara Martins Guimarães Patriarca
(Supervisora de Ensino)

Membro: Edilene Gomes de Oliveira Baron
(Supervisora de Ensino)

Membro: Lourdes Domingues Pereira
(Supervisora de Ensino)

Membro: Sarita da Silva Soncim Burgudgi
(Supervisora de Ensino)

Membro: Cristiane Pinto de Araújo Oliveira
(Diretora de Escola)

Membro: Maria Cecília de Lima
(Diretora de Escola)

Membro: Denilson Aparecido Machado Cavalcante
(Assistente Técnico de Ensino)

ANEXO V

TABELA DE DISCIPLINAS ESPECÍFICAS E NÃO ESPECÍFICAS

Licenciatura Plena

Disciplina Específica

Disciplina não Específica

Nome

Código

Nome

Nome

Letras

257-4

Língua Portuguesa

Língua Estrangeira

Letras

257-4

Língua Estrangeira

Língua Portuguesa

História

256-2

História

Geografia (ver histórico 160h) Ensino Religioso

Geografia

255-0

Geografia

História (ver histórico 160h)

Ciências Sociais

242-2

Sociologia

História

Geografia
Ensino Religioso

Estudos Sociais

249-5

Educação Moral e Cívica (Plenificação)

História Geografia

Estudos Sociais

249-5

História (Plenificação)

Geografia

Estudos Sociais

249-5

Geografia (Plenificação)

História

Filosofia

253-7

Filosofia

História

Ensino Religioso

Educação Física

247-1

Educação Física

-

Educação Artística

246-X

Educação Artística

Artes Plásticas

Artes Cênicas/Teatro
Música
Desenho/Design
História da Arte

Artes Visuais (Arte)

598-8

Educação Artística (Indicação CEE - 53/2005)

Desenho/Design

Música
Dança

Artes Plásticas (Arte)

596-4

Educação Artística (Indicação CEE - 53/2005)

Desenho/Design

Música
Artes Cênicas/Teatro
Dança

Matemática

239-2

Matemática

Física

Física

237-9

Física

Matemática

Química

240-9

Química

Matemática

Ciências

231-8

Ciências Fís. Biológicas ou Química (Plenificação)

Matemática

Ciências

231-8

Ciências Fís. Biológicas ou Física (Plenificação)

Matemática

Ciências

231-8

Ciências Fís. Biológicas ou Matemática (Plenificação)

-

Ciências

231-8

Ciências Fís. Biológicas ou Biologia (Plenificação)

Matemática

História Natural

238-0

Ciências Fís. Biológicas ou Biologia

Biologia

Ciências Fís. Biológicas

Ciências Biológicas

236-7

Ciências Fís. Biológicas

-

Ciências Biológicas

236-7

Biologia

Ciências Fís. Biológicas

Ciências Exatas

505-8

Matemática (ver diploma)

Química Física

Biologia
Ciências Fís. Biológicas

Ciências Exatas

505-8

Física (ver diploma)

Química Biologia

Ciências Fís. Biológicas
Matemática

Ciências Exatas

505-8

Química (ver diploma)

Biologia

Ciências Fís. Biológicas
Matemática
Física

1. Para cursos recentes (posteriores a 1996) ou mesmo para antigos que, por qualquer motivo, suscitem dúvidas, deverão ser observados os respectivos históricos, para confirmação das 160 horas de estudos de disciplinas afins/conteúdos da(s) disciplina(s) não específica(s), constante(s) da presente tabela, nas licenciaturas correspondentes.

2. Quando no histórico de uma licenciatura, for observado o mínimo de 160 horas de estudos de disciplinas afins/conteúdos de determinado componente curricular, diverso do(s) constante(s) nesta tabela, para aquela licenciatura, o componente curricular será identificado como disciplina correlata.

3. Para licenciaturas não constantes desta tabela, a identificação do somatório de 160 horas de estudos de disciplinas afins/conteúdos de uma disciplina integrante das atuais matrizes curriculares, no histórico do curso, vai caracterizá-la como disciplina correlata.

4. As "disciplinas específicas", em suas correspondentes licenciaturas plenas, conforme constam da presente tabela, são exclusivamente as que possibilitam o ingresso em cargos docentes desses mesmos componentes curriculares, na conformidade dos Editais/Instruções Especiais dos concursos públicos promovidos por esta Pasta.

5. Para a disciplina específica e para a(s) não específica(s) de uma licenciatura plena, o histórico do curso (posterior a 1996) deverá trazer de acordo com a atual LDB - Lei nº 9.394/96 - artigo 65, o mínimo de 300 (trezentas) horas de Prática de Ensino/Estágio Supervisionado totalizadas nessas disciplinas.

6. Para comprovar a legitimidade das licenciaturas plenas certificadas nos termos da Resolução CNE nº 2/97, deverá o portador de o certificado apresentar diploma e histórico, em vias originais ou cópia autenticada, do curso de bacharelado ou de tecnologia de nível superior que viabilizou o correspondente curso especial de formação pedagógica.

173259

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