Prefeitura de Belo Horizonte - MG

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL 01/2006

Concurso Público para provimento de cargos públicos efetivos da carreira dos servidores da Saúde da Administração Direta do Poder Executivo do Município Belo Horizonte.

De ordem do Exmo. Sr. Prefeito de Belo Horizonte, Dr. Fernando Damata Pimentel, o Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos torna público que estarão abertas, no período a seguir indicado, as inscrições para o Concurso Público para provimento dos cargos públicos efetivos de MÉDICO, CIRURGIÃO DENTISTA, TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE, TÉCNICO SERVIÇOS DE SAÚDE e AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE descritos no Plano de Carreira dos servidores da saúde, instituído pela Lei nº 7.238, de 30 de dezembro de 1996, nos termos da Lei nº 6.206, de 22 de julho de 1992, Lei nº 6.560, de 28 de fevereiro de 1994, Lei nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, Lei nº 7.937, de 13 de janeiro de 2000, Lei nº 8.493, de 24 de janeiro de 2003, Decreto nº 11.567, de 19 de dezembro de 2003, Decreto nº 11.658, de 24 de março de 2004, Lei nº 9.011, de 01 de janeiro de 2005, Lei 9.154, de 12 de janeiro de 2006, suas alterações posteriores, demais legislações pertinentes e Portaria n°648 de 28 de março de 2006.

O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação Mariana Resende Costa obedecidas a legislação pertinentes e as normas deste Edital.

1. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS E OUTROS DADOS

1.1.O Concurso Público regulado por este Edital tem como propósito a seleção de candidatos para o provimento dos cargos públicos efetivos constantes do ANEXO I deste Edital e descritos na Lei Municipal n.º 7.238, de 30 de dezembro de 1996 e legislações posteriores regulamentadoras;

1.2.Os cargos públicos efetivos descritos neste Edital, suas áreas de atuação/especialidades/categorias, número de vagas, jornada de trabalho, remuneração inicial e qualificações exigidas são os definidos no ANEXO I e suas atribuições são as previstas no ANEXO II deste Edital;

1.3.Os candidatos aprovados no Concurso Público regido por este Edital terão sua relação de trabalho regida pela Lei Municipal n.º 7.169, de 30 de agosto de 1996 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

1.4.O presente Concurso Público, dentro do prazo de sua validade, destina-se à cobertura das vagas previstas no Anexo I, a serem providas de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, e ao preenchimento de futuras vagas, observada a ordem classificatória dos candidatos aprovados.

2. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

2.1.Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi deferida a igualdade de condições previstas no parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal/88, combinado com o Decreto Federal n.º 70.436, de 18 de abril de 1972.

2.2.Atender às exigências e requisitos contidos neste Edital.

3. DA EFETIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO

3.1. O candidato deve tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos no presente Edital

3.2. O candidato deverá preencher corretamente o requerimento de inscrição, informando o cargo público efetivo e a área de atuação/especialidade/categoria, conforme a hipótese, para o qual pretenda concorrer e seus dados pessoais, endereço e inscrição no CPF, declarando nos termos previsto no item 2.2, atender as condições exigidas para a inscrição no cargo e submeter-se às normas expressas neste Edital, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.

3.2.1. O candidato inscrito não deverá enviar cópia de documentos, sendo de responsabilidade exclusiva do mesmo a exatidão dos dados cadastrais informados no requerimento de inscrição, via INTERNET

3.2.2. O candidato que fizer declaração falsa ou inexata no requerimento de inscrição, terá a sua inscrição cancelada, e serão considerados e declarados nulos, em qualquer época, todos os atos dela decorrentes.

3.2.3. A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH e a Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC não se responsabilizam por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações e endereço incorretos ou incompletos fornecidos pelo candidato

3.3.O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil S.A., da Caixa Econômica Federal e dos Correios, em tempo hábil, isto é, de forma que consiga obter o respectivo cartão antes do término do período de inscrição, para informação no requerimento de inscrição.

3.4. A inscrição somente será realizada via INTERNET pelo site www.fumarc.com.br, a partir das 9:00 h do dia 25 de setembro de 2006 até às 22:00 h do dia 06 de outubro de 2006.

3.5. Os valores da taxa de inscrição são os seguintes:

CARGOS

VALORES(R$) das taxas de inscrição

MÉDICO

60 (sessenta reais)

CIRURGIÃO DENTISTA e TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE

50 (cinqüenta reais)

TÉCNICO SERVIÇOS DE SAÚDE

30 (trinta reais)

AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE

20 (vinte reais)

3.5.1. O valor da taxa de inscrição deverá, obrigatoriamente, ser pago em qualquer agência bancária por meio de boleto gerado a partir da inscrição do candidato.

3.5.2. Pagamentos efetuados fora do prazo estipulado no boleto, não serão considerados, o que implicará na não efetivação da inscrição.

3.5.3. O pagamento da taxa de inscrição efetuado com cheque, deverá constar no verso do mesmo, "Concurso Público - PBH - Saúde", o número de inscrição e o nome do candidato

3.5.3.1 Se o cheque utilizado para o pagamento da taxa de inscrição for devolvido, por responsabilidade do emitente, a inscrição não se confirmará.

3.6.Inscrição condicional ou provisória ou extemporânea ou encaminhadas via FAX, via Postal ou por Correio Eletrônico, não serão aceitas em hipóstese alguma, sob qualquer pretexto.

3.7.O comprovante de inscrição do candidato será o boleto, devidamente quitado. O Manual do Candidato poderá ser impresso pelo candidato, via INTERNET, no site www.fumarc.com.br

3.8.O candidato receberá pelos Correios o Cartão de Informação, no endereço por ele indicado no requerimento de inscrição, no qual conterá o local, dia e horário de realização das provas.

3.8.1.Caso não receba o cartão de informação até 05 (cinco) dias úteis antes da data programada para realização das provas, o candidato deverá entrar em contato com a Fundação Mariana Resende Costa pelo telefone (031)3375-6000, para que possa ser informado sobre o local de realização das provas, ou ainda, sobre as providências necessárias à obtenção de 2ª via.

3.8.2. É obrigação do candidato, conferir no cartão de informação, a exatidão dos dados nele constantes: seu nome, o número do documento utilizado para inscrição, a sigla do órgão expedidor, o cargo/especialidade/função e o código de referência. Os eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato e no número do documento utilizado para inscrição, serão anotados pelo fiscal de sala, no dia, no horário e no local de realização de sua prova. O fato será registrado no Relatório de Ocorrências.

3.9. A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH e a Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC não se responsabilizam por solicitação de inscrição não concluída pelos candidatos, não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados.

3.9.1. Qualquer dúvida quanto ao procedimento ou dificuldade, o candidato deverá entrar em contato com a Fundação Mariana Resende Costa, pelo telefone (031) 3375-6000 ou pelo endereço rua Dom Lúcio Antunes, 256, bairro Coração Eucarístico, CEP 30.535-630, Belo Horizonte/MG

3.10. Outras informações:

a) em hipótese alguma será devolvido o valor da taxa de inscrição;

b) o candidato só poderá se inscrever para um único cargo, caso contrário, será considerada a última inscrição efetuada;

c) em nenhuma hipótese será aceita a transferência de inscrição entre pessoas e/ou locais de realização das provas solicitada pelo candidato;

d) o requerimento de inscrição e o valor pago referente à taxa de inscrição são pessoais e intransferíveis;

e) a inscrição somente será validada após confirmação do pagamento da taxa de inscrição respectiva pelo Banco.

4.REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

4.1- O candidato aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, será investido no cargo público efetivo se atendidas as seguintes exigências:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi deferida a igualdade de condições previstas no parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal/88, combinado com o Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972;

b) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

c) Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

d) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

e) Possuir, à data da posse, a qualificação exigida para o cargo público efetivo/área de atuação/especialidade/categoria para o qual foi aprovado;

f) Ter aptidão física e mental para o exercício de todas as atribuições do cargo/área de atuação/especialidade/categoria para o qual for nomeado e descritas no ANEXO II deste Edital , a ser aferida em perícia médica oficial;

g) Não ter sido demitido a bem do serviço público de cargo público efetivo ou destituído de cargo em comissão ou de função pública para o não - detentor de cargo de provimento efetivo nos últimos 5(cinco) anos anteriores à sua posse, mediante declaração firmada pelo candidato.

4.2 - A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 4.1 impedirão a posse do candidato.

4.3. O candidato aprovado, quando nomeado, deverá apresentar, obrigatoriamente, para efeito de posse no cargo público efetivo/área de atuação/especialidade/categoria, os seguintes documentos:

a) original e fotocópia do CPF próprio;

b) original e fotocópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição, dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a justiça eleitoral;

c) original e fotocópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino;

d) original e fotocópia da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia;

e) original e fotocópia do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado;

f) original e fotocópia do comprovante de Contribuição Sindical, quando pago;

g) original e fotocópia do comprovante de residência atualizado;

h) fotocópia, autenticada em cartório, de documentação comprobatória de escolaridade, conforme qualificação exigida e discriminada no Anexo I;

i) uma fotografia 3x4 recente;

j) laudo médico atestando a aptidão física e mental do candidato fornecido pelo órgão municipal competente.

k) manifestação favorável da Corregedoria Geral do Município mediante apuração dos fatos declarados pelo candidato no "Boletim de Funções e Atividades - BFA"

l) declaração de que não foi demitido a bem do serviço público de cargo público efetivo ou destituído ou não de cargo em comissão ou de função pública para o não - detentor de cargo de provimento efetivo nos últimos 5(cinco) anos anteriores à sua posse.

m) certidão de que não é aposentado por invalidez, emitida pelo INSS;

n) declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio até a data da posse;

o) Termo de Opção específico para o candidato nomeado para a área de Saúde da Família para jornada de 40 (quarenta) horas semanais

p) Termo de Opção específico para o candidato nomeado para jornada de 24(vinte e quatro) horas semanais em regime de plantão

4.3.1. Para a posse, o candidato nomeado será submetido a exames médicos pré-admissionais realizado pela Gerência de Saúde do Servidor e Perícia Médica - GSPM da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SMADRH, cujo laudo terá efeito conclusivo sobre as condições físicas, sensoriais e mentais necessárias ao exercício das atribuições do cargo público efetivo/área de atuação/especialidade/categoria respectivo, observada a legislação específica e protocolos internos da GSPM.

4.3.1.1. Na inspeção médica poderão, a critério clínico, ser exigido novos exames e testes complementares considerados necessários para a conclusão do exame pré-admissional.

4.3.1.2. O candidato considerado INAPTO no exame médico pré-admissional estará impedido de tomar posse e terá tornado sem efeito seu ato de nomeação.

4.4. Poderá ser exigido do candidato aprovado, quando nomeado, quaisquer outros documentos que se fizerem necessários à comprovação da habilitação para o cargo público efetivo - área de atuação/ especialidade/categoria que foi nomeado.

4.5. Estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de apresentar qualquer um dos documentos especificados como obrigatórios no item 4.3

5- DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

5.1. Considera-se portador de deficiência o candidato que se enquadrar nas categorias discriminadas no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com redação dada pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, que participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, considerando as condições especiais previstas neste Decreto, na Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e na Lei Municipal nº 6.661, de 14 de junho de 1994.

5.2. Nos termos dos artigos 1º e 5º da Lei Municipal nº 6.661/94, 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, em decorrência deste concurso, serão reservadas a portadores de deficiência até que seja totalmente cumprido o percentual de 5% (cinco por cento) dos cargos criados.

5.2.1. Surgindo novas vagas no decorrer do prazo de validade do concurso, 10% (dez por cento) delas serão, igualmente, reservadas para candidatos portadores de deficiência aprovados no concurso.

5.2.2. No ato de inscrição, o candidato portador de deficiência declarará a deficiência da qual é portador.

5.2.2.1. O candidato que não declarar, no ato da inscrição, sua condição de portador de deficiência, não poderá alegar posteriormente essa condição, para reivindicar a prerrogativa legal.

5.2.3. O candidato portador de deficiência que necessitar de condições especiais para a realização das provas deverá requerê-las à Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC, situada à rua Dom Lúcio Antunes, 256, bairro Coração Eucarístico, CEP 30.535-630, Belo Horizonte/MG, no prazo máximo de 10(dez) dias corridos, contados da data de encerramento do período de inscrição.

5.2.3.1. A realização de provas em condições especiais para o candidato portador de deficiência, assim considerada aquela que possibilite a prestação do exame respectivo, é condicionada à solicitação prévia pelo mesmo, sujeita à apreciação e deliberação da unidade responsável pela realização do concurso, observada a legislação específica.

5.2.3.2. O local de realização das provas para o candidato portador de deficiência será acessível conforme a deficiência. Os candidatos que não requisitarem condições especiais para a realização das provas, conforme item 5.2.3., não poderão solicitar, no ato das provas, essa condição, seja qual for o motivo alegado.

5.2.3.3. Se aprovado no concurso, o candidato deverá encaminhar à Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC, laudo médico, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID e manifestar, através de requerimento, seu interesse em concorrer às vagas reservadas.

5.2.3.4.O laudo médico e o requerimento deverão ser protocolizados na Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC , situada à rua Dom Lúcio Antunes, 256, bairro Coração Eucarístico, CEP 30.535-630, Belo Horizonte/MG, ou encaminhado via SEDEX, no período de 18 a 20 de dezembro de 2006, com os custos correspondentes por conta do candidato. Neste caso, a data da postagem deverá obedecer o mesmo período indicado.

5.2.3.5. Na falta de laudo médico ou não contendo este as informações indicadas no item 5.2.3.3 ou for protocolizado fora do prazo estipulado no item 5.2.3.4 o requerimento de inscrição será processado como de candidato não portador de deficiência, mesmo que declarada tal condição.

5.2.4. Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se aprovados no concurso, e atendidos os itens 5.2.3.4 e 5.2.3.5, além de figurarem na lista geral de classificados, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

5.2.5. A primeira nomeação de candidato portador de deficiência, classificado no concurso, dar-se-á para preenchimento da décima vaga relativa ao cargo público efetivo/especialidade/categoria para o qual tenha se candidatado e de que trata o presente Edital e as demais ocorrerão na vigésima vaga, trigésima vaga e assim sucessivamente, durante o prazo de validade do concurso, obedecidas as respectivas ordens de classificação e o disposto no item 5.2.

5.2.6. Para a posse, a deficiência do candidato será avaliada pela Gerência de Saúde do Servidor e Perícia Médica - GSPM da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SMADRH, que emitirá laudo pericial fundamentado, sobre a qualificação como deficiente e sobre a compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo público efetivo, decidindo de forma terminativa sobre a caracterização do candidato como portador de deficiência.

5.2.6.1. Quando necessário, será garantida a presença de um especialista na área da deficiência do candidato, sem ônus para o mesmo.

5.2.6.2.Concluindo a Gerência de Saúde do Servidor e Perícia Médica - GSPM que o candidato não se enquadra nas categorias discriminadas no Decreto Federal nº 3.298/99, com redação dada pelo Decreto Federal nº 5.296/04, o candidato terá seu ato de nomeação anulado e retornará à listagem de ampla concorrência, sendo excluído da lista de portadores de deficiência.

5.2.6.3.Concluindo a Gerência de Saúde do Servidor e Perícia Médica - GSPM pela incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo pretendido, o portador de deficiência será eliminado do Concurso e terá anulado o ato de sua nomeação.

5.3. As vagas reservadas para os portadores de deficiência, não preenchidas, serão revertidas para os demais candidatos aprovados e classificados de ampla concorrência, observada a ordem de classificação final.

6. DO PROCESSO SELETIVO

O processo seletivo consistirá de prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório, e de Prova de Títulos de caráter classificatório, sendo esta última somente para os cargos determinados no ítem 6.2, deste Edital.

6.1. PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA

6.1.1. A prova objetiva de múltipla escolha será valorizada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, conterá 50 (cinqüenta) questões com 4(quatro) opções de resposta e será dividida em duas partes:

1ª parte: 16 (dezesseis) questões de Saúde Pública, valendo 32(trinta e dois) pontos;

2ª parte: 34 (trinta e quatro) questões de Conhecimentos Específicos, valendo 68 (sessenta e oito) pontos.

6.1.2. Cada questão valerá 2,0 (dois) pontos.

6.1.3.O candidato deverá obter, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) de acerto em cada uma das partes da Prova de Múltipla Escolha;

6.1.4. Além da pontuação exigida no item anterior o candidato deverá obter, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos pontos do total da Prova de Múltipla Escolha;

6.1.5.O programa e as sugestões bibliográficas para a prova constam do ANEXO III, que integra este Edital.

6.2. PROVA DE TÍTULOS

6.2.1. Para o julgamento de títulos, de caráter classificatório, serão recebidos e julgados apenas os títulos dos candidatos que forem aprovados nas provas de múltipla escolha, conforme abaixo discriminado:

Cargo público efetivo: Médico - Saúde da Família

TÍTULOS

PONTUAÇÃO (*)

COMPROVANTES

Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade ou Medicina Geral Comunitária

2 pontos

Certificado do respectivo Título reconhecido pela CNRM/MEC

Título de Especialista em Medicina de Família e Comunidade

2 pontos

Título emitido pela Sociedade Brasileira específica reconhecido pela AMB

Curso de Especialização "Lato-Sensu", mínimo de 360 horas, em Saúde da Família

2 pontos

Certificado de conclusão do Curso de Especialização, reconhecido pelo MEC e/ou Ministério da Saúde

(*) O candidato poderá obter a pontuação máxima de 6 (seis) pontos caso apresente todos os Títulos citados.

Cargo público efetivo: Técnico Superior de Saúde/Enfermeiro - Saúde da Família

TÍTULOS

PONTUAÇÃO(*)

COMPROVANTES

Residência Saúde da Família

2 pontos

Certificado do respectivo Título emitido pelo MEC

Curso de Especialização "Lato-Sensu", mínimo de 360 horas, em Saúde da Família

2 pontos

Certificado de conclusão do Curso de Especialização, reconhecido pelo MEC e/ou Ministério da Saúde

(*) O candidato poderá obter a pontuação máxima de 4 (quatro) pontos caso apresente todos os Títulos citados

6.2.3. Os títulos dos candidatos aprovados na prova de múltipla escolha deverão ser entregues na FUMARC, situada à rua Dom Lúcio Antunes, 256, bairro Coração Eucarístico, CEP 30.535-630, Belo Horizonte, nos dias 18, 19 e 20 de dezembro de 2006 no horário de 9h às 17h. Os títulos deverão ser entregues em envelope aberto (Tamanho: 260 x 360 mm), contendo externamente em sua face frontal, os seguintes dados: Concurso Público - Saúde - Edital 01/2006, o nome, o número de inscrição do candidato e o cargo público efetivo e a área de atuação/especialidade/categoria.

6.2.4. A FUMARC emitirá um protocolo de recebimento, com o número de documentos apresentados.

6.2.5..A comprovação dos títulos será feita mediante a apresentação de fotocópia autenticada em cartório do respectivo certificado de conclusão (frente e verso) ou diploma (frente e verso), expedido por instituição superior reconhecida (quadro 6.2.1). Não se aceitará: declarações, atestados, certidões e documentos em língua estrangeira.

6.2.6. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a entrega da documentação referente a títulos, não sendo aceitos títulos entregues via correio, fax ou Internet e/ou fora do prazo estabelecido.

6.2.7.Serão recusados pela Banca de Apuração, liminarmente, os títulos que não atenderem às exigências deste Edital.

6.2.8.Em hipótese alguma a documentação referente a títulos será devolvida aos candidatos após a realização do concurso.

7. DA REALIZAÇÃO DA PROVA

7.1. A prova de múltipla escolha terá duração máxima de 04 (quatro) horas e será realizada em Belo Horizonte, no dia 19 de novembro de 2006 em local e horário constantes no Cartão de Informação

7.2. Os candidatos submeter-se-ão à prova do concurso exclusivamente nos locais determinados, indicados no Cartão de Informação. Em hipótese alguma serão realizadas provas fora do local determinado.

7.3. O candidato deverá comparecer ao local de realização da prova com 30 (trinta) minutos de antecedência, munido de lápis preto nº 02, borracha e caneta esferográfica de tinta azul ou preta, documento único de identidade original de valor legal, que contenha, no mínimo, fotografia, assinatura e filiação, e o Cartão de Informação.

7.3.1- O candidato impossibilitado de apresentar, no dia das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido no máximo nos 30(trinta) dias anteriores à realização das provas e outro documento que contenha fotografia, filiação e assinatura.

7.3.2 - O ingresso do candidato no local da prova somente será permitido no horário estabelecido.

7.3.3- O candidato que chegar após o fechamento dos portões terá vedada sua entrada no prédio e será automaticamente eliminado do concurso.

7.4. Ressalvados os procedimentos especiais previstos para os candidatos portadores de deficiência, será eliminado do concurso o candidato que desatender as condições definidas para realização da prova específica para o seu cargo público efetivo/área de atuação/especialidade/categoria.

7.5. O candidato, após ter assinado a lista de presença, não poderá ausentar-se do local de realização da sua prova, sem acompanhamento do fiscal, sob pena de sua eliminação do concurso.

7.6. Será eliminado deste Concurso Público o candidato que:

a) deixar o local durante a realização da prova sem a devida autorização;

b) praticar ato de descortesia ou incorrer em falta de urbanidade com os organizadores do concurso;

c) estabelecer, por qualquer método, comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas;

d) tentar utilizar-se de qualquer espécie de consulta ou comunicação verbal, escrita ou gestual , com terceiros ou com outro candidato ou utilizar-se de livros, calculadoras, notas, impressos ou outro meio de informação;

e) ao terminar a prova, não entregar ao fiscal de sala, obrigatoriamente, a Folha de Respostas e o caderno de provas;

f) deixar de atender às normas e orientações constantes da prova ou expedidas pelos organizadores do concurso;

g) perturbar, de qualquer modo, a ordem e a tranqüilidade nas dependências dos locais de prova;

h) portar arma e/ou de qualquer equipamento eletrônico, como relógios, calculadora., "walkmans", notebook, palmtop, gravadores ou outros similares, ou por instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone, "pagers", "beeps" entre outros, mesmo que desligado.

7.6.1. Caso ocorra(m) a(s) circunstância(s) prevista(s) no item 7.6, será lavrada pela Fundação Mariana Resende Costa "ATA DE OCORRÊNCIA".

7.6.2. Não haverá funcionamento de guarda-volumes nos locais de realização das provas e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH e a Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC não se responsabilizarão por perda ou dano ou extravio de objetos e/ou documentos durante o Concurso.

7.7. Será considerado desistente o candidato que não exibir os documentos exigidos no edital do concurso, deixar de assinar a lista de presença ou não comparecer a prova.

7.8. PERÍODO DE SIGILO: O candidato deverá permanecer no local de realização da prova durante, no mínimo, 60 (sessenta) minutos contados do início dela.

7.9. A avaliação da prova objetiva de múltipla escolha será feita através do processamento eletrônico de dados. Por isso, serão consideradas, exclusivamente, as respostas transferidas para o formulário apropriado, folha de respostas, utilizando-se de caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

7.9.1. A folha de respostas é o único documento válido para efeito de correção da prova.

7.9.2. Obrigatoriamente, o candidato deverá devolver ao fiscal de prova a folha de respostas devidamente preenchida (caneta azul ou preta) e assinada (caneta azul ou preta).

7.9.3. Em nenhuma hipótese haverá substituição de folha de respostas por erro do candidato.

7.9.4. Não será atribuído pontos à questões divergentes do gabarito oficial, que apresentarem duplicidade de resposta, ainda que uma delas esteja correta, rasura ou que estiverem em branco.

7.10- Não será permitido, em hipótese alguma, o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao processo seletivo no local de aplicação da prova.

7.11 - Não haverá segunda chamada para a prova objetiva de múltipla escolha, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do concurso.

8. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

8.1. Será classificado o candidato que obtiver, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos pontos no total da prova objetiva de Múltipla Escolha e 50% (cinqüenta por cento) em cada uma das partes, conforme estabelecido nos itens 6.1.3 e 6.1.4.

8.2. A classificação final do candidato será feita pelo somatório dos pontos obtidos na prova objetiva de Múltipla Escolha e no julgamento de Títulos para os cargos citados no item 6.2

8.3. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate será dada preferência, para efeito de classificação, sucessivamente, ao candidato que:

a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme Parágrafo Único do Art. 27 da Lei Federal no. 10.741, de 01 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso;

b) tiver obtido maior número de pontos na 2ª parte da prova objetiva de múltipla escolha (questões de Conhecimentos Específicos);

c) tiver maior número de pontos no julgamento da Prova de Títulos;

d) tiver maior número de pontos na 1ª parte da Prova objetiva de Múltipla Escolha - (questões de Saúde Pública);

e) tiver mais idade.

9.DOS RECURSOS

9.1. O recurso será interposto no prazo de 2 (dois) dias úteis contados do 1º (primeiro) dia útil subseqüente à data de publicação do objeto do recurso no "DOM";

9.1.1. Os recursos terão por objeto, na respectiva ordem:

a) gabarito e questões da prova objetiva de Múltipla Escolha;

b) resultado da prova de Múltipla Escolha;

c) resultado do julgamento de Títulos e erros e omissões na classificação final.

9.1.2. O prazo previsto para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

9.2. O recurso deverá ser protocolado pessoalmente ou por terceiro por ele nomeado, por meio de procuração específica para tal finalidade, devidamente registrada em Cartório,com firma reconhecida, exclusivamente, junto à Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC, situada à rua Dom Lúcio Antunes, 256, bairro Coração Eucarístico, CEP 30.535-630, Belo Horizonte/MG, no horário de 9:00 às 17:00 horas, com a seguinte apresentação:

a) em folhas separadas para cada questão;

b) com indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pela PBH/FUMARC;

c) com argumentação lógica e consistente, bem como com a bibliografia pesquisada para todas as questões;

d) com capa em que constem o nome, o número de inscrição, o cargo/área de atuação/especialidade/categoria, o endereço completo e a assinatura do candidato;

e) sem qualquer identificação do candidato no corpo do recurso;

f) deverá ser entregue em duas vias (original e cópia), preferencialmente datilografados ou digitados que ficarão na FUMARC;

g) em envelope contendo, externamente, em sua face frontal os seguintes dados: Concurso Público PBH - Edital 01/2006, o nome e o número de inscrição do candidato.

9.3.Admitir-se-á um único recurso, por candidato, em cada etapa, não sendo aceitos recursos coletivos.

9.4. Se do julgamento dos recursos resultar anulação de questão, o ponto correspondente a questão anulada será atribuído a todos os candidatos, independentemente de terem ou não recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial, por força de impugnações, as provas serão recorrigidas de acordo com o novo gabarito e o mesmo será republicado.

9.5. Será rejeitado liminarmente o recurso que:

a) estiver incompleto;

b) descumprir o prazo estipulado para apresentação;

c) for encaminhado via FAX, via Internet, via Correios ou para endereço diverso do estabelecido;

d) contiver qualquer identificação do candidato no corpo do recurso;

e) desatender as normas estabelecidas neste Edital.

10.DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. O prazo de validade deste concurso público é de 02(dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

10.2. Todas as publicações referentes a este concurso público , durante seu prazo de validade, serão feitas no Diário Oficial do Município - DOM.

10.2.1- É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar pelo Diário Oficial do Município - DOM todas as publicações referentes a este Concurso, eximindo-se o Município de outros meios de comunicação com o candidato.

10.2.2 - A publicação da classificação final será feita em duas (2) listas, contendo, a primeira (1ª) a classificação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda (2ª) somente a classificação desses últimos.

10.2.3. - Não haverá divulgação da relação de candidatos reprovados.

10.3.. A autoridade competente para decidir em única e última instância, o resultado da análise das provas, dos recursos, bem como os casos omissos é o Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

10.4. A análise das provas e dos recursos será de responsabilidade da FUMARC.

10.5. A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e a Fundação Mariana Resende Costa não se responsabilizam por quaisquer cursos, livros, textos ou apostilas referentes a este Concurso Público ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com este Edital.

10.6. A aprovação no Concurso Público regido por este Edital assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada ao exclusivo interesse e conveniência da Administração, da disponibilidade orçamentária, da estrita ordem de classificação, do prazo de validade do concurso e do cumprimento das disposições legais pertinentes.

10.7. O candidato aprovado deverá manter na Gerência de Planejamento e Incorporação - GEPLIN da Gerência de Recursos Humanos - GERH, durante o prazo de validade do concurso público, seu endereço completo, correto e atualizado, responsabilizando-se por eventuais falhas no recebimento das correspondências a ele enviadas pela Administração Municipal em decorrência de insuficiência, equívoco ou alterações dos dados por ele fornecidos.

10.8. Quando da nomeação e dentro do prazo previsto para posse, o candidato terá direito à reclassificação no último lugar da listagem de aprovados, mediante requerimento, podendo ser novamente nomeado, dentro do prazo de validade do concurso, se houver vaga.

10.8.1. O requerimento de reclassificação será preenchido, em formulário próprio, em caráter definitivo, pessoalmente ou por meio de procuração específica para tal finalidade, registrada em Cartório. Será recusado se incompleto ou com qualquer emenda ou rasura.

10.9. A Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos- SMADRH responsabiliza-se pela guarda do material referente aos candidatos aprovados pelo prazo previsto em regulamento específico.

10.10. Toda informação referente à realização deste concurso público será fornecida pela Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC, pessoalmente ou pelo telefone (031) 3375-6000. Após homologação do concurso as informações serão prestadas pela GEPLIN - Gerência de Planejamento e Incorporação.

10.11. Será anulado o resultado final do candidato que utilizou ou tentou utilizar de meios fraudulentos para obter sua aprovação ou de terceiros, mesmo que os fatos venham a ser conhecidos posteriormente à realização do Concurso.

10.12. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, atos, avisos e convocações relativas a este Concurso Público que vierem a ser publicados no "DOM", observada a regra no item 10.2.1.

Belo Horizonte,

Mauro Santos Ferreira
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

76068

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