A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte-MG (www.belohorizonte.mg.gov.br), realizará Concurso Público para provimento de cargo público efetivo integrante do Plano de Carreira da Área de Atividades Jurídicas da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte.

O concurso será regido e executado sob a responsabilidade da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP.

Sobre as inscrições:

• As inscrições serão recebidas somente via Internet, no endereço eletrônico www.fundep.br. Para se inscrever, o candidato deverá acessar o link correspondente ao concurso público - PBH Procurador Municipal - Edital 04/2008 durante o período de inscrições, das 9h00 do dia 28 de abril até as 19h00 do dia 9 de maio de 2008 (horário de Brasília-DF).

O valor da taxa de inscrição será de R$ 100,00.

O cargo oferecido será o seguinte:

• Nível Superior: Procurador Municipal (12) - Vencimento base de R$ 4.650,00.

Sobre a aplicação das Provas:

O candidato cuja inscrição for validada pela FUNDEP receberá o Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI - via Correios, no endereço informado no Requerimento Eletrônico de Inscrição. Em caso de não-recebimento do CDI em até 5 dias úteis antes da data programada para a realização da primeira prova, o candidato deverá entrar em contato com a FUNDEP/Gerência de Concursos, para as devidas orientações, pelo telefone (31) 3409-6827, no horário comercial, ou, ainda, pessoalmente ou por terceiro munido de procuração, na sede da FUNDEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 6.627 - Unidade Administrativa II - 3º andar - Campus Pampulha/UFMG - Belo Horizonte (entrada pela Avenida Antônio Abraão Caram, portão 2), das 9h00 às 11h30 ou das 13h30 às 16h30.

• A Prova Objetiva será realizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte-MG, no dia 8 de junho de 2008, com horário e local oportunamente informado no CDI e divulgado no site;
• A Prova de Títulos, de caráter classificatório, será recebida e julgada apenas aos candidatos que forem aprovados e classificados na Prova Dissertativa. Estes serão entregues em local, data e horário publicados no Diário Oficial do Município - DOM e disponibilizado no site, em envelope fechado, tamanho ofício, contendo externamente em sua face frontal os seguintes dados: concurso público - PBH Procurador Municipal - Edital 04/2008, o nome e o número de inscrição do candidato.

Outras informações referentes ao concurso serão fornecidas pela FUNDEP e podem ser obtidas pelo telefone (31) 3409-6827, ou no endereço eletrônico. Após a homologação do concurso, as informações serão prestadas pela Gerência de Planejamento e Incorporação - GEPLIN, da Gerência de Gestão de Recursos Humanos - GERH da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos - SMARH.

O prazo de validade deste concurso público é de 2 anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.