Prefeitura de Bayeux - PB

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

ESTADO DA PARAÍBA

EDITAL N.º 1 DO CONCURSO PÚBLICO 1/2006 -

PMB, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 - EDITAL NORMATIVO

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO-RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, DE NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL FUNDAMENTAL

O PREFEITO DE BAYEUX, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro-reserva em cargos de nível superior, de nível médio e de nível fundamental da Prefeitura Municipal de Bayeux, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso público será regido por este edital e executado pela Fundação Universa.

1.2. O concurso público destina-se a selecionar candidatos para provimento de vagas e formação de cadastro-reserva em cargos de nível superior, de nível médio e de nível fundamental, relacionados no item 2 deste edital.

1.2.1. Por cadastro-reserva, entenda-se o conjunto de candidatos aprovados e relacionados na listagem que contém o resultado final do concurso. O cadastro-reserva somente será aproveitado mediante a abertura de novas vagas nos respectivos cargos, observado o prazo de validade do presente concurso público.

1.3. O concurso público será realizado na cidade de Bayeux/PB e consistirá de 1 (uma) única fase, para todos os cargos: exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.

1.4. Os candidatos aprovados serão convocados para a realização dos procedimentos pré-admissionais e dos exames médicos complementares, de caráter unicamente eliminatório, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Bayeux.

1.5. Para os cargos de nível fundamental, será dada prioridade de contratação para os candidatos aprovados dentro das vagas disponibilizadas e que comprovem ser residentes no município de Bayeux por 3 (três) anos ou mais, contados a partir da data de convocação para a contratação.

2. DOS CARGOS, DOS REQUISITOS, DAS SÍNTESES DAS ATRIBUIÇÕES, DOS NÚMEROS DE VAGAS, DAS REMUNERAÇÕES, DAS JORNADAS DE TRABALHO E DOS VALORES DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO

2.1. NÍVEL SUPERIOR - GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR

2.1.1. REMUNERAÇÃO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais).

2.1.2. JORNADA DE TRABALHO: Até 40 (quarenta) horas semanais.

2.1.3. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 50,00 (cinqüenta reais).

2.1.4. CARGO 101: AGENTE FISCAL DE OBRAS E EDIFICAÇÕES: 5 (cinco) vagas e formação de cadastro-reserva, sendo 1 (uma) vaga destinada a portadores de deficiência.

2.1.4.1. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho profissional competente, se for o caso.

2.1.5. CARGO 102: AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÕES: 10 (dez) vagas e formação de cadastro-reserva, sendo 1 (uma) vaga destinada a portadores de deficiência.

2.1.5.1. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho profissional competente, se for o caso.

2.1.6. CARGO 103: ASSISTENTE SOCIAL: 6 (seis) vagas e formação de cadastro-reserva, sendo 1 (uma) vaga destinada a portadores de deficiência.

2.1.6.1. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Serviço Social.

2.1.7. CARGO 104: BIBLIOTECÁRIO: 1 (uma) vaga e formação de cadastro-reserva.

2.1.7.1. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Biblioteconomia.

2.1.8. CARGO 105: DENTISTA: 3 (três) vagas e formação de cadastro-reserva, sendo 1 (uma) vaga destinada a portadores de deficiência.

2.1.8.1. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Odontologia.

2.1.9. CARGO 106: ENFERMEIRO: 8 (oito) vagas e formação de cadastro-reserva, sendo 1 (uma) vaga destinada a portadores de deficiência.

2.1.9.1. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermeiro, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Enfermagem.

2.1.10. CARGO 107: FARMACÊUTICO: 1 (uma) vaga e formação de cadastro-reserva.

2.1.10.1. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Farmácia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Farmácia.

2.1.11. CARGO 108: FISIOTERAPEUTA: 2 (duas) vagas e formação de cadastro-reserva, sendo 1 (uma) vaga destinada a portadores de deficiência.

2.1.11.1. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Fisioterapia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

2.1.12. CARGO 109: FONOAUDIÓLOGO: 1 (uma) vaga.

2.1.12.1. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Fonoaudiologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia.

2.1.13. CARGO 110: MÉDICO ANESTESISTA: 5 (cinco) vagas e formação de cadastro-reserva, sendo 1 (uma) vaga destinada a portadores de deficiência.

2.1.13.1. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, título de especialista ou residência médica em Anestesiologia, e registro no Conselho Regional de Medicina.

2.1.14. CARGO 111: MÉDICO OBSTETRA: 10 (dez) vagas e formação de cadastro-reserva, sendo 1 (uma) vaga destinada a portadores de deficiência.

2.1.14.1. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, título de especialista ou residência médica em Obstetrícia, e registro no Conselho Regional de Medicina.

2.1.15. CARGO 112: MÉDICO PEDIATRA: 10 (dez) vagas e formação de cadastro-reserva, sendo 1 (uma) vaga destinada a portadores de deficiência.

2.1.15.1. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, título de especialista ou residência médica em Pediatria, e registro no Conselho Regional de Medicina.

2.1.16. CARGO 113: NUTRICIONISTA: 1 (uma) vaga e formação de cadastro-reserva.

2.1.16.1. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Nutrição, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Nutrição.

2.1.17. CARGO 114: PSICÓLOGO: 7 (sete) vagas, e formação de cadastro-reserva, sendo 1 (uma) vaga destinada a portadores de deficiência.

2.1.17.1. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional de Psicologia.

2.2. NÍVEL SUPERIOR - GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO

2.2.1. JORNADA DE TRABALHO: No mínimo 20 (vinte) horas semanais.

2.2.2. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 40,00 (quarenta reais).

2.2.3. CARGO 201: ORIENTADOR EDUCACIONAL: 1 (uma) vaga e formação de cadastro-reserva.

2.2.3.1. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

2.2.3.2. REMUNERAÇÃO: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).

2.2.4. CARGO 202: PROFESSOR A - CLASSE A1: 8 (oito) vagas e formação de cadastro-reserva, sendo 1 (uma) vaga destinada a portadores de deficiência.

2.2.4.1. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho profissional competente, se for o caso.

2.2.4.2. REMUNERAÇÃO: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).

2.2.5. CARGO 203: PROFESSOR A - CLASSE A2: 45 (quarenta e cinco) vagas e formação de cadastro-reserva, sendo 3 (três) vagas destinadas a portadores de deficiência.

2.2.5.1. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho profissional competente, se for o caso.

2.2.5.2. REMUNERAÇÃO: R$ 361,22 (trezentos e sessenta e um reais e vinte e dois centavos).

2.2.6. CARGO 210: PROFESSOR B - HABILITAÇÃO: INGLÊS: 18 (dezoito) vagas e formação de cadastro-reserva.

2.2.6.1. REMUNERAÇÃO: R$ 370,01 (trezentos e setenta reais e um centavo).

2.2.6.2. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Letras com habilitação em Língua Inglesa, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho profissional competente, se for o caso.

2.2.7. CARGO 211: PROFESSOR B - HABILITAÇÃO: CIÊNCIAS: 10 (dez) vagas e formação de cadastro-reserva.

2.2.7.1. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Física, Biologia ou Ciências, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho profissional competente, se for o caso.

2.2.8. CARGO 212: PROFESSOR B - HABILITAÇÃO: PORTUGUÊS 3 (três) vagas e formação de cadastro-reserva.

2.2.8.1. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Letras com habilitação em Língua Portuguesa, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho profissional competente, se for o caso.

2.2.9. CARGO 213: PROFESSOR B - HABILITAÇÃO: MATEMÁTICA: 3 (três) vagas e formação de cadastro-reserva.

2.2.9.1. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Matemática ou Licenciatura em Ciências com habilitação em Matemática, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho profissional competente, se for o caso.

2.2.10. CARGO 214: PROFESSOR B - HABILITAÇÃO: GEOGRAFIA: 3 (três) vagas e formação de cadastro-reserva.

2.2.10.1. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Geografia ou Estudos Sociais, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho profissional competente, se for o caso.

2.2.11. CARGO 215: PROFESSOR B - HABILITAÇÃO: HISTÓRIA: 3 (três) vagas e formação de cadastro-reserva.

2.2.11.1. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em História ou Estudos Sociais, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho profissional competente, se for o caso.

2.2.12. CARGO 216: PROFESSOR B - HABILITAÇÃO: ARTES: 2 (duas) vagas e formação de cadastro-reserva.

2.2.12.1. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Educação Artística, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho profissional competente, se for o caso.

2.2.13. CARGO 217: PROFESSOR B - HABILITAÇÃO: EDUCAÇÃO FÍSICA: 3 (três) vagas e formação de cadastro-reserva.

2.2.13.1. REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Educação Física, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho profissional competente, se for o caso.

2.2.14. Das 45 (quarenta e cinco) vagas oferecidas para o cargo de Professor B, códigos 210 a 217, 3 (três) vagas são destinadas a portadores de deficiência.

2.2.15. REMUNERAÇÃO (Professor B - Cargos 211 a 217): R$ 370,01 (trezentos e setenta reais e um centavo).

2.3. NÍVEL MÉDIO - GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

2.3.1. REMUNERAÇÃO: R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais).

2.3.2. JORNADA DE TRABALHO: Até 40 (quarenta) horas semanais.

2.3.3. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 40,00 (quarenta reais).

2.3.4. CARGO 301: AGENTE ADMINISTRATIVO: 10 (dez) vagas e formação de cadastro-reserva, sendo 1 (uma) vaga destinada a portadores de deficiência.

2.3.4.1. REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

2.3.5. CARGO 302: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO: 1 (uma) vaga e formação de cadastro-reserva.

2.3.5.1. REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e habilitação específica na profissão.

2.3.6. CARGO 303: AUXILIAR DE ENFERMAGEM: 6 (seis) vagas e formação de cadastro-reserva, sendo 1 (uma) vaga destinada a portadores de deficiência.

2.3.6.1. REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e habilitação específica na profissão.

2.3.7. CARGO 304: FISCAL DE LIMPEZA URBANA: 1 (uma) vaga e formação de cadastro-reserva.

2.3.7.1. REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

2.3.8. CARGO 305: MOTORISTA: 7 (sete) vagas e formação de cadastro-reserva, sendo 1 (uma) vaga destinada a portadores de deficiência.

2.3.8.1. REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovante de regularidade Detran (pontuação) e carteira nacional de habilitação, categoria "D" ou superior, em plena validade.

2.3.9. CARGO 306: OPERADOR DE MICRO: 8 (oito) vagas e formação de cadastro-reserva, sendo 1 (uma) vaga destinada a portadores de deficiência.

2.3.9.1. REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

2.3.10. CARGO 307: RECEPCIONISTA: 8 (oito) vagas e formação de cadastro-reserva, sendo 1 (uma) vaga destinada a portadores de deficiência.

2.3.10.1. REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

2.3.11. CARGO 308: TÉCNICO EM CONTABILIDADE: 2 (duas) vagas e formação de cadastro-reserva, sendo 1 (uma) vaga destinada a portadores de deficiência.

2.3.11.1. REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e habilitação específica na profissão.

2.3.12. CARGO 309: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: 2 (duas) vagas e formação de cadastro-reserva, sendo 1 (uma) vaga destinada a portadores de deficiência.

2.3.12.1. REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e habilitação específica na profissão.

2.3.13. CARGO 310: TÉCNICO EM LABORATÓRIO: 2 (duas) vagas e formação de cadastro-reserva, sendo 1 (uma) vaga destinada a portadores de deficiência.

2.3.13.1. REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, e habilitação específica na profissão.

2.3.14. CARGO 311: TELEFONISTA: 2 (duas) vagas e formação de cadastro-reserva, sendo 1 (uma) vaga destinada a portadores de deficiência.

2.3.14.1. REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

2.3.15. CARGO 312: GUARDA CIVIL MUNICIPAL: 45 (quarenta e cinco) vagas, sendo 2 (uma) vagas destinadas a portadores de deficiência.

2.3.15.1. REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência profissional comprovada em serviços de vigilância ou similares de, pelo menos, 1 (um) ano.

2.3.15.2. JORNADA DE TRABALHO: De acordo com a legislação vigente, mediante escala de trabalho.

2.4. CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS AUXILIARES

2.4.1. REQUISITOS: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino fundamental (antigo primeiro grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

2.4.2. REMUNERAÇÃO: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).

2.4.3. JORNADA DE TRABALHO: Até 40 (quarenta) horas semanais.

2.4.4. TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 30,00 (trinta reais).

2.4.5. CARGO 401: AUXILIAR ADMINISTRATIVO: 6 (seis) vagas, sendo 1 (uma) vaga destinada a portadores de deficiência.

2.4.6. CARGO 402: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS: 70 (setenta) vagas, sendo 3 (três) vagas destinadas a portadores de deficiência.

2.4.7. CARGO 403: ELETRICISTA: 1 (uma) vaga.

2.4.8. CARGO 404: ENCANADOR: 1 (uma) vaga.

2.4.9. CARGO 405: MECÂNICO: 1 (uma) vaga.

2.4.10. CARGO 406: PEDREIRO: 3 (três) vagas, sendo 1 (uma) vaga destinada a portadores de deficiência.

2.4.11. CARGO 407: SERVENTE DE OBRAS: 3 (três) vagas, sendo 1 (uma) vaga destinada a portadores de deficiência.

3. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1. Do total de vagas destinadas a cada cargo, 5% (cinco por cento) serão providas na forma do Decreto n.o 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999 e alterado pelo Decreto n.° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2004.

3.1.1. O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.2. Para concorrer às vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência, o candidato deverá, no ato de inscrição, declarar-se portador de deficiência e entregar laudo médico, original ou cópia autenticada, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando o nome da doença, a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência à classificação correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 3.3 ou 3.4 deste edital, e o requerimento constante do Anexo II deste edital.

3.3. O candidato portador de deficiência deverá entregar, durante o período de inscrições, das 10 (dez) horas às 17 (dezessete) horas, ininterrupto, pessoalmente ou por terceiro, o laudo médico, original ou cópia autenticada, a que se refere o subitem 3.2 deste edital e o requerimento constante do Anexo II devidamente preenchido e assinado, no posto de atendimento ao candidato da Fundação Universa, conforme endereço contido no subitem 5.2.2.

3.4. O candidato poderá, ainda, encaminhar, impreterivelmente até o dia 22 de dezembro de 2006, o referido laudo médico, via SEDEX, para a Fundação Universa - Concurso público PMB, caixa postal 6149, CEP 70740-971, Brasília/DF, desde que cumprida a formalidade de inscrição dentro dos prazos citados no item 5 deste edital.

3.5. O laudo médico, original ou cópia autenticada, não será devolvido e não será fornecida cópia desse laudo.

3.6. O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.5.9 deste edital e no ato de inscrição, tratamento diferenciado para o dia de aplicação das provas, indicando as condições de que necessita para a sua realização, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.° e 2.°, do Decreto n.° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999 e alterado pelo Decreto n.° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2004.

3.7. O candidato que, no ato de inscrição, declarar-se portador de deficiência, se aprovado e classificado no concurso público, terá seu nome publicado em lista à parte e, caso obtenha classificação necessária, figurará também na lista de classificação geral.

3.8. O candidato que se declarar portador de deficiência, caso aprovado e classificado no concurso público, será convocado para submeter-se à perícia médica promovida por uma junta médica indicada pela Prefeitura Municipal de Bayeux, que verificará sua qualificação como portador de deficiência, o grau da deficiência e a capacidade para o exercício do respectivo cargo.

3.9. O candidato mencionado no subitem 3.8 deste edital deverá comparecer à perícia médica munido de laudo médico original ou de cópia autenticada do laudo que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência à classificação correspondente do CID, conforme especificado no Decreto n.° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 1999 e alterado pelo Decreto n.° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2004, bem como à provável causa da deficiência.

3.10. A inobservância do disposto no subitem 3.2 deste edital ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

3.11. As vagas definidas no subitem 3.1 deste edital que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência ou por reprovação no concurso público ou na perícia médica serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação em cada cargo.

4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

4.1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1.°, artigo 12, da Constituição da República Federativa do Brasil.

4.2. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

4.3. Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino.

4.4. Possuir o(s) requisito(s) exigido(s) para o exercício do respectivo cargo, constante(s) do item 2 deste edital.

4.5. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de admissão.

4.6. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições correspondentes aos respectivos cargos.

4.7. Estar devidamente registrado no órgão profissional competente, quando for o caso, e inexistir incompatibilidade legal para o exercício da profissão, conforme o item 2 deste edital.

4.8. Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público.

4.9. Cumprir as determinações deste edital e ser aprovado no concurso público.

5. DA INSCRIÇÃO

5.1. As inscrições poderão ser efetuadas em posto de atendimento presencial ou via internet, conforme procedimentos especificados a seguir.

5.2. DA INSCRIÇÃO NO POSTO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

5.2.1. PERÍODO: de 11 a 21 de dezembro de 2006 (exceto domingos e feriados).

5.2.2. LOCAL: Posto de atendimento ao candidato da Fundação Universa, localizado na sede da Prefeitura Municipal de Bayeux.

5.2.3. HORÁRIO: das 10 (dez) horas às 17 (dezessete) horas, ininterrupto.

5.2.4. Para efetuar a inscrição no posto, o candidato deverá:

a) preencher e entregar o formulário de inscrição com os dados pessoais (nome, endereço, CEP, telefone(s) para contato, número de documento de identidade e número do CPF) e a indicação do código e do cargo a que irá concorrer;

b) receber da Fundação Universa comprovante provisório de inscrição e o boleto de cobrança para pagamento na rede bancária;

c) encaminhar-se a uma agência bancária munido do boleto de cobrança correspondente e efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 22 de dezembro de 2006.

5.2.5. O pagamento da taxa de inscrição sem a devida entrega do formulário de inscrição no posto de atendimento presencial acarretará o indeferimento da inscrição do candidato.

5.3. DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET

5.3.1. Será admitida a inscrição via internet, no endereço eletrônico www.funiversa.org.br, solicitada no período entre 12 (doze) horas do dia 11 de dezembro de 2006 e 20 (vinte) horas do dia 21 de dezembro de 2006, observado o horário oficial de Brasília/DF.

5.3.2. A Fundação Universa não se responsabilizará por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5.3.3. O candidato que desejar realizar sua inscrição via internet poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária.

5.3.3.1. O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico www.funiversa.org.br e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

5.3.4. O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário deverá ser efetuado até o dia 22 de dezembro de 2006.

5.3.5. As inscrições efetuadas via internet somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

5.3.6. O candidato inscrito via internet não deverá enviar cópia de documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a correção e a veracidade dos dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

5.3.7. Informações complementares acerca da inscrição via internet estarão disponíveis no endereço eletrônico www.funiversa.org.br.

5.4. DO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

5.4.1. A Fundação Universa disponibilizará o comprovante definitivo de inscrição a partir do dia 25 de janeiro de 2007. O comprovante deverá ser retirado pessoalmente, ou por procurador, mediante procuração simples, no posto de atendimento ao candidato da Fundação Universa, conforme endereço citado no subitem 5.2.2.

5.4.2. O candidato também poderá obter o seu comprovante definitivo de inscrição no endereço eletrônico www.funiversa.org.br, a partir do dia 25 de janeiro de 2007. O comprovante definitivo de inscrição terá a informação do local e do horário de realização das provas objetivas, o que não desobriga o candidato do dever de observar o edital de divulgação de local e de horário de aplicação das provas, que será oportunamente publicado.

5.4.3. O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

5.4.4. É responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção do comprovante definitivo de inscrição.

5.5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

5.5.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

5.5.2. Será admitida a inscrição por terceiros, mediante a entrega de procuração do interessado, com firma reconhecida, acompanhada de cópia legível de documento de identidade do candidato. Esses documentos serão retidos no ato de inscrição.

5.5.3. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega.

5.5.4. É vedada a inscrição condicional, fora do prazo de inscrições, via postal, via fax e(ou) via correio eletrônico.

5.5.5. Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

5.5.5.1. O candidato que não possuir CPF deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios, ou na Receita Federal, em tempo hábil, isto é, de forma que consiga obter o respectivo número antes do término do período de inscrição.

5.5.6. As informações prestadas no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Fundação Universa do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.

5.5.6.1. O candidato deverá obrigatoriamente preencher de forma completa o campo referente a nome, endereço e telefone, bem como deverá informar o CEP correspondente à sua residência.

5.5.7. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

5.5.7.1. No caso do pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquer motivo, a Fundação Universa reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis, inclusive a não-efetivação da inscrição.

5.5.8. Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição.

5.5.8.1. É vedada a transferência para terceiros do valor pago da taxa de inscrição.

5.5.9. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via internet, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 2 de dezembro de 2006, impreterivelmente, via SEDEX, para a Fundação Universa - Concurso público PMB, caixa postal 6149, CEP 70740-971, Brasília/DF, laudo médico, original ou cópia autenticada, que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.

5.5.9.1. O laudo médico referido no subitem 5.5.9 deste edital poderá, ainda, ser entregue, durante o período de inscrições citado no subitem 5.2.1, das 10 (dez) horas às 17 (dezessete) horas, pessoalmente ou por terceiro, no posto de atendimento ao candidato da Fundação Universa, localizado na sede da Prefeitura Municipal de Bayeux.

5.5.9.2. O laudo médico referido no subitem 5.5.9 deste edital valerá somente para este concurso e não será devolvido. Além disso, não será fornecida cópia do laudo.

5.5.9.3. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, ainda, levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não fará as provas.

5.5.9.4. A solicitação de atendimento especial será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.5.10. O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via internet, que tem ciência e que aceita que, caso aprovado, deverá entregar, por ocasião da admissão, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o respectivo cargo.

6. DAS PROVAS OBJETIVAS

6.1. Para todos os cargos, será aplicado exame de habilidades e de conhecimentos, mediante realização de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, que abrangem as áreas de conhecimento constantes deste item e o conteúdo programático constante do Anexo I deste edital.

6.2. Para todos os cargos, as provas objetivas serão compostas da seguinte forma:

6.2.1. Prova objetiva de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico/Matemática e Atualidades): 30 (trinta) questões; peso 1 (um); pontuação máxima: 30,00 (trinta) pontos.

6.2.2. Prova objetiva de Conhecimentos Específicos: 10 (dez) questões; peso 2 (dois); pontuação máxima: 20,00 (vinte) pontos.

6.3. Serão realizadas provas objetivas com questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas em cada questão, para escolha de 1 (uma) única resposta correta, e pontuação total variando entre o mínimo de 0,00 (zero) ponto e o máximo de 50,00 (cinqüenta) pontos, de acordo com o número de questões e os pesos definidos no subitem 6.2 deste edital.

6.4. O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

6.5. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e(ou) com a folha de respostas, tais como: marcação rasurada ou emendada, campo de marcação não-preenchido integralmente e(ou) mais de uma marcação por questão.

6.6. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

6.7. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a marcação pelo próprio candidato, e de candidato que solicitou atendimento especial, observado o disposto no subitem 5.5.9 deste edital. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal da Fundação Universa devidamente treinado.

6.8. DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

6.8.1. HABILIDADES:

6.8.1.1. As questões das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio e envolvendo situações relacionadas às atribuições de cada cargo.

6.8.1.2. Cada questão das provas objetivas poderá contemplar mais de 1 (uma) habilidade e mais de 1 (um) conhecimento relativo à respectiva área de conhecimento.

6.8.2. CONHECIMENTOS: Nas provas objetivas, serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos, conforme especificação do Anexo I deste edital.

6.9. As provas objetivas terão a duração de 3 (três) horas e serão aplicadas em datas a serem divulgadas posteriormente quando da divulgação do comprovante definitivo de inscrição..

6.10. Os locais e o horário de aplicação das provas objetivas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico www.funiversa.org.br.

6.11. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no dia e no horário determinados.

6.12. Não serão dadas, por telefone, fax ou correio eletrônico, informações a respeito de data, de local e de horário de aplicação de provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados.

6.13. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original.

6.14. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

6.15. O candidato que se retirar da sala de aplicação de provas não poderá retornar a ela, em hipótese alguma, exceto se sua saída for acompanhada, durante todo o tempo de ausência, de fiscal ou de membro da coordenação da Fundação Universa.

6.16. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, entre outros); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.° 9.503, de 23 de setembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 1997).

6.16.1. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento, CPF, título eleitoral, carteira nacional de habilitação (modelo antigo), carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e(ou) danificados.

6.16.2. Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, bem como protocolo de documento de identidade.

6.16.3. À exceção da situação prevista no subitem 6.17 deste edital, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 6.16 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

6.17. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de aplicação das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, que compreenderá coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

6.17.1. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e(ou) à assinatura do portador.

6.18. Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, em data e(ou) em horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

6.19. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e(ou) similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.

6.20. No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, entre outros). Caso o candidato leve alguma arma e(ou) algum aparelho eletrônico, estes deverão ser recolhidos pelas pessoas encarregadas da fiscalização das provas. O descumprimento do disposto neste subitem implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

6.21. A Fundação Universa não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a aplicação das provas, nem por danos a eles causados.

6.22. Não haverá segunda chamada para a aplicação das provas, em hipótese alguma. O não-comparecimento às provas implicará a eliminação automática do candidato.

6.23. O candidato somente poderá retirar-se definitivamente da sala de aplicação das provas após 1 (uma) hora de seu início. Nessa ocasião, o candidato não levará, em hipótese alguma, o caderno de provas.

6.24. O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 30 (trinta) minutos anteriores ao término do tempo destinado à realização das provas.

6.25. A inobservância dos subitens 6.23 e 6.24 deste edital acarretará a não-correção das provas e, conseqüentemente, a eliminação do candidato do concurso público.

6.26. Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a aplicação das provas:

a) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e(ou) ilegais para obter vantagens para si e(ou) para terceiros, em qualquer etapa do concurso público;

b) for surpreendido dando e(ou) recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas;

c) utilizar-se de livro, dicionário, notas e(ou) impressos não autorizados e(ou) que se comunicar com outro candidato;

d) for surpreendido portando máquina fotográfica, telefone celular, gravador, bip, receptor, pager, notebook, walkman, agenda eletrônica, palmtop, régua de cálculo, máquina de calcular e(ou) equipamento similar;

e) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes e(ou) os candidatos;

f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e(ou) em qualquer outro meio, que não os permitidos;

g) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado à sua realização;

h) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou de membro da coordenação da Fundação Universa;

i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

j) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e(ou) na folha de respostas;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

l) descumprir este edital e(ou) outros que vierem a ser publicados.

6.27. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico e(ou) por meio de investigação policial, ter o candidato utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

6.28. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

6.29. No dia de aplicação das provas, não serão fornecidas, por nenhum membro da equipe de aplicação das provas e(ou) pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e(ou) aos critérios de avaliação e de classificação.

7. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

7.1. Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico, a partir das marcações feitas pelos candidatos na folha de respostas.

7.2. A nota de cada candidato em cada prova objetiva será obtida pela multiplicação da quantidade de questões acertadas pelo candidato, conforme o gabarito oficial definitivo, pelo peso da prova.

7.3. Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 25,00 (vinte e cinco) pontos no conjunto das provas objetivas.

7.4. O candidato eliminado na forma do subitem 7.3 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.

7.5. Os candidatos não-eliminados na forma do subitem 7.3 deste edital serão ordenados por grupo ocupacional/cargo, de acordo com os valores decrescentes da nota final no concurso público, que será a soma das notas obtidas na prova objetiva de conhecimentos básicos e na prova objetiva de conhecimentos específicos.

7.6. Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a 5 (cinco).

8. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

8.1. Em caso de empate na nota final do concurso público, terá preferência o candidato:

a) mais idoso;

b) que obtiver maior nota no conjunto de questões relacionadas à prova de conhecimentos específicos;

c) que obtiver maior nota no conjunto de questões relacionadas à prova de conhecimentos básicos.

9. DOS RECURSOS

9.1. Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão afixados no mural de avisos da Fundação Universa e divulgados na internet, no endereço eletrônico www.funiversa.org.br, no primeiro dia útil seguinte ao da aplicação das provas objetivas.

9.2. O candidato que desejar interpor recurso contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de 2 (dois) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação dos gabaritos oficiais preliminares, conforme o modelo correspondente de formulário, que será disponibilizado no momento de divulgação dos gabaritos oficiais preliminares.

9.3. O recurso poderá ser entregue pessoalmente ou por procurador, mediante procuração do interessado, com reconhecimento de firma, no horário das 10 (dez) horas às 17 (dezessete) horas, ininterrupto, no posto de atendimento ao candidato da Fundação Universa, localizado na Prefeitura Municipal de Bayeux.

9.4. Não será aceito recurso por via postal, via fax, via internet e(ou) via correio eletrônico.

9.5. O candidato deverá entregar 2 (dois) conjuntos idênticos de recursos (original e 1 (uma) cópia), sendo que cada conjunto deverá ter todos os recursos e apenas 1 (uma) capa.

9.6. Cada conjunto de recursos deverá ser apresentado com as seguintes especificações:

a) folhas separadas para questões diferentes;

b) em cada folha, indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pela Fundação Universa;

c) para cada questão, argumentação lógica e consistente;

d) capa única constando: nome e número do concurso público; nome, assinatura e número de inscrição do candidato; código e nome do cargo a que está concorrendo; endereço e telefone(s) para contato;

e) sem identificação do candidato no corpo do recurso;

f) recurso datilografado ou digitado em formulário próprio, de acordo com o modelo a ser disponibilizado na internet, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

9.7. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido e(ou) fora das especificações estabelecidas neste edital e em outros editais serão indeferidos.

9.8. Se do exame de recursos resultar anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com os gabaritos oficiais definitivos. Em hipótese alguma, o quantitativo de questões das provas objetivas sofrerá alterações.

9.9. Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso, tampouco recurso de recurso. Somente serão aceitos recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas.

9.10. Recurso cujo teor desrespeite a banca examinadora será preliminarmente indeferido.

9.11. A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

10.2. O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público, exceto quanto ao subitem 6.12 deste edital, no posto de atendimento ao candidato da Fundação Universa, localizado na Prefeitura Municipal de Bayeux, por meio do telefone (61) 3442-7520 ou via internet, no endereço eletrônico www.funiversa.org.br.

10.3. O candidato que desejar relatar à Fundação Universa fatos ocorridos durante a realização do concurso público deverá fazê-lo no posto de atendimento ao candidato da Fundação Universa, localizada no endereço citado no subitem 10.3 deste edital, por meio de correspondência endereçada à caixa postal 6149, CEP 70740-971, Brasília/DF, ou, ainda, por meio de mensagem enviada para o endereço eletrônico atendimento@funiversa.org.br.

10.4. O requerimento administrativo que, por erro do candidato, não for corretamente encaminhado à Fundação Universa, poderá não ser conhecido pela mesma.

10.5. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial do Estado da Paraíba e na internet, no endereço eletrônico www.funiversa.org.br.

10.6. A aprovação e a classificação final no concurso público geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação. Durante o período de validade do concurso público, a Prefeitura Municipal de Bayeux reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas existente, observada rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos aprovados.

10.7. O candidato aprovado no presente concurso público, quando convocado para se manifestar acerca de sua nomeação, deverá apresentar-se munido dos documentos exigidos neste edital. Nesta ocasião, será encaminhado à avaliação médica pré-admissional. A inobservância do disposto neste subitem implicará a eliminação automática do candidato.

10.7.1. A avaliação médica pré-admissional mencionada no subitem 10.7 deste edital é de caráter eliminatório.

10.8. O prazo de validade do presente concurso público será de até 2 (dois) anos, contados a partir da data de homologação do resultado final do concurso, podendo ser prorrogado, 1 (uma) única vez, por igual período, por conveniência administrativa.

10.9. O resultado final do concurso público será homologado pelo Prefeito de Bayeux, publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba, afixado no mural de avisos da Fundação Universa e divulgado na internet, no endereço eletrônico www.funiversa.org.br.

10.10. O candidato deverá manter atualizado seu endereço e seu telefone na Fundação Universa, enquanto estiver participando do concurso público, e na Prefeitura Municipal de Bayeux, se aprovado no concurso público e enquanto este estiver dentro do prazo de validade. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seus dados.

10.11. Acarretará a eliminação sumária do candidato do concurso público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas estipuladas neste edital.

10.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Fundação Universa em conjunto com a Prefeitura Municipal de Bayeux.

10.13. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não será objeto de avaliação nas provas do concurso público.

10.14. Quaisquer alterações nas regras estabelecidas neste edital somente poderão ser feitas por meio de outro edital.

JOTA JÚNIOR
Prefeito de Bayeux

ANEXO I - DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO

1. CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA TODOS OS CARGOS):

1.1. LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão, interpretação e reescrita de textos e de fragmentos de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas, discursivas e argumentativas. 2. Tipologia textual. 3. Coesão e coerência. 4. Ortografia oficial. 5. Acentuação gráfica. 6. Pontuação. 7. Formação, classe e emprego de palavras. 8. Significação de palavras. 9. Coordenação e subordinação. 10. Concordância nominal e verbal. 11. Regência nominal e verbal. 12. Emprego do sinal indicativo de crase. 13. Redação de correspondências oficiais.

1.2. RACIOCÍNIO LÓGICO/MATEMÁTICA: 1. Compreensão de estruturas lógicas. 2. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3. Diagramas lógicos. 4. Fundamentos de matemática. 5. Princípios de contagem e probabilidade. 6. Arranjos e permutações. 7. Combinações. 8. Conjuntos numéricos: números naturais, inteiros, racionais e reais; operações com conjuntos. 9. Fatoração e números primos, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. 10. Operações com números reais, intervalos. 11. Razões e proporções: grandezas diretamente proporcionais; grandezas inversamente proporcionais; porcentagem; regras de três simples e compostas. 12. Equações e inequações. 13. Funções. 14. Sistemas de medidas. 15. Perímetro e área de figuras planas. 16. Volumes. 17. Noções de geometria plana e de geometria espacial. 1.3.

ATUALIDADES: 1. Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: desenvolvimento sustentável, ecologia, tecnologia, energia, política, economia, esportes, sociedade, relações internacionais, educação, segurança e artes e literatura e suas vinculações históricas. 2. Atualidades referentes ao município de Bayeux, sua geografia e suas vinculações históricas. 3. Atualidades referentes ao estado da Paraíba, sua geografia e suas vinculações históricas.

2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

2.1. NÍVEL SUPERIOR - GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR

2.1.1. CARGO 101: AGENTE FISCAL DE OBRAS E EDIFICAÇÕES: 1. Registro de obras em órgãos competentes. 2. Cuidados gerais com a obra. 3. Tipos de lâmpadas. 4. Conhecimentos básicos de instalações hidráulicas. 5. Composição de concreto armado. 6. Tipos de materiais usados na construção civil. 7. Instrumentos de fiscalização. 8. Dinâmica de fiscalização. 9. Notificações; auto de infração; auto de apreensão.

2.1.2. CARGO 102: AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÕES: 1. Noções de Direito Tributário. 2. Noções de Direito Consititucional. 3. Noções de Direito Administrativo. 4. Tributos: modalidades; competência tributária da União, dos Estados e dos Municípios. 5. Fato gerador. Ativo. 6. Capacidade tributária. 7. IPTU: o seu fato gerador, sujeito passivo e ativo. 8. Imposto de transmissão "inter-vivos": fato gerador, não-incidência e isenção. 9. Taxas. Poder de Polícia. Prestação de serviços. 10. Contribuição de melhoria: finalidade, fato gerador, requisitos à aplicabilidade. 11. Finalidade das infrações e penalidades. 12. Higiene pública: conceito, abrangência, estabelecimentos e locais sujeitos à fiscalização. 13. Da ordem pública: costume, segurança. 14. Do trânsito público. 15. Das construções em geral: licença, projetos, prazos e demolições. 16. Instrumentos de fiscalização. 17. Dinâmica de fiscalização. 18. Notificações; auto de infração; auto de apreensão.

2.1.3. CARGO 103: ASSISTENTE SOCIAL: 1. A questão social. 2. Políticas de Assistência e Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). 3. Áreas de atuação: famílias, modalidades e questões atuais. 4. Usuários de álcool, tabaco e outras drogas: aspetos culturais, sociais, psicológicos e familiares, prevenção, tratamento e redução de danos. 5. Condições e relações de trabalho. 6. Fundamentos teórico-metodológicos: Pesquisa social: elaboração de projetos, métodos e técnicas qualitativas e quantitativas. 7. Planejamento: planos, programas e projetos. 8. Avaliação de programas sociais. 9. Estratégias e técnicas de intervenção: abordagem individual, em grupos, em redes e com famílias. 10. Técnicas de entrevista. 11. Atuação na equipe interprofissional. 12. Fundamentos ético-políticos: aspectos éticos da profissão. 13. Código de Ética Profissional do Assistente Social.

2.1.4. CARGO 104: BIBLIOTECÁRIO: 1. Documentação: conceitos básicos e finalidades da documentação geral e jurídica. 2. Biblioteconomia e ciência da informação: conceitos básicos e finalidades; noções de informática para bibliotecas: dispositivos de memória, de entrada e saída de dados. 3. Normas técnicas para a área de documentação: referência bibliográfica (de acordo com as normas da ABNT - NBR 6023/2002), resumos, abreviação de títulos de periódicos e publicações seriadas, sumário, preparação de índices de publicações, preparação de guias de bibliotecas, centros de informação e de documentação. 4. Indexação: conceito, definição, linguagens de indexação, descritores, processos de indexação, tipos de indexação. 5. Resumos e índices: tipos e funções. 6. Classificação decimal universal (CDU): estrutura, princípios e índices principais e emprego das tabelas auxiliares. 7. Catalogação (AACR-2): catalogação descritiva, entradas e cabeçalhos; catalogação de multimeios: CD-ROM, fitas de vídeos e fitas cassetes. 8. Catálogo: tipos e funções. 9. Organização e administração de bibliotecas: princípios e funções administrativas em bibliotecas, estrutura organizacional, as grandes áreas funcionais da biblioteca, marketing; centros de documentação e serviços de informação: planejamento, redes e sistemas. 10. Desenvolvimento de coleção: políticas de seleção e de aquisição, avaliação de coleções; fontes de informação: enciclopédias e dicionários de direito. 11. Serviço de referência: organização de serviços de notificação corrente (serviços de alerta), disseminação seletiva da informação (DSI): estratégia de busca de informação, planejamento e etapas de elaboração, atendimento ao usuário. 12. Estudo de usuário - entrevista. 13. Automação: formato de intercâmbio, formato US MARC, banco de dados, base de dados, planejamento da automação, principais sistemas de informação automatizados nacionais e internacionais. 14. Bibliografia: conceituação, teorias, classificação, histórico e objetivos.

2.1.5. CARGO 105: DENTISTA: 1. Conceitos. 2. Materiais restauradores. 2.1. Amálgama. 2.2. Resinas compostas. 2.3. Cimentos de ionômero de vidro. 3. Instrumentais. 4. Materiais protetores. 5. Diagnóstico e plano de tratamento. 6. Métodos preventivos. 7. Oclusão. 7.1. Ajuste oclusal. 7.2. Movimentos oclusivos. 7.3. Posições: relação cêntrica, máxima intercuspidação habitual, dimensão vertical, relação de oclusão cêntrica. 7.4. Disfunção miofacial. 8. Restaurações preventivas. 8.1. Selantes. 8.2. Ionômero de vidro. 8.3. Resinas compostas. 9. Facetas estéticas. 10. Prótese adesiva: direta e indireta. 11. Clareamento dental. 12. Inter-relação dentística/periodontia. 13. Restaurações em dentes posteriores com resinas compostas. 14. Restaurações em amálgama. 15. Flúor: 15.1. Mecanismo de ação do flúor. 15.2. Farmacocinética do flúor. 15.3. Toxicologia. 16. Cirurgia Dentária.17. SUS - Sistema Único de Saúde.

2.1.6. CARGO 106: ENFERMEIRO: 1. Características do trabalho em saúde e em Enfermagem. 2. Lei do Exercício Profissional e Código de Ética. 3. Administração do processo de cuidar em Enfermagem. 4. O papel do Enfermeiro no gerenciamento de resíduos de saúde. 5. A vigilância epidemiológica no contexto da Enfermagem. 6. Semiologia e semiotécnica aplicada à Enfermagem (Princípios básicos do exame físico). 7. Princípios da administração de medicamentos. Cuidados de Enfermagem relacionados à terapêutica medicamentosa. 8. Assistência de Enfermagem na prevenção e controle de infecção hospitalar. 9. O Processo de Enfermagem na organização da assistência de Enfermagem perioperatória. 10. Planejamento da assistência de Enfermagem no período pré, trans e pós-operatório. 11. Papel do Enfermeiro no Centro Cirúrgico e Central de Esterilização. 12. Modelos de intervenção na saúde da população idosa. 13. Planejamento da assistência de Enfermagem nas alterações dos sistemas hematopoiético - linfático, gastrointestinal, cardiovascular, respiratório, renal, geniturinário, endócrino, nervoso e músculo-esquelético. 14. Assistência de Enfermagem nas alterações clínicas em situações de urgência e emergência. 15. Assistência de Enfermagem em doenças infecto - contagiosa. 16. Assistência de Enfermagem em unidade de terapia intensiva adulto, pediátrico e neonatal. 17. Aplicações terapêuticas e procedimentos tecnológicos aos clientes em estado crítico e/ou com intercorrências clínico-cirúrgicas (transplante de órgãos, terapia oncológica, terapia renal substitutiva, pós-operatório de cirurgias cardíaca, vascular e neurocirurgia). 18. Assistência de Enfermagem em saúde materna: gestação e desenvolvimento fetal, propedêutica obstétrica. Assistência à gestante de alto risco, à parturiente, a puérpera e ao recém-nato. Urgências obstétricas e neonatais. 19. Promoção e manejo do aleitamento materno. Alojamento conjunto. 20. Assistência de Enfermagem à criança hospitalizada (lactente, pré-escolar, escolar e adolescente) com base nas etapas do processo de Enfermagem. Procedimentos de Enfermagem aplicados ao cliente pediátrico. 21. A prática da Enfermagem em saúde coletiva. Programa de saúde da família. 22. Enfermagem no programa de assistência domiciliar. Planejamento e promoção do ensino de auto-cuidado ao cliente.

2.1.7. CARGO 107: FARMACÊUTICO: 1. Noções de química orgânica. 2. Farmacologia geral. 3. Bases fisiológicas da farmacologia. 4. Métodos fisiológicos aplicados à farmacologia. 5. Farmacocinética. 6. Farmacodinâmica. 7. Farmacologia dos sistemas - Drogas que atuam em nível de sinapses periféricas e junções neuromusculares. 8. Drogas que atuam em nível de sistema nervoso central. 9. Autacóides. 10. Drogas com ação cardiovascular. 11. Drogas que afetam a função renal. 12. Drogas que afetam a motilidade uterina. 13. Drogas que afetam a função respiratória. 14. Drogas que afetam as funções neuro endócrinas. 15. Antibióticos e quimioterápicos. 16. Farmacognosia.

2.1.8. CARGO 108: FISIOTERAPEUTA: 1. Anatomia geral. 2. Fisiologia geral. 3. Neuroanatomia. 4. Cinesiologia. 5. Fisioterapia geral: efeitos fisiológicos, indicações e contra-indicações de termoterapia - fototerapia - hidroterapia - massoterapia - cinesioterapia - eletroterapia - manipulação vertebral. 6. Fisioterapia em traumatologia, ortopedia e reumatologia. 7. Fisioterapia em neurologia. 8. Fisioterapia em ginecologia e obstetrícia. 9. Fisioterapia em pediatria, geriatria e neonatologia. 10. Fisioterapia em cardiovascular. 11. Fisioterapia e amputação: prótese e órteses - mastectomias. 12. Fisioterapia em pneumologia; fisioterapia respiratória: fisioterapia pulmonar - gasimetria arterial; insuficiência respiratória aguda e crônica; infecção do aparelho respiratório; avaliação fisioterápica do paciente crítico; ventilação mecânica - vias aéreas artificiais: indicações da ventilação mecânica, modos de ventilação mecânica, desmame da ventilação mecânica. 13. Fisioterapia na saúde do trabalhador: conceito de ergonomia, doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho, práticas preventivas no ambiente de trabalho. 14. Fisioterapia em pré e pós operatório. 15. Ventilação mecânica. 16. Assistência fisioterapêutica domiciliar - Reabilitação Baseada na Comunidade (RBC). 17. Ética e legislação profissional.

2.1.9. CARGO 109: FONOAUDIÓLOGO: 1. Sistema do aparelho auditivo: bases anatômicas e funcionais. 2. Audiologia clínica. 3. Procedimentos subjetivos de testagem audiológica - indicação, seleção e adaptação do aparelho de ampliação sonora individual. 4. Audiologia do trabalho: ruído, vibração e meio ambiente. 5. Audiologia educacional. 6. Neurofisiologia do sistema motor da fala. Funções neurolingüísticas. Sistema sensório-motor-oral - etapas evolutivas. Desenvolvimento da linguagem. 7. Deformidades crânio-faciais. Características fonoaudiológicas. 8. Avaliação mio-funcional. Tratamento fonoaudiológico. 9. Distúrbio da voz. Disfonias. Aspectos preventivos. Avaliação e fonoterapia. 10. Distúrbio de linguagem da fala e da voz decorrentes de fatores neurológicos congênitos, psiquiátricos, psicológicos e sócio-ambientais. Desvios fonológicos. 11. Fisiologia de deglutição. Desequilíbrio da musculação oro- facial e desvios da deglutição. Prevenção, avaliação e terapia mio-funcional. 12. Disfonias: teorias, avaliação e tratamento fonoaudiológico. 13. Distúrbio de aprendizagem da linguagem escrita: prevenção, diagnóstico e intervenção fonoaudiológica. 14. Assistência fonoaudiológica domiciliar. 15. Ética e legislação profissional.

2.1.10. CARGOS 110 A 112: MÉDICO ANESTESISTA, MÉDICO OBSTETRA E MÉDICO PEDIATRA: 1. Anatomia humana. 2. Parasitologia médica. 3. Fisiologia humana. 4. Imunologia e imunopatologia. 5. Patologia em clínica médica. 6. Emergências clínicas. 7. Considerações fundamentais em cirurgia geral: pré e pós-operatório; respostas endócrinas e metabólicas aos traumas; reposição nutricional e hidroeletrolítica do paciente cirúrgico. 8. Noções importantes para o exercício da cirurgia geral sobre oncologia; anestesia; cirurgias pediátrica, vascular periférica e urológica; ginecologia e obstetrícia. 9. Antibioticoterapia profilática e terapêutica; infecção hospitalar. 10. Doenças cardiovasculares: hipertensão arterial, cardiopatia isquêmica, insuficiência cardíaca, miocardiopatias e valvulopatias, arritmias cardíacas. Doenças pulmonares: asma brônquica e doença pulmonar obstrutiva crônica; embolia pulmonar; pneumonias e abcessos pulmonares; doença pulmonar intersticial; hipertensão pulmonar. 11. Doenças gastrointestinais e hepáticas: úlcera péptica, doenças intestinais inflamatórias e parasitárias, diarréia, colelitíase e colecistite, pancreatite, hepatites virais e hepatopatias tóxicas, insuficiência hepática crônica. 12. Doenças renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, síndrome nefrótica, litíase renal. 13. Doenças endócrinas: diabetes mellitus, hipotireoidismo e hipertireoidismo, tireoidite e nódulos tireoidianos, distúrbios das glândulas supra - renais, distúrbios das glândulas paratireóides. 14. Doenças reumáticas: artrite reumatóide, espondiloartropatias, colagenoses, gota. 15. Doenças infecciosas e terapia antibiótica. Distúrbios hidroeletrolíticos e acidobásicos. 16. Exames complementares invasivos e não-invasivos de uso corriqueiro na prática clínica diária. 17. Emergências clínicas. 18. SUS - Sistema Ùnico de Saúde.

2.1.11. CARGO 113: NUTRICIONISTA: 1. Bases da nutrição humana: anatomofisiologia do aparelho digestivo e glândulas anexas. 2. Energia e nutrientes: definição, classificação, propriedades, funções, digestão, absorção, metabolismo intermediário, biodisponibilidade, requerimentos e recomendações, fontes alimentares. 3. Nutrição normal: definição, fundamentação e característica da dieta normal e suas modificações. 4. Alimentação e nutrição nos diferentes grupos etários, nos estresses fisiológicos e para grupos nutricionalmente vulneráveis. 5. Avaliação nutricional de indivíduos e de comunidades: tipos, conceitos, materiais e métodos, interpretação e aplicabilidade dos resultados. 6. Alimentos: características organolépticas, físico-químicas, nutricionais e higiênico-sanitárias. 7. Grupos de alimentos, critérios e aplicabilidade. 8. Métodos de avaliação e efeitos das diversas modalidades de armazenamento, pré-preparo, preparo e conservação da qualidade nutricional. 9. Aquisição, seleção, armazenamento, conservação e destino final. 10. Fatores de conversão, correção e absorção. 11. Higiene e sanitização dos alimentos, utensílios e equipamentos. 12. Doenças veiculadas por alimentos. 13. Nutrição aplicada: patologia da nutrição e dietoterapia nas doenças nutricionais. 14. Saúde coletiva e nutrição. 15. Programas de aplicação e nutrição. 16. Atenção primária e educação em saúde. 17. Educação nutricional: conceito, objetivo, metodologias e aspectos sócio-econômico-culturais, planejamento, organização, implementação e avaliação de programas de educação nutricional para trabalhadores, estudantes e seus familiares. 18. Alimentação institucional: conceitos básicos da administração geral e sua aplicação a unidades de alimentação e nutrição. 19. Planejamento e operacionalização de cardápios. 20. Tipos e sistema de serviço. 21. Planejamento físico funcional, organização, gerenciamento, administração, controle e avaliação de recursos humanos, financeiros e de materiais. 22. Atividades técnicas e administrativas do nutricionista. 23. Pontos críticos de controle da qualidade higiênico-sanitária das refeições produzidas. 24. Legislação federal e estadual. 25. Higiene, segurança e ergonomia no trabalho. 26. Regulamentação das atividades do profissional de Nutrição.

2.1.12. CARGO 114: PSICÓLOGO: 1. Psicologia social e organizacional 1.1. Transformações no mundo do trabalho e mudanças nas organizações. 2. Análise e desenvolvimento organizacional. 3. Cultura organizacional. 3.1. Paradigmas, conceitos, elementos e dinâmica. 4. Poder nas organizações. 5. Clima organizacional: evolução conceitual, componentes e estratégias de gestão. 6. Suporte organizacional. 7. Liderança nas organizações. 8. Processo de comunicação. 9. Grupos nas organizações: abordagens e modelos de intervenção. 10. Equipes de trabalho e desempenho organizacional. 11. Condições e organização do trabalho: trabalho prescrito, ambiente físico, processos de trabalho e relações sócioprofissionais. 12. Trabalho, subjetividade e saúde psíquica. 13. Segurança no trabalho e saúde ocupacional. 14. Fatores psicossociais da DORT e outros distúrbios relacionados ao trabalho. 15. Análise de tarefa e desenho do trabalho. 16. Recrutamento e seleção de pessoal: planejamento, técnicas, avaliação e controle de resultados, preditores em seleção: entrevistas, testes, dinâmicas de grupo, técnicas situacionais; apresentação de resultados: laudos, relatórios, listas de classificação. 17. Treinamento e desenvolvimento: levantamento de necessidades, planejamento, execução e avaliação. 18. Avaliação de desempenho: objetivos, métodos, implantação e acompanhamento. 19. Análise de cargos: objetivos e métodos. 20. Orientação, acompanhamento e readaptação profissionais. 21. Pesquisa e intervenção nas organizações: planejamento, instrumentos, procedimentos e análise. 22. O indivíduo e o contexto organizacional: variáveis individuais, grupais e organizacionais.

2.2. NÍVEL SUPERIOR - GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO

2.2.1. CARGO 201: ORIENTADOR EDUCACIONAL: 1. Origem, evolução e contextualização da orientação educacional no Brasil: conceituação, evolução histórica, fundamentos legais, pressupostos teóricos, o profissional de orientação educacional e a ética. 2. A orientação educacional e a construção do projeto político-pedagógico na escola: concepção, princípios e eixos norteadores; a gestão educacional decorrente do projeto político-pedagógico; o processo de planejamento, importância, dimensões, componentes e instrumentos. 3. A orientação educacional como mediadora do sucesso na aprendizagem e permanência do aluno na escola. Meios para a apropriação crítica dos conhecimentos dos diversos campos disciplinares e transversais, a interdisciplinaridade, a multidisciplinaridade e a transdisciplinaridade; a inclusão educacional: a evasão escolar e estudo das causas fundamentais; o problema da repetência e como vencê-la: as dificuldades de aprendizagem. 4. A prática da orientação educacional no processo de avaliação: limites e possibilidades para medir e avaliar, conceitos básicos; as diversas concepções da avaliação diagnóstica ou classificatória, dialética, libertadora, multirreferencial, mediadora e seus significados e impactos na prática do trabalho pedagógico; instrumentos de medida e avaliação como subsídios no trabalho de orientação educacional: observação, análise de cenário, entrevistas, questionário, testes sociométricos, testes vocacionais, o projeto de pesquisa como caminho para elaboração de instrumentos de medida. 5. Educação e trabalho: princípios, concepções e tendências; a teoria do capital humano; a abordagem crítico-reprodutivista; o trabalho como princípio educativo: a organização do trabalho no capitalismo contemporâneo e o processo de trabalho, a divisão do trabalho, trabalho e qualificação. 6. Perspectivas de atuação na área vocacional frente às características dos alunos das escolas brasileiras: trajetória da orientação vocacional, proposições teóricas e suas aplicações à prática da orientação e visão crítica. 7. A orientação educacional e a construção de processos solidários e engajamento normativo: o orientador educacional como mediador das relações escola-família-comunidade. Conselho escolar e grêmio estudantil. Alunos e pais representantes de turma, conselho de classe.

2.2.2. CARGOS 202 E 203: PROFESSOR A - CLASSES A1 E A2: PEDAGOGIA: A didática na formação do professor. Aspectos pedagógicos e sociais da prática educativa, segundo as tendências pedagógicas. Avaliação escolar e suas implicações pedagógicas.Componentes do processo de ensino: objetivos; conteúdos; métodos, técnicas e meios. Compromisso social e ético do professor. Didática e prática histórico-social. Educação/sociedade e prática escolar. Planejamento escolar - planos: da escola, de ensino e de aula. Processo ensino-aprendizagem. Relação professor/aluno. Tendências pedagógicas na prática escolar. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) e Parâmetros Curriculares Nacionais.

2.2.3. CARGOS 210 A 217: PROFESSOR B: PEDAGOGIA: A didática na formação do professor. Aspectos pedagógicos e sociais da prática educativa, segundo as tendências pedagógicas. Avaliação escolar e suas implicações pedagógicas.Componentes do processo de ensino: objetivos; conteúdos; métodos, técnicas e meios. Compromisso social e ético do professor. Didática e prática histórico-social. Educação/sociedade e prática escolar. Planejamento escolar - planos: da escola, de ensino e de aula. Processo ensino-aprendizagem. Relação professor/aluno. Tendências pedagógicas na prática escolar. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) e Parâmetros Curriculares Nacionais.

2.3. NÍVEL MÉDIO - GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

2.3.1. CARGO 301: AGENTE ADMINISTRATIVO: 1. Conhecimentos de administração e de administração gerencial. 1.1. Características básicas das organizações formais: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 1.2. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 1.3. Comportamento organizacional: motivação, liderança e desempenho. 2. Noções de Administração Financeira e Orçamentária. 2.1. Orçamento público. 2.2. Licitações: modalidades, dispensa e inexigibilidade. (Lei n.° 8.666/93). 3. Noções de Contabilidade. 3.1. Conceito. 3.2. Objetivos e finalidades. 4. Patrimônio. 4.1. Conceito. 4.2. Componentes. 4.3. Variações e configurações. 5. Hierarquia e autoridade. 6. Noções de competências gerenciais. 7. Controle e avaliação. 8. Noções de uso e conservação de equipamentos de escritório. 9. Agentes auxiliares do comércio. 10. Funcionamento de bancos e cartórios. 11. Grupos de trabalho. 12. Ética e responsabilidade social e cidadania. 13. Gestão da qualidade. 14. Equipes de trabalho. 15. Comunicação nas organizações. 16. Sistemas de informação. 17. Técnicas de atendimento ao público. 18. Relações humanas e relações públicas. 19. Técnicas de arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e protocolo. 20. Procedimentos administrativos. 21. Eficiência, eficácia, produtividade e competitividade. 22. Ética e responsabilidade social e cidadania. 23. Comunicação nas organizações.

2.3.2. CARGO 302: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO: 1. Anatomia dos dentes e da boca. 2. Educação em saúde bucal - Higiene Bucal. 3. Hábitos alimentares e consumo de açúcar. 4. Cronologia da erupção dentária - A dentição decídua e permanente. 5. Uso de fluoretos e selantes. 6. Acolhimento odontológico do paciente. 7. Doenças da boca - cárie e controle dentário, periodontopatias. 8. Câncer bucal, fissuras lábio - palatais, controle da placa bacteriana. 9. A contaminação e o controle de infecção cruzada na prática odontológica. 10. Tipos de esterilização. 11. Manutenção do equipamento odontológico. 12. Riscos ocupacionais e sua prevenção. 13. Atribuições do auxiliar de consultório dentário, na equipe de trabalho. 14. Ética profissional.

2.3.3. CARGO 303: AUXILIAR DE ENFERMAGEM: 1. Ética profissional. 2. Higiene e profilaxia. 3. Anatomia e fisiologia humanas. 4. Microbiologia e parasitologia. 5. Nutrição e dietética. 6. Enfermagem médica. 7. Enfermagem cirúrgica. 8. Enfermagem em saúde pública. 9. Enfermagem neuropsiquiátrica. 10. Psicologia aplicada. 11. Farmacologia. 12. Legislação do trabalho. 13. Relações humanas no trabalho. 14. Segurança no trabalho. 15. Epidemiologia e estatística aplicada à saúde do trabalhador. 16. Doenças ocupacionais. 17. Enfermagem do trabalho. 18. Atendimento de emergência e primeiros socorros.

2.3.4. CARGO 304: FISCAL DE LIMPEZA URBANA: 1. Aspectos técnicos de limpeza urbana. 2. Limpeza de áreas urbanas e logradouros públicos. 3. Inspeção de serviços de garis, de coletores de lixo e de removedores. 4. Inspeção de áreas externas de fábricas, indústrias, residências, hospitais, casas comerciais, entre outros. 5. Instrumentos de fiscalização. 6. Dinâmica de fiscalização. 7. Notificações; auto de infração; auto de apreensão.

2.3.5. CARGO 305: MOTORISTA: 1. Direção defensiva. 2. Noções de segurança individual, coletiva e de instalações. 2.1. Noções de primeiros socorros. 3. Legislação de trânsito: Novo Código de Trânsito Brasileiro, abrangendo os seguintes tópicos: administração de trânsito, regras gerais para circulação de veículos, os sinais de trânsito, registro e licenciamento de veículos, condutores de veículos, deveres e proibições, as infrações à legislação de trânsito, penalidades e recursos. 4. Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito. 5. Mecânica de veículos: conhecimentos elementares de mecânica de automóveis, troca e rodízio de pneus; regulagem de motor, regulagem e revisão de freios, troca de bomba de água, troca e regulagem de tensão nas correias, troca e regulagem da fricção, troca de óleo. 6. Serviços corriqueiros de eletricidade: troca de fusíveis, lâmpadas, acessórios simples, entre outros.

2.3.6. CARGO 306: OPERADOR DE MICRO: 1. Conceitos básicos de processamento de dados. 2. Periféricos. 3. Sistemas Operacionais. 4. Ambiente Windows. 5. Softwares para editoração eletrônica. 6. Softwares para criação de planilhas eletrônicas. 7. Softwares para criação de apresentações. 8. Ambiente Internet. 9. Configuração, envio e recepção de e-mails.

2.3.7. CARGO 307: RECEPCIONISTA: 1. Ética profissional. 2. Planejamento do trabalho. 2.1. Fraseologia. 2.2. Normas básicas no trabalho. 2.3. Cuidados com equipamentos. 3. Meios de comunicação. 4. Consulta a listas telefônicas. 5. Noções de relações humanas. 6. Noções de cidadania. 7. Qualidade no atendimento. 8. Agentes auxiliares do comércio: operações bancárias e cartórios. 9. Noções de uso de equipamentos de escritório.

2.3.8. CARGO 308: TÉCNICO EM CONTABILIDADE: 1. Contabilidade Pública: Plano de contas. Noções dos sistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. 2. Noções de orçamento público: elaboração, acompanhamento e avaliação. Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares. Plano Plurianual (PPA) e Plano Anual. Projeto de Lei Orçamentária Anual. 3. Receita e despesa pública. Suprimento de fundos. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Noções de tomadas e prestações de contas. 4. Noções de matemática financeira: juros simples e compostos. 5. Lei Complementar n.º 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

2.3.9. CARGO 309: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: 1. Montagem de programa de necessidade: levantamento de áreas especiais e edifícios; levantamentos de equipamentos, mobiliários, etc. 2. Projetos arquitetônicos: plantas, cortes, elevação, locações, urbanização/paisagismo, detalhamento, layout, maquetes, desenhos em perspectivas e detalhes executivos. 3. Instalações prediais: dimensionamento de instalações hidro‑sanitárias; dimensionamento de instalações elétricas. 4. Concreto armado: elementos estruturais (lages, vigas e pilares), comportamento, tipos e detalhes; cálculo de volume de concreto; detalhamento de armadura, ferragens. 5. Serviços topográficos. 6. Normas ABNT. 7. Noções de desenho em meio eletrônico (software AUTOCAD).

2.3.10. CARGO 310: TÉCNICO EM LABORATÓRIO: 1. Parasitologia. 2. Relação dos parasitas com os hospedeiros. 3. Protozoários. 4. Cogumelos e Fungos. 5. Métodos de exame. 6. Esterilização. 7. Metazoários - Helmintos. 8. Bactérias. 9. Seres Vivos. 10. Remessa de material para exames em laboratórios.

2.3.11. CARGO 311: TELEFONISTA: 1. Organização do ambiente da telefonista. 2. Técnicas de comunicação. 2.1. A importância, os objetivos e os elementos básicos da comunicação. 2.2. Os obstáculos à comunicação. 2.3. As formas de comunicação. 2.4. A comunicação telefônica. 2.5. Regras de conduta e procedimentos ao telefone. 3. Redes telefônicas. 3.1. Centras telefônicas. 3.2. Sistemas telefônicos. 3.3. Sistemas KS, PMBX e PABX. 3.4. Procedimentos operacionais em uma mesa telefônica. 3.5. BINA ou ANI (automatic number identification). 3.6. Serviços de voz. 3.7. Linhas tronco. 4. Serviços das companhias telefônicas. 4.1. Código e relação das operadoras no Brasil. 4.2. Ligações locais. 4.3. Ligações de longa distância. 4.4. Consulta a listas telefônicas. 4.5. Ligações internacionais. 4.6. Ligações para serviços. 4.7. Fusos horários. 4.8. Serviços oferecidos pelas operadoras. 5. Equipamentos de escritório: telefone, fax, copiadora, impressora, microcomputador, máquina de calcular e máquina de escrever. 5.1. Cuidados no uso de equipamentos de escritório. 5.2. Suprimentos e peças de reposição de equipamentos de escritório. 6. Procedimento ético da telefonista. 7. Qualidade no atendimento. 8. Código Nacional de Telecomunicações.

2.3.12. CARGO 312: GUARDA CIVIL MUNICIPAL: 1. Noções de Direito Penal. 2. Lei n.º 4.898/1965 - regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, em casos de abuso de autoridade. 3. Lei n.º 9.099/1995 (artigos 60 e 61) - infrações penais de menor poder ofensivo. 4. Direitos Humanos e Humanitários. 5. Noções de legislação de trânsito. 6. Sistema nacional de trânsito. 6.1. Normas gerais de circulação e condutor. 6.2. Sinalização de trânsito. 6.3. Engenharia de tráfego, operação, fiscalização e policiamento ostensivo de trânsito. 6.4. Veículos. 6.5. Registro de veículos. 6.6. Licenciamento. 6.7. Habilitação. 6.8. Infrações. 7. Crimes de trânsito. 8. Noções de defesa pessoal.

2.4. CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS AUXILIARES

2.4.1. CARGO 401: AUXILIAR ADMINISTRATIVO: 1. Administração de pessoal e recursos humanos: as organizações e as pessoas que nelas trabalham; funções gerais e atividades de rotina. 2. Qualidade em prestação de serviços: as dimensões da qualidade pessoal e profissional; fatores que determinam a qualidade de um serviço; normalização técnica e qualidade; qualidade no atendimento ao público interno e externo; comunicação e relações públicas. 3. Noções de administração financeira: objetivo, funções e estrutura; finanças; patrimônio; liquidez e rentabilidade.. 4. Agentes auxiliares do comércio: operações bancárias e cartórios. 5. Manutenção, planejamento, controle e movimentação de estoques de mercadorias e(ou) materiais; inventário (de materiais e físico); armazenamento e movimentação de mercadorias e(ou) materiais. 6. Arquivo e protocolo: arquivo e sua documentação; organização de um arquivo; técnicas e métodos de arquivamento; modelos de arquivos e tipos de pastas; arquivamento de registros informatizados. 7. Noções de uso de equipamentos de escritório. 8. Controle patrimonial. 9. Noções de Administração Pública. 10. Noções de licitação: Lei n.° 8.666/93.

2.4.2. CARGO 402: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS: 1. Relações humanas. 1.1. Ética no serviço público. 1.2. Qualidade no atendimento ao público. 1.3. Trabalho em equipe. 2. Noções de cidadania. 3. Noções de higiene e limpeza. 4. Conservação, uso e guarda de materiais de limpeza e de produtos alimentícios. 5. Noções de segurança individual, coletiva e de instalações. 6. Prevenção e combate a incêndio. 7. Primeiros socorros. 8. Crimes contra o patrimônio. 9. Noções de saúde. 10. Agentes auxiliares do comércio: operações bancárias e cartórios. 11. Noções de uso e conservação de equipamentos de escritório.

2.4.3. CARGO 403: ELETRICISTA: 1. Noções de instalação de motores, dispositivos de partida, dispositivos de proteção, quadros de comando, transformadores, sistemas de iluminação e sistemas de alimentação elétrica. 2. Noções de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos elétricos de baixa tensão: motores, quadros elétricos, disjuntores, reatores, inversores de freqüência, chaves de partida suave e sistemas de iluminação. 3. Noções de manutenção preventiva e correta de equipamentos elétricos de média e alta tensão: disjuntores, transformadores, quadros e cubículos elétricos, motores. 4. Noções de eletricidade industrial (comando, controle e proteção elétrica). 5. Noções de metrologia.

2.4.4. CARGO 404: ENCANADOR: 1. Sistemas de água e esgotos: princípios básicos. 2. Noções de segurança individual, coletiva e de instalações. 3. Identificação e uso de ferramentas para eletricidade, hidráulica e mecânica/eletricidade. 4. Redes hidráulicas. 4.1. Componentes. 4.2. Instalação e inspeção. 4.3. Manutenção e reparos. 4.4. Bombas hidráulicas. 4.5. Instalações hidro-sanitárias.

2.4.5. CARGO 405: MECÂNICO: 1. Manutenção corretiva e preventiva, conservação, manutenção de componentes automotivos. 2. Detecção, regulagem e ajuste de peças e substituição de peças defeituosas. 3. Conhecimento de catálogos de peças automobilísticas, a fim de identificar tipo, modelo, numeração e demais dados da peça a ser substituída. 4.Noções de prevenção de acidentes. 5. Reparos e aferição de motores a diesel além de sistema de transmissão e força. 6. Conhecimentos e utilização adequada das ferramentas. 7. Normas de segurança; explosão, óleos e lubrificantes, motor, transmissão; freio,suspensão;ignição; peças de reposição; sistemas de medidas utilizadas para as peças, roscas e parafusos,reparos de motores, embreagens, sistemas de combustíveis. 8. Montagem e desmontagem de motores 4/2 tempos.

2.4.6. CARGO 406: PEDREIRO: 1. Equipamentos de proteção individual (EPIs). 2. Conhecimento de demarcação de obra. 3. Materiais básicos de construção civil (areia, cimento, cal, pedra, etc.). 4. Equipamentos e ferramentas. 5. Nível e prumo. 6. Concretos e argamassas. 7. Fundações. 8. Alvenarias. 9. Lajes. 10. Materiais de acabamento. 11. Impermeabilização e medidas.

2.4.7. CARGO 407: SERVENTE DE OBRAS: 1. Equipamentos de proteção individual (EPIs). 2. Conhecimento de demarcação de obra. 3. Materiais básicos de construção civil (areia, cimento, cal, pedra, etc.). 4. Equipamentos e ferramentas. 5. Nível e prumo. 6. Concretos e argamassas. 7. Fundações. 8. Alvenarias. 9. Lajes. 10. Materiais de acabamento. 11. Impermeabilização e medidas.

ANEXO II - MODELO DE REQUERIMENTO PARA CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
OU QUE TEM NECESSIDADES ESPECIAIS

REQUERIMENTO DE VAGA COMO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

O(A) candidato(a) _______________________________________________ , CPF nº _______________________ , candidato(a) ao cargo __________________________________ , do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro-reserva em cargos de nível superior, de nível médio e de nível fundamental da Prefeitura Municipal de Bayeux, regido pelo Edital n.° 1 do Concurso Público 1/2006 - PMB, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, vem requerer vaga especial como PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. Nessa ocasião, o referido candidato apresentou LAUDO MÉDICO com a respectiva Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), no qual constam os seguintes dados:

Tipo de deficiência de que é portador:__________________________________________________ .

Código correspondente da (CID):_____________________________________________________ .

Nome e CRM do médico responsável pelo laudo:

OBSERVAÇÃO: Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples, tais como miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

Ao assinar este requerimento, o candidato declara sua expressa concordância em relação ao enquadramento de sua situação, nos termos do Decreto n.° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2004, especialmente no que concerne ao conteúdo do item 3 deste edital, sujeitando-se à perda dos direitos requeridos em caso de não-homologação do mesmo, por ocasião da realização da perícia médica.

REQUERIMENTO DE PROVA ESPECIAL E(OU) DE TRATAMENTO ESPECIAL

Marque com um X no quadrado correspondente caso necessite, ou não, de prova especial e(ou) de tratamento especial.

( ) NÃO HÁ NECESSIDADE DE PROVA ESPECIAL E(OU) DE TRATAMENTO ESPECIAL.

( ) HÁ NECESSIDADE DE PROVA E(OU) DE TRATAMENTO ESPECIAL (No quadro a seguir, selecionar o tipo de prova e(ou) o tratamento especial necessário(s)).

1. Necessidades físicas:

sala para amamentação (candidata que tiver necessidade de amamentar seu bebê)

sala térrea (dificuldade para locomoção)

sala individual (candidato com doença contagiosa/outras)

maca

mesa para cadeira de rodas

apoio para perna

1.1. Mesa e cadeiras separadas

gravidez de risco

obesidade

limitações físicas

1.2. Auxílio para preenchimento: dificuldade/ impossibilidade de escrever)

da folha de respostas das provas objetivas

1.3. Auxílio para leitura (ledor)

dislexia

tetraplegia

2.Necessidades visuais (cego ou pessoa com baixa visão)

auxílio na leitura da prova (ledor)

prova em braille e ledor

prova ampliada (fonte entre 14 e 16)

prova superampliada (fonte 28)

3. Necessidades auditivas (perda total ou parcial da audição)

intérprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais)

leitura labial

Bayeux/PB,_______ de de 2006.

Assinatura do(a) candidato(a)

79216

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231