Prefeitura de Barra do Garças - MT

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PARA O

QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS

EDITAL Nº 001/2006, DE 07 DE JULHO DE 2006.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS E O PRESIDENTE DA COMISSÃO COORDENADORA DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, incisos II da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, a Lei Orgânica Municipal e as Leis Municipais, tornam pública a abertura de inscrições e estabelecem normas relativas à realização do concurso público destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o ingresso no seu quadro permanente para os cargos /perfis profissionais, com seus requisitos e vagas, constantes no Anexos I, II e III deste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e posteriores retificações, caso existam, e sua execução caberá à Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, por intermédio da Coordenadoria de Concursos e Vestibulares - COVEST.

1.2. O Concurso Público de que trata este Edital compreenderá 2(duas) fases, a saber:

1.2.1. Provas Escritas - Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

1.2.2. Prova de Títulos - de caráter classificatório, para todos os candidatos aos cargos de Nível Superior aprovados na Prova Escrita Objetiva.

1.3. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial do Município de Barra do Garças - Mato Grosso.

1.4. A divulgação das publicações do presente Concurso será feita pela Internet, no endereço eletrônico www.unemat.br/concursos, e ainda nos seguintes locais:

Universidade do Estado de Mato Grosso - Coordenadoria de Concursos e Vestibulares - COVEST - Sede Administrativa. Avenida Tancredo Neves, n° 1095, Cavalhada - Cáceres - MT, CEP: 78.200-000;

Prefeitura Municipal de Barra do Garças. Rua Carajás, n° 522, Setor Sul I - Barra do Garças - MT. CEP: 78.600-000.

· Será feita também por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

1.4.1. É de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção dessas informações.

1.5. Cronograma do Concurso

- Inscrições no posto de atendimento: de 24 de julho a 04 de agosto de 2006.

- Inscrições via Internet: de 24 de julho a 06 de agosto de 2006. - Vencimento do Boleto Bancário: 07 de agosto de 2006.

-Publicação da relação de inscrições indeferidas por falta de pagamento ou em duplicidade: 14 de agosto de 2006.

-Divulgação dos locais de realização das Provas Objetivas: a partir de 21 de agosto de 2006;

- Aplicação das Provas Objetivas: 03 de setembro de 2006. -Divulgação do gabarito preliminar: 04 de setembro de 2006.

-Prazo para recurso contra o gabarito preliminar: 05 e 06 de setembro de 2006.

-Divulgação do gabarito Oficial: a partir de 11 de setembro de 2006.

-Divulgação de Desempenho dos Candidatos: a partir de 15 de setembro de 2006.

-Prazo para recurso contra o Desempenho dos Candidatos: 18 e 19 de setembro de 2006.

- Resultado Final do Concurso: 29 de setembro de 2006.

1.6. O Anexo I - Quadro de Cargos, Vagas, Lotação e Remuneração - apresenta o relacionamento entre cargo x vagas (total de vagas oferecidas, quantidade de vagas oferecidas para candidatos de ampla concorrência e quantidade de vagas oferecidas para candidatos portadores de necessidades especiais), bem como a remuneração e a carga horária semanal de cada cargo ofertado no certame.

1.7. O Anexo II - Descrição dos cargos - identifica a descrição sumária das atribuições dos cargos ofertados no presente certame.

1.8. O Anexo III - Conteúdos Programáticos - relaciona cada cargo, as disciplinas associadas a cada prova, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão por disciplina, o total de pontos da disciplina, o mínimo de pontos por disciplina para aprovação.

2. DOS CARGOS E DAS VAGAS

2.1. Os cargos, os requisitos básicos e as vagas estão apresentados no Anexo I.

2.2. Regime de trabalho

2.2.1. O servidor que vier a ser admitido em virtude deste certame submeter-se-á ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Barra do Garças, regido pela Lei Complementar nº. 03 de 02 de janeiro de 1991 e suas alterações, bem como o disposto para os servidores públicos municipais na legislação em vigor.

3. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1. Em cumprimento ao disposto no artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, na Lei Federal n.o 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal n.o 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 5.296, de 04 de dezembro de 2004 e nos termos da Lei Complementar Estadual n.o 114, de 25 de novembro de 2002, ficam reservadas 5% (cinco por cento) das vagas aos portadores de necessidades especiais, conforme discriminado no subitem 2.1 deste Edital.

3.2. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar ser portador de necessidades especiais. Para tanto, deverá marcar, em campo apropriado do Requerimento de Inscrição, o quadro exclusivo para uso de portadores de necessidades especiais. O candidato que se declarar portador de necessidades especiais participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.3. O candidato portador de necessidades especiais que optar por vaga referida no subitem 3.1 deste Edital, se classificado no Concurso Público, além de figurar na lista geral de classificação para o cargo, terá seu nome publicado em lista de classificação à parte.

3.4. Somente será considerado portador de necessidades especiais aquele que se enquadrar nas categorias constantes do artigo 4.o do Decreto Federal n.o 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 5.296, de 04 de dezembro de 2004 e da Lei Complementar Estadual n.o 114, de 25 de novembro de 2002.

3.5. A deficiência do candidato portador de necessidades especiais, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho das atribuições especificadas para o cargo. Para concorrer à vaga prevista no subitem 3.1, o candidato portador de necessidades especiais deverá se submeter às etapas do presente Concurso, constantes deste Edital, e possuir todas as condições físicas necessárias ao exercício do cargo, sendo certo que as atribuições do cargo, devido à sua natureza, não serão modificadas para se adaptar ao deficiente.

3.6. Os candidatos portadores de necessidades especiais, aprovados e classificados no Concurso Público, serão avaliados por uma equipe multiprofissional, designada pela Comissão do Concurso, de acordo com o art. 43 do Decreto Federal no 3.298, de 1999, com a redação dada pelo Decreto Federal no 5.296, de 2004.

3.6.1. A equipe multiprofissional emitirá parecer conclusivo, observando as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, a natureza das atribuições para o cargo, a viabilidade das condições de acessibilidade e o ambiente de trabalho, a possibilidade de utilização, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize e a Classificação Internacional de Doenças apresentada.

3.6.2. As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo a que se candidatar.

3.6.3. A decisão final da equipe multiprofissional será soberana e definitiva.

3.7. As vagas reservadas a portadores de necessidades especiais que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso Público, por contra-indicação na perícia médica ou por outro motivo, serão preenchidas pelos demais aprovados, do mesmo cargo, observada a ordem de classificação.

4. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

4.1. O Concurso Público será composto de:

a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos a todos os cargos;

b) Avaliação de Títulos para os candidatos aos cargos de Nível Superior.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.

5.2. As inscrições poderão ser realizadas via Internet, por meio do endereço eletrônico www.unemat.br/concursos ou no Posto de Atendimento - Escola Estadual "Senador Filinto Muller", situada a Rua Amaro Leite, n° 619 - Centro - Barra do Garças/MT, CEP: 78.600-000, de acordo com os subitens 5.5 e 5.6 deste Edital.

5.3. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

5.4. O valor da taxa de inscrição segue a tabela abaixo:

Escolaridade

Taxa de Inscrição

Ensino Fundamental Completo

R$ 30,00

Ensino Médio Completo

R$ 50,00

Graduação em Curso Superior

R$ 70,00

5.5. Das Inscrições via Internet

5.5.1 - O candidato poderá realizar sua inscrição pela internet através do endereço eletrônico www.unemat.br/concursos, onde deverá acessar a seção destinada ao Concurso Público da Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT e seguir as orientações de preenchimento do requerimento de inscrição.

5.5.2 - No ato da inscrição o candidato deverá preencher o formulário de inscrição, informando os dados requeridos, bem como a opção do cargo que pretende concorrer de acordo com Anexo I deste Edital.

5.5.3 - Em caso de dois ou mais requerimentos de inscrição de um mesmo candidato, será considerada a inscrição com data mais recente.

5.5.4 - As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT do direito de excluí-lo do Concurso Público se o preenchimento for feito com dados incorretos, bem como se constatados, posteriormente, serem inverídicas as referidas informações.

5.5.5 - A inscrição do candidato implicará o seu conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, que não poderá alegar desconhecimento.

5.5.6 - O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas as instruções descritas no item 5 e seus subitens.

5.5.7 - Para o preenchimento do campo "Documento de Identidade", o candidato deverá utilizar-se de documento que contenha foto.

5.5.8 - São considerados documentos de identidade para fins deste Concurso Público: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Justiça, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelo Corpo de Bombeiro Militar; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

5.5.9 - Para efetuar a inscrição, o candidato deverá informar obrigatoriamente o número do seu Cadastro de Pessoa Física - CPF.

5.5.10 - O candidato que não possuir o número de seu CPF deverá solicitá-lo, de forma a obtê-lo antes do término do período de inscrição.

5.5.11 - O candidato que não preencher o seu número de CPF, preencher incorretamente ou utilizar o número de CPF de terceiro, não terá sua solicitação de inscrição aceita, considerando-se o disposto no subitem 5.5.20.

5.5.12 - Depois de prestadas todas as informações requeridas, será gerada uma caixa de confirmação, onde o candidato deverá verificar todos os dados apresentados antes de confirmar a inscrição.

5.5.13 - As informações contidas no formulário de inscrição são consideradas complementares a este Edital.

5.5.14 - Depois de confirmada a inscrição, o candidato optará por gerar um boleto bancário no valor correspondente a escolaridade do cargo escolhido, com vencimento em 07 de agosto de 2006, a ser pago em qualquer agência bancária, ou débito em conta (opção disponível apenas para correntistas do Banco do Brasil).

5.5.15 - Não haverá, em hipótese alguma, devolução de taxas.

5.5.16 - As inscrições pela internet poderão ser realizadas das 8h do dia 24 de julho até às 24 horas do dia 06 de agosto de 2006.

5.5.17 - A confirmação da inscrição somente será efetivada após o pagamento da inscrição.

5.5.18 - A Coordenadoria de Concursos e Vestibulares da UNEMAT - COVEST, não se responsabiliza por solicitações de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5.5.19 - Depois de confirmada a inscrição, não haverá alteração de opção de cargo ou outro dado contido no formulário de inscrição.

5.5.20 - Qualquer inveracidade constatada nos documentos da inscrição será fato para o seu cancelamento, tornando-se nulos todos os atos dela decorrentes, além de sujeitar-se às penalidades previstas em lei.

5.6 - Das Inscrições no Posto de Inscrição

5.6.1 - O candidato poderá realizar sua inscrição no posto constante do subitem 5.2 deste Edital.

5.6.2 - Para realizar sua inscrição, o candidato deverá comparecer ao posto de inscrição portando seu documento de identidade original.

5.6.3 - São considerados documentos de identidade para fins deste Concurso Público: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Justiça, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelo Corpo de Bombeiro Militar; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

5.6.4 - Para efetuar a inscrição, o candidato deverá informar obrigatoriamente o número do seu Cadastro de Pessoa Física - CPF.

5.6.5 - O candidato que não possuir o número de seu CPF deverá solicitá-lo, de forma a obtê-lo antes do término do período de inscrição.

5.6.6 - O candidato que não preencher o seu número de CPF, preencher incorretamente ou utilizar o número de CPF de terceiro, não terá sua solicitação de inscrição aceita, considerando-se o disposto no subitem 5.5.20.

5.6.7 - No ato da inscrição o candidato deverá preencher o formulário de inscrição, informando os dados requeridos e realizando a opção ao cargo ao qual pretende concorrer conforme Anexo I deste Edital.

5.6.8 - Depois de prestadas todas as informações requeridas, será gerada uma caixa de confirmação onde o candidato deverá verificar todos os dados apresentados antes de confirmar a inscrição.

5.6.9 - As informações contidas no formulário de inscrição são consideradas complementares a este Edital.

5.6.10 - Após a realização da inscrição, será gerado um boleto bancário no valor correspondente a escolaridade do cargo escolhido, com vencimento em 07 de agosto de 2006, a ser pago no Banco do Brasil ou em qualquer agência bancária.

5.6.11 - A confirmação da inscrição somente será efetivada, após o pagamento do valor da taxa de inscrição através de boleto bancário expedido no ato do requerimento da inscrição e/ou efetivação do debito em conta corrente para correntista do Banco do Brasil.

5.6.12 - As inscrições estarão abertas no período de 24 de julho a 04 de agosto de 2006, das 8h às 12h e das 14h às 1 8h no posto de inscrição.

5.6.13 - O posto de inscrição não atenderá aos sábados, domingos e feriados.

5.6.14 - As inscrições poderão ser realizadas por procurador habilitado com poderes especiais para este fim. A procuração original deverá ser entregue no ato da inscrição.

5.6.15 - A procuração poderá ser pública ou particular, devendo a particular ter a firma do signatário reconhecida em cartório.

5.6.16 - O procurador deverá prestar todas as informações solicitadas sobre o candidato a fim de preencher o requerimento de inscrição.

5.6.17 - O candidato assume toda a responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador.

5.6.18 - Depois de confirmada a inscrição, não haverá alteração de opção de cargo, ou outro dado contido no formulário de inscrição.

5.6.19 - Qualquer inveracidade constatada nos documentos da inscrição será fato para o seu cancelamento, tornando-se nulos todos os atos dela decorrentes, além de sujeitar-se às penalidades previstas em lei.

5.6.20 - Quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, o candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais deverá indicar sua opção no campo apropriado a este fim.

5.6.21 - O candidato portador de necessidades especiais, que realizar sua inscrição por meio de Posto de Atendimento, deverá entregar, obrigatoriamente, quando da entrega do Requerimento de Inscrição, laudo médico ou atestado indicando a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, bem como a provável causa da deficiência, de acordo com a lei. Não serão considerados resultados de exames e/ou documentos diferentes do descrito.

5.6.22 - O laudo médico ou atestado não será devolvido e não serão fornecidas cópias do mesmo.

5.6.23 - O candidato portador de necessidade especial, que realizar sua inscrição pela Internet, deverá enviar, obrigatoriamente, via SEDEX postado até o dia 25 de agosto de 2006, para o Comissão de Concursos e Vestibulares da Universidade do Estado de Mato Grosso, Av. Tancredo Neves, nº 1095 - Bairro Cavalhada, CEP 78.200-00 - Cáceres/MT, laudo médico ou atestado indicando a espécie, o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, bem como a provável causa da deficiência, de acordo com a lei. Não serão considerados resultados de exames e/ou documentos diferentes do descrito.

5.6.24 - O laudo médico ou atestado não será devolvido e não serão fornecidas cópias do mesmo.

5.6.25 - Se o candidato não cumprir o disposto nos subitens 5.6.20, 5.6.2 1, 5.6.22 e 5.6.23 deste Edital, este perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais.

5.6.26 - O candidato que necessitar de condição (ões) especial (ais) para realização da prova, portador ou não de deficiência, no ato da inscrição, deverá informar, a (s) condição (ões) especial (ais) que necessita para o dia da prova, sendo vedado alterações posteriores. Caso não o faça, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua responsabilidade a opção de realizar ou não a prova.

5.6.27 - O candidato portador de necessidade especial visual total deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição a necessidade de realizar a prova com o auxílio de um ledor. Neste caso, o ledor transcreverá as respostas para o candidato, não podendo a COVEST/UNEMAT ser responsabilizada por parte do candidato posteriormente, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição provocados pelo ledor.

5.6.28 - O candidato amblíope deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição se deseja que a prova seja confeccionada de forma ampliada. Neste caso, será oferecida prova com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

5.6.29 - O candidato com dificuldade de locomoção deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição se utiliza cadeira de rodas ou se necessita de local de fácil acesso.

5.6.30 - O candidato que necessitar de condições especiais para escrever, deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição que necessita de auxílio para transcrição das respostas. Neste caso, o candidato terá o auxílio de um fiscal, não podendo a COVEST/UNEMAT ser responsabilizado por parte do candidato posteriormente, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição provocados pelo fiscal.

5.6.31 - O candidato deverá informar a (s) condição (ões) especial (ais) que necessita, caso não seja nenhuma das mencionadas nos subitens 5.6.27 ao 5.6.30 deste Edital.

5.6.32 - A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova, deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de prova da candidata. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não tendo a candidata, neste momento, a companhia do acompanhante, além de não ser dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova perdido com a amamentação. A não presença de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.

5.6.33 - As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado do atendimento ou não de sua solicitação quando da Confirmação da Inscrição.

5.6.34 - Não serão aceitos pedidos de isenção total ou parcial do pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

5.6.35 - Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, via correio eletrônico ou fora do prazo.

5.6.36 - O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas as instruções descritas no item 5 deste Edital e todos os seus subitens.

6. DO INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO

6.1. Será publicada no dia 14 de agosto de 2006, e estará disponível no endereço www.unemat.br/concursos e no mural da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, a relação das inscrições indeferidas pelos seguintes motivos:

a) Efetuada fora dos períodos fixados no subitem 1.5 deste Edital;

b) Por falta de pagamento da taxa de inscrição;

c) Que forem realizadas em duplicidade.

6.1.1 - Considera-se inscrição em duplicidade, para fins deste Concurso Público, as inscrições efetivadas de candidatos que possuírem o mesmo titular.

6.1.2 - Do indeferimento da inscrição caberá recurso no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após sua publicação, nos termos do item 11.

7. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

7.1. A relação dos candidatos inscritos, contendo nome, número do documento de identidade e data de nascimento do candidato, nome do cargo pretendido, bem como informações referentes à data e ao local de realização da Prova Objetiva (nome do estabelecimento, endereço e sala), estarão disponíveis, a partir do dia 21 de agosto de 2006, na Internet, no endereço eletrônico www.unemat.br/concursos, e ainda nos seguintes locais:

· Universidade do Estado de Mato Grosso - Coordenadoria de Concursos e Vestibulares - COVEST - Sede Administrativa. Avenida Tancredo Neves, n° 1095, Cavalhada - Cáceres - MT, CEP: 78.200-000;

· Prefeitura Municipal de Barra do Garças. Rua Carajás, n° 522, Setor Sul I - Barra do Garças - MT. CEP: 78.600-000.

7.1.1. A relação dos locais de realização da Prova Objetiva será também publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso a partir de 21 de agosto de 2006.

7.2. Caso o candidato constate que o cargo divulgado na confirmação da inscrição difere daqueles informados no Requerimento de Inscrição, ou que a sua inscrição não tenha se concretizado, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da Coordenadoria de Concursos e Vestibulares - COVEST da Universidade do Estado de Mato Grosso, pelos telefones (65) 3222-1090, no horário de 08:00 às 12:00, e de 14:00 às 18:00 impreterivelmente até o dia 28 de agosto de 2006.

7.3. Em caso de reclamação de divergência de informação referente ao cargo escolhido, será verificada a informação no Requerimento de Inscrição e, somente se constatado erro de transcrição, o mesmo será corrigido.

7.4. Erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, deverão ser comunicados apenas no dia de realização da Prova Objetiva, na sala de prova, para o fiscal de sala.

7.5. É de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção de todas as informações divulgadas quando da confirmação das inscrições.

8. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1. A Prova Objetiva, para os candidatos a todos os cargos, será composta de questões do tipo múltipla escolha.

8.1.1. Cada questão conterá 5 (cinco) opções e somente uma correta.

8.1.2. A quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão e o mínimo de pontos por disciplina para aprovação estão descritos no item 9 deste Edital.

8.2. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar as provas com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para o fechamento dos portões de acesso ao local de prova, munido de caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul e de documento oficial e original de identidade, contendo fotografia e assinatura. Será exigida a apresentação do documento original, não sendo aceitas fotocópias, ainda que autenticadas.

8.2.1. São considerados documentos de identidade para fins deste Concurso Público: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Justiça, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelo Corpo de Bombeiro Militar; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

8.3. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada de prova. O não comparecimento, qualquer que seja a alegação, acarretará eliminação automática do candidato.

8.4. É vedado ao candidato prestar prova fora do local, data e horário pré-determinados pela organização do Concurso Público.

8.4.1. O descumprimento do descrito no subitem anterior implicará eliminação do candidato.

8.5. Não será permitido ao candidato entrar no estabelecimento de aplicação de prova portando armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo "calculadora", walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc).

8.5.1. O descumprimento do descrito no subitem anterior implicará eliminação do candidato, constituindo-se tentativa de fraude.

8.6. A candidata que tiver de amamentar, no dia de prova deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado. A amamentação dar-se-á nos momentos que se fizerem necessários não sendo dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova despendido com a amamentação. A falta de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.

8.6.1. O acompanhante de que trata o subitem anterior deverá também observar o que determina o subitem 8.5 deste Edital.

8.7. O candidato que, por motivo de saúde, necessitar momentaneamente de condições especiais para realização das provas deverá entregar na Universidade do Estado de Mato Grosso - Coordenadoria de Concursos e Vestibulares - COVEST - Av. Tancredo Noves, nº 1095 - Cáceres-MT, CEP: 78.200-000 ou na Prefeitura Municipal de Barra do Garças - Rua Carajás, n° 522, Setor Sul I - Barra do Garças - MT, CEP: 7 8.600-000, com no mínimo 02 (dois) dias úteis de antecedência da data de realização da prova, documento, acompanhado de Atestado Médico contendo o CID, solicitando atendimento especial.

8.7.1. O documento referido no subitem anterior deverá, além de ser assinado pelo candidato, conter: nome do candidato, número do protocolo do Requerimento de Inscrição ao concurso, nome do cargo, número do documento de identidade, telefone para contato, endereço completo para correspondência e tipo de atendimento especial necessário. A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e razoabilidade.

8.7.2. Ao candidato que não cumprir com o disposto nos subitens 8.6, a 8.7.1 não serão concedidas as condições especiais de que necessite para a realização da(s) prova(s), ficando sob sua responsabilidade a opção de realizá-la(s) ou não.

8.7.3. O candidato que esteja momentaneamente impossibilitado de transcrever as respostas das questões da Prova Objetiva para o Cartão de Respostas, terá auxílio de um fiscal para fazê-lo, não podendo a UNEMAT/COVEST ser responsabilizada posteriormente sob qualquer alegação, por parte do candidato, de eventuais erros de transcrição provocados pelo fiscal.

8.8. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) chegar ao local de prova após o fechamento dos portões;

b) durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não autorizada;

c) for surpreendido no interior de estabelecimento de aplicação de prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo "calculadora", walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, ;

d) utilizar-se de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras e similares, pagers, telefones celulares ou qualquer tipo de consulta durante o período de realização de prova, quer seja na sala de prova ou nas dependências do local de prova;

e) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

f) desrespeitar membro da equipe de fiscalização, assim como o que proceder de forma a perturbar a ordem e a tranqüilidade necessária à realização da prova;

g) não realizar as provas, ausentar-se da sala de prova sem justificativa ou sem autorização, após ter assinado o Controle de Freqüência, portando ou não o Cartão de Respostas da Prova Objetiva;

h) não devolver o Cartão de Respostas da Prova Objetiva;

i) não atender às determinações do presente Edital e de seus Anexos;

j) quando, mesmo após a prova, for constatado - por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico - ter o candidato se utilizado de processos ilícitos.

8.10. A Coordenadoria de Concursos e Vestibulares da UNEMAT e seus membros da equipe de Coordenação/Fiscalização não assumirão a guarda de quaisquer objetos pertencentes aos candidatos durante a aplicação de provas do Concurso, inclusive dos cadernos de questões de provas deixados pelos candidatos que não permanecerem na sala de prova durante o tempo estabelecido no subitem 9.4 deste Edital.

9. DAS PROVAS OBJETIVAS

9.1. A Prova Objetiva será realizada no dia 03 de setembro de 2006 somente na cidade de Barra do Garças.

9.2. A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de questões objetivas do tipo múltipla escolha. Cada questão conterá cinco alternativas e somente uma a responderá acertadamente. O total de questões, as matérias, a distribuição das questões por matéria, o valor de cada questão e a pontuação máxima da prova estão apresentados no quadro a seguir.

Cargos

Tipo de Prova

Total de Questões

Matérias

Número de questões por Matéria

Valor de cada Questão

Pontuação Máxima

Nível Fundamental

Objetiva

30

Língua Portuguesa

10

1 ponto

30

Conhecimentos Gerais

10

Matemática

10

Cargos

Tipo de Prova

Total de Questões

Matérias

Número de questões por Matéria

Valor de cada Questão

Pontuação Máxima

Nível Médio

Objetiva

35

Língua Portuguesa

10

1 ponto

35

Conhecimentos Gerais

10

Matemática

10

Conhecimentos de Informática

05

Cargos

Tipo de Prova

Total de Questões

Matérias

Número de questões por Matéria

Valor de cada Questão

Pontuação Máxima

Nível Médio

Técnico em Enfermagem; Técnico em Radiologia e Auxiliar de Contabilidade

Objetiva

35

Língua Portuguesa

10

1 ponto

35

Conhecimentos Gerais

10

Matemática

05

--Conhecimentos Específicos10

Cargos

Tipo de Prova

Total de Questões

Matérias

Número de questões por Matéria

Valor de cada Questão

Pontuação Máxima

Nível Superior

Objetiva

40

Língua Portuguesa

10

1 ponto

40

Conhecimentos Gerais

10

Conhecimentos Específicos

20

9.3. A Prova Objetiva abrangerá conteúdos programáticos constantes do Anexo III deste Edital.

9.4. A duração da Prova Objetiva é de 4 (quatro) horas - das 08h às 12h.

9.4.1. No horário reservado às provas, está incluído o tempo destinado ao preenchimento do Cartão de Respostas.

9.5. Os portões dos estabelecimentos de aplicação de prova serão fechados, impreterivelmente, às 08h, não sendo permitido ingresso de candidato após esse horário.

9.6. O candidato deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta azul ou preta não porosa, as respostas das questões da Prova Objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para correção eletrônica. Não haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato. O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas neste Edital, no Cartão de Respostas e no Caderno de Questões da Prova Objetiva.

9.7. Após assinar o Controle de Freqüência na sala de prova, o candidato receberá do fiscal o Cartão de Respostas.

9.7.1. O candidato deverá conferir as informações contidas no Cartão de Respostas e assinar seu nome em campo apropriado.

9.7.2. Caso o candidato identifique erro nas informações contidas no Cartão de Respostas, referentes a nome, número de documento de identidade, data de nascimento, deve informar ao fiscal de sala.

9.8. Será atribuído valor zero à questão da Prova Objetiva que, no Cartão de Respostas, não apresentar marcação, ou cuja marcação não corresponder ao gabarito oficial ou contiver emenda, rasura ou mais de uma resposta assinalada.

9.9. Por motivo de segurança e visando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso, serão adotados os procedimentos a seguir especificados:

a) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala sem autorização e acompanhamento da fiscalização;

b) somente após decorridas duas horas e trinta minutos do início da prova, o candidato poderá entregar seu Caderno de Questões da Prova Objetiva, seu Cartão de Respostas e retirar-se da sala de prova. O candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência declarando sua desistência do Concurso Público, que será lavrado pelo Coordenador do estabelecimento;

c) ao candidato somente será permitido levar seu Caderno de Questões da Prova Objetiva faltando 30 minutos para o término da prova;

d) não será permitido sob hipótese alguma, durante a aplicação de prova, o retorno do candidato ao estabelecimento após ter-se ausentado do mesmo, ainda que por questões de saúde;

e) será terminantemente vedado ao candidato copiar suas marcações feitas no Cartão de Respostas da Prova Objetiva;

f) ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, seu Caderno de Questões da Prova Objetiva e seu Cartão de Respostas, ressalvado o disposto na alínea "c".

g) os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto, após acompanharem o fiscal de sala até a coordenação do Concurso.

9.10. A divulgação do gabarito da Prova Objetiva será feita até 24 (vinte e quatro) horas após sua aplicação, na Prefeitura Municipal de Barra do Garças, Rua Carajás, n° 522, Setor Sul I - Barra do Garças - MT, CEP: 7 8.600-00 e na Universidade do Estado de Mato Grosso - Coordenadoria de Concursos e Vestibulares - Av. Tancredo Neves, n.º 1095 - Cáceres - MT, CEP: 78.200-000 e na Internet, no endereço eletrônico www.unemat.br/concursos

9.11. O resultado da Prova Objetiva será divulgado a partir de 29 de setembro de 2006 na forma prevista no subitem 1.6 deste Edital.

9.12. Serão considerados reprovados os candidatos que tiverem rendimento inferior a 50% (cinqüenta por cento) no total de pontos das Provas Escritas.

9.13. Serão considerados reprovados os candidatos aos cargos de nível Fundamental e Médio que tiverem rendimento inferior a 50% (cinqüenta por cento) no total de pontos das Provas Objetivas ou ainda obtiverem nota igual a zero em qualquer uma das disciplinas.

9.14. Serão considerados reprovados os candidatos aos cargos de nível Médio (Técnico em Enfermagem e Técnico em Radiologia e Auxiliar de Contabilidade) e os cargos de nível Superior que tiverem rendimento inferior a 50% (cinqüenta por cento) no total de pontos das Provas de Conhecimentos Específicos ou ainda obtiverem nota igual a zero em qualquer uma das disciplinas.

10. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

10.1 - Os candidatos aos cargos de Nível Superior deverão entregar cópia dos documentos a serem considerados para a Avaliação de Títulos no mesmo dia e local de realização da Prova Objetiva, até 1h após o encerramento da prova.

10.1.1 - O candidato que não apresentar as cópias dos documentos para a Avaliação de Títulos, no prazo estabelecido no subitem 10.1 deste Edital, receberá nota 0 (zero) na Avaliação de Títulos.

10.1.2 - As cópias dos documentos encaminhadas para a Avaliação de Títulos fora do prazo estabelecido no subitem 10.1 deste Edital não serão analisadas.

10.1.3 - Não serão pontuadas as cópias dos documentos relacionados aos pré-requisitos de cada cargo.

10.2. A Avaliação de Títulos será realizada para os candidatos aprovados na Prova Objetiva, classificados em ordem decrescente do total de pontos, dentro de 15 (quinze) vezes o número de vagas de cada cargo, considerando-se os empates na última posição.

10.3 - Todas as cópias entregues deverão estar devidamente autenticadas em cartório.

10.3.1 - Não serão recebidos documentos originais, da mesma forma que não serão analisadas cópias não autenticadas em cartório.

10.3.2 - As cópias dos documentos entregues não serão devolvidas.

10.4 - Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado ou doutorado, será aceito o diploma ou certificado/declaração (este último acompanhado obrigatoriamente de histórico escolar que permita identificar o número de créditos obtidos, as disciplinas cursadas e a indicação do resultado do julgamento da dissertação ou tese) de conclusão do curso.

10.5 - Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação lato sensu, será aceito o certificado de conclusão do curso, nos moldes do art. 12 da resolução CES/CNE no 1 de 3 de abril de 2001.

10.5.1 - Caso o certificado não contenha as informações definidas pela resolução citada no subitem anterior, será aceita uma declaração da instituição informando que o curso atende as exigências da referida resolução, anexando a esta, obrigatoriamente, o histórico escolar que permita identificar a quantidade total de horas do curso, as disciplinas cursadas e a indicação da aprovação ou não no curso, contendo inclusive o resultado do trabalho final ou monografia.

10.5.2 - Não será considerado como curso de pós-graduação lato sensu o curso de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado ou doutorado cujas disciplinas estejam concluídas e o candidato ainda não tenha realizado a dissertação ou tese, ou obtido o resultado do julgamento das mesmas.

10.6 - Todos os documentos deverão ser oriundos de instituições reconhecidas pelo MEC ou devem ser registrados pelo MEC, conforme o caso.

10.7 - Os documentos relativos a cursos realizados no exterior só serão considerados quando atendida a legislação nacional aplicável.

10.8 - Somente serão aceitas certificados/declarações das instituições referidas nos subitens anteriores nas quais seja possível efetuar a identificação das mesmas e constem de todos os dados necessários à sua perfeita comprovação.

10.9 - O mesmo diploma ou certificado/declaração será considerado uma única vez.

10.10 - Os títulos a serem considerados, com a respectiva pontuação, bem como a pontuação máxima de cada título, estão apresentados no quadro a seguir.

Cargo

Títulos

Pontuação por título

Pontuação Máxima

Todos os cargos de Nível Superior

Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de Doutorado.

10

10

Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de Mestrado.

6

6

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização, com carga horária mínima de 360 horas.

4

4

10.11 - A Avaliação de Títulos terá pontuação máxima de 20 (vinte) pontos, sendo desconsiderada a pontuação excedente a esse valor.

10.12 - Para os cargos de Nível Superior que exigem o curso de especialização como requisito, estes não serão considerados para Avaliação de Títulos.

11. DOS RECURSOS

11.1. Caberá recurso à Coordenadoria de Concursos e Vestibulares - COVEST da Universidade do Estado de Mato Grosso contra:

a) indeferimento de inscrição;

b) gabarito, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva;

c) resultado da Prova Objetiva;

d) resultado da Avaliação de Títulos;

11.2. O recurso deverá ser interposto e assinado pelo próprio candidato ou por seu procurador e protocolado na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, Rua Carajás, n° 522, Setor Sul I - Barra do Garças - MT. CEP: 7 8.600-000 ou na Universidade do Estado de Mato Grosso - Coordenadoria de Concursos e Vestibulares - COVEST da Universidade do Estado de Mato Grosso - Av. Tancredo Neves n.º 1095 - Cáceres - MT, CEP: 78.200-000 no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00, no prazo de até 2 (dois) dias úteis após:

a) a divulgação da relação das inscrições indeferidas, se recurso contra indeferimento de inscrição;

b) a divulgação do gabarito da Prova Objetiva, se recurso contra gabarito, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva;

c) a divulgação do resultado da Prova Objetiva, se recurso contra esse resultado;

d) a divulgação do resultado da avaliação de Títulos.

11.3. O recurso deverá ser apresentado em formulário específico, disponível no site da Universidade do Estado de Mato Grosso - Coordenadoria de Concursos e Vestibulares - COVEST, www.unemat.br/concursos, deverá ser preenchido de forma legível e conter:

a) nome e número de inscrição do candidato bem como indicação do cargo a que está concorrendo;

b) indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada no gabarito, quando se tratar de recurso contra gabarito, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva;

c) argumentação lógica e consistente e material bibliográfico, quando for o caso.

11.3.1. Será indeferido liminarmente o pedido de recurso apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital.

11.4. Após o julgamento dos recursos interpostos contra gabarito, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva, os pontos correspondentes às questões, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos concorrentes, indistintamente, que não obtiveram os pontos na correção inicial. Se houver alteração de gabarito, por força de impugnações, a Prova Objetiva será corrigida de acordo com o novo gabarito. Em hipótese alguma o quantitativo de questões da prova sofrerá alteração.

11.5. Não será permitido ao candidato anexar cópia de documentos quando da interposição de recurso contra o resultado da Avaliação de Títulos.

11.6. Não será concedida vista nem revisão do Cartão de Respostas da Prova Objetiva.

11.7. As alterações de gabarito da Prova Objetiva e as alterações de pontuações de candidatos na Avaliação de Títulos, que vierem a ocorrer após análise dos recursos, estarão disponíveis no endereço eletrônico www.unemat.br/concursos

11.8. A Coordenadoria de Concursos e Vestibulares - COVEST - UNEMAT terá prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar do término de cada período destinado à impetração de recursos, para emitir parecer sobre os mesmos, exceto no caso de recursos contra gabarito, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva, para os quais terá prazo de 2 (dois) dias úteis. Findo o prazo, o impetrante terá os 2 (dois) dias úteis subseqüentes para tomar conhecimento da decisão.

11.8.1. O acesso aos pareceres, portanto o conhecimento da decisão final será dado no mesmo local e horário estabelecidos no subitem 11.2 deste Edital, ou no site www.unemat.br/concursos

11.9. A decisão final da Coordenadoria de Concursos e Vestibulares - COVEST - UNEMAT será soberana e irrecorrível, não existindo desta forma recurso contra resultado de recurso.

12. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO

12.1. A nota final do candidato será calculada, considerando-se que NF é a nota final, NO é a nota da Prova Objetiva e NT é a nota da Avaliação de Títulos da seguinte forma:

Para os cargos de escolaridade Nível Fundamental e Nível Médio:

NF [Nota Final] = NO [Nota da Prova Objetiva]

Para os cargos de escolaridade de Nível Superior:

NF [Nota Final] = NO [Nota da Prova Objetiva] + NT [Nota da Avaliação de Títulos]

12.2. Os candidatos considerados aprovados serão classificados, em função do cargo para o qual concorre, segundo a ordem decrescente da nota final.

12.3. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, o desempate se fará da seguinte forma:

1°) maior pontuação nas questões de Conhecimento Específico, quando for o caso;

2°) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;

3°) maior pontuação na Avaliação de Títulos, quando for o caso;

4°) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Gerais;

5°) maior idade.

13. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

13.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:

a) ter sido aprovado e classificado em todas as etapas do Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas retificações;

b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto no 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) ter idade mínima de 18 anos completos;

d) estar em gozo dos direitos políticos;

e) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

f) não registrar antecedentes criminais, ou no caso destes, ter cumprido integralmente as penas cominadas;

g) não ter sido demitido ou exonerado da Prefeitura Municipal de Barra do Garças por justa causa ou em decorrência de processo administrativo disciplinar;

h) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

i) possuir o pré-requisito exigido para o cargo ao qual concorre, conforme discriminado neste Edital, e situação regular no órgão fiscalizador do exercício da profissão, para o cargo que o exigir;

j) apresentar outros documentos civis que forem exigidos pela Prefeitura Municipal de Barra do Garças à época da posse em razão da regulamentação municipal;

k) ser considerado APTO no exame de saúde pré-admissional, conforme rotina estabelecida pela administração municipal, devendo o candidato se submeter aos exames clínicos e laboratoriais julgados necessários, que correrão por conta da Prefeitura Municipal de Barra do Garças.

13.2. Todos os requisitos especificados no subitem 13.1 deste Edital, alíneas "a" a "k", deverão ser comprovados por meio da apresentação de documento original, juntamente com fotocópia, sendo eliminado do Concurso Público aquele que não os apresentar impreterivelmente na primeira convocação, assim como aquele que for considerado INAPTO no exame médico pré-admissional, conforme o especificado no subitem 13.1 deste Edital na alínea "k".

14. DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO

14.1. O candidato aprovado e classificado para as vagas existentes de acordo com o Anexo I deste Edital, obedecendo à ordem de classificação, será convocado por edital publicado no diário oficial e em jornal de circulação na cidade e na região e, subsidiariamente, no site www.unemat.br/concursos, para realização do exame pré-admissional.

14.1.1. O candidato nomeado que não se apresentar no local e prazo estabelecidos, serão eliminado do Concurso.

14.2. Quando da convocação prevista no item 14.1, todos os pré-requisitos deverão estar atendidos, conforme estabelecido no subitem 13.1 deste Edital.

14.3. A aprovação e classificação final no Concurso Público não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de ser nele admitido segundo a ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência da Administração. A Prefeitura Municipal de Barra do Garças reserva-se ao direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.

14.4. Os candidatos classificados, excedentes às vagas ofertadas, serão mantidos em cadastro durante o prazo de validade do Concurso Público e poderão ser nomeados em função da disponibilidade de vagas.

14.5. Confirmada a vaga, desde que considerado apto no exame pré-admissional, o candidato deverá apresentar nas datas fixadas pela Prefeitura Municipal de Barra do Garças, os documentos necessários à sua nomeação e posse.

14.6. O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício às suas expensas.

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Concurso Público tais como Editais, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados das provas, resultados dos recursos, convocações e resultado final no endereço eletrônico www.unemat.br/concursos

15.2. Os candidatos serão informados sobre o resultado final do presente Concurso Público através de publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em jornal de circulação na cidade e na região, na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Garças e no endereço eletrônico www.unemat.br/concursos

15.3. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação prevista no item anterior.

15.4. O prazo de validade do Concurso Público será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, contado a partir da data de homologação do Concurso Público.

15.5. Todas as informações relativas à nomeação e posse, após a publicação do resultado final, deverão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Barra do Garças.

15.6. Os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público devem manter atualizados seus endereços junto à Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Barra do Garças, e se responsabilizarão por prejuízos decorrentes da não atualização.

15.7. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Prefeitura Municipal de Barra do Garças e pela Coordenadoria de Concursos e Vestibulares da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, no que tange à realização deste Concurso Público.

15.8. A inscrição do candidato implica aceitação das normas para o concurso contidas nos comunicados, neste Edital e em outros a serem publicados.

15.9. Fazem parte deste Edital: Anexo I: Quadro de Vagas; Anexo II: Descrição dos Cargos; Anexo III: Conteúdos Programáticos.

Barra do Garças/MT, 07 de Junho de 2006.

Zózimo Wellington Chaparral Ferreira
Prefeito Municipal

Edivaldo Pereira da Silva
Secretário Municipal de Saúde

Júlio César dos Santos
Secretário Municipal de Administração

Fátima Aparecida da Silva
Secretária Municipal de Educação

==> ANEXO I - QUADRO DE CARGOS / VAGAS (clique aqui)

==> ANEXO II - DESCRIÇÃO DOS CARGOS (clique aqui)

==> ANEXO III - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS (clique aqui)

75060

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231