Prefeitura de Barra do Bugres - MT

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO Nº. 005/2013

EDITAL Nº. 001/2013

Notícia:   Prefeitura de Barra do Bugres - MT retifica edital 004/2013 e inclui edital complementar ao 005/2013

Dispõe sobre abertura de inscrições de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público e formação de cadastro de reserva.

BERNADETE FERNANDES GREGOLIN OLIVEIRA, Secretária Municipal de Educação e Cultura do Município de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, em cumprimento ao Decreto nº 108/2013, por meio da Comissão de Elaboração do Teste Seletivo Simplificado, nomeada através da Portaria Interna nº 015/SMEC/2013, em conformidade com a Lei Municipal nº 2099/2013 que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal em caráter excepcional para provimento dos cargos na administração direta, e dá outras providências, e ainda de acordo art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e artigo 288 e seguintes da Lei Municipal nº 001/2005 que regulamenta a contratação temporária de excepcional interesse público na administração direta do Município de Barra do Bugres, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Divulgar e estabelecer normas para abertura das inscrições e a realização de Processo Seletivo Simplificado de Provas para contratação temporária de pessoal em caráter excepcional para provimento dos cargos na administração direta. Mediante as condições estabelecidas neste edital.

1. DO OBJETO

O Presente Edital que estabelece as instruções especiais destinadas à realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para fins de suprimento e cadastro de reserva de cargos em caráter temporário no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, como segue:

Nº de vagas + Cadastro de Reserva

Nº de vagas PNE

Cargo Público

Vencimento

C.H. Semanal

Escolaridade

Local de Atuação

02

-

Técnico de Informática

R$ 1.012,50

30h

Técnico em Informática

Sede

01

-

Técnico de Informática

R$ 1.012,50

30h

Técnico em Informática

Com. Nova Fernandópolis

01

-

Técnico de Informática

R$ 1.012,50

30h

Técnico em Informática

Comunidade Cabaças

27

02

Técnico em Desenvolvimento Infantil

R$ 1.350,00

40h

Ensino Médio

Sede

01

-

Técnico em Desenvolvimento Infantil

R$ 1.350,00

40h

Ensino Médio

Distrito Assari

01

-

Técnico em Desenvolvimento Infantil

R$ 1.350,00

40h

Ensino Médio

Com. Nova Fernandópolis

01

-

Técnico em Desenvolvimento Infantil

R$ 1.350,00

40h

Ensino Médio

Comunidade Cabaças

04

-

Técnico em Administração Escolar

R$ 1.350,00

40h

Ensino Médio

Sede

03

-

Agente Operacional

R$ 1.100,00

40h

Ensino Fundamental + CNH "D" + Curso de Transporte Coletivo/Escolar

Sede e Zona Rural

09

01

Nutrição Escolar

R$ 750,00

40h

Ensino Fundamental

Sede

02

-

Nutrição Escolar

R$ 750,00

40h

Ensino Fundamental

Com. Nova Fernandópolis

01

-

Nutrição Escolar

R$ 750,00

40h

Ensino Fundamental

Distrito Assari

01

-

Nutrição Escolar

R$ 750,00

40h

Ensino Fundamental

Comunidade Buriti Fundo

01

-

Nutrição Escolar

R$ 750,00

40h

Ensino Fundamental

Comunidade Currupira

02

-

Nutrição Escolar

R$ 750,00

40h

Ensino Fundamental

Comunidade Cabaças

01

-

Nutrição Escolar

R$ 750,00

40h

Ensino Fundamental

Comunidade Itaipu

10

01

Agente de Serviço Público

R$ 750,00

40h

Ensino Fundamental

Sede

01

-

Agente de Serviço Público

R$ 750,00

40h

Ensino Fundamental

Comunidade João Maria

01

-

Agente de Serviço Público

R$ 750,00

40h

Ensino Fundamental

Aldeia Umutina

01

-

Agente de Serviço Público

R$ 750,00

40h

Ensino Fundamental

Aldeia Bakalana

01

-

Agente de Serviço Público

R$ 750,00

40h

Ensino Fundamental

Distrito Assari

01

-

Agente de Serviço Público

R$ 750,00

40h

Ensino Fundamental

Comunidade Jatobá

02

-

Agente de Serviço Público

R$ 750,00

40h

Ensino Fundamental

Com. Nova Fernandópolis

02

-

Agente de Serviço Público

R$ 750,00

40h

Ensino Fundamental

Comunidade Cabaças

02

-

Técnico em Multimeios Didáticos

R$ 1.350,00

40h

Ensino Médio

Sede

01

-

Técnico em Multimeios Didáticos

R$ 1.350,00

40h

Ensino Médio

Comunidade Cabaças

01

-

Técnico em Multimeios Didáticos

R$ 1.350,00

40h

Ensino Médio

Comunidade Nº Fernandópolis

05

-

Agente de Vigilância

R$ 750,00

40h

Ensino Fundamental

Sede

02

-

Agente de Vigilância

R$ 750,00

40h

Ensino Fundamental

Comunidade Cabaças

02

-

Agente de Vigilância

R$ 750,00

40h

Ensino Fundamental

Com. Nova Fernandópolis

01

-

Agente de Vigilância

R$ 750,00

40h

Ensino Fundamental

Com. Currupira

01

-

Instrutor de Banda Musical

R$ 1.305,40

20h

Ensino Médio *

Sede

01

-

Instrutor de Fanfarra

R$ 1.305,40

20h

Ensino Médio **

Sede

*-Além do Ensino Médio deverá apresentar atestado de trabalho na área (Banda Musical), fornecido por instituição legalmente constituída e com CNPJ, de no mínimo 2 (dois) anos de atuação.
**-Além do Ensino Médio deverá apresentar atestado de trabalho na área (Fanfarra), fornecido por instituição legalmente constituída e com CNPJ, de no mínimo 2 (dois) anos de atuação.

1.1. A sede compreende as unidades escolares da zona urbana.

1.2. A Zona Rural compreende as unidades escolares das localidades de Nova Fernandópolis, Assari, Currupira, Itaipu, Buriti Fundo, Assentamentos João Maria e Cabaças, Gleba Jatobá, Aldeias Umutina e Bakalana.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições serão realizadas, pessoalmente, no período compreendido entre 29/11/2013 até o dia 03/12/2013, das 8:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, no Prédio da UAB, Centro, Barra do Bugres/MT.

2.2. Só poderão inscrever-se os interessados que preencham os seguintes requisitos:

a) Ter idade igual ou superior a 18 anos;

b) Ter a escolaridade compatível com o cargo pretendido.

2.3. Não haverá cobrança de taxa de inscrição para este Processo Seletivo Simplificado 005/2013.

2.4. A ficha de inscrição que se encontra no ANEXO III deste edital, deverá ser preenchida e entregue no ato da inscrição, acompanhada da cópia do RG e CPF do candidato e comprovante de escolaridade (Diploma ou Atestado de Conclusão, sendo este último acompanhado pelo histórico escolar).

2.5. No ato de inscrição, o candidato deverá entregar o comprovante de escolaridade exigida para o cargo que se inscreveu.

2.6. Os documentos acima citados poderão ser:

a) cópia autenticada;

b) ou cópia acompanhada do original.

2.7. No ato da inscrição, o candidato que necessite de tratamento diferenciado no dia da prova escrita, sendo ou não Portador de Necessidades Especiais, deverá preencher os campos específicos do formulário de inscrição, discriminando o tipo de tratamento diferenciado que necessita. Caso não expresse sua necessidade de tratamento diferenciado ou a deficiência física, não será possível atendê-lo.

2.8 A não solicitação de prova especial eximirá a comissão de qualquer providência.

3. DAS INSCRIÇÕES PARA PNE

3.1. Aos candidatos Portadores de Necessidades Especiais serão destinadas 5% (cinco por cento) das vagas da respectiva função, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores;

3.2. Na aplicação do percentual a que se refere o subitem anterior, quando o resultado for fração de número inteiro, arredondar-se-ão as vagas para o número imediatamente posterior se a parte fracionária for igual ou maior do que 0,5 (meio) e para número inteiro imediatamente anterior se a parte fracionária for inferior a 0,5 (meio).

3.3. O candidato PNE deverá apresentar no ato da inscrição o Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença -CID.

3.5. O candidato PNE participará do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação das provas.

3.6. Os candidatos que no ato da inscrição se declararem PNE, se classificados nas provas, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

4. DAS OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO

4.1. Compete ao candidato:

a) Acompanhar todas as publicações feitas no Diário Oficial da AMM -Associação Matogrossense de Municípios, no mural do Paço Municipal, no mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura -SMEC e no site da Prefeitura Municipal www.barradobugres.mt.gov.br.

b) Conferir, nas listas a serem divulgadas, os seguintes dados pessoais: nome, função para qual se inscreveu e local da realização da prova. Caso haja inexatidão nas informações, o candidato deverá entrar em contato, através de oficio com a Comissão de Teste Seletivo da SMEC;

c) O candidato não poderá alegar o desconhecimento do local de realização das provas como justificativa de sua ausência. O não comparecimento, qualquer que seja o motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Processo Seletivo Simplificado.

5. DAS PROVAS

5.1. O Processo Seletivo Simplificado, objeto deste Edital consistirá de prova escrita objetiva.

5.2. A prova escrita realizar-se-á no dia 15 de dezembro de 2013, às 8:00 horas (horário local), nas dependências das escolas municipais segundo a distribuição dos candidatos feita através da lista de confirmação das inscrições e divulgado em edital.

5.3. A duração da prova será de até 3 (três) horas e o candidato deverá comparecer ao local da prova, com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário determinado, munido, obrigatoriamente, de documento de identificação com foto e caneta esferográfica azul ou preta.

5.4. Ao chegar ao local de realização das provas, o candidato deverá procurar nas listagens afixadas, o número da sala na qual está lotado, para então dirigir-se até ela.

5.5. Não será admitida a entrada do candidato que se apresentar após a hora determinada para o início das provas.

5.6. Em hipótese alguma as provas serão realizadas fora dos locais e horários determinados.

5.7. A ausência do candidato implicará em sua eliminação do Processo Seletivo Simplificado, não havendo, em hipótese alguma, outra oportunidade.

5.8. Iniciada a prova, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorrido 30 (trinta) minutos do seu início.

5.9. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído as provas e assinada a ata de ocorrência.

5.10. O presente Processo Seletivo Simplificado terá uma etapa composta por prova escrita objetiva, que será avaliada de 0,0 (zero) a 10,0 (dez) pontos.

6. DA PONTUAÇÃO DAS PROVAS

6.1. Para todos os cargos cada questão objetiva valerá 0,5 ponto.

CARGO/FUNÇÃO

TIPO DE PROVA

NÚMERO DE

QUESTÕES

TOTAL DE

PONTOS

Técnico em Informática
Técnico de Desenvolvimento Infantil
Técnico em Administração Escolar
Agente Operacional.
Nutrição Escolar
Agente de Serviço Público
Técnico em Multimeios Didáticos
Agente de Vigilância
Instrutor de Banda Musical.
Instrutor de Fanfarra.

Prova Objetiva -Todos os Cargos:

Conhecimentos de Língua Portuguesa e Matemática.

10

5,0

Conhecimentos de Legislação

10

5,0

6.2. Os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação de recursos.

6.3. Os conteúdos programáticos estão dispostos no ANEXO I.

7. DA CLASSIFICAÇÃO

7.1. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente de notas.

7.2. Ocorrendo empate quanto ao total de pontos obtidos, os critérios de desempate para os cargos serão os seguintes:

a) maior idade;

b) persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que tirou a maior nota nas questões de Legislação.

8. DA REPROVAÇÃO

8.1. Será considerado reprovado o candidato que não alcançar 50% (cinquenta por cento) do total de pontos do conjunto das provas (Conhecimentos de Língua Portuguesa e Matemática + Conhecimentos de Legislação).

9. DO RESULTADO

9.1. O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será afixado nos locais de publicação especificados no item 4.1, "a".

10. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

10.1. Do resultado das Inscrições Provisórias caberá recurso escrito para a Comissão de Teste Seletivo da SMEC, no prazo de 1 (um) dia útil contado a partir da data de sua publicação.

10.2. Do resultado provisório da Prova escrita caberá recurso escrito para a Comissão de Teste Seletivo da SMEC, no prazo de 1 (um) dia útil, contados a partir da data de sua publicação.

10.3. Os recursos deverão ser feitos por escrito e protocolados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, cujo funcionamento é de segunda-feira a sexta-feira das 7:00 horas às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, não sendo consideradas as reclamações verbais.

10.4. O parecer emitido pela Comissão de Teste Seletivo da SMEC, referente ao recurso interposto, deverá ser publicado em prazo de até 01 (um) dia útil do recebimento do pedido do candidato.

10.5. Não serão aceitos os recursos interpostos fora do prazo aqui estabelecido, sendo considerada para tanto, a data em que foi protocolado.

10.6. Não serão aceitos os recursos interpostos que não estiverem fundamentados e sem os dados necessários à identificação do candidato.

11. DO PRAZO DE VALIDADE

11.1. O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade até 31/12/2014.

12. DO REGIME PREVIDENCIÁRIO

12.1. Os candidatos aprovados no presente Processo Seletivo Simplificado serão segurados do Regime Geral de Previdência Social -RGPS, em conformidade com o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.

13. DO PROVIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS

13.1. O provimento das vagas ocorrerá no ano letivo de 2014.

13.2. Os candidatos aprovados serão contratados obedecendo rigorosamente à ordem de classificação, à medida que as vagas surgirem.

13.3. A contratação de que trata o presente Processo Seletivo Simplificado será de caráter temporário, não ultrapassando o dia 31/12/2014, podendo ser rescindido a qualquer tempo por ambas as partes.

13.4. A aprovação do candidato não garante a contratação no cargo para o qual se habilitou, estando a mesma condicionada à necessidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

13.5. Os candidatos aprovados e convocados deverão comparecer obrigatoriamente na Sessão Pública de Atribuição de Carga Horária/Jornada de Trabalho, no dia 27/01/2014, às 8:00 horas, no Anfiteatro da Prefeitura Municipal.

13.6. O não comparecimento na Sessão Pública de Atribuição de Carga Horária/Jornada de Trabalho, não acarretará na desclassificação do candidato, porém o mesmo será reclassificado na última posição da ordem de classificação.

13.7. O candidato, após a atribuição da Carga Horária/Jornada de Trabalho, deverá apresentar-se na unidade na qual foi lotado, no dia 28/01/2014.

13.8. O não comparecimento ao local de trabalho para o início do ano letivo no dia 03/02/2014, ensejará na eliminação do candidato no presente Processo Seletivo, sendo convocado o próximo candidato classificado.

13.9. Nos três dias úteis contados da publicação do edital de convocação, o candidato deverá comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, cujo atendimento acontece de segunda-feira a sexta-feira das 7:00 horas às 11:00 horas e das 13: às 17:00 horas, munido da seguinte documentação exigida para sua contratação:

a) Cópias:

I . CPF, RG, Título de Eleitor, Certificado de reservista para o sexo masculino;

II . Certidão de Casamento;

III . Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;

IV. Comprovante de escolaridade para o cargo que se habilitou;

V . Cartão de vacina de filhos menores de 14 anos

b) Declaração contendo: Endereço residencial; Telefone; nº de conta salário Op. 037, da Caixa Econômica Federal e nº CTPS, série e data de expedição e nº do PIS/PASEP.

c) Comprovante de quitação eleitoral

d) Declaração de não acúmulo de cargo público (Anexo IV).

14. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Teste Seletivo da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Barra do Bugres/MT

15. A Comissão de Teste Seletivo da SMEC encontra-se instalada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Prédio da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres/MT.

Barra do Bugres - MT, 26 de novembro de 2013.

BERNADETE FERNANDES GREGOLIN OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação e Cultura

Ivone da Rocha
Presidente da Comissão de Teste seletivo da SMEC
Portaria nº015/SMEC/2013

ANEXO I

ESPECIFICAÇÃO

DATAS

Período de Inscrição

29/11/2013 a 03/12/2013

Publicação do edital de inscrições Deferidas e Indeferidas

05/12/2013

Interposição de recursos

06/12/2013

Publicação do resultado de interposição de recursos - edital de Homologação das inscrições

09/12/2013

Realização das Provas

15/12/2013

Divulgação do Gabarito

16/12/2013

Edital Preliminar com ao resultado da Prova Escrita, análise dos Títulos e classificação

18/12/2013

Interposição de Recursos referente ao edital Preliminar de classificação

19/12/2013

Publicação do Julgamento dos recursos

20/12/2013

Publicação do Edital contendo o resultado definitivo das Provas

23/12/2013

Publicação da Homologação do Processo Seletivo Simplificado

23/12/2013

Atribuição da Carga Horária/ Jornada de Trabalho

27/01/2014
8:00 hs

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA OS CARGOS DE ENSINO FUNDAMENTAL

- LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de texto; Acentuação; Substantivo (número, gênero e grau); Artigos; Adjetivos; Pronomes; Verbo; Preposição; Sujeito e predicado.

- MATEMÁTICA

Sistema de numeração decimal; Sistema de numeração romana; Números ordinais; As 4 operações fundamentais; O inteiro em forma de fração; Fração decimal; Sistema e medidas; Porcentagem; Resolução de problemas; Juros simples; Regra de três simples.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA OS CARGOS DE ENSINO MÉDIO

- LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de textos; Acentuação gráfica; Conhecimento e uso das categorias gramaticais; Gênero, número e grau dos substantivos e adjetivos; Conjugação de verbos regulares e irregulares; Concordância nominal e verbal; Regência verbal; Emprego de pronomes de tratamento; Predicação verbal.

- MATEMÁTICA

Conjuntos; Lógicas; Conjuntos Numéricos; Potência e a Raiz; Divisão Proporcional -Regra de Sociedade; Regras de Três; Porcentagem; Juros; Sistema de Medidas; Equações; Funções 1º e 2º Grau.

- LEGISLAÇÃO -TODOS OS CARGOS

Constituição Federal;

Lei Federal nº 9.394/96 e suas alterações (LDB);

Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente) e Alterações;

Lei Federal nº 11.494/2007 (Lei do FUNDEB);

Projeto de Lei nº 8.035/2010 (Plano Nacional de Educação 2011-2020);

Lei Orgânica Municipal;

Lei Municipal nº 1694/2007 e suas alterações (criação do FUNDEB e do Conselho do FUNDEB);

Lei Complementar nº 001/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e suas alterações;

Lei Complementar nº 055/2013 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação);

Lei Complementar nº 030/2009 (Cria o Sistema Municipal de Ensino).

Praça Ângelo Masson, nº 1000, Centro, Barra do Bugres -MT
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177591

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