Prefeitura de Balneário Arroio do Silva - SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA

ESTADO DE SANTA CATARINA

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01/2012

Notícia:   Oportunidades para Engenheiro Civil e Arquiteto em Arroio do Silva - SC

O MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, através da Comissão de Processo Seletivo Simplificado, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece o art. 37, inciso IX da Constituição Federal, art. 169, inciso IX da Lei Orgânica do Município, Lei Complementar Municipal n° 004/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), e Leis Complementares Municipais n° 006/2001 e 46/2011, toma público que estarão abertas as inscrições para realização do Processo Seletivo Simplificado para a contratação por prazo determinado em cargos do Quadro de Pessoal do Município de Balneário Arroio do Silva/SC, adiante especificados e conforme as normas e condições estabelecidas neste Edital.

De acordo com o parágrafo único do art. 9° da Lei Complementar Municipal n° 004/2001, a Prefeitura Municipal contratou a empresa CONCURSUL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.701.906/0001-85, a qual é a responsável pela elaboração do presente Edital, organização e execução de todo o certame.

CRONOGRAMA DO CERTAME

A realização do certame seguirá as datas e prazos estipulados de acordo com o seguinte cronograma:

Cronograma do Certame

Datas

Publicação da íntegra do Edital.

09/03/2012

Prazo para impugnação das disposições editalícias

12 e 13/03/2012

Período de inscrições exclusivamente via intemet.

09/03/2012 a 23/03/2012

Último dia para pagamento da taxa de inscrição.

23/03/2012

Prazo final para entrega do requerimento e do laudo médico dos candidatos que optarem por vagas para pessoas portadoras de deficiência física e solicitar condição especial para realização da prova, inclusive mãe nutriz.

23/03/2012

Divulgação das inscrições deferidas e indeferidas de todos os cargos.

25/03/2012

Prazo para recursos contra o resultado da divulgação das inscrições.

26 e 27/03/2012

Publicação do edital de homologação definitiva das inscrições.

29/03/2012

Aplicação da prova escrita objetiva.

01/04/2012

Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva escrita e das provas.

01/04/2012 - 17:00 hs

Recursos contra as questões e ao gabarito preliminar da prova objetiva escrita.

02 e 03/04/2012

Divulgação do gabarito definitivo da prova objetiva escrita.

Após julgados os recursos

Divulgação da classificação preliminar da prova objetiva escrita.

Dois dias após a divulgação do gabarito definitivo

Recursos contra a classificação preliminar da prova objetiva escrita.

Dois dias após a publicação

Divulgação e Homologação da classificação final da prova escrita.

Após julgados todos os recursos

1. DOS CARGOS E VAGAS

1.1 O candidato concorrerá a uma das vagas previstas neste Edital durante a validade deste Processo Seletivo Simplificado, oferecidas para apenas um dos cargos/funções vagos, sendo contratados de acordo com a necessidade e conveniência da Administração, pelo regime estatutário e estão relacionados nos quadros a seguir:

RELAÇÃO DE CARGOS

VagasVagas *PNETotal de VagasCargos - EspecialidadeCarga Horária semanalHabilitações Escolaridade mínimaTipo de ProvaRemuneração
010001Arquiteto20 horasGraduação em Arquitetura e Urbanismo, reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA).Escrita / ObjetivaR$ 2.180,00
010001Engenheiro Civil20 horasPortador de certificado de Conclusão de Curso Superior com Registro no respectivo Órgão Fiscalizador da Profissão.Escrita / ObjetivaR$ 1.560,00
020002     

* Portadores de Necessidades Especiais

1.2. As atribuições dos cargos estão relacionadas nas Leis Complementares Municipais n° 006/2001 e 46/2011, as quais encontram-se disponíveis na Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC e no site: www.arroiodosilva.sc.gov.br.

2. DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

2.1. São reservados às pessoas portadoras de deficiência (art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal de 1998, c/c art. 37, do Decreto n° 3.298/1999), 5% (cinco por cento) das vagas ou 01 (uma) quando o resultado da aplicação deste percentual sobre o número de vagas for inferior a unidade e o número de vagas igual ou superior a 05 (cinco) e cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

2.2. Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela enquadrada nas categorias previstas no art. 4°, do Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, da Presidência da República.

2.3. O candidato portador da deficiência deverá comprová-la através de laudo médico que indique a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

2.4. O candidato deverá apresentar o laudo médico (ANEXO I), no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, na Av. Santa Catarina, 1122 - Centro, CEP: 88914-000, no horário de expediente, de segunda a sexta feiras das 11:00 às 18:00 horas, até o último dia das inscrições, sob pena de não se enquadrar como deficiente e será considerado como não portador de deficiência, passando para a listagem geral dos candidatos, sem direito à reserva de vaga.

2.5. O candidato portador de deficiência indicará essa condição no requerimento de inscrição. O original do laudo médico será acompanhado de declaração de que a deficiência é compatível com o exercício das atribuições do cargo e de que conhece o teor da Instrução Normativa n° 7/1996, do TST, cujas disposições estarão à disposição dos candidatos, no ato da inscrição.

2.6. O candidato portador de deficiência participará da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, data, horário e local de realização das provas, devendo solicitar, no Requerimento

de Inscrição e por escuto (ANEXO II), as providências que entender necessárias para atendimento especial na realização dos testes. Esta solicitação será encaminhada na forma do item 2.4 deste edital.

2.7. Se aprovado no Processo Seletivo, o candidato portador de deficiência submeter-se-á à perícia médica promovida por equipe multiprofissional designada pela Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de necessidades especiais ou não e, sobre o grau de deficiência, que determinará estar ou não, o candidato, capacitado para o exercício do cargo.

2.8. Os candidatos considerados portadores de deficiência terão seus nomes publicados em lista à parte.

2.9. O laudo médico deverá ser emitido em formulário próprio (ANEXO I), obedecendo ainda às seguintes exigências:

a) ter data de emissão posterior à data de publicação deste Edital.

b) constar o nome e número do documento de identificação do candidato; o nome, número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e assinatura do médico responsável pela emissão do laudo;

c) descrever a espécie e o grau de deficiência, bem como a sua provável causa, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID 10);

d) constar, quando for o caso, o uso de próteses ou adaptações;

e) no caso de deficiente auditivo, o laudo deverá vir acompanhado do original do exame de audiometria recente, realizado até 06 (seis) meses anteriores ao último dia das inscrições;

f) no caso de deficiente visual, o laudo deverá vir acompanhado do exame de acuidade visual em AO (ambos os olhos), patologia e campo visual recente, realizado até 06 (seis) meses anteriores ao último dia das inscrições;

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão exclusivamente pela internet, com início às 8:00 horas do dia 09/03/2012 e término às 23:59 horas do dia 23/03/2012, através do site: www.concursul.com.br.

3.2. O Requerimento de Inscrição não será aceito sem que esteja corretamente preenchido ou apresente qualquer elemento estranho ou observações não previstas neste edital.

3.3. A adulteração de qualquer elemento constante de documento pessoal em relação ao original ou a falsidade de qualquer declaração ou documento apresentado, verificada a qualquer tempo, eliminará o candidato do Processo Seletivo Simplificado. 3.4. Após a data e horário fixado como termo final do prazo para recebimento de inscrição, não mais serão admitidas quaisquer outras inscrições, sob qualquer condição ou pretexto.

3.5. O candidato é o único responsável pelo correto preenchimento do Requerimento de Inscrição e pelo acompanhamento de seu processo, independente de avisos, salvo publicações previstas neste Edital.

3.6. Efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de identificação e cargo do candidato inscrito.

3.7. Para realizar sua inscrição, o candidato deve acessar o site www.concursul.com.br, clicar no link deste Processo Seletivo, o qual estará visível na página inicial do site e preencher todos os campos.

3.8. O candidato inscrito como portador de deficiência deverá obedecer ao disposto em todo o item 2 deste Edital.

3.9. O candidato poderá acessar o site www.concursul.com.br, onde terá acesso ao Edital e seus Anexos e aos modelos de requerimentos.

3.10. A inscrição no Processo Seletivo implicará, desde logo, no conhecimento e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.

3.11. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se dos requisitos exigidos para o preenchimento do cargo e respectiva área de atuação.

3.12. Ao encerrar sua inscrição, o candidato deverá imprimir o comprovante de inscrição, o qual, juntamente com um documento oficial com foto e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição, deverão ser apresentados no dia de realização da prova.

4. DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1. O valor da taxa de inscrição para ambos os cargos ofertados neste Edital é de R$ 80,00 (oitenta reais).

4.2 O pagamento da Taxa de Inscrição deverá ser feito através de depósito bancário no Banco:

BANCO DO BRASIL
Agência: 5280-9
Conta Corrente: 10079-X

IMPORTANTE: DEPÓSITO IDENTIFICADO COM O NÚMERO DO CPF DO CANDIDATO

4.3. O depósito será em nome da Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva, sendo que o candidato deverá identificar o depósito com o seu número do CPF.

4.4. A inscrição somente será deferida após a conferência de que o candidato realmente efetuou o pagamento da taxa de inscrição.

4.5. O candidato que não identificar o depósito com seu número do CPF terá sua inscrição indeferida.

4.6. No ato da inscrição, o candidato deverá imprimir a guia com os dados do candidato e anexar o comprovante de pagamento nela.

4.7. O candidato deverá manter consigo o comprovante de pagamento da taxa de inscrição e levar no dia da prova.

5. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1 Julgados os pedidos de inscrição com o exame da documentação apresentada e satisfeitas as exigências será divulgada listagem geral das inscrições deferidas e indeferidas, nos sites www.concursul.com.br e www.arroiodosilva.sc.gov.br, abrindo prazo recursal de 02 (dois) dias úteis, para eventuais insurgências.

5.2 A homologação das inscrições será divulgada no dia 29 de março de 2012, por meio de Edital publicado no Mural Público da Prefeitura Municipal e nos sites www.concursul.com.br e www.arroiodosilva.sc.gov.br.

6. DAS PROVAS

6.1. As provas serão escritas objetivas de caráter classificatório aplicada para todos os cargos, compatíveis com o nível de escolaridade e as atribuições dos cargos, que avaliará a aptidão funcional dos candidatos para o desempenho das funções a serem executadas no exercício do cargo.

7. DA PROVA ESCRITA OBJETIVA

7.1. A prova escrita objetiva, de caráter classificatório, aplicada para todos os cargos, será do tipo múltipla escolha, com 25 (vinte e cinco) questões e 05 (cinco) alternativas de resposta, cada questão de "a" a "e", sendo que apenas uma alternativa apresentará a resposta ao questionamento, ou seja, apenas uma alternativa deverá ser assinalada, e abrangerá os seguintes assuntos:

7.1.1. 05 (cinco) questões de língua portuguesa;

7.1.2. 05 (cinco) questões de conhecimentos gerais;

7.1.3. 15 (quinze) questões conhecimentos específicos nas respectivas áreas de atuação dos cargos.

7.2. A nota final da prova, na escala de zero a dez, será determinada de acordo com o número de acertos por questão, sendo que cada acerto vale 0,4 (zero virgula quatro) pontos.

7.3. Somente será considerado classificado na prova o candidato que obtiver Nota Final igual ou superior a 05 (cinco) pontos.

7.4. A classificação será realizada por cargo, em ordem decrescente da Nota Final.

8. DA REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA

8.1 A prova escuta objetiva será realizada nas dependências da Escola Municipal Jardim Atlântico, sito a Rua Mana Rabelo, n° 1550, Bairro Jardim Atlântico, Município de Balneário Arroio do Silva/SC, no dia 01 de abril de 2012, das 09:00 às 12:00 horas, para todos os cargos, sendo que o candidato deverá comparecer munido da ficha de inscrição e do comprovante de pagamento da taxa de inscrição, sendo obrigatória à apresentação de documento oficial de identidade com fotografia.

8.2. A prova escrita objetiva terá duração de 3 (três) horas, com início às 09h e término às 12h.

8.3. O candidato deverá chegar ao local da prova com no mínimo 30 (trinta) minutos de antecedência.

8.4. As 9h os portões serão fechados e não será permitida a entrada de nenhum candidato após este horário.

8.5. Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas no Processo Seletivo, nas dependências do local de aplicação da prova, salvo no caso de mãe nutriz que necessite de acompanhante para ficar com a criança, o que deverá ser informado através do preenchimento do Anexo II e entregar no setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva até o dia 23 de março de 2012.

8.6. O candidato que chegar após o horário estipulado no item 8.4 ficará automaticamente excluído do certame.

8.7. O candidato poderá levar lápis, borracha e caneta fabricada em material transparente, sendo que serão fornecidas canetas no local.

8.8. É vedada toda e qualquer tipo de consulta a materiais, sejam livros, revistas, impressos, código, etc. O candidato não poderá levar para o local de realização da prova qualquer aparelho eletrônico. O porte e/ou uso de bip, telefone celular, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, note book, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor, entre outros aparelhos eletrônicos e qualquer material de consulta, incorrerá na exclusão do candidato do Processo Seletivo, podendo a organização do certame vetar o ingresso do candidato com outros aparelhos, além dos acima citados.

8.9. Os fiscais de sala estão autorizados a recolher os equipamentos acima, bem como bolsas, capacetes, bonés e outros acessórios que julguem desnecessários, os quais serão depositados em local apropriado, para o candidato retirá-los no final da prova.

8.10. Caso o candidato não possa apresentar nenhum dos documentos de identidade, no dia de realização da prova, por motivo de perda, furto ou roubo de todos eles, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias.

8.11. São considerados documentos de identidade a Carteira Nacional de Habilitação com foto, a Carteira de Trabalho e Previdência Social e as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, Forças Armadas, Polícia Militar e Ordens ou Conselhos de Classe.

8.12. Não será aceita a solicitação de condição especial de prova se o candidato não comprovar a sua deficiência ou condição especial temporária, nos termos deste Edital.

8.13. O candidato poderá ausentar-se temporariamente da sala das provas somente por necessidades fisiológicas, amamentação ou de saúde e sempre acompanhado por um fiscal.

8.14.0 candidato só poderá retirar-se da sala depois de transcorridos 30 (trinta) minutos do início das provas.

8.15. Será excluído do certame o candidato que tentar fraudar as provas, ou for responsável por falsa identificação.

8.16. A localização correta do local da prova e o comparecimento no horário determinado é de inteira responsabilidade do candidato.

8.17. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. O candidato não poderá alegar desconhecimento sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na sua eliminação do Processo Seletivo.

8.18. Não haverá, igualmente, realização de prova fora do horário ou do local previamente marcado.

8.19. Os envelopes das provas (em cada uma das salas) serão abertos por 02 (dois) candidatos, que comprovarão se os mesmos encontram-se devidamente fechados, e assinarão juntamente com os fiscais, o termo de abertura dos envelopes. 8.20. Durante a realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da mesma e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou critérios de avaliação/classificação. A interpretação das questões faz parte da avaliação.

8.21. Em nenhuma hipótese será permitida a leitura em voz alta da prova, inclusive por qualquer membro da comissão de aplicação ou pelas autoridades presentes.

8.22. Os três últimos candidatos ao terminarem a prova (em cada uma das salas) deverão juntamente com os fiscais, lacrarem o envelope com os Cartões de Resposta e assinar a Ata de Encerramento das provas.

8.23. As questões da prova serão do tipo múltipla escolha. O candidato deverá assinalar as respostas da prova objetiva na folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova.

8.24. A complexidade das perguntas levará em conta o grau de formação exigido para o respectivo cargo, quando os conteúdos coincidirem para Graus de Formação diferenciados.

8.25.0 conteúdo das questões variará de acordo com o grau de escolaridade exigido para o preenchimento do cargo ao qual o candidato concorrer, conforme o conteúdo programático Anexo V deste edital

8.26 O candidato que constatar qualquer irregularidade, deverá constar na Ata de Prova, a qual será encaminhada à Comissão do Processo Seletivo.

8.27 Durante a realização da prova, sobre a carteira do candidato deverá permanecer apenas seu caderno de prova, canetas, lápis e borrachas, folha de respostas, comprovante de inscrição e identidade. (água somente em garrafas transparentes e sem o rótulo).

8.28 Candidatos com deficiência deverão observar ao disposto no Capítulo próprio sobre solicitação de condição ou prova especial (caso necessário).

8.29 As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais, serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

8.30 O candidato que deixar de comparecer a prova, será considerado reprovado.

8.31 Os casos de alterações psicológicas ou fisiológicas (períodos menstruais, gravidez, contusões, luxações,etc.) que impossibilitem o candidato de submeter-se aos testes, ou de neles prosseguir ou que lhe diminuam a capacidade físico-orgânica, não serão considerados para fins de tratamento diferenciado ou nova prova.

8.32 Durante a realização da prova não será permitido ao candidato, sob pena de anulação de sua prova e conseqüente exclusão do certame:

a) Apresentar-se após o horário estabelecido;

b) Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

c) Não apresentar um documento de identidade com foto que bem o identifique;

d) Ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal ou retirar-se antes de decorrer 30 minutos do início da prova;

e) For surpreendido em comunicação com candidatos ou pessoas estranhas ao Processo Seletivo ou utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos, calculadoras ou qualquer tipo de aparelho eletrônico;

f) Emprestar material a outros candidatos;

g) Lançar mão de meios ilícitos para execução da prova;

h) Não devolver integralmente o material recebido;

i) Perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos;

j) Tratar com desrespeito os fiscais e comissão organizadora;

I) Permanecer no pátio do local de realização da prova após ter encerrado.

8.33 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão de afastamento de candidato da sala de provas.

8.34 A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia das provas deverá solicitar tal condição especial no ato de inscrição conforme presente Edital e levar um acompanhante, que ficará com a guarda da criança em local reservado. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não sendo dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de provas perdido com a amamentação. A ausência de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar as provas. Durante a amamentação, ela será supervisionada por fiscal de prova.

8.35 O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal a folha de respostas e seu caderno de questões.

8.36. Os candidatos que encerrarem a prova a partir de 30 minutos antes do horário de encerramento da prova poderão levar o caderno de provas.

8.37.0 gabarito e um exemplar de cada prova será disponibilizado no site www.concursul.com.br no dia 01 de abril de 2012, a partir das 17:00 horas.

8.38. Qualquer condição especial para realização da prova, deverá ser feita pelo candidato através do preenchimento do ANEXO III, o qual estará disponível no site, devendo ser encaminhado ao Setor de Protocolo da Prefeitura de Balneário Arroio do Silva/SC até o dia 23 de março de 2012.

9. DO PREENCHIMENTO DO CARTÃO-RESPOSTA

9.1 O preenchimento do cartão-resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas no Caderno de Provas.

9.2 Não será fornecido em nenhuma hipótese novo Cartão-Resposta.

9.3 O candidato que entregar seu Cartão-Resposta em branco ou rasurado será anotado em ata da sala.

9.4 Será nula a resposta dada pelo candidato quando:

a) o Cartão-Resposta apresentar emendas e/ou rasuras, ainda que legíveis;

b) a questão apresentar mais de uma opção assinalada;

c) não estiver assinalada no Cartão-Resposta (questões em branco);

d) preenchida a lápis ou fora das especificações contidas neste edital, nas instruções da prova e da folha de respostas.

9.5 O caderno de provas é o espaço no qual o candidato poderá desenvolver todas as técnicas para chegar à resposta adequada, permitindo-se o rabisco e a rasura em qualquer folha do caderno de prova, EXCETO no CARTÃO-RESPOSTA.

9.6 Em nenhuma hipótese, será considerado para correção e respectiva pontuação o caderno de provas.

9.7 O candidato, ao terminar a prova escrita, devolverá ao fiscal da sala, juntamente com o Cartão-Resposta, o caderno de provas, salvo o disposto no item 8.36 deste Edital.

9.8 Será permitido aos candidatos copiar seu Cartão-Resposta, para conferência com o gabarito oficial, o qual deverá ser feito apenas no verso do Comprovante de Inscrição.

9.9 Qualquer outra escrita, assinatura, rubrica, desenho, mensagem ou sinal no Cartão-Resposta serão considerados elementos de identificação do candidato e implicará em sua eliminação do Processo Seletivo.

10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1 Se ocorrer empate na nota final, para efeito de desempate, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios:

a) maior idade;

b) sorteio público.

11. DA PUBLICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

11.1. As notas e lista dos candidatos aprovados, por número de inscrição, serão publicados no mural público da Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva e nos sites www.arroiodosilva.sc.gov.br, www.concursul.com.br, logo após a análise dos recursos, correção e cálculo das notas da prova.

11.2. O resultado será expresso contendo apenas o número de inscrição, a classificação por cargos e quando for o caso de empate na nota, a data de nascimento do candidato, em ordem decrescente de classificação.

11.3. O resultado final do certame, depois de decididos os recursos interpostos, será homologado pelo Prefeito e publicados no mural municipal e nos sites: www.arroiodosilva.sc.gov.br e www.concursul.com.br.

12. DOS PRAZOS PARA RECURSOS

12.1 O candidato poderá impugnar e interpor recurso nos seguintes casos e prazos:

12.1.1 Com relação a este Edital, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao dia de sua publicação;

12.1.2 Com relação à listagem geral das inscrições deferidas e indeferidas, no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da sua publicação;

12.1.3 Com relação à prova escrita objetiva e ao gabarito no prazo de 02 (dois) dias a contar da publicação do mesmo;

12.1.4 Com relação ao resultado final, no prazo de 02 (dois) dias úteis após a publicação do mesmo.

12.2 O recurso deverá ser individual, por questão, com a indicação daquilo que o candidato se julga prejudicado, e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citação das fontes de pesquisa, páginas de livros, nome dos autores, bibliografia específica, etc., juntando cópia dos comprovantes, devendo o mesmo ser dirigido a Comissão de Processo Seletivo Simplificado, entregue e protocolado no Departamento de Protocolo da Prefeitura de Balneário Arroio do Silva/SC.

12.3 Será indeferido liminarmente pela Comissão de Processo Seletivo o recurso interposto fora do prazo ou que não estiver fundamentado na forma do item anterior.

12.4 Após o julgamento pelos responsáveis pela elaboração das provas, dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.

12.5 Os pedidos de revisão das notas somente serão aceitos se feitos pelos próprios candidatos, em até 02 (dois) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo.

12.6 Em nenhuma hipótese caberá recurso à Comissão de Processo Seletivo do resultado dos recursos porventura deferidos ou indeferidos.

13. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO NO CARGO

13.1 O candidato será contratado no cargo, se atender as seguintes exigências:

13.1.1 Ter sido aprovado no presente Processo Seletivo Simplificado, na forma estabelecida neste Edital;

13.1.2 Ser brasileiro (nato ou naturalizado);

13.1.3 Ter 18 anos completos até a data de término das inscrições para o cargo;

13.1.4 Gozar dos direitos civis e políticos;

13.1.5 Estar em dia com as obrigações eleitorais (apresentar comprovante da última votação ou justificativa ou certidão de quitação eleitoral emitida pelo site: www.tse.gov.br);

13.1.6 Haver cumprido as obrigações para com o serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;

13.1.7 Possuir documento oficial de identidade com fotografia;

13.1.8 Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado, comprovado por certidão negativa expedida pela Justiça Estadual e Federal.

13.1.9 Não ter sido demitido por justa causa do serviço público, atestado por declaração assinada pelo candidato;

13.1.10 Não estar aposentado em decorrência de cargo, função ou emprego público de acordo com o previsto no inciso XVI, XVII e parágrafo 10 do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais n° 19 e 20 bem como receba benefício proveniente de regime próprio da previdência social ou do regime geral de previdência social relativo a emprego público;

13.1.11 Não estar em exercício de cargo público, de acordo com previsto no inciso XVI e XVII do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais n°. 19 e 20;

13.1.12 Realizar Exame Médico de Saúde Ocupacional. O candidato que não for considerado apto no exame de saúde admissional não poderá ser contratado.

13.1.13 Apresentar fotocópia autenticada ou acompanhada de original dos seguintes documentos:

a) carteira de identidade;

b) certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;

c) habilitação exigida pelo item I deste Edital;

d) Certidão de Nascimento dos Dependentes, caso tenha.

e) Cadastro de Pessoa Física (CPF).

13.2 Os requisitos acima deverão ser comprovados pelo candidato, se aprovado e convocado para a contratação.

13.3 A contratação será de acordo com a necessidade e conveniência da Administração Municipal.

14. DO REGIME EMPREGATÍCIO

14.1. De acordo com a Lei Complementar Municipal n° 004/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) o Regime Jurídico adotado pelo Município de Balneário Arroio do Silva é o Estatutário.

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento destas instruções, mediante compromisso expresso no Requerimento de Inscrição, no aceite das condições do Processo Seletivo simplificado, nos termos em que se acharem estabelecidas, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

15.2 A contratação do candidato aprovado neste Processo Seletivo, respeitará a ordem de classificação e a necessidade e conveniência da Administração Municipal.

15.3 Se aprovado e convocado o candidato, por ocasião da contratação, deverá apresentar todos os documentos exigidos pelo presente Edital bem como outros que lhe forem solicitados, acarretando, o descumpnmento deste requisito, na perda do direito à vaga e conseqüente não contratação. A convocação dar-se-á por Edital, publicado no Órgão Oficial do Município e afixado em mural na Prefeitura de Balneário Arroio do Silva/SC, bem como se dará ciência ao candidato no endereço constante de sua ficha de inscrição, devendo comunicar a Comissão de Processo Seletivo eventual mudança de endereço.

15.4 O candidato quando chamado para assumir o cargo, terá o prazo para pomar posse do respectivo cargo, conforme definido no ato convocatório. Se não tiver interesse imediato, este deverá requerer seu deslocamento para o final da lista de classificação, podendo ser chamado o próximo classificado.

15.5 O ato de inscrição implica na aceitação destas e demais condições do presente Edital e, em caso de classificação e contratação, a observância do regime jurídico nele indicado.

15.6 Os Cartões-Resposta e o gabarito deste Processo Seletivo serão mantidos pela Administração Municipal período de (06) meses.

15.7 Faz parte deste Edital os seguintes Anexos:

a) Anexo I - Modelo de laudo médico;

b) Anexo II - Requerimento do candidato portador de necessidades especiais;

c) Anexo III - Requerimento de condição especial para realização da prova;

e) Anexo IV - Formulário de Recurso;

f) Anexo V - Conteúdos programáticos;

15.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo.

15.9 Para elaboração, multiplicação, realização e correção das provas, a Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC contratou através de processo licitatório a empresa Concursul Assessoria e Consultoria Ltda, a fim de manter isenção sobre o certame e métodos de avaliação.

15.10 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento dos Editais e seus anexos que serão publicados no site www.concursul.com.br e afixados em mural na Prefeitura de Balneário Arroio do Silva/SC.

Balneário Arroio do Silva/SC, 08 de março de 2012.

FERNANDA MAGALI DE OLIVEIRA SCHEFER
Presidente da Comissão de Processo Seletivo Simplificado

Fica homologado o presente EDITAL DO PROCESSO SELETIVO N° 01/2012. Balneário Arroio do Silva/SC, 08 de março de 2012.

EVANDRO SCAINI
Prefeito

ANEXO I

ATESTADO PARA CARACTERIZAÇÃO DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

Atesto, em cumprimento a Lei n° 7853, de 24 de outubro de 1989 e do Decreto n° 3298/99 de 20 de dezembro de 1999, que o(a) Sr.(a) _____________________________________________, portador do RG n° ______________, nascido em ____/____/_______, foi devidamente avaliado clinicamente enquadrando-se, segundo o Artigo 4°, do Decreto 3298/99, na seguinte categoria:

1. ( ) deficiência física

2. ( ) deficiência auditiva

3. ( ) deficiência visual

4. ( ) deficiência mental

5. ( ) múltipla

6. ( ) Outras. Quais ____________________________________________________________________

7. CID _____________________________________________________________________________

8. Especificação das atividades relativas ao cargo compatíveis com a deficiência apresentada:

___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________

Local:_____________________________ Data:_______ /_______ /______

________________________________________
Assinatura do Médico

Nome do Médico: ____________________________________________________

CRM N°_______________________________________

Declaro ter recebido cópia deste atestado e autorizo a declaração do CID/ diagnóstico correspondente à minha deficiência.

Assinatura do (a) candidato (a) __________________________________________

ANEXO II

PARA USO DE CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS REQUERIMENTO

Nome: _______________________________________________________________________________

N° de Inscrição: _____________________________

RG:______________________________ , CPF: _____________________________________________

Candidato (a)__________________________________________________________________________

Inscrito (a) para o Cargo de:_________________________________________ , Código ______________

Residente:_______________________________________ , n°________ , Bairro: ___________________

Fone: ( )___________________ ,

Portador da Necessidade Especiais _________________________________________________ , requer a Vossa Senhoria condições especiais (*) para realização da prova objetiva do Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Balneário Arroio do Silva/SC, conforme Edital do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2012, anexando para tanto, Laudo Médico, bem como, fotocópia do documento de identidade. Necessito do(s) seguinte(s) recurso(s):

____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________

N. Termos
P. Deferimento.

BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, ________ de ______________ de 2012.

_________________________________________
Nome, n° de Inscrição e Assinatura

(*) Anexar documento apresentando as condições diferenciadas de que necessita para realização da prova e/ou justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da sua área de deficiência

ANEXO III

REQUERIMENTO

Condição especial para REALIZAÇÃO de provas

__________________________________________________________, portador do documento de identidade nº ____________________, inscrito no cargo ________________________________da PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA - SC, residente e domiciliado a Rua ___________________________, nº _______ , Bairro ______________________, Cidade __________________, Estado ______________, CEP: _______________ , requer a Vossa Senhoria condição especial para realização de provas, conforme Edital e conforme assinalado abaixo:

1) ( ) Prova com ampliação do tamanho da fonte
Fonte nº _________ / Letra _________

2) ( ) Sala Especial
Especificar: ____________________________________________________
_____________________________________________________________

3) ( ) Leitura de Prova:

4) ( ) Outra Necessidade:
Especificar: ____________________________________________________
_____________________________________________________________

Nestes Termos.
Pede Deferimento.

________________________________, ______ de ____________ de 2012.
(local e data)

______________________________________
Assinatura do Requerente

ANEXO IV
FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

NOME DO CANDIDATO

Tipo de Recurso:

[___]

1- Contra o edital

2 - Contra indeferimento de inscrição

3 - Contra Inscrição

4 - Contra questão da prova

5 - Contra o Gabarito

6 - Contra a Pontuação Prova

7 - Outros

[___]

1- Deferido

2 - Indeferido

N.° de Inscrição:

Cargo:

N.° da Questão:

Data:

Fundamentação:

_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________

____________________________________
Assinatura do Candidato

Local e data _________________ de __________ de ________ 2012.

ANEXO V

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PORTUGUÊS

PARA TODOS OS CARGOS

Linguagem Escrita: Morfologia, Vocabulário; Ortografia; Pontuação; Sílabas; Acentuação gráfica; Classes gramaticais; Conjugação de verbos usuais; Regência; Concordância Verbal e Nominal, Classe, Estrutura e Formação de Palavras. Estilística: Figuras de Sintaxe, figuras de palavras, figuras de pensamento, Linguagem Figurada. Discurso Direto e Indireto, Significação das Palavras, Sintaxe, Análise Sintática; Emprego de pronomes; Formas de tratamento; Interpretação de textos; Versificação. Português Erudito, Uso dos Porquês. Fonética e Fonologia; Semântica. Literatura Brasileira, suas escolas e seus escritores. Funções da Linguagem; Termos essenciais da oração; Vícios de linguagem, semântica.

CONHECIMENTOS GERAIS

PARA TODOS OS CARGOS

Aspectos históricos, geográficos, políticos, administrativos, econômicos, sociais e atuais do Município, do Estado de Santa Catarina e do Brasil. Aspectos contemporâneos da humanidade, no Brasil e no Mundo. Atualidades em nível Local, Regional, Estadual, Nacional e Mundial. Lei Orgânica do Município de Balneário Arroio do Silva, Constituição do Estado de Santa Catarina e Constituição Federal.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

CARGO: ENGENHEIRO CIVIL

1. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: Aglomerantes, cal, gesso, cimento, agregados; Concretos, propriedades, fator água/cimento, resistência mecânica e durabilidade; Aços para concreto armado: Classificação; Materiais cerâmicos para construção civil; Estruturas de concreto armado, formas de madeira e metálicas, produção e lançamento do concreto, Cura e adensamento, desforma. Normas brasileiras.

2. ARGAMASSAS: Classificação, propriedades essenciais, principais argamassas preparadas no canteiro de obras, argamassas industrializadas,principais patologias.

3. REVESTIMENTOS CERÂMICOS: tipos, classificação, cortes, assentamento, juntas de dilatação, movimentação e dessolidarização.

4. PLANEJAMENTO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: Engenharia de custos, orçamento, composição de custos unitários, parciais e totais, levantamento de quantidades, especificação de materiais e serviços, contratação de obras e serviços, planejamento de tempo; análise PERT/CPM.

5. ABASTECIMENTO DE ÁGUA: Demanda e consumo de água; Estimativa de vazões; Captação, adução, reservação, estações elevatórias e distribuição de água; Qualidade da água e padrão de potabilidade; Princípios do tratamento de água.

6. ESGOTAMENTO SANITÁRIO: Sistemas estáticos para a disposição de esgotos; rede coletora; qualidade da água e padrões de lançamento; princípios do tratamento de esgotos.

7. DRENAGEM PLUVIAL: Estimativa de contribuições; galerias e canais.

8. LIMPEZA PÚBLICA: Estimativa de contribuições; Coleta de resíduos sólidos domiciliares; Compostagem; Aterro sanitário e controlado; RCD.

9. PROJETO E DIMENSIONAMENTO DE INSTALAÇÕES PREDIAIS: água fria, esgotos sanitários, águas pluviais, combate a incêndio.

10. MECÂNICA DOS SOLOS. Caracterização dos solos. Resistência ao cisalhamento, compactação, tensões e deformações, compressibilidade e adensamento, estabilidade de taludes e encostas, empuxos de terra, drenagem. Fundações diretas e profundas. Tipos e características das fundações. Estruturas de contenção.

11. RESISTENCIA DOS MATERIAIS: Tensões, deformações, propriedades mecânicas dos materiais, torção, flexão, cisalhamento, linha elástica, flambagem, critérios de resistência.

12. Dimensionamento de elementos estruturais de concreto armado, de aço e de madeira.

13. TEORIA DAS ESTRUTURAS: Morfologia das estruturas, carregamentos, idealização; Estruturas isostáticas planas e espaciais; Princípio dos Trabalhos Virtuais; Cálculo de deslocamentos em estruturas isostáticas; Análise de estruturas estaticamente indeterminadas: método das forças; Análise de estruturas cinematicamente indeterminadas: método dos deslocamentos; Aplicações nas estruturas de concreto,aço e madeira.

14. SISTEMA VIÁRIO: noções básicas de projetos de topografia, geométrico e de terraplenagem; Pavimentação de vias: tipos de vias, dimensionamento de pavimentos, tipos de materiais.

CARGO: ARQUITETO

1. TECNOLOGIA DAS EDIFICAÇÕES: Materiais e Técnicas de Construção; Sistemas Construtivos; Técnicas Retrospectivas; Resistência dos Materiais; Estruturas: Sistemas Estruturais de Concreto e Metálicos; Fundações; Planejamento e Orçamento de Obra; Topografia; Instalações (Elétricas, Telefonia, Cabeamento Lógico, Hidráulicas, Gás, Águas Pluviais); Conforto Térmico: Desempenho de Materiais e Ventilação Natural; Acústica Arquitetônica; Iluminação Natural e Artificial; Eficiência Energética e Automação Predial.

2. PROJETO DE ARQUITETURA: Linguagem e metodologia do projeto de arquitetura; Domínios Público e Privado; Aspectos Psico-sociais do Meio Ambiente; (Uso Ambiental); Sustentabilidade e suas aplicações projetuais na arquitetura; Desenvolvimento Sustentável pelo Projeto de Arquitetura; Estruturas e a Ordenação do Espaço Edificado na Paisagem Urbana; Programa de necessidades físicas das atividades e dimensionamento básico; Layout; Ergonomia; Fundamentos para Inclusão Social de Pessoas com Deficiência e de Outros com Mobilidade Reduzida; Elementos de Acessibilidade a Edificações, Espaço e Equipamentos Urbanos; Conhecimentos em computação gráfica aplicados à arquitetura, ao urbanismo, ao paisagismo e comunicação visual.

3. URBANISMO E MEIO AMBIENTE: Sítio Natural; Paisagismo; Estrutura Urbana; Zoneamento e Diversidade; Densidade Urbana; Tráfego e Hierarquia Viária; Imagem Urbana; Uso e Ocupação do Solo; Legislação Urbanística; Legislação ambiental e urbanística, estadual e federal: Estatuto da Cidade - diretrizes gerais da política urbana - Lei n.°10.257, de 10/07/2001 e Lei Federal n.° 6.766/79.; Mercado Imobiliário e Política de Distribuição dos Usos Urbanos; Sustentabilidade e suas aplicações projetuais no urbanismo e paisagismo (Agenda 21 e Agenda Habitat).

4. HISTÓRIA E ANÁLISE CRÍTICA DA ARQUITETURA: Arquitetura: Seus Significados Históricos e Críticos do Período Moderno; Medieval; Ao Período Modernista na Europa Ocidental e nas Américas; Arquitetura Depois do Período Moderno Modernista no Contexto da Mundialização; Arquitetura Contemporânea e Seus Aspectos Estéticos e Culturais; Arquitetura Brasileira e Suas Contribuições do Passado à Contemporaneidade; História e Teoria do Urbanismo.

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