Prefeitura de Avaré - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 005/2013

Notícia:   Prefeitura de Avaré - SP retifica os Concursos regidos pelos editais 4, 5 e 6

CNPJ 46.634.168/0001- 50
Praça Juca Novaes, 1169 - Centro - CEP 18700-900 - Avaré/SP

A Prefeitura da Estância Turística de Avaré, Estado de São Paulo, torna público que realizará, na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, a abertura de inscrições ao CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS para o preenchimento de vagas de cargos em provimento efetivo abaixo especificados providos pelo Regime Estatutário - Lei 231/1994 de 11/10/1994, Lei Municipal nº 315/95 de 23 de maio de 1995, Lei Complementar nº 126/10 de 02 de junho de 2010 e Lei Complementar nº 127/10 de 02 de junho de 2010. O Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento elaborado de conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal vigentes e pertinentes.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A organização, aplicação e correção das Provas Objetivas (escrita) do Concurso Público serão de

responsabilidade da CONSESP - Concursos, Residências Médicas, Avaliações e Pesquisas Ltda., as demais fases de responsabilidade da Prefeitura da Estância Turística de Avaré - SP.

1.1.1 A organização, aplicação e avaliação do Teste de Aptidão Física - TAF do Concurso Público serão de responsabilidade do Departamento Médico de Pessoal, acompanhado pela Secretaria Municipal de Esportes de Avaré - SP.

1.1.2 As provas objetivas (escrita) e Teste de Aptidão Física serão aplicadas na cidade de Avaré - SP.

1.1.3 Em razão da indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na cidade para realização das provas objetiva (escrita), estas, a critério da CONSESP, poderão ser realizadas em outras cidades próximas.

1.2 Nomenclatura - Carga Horária - Vagas - Referência - Vencimentos - Taxa Inscrição - Requisito mínimo exigidos em lei

1.2.1 NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

Nomenclatura

C/H semanal

Vagas

Ref.

Venc.

Taxa de Insc. (R$)

Requisito mínimo exigido em lei

Oficial de Manutenção e Serviços

40 horas semanais

10

03 Inicial do Anexo IV-D da LC 126/2010 - Alterado pela LC 177/2013

895,73

13,00

Ensino Fundamental Incompleto - mínimo 4ª série.

Mecânico de Manutenção em Geral

40 horas semanais

01

09 Inicial do Anexo IV-D da LC 126/2010 - Alterado pela LC 177/2013

1.344,26

13,00

Ensino Fundamental Incompleto - mínimo 4ª série.

1.2.2 NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

Nomenclatura

C/H semanal

Vagas

Ref.

Venc.

Taxa de Insc. (R$)

Requisito mínimo exigido em lei

Operador de Sonorização e Iluminação

40 horas semanais

01

11 Inicial do Anexo IV-D da LC 126/2010 - Alterado pela LC 177/2013

1.539,03

14,00

Ensino Fundamental Completo, com curso específico na área.

1.2.3 NÍVEL DE ENSINO MÉDIO COMPLETO

Nomenclatura

C/H semanal

Vagas

Ref.

Venc. (R$)

Taxa de Insc. (R$)

Requisitos mínimos exigido em lei

Agente de Fiscalização

40 horas semanais

10

09 Inicial do Anexo IV-D da LC 126/2010 - Alterado pela LC 177/2013

1.344,26

15,00

Ensino Médio Completo e conhecimento em informática.

Agente de Saneamento e Vetores

40 horas semanais

1007 Inicial do Anexo IV-D da LC 126/2010 - Alterado pela LC 177/20131.174,12

15,00

Ensino Médio Completo e conhecimento em informática.

1.3 As atribuições dos cargos em provimento efetivo são as constantes do anexo I do presente Edital.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 - As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, no site www.consesp.com.br no período de 16 de dezembro de 2013 a 09 de janeiro de 2014, devendo para tanto o interessado proceder da seguinte forma:

a) Acesse o site www.consesp.com.br, clique em inscrições abertas sobre a cidade que deseja se inscrever.

b) Em seguida clique em INSCREVA-SE JÁ, digite o número de seu CPF e clique em continuar.

c) Escolha o cargo público, preencha todos os campos corretamente e clique em FINALIZAR INSCRIÇÃO.

d) Na próxima página confira seus dados e leia a Declaração e Termo de Aceitação e, em seguida, clique em CONCORDO E EFETIVAR INSCRIÇÃO.

e) Na sequência imprima o Boleto Bancário para pagamento e recolha o valor correspondente em qualquer banco. Não serão aceitos recolhimentos em caixas eletrônicos, postos bancários, transferências e por agendamento.

f) O recolhimento do boleto deverá ser feito até o primeiro dia útil após a data do encerramento das inscrições, entendendo-se como "não úteis" exclusivamente os feriados nacionais e estaduais e respeitando-se, para tanto, o horário da rede bancária, considerando-se para tal o horário de Brasília, sob pena de a inscrição não ser processada e recebida.

g) Aqueles que declararem na "inscrição on-line" ser Pessoa com Deficiência deverão encaminhar via sedex o respectivo LAUDO MÉDICO constando o CID, bem como o pedido de condição especial para a prova, caso necessite, até o último dia de inscrição na via original ou cópia reprográfica autenticada, para CONSESP, situada na Rua Maceió, 68 - Bairro Metrópole - CEP 17900-000 - Dracena - SP.

h) A CONSESP não se responsabiliza por erros de dados no preenchimento de ficha de inscrição, sendo a mesma de inteira e total responsabilidade do candidato.

2.1.1 - A inscrição paga por meio de cheque somente será considerada após a respectiva compensação.

2.1.2 - No valor da inscrição já está inclusa a despesa bancária.

2.1.3 - Quarenta e oito horas após o pagamento, conferir no site www.consesp.com.br se os dados da inscrição efetuada pela internet foram recebidos e a importância do valor da inscrição paga. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com a CONSESP, pelo telefone (11) 2359-8856, para verificar o ocorrido.

2.1.4 - Para gerar o comprovante de inscrição (após o pagamento) basta digitar o seu CPF no menu CONSULTE, em seguida, selecione o Concurso correspondente à inscrição desejada, após isso clique em imprimir comprovante de inscrição.

2.1.5 - A CONSESP não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. O descumprimento das instruções para inscrição via internet implicará na não efetivação da mesma.

2.1.6 - A taxa de inscrição somente será devolvida ao candidato nas hipóteses de cancelamento do certame pela própria administração ou quando o pagamento for realizado em duplicidade ou fora do prazo.

2.1.7 - Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para a alteração de cargos públicos, seja qual for o motivo alegado.

2.2 - São condições para a inscrição:

2.2.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado nos termos do Art. 12 da Constituição Federal.

2.2.2 - Estar ciente que se aprovado, quando da convocação, deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo público, constantes do presente Edital, sob pena de perda do direito à vaga.

2.3 - Se aprovado e admitido, o candidato, por ocasião da contratação, deverá apresentar, além dos documentos constantes no presente Edital, os seguintes: Título Eleitoral e comprovante de ter votado nas últimas eleições ou procedido à justificação na forma da lei, Quitação com o Serviço Militar, CPF, Prova de Escolaridade e Habilitação Legal, duas fotos 3X4, declaração de não ocupar cargo e/ou emprego público e remunerado, exceto os acúmulos permitidos pela Lei, atestados de antecedentes criminais e demais necessários que lhe forem solicitados, sob pena de perda do direito à vaga.

3. DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1 - Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição para os cargos públicos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com sua deficiência, conforme artigo 37 da Constituição Federal e Lei Nº 7.853/89.

3.2 - Em obediência ao disposto no art. 37, § § 1º e 2º do Decreto 3.298 de 20/12/99 que regulamenta a Lei 7853/89, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes para cada cargo público, individualmente, das que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do presente Concurso.

3.2.1 - Se, na aplicação do percentual, resultar número fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), estará formada 01(uma) vaga para a pessoa com deficiência. Se inferior a 0,5 (cinco décimos), a formação da vaga ficará condicionada à elevação da fração para o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento do número de vagas para o cargo público ou função.

3.3 - Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal Nº 3.298/99.

3.4 - As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal Nº 3.298/99, particularmente, em seu art. 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.5 - Os benefícios previstos no artigo 40, §§ 1º e 2º, do Decreto Federal Nº 3.298/99, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições. O candidato deverá encaminhar via sedex para a CONSESP, situada na Rua Maceió, 68 - Bairro Metrópole - CEP 17900-000 - Dracena - SP, postando até o último dia de inscrição:

a) Requerimento solicitando vaga especial, contendo a identificação do candidato e indicação do município/concurso para o qual se inscreveu;

b) Laudo Médico (original ou cópia reprográfica autenticada) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar a previsão de adaptação à prova;

c) Solicitação de prova especial, se necessário. (A não solicitação de prova especial eximirá a empresa de qualquer providência).

3.6 - Serão indeferidas as inscrições na condição especial de pessoa com deficiência dos candidatos que não encaminharem dentro do prazo e forma prevista no presente Edital o respectivo laudo médico. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

3.7 - Aos deficientes visuais (cegos), serão oferecidas provas no sistema Braile e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo ainda, utilizar-se de soroban. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho e letra correspondente a corpo 24.

3.8 - A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos.

3.9 - Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, estas serão preenchidas pelos demais concursados, com estrita observância da ordem classificatória.

3.10 - Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital não serão considerados como pessoas com deficiência e não terão prova especial preparada, sejam quais forem os motivos alegados.

3.11 - Ao ser convocado para investidura no cargo público, o candidato deverá se submeter a exame médico oficial ou credenciado pela Prefeitura, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo público. Será eliminado da lista de pessoa com deficiência o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral.

3.12 - Após o ingresso do candidato com deficiência, esta não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo público, de licença por motivo de saúde e de aposentadoria por invalidez.

4. DAS PROVAS E DOS PRINCÍPIOS

4.1 - O Concurso Público será exclusivamente de provas e será realizado em duas fases.

1ª FASE - Provas Objetivas (escrita) - Eliminatória e Classificatória;
2ª FASE - TAF - Teste de Aptidão Física - Eliminatória;

4.2 - A duração da prova será de 3h (três horas), já incluído o tempo para o preenchimento da folha de respostas.

4.3 - O candidato deverá comparecer ao local da prova objetiva (escrita) designado com antecedência mínima de 1 (uma) hora, munido de caneta azul ou preta, lápis preto e borracha e UM DOS SEGUINTES DOCUMENTOS NO ORIGINAL:

- Cédula de Identidade - RG;

- Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;

- Carteira de Trabalho e Previdência Social;

- Certificado Militar;

- Carteira Nacional de Habilitação, emitida de acordo com a Lei 9.503/97 (com foto); - Passaporte

4.4 - As provas objetivas (escritas) desenvolver-se-ão em forma de testes, por meio de questões de múltipla escolha, na forma estabelecida no presente Edital.

4.5 - Durante as provas não será permitido, sob pena de exclusão do concurso: qualquer espécie de consultas bibliográficas, comunicação com outros candidatos, ou utilização de livros, manuais ou anotações, máquina calculadora, relógios de qualquer tipo, agendas eletrônicas, telefones celulares, smartphones, mp3, notebook, palmtop, tablet, BIP, walkman, gravador ou qualquer outro receptor ou transmissor de mensagens, bem como o uso de óculos escuros, bonés, protetores auriculares e outros acessórios similares.

4.5.1 - Os pertences pessoais, inclusive o aparelho celular (desligado e retirado a bateria), serão guardados em sacos plásticos fornecidos pela CONSESP, lacrados e colocados embaixo da cadeira onde o candidato irá sentar-se. Pertences que não puderem ser alocados nos sacos plásticos deverão ser colocados no chão sob a guarda do candidato. Todos os pertences serão de inteira responsabilidade do candidato. O candidato que for flagrado na sala de provas portando qualquer dos pertences acima será excluído do concurso.

4.6 - Após adentrar a sala de provas e assinar a lista de presença, o candidato não poderá, sob qualquer pretexto, ausentar-se sem autorização do Fiscal de Sala, podendo sair somente acompanhado do Volante, designado pela Coordenação do Concurso.

4.7 - O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação das provas, após 1 (uma) hora do horário previsto para o início das mesmas e constante do presente Edital, devendo entregar ao Fiscal da Sala o caderno de questões e respectiva folha de respostas. Não serão computadas questões não respondidas, que contenham rasuras, que tenham sido respondidas a lápis, ou que contenham mais de uma alternativa assinalada.

4.8 - Ao final das provas, os três últimos candidatos deverão permanecer na sala, a fim de assinar o verso das folhas de respostas e, na sala da coordenação, assinar o lacre do envelope das folhas de respostas juntamente com o fiscal e coordenador, sendo liberados quando todos as tiverem concluído.

5. DA COMPOSIÇÃO DAS PROVAS E NÚMERO DE QUESTÕES

NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

OFICIAL DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS
MECÂNICO DE MANUTENÇÃO EM GERAL

Conhecimentos EspecíficosLíngua Portuguesa Conhecimentos Gerais TAF
1010202ª fase

NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

OPERADOR DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO

Conhecimentos EspecíficosLíngua Portuguesa Conhecimentos Gerais TAF
2010202ª fase

NÍVEL DE ENSINO MÉDIO COMPLETO

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO
AGENTE DE SANEAMENTO E VETORES

Conhecimentos EspecíficosLíngua Portuguesa Conhecimentos Gerais TAF
2010202ª fase

5.1 - A classificação final obedecerá a ordem decrescente de notas.

6. DAS MATÉRIAS

6.1 - As matérias constantes das provas a que se submeterão os candidatos são as constantes no Anexo II do presente Edital.

7. DAS NORMAS

7.1 - LOCAL - DIA - HORÁRIO - As provas serão realizadas no dia 26 de janeiro de 2014, nos horários descritos abaixo, em locais a serem divulgados por meio de Edital próprio que será afixado no Centro Administrativo Municipal e Paço Municipal, por meio do Semanário Oficial da Estância Turística de Avaré (aos sábados), como também no site: www.consesp.com.br, com antecedência mínima de 3 (três) dias.

9h00

14h30

Agente de Fiscalização

Agente de Saneamento e Vetores

Mecânico de Manutenção em Geral

Operador de Sonorização e Iluminação

Oficial de Manutenção e Serviços

7.1.1 - Caso o número de candidatos exceda a oferta de lugares nas escolas localizadas na cidade, a CONSESP e a Prefeitura poderão alterar horários das provas ou até mesmo dividir a aplicação das provas em mais de uma data, cabendo aos candidatos a obrigação de acompanhar as publicações oficiais e por meio do site www.consesp.com.br

7.2 - Será disponibilizado no site www.consesp.com.br, com antecedência mínima de 3 (três) dias, o cartão de convocação. Essa comunicação não tem caráter oficial, e sim, apenas informativo.

7.3 - As provas serão individuais, não sendo tolerada a comunicação com outro candidato, nem a utilização de livros, notas, impressos, celulares, calculadoras e/ou similares. Reserva-se ao Coordenador do Concurso Público designado pela CONSESP e aos Fiscais, o direito de excluir da sala e eliminar do restante das provas o candidato cujo comportamento for considerado inadequado, bem como, tomar medidas saneadoras e restabelecer critérios outros para resguardar a execução individual e correta da provas.

7.4 - Em caso de necessidade de amamentação durante a realização das provas, a candidata deverá levar um acompanhante, que terá local reservado para esse fim e que será responsável pela guarda da criança.

7.5 - Não haverá, sob qualquer pretexto ou motivo, segunda chamada para a realização das provas. Os candidatos deverão comparecer 1 (uma) hora antes do horário marcado para o início das provas, pois, no referido horário, os portões serão fechados, não sendo permitida a entrada de candidatos retardatários.

7.6 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público, os quais serão afixados nos quadros do Centro Administrativo Municipal e do Paço Municipal e publicados no Semanário Oficial da Estância Turística de Avaré (aos sábados), devendo, ainda, manter atualizado seu endereço.

8. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

8.1 - Em todas as fases na classificação entre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de preferência os seguintes:

a) idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal 10.741/2003, entre si e frente aos demais, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

b) maior idade.

8.1.1 - Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critérios acima, o desempate se dará por meio de sorteio.

8.1.2 - O sorteio será realizado ordenando-se as inscrições dos candidatos empatados, de acordo com o seu número de inscrição, de forma crescente ou decrescente, conforme o resultado do primeiro prêmio da extração da Loteria Federal, do sorteio imediatamente anterior ao dia de aplicação da Prova Objetiva, conforme os seguintes critérios:

a) se a soma dos algarismos do número sorteado no primeiro prêmio da Loteria Federal for par, a ordem será a crescente;

b) se a soma dos algarismos da Loteria Federal for ímpar, a ordem será a decrescente.

9. DA FORMA DE JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA - 1ª FASE

9.1 - A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) e terá caráter eliminatório e classificatório.

9.2 - A nota da prova objetiva será obtida com a aplicação da fórmula abaixo:

NPO = (100/TQP) x NAP

ONDE:

NPO = Nota da prova objetiva
TQP = Total de questões da prova
NAP = Número de acertos na prova

9.3 - Será considerado aprovado na prova objetiva (escrita) o candidato que obtiver, no mínimo, a nota 50 (cinqüenta).

9.4 - O candidato que não auferir, no mínimo, a nota 50 (cinqüenta) na prova objetiva será desclassificado do Concurso Público.

10. DO TAF - TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - de caráter eliminatório

10.1. TAF (Teste de Aptidão Física) - de caráter eliminatório.

O TAF objetiva selecionar os candidatos cuja aptidão física seja compatível com as atribuições do cargo e será realizado de acordo com o presente edital.

10.1.1 O TAF será desenvolvido em forma de avaliações de esforços físicos, por meio de:

a) 1ª avaliação - Teste de Dinamometria Dorsal (Força Muscular)

b) 2ª avaliação - Caminhada de 01 milha (1609m).

10.1.2 O candidato convocado para a 2ª FASE - TAF, deverá COMPARECER ao local da prova com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para o seu início, não sendo admitidos retardatários, sob pretexto algum, após o fechamento dos portões e não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

10.1.3 Somente SERÁ ADMITIDO no local da prova o CANDIDATO CONVOCADO QUE ESTIVER MUNIDO de um dos seguintes documentos de identificação em original, com foto que permita a sua identificação, uma vez que nenhum documento ficará retido:

a) Cédula de Identidade (RG) ou Registro de Identidade Civil (RIC)

b) Carteira de Órgão ou Conselho de Classe;

c) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

d) Certificado de Alistamento Militar;

e) Carteira Nacional de Habilitação (expedida nos termos da Lei Federal nº 9.503/97);

f) Passaporte;

g) Carteira de Identidade expedida pelas Forças Armadas, ou pelas Polícias Militares ou pelos Corpos de Bombeiros Militares.

10.1.4 O candidato convocado que não apresentar um dos documentos, conforme disposto neste Edital, não realizará o TAF, sendo considerado ausente e eliminado deste Concurso Público.

10.1.5 Não serão aceitos, para efeito de identificação, por serem documentos destinados a outros fins: Boletim de

Ocorrência, Protocolos de requisição de documentos, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (emitida anteriormente à Lei nº 9.503/97), Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada.

10.1.6 O candidato deverá apresentar atestado médico (em original), observando-se, ATENTAMENTE, que esse/nesse:

a) deverá ser proveniente de órgão de saúde, público ou privado, ou de clínica de saúde ou de médico;

b) deverá ser emitido em data não superior a 10 (dez) dias anteriores a data da aplicação dessa prova;

c) deverá ser emitido em data não superior a 3 dias anteriores a data da aplicação dessa prova, emitido por médico ginecologista /obstetra, em caso da candidata ser gestante;

d) deverá constar, expressamente, que o candidato está APTO para realizar o TAF deste Concurso;

e) deverá conter: local, data, nome e número do CRM do profissional médico que elaborou o atestado, os quais poderão ser apresentados por meio de carimbo, ou impresso eletrônico, ou dados manuscritos legíveis do médico que emitiu o atestado, acompanhado da sua assinatura; e

f) deverá estar redigido conforme modelo que consta transcrito a seguir.

10.1.7 O atestado médico não poderá conter expressão que restrinja a sua validade, no que se refere ao estado/condição de saúde do candidato para a execução do TAF proposto no presente Edital, portanto, o texto do atestado deve ser claro quanto à autorização do médico ao candidato para realizar o TAF.

10.1.8 MODELO DE ATESTADO MÉDICO (para TAF)

TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DE SAÚDE PÚBLICO OU PRIVADO OU DA CLÍNICA DE SAÚDE OU DO RECEITUÁRIO DO MÉDICO

Atesto, sob as penas da Lei, que o(a) Senhor(a) _________________________________________, portador(a) do RG ____________________, UF _______ , nascido(a) em _____ / _____ / ______ , encontra-se APTO(A) para realizar as avaliações de esforços físicos exigidos para o Teste de Aptidão Física, a fim de concorrer ao cargo público de ________________________________________________, do Edital de Concurso Público nº 005/2013, da Prefeitura da Estância Turística de Avaré.

______________________________/___/___/___
(local e data)

_______________________________________
Nome, assinatura e número do CRM do profissional médico que elaborou este atestado.

10.1.9 O atestado médico, comprova as condições de saúde do candidato para a realização do TAF ou não.

10.1.10 O candidato fica CIENTE de que o TAF será realizado na conformidade dos dispositivos constantes no presente Edital.

10.2 DA CONVOCAÇÃO E REALIZAÇÃO DO TAF

10.2.1 Serão convocados para a realização do TAF os candidatos aprovados na prova objetiva até a quantidade de

04 (quatro) vezes o número de vagas disponibilizadas por cargo público.

10.2.2 A convocação para a realização do TAF será publicada oportunamente no Semanário Oficial da Estância Turística de Avaré (aos sábados), como também no site: www.consesp.com.br.

10.2.3 A informação relativa à(s) data(s), ao(s) horário(s)/turma(s) e ao(s) local(locais) do TAF será feita por meio de publicação no Semanário Oficial da Estância Turística de Avaré (aos sábados), como também no site: www.consesp.com.br.

10.2.4 O candidato deverá acompanhar a publicação do Edital de Convocação no Semanário Oficial da Estância Turística de Avaré (aos sábados) e poderá consultar no site: www.consesp.com.br. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a convocação, assim como seu comparecimento em dia, hora e local corretos, não podendo ser alegada, qualquer espécie de desconhecimento, para justificar o seu atraso ou a sua ausência ou a sua apresentação em dia, horário ou local diferentes dos estabelecidos nesse Edital.

10.2.5 Não será permitida ao candidato convocado a sua participação no TAF em data, horário, local ou turma diferentes do previsto no Edital de Convocação.

10.2.6 O candidato deverá assinar o "Termo de Responsabilidade do Candidato", fornecido no local da prova. Esse "termo" não substitui a entrega do atestado médico conforme determinado neste Edital.

10.2.7 Para a realização do TAF, o candidato deverá apresentar-se com trajes e calçados apropriados, que não restrinjam os movimentos, ou seja, basicamente calção ou shorts ou bermuda ou agasalho e camiseta, meias e calçando algum tipo de tênis.

10.2.8 Para a realização do TAF, recomenda-se ao candidato que:

a) faça sua refeição com antecedência mínima de 02 (duas) horas;

b) não fume 02 (duas) horas antes da realização das avaliações; e

c) não interrompa o uso de medicamentos, caso esteja em tratamento médico.

10.2.9 O aquecimento e a preparação para o TAF são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento deste Concurso.

10.2.10 Os suprimentos tais como água e alimentos, serão de responsabilidade do candidato, durante o tempo de espera para as avaliações.

10.2.11 A Comissão Examinadora do TAF, designada por meio do Decreto nº 3757 de 11 de dezembro de 2013, poderá cancelar ou interromper a avaliação da caminhada de 1 milha de 1609m, bem como alterar a data da aplicação, caso considere que não existam as condições meteorológicas necessárias para garantir a integridade física dos candidatos e evitar prejuízos ao seu desempenho; devendo estipular nova data e divulgá-la oportunamente, sendo certo que os candidatos que não concluíram o TAF, realizará a avaliação da caminhada de 1 milha de 1609m, desde o início, desprezando-se todos os resultados porventura obtidos na ocasião da interrupção.

10.2.12 Na aplicação do TAF, não haverá repetição da execução dos exercícios, exceto no caso em que a Comissão Examinadora do TAF, reconhecer expressamente a ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo candidato, e que tenham prejudicado o seu desempenho.

10.2.13 Quaisquer anormalidades observadas com os candidatos durante o TAF, serão registradas pela Comissão Examinadora do TAF e notificadas a Secretaria Municipal de Administração, a título de registro de documentos comprobatórios do atos realizados no dia das avaliações.

10.2.14 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização do TAF ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado.

10.2.15 O disposto no subitem anterior não se aplica à candidata em estado de gravidez, quando inabilitada temporariamente por meio de atestado médico. Nesse caso, será convocada para as respectivas etapas quando houver a liberação médica, comprovado através de parecer de Médico Ginecologista/Obstetra segundo a ordem de classificação.

10.2.16 A Comissão Examinadora do TAF será presidida por um profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Educação Física (CREF), com habilitação plena em Educação Física.

10.2.17 No momento da realização do TAF o candidato:

a) deverá apresentar capacidade mínima para suportar física e organicamente o esforço exigido nas avaliações;

b) deverá apresentar estrutura psíquica adequada para o exercício das avaliações; e

c) não poderá apresentar-se embriagado ou fazer uso de bebida alcoólica ou sob efeito de substância entorpecente.

10.2.18 Somente os candidatos convocados terão acesso ao local do TAF, sendo vedado o acesso de familiares e outras pessoas estranhas.

10.3 TESTE DE DINAMOMETRIA DORSAL - INVERTEMOS AS AVALIAÇÕES

10.3.1 O candidato classificado na prova objetiva (escrita) será convocado e avaliado inicialmente pelo Teste de Dinamometria Dorsal.

10.3.2 O teste de dinamometria dorsal constará de exame com o aparelho de Dinamômetro Dorsal, com capacidade de carga para até 200Kgf, e com manobras de força que deverão ser realizadas em 03 (três) tentativas com intervalo de até 03 (três) minutos entre as execuções.

10.3.4 O teste obedecerá os critérios de avaliação de dinamometria dorsal.

10.3.5 O candidato deverá posicionar-se em pé sobre a plataforma do dinamômetro, deixando os joelhos completamente estendidos, o tronco levemente flexionado à frente formando um ângulo de aproximadamente 120º e a cabeça acompanhando o prolongamento do tronco com o olhar fixo à frente. A posição das mãos, quando segurar na alavanca do dinamômetro, deverá estar ambas em pronação.

10.3.6 Quando o candidato atingir essa posição, o avaliador solicitará que aplique a maior força muscular possível nos músculos da região lombar, deixando-a ereta.

10.3.7 Não é permitido ao candidato inclinar-se para trás ou realizar qualquer movimento adicional com as pernas e com os braços, como flexão dos joelhos e/ou dos cotovelos, durante a realização das ações musculares de tração lombar.

10.3.8 Será considerado APTO o candidato que obtiver desempenho mínimo para aprovação de:

a) MASCULINO = 60 Kgf

b) FEMININO = 40 Kgf

10.3.9 Os resultados serão registrados em formulário próprio e assinados pelo candidato.

10.4 CAMINHADA DE 1 MILHA (MCARDLE,1991: 143)

10.4.1 Esta avaliação será realizada após o término do Teste de Dinamometria Dorsal.

10.4.2 Objetivo da avaliação: Determinar Aptidão Cárdio-Respiratória (VO2max), identificando indivíduos quanto a

capacidade de realização de esforços físicos. A equação para VO2máx enunciada em ml. (kg.min.)-1 é: VO2máx = 132,853 - (0,0769 x PC x 2,2) - (0,3877 x I) + (6,315 x S) - (3,2649 x T) - (0,1565 x FC), sendo S = 1 (masculino) ou 0 (feminino).

Sigla

Denominação

VO2máx

Volume de oxigênio máximo

PC

Peso corporal

I

Idade

S

Sexo

T

Tempo

FC

Frequência cardíaca

10.4.3 Na data da realização do TAF será aferido o peso corporal e conferida a idade do candidato convocado.

10.4.4 O candidato deverá caminhar 1609m com o tempo cronometrado, na maior velocidade possível sem correr. A frequência cardíaca em batimentos por minuto (bpm), deve ser acompanhada durante toda a avaliação, sendo que o valor a ser utilizado na fórmula será o registrado no frequencímetro, ao final do percurso dos 1609m.

10.4.5 O local pré estabelecido para realização do TAF será a Pista de Atletismo Municipal - Ginásio Municipal de Esportes KIM NEGRÃO.

10.4.6 Será considerado APTO o candidato que obtiver desempenho mínimo para aprovação, ou seja, após o teste ficar na classificação considerada média nas Tabelas padrão internacional "American Heart Association" para homens e mulheres conforme a idade, descrita abaixo:

Classificação da Potência Aeróbia - American Heart Association Consumo Máximo de Oxigênio (VO2max ml/kg/min) - HOMENS

Classificação

20 a 29 anos

30 a 39 anos

40 a 49 anos

50 a 59 anos

60 a 69 anos

Muito baixa

<

25

<

23

<

20

<

18

<

16

Baixa

25

- 33

23

- 30

20

- 26

18

- 24

16

- 22

Regular (média)

34

- 42

31

- 38

27

- 35

25

- 33

23

- 30

Boa

43

- 52

39

- 48

36

- 44

34

- 42

31

- 40

Alta

>

53

>

49

>

45

>

43

>

41

Classificação da Potência Aeróbia - American Heart Association Consumo Máximo de Oxigênio (VO2max ml/kg/min) - MULHERES

Classificação

20 a 29 anos

30 a 39 anos

40 a 49 anos

50 a 59 anos

60 a 69 anos

Muito baixa

<

24

<

20

<

17

<

15

<

13

Baixa

24

- 30

20

- 27

17

- 23

15

- 20

13

- 17

Regular (média)

31

- 37

28

- 33

24

- 30

21

- 27

18

- 23

Boa

38

- 48

34

- 44

31

- 41

28

- 37

24

- 34

Alta

>

49

>

45

>

42

>

38

>

35

10.4.7 Será considerado INAPTO o candidato que não concluir o percurso de 1609m.

10.4.8 Os resultados serão registrados em formulário próprio e assinados pelo candidato.

10.5 TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - Pessoas com deficiência

10.5.1 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional ou condições ou recursos especiais para a realização do TAF, deverá requerer, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, contados da data da publicação do Edital de Convocação, no Semanário Oficial da Estância Turística de Avaré (aos sábados), como também no site: www.consesp.com.br, indicando claramente quais os recursos necessários, acompanhado de justificativa e parecer emitido por Médico Especialista da área de sua deficiência, ratificando o pedido, o recurso necessário e o teste a que se refere.

10.5.2 Na solicitação o candidato deverá declarar ser de sua responsabilidade levar consigo, no dia da aplicação do TAF, os recursos especiais necessários, cabendo aos aplicadores do teste somente a avaliação, dentro dos critérios estabelecidos nesse Edital.

10.5.3 O deferimento ou não das solicitações serão analisadas pela Comissão Examinadora do TAF, levando em consideração a razoabilidade e a viabilidade.

10.5.4 Os candidatos que, dentro do prazo estabelecido, não atenderem aos requisitos fixados no item 10.5.1. se sujeitarão à realização do TAF de acordo com o previsto neste edital, para todos os candidatos.

10.5.5 As respostas às solicitações de recursos especiais serão enviadas aos candidatos em até 02 (dois) dias úteis após o recebimento dos requerimentos, por telegrama, para o endereço informado pelo candidato no ato da inscrição.

10.6 RECURSOS - TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

10.6.1 Caberá recurso contra o TAF, dentro de 02 (dois) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da realização das avaliações.

10.6.2 O recurso deverá ser objetivo, claro e consistente, com a indicação precisa do que o candidato julgar prejudicado, contendo os dados que informem a identidade do reclamante e seu número de inscrição, bem como seu endereço completo, telefone para contato e inclusive com o respectivo CEP.

10.6.3 Recursos inconsistentes serão indeferidos e os encaminhados fora do prazo serão desconsiderados, pela Comissão Fiscalizadora do Concurso Público, designada por meio do Decreto nº 3756 de 11 de dezembro de 2013.

10.6.4 Será admitido um único recurso para cada candidato, abrangendo uma ou as 02 (duas) avaliações, sendo automaticamente desconsiderado o segundo ou demais recursos de igual teor interpostos pelo mesmo candidato.

10.6.5 A decisão da Comissão Fiscalizadora do Concurso Público do recurso será dada a conhecer, em caráter irrecorrível na esfera administrativa por meio de telegrama ou carta encaminhada ao candidato, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

10.6.6 O recurso deve ser:

a) apresentado em envelope, com identificação do candidato, endereço completo informado no ato da inscrição, digitalizado, em formulário conforme modelo definido no Anexo deste Edital.

b) protocolado dentro de 02 (dois) dias úteis, contados do dia seguinte ao da realização do TAF, junto ao setor de Protocolo do Centro Administrativo Municipal da Prefeitura da Estância Turística de Avaré, situado a Rua Rio Grande do Sul, nº 1.810 - Centro - Avaré/SP.

10.6.7 Não será aceito recurso interposto por FAX, telegrama, internet ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

10.6.8 Será desconsiderado pela Comissão Fiscalizadora do Concurso Público o recurso que não for apresentado conforme modelo definido no anexo do edital.

11. DO RESULTADO FINAL

11.1 O resultado final será composto da nota obtida com o número de pontos auferidos na prova objetiva, classificatória e eliminatória e da condição de APTO nas avaliações do Teste de Aptidão Física - 2ª fase.

12. DOS RECURSOS

12.1 Para recorrer o candidato deverá:

- acessar o site www.consesp.com.br

- em seguida clicar em CONCURSOS EM ANDAMENTO e buscar a cidade para qual se inscreveu.

- fazer o download RECURSO, preencher o formulário e finalizar clicando em AVANÇAR.

- na sequência fazer a confirmação do recurso, clicar em FINALIZAR e clicar em IMPRIMIR para adquirir seu comprovante de envio.

12.1.1 Todos os recursos deverão ser interpostos até 2 (dois) dias úteis a contar da divulgação oficial, excluindo-se o dia da divulgação para efeito da contagem do prazo:

a) da homologação das inscrições;

b) dos gabaritos; (divulgação no site)

c) do resultado do concurso da 1ª fase.

12.1.2 Em qualquer caso, não serão aceitos recursos encaminhados via postal ou via fax.

12.2 Julgados os recursos em face do gabarito e/ou da prova objetiva, sendo caso, será publicado um novo gabarito, com as modificações necessárias, que permanecerá no site pelo prazo de 2 (dois) dias úteis. Caberá à CONSESP - Concursos, Residências Médicas, Avaliações e Pesquisas Ltda. decidir sobre a anulação de questões julgadas irregulares.

12.2.1 Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos e os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que não os obtiveram, independente de recurso.

12.3 Os recursos deverão estar embasados em argumentação lógica e consistente. Em caso de constatação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível.

12.4 Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito. A Comissão constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo recurso adicional pelo mesmo motivo.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 A inscrição implica na aceitação por parte do candidato de todos os princípios, normas e condições do Concurso Público, estabelecidas no presente Edital e na legislação municipal e federal pertinente.

13.2 A falsidade ou inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal.

13.3 A CONSESP, bem como o órgão realizador do presente certame não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes ao concurso.

13.4 Considerando que convivemos com dupla ortografia pelo prazo de vigência da transição, serão aceitas como corretas as duas normas ortográficas.

13.5 O gabarito oficial e a prova objetiva (teste de múltipla escolha) serão disponibilizados no site www.consesp.com.br, entre as 13h e as 18h da segunda-feira subsequente à data da aplicação da prova e permanecerão no site pelo prazo de 2 (dois) dias.

13.6 A folha de respostas do candidato será disponibilizada juntamente com o resultado final no site www.consesp.com.br, em data a ser informada no boletim de lousa durante a realização da prova.

13.7 Após 180 (cento e oitenta) dias da divulgação oficial do resultado final do Concurso Público, as folhas de respostas serão incineradas e mantidas em arquivo eletrônico, com cópia de segurança, pelo prazo de cinco anos.

13.8 O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço para correspondência, junto ao órgão realizador e também informar ao Departamento de Recursos Humanos e Gestão de Pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Avaré, após o resultado final.

13.9 A validade do presente Concurso Público será de "2" (dois) anos, contados da homologação final dos resultados, podendo haver prorrogação por igual período, a critério da Administração.

13.10 A convocação para a admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, não gerando o fato de aprovação, direito à nomeação. Apesar das vagas existentes, os aprovados serão chamados conforme as necessidades locais, a critério da Administração.

13.11 Ter até a data da posse, idade mínima de 18 anos, gozar de boa Saúde Física e Mental, estar no gozo dos direitos Políticos e Civis e, se do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar.

13.12 Não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado "a bem do serviço público", mediante decisão transitada em julgado em qualquer esfera governamental.

13.13 EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS

Consistirá na avaliação das condições físicas e psicológicas indispensáveis para o exercício das funções inerentes ao cargo público, postulado pelo candidato, consistente em:

Agente de Fiscalização - Hemograma completo, glicemia de jejum, uréia, creatinina, TGO, TGP, Colesterol T e F, Triglicérides, Gama GT, Urina I, PPF, RX Tórax PA/Perfil com laudo, ECG.

Agente de Saneamento e Vetores - Hemograma completo, glicemia de jejum, uréia, creatinina, TGO, TGP, Colesterol T e F, Triglicérides, Gama GT, Anti-Hbs, Urina I, PPF, RX Tórax PA/Perfil com laudo, Raios-x Coluna Cervical, Torácica e Lombar, Raios-X Ombros PA/P, Raios -x Joelhos PA/P, Audiometria, Espirometria/ Teste Pulmonar e ECG.

Mecânico de Manuteção em Geral - Hemograma completo, glicemia de jejum, uréia, creatinina, TGO, TGP, Colesterol T e F, Triglicérides, Gama GT, Urina I, PPF, RX Tórax PA/Perfil com laudo, Raios-x Coluna Cervical, Torácica e Lombar, Raios-X Ombros PA/P, Raios -x Joelhos PA/P, Audiometria e ECG.

Oficial de Manutenção e Serviços - Hemograma completo, glicemia de jejum, uréia, creatinina, TGO, TGP, Colesterol T e F, Triglicérides, Gama GT, Urina I, PPF, RX Tórax PA/Perfil com laudo, Raios-x Coluna Cervical, Torácica e Lombar, Raios-X Ombros PA/P ECG.

Operador de Sonorização e Iluminação - Hemograma completo, glicemia de jejum, uréia, creatinina, TGO, TGP, Colesterol T e F, Triglicérides, Gama GT, Urina I, PPF, RX Tórax PA/Perfil com laudo, Raios-x Coluna Cervical, Torácica e Lombar, Raios-X Ombros PA/P, Audiometria, EEG e ECG.

13.14 Após avaliações e pareceres médicos conclusivos, do DEMEP, considerado o convocado APTO ao exercício de suas funções, poderá iniciar suas atividades.

13.15 Nos termos do artigo 37, § 10º, da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 20, de 04 /06/98, é vedada a percepção simultânea de salários com proventos de aposentadoria, salvo nas hipóteses de acumulação remunerada, expressamente previstos pela Lei Maior.

13.16 Ficam impedidos de participarem do certame aqueles que possuam com qualquer dos sócios da CONSESP - Concursos, Residências Médicas, Avaliações e Pesquisas Ltda., a relação de parentesco disciplinada nos artigos 1.591 a 1.595 do Novo Código Civil. Constatado o parentesco a tempo, o candidato terá sua inscrição indeferida, e se verificado posteriormente à homologação, o candidato será eliminado do certame, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

13.17 Não obstante as penalidades cabíveis, a CONSESP poderá, a qualquer tempo, anular a inscrição ou a prova do candidato, desde que verificadas falsidades de declaração ou irregularidades na prova.

13.18 Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e Lei Orgânica Municipal serão resolvidos em comum pela Prefeitura por meio de Comissão Fiscalizadora especialmente constituída pelo Decreto nº 3756 de 11 de dezembro de 2013 e CONSESP - Concursos, Residências Médicas, Avaliações e Pesquisas Ltda.

13.19 A Homologação do Concurso Público poderá ser efetuada por cargo público, individualmente, ou pelo conjunto de cargos públicos constantes do presente Edital, a critério da Administração.

13.20 A inexatidão das informações ou a constatação, mesmo posterior, de irregularidade em documentos ou nas provas, eliminarão o candidato do Concurso Público.

13.21 Os vencimentos constantes do presente Edital são referentes à Lei Complementar nº 177/2013, de 29 de julho de 2013.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Estância Turística de Avaré - SP, aos 11 de dezembro de 2013.

PAULO DIAS NOVAES FILHO
PREFEITO

ANEXO I

ATRIBUIÇÕES NOS TERMOS LEI COMPLEMENTAR Nº 127/2010 E LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2013

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO Efetua a fiscalização de estabelecimentos industriais, comerciais, diversões públicas, prestadores de serviços e outros, verificando a correta inscrição quanto ao tipo de atividade, recolhimentos de taxas e tributos municipais, ou licença de funcionamento,notificando as irregularidades encontradas, visando o cumprimento das normas legais. Efetua comandos gerais, autuando ambulantes e comerciantes em feiras livres e logradouros públicos, que exercem atividades sem a devida licença, para evitar fraudes e irregularidades que prejudiquem o erário. Efetua vistoria nos imóveis em construção, verificando se os projetos estão aprovados e com o devido alvará de construção, para garantir a segurança da construção e a expedição do habite-se. Fiscaliza e verifica reformas de estabelecimentos residenciais, comerciais e industriais, observando se possui alvará expedido pela Prefeitura, visando o cumprimento das normas municipais estabelecidas. Vistoria os imóveis de construção civil em fase de acabamento, efetuando a devida medição e verificando se estão de acordo com o projeto para expedição do habite-se. Autua, notifica e intima os infratores das obrigações tributárias e das normas municipais, com base em vistorias realizadas, para prestarem esclarecimentos ou pagarem seus débitos junto à Prefeitura. Efetua levantamento em estabelecimentos comerciais e verificação dos imóveis para atualização do imposto sobre serviços. Efetua a fiscalização sobre o horário de funcionamento de comércio eventual, como plantões de farmácias, para assegurar o cumprimento das normas legais. Fiscaliza pensões, hotéis e clubes, vistoriando e fazendo cumprir normas e regulamentos, recolhimentos dos impostos e prestação de serviços, inclusive para detectar ou prevenir possíveis irregularidades, intimando e notificando os infratores, para assegurar as condições necessárias de funcionamento. Autua e notifica os contribuintes que cometerem infrações e informando-os sobre a legislação vigente, visando a regularização da situação e o cumprimento da lei. Atende as reclamações do público quanto a problemas que prejudiquem o bem estar em estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviços, visando a segurança e tranquilidade da comunidade. Vistoria em estabelecimentos com fogos, se necessário, para verificar a numeração dos equipamentos se estão de acordo com a ficha de inscrição confirmando a veracidade. Efetua cálculo da dívida ativa, utilizando talonários de NF's e livro de registro prestação de serviços e faturamento, calculando a alíquota do imposto para atualizar e cobrar débitos. Mantém-se atualizado sobre política de fiscalização tributária e fiscalização de obras, acompanhando as alterações feitas em publicações especializadas, colaborando para difundir a legislação vigente, ter conhecimento das normas do código tributário do município. Apresenta sugestões para o melhor desempenho da fiscalização tributária e medidas para solucionar possíveis problemas administrativos ligados à fiscalização de obras de construção civil, elaborando relatórios das vistorias realizadas, para assegurar a continuidade dos serviços. Expede a notificação das multas aplicadas e os respectivos autos de infração relativos aos estabelecimentos, obras públicas e posturas municipais. Executa a vistoria de imóvel em demolição para baixa das cobranças de IPTU. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato tais como: entrega de carnês e outros impostos e taxas municipais

AGENTE DE SANEAMENTO E VETORES Efetua inspeções em estabelecimentos comerciais, industriais, feiras, mercados, etc., verificando as condições sanitárias, para garantir a qualidade do produto.Efetua o colhimento de amostras de alimentos, embalagens, água, interditando-os ou não e encaminhando-os análise sanitária no instituo Adolfo Lutz, ou somente para avaliação. Lavra auto de infração, expede intimação e aplica penalidade de advertência, quando necessário, visando preservar a saúde da comunidade e em obediência à legislação vigente. Encaminha as amostras das fontes naturais tais como: poços, minas, cachoeiras. Bicas, etc., para análise dos pedidos relacionados com os serviços individuais de abastecimento de água, destino de dejetos, lixo, higiene de alimentação e de locais de trabalho, controle de vetores e roedores, poluição ambiental nos locais de recreação e nos logradouros públicos, redigindo relatórios, preenchendo fichas e elaborando croquis, para manter as autoridades informais. Recebe solicitação de alvará e caderneta de controle sanitário para os estabelecimentos comerciais e ou industriais, fazendo os respectivos registros e protocolos para a expedição do respectivos registros e protocolos para a expedição do respectivo documento. Vistoria a zonas rural no que diz respeito ao saneamento, orientando sobre a adução de água potável, destino de dejetos e uso adequado de tóxicos, para manter a saúde da população. Participa de reuniões de caráter técnico visando o aperfeiçoamento dos serviços prestados. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

MECÂNICO DE MANUTENÇÃO EM GERAL Examina os veículos e máquinas, inspecionando diretamente ou por meio de aparelhos ou banco de provas, para determinar os defeitos e anormalidades de funcionamento. Efetua a desmontagem procedendo a ajustes ou substituição de peças: do motor, dos sistemas de freios, de ignição, de direção, de alimentação de combustível, de transmissão e de suspensão, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o veículo e assegurar o seu funcionamento. Recondiciona o equipamento elétrico do veículo, o alinhamento da direção e regulagem dos faróis, enviando a oficinas especializadas as partes mais danificadas, para complementar a manutenção do veículo. Orienta e acompanha a limpeza e lubrificação de peças e equipamentos, providenciando os acessórios necessários para a execução dos serviços. Efetua a montagem e demais componentes dos veículos e máquinas, guiando-se pelos desenhos ou especificações pertinentes, para possibilitar a utilização do mesmo. Testa os veículos e máquinas ema vez montados, para comprovar o resultado dos serviços realizados. Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

OFICIAL DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS Realiza atividades especifica e de apoio operacional e técnico na administração publica. Auxilia nos serviços básicos de mecânica. Presta serviço de abastecimento de combustível em veículos. Desmonta, repara e monta pneus e câmaras de ar, efetua balanceamentos e alinhamentos no conjunto de rodas de pneus. Executa serviços de manutenção, reparos e acabamento em mobiliários. Prepara e aplica soluções químicas para tratamento de água, bem como, realizar o controle de qualidade da água em piscina. Zela pela limpeza e manutenção de caldeira, tubulações, filtros e acessórios relacionados a piscina. Executa serviços de paisagismo e de preparo, conservação e limpeza de praças, parques e jardins. Colabora nos serviços de podas, carregando e descarregando galhos, auxiliando na conservação de ruas, praças, avenidas, jardins de demais prédios públicos. Confecciona e monta armações de ferro para estruturas e corpos de prova de concreto. Executa trabalhos de carpintaria em geral. Efetua serviços em instalações sanitárias e hidráulicas, auxiliando na abertura de paredes para instalação de tubos condutores de fração elétrica ou para tubulação hidráulica. Abre valas para o alicerce de construções e reformas de obras publicas. Prepara argamassa, tintas, etc.., misturando materiais necessários na proporção adequada , para assentamento de tijolos, pisos , pinturas de paredes, etc. Auxilia no reboco de parede. Faz orifício em paredes, pedras, blocos de cimento ou em outros materiais. Auxilia na locomoção de andaimes, montando e desmontando-os nos lugares adequados. Executa serviços de pintura em superfícies externas e internas de edifícios e outros. Prepara e revesti tetos, paredes e outras partes de edificações com material apropriado. Afina, regula e zela pela manutenção de instrumentos musicais. Auxilia na entrega, transporte, carga e descarga e armazenagem de materiais e equipamentos diversos. Auxilia na preparação de rua para pavimentação, compactando o solo esparramando a terra, etc. Auxilia na conservação de pavimentação de trechos desgastados, para manter as condições adequadas para o trafego de veículos. Colabora para manter o local de trabalho limpo, retirando entulho e sobras de material. Executa os serviços de capinação em geral: em terrenos, ruas, logradouros públicos, estradas rurais e beiradas de caminhos municipais. Auxilia na abertura de valetas e canaletas, auxiliando na execução das obras publicas. Executa os serviços de conservação de estradas rurais, aterrando, nivelando ou compactando trechos, utilizando pedra britada e cascalho, para garantir condições de locomoção no município. Auxilia na conservação de mata-burros, para permitir a travessia de um lado para outro, sobre rios, córregos ou saliências nas estradas rurais. Efetua barragens de madeira ou auxilia no assentamento de tubos de concreto para canalização das águas pluviais para impedir a erosão. Apreende animais soltos nas vias publicas (cavalo, vaca, cachorro, etc.) a fim de evitar acidentes, conduzindo-os ao local apropriado à disposição do proprietário. Percorre as ruas segundo roteiros pré estabelecidos, recolhendo o lixo residencial, acondicionados em sacos plásticos ou latões, nos caminhões especiais, despejando-o no aterro sanitário do município. Auxilia na colocação do caixão, manipulando as cordas de sustentação para facilitar o posicionamento do mesmo na sepultura e efetua o fechamento da sepultura, recobrindo-a de terra e cal fixando laje para assegurar a inviolabilidade do tumulo. Efetua abertura do tumulo para retirar os ossos, ensacando-os para ceder covas a outros cadáveres utilizando as próprias mãos, prevenido com os equipamentos de proteção individual necessário. Efetua remoção de pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos, espanando-os ou limpando com vassoura, vasculhadores ou flanelas, para manutenção da limpeza. Efetua limpeza de escadas, pisos, varrendo ou encerando para retirar poeira e detritos. Efetua limpeza de mesas e cadeiras da administração publica municipal, utilizando-se de panos, espanadores ou outros meios, para manter o local em ordem e em condições de uso. Efetua a limpeza e arrumação de banheiros, utilizando produtos de limpeza apropriados e reabastecendo-os de produtos higiênicos, para conservá-los em condições de uso. Auxilia na preparação da merenda, cortando, picando os gêneros alimentícios, para o preparo da mesma. Serve a merenda nas escolas, utilizando-se de utensílios adequados, para possibilitar aos alunos fazerem suas refeições. Efetua recolhimento de talheres e louças após sua utilização, retirando-as da mesa, para providenciar a lavagem dos mesmos. Providencia e distribui café, chá e água aos funcionários e visitantes, transportando-os em bandeja, para atender os pedidos efetuados. Executa tarefas que se destinam a desenvolver atividades de lavar e passar, manualmente ou através de equipamentos, manipulando equipamentos e matérias químicas. Trabalha seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e preservação ambiental. Zela pela manutenção, limpeza e conservação do seu local de trabalho, bem como, a guarda e o controle de todo material, aparelhos e equipamentos sob sua responsabilidade. Informa ao responsável imediato falhas/irregularidades que prejudiquem a realização satisfatória da tarefa. Executa outras tarefas compatíveis com as exigências para exercício da função determinadas pelo superior imediato.

OPERADOR DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO Ajusta níveis e/ou padrões de luz no ambiente, sintonizando equipamentos, disponibiliza materiais e programas de canalização de iluminação. Administra eventos, palestras, seminários, reuniões, shows, entre outros para pontos receptivos de geração e direcionamento de iluminação do locar. Checa equipamentos e materiais que serão utilizados no roteiro de programas e opera equipamentos periféricos de exibição (mesa e computadores), coordena e cronometra tempo e os horários de cada parte da exibição do evento. Monitora medição, canaliza sinais e alinha equipamento de iluminação e sonorização. Configura e alinha sistemas de sonorização. Avalia características de fonte sonora, seleciona e posiciona transdutores eletroacústicos. Equilibra sinais de fontes de áudio, analisa sinais através de instrumentos de medição, mistura sinais de fontes de áudio, distribui sinais de áudio para outros sistemas. Prepara sistema de monitoração para gravação, orienta microfonista e assistente e capta sinais de áudio para sistema de gravação. Define padrões de sincronismo, grava sinais em meio de registro, monitora sinais gravados. Mapeia pistas de gravação e arquiva meio de registro em ambientes conforme especificações técnicas. Define necessidades técnicas do evento, verifica dimensões físicas e condições de infraestrutura para acesso e instalação de equipamentos, identifica parâmetros acústicos do local. Define ângulos de cobertura, níveis de pressão sonora e resposta de frequência, especifica equipamentos, transdutores, cabos e conectores (rider técnico) e define demanda de energia elétrica de sistema. Limpa, testa funcionamento e substitui equipamentos com defeito, além de supervisionar transporte de equipamentos e informa ao Superior Imediato quaisquer irregularidades. Executa outras atribuições afins determinadas pelo superior imediato.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

Língua Portuguesa: Fonema e Sílaba; Ortografia; Estrutura e Formação das Palavras; Classificação e Flexão das Palavras; Classes de Palavras: tudo sobre substantivo, adjetivo, preposição, conjunção, advérbio, verbo, pronome, numeral, interjeição e artigo; Acentuação; Concordância nominal; Concordância Verbal; Regência Nominal; Regência Verbal; Sinais de Pontuação; Uso da Crase; Colocação dos pronomes nas frases; Termos Essenciais da Oração (Sujeito e Predicado); Análise e Interpretação de Textos.

Conhecimentos Gerais: Lei Municipal nº 315/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Avaré e Lei Complementar nº 126/2010 - Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Avaré (disponível no site www.camaraavare.sp.gov.br); Cultura Geral (Nacional); História e Geografia do Brasil; Meio Ambiente; Cidadania; Direitos Sociais - Individuais e Coletivos FONTES: Imprensa escrita, falada, televisiva e internet; Livros diversos sobre História, Geografia, Estudos Sociais e Meio Ambiente.;

Conhecimentos Específicos:

OFICIAL DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS Características da água; Origens; O tratamento: cloro e flúor; Objetivos do tratamento da água; O abastecimento. Conhecimentos sobre montagem, instalação e conservação de sistemas de tubulações; Conhecimento sobre a montagem, recuperação, limpeza e lubrificação de máquinas e motores em geral; Teste de canalizações; Posicionamento e fixação de tubos; Jardinagem - Noções; Sementes; Noções de Botânica; Solo e Adubação; Poda de árvores; Plantio; Replantio; Arbustos e trepadeiras; Pragas e doenças em plantas; Gramados; Equipamentos; Ferramentas e utensílios comuns ao exercício da função. Noções de higiene e limpeza; Destinação do lixo; Equipamentos para a segurança e higiene; Normas de segurança; Coleta do lixo domiciliar, hospitalar e industrial; Serviços de carga e descarga, armazenagem e disposição final do lixo; Serviços de limpeza e varrição de vias e logradouros públicos.

MECÂNICO DE MANUTENÇÃO EM GERAL Conhecimentos e utilização adequada das ferramentas; Conhecimentos da norma de segurança; Explosão; Óleos e lubrificantes; Motor; Transmissão; Suspensão; Ignição; Peças de reposição; Sistemas de medidas utilizadas para as peças, roscas e parafusos; Conhecimentos básicos da função; Noções de Manutenção Geral.

NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

OPERADOR DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO

Conhecimentos Específicos: A corrente elétrica; Os circuitos eletrônicos; Os aparelhos medidores; Aparelhos eletrônicos; Os transistores; Diodos retificadores; Capacitadores; Resistência - Valores; Código de cores; Som: conceito, elementos da onda sonora, qualidades fisiológicas do som, frequência fundamental, harmônico; diferença entre som analógico e digital; placa de som: conceito, função, bitrate e samplerate; principais formatos de arquivos de som; noções de funções e conexões dos instrumentais para gravação de som no HD: mesas de som, microfones, tipos de cabos, tipos de conectores, ins e outs; noções de ferramentas gerais em softwares de áudio que permitam a reprodução e a edição de sinais; noções de ferramentas gerais em softwares de áudio que permitam o tratamento de sinais, como filtragem, amplificação e equalização. Leitura e interpretação de textos técnicos, em língua inglesa, na área de áudio, som e recursos midiáticos.

Língua Portuguesa: Fonema e Sílaba; Ortografia; Estrutura e Formação das Palavras; Classificação e Flexão das Palavras; Classes de Palavras: tudo sobre substantivo, adjetivo, preposição, conjunção, advérbio, verbo, pronome, numeral, interjeição e artigo; Acentuação; Concordância nominal; Concordância Verbal; Regência Nominal; Regência Verbal; Sinais de Pontuação; Uso da Crase; Colocação dos pronomes nas frases; Termos Essenciais da Oração (Sujeito e Predicado); Análise e Interpretação de Textos.

Conhecimentos Gerais: Lei Municipal nº 315/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Avaré e Lei Complementar nº 126/2010 - Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Avaré (disponível no site www.camaraavare.sp.gov.br); Cultura Geral (Nacional); História e Geografia do Brasil; Meio Ambiente; Cidadania; Direitos Sociais - Individuais e Coletivos FONTES: Imprensa escrita, falada, televisiva e internet; Livros diversos sobre História, Geografia, Estudos Sociais e Meio Ambiente.

NÍVEL DE ENSINO MÉDIO COMPLETO

Língua Portuguesa: FONOLOGIA: Conceitos básicos - Classificação dos fonemas - Sílabas - Encontros Vocálicos - Encontros Consonantais - Dígrafos - Divisão silábica. ORTOGRAFIA: Conceitos básicos - O Alfabeto - Orientações ortográficas. ACENTUAÇÃO: Conceitos básicos - Acentuação tônica - Acentuação gráfica - Os acentos - Aspectos genéricos das regras de acentuação - As regras básicas - As regras especiais - Hiatos - Ditongos - Formas verbais seguidas de pronomes - Acentos diferenciais. MORFOLOGIA: Estrutura e Formação das palavras - Conceitos básicos - Processos de formação das palavras - Derivação e Composição - Prefixos - Sufixos - Tipos de Composição - Estudo dos Verbos Regulares e Irregulares - Classe de Palavras. SINTAXE: Termos Essenciais da Oração - Termos Integrantes da Oração - Termos Acessórios da Oração - Período - Sintaxe de Concordância - Sintaxe de Regência - Sintaxe de Colocação - Funções e Empregos das palavras "que" e "se" - Sinais de Pontuação. PROBLEMAS GERAIS DA LÍNGUA CULTA: O uso do hífen - O uso da Crase - Interpretação e análise de Textos - Tipos de Comunicação: Descrição - Narração - Dissertação - Tipos de Discurso - Qualidades e defeitos de um texto - Coesão Textual. ESTILÍSTICA: Figuras de linguagem - Vícios de Linguagem.

Conhecimentos Gerais: Lei Municipal nº 315/1995 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Avaré e Lei Complementar nº 126/2010 - Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Avaré (disponível no site www.camaraavare.sp.gov.br); Cultura Geral (Nacional); História e Geografia do Brasil; Meio Ambiente; Cidadania; Direitos Sociais - Individuais e Coletivos FONTES: Imprensa escrita, falada, televisiva e internet; Livros diversos sobre História, Geografia, Estudos Sociais e Meio Ambiente.;

Conhecimentos Específicos:

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO

Código Tributário Municipal e Código de Posturas Municipal (Lei Complementar nº 136/2010 - disponível no site www.camaraavare.sp.gov.br), Noções sobre Sistemas Operacionais (Windows e Linux); Conhecimentos de Teclado; Conhecimentos sobre: Word, Excel e PowerPoint; Internet; Uso do correio eletrônico (Outlook).

AGENTE DE SANEAMENTO E VETORES

BRASIL. Lei Federal nº 8.080/90. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, seção I, 31 dez. 1990.

______. Manual integrado de vigilância, prevenção e controle de doenças transmitidas por alimentos. Brasília: Ministério da Saúde, 2010.

______. A sociedade contra a dengue. Brasília: Ministério da Saúde, 2002.

______. Cartilha sobre boas práticas para Serviços de Alimentação. Brasília: Ministério da Saúde/ANVISA, 2004.

______. Inspeção sanitária em abastecimento de água. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.

SÃO PAULO. Lei Estadual nº 10.083/98. Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado. Diário Oficial do Estado, São Paulo, seção I, 24 set. 1998.

Noções sobre Sistemas Operacionais (Windows e Linux); Conhecimentos de Teclado; Conhecimentos sobre: Word, Excel e PowerPoint; Internet; Uso do correio eletrônico (Outlook).

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Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231