Prefeitura de Arapongas - PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 006/2008

Notícia:   30 vagas para Guarda Municipal na Prefeitura de Arapongas - PR

LUIZ ROBERTO PUGLIESE, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que fará realizar, pela empresa CEMAT, concursos públicos para provimento efetivo do cargo público de GUARDA MUNICIPAL DE ARAPONGAS - GMA, pelo regime estatutário, subordinado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito (SESTRAN), nos termos da Lei Municipal nº 3.276, de 13 de abril de 2006, suas alterações, do Decreto nº 002/08, de 08 de janeiro de 2008 e demais legislações pertinentes, que será regido pelas Instruções Especiais e seus Anexos I e II, integrantes deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I - DO CARGO PÚBLICO

1- O concurso destina-se ao provimento de cargos vagos atualmente existentes, dos que vagarem e dos que forem criados através de Lei dentro do prazo de validade do concurso, conforme especificados neste Edital.

2- Os cargos, o número de vagas, o salário mensal, a jornada de trabalho semanal, a taxa de inscrição, os requisitos básicos e o grupo de provas necessárias ao provimento são os estabelecidos da seguinte forma:

CARGO

VAGAS

SALÁRIO R$.

JORNADA SEMANAL

TAXA R$.

REQUISITOS BÁSICOS

GRUPO DE PROVAS

GUARDA MUNICIPAL DE ARAPONGAS - GMA (Feminino)

06

923,15

44 horas

30,00

Ensino Médio

(2º grau) completo, estatura mínima descalço de 1,60 metros e C.N.H. categorias A e B

· Prova de Conhecimentos (Português, Matemática e Conhecimentos Específicos)

· Avaliação de Condicionamento Físico

· Avaliação Psicológica

· Curso de Formação

GUARDA MUNICIPAL DE ARAPONGAS - GMA (Masculino)

24

923,15

44 horas

30,00

Ensino Médio

(2º grau) completo, estatura mínima descalço de 1,65 metros e C.N.H. categorias A e B

· Prova de Conhecimentos (Português, Matemática e Conhecimentos Específicos)

· Avaliação de Condicionamento Físico

· Avaliação Psicológica

· Curso de Formação

2.1 - O horário de trabalho será estabelecido pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito (SESTRAN), de acordo com a necessidade do serviço, sujeito a plantões noturnos e outros similares, observadas sempre as peculiaridades do serviço.

3- As atribuições do cargo estão fixadas na Lei Municipal nº 3.276, de 13 de abril de 2006 e estarão afixadas no local das inscrições.

4- O provimento do cargo será, em caráter efetivo, pelo regime contratual estatutário, nos termos da Lei Municipal nº 2.147, de 06 de novembro de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arapongas.

II - DAS INSCRIÇÕES

1- As inscrições serão recebidas no período de 28 de fevereiro a 13 de março de 2008, em dias úteis, no horário das 9:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00 horas, na Usina de Conhecimento, sita à Rua Arataiaçu, s/nº, em Arapongas - PR.

2- São pressupostos para a inscrição constituindo, inclusive, condição para admissão:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado, na forma da Lei;

b) ter, à data da posse, idade mínima presumida de 18 (dezoito) anos e máxima de 50 (cinqüenta) anos;

c) ter, no mínimo, 1,65m de altura, para o sexo masculino (descalço), e, para o sexo feminino, 1,60m, no mínimo (descalço);

d) estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do Serviço Militar;

e) possuir, no ato da posse, os documentos necessários para comprovação dos requisitos exigidos para o cargo ao qual estiver se candidatando, conforme estabelecido no Capítulo I, item 2 deste Edital;

f) ter capacidade física e mental para o desempenho das funções;

g) não registrar antecedentes criminais, achando-se em pleno direito dos exercícios civis e políticos;

h) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;

i) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

3- Para inscrever-se no concurso, o interessado deverá:

3.1- Comparecer ao local indicado no item II.1, munido do original da Cédula Oficial de Identidade (R.G.) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF/MF ou CIC);

3.2- Retirar e devolver a ficha de requerimento de inscrição totalmente preenchida que lhe for fornecida no local, inclusive declarando que atende às exigências do item II.2; e

3.3- Efetuar o pagamento da taxa de inscrição no Banco do Brasil S/A, no valor de R$.30,00=(trinta reais).

3.4- As inscrições ficarão abertas, também, por meio da Internet, a partir das 9 horas do dia 28/02/2008 até às 16 horas do dia 13/03/2008, horário de Brasília, exclusivamente no endereço eletrônico da CEMAT.

3.5- Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.cematconcurso.com.br durante o período das inscrições e, por meio dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

3.6- Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet.

3.7- Após a transmissão de dados, imprimir o boleto bancário para o pagamento do valor da inscrição.

3.8- Não será aceito Pedido de Inscrição por via postal, via fax, via correio eletrônico ou qualquer outro meio que não o previsto neste Edital.

3.9- Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

3.10-Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição, na rede bancária ou nas casas lotéricas, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, da Internet e bancárias, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico, até o dia 13/03/2008, no valor de R$.30,00=(trinta reais).

3.11-O candidato que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição no período de 28 de fevereiro a 13 de março de 2008 não estará inscrito no Concurso Público.

4- O pagamento da importância especificada acima poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato. O pagamento efetuado em cheque somente será considerado quitado após a respectiva compensação.

5- A inscrição poderá ser realizada por procuração, mediante entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia do Documento de Identidade do candidato e apresentação do Documento do Procurador.

5.1- Deverá ser apresentada uma procuração, para cada candidato, que será retida.

6- O candidato ou seu Procurador é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição.

7- O deferimento das inscrições dependerá do correto preenchimento pelo candidato, conforme especificado no item 3.

7.1- Caberá a Comissão Especial de Concurso decidir sobre a regularidade e deferimento das inscrições.

7.2- A relação dos candidatos que tiverem suas inscrições indeferidas será publicada na Imprensa por Edital e divulgada no Quadro de Publicação dos Atos Oficiais da Prefeitura, após 5 (cinco) dias úteis do encerramento das inscrições, sendo as demais inscrições consideradas deferidas.

7.3- Da publicação do indeferimento das inscrições, fica assegurada ao candidato interposição de recursos, nos termos do Capítulo VII deste Edital.

7.4- No caso de recursos em pendência à época da realização da prova, o candidato participará condicionalmente do concurso.

8- Não haverá reserva de vaga ao deficiente na presente seleção, em razão da incompatibilidade das atribuições do cargo para com pessoa portadora de deficiência.

9- É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar os comunicados e os editais a serem publicados no Jornal do Município, que também serão afixados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal, sendo essas as formas oficiais de comunicação dos atos dos Concursos Públicos para todos os efeitos legais.

10- É obrigação de o candidato manter seu endereço atualizado junto à Prefeitura Municipal para os fins deste Concurso Público.

11- Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o presente Concurso Público.

12- O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

13- A CEMAT e a Prefeitura Municipal se eximem das despesas com viagens, estadas, refeições entre outras despesas dos candidatos decorrentes deste Concurso Público.

III - DAS PROVAS

1- O concurso público constará de provas especificadas por Grupo de Provas, conforme tabela do Capítulo I deste Edital, da seguinte forma:

1.1- Prova de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, versando sobre Português, Matemática e Conhecimentos Específicos, em 1ª fase;

1.2- Prova prática de avaliação de condicionamento físico, de caráter eliminatório, realizada oportunamente, em 2ª fase, aos candidatos habilitados e convocados da prova de conhecimentos;

1.3- Avaliação psicológica e/ou adequação ao perfil profissional da vaga, de caráter eliminatório, realizada oportunamente, em 3ª fase, aos candidatos habilitados e convocados da prova de conhecimentos;

1.4- Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, realizada oportunamente, em 4ª fase, aos candidatos habilitados e convocados das fases anteriores.

2- As Provas de Conhecimentos serão compostas de até 50 (cinqüenta) questões, sob a forma de teste de múltipla escolha, de acordo com o conteúdo programático sugerido no Anexo I deste Edital.

2.1- Não haverá indicação de bibliografia.

3- A prova prática de Avaliação de Condicionamento Físico será aplicada somente aos candidatos classificados, de melhor classificação na 1ª fase, em quantidade correspondente a 5 (cinco) vezes o número de vagas dos respectivos cargos de Guarda Municipal - Feminino e Masculino, conforme tabela do Capítulo I, sendo que em caso de empate na última colocação, todos serão convocados para a 2ª fase.

3.1- Os demais candidatos classificados na prova de conhecimentos poderão ser, de acordo com a necessidade e a critério da Administração, convocados oportunamente para realizarem o exame de aptidão física e avaliação psicológica.

3.2- A Avaliação de Condicionamento Físico realizar-se-á na cidade de Arapongas-PR, em datas, locais e horários a serem comunicados, oportunamente, através da Imprensa do Município, por edital de convocação e, afixado no átrio da Prefeitura Municipal, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

3.3- O candidato convocado só realizará a prova de condicionamento físico se for habilitado no exame médico, a ser apresentado pelo próprio candidato, emitido com o máximo de 10 (dez) dias corridos de antecedência à data da prova (inclusive), que certifique especificamente estar apto para esforço físico. Deverá também estar alimentado e com roupa apropriada para a prática desportiva, ou seja, calção para homens, bermuda para mulheres, camiseta, ou agasalho, meia e tênis.

3.3.1- O laudo médico deverá conter a data de emissão, bem como carimbo com o nome do médico e o número do CRM (Conselho Regional de Medicina).

3.3.2- O laudo médico não será fornecido aos candidatos pelos Serviços Médicos desta Municipalidade.

3.4- A prova de aptidão física terá caráter exclusivamente habilitatório, não interferindo na classificação do candidato.

3.5- Cada um dos testes é eliminatório. Se o candidato não atingir o mínimo exigido em cada um dos testes, não participará dos subseqüentes.

3.6- A aferição da estatura mínima exigida para o cargo será realizada no dia da aplicação da prova prática de condicionamento físico, sendo vedada a realização da prova pelo candidato caso não atinja o mínimo estabelecido na letra "c" do item II.2, do Edital do Concurso.

3.7- O candidato convocado deverá também apresentar Atestado de Antecedentes Criminais emitido pela Comarca do domicílio do candidato e pela Comarca do Município de Arapongas-PR, emitido com o máximo 30 (trinta) dias corridos de antecedência à data da prova (inclusive), sendo vedada a realização da prova prática pelo candidato caso não apresente o Atestado.

3.8- Não haverá repetição na execução dos testes, exceto nos casos em que a banca examinadora concluir pela ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo candidato, que tenham prejudicado o seu desempenho.

3.9- O aquecimento e preparação para a prova são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do concurso.

3.10- Em razões de condições climáticas, a critério da banca examinadora, o exame de condicionamento físico poderá ser cancelado ou interrompido, acarretando o adiamento do exame para nova data e/ou horário, estipulado e divulgado, e os candidatos realizarão todos os testes novamente, desprezando-se os resultados já obtidos.

3.11- A prova de aptidão física consistirá dos 4 (quatro) testes seguintes:

a) Masculino - teste de flexo-extensão de cotovelos em suspensão na barra fixa;

Feminino - teste de flexo-extensão de cotovelos sobre o solo em apoio no banco;

b) teste abdominal (masculino e feminino);

c) teste de corrida de 50 metros (masculino e feminino);

d) teste de corrida de 12 minutos (masculino e feminino).

a.1) TESTE DE FLEXO-EXTENSÃO DE COTOVELOS EM SUSPENSÃO NA BARRA FIXA (MASCULINO)

Esta prova consistirá em o candidato executar:

· Flexo-extensão de cotovelos em suspensão na barra fixa.

Posição inicial: braços estendidos/empunhadura dorsal (pronada - candidato olhando para o dorso das mãos), sem apoio dos pés.

· Execução:

- ultrapassar a barra fixa com o queixo, através da flexão dos cotovelos;

- retornar à posição inicial.

A execução do teste deverá ser ininterrupta, não sendo permitido o repouso ou pausa entre as repetições.

Mínimo habilitatório para esta atividade: 3 (três) repetições.

a.2) TESTE DE FLEXO-EXTENSÃO DE COTOVELOS SOBRE O SOLO EM APOIO NO BANCO (FEMININO)

Esta prova consistirá em a candidata executar:

· Flexo-extensão de cotovelos em apoio de frente no solo, com apoio simultâneo dos joelhos sobre um banco (30 cm).

Posição inicial: Decúbito ventral, perpendicularmente ao banco com os joelhos apoiados sobre o mesmo, mãos apoiadas no solo na largura dos ombros, cotovelos estendidos.

· Execução:

- Flexão dos cotovelos até tocar o peito no solo;

- retornar à posição inicial.

A execução do teste deverá ser ininterrupta, não sendo permitido o repouso ou pausa entre as repetições.

Mínimo habilitatório para esta atividade: 8 (oito) repetições em 30 segundos.

b) TESTE ABDOMINAL (MASCULINO E FEMININO)

Esta prova consistirá em o candidato executar:

Posição inicial: decúbito dorsal, mãos à nuca e joelhos flexionados.

· Execução:

- encostar os cotovelos nos joelhos ou coxas;

- retornar à posição inicial.

A execução do teste deverá ser ininterrupta, não sendo permitido o repouso ou pausa entre as repetições.

Mínimo habilitatório em 1 (um) minuto para esta atividade, conforme tabela abaixo:

SEXO

IDADE (anos completos)

MARCA MÍNIMA

MASCULINO

18 a 25

26 a 33

34 a 50

30

26

22

FEMININO

18 a 25

26 a 33

34 a 50

25

20

16

c) TESTE DE CORRIDA DE 50 (CINQÜENTA) METROS (MASCULINO E FEMININO)

O candidato deverá percorrer a distância de 50 (cinqüenta) metros, em linha reta, para a obtenção do mínimo habilitatório, conforme tabela abaixo:

SEXO

IDADE (anos completos)

MARCA MÍNIMA (Tempo máximo)

MASCULINO

18 a 50

9 segundos

FEMININO

18 a 50

10 segundos

d) TESTE DE CORRIDA DE 12 (DOZE) MINUTOS (MASCULINO E FEMININO)

A prova consistirá em o candidato realizar corrida de 12 (doze) minutos em pista aferida, marcada de 50 em 50 metros. Após os 12 (doze) minutos será dado um sinal e os candidatos deverão parar no lugar em que estiverem.

O mínimo habilitatório para esta prova encontra-se estabelecido na tabela abaixo:

SEXO

IDADE (anos completos)

MARCA MÍNIMA

MASCULINO

18 a 25

26 a 33

34 a 50

2.300 m

2.100 m

1.900 m

FEMININO

18 a 25

26 a 33

34 a 50

2.000 m

1.800 m

1.600 m

4- A avaliação psicológica será aplicada somente aos candidatos classificados na prova de conhecimentos e avaliação de condicionamento físico, em 3ª fase.

4.1- A avaliação psicológica realizar-se-á na cidade de Arapongas-PR, em datas, locais e horários a serem comunicados, oportunamente, através da Imprensa do Município, por edital de convocação e, afixado no átrio da Prefeitura Municipal, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

4.2- A avaliação psicológica terá caráter eliminatório, sendo exclusivamente habilitatório, não interferindo na classificação do candidato.

4.3- A avaliação psicológica será em forma de testes de raciocínio lógico, atenção concentrada e personalidade que visará adequação ao perfil profissional da vaga, avaliando as condições psíquicas do candidato para o bom desempenho das atividades do cargo a que concorre.

4.4- São características do profissional Guarda Municipal: adequado relacionamento interpessoal, boa resistência à fadiga psicofísica, nível de ansiedade controlado, bom domínio psicomotor, adequado controle emocional, agressividade controlada e bem canalizada, diminuta impulsividade, sinais fóbicos e disrítmicos ausentes. Flexibilidade de conduta, elevada disposição para o trabalho, receptividade, boa capacidade de iniciativa, decisão e liderança, boa capacidade de assimilação e mediação de conflitos, adequada capacidade de improvisação e boa memória auditiva e visual.

5- Para o "Curso de Formação", em 4ª fase, serão convocados os candidatos classificados e habilitados nas fases anteriores, em quantidade de 30 (trinta) candidatos masculinos e 10 (dez) candidatas femininas, ou em quantidade a critério da Administração Municipal de acordo com a disponibilidade e necessidade da Prefeitura.

5.1- O "Curso de Formação" será ministrado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito de Arapongas (SESTRAN), em local a ser definido pela mesma, durante o período de até 90 (noventa) dias, o qual serão considerados a sua freqüência e aproveitamento no curso intensivo de formação, adestramento e capacitação física para o exercício do cargo.

5.2- A Prefeitura Municipal não se responsabiliza pelo custeio das despesas de alimentação, estadia, transporte, deslocamento e demais despesas do candidato durante o curso de formação.

5.3- A carga horária, disciplina e critérios de avaliação serão publicados em edital próprio quando da convocação dos candidatos habilitados ao curso de formação.

5.4- Os candidatos habilitados serão convocados na condição de bolsistas ou estagiários com bolsa auxílio de 80% (oitenta por cento) do piso estabelecido no Capítulo I deste Edital.

5.5- O candidato que não for aprovado no "Curso de Formação" será excluído do concurso público, mediante Portaria do Secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito de Arapongas.

IV - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

1- A Prova de Conhecimentos realizar-se-á na cidade de Arapongas-PR, na data provável de 30 de março de 2008 (domingo), preferencialmente, às 13h30min (treze horas e trinta minutos) e, em locais, data e horário a serem divulgados, oportunamente, através da Imprensa do Município, por edital de convocação e afixado no átrio da Prefeitura Municipal, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

2- O candidato deverá acompanhar, pela Imprensa do Município, a publicação do Edital de Convocação para as provas ou comparecer à Prefeitura do Município de Arapongas, sita à Praça Pio XII, s/nº, Centro, para tomar conhecimento de todos os atos e editais que ficarão afixados no Paço Municipal, referentes a este Concurso, ou ainda, através da internet (www.cematconcurso.com.br).

3- Somente será admitido na sala ou local de provas do Concurso Público, o candidato que estiver munido com um dos seguintes documentos: Cédula Oficial de Identidade, Carteira expedida por Órgãos, Conselhos Profissionais que tenham força de documento de identificação com foto, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Carteira Funcional com foto. Como o documento não ficará retido, será exigida a apresentação do ORIGINAL, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

3.1- Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de modo a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

3.2- Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos diferentes dos acima estabelecidos.

4- Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o exame.

5- O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência de 30 (trinta) minutos, munido de caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha.

5.1- O tempo de duração da prova de conhecimentos será de 3h (três horas), já incluído o tempo para preenchimento da Folha de Respostas.

5.2- O candidato deverá assinalar suas respostas, na Folha de Respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

5.3- Serão consideradas erradas as questões não assinaladas e as questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

5.4- No decorrer da prova, se o candidato observar qualquer anormalidade gráfica ou irregularidade na formulação de alguma questão, deverá manifestar-se junto ao Fiscal de sala que, consultada a Comissão, encaminhará solução imediata ou anotará na Folha de Verificações para posterior análise da banca examinadora.

5.5- Os pontos correspondentes as questões porventura anuladas serão rateados entre as outras questões válidas e atribuídos a todos os candidatos, na medida que acertarem essas outras, independentemente da formulação de recursos.

5.6- Sempre que o candidato observar a anormalidade prevista no item 5.4 deverá manifestar-se, sob pena de não poder apresentar, posteriormente, eventual recurso.

6- Será automaticamente excluído do concurso público o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido;

b) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar o documento de identidade exigido;

d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorrido o tempo mínimo de 1 (uma) hora do início das mesmas para permanência na sala;

e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos;

f) estiver portando ou fizer uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico e/ou de comunicação como telefone celular, pager, máquina calculadora ou qualquer outro meio;

g) lançar mão de meios ilícitos para execução da prova;

h) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

i) agir com incorreção ou descortesia, independentemente do momento, para com qualquer membro da equipe encarregada de aplicação de provas ou do concurso público;

j) não devolver integralmente o material recebido, exceto a cópia de sua folha de respostas.

7- Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada ou repetição de provas, nem aplicação de provas fora dos locais preestabelecidos.

V - DO JULGAMENTO DAS PROVAS

1- A prova de conhecimentos será avaliada de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, de caráter eliminatório e classificatório. Serão divididos os 100 (cem) pontos pelo número de questões que compõe a prova escrita, sendo que cada questão terá o mesmo peso na prova, considerando-se habilitados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50 (cinqüenta) pontos.

2- Na prova prática de condicionamento físico, de caráter eliminatório, o candidato deverá atingir o mínimo estabelecido em todos os testes para ser considerado habilitado para o cargo.

3- Na avaliação psicológica e/ou adequação ao perfil profissional, de caráter eliminatório, não será atribuída pontuação, indicará somente a habilitação ou inabilitação do candidato para o respectivo cargo.

4- O Curso de Formação será avaliado de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, somente aos candidatos habilitado/aprovados nas fases anteriores, de caráter eliminatório e classificatório, considerando-se habilitados os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50 (cinqüenta) pontos.

5- Nos pontos atribuídos às provas, bem como no resultado final, os centésimos iguais ou superiores a 5 serão arredondados para o décimo subseqüente; os inferiores a 5 serão desprezados.

6- O não comparecimento a uma das provas excluirá o candidato automaticamente do concurso.

VI - DA CLASSIFICAÇÃO DO CANDIDATO

1- A nota final do candidato habilitado dar-se-á pela média aritmética da somatória dos pontos obtidos nas respectivas Provas de Conhecimentos e Curso de Formação.

2- Será considerado habilitado o candidato que obtiver a nota média igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos, observada a forma de julgamento de cada fase.

3- Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente em função do total de pontos obtidos na nota final.

4- Na hipótese de total igualdade absoluta de pontos, terá preferência sucessivamente o candidato que:

4.1- for de maior idade;

4.2- obtiver maior nota na prova de conhecimentos específicos;

4.3- for casado ou convivente em união estável;

4.4- persistindo o empate a escolha será feita por sorteio.

VII - DO RECURSO

1- Caberá recurso:

1.1- Do indeferimento das inscrições, dentro de 3 (três) dias úteis, a contar da data da publicação;

1.2- Do gabarito oficial da prova de conhecimentos, dentro de três (3) dias úteis, a contar da data da publicação;

1.3- Da classificação e dos pontos atribuídos às provas de conhecimentos e do curso de formação, dentro de 3 (três) dias úteis, a contar da data da respectiva publicação.

1.4- Do resultado do exame de aptidão física e avaliação psicológica, dentro de 3 (três) dias úteis, a contar da data da respectiva publicação.

2- O recurso deverá ser dirigido ao Prefeito Municipal e a Comissão Especial de Concurso, devidamente fundamentado, com argumentação lógica e consistente, protocolado junto à Prefeitura Municipal.

3- O recurso interposto fora dos respectivos prazos previstos neste Capítulo não será conhecido.

VIII - DA NOMEAÇÃO E POSSE

1- A nomeação será efetivada por ato do Prefeito Municipal e obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação dos candidatos.

2- Por ocasião da admissão, serão exigidos do candidato habilitado os documentos relativos e confirmação das declarações das alíneas "a" a "i" do item 2, do Capítulo II deste Edital.

2.1- A não apresentação dos documentos na conformidade deste Edital eliminará o candidato do concurso.

3- Os candidatos aprovados e nomeados terão prazo de 10 (dez) dias para tomarem posse, a contar da data da conclusão do "Curso de Formação", perdendo o direito à vaga se não obedecerem este prazo.

4- Os candidatos admitidos estarão sujeitos ao período de 3 (três) anos de estágio probatório para efeitos de estabilidade, nos termos do artigo 33 e seguintes da Lei Municipal nº 2.147, de 06 de novembro de 1992, combinado com artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/98.

5- A aprovação do candidato não caracteriza a obrigatoriedade de nomeação pela Prefeitura. A nomeação será efetuada de acordo com a disponibilidade e necessidade da Prefeitura.

IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1- A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação das condições do concurso público, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes.

2- A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da posse, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

3- Não será fornecido documento comprobatório de participação ou classificação no concurso público, valendo para esse fim a publicação no jornal.

4- Caberá ao Prefeito Municipal, no prazo de 5 (cinco) dias, a homologação do concurso à vista do Relatório apresentado pela Comissão Especial de Concurso.

5- O concurso público terá validade de 1 (um) ano, contado da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, se o interesse público assim o exigir.

6- Decorridos 60 (sessenta) dias da homologação do Concurso Público, e não se caracterizando óbice administrativo, legal ou judicial, é facultada a incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do concurso público, os registros eletrônicos a ele referentes.

7- As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente.

8- Casos omissos serão resolvidos pelo Sr. Prefeito Municipal em conjunto com a Comissão Especial de Concurso e a CEMAT Assessoria Jurídica e Administrativa Ltda.

9- Em caráter meramente informativo, as informações relativas aos Concursos Públicos poderão ser obtidas via internet, no endereço: www.arapongas.pr.gov.br ou www.cematconcurso.com.br

Para que chegue ao conhecimento de todos e, no futuro, não se alegue ignorância, é expedido o presente Edital, que vai afixado no lugar de costume da Prefeitura do Município de Arapongas, bem como publicado no Jornal do Município.

Arapongas, 27 de fevereiro de 2008.

LUIZ ROBERTO PUGLIESE
Prefeito Municipal

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Cargo: GUARDA MUNICIPAL DE ARAPONGAS - GMA (Feminino e Masculino)

PORTUGUÊS (20 questões)

- Ortografia oficial;

- Acentuação gráfica;

- Emprego de crase;

- Pontuação;

- Flexão nominal e verbal;

- Semântica;

- Concordância verbal e nominal;

- Emprego de tempos e modos verbais;

- Vozes do verbo;

- Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação;

- Fonema;

- Interpretação de textos;

- Análise sintática.

MATEMÁTICA (10 questões)

- Números inteiros: operações e propriedades;

- Regra de três simples e composta;

- Razões e proporções;

- Estatística;

- Equações de primeiro e segundo graus e sistemas;

- Progressões aritméticas e geométricas;

- Porcentagem;

- Juros simples e compostos;

- Sistema de medidas;

- Geometria plana e espacial

- Frações ordinárias e decimais;

- Múltiplos e divisores.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (20 questões)

- Constituição Federal - Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade e Cidadania; Direitos e Partidos Políticos; Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: da Segurança Pública; Da Ordem Social: do Meio Ambiente;

- Lei Municipal nº 3.276, de 13 de abril de 2006, da Guarda Municipal de Arapongas;

- Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, atualização e Legislação Complementar;

- Resoluções do CONTRAN;

- Noções de Informática; Conhecimento de DOS, Windows e Linux; Pacotes de trabalho (Office e Star Office); Internet.

- Noções de vigilância interna e externa, segurança dos próprios municipais;

- Técnicas de prevenção e extinção de incêndios;

- Técnicas de prevenção de acidentes;

- Técnicas de busca e salvamentos;

- Técnicas de primeiros socorros;

- Atualidades: Social, Econômica e Política Nacional, Regional e Municipal;

- História do Município de Arapongas-PR.

ANEXO II

CRONOGRAMA

DATAS

EVENTOS

28 de fevereiro de 2008

Início das inscrições

13 de março de 2008

Encerramento das inscrições

20 de março de 2008

Divulgação de eventuais inscrições indeferidas e Convocação para Prova de Conhecimentos

30 de março de 2008

Aplicação da Prova de Conhecimentos

07 de abril de 2008

Divulgação do Edital de Notas e Classificação e Convocação para avaliação de condicionamento físico e avaliação psicológica

12 de abril de 2008

Avaliação de condicionamento físico - 2ª fase

13 de abril de 2008

Avaliação psicológica - 3ª fase

23 de abril de 2008

Divulgação do Edital de Classificação e Convocação para o Curso de Formação - 4ª fase

94176

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