Prefeitura de Anchieta - ES

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

EDITAL Nº 02/2008

Notícia:   498 vagas de até R$ 3.033,08 para Prefeitura de Anchieta - ES

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE NÍVEL ENSINO MÉDIO COMPLETO

O MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público nos termos da Lei Orgânica do Município, a realização de concurso público de provas para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargo de nível médio discriminados no ANEXO I, mediante as condições estabelecidas neste edital e em consonância com Lei Federal, Estadual e Municipal e demais Legislação disciplinadoras.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso será regido por este edital e executado pelo Instituto Cidades Brasil - ICB.

1.2. A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:

a) Prova objetiva de habilidades e conhecimentos de caráter eliminatório e classificatório;

b) Prova de Aptidão Física de caráter eliminatório;

c) Prova de Avaliação Psicológica de caráter eliminatório;

d) Investigação de Conduta de caráter eliminatório;

1.3. O concurso será realizado na cidade de Anchieta/ES.

1.3.1 Na indisponibilidade de locais suficientes na cidade para realização das provas numa única data, devidamente comprovada pelo Instituto Cidades Brasil e pela Prefeitura Municipal de Anchieta, estas poderão ser realizadas em datas diferentes, em calendário a ser divulgado.

2. DOS CARGOS

2.1. O Anexo I apresenta o cargo objeto deste Concurso Público e especifica o número de vagas, carga horária semanal de trabalho, o vencimento básico, os pré-requisitos exigidos.

2.2. O Anexo II apresenta os conteúdos programáticos a serem exigidos na Prova Objetiva e as provas do concurso (matérias).

2.3. O Edital completo do presente Concurso Público encontra-se disponível no endereço eletrônico www.institutocidadesbrasil­es.org.br.

2.4. Os candidatos aprovados neste concurso exercerão suas atividades na Secretaria Municipal de Administração.

2.5. Os candidatos aprovados para os cargos de Agente Comunitário de Segurança terão jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, cumpridas em regime de trabalho diário de 08 (oito) horas, de segunda a sexta-feira ou em regime de turnos de serviço diário de 06 (seis) horas e 40 (quarenta) minutos, inclusive sábados, domingos e feriados, que poderão ser cumpridos em regime de escala, plantões noturnos e outros similares, de acordo com as necessidades e interesse do serviço.

3 DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1 Ficam reservados 5% (cinco) das vagas de cada cargo, oferecidas no presente Edital, para os candidatos portadores de necessidades especiais, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. As vagas previstas serão providas de acordo com as necessidades da Prefeitura de Anchieta.

3.1.1. Considera-se portador de deficiência o candidato que se enquadrar nas categorias discriminadas no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com redação dada pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, que participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, considerando as condições especiais previstas neste Edital, na Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989.

3.1.2. Às pessoas portadoras de deficiência é garantido o direito de se inscreverem neste Concurso, desde que as atribuições e as aptidões específicas estabelecidas para o cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

3.1.3 O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência;

b) encaminhar laudo médico, original ou cópia autenticada, emitido nos últimos seis meses, atestando a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças, bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 3.2.1.

3.2.1 O candidato deficiente deverá encaminhar o laudo medico (original ou cópia autenticada) referido na alínea "b" do subitem 3.2, via SEDEX, postado impreterivelmente até o dia 05 de maio de 2008, para o Instituto Cidades Brasil - Concurso Município de Anchieta/ES (laudo médico), Rua Major Clarindo Fundão, nº 156, Edif. London Tower, sala 607 - Praia do Canto - CEP: 29.055.110 - Vitória/ES.

3.2.1.1 O fornecimento do laudo médico, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Instituto Cidades Brasil e a Prefeitura Municipal de Anchieta não se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo a seu destino.

3.3 O candidato deficiente poderá requerer, na forma do subitem 6.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas.

3.4 O laudo médico (original ou cópia autenticada) terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

3.4.1 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de deficiente será divulgada no endereço eletrônico www.institutocidadesbrasil-es.org.br no edital de divulgação de locais e horários de realização das provas.

3.4.1.1 O candidato disporá de dois dias contados a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar as razões do indeferimento pessoalmente no seguinte endereço: Rodovia do Sol, nº 1.620, Vila Residencial Samarco, Anchieta/Espírito Santo - Antigo Ginásio de Esporte ao lado da Prefeitura de Anchieta, atual pavilhão de Ensino Tecnológico de Anchieta. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

3.5 A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.

3.6 Os candidatos que se declararem deficientes, se não eliminados no concurso, serão convocados para se submeter à perícia médica a ser promovida por equipe multiprofissional designada pelo Município de Anchieta, que verificará sobre a sua

qualificação como deficiente ou não, bem como sobre a incompatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada.

3.7 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças, bem como à provável causa da deficiência.

3.8 A não-observância do disposto no subitem 3.7, a reprovação na perícia médica ou o não-comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.9 O candidato deficiente reprovado na perícia médica por não ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral do cargo.

3.10 O candidato deficiente reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será eliminado do concurso.

3.11 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem deficientes, se não eliminados no concurso e aprovados na perícia médica, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral por cargo.

3.12 As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem providas por falta de candidatos deficientes aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo.

4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

4.1. Ser aprovado no concurso público.

4.2. O provimento dos cargos obedecerá à ordem de classificação dos candidatos, às disposições legais pertinentes e aos demais requisitos mencionados no ANEXO I deste Edital.

4.3. O candidato deve atender às seguintes condições, quando de sua convocação:

a) ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos Nº 70.391/72 e artigo 12, parágrafo 1o da Constituição Federal;

b) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;

c) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

d) achar-se em pleno gozo de seus direitos políticos;

e) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;

f) comprovar a escolaridade exigida para o exercício do cargo para o qual se inscreveu, conforme disposto em legislação própria;

g) ter aptidão física e mental e não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo para o qual concorre;

h) ter idade mínima de 18 anos;

4.4. A posse de candidato aprovado dependerá de:

a) comprovação de cumprimento de todos os requisitos exigidos nas normas do Concurso Público, importando sua não apresentação em insubsistência de inscrição e nulidade da aprovação;

b) atestado de sanidade física e mental para o perfeito exercício das funções inerentes ao cargo, emitida por Junta Médica da Prefeitura Municipal de Anchieta, considerando-se que a inaptidão para o exercício do cargo implica na automática eliminação do candidato do Concurso Público;

c) compatibilidade de horário, em caso de acumulação legal.

d) Cumprir as determinações deste edital.

4.5. O candidato aprovado após nomeado participará obrigatoriamente de curso intensivo de formação.

4.5.1. O Curso será realizado em período(s), horário(s) e local (is) a serem oportunamente divulgados por ocasião da convocação.

4.5.2. O ingresso do servidor no Curso Intensivo será feito condicionalmente, podendo ocorrer o cancelamento, bem como sua dispensa e conseqüente eliminação dos quadros da Municipalidade, observados o contraditório e a ampla defesa, no caso de não atender aos critérios de desempenho mencionados nas alíneas "a" a "g" do subitem 3.5.3 além do estabelecido no Artigo 41 da Constituição Federal e Artigo 48 e seus incisos, da Lei Municipal 46/90, de 28/08/1990 (Estágio Probatório), sendo que, durante o estágio probatório o servidor será constantemente avaliado para fins de aquisição da estabilidade prevista na Lei.

4.5.3. Será considerado apto o servidor que:

a) obtiver freqüência mínima de 80% (oitenta por cento), em cada uma das disciplinas do Curso Intensivo de Formação e Capacitação Física, desde que justificadas as faltas ocorridas;

b) obtiver média final igual ou superior a 60 (sessenta) pontos no conjunto das disciplinas do Curso Intensivo de Formação e Capacitação Física e;

c) obtiver média mínima igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos em cada uma das disciplinas do Curso Intensivo de Formação e Capacitação Física;

d) apresentar conduta irrepreensível durante todo o curso;

e) atingir capacitação física através de diversas tarefas, compatíveis com as atividades a serem desempenhadas;

f) conduta exemplar em sua vida pública e privada, devidamente averiguada através de Pesquisa de Conduta Privada e Social, de caráter sigiloso. A pesquisa será realizada pela Guarda Civil Municipal de Anchieta - GCMA, devendo esta valer-se de todos os meios legais existentes para obtenção das informações necessárias, inclusive mediante a exigência de apresentação, pelos servidores, de outros documentos complementares julgados cabíveis;

g) cumprir com todos os critérios de desempenho estabelecidos para o Curso.

5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

5.1. As inscrições deverão ser efetuadas somente via Internet, conforme procedimentos especificados neste Edital.

5.2. Será admitida a inscrição exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.institutocidadesbrasil-es.org.br, solicitada no período entre 10 horas do dia 15 de abril de 2008 e 23 horas e 59 minutos do dia 30 de abril de 2008, observado o horário oficial de Brasília/DF.

4.3. Taxa de Inscrição:

a) Taxa de Inscrição:R$ 35,00 (trinta e cinco reais)

4.4. São requisitos para a inscrição no Concurso:

a) ser brasileiro, ter completado 18 (dezoito) anos na data da nomeação, estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;

b) possuir ensino médio completo;

c) não registrar antecedentes criminais.

d) habilitado para condução de veículo, no mínimo, na categoria "B";

e) conhecer e estar de acordo com as disposições contidas neste Edital e em seus Anexos.

5.4.1. O candidato que se inscrever para o cargo objeto deste Concurso Público, não poderá se inscrever para outro cargo oferecido nos Editais de Concurso Público 01 e 03/2008, desta Municipalidade, pois as provas poderão ser aplicadas no mesmo dia.

5.5. O Edital completo encontra-se disponível no endereço eletrônico www.institutocidadesbrasil-es.org.br.

5.6. As inscrições deferidas não eximem o candidato de comprovar, quando solicitado, o atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidos neste Edital, incluindo a apresentação de documentos originais para conferência.

5.7. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.

5.8. São de responsabilidade exclusiva do candidato: identificar corretamente o seu local de realização das provas, em cada uma das etapas, e comparecer no horário determinado.

5.9. As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Prefeitura Municipal de Anchieta do direito de excluir do concurso o candidato que preenchê-la com dados incorretos, incompletos, rasurados e não verdadeiros.

5.10. Em nenhuma hipótese será devolvida a taxa de inscrição.

5.11. O Instituto Cidades Brasil e a Prefeitura Municipal de Anchieta não se responsabilizam por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

5.12. O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de Boleto Bancário emitido no momento da inscrição.

5.13. O Boleto Bancário estará disponível no endereço eletrônico www.institutocidadesbrasil-es.org.br e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

5.14. A taxa de inscrição deverá ser recolhida em qualquer estabelecimento bancário até a data do vencimento determinada no boleto bancário em favor do INSTITUTO CIDADES BRASIL, após essa data e até o dia 02 de maio de 2008 somente no Banco BRADESCO.

5.15. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 02 de maio de 2008.

5.16. As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

5.17. O comprovante de inscrição do candidato inscrito no período estabelecido neste edital estará disponível no endereço eletrônico www.institutocidadesbrasil­es.org.br, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento que, junto com o documento de identidade, possibilitará seu acesso ao local de realização das provas. No Cartão de Inscrição haverá especificação de data, local e horário da realização das provas.

5.18. Para os candidatos que não conseguirem acesso à Internet, o Instituto Cidades Brasil e a Prefeitura Municipal de Anchieta disponibilizarão posto de inscrição com computadores, no período de 15 a 30 de abril de 2008 (exceto sábado, domingo e feriado), das 09:00 horas às 17:00 horas, na sede da Prefeitura, na Rodovia do Sol, nº 1.620, Vila Residencial Samarco, Anchieta/Espírito Santo - Antigo Ginásio de Esporte ao lado da Prefeitura de Anchieta, atual pavilhão de Ensino Tecnológico de Anchieta.

5.19. A inscrição deverá ser feita pessoalmente ou por procurador formalmente constituído com poderes específicos.

5.20. No ato da inscrição, o candidato receberá senha e login e no período a ser divulgado, o candidato deverá comparecer ao local de inscrição, para receber seu Cartão de Inscrição que, junto com o documento de identidade, possibilitará seu acesso ao local de realização das provas.

5.21. No Cartão de Inscrição haverá especificação de data, local e horário de realização das provas.

6.0 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

6.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

6.2. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

6.3. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.

6.4. Para efetuar a inscrição, é imprescindível os números de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e de Identidade (RG) e o endereço do candidato.

6.5. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Instituto Cidades Brasil e a Prefeitura Municipal de Anchieta o direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta.

6.6. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

6.7. Haverá isenção de pagamento do valor da inscrição para o candidato que não mantém qualquer espécie de vínculo de trabalho ou emprego ou que percebe mensalmente até 01(um) salário mínimo.

6.7.1. O interessado que atender os requisitos dos dispositivos citados no subitem anterior e desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público deverá comparecer no endereço Rodovia do Sol, nº 1.620, Vila Residencial Samarco, Anchieta/Espírito Santo - Antigo Ginásio de Esporte ao lado da Prefeitura de Anchieta, atual pavilhão de Ensino Tecnológico de Anchieta, no período de 15 a 22 de abril de 2008, das 09:00 às 17:00 horas, e requerer a isenção, preenchendo devidamente o formulário que será disponibilizado ao candidato, instruindo-o com os seguintes documentos:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social (original);

b) Cópias autenticadas das páginas da Carteira contendo fotografia, identificação do candidato e contrato de trabalho;

c) No caso de servidor público Certidão expedida pelo órgão público atestando data de nomeação, cargo e salário.

6.7.2. As informações prestadas no formulário, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este, por qualquer falsidade.

6.7.3. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que não atender as normas deste Edital.

6.7.4. Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação bem como revisão e/ou recurso.

6.7.5. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.

6.7.6. Os pedidos de isenção serão analisados e julgados pela Prefeitura Municipal de Anchieta.

6.7.7. A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 30 de abril de 2008, no endereço eletrônico www.institutocidadesbrasil­es.org.br, e publicada na Imprensa Oficial do Município.

6.7.8. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos, para efetivar a sua inscrição no concurso, deverão pagar o boleto Bancário impresso no momento da inscrição, até o dia 02 de maio de 2008, conforme procedimentos descritos neste edital.

6.7.9. O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no item anterior estará automaticamente excluído do concurso público.

6.8. O comprovante de inscrição e o documento de Identidade do candidato deverão ser mantidos em poder do candidato e apresentados nos locais de realização das provas.

6.9. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 05 de maio de 2008, impreterivelmente, via SEDEX, para a Rua Major Clarindo Fundão, nº 156, Edif. London Tower, sala 607 - Praia do Canto - CEP: 29.055.110 - Vitória/ES, laudo médico (original ou cópia autenticada) que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6.9.1. O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada), é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Instituto Cidades Brasil e a Prefeitura Municipal de Anchieta não se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo a seu destino.

6.10. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante ficará impedida de realizar as provas.

6.11. O laudo médico (original ou cópia autenticada) valerá somente para este concurso, não será devolvido e não serão fornecidas cópias desse laudo.

6.12. A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico www.institutocidadesbrasil-es.org.br, no edital de locais e horários de realização das provas.

6.13. O candidato disporá de dois dias contados a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar as razões do indeferimento pessoalmente.

6.14. O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

7 DAS PROVAS

7.1. O concurso será realizado na forma a seguir:

a) Prova objetiva de Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Gerais e Específicos;

b) Prova de Aptidão Física;

c) Prova de Avaliação Psicológica;

d) Investigação de Conduta;

7.1.1. A prova objetiva de Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Gerais e Específicos, item "a", é de caráter eliminatório e classificatório.

7.1.2. Os demais itens "b", "c" e "d" são de caráter eliminatório.

7.2. Os locais e os horários de realização das provas objetivas constarão no Cartão de Inscrição do Candidato disponível no endereço eletrônico www.institutocidadesbrasil-es.org.br, e na sede da Prefeitura, na Rodovia do Sol, nº 1.620, Vila Residencial Samarco, Anchieta/Espírito Santo - Antigo Ginásio de Esporte ao lado da Prefeitura de Anchieta, atual pavilhão de Ensino Tecnológico de Anchieta, em data a ser divulgada. São de responsabilidade exclusiva do candidato a impressão do cartão de Inscrição, bem como a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

7.3. A Prova Objetiva valerá 40(quarenta) pontos. Cada questão da Prova Objetiva valerá 1(um) ponto,e a prova terá duração de 3 horas.

7.4. Será considerado APROVADO na Prova Objetiva o candidato que obtiver aproveitamento nos pontos previstos, de no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da prova.

7.5. Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos campos do Cartão-Respostas.

7.6. O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para o Cartão-Respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento do Cartão-Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e no Cartão-Respostas. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão-Respostas por erro do candidato.

7.7. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido do Cartão-Respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com o Cartão-Respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.

7.8. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar seu Cartão-Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

7.9. O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

7.10. Não será permitido que as marcações no Cartão-Respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por agente do Instituto Cidades Brasil devidamente treinado.

7.11. O candidato só poderá levar seu caderno de prova, se deixar a sala de prova faltando 1 (uma) hora para o término do horário previsto.

7.12. Não haverá substituição do Cartão-Respostas por erro de preenchimento do candidato. O seu preenchimento é de inteira responsabilidade do candidato, não havendo possibilidade da ajuda por parte da fiscalização do concurso. Instruções específicas de preenchimento correto estarão contidas na capa frontal do caderno de provas.

7.13. Será considerado faltoso o candidato que deixar de assinar a Lista de Presença, e o Cartão-Respostas.

7.14 Nenhum candidato poderá retirar-se da sala onde está sendo aplicada a prova antes de decorrida uma hora de seu início.

8.0 DA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA

8.1. O Município de Anchieta convocará, através de publicação em jornal e disponibilizará no site www.institutocidadesbrasil-es.org.br a relação dos candidatos habilitados para prova de Aptidão Física, respeitados os quantitativos definidos no subitem 7.2.

8.2. Para a Prova de Aptidão Física serão convocados os candidatos aprovados na prova objetiva, até a posição 240 obedecendo os critérios definidos no subitem 7..4.

8.3. A Prova de Aptidão Física realizar-se-á em data, local e horário a serem confirmados oportunamente. O candidato deverá acompanhar a confirmação através do Edital em jornal de ampla circulação e através do site www.institutocidadesbrasil-es.org.br.

8.4. O candidato convocado para a Prova de Aptidão Física deverá apresentar-se munido de Atestado Médico, conforme modelo padrão constante no ANEXO IV, emitido com no máximo 30 (trinta) dias de antecedência à data da prova (inclusive), que certifique especificamente estar APTO PARA ESFORÇO FÍSICO ESPECÍFICO PARA REALIZAR PROVA DE APTIDÃO FÍSICA PREVISTA NO ANEXO V com roupa apropriada para prática desportiva, ou seja, basicamente short e camiseta ou agasalhos e calçando tênis.

8.5. O Atestado médico deverá conter, de forma legível, assinatura, carimbo e CRM do profissional. Objetivando garantir a lisura e idoneidade do processo de seleção, o que é de interesse público, não será aceito atestado médico fornecido pelos Serviços Médicos desta Municipalidade.

8.6. Não haverá repetição na execução dos testes, exceto nos casos em que a banca examinadora concluir pela ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo candidato, que tenha prejudicado o seu desempenho.

8.7. O aquecimento e a preparação para a prova serão de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do concurso.

8.8. Em razão de condições climáticas, a critério da banca examinadora, a Prova de Aptidão Física poderá ser cancelada ou interrompida, acarretando o adiamento para nova data, estipulada e divulgada.

8.8.1 Os candidatos que, no momento da prova interrompida ou cancelada, forem prejudicados, realizarão os testes novamente, desprezando-se o resultado obtido naquela prova.

8.9. A Prova de Aptidão Física, consistirá em:

a) Teste de flexo-extensão de cotovelo em suspensão na barra fixa (masculino);

b) Teste de flexo-extensão de cotovelos sobre o solo em apoio no banco (feminino);

c) Teste abdominal (masculino e feminino);

d) Teste de corrida de 50 metros (masculino e feminino) ;

e) Teste de corrida de 12 minutos (Masculino e Feminino) ;

8.10. Será excluído do Concurso Público, nesta etapa, o candidato que:

a) Apresentar-se a pós o horário estabelecido;

b) Não comparecer, seja qual for o motivo alegado;

c) Não apresentar o atestado médico, conforme item 8.4;

d)Não realizar as atividades solicitadas na prova de aptidão física, segundo padrão estabelecido nas tabelas constantes do ANEXO V.

8.11. O resultado da Prova de Aptidão Física será expresso pelo conceito APTO ou INAPTO e terá por base avaliação efetuada segundo padrões mínimos nas atividades estabelecidas no ANEXO V.

8.12. O candidato INAPTO será excluído do concurso, não cabendo recurso.

9. DA PROVA DE AVALIAÇÃO E JULGAMENTO PSICOLÓGICO

9.1. Somente serão convocados para a Prova de Avaliação Psicológica os candidatos considerados APTOS na Prova de Aptidão Física.

9.2. O candidato deverá acompanhar a publicação do Edital de Convocação para a Prova de Avaliação Psicológica em jornal de ampla circulação e no site www. institutocidadesbrasil-es.org.br.

9.3. A Avaliação Psicológica destinar-se-á a verificar, mediante o uso de instrumentos psicológicos específicos, as características pessoais do candidato a fim de analisar a sua adequabilidade ao perfil definido para o cargo de Agente Comunitário de Segurança.

9.4. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta preta.

9.5. É vedado ao candidato ausentar-se momentaneamente da sala onde está sendo aplicada a prova sem o acompanhamento do fiscal.

9.6. Nenhum candidato poderá retirar-se da sala onde está sendo aplicada a prova antes de decorrida uma hora de seu início.

9.7. O candidato, ao terminar a prova, entregará todo o seu material de exame.

9.8. A Prova de Avaliação Psicológica terá caráter eliminatório, sendo o candidato considerado APTO ou INAPTO.

9.9. O Município de Anchieta e a instituição responsável pela aplicação do concurso divulgarão as listas de candidatos considerados APTOS na Prova de Avaliação Psicológica, ficando os demais excluídos do Concurso.

9.10. Não haverá emissão de laudo psicológico para os candidatos.

9.11. O candidato considerado INAPTO será excluído do concurso, não cabendo recurso.

10 DA INVESTIGAÇÃO DE CONDUTA

10.1. A investigação de conduta, de caráter eliminatório, será solicitada para todos os candidatos considerados APTOS na prova de avaliação psicológica.

10.2. Constituí-se avaliação de conduta na análise conceitual do comportamento público do candidato, através da entrega, no prazo a ser fixado pelo Município de Anchieta, de prova de inexistência de antecedentes criminais, mediante certidões dos distribuidores da Justiça Federal e da Justiça Estadual, do Município e/ou jurisdição onde residiu o candidato nos últimos 05 (cinco) anos, expedida, no máximo, há 06 (seis) meses, além de investigação a ser desenvolvida pelas Policias Civil e Militar através da consulta aos seus bancos de dados, mediante convênio prévio feito pela municipalidade.

10.3. O candidato considerado INAPTO será excluído do concurso, não cabendo recurso.

11 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

11.1. A Prova Objetiva será corrigida por processo opto eletrônico, sendo somente consideradas as respostas transferidas apropriadamente para o Cartão-Resposta. Não será atribuído ponto às questões com emendas ou rasuras, ou com mais de uma resposta assinalada, ou deixadas sem marcação.

11.2. Os candidatos serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final no concurso público.

12 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NO CONCURSO

12.1. Em caso de empate na nota final no concurso, o desempate ocorrerá na seguinte ordem:

a) o candidato que obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos ;

b) o candidato que obtiver a maior nota na prova objetiva de Língua Portuguesa;

c) persistindo o empate, o candidato com menor idade cronológica.

13 DOS RECURSOS

13.1. Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.institutocidadesbrasil-es.org.br, em data a ser determinada no caderno de provas.

13.2. O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos, no horário das 9 horas às 17 horas, conforme datas determinadas no caderno de provas.

13.3. Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá, pessoalmente, se dirigir a Sede da Prefeitura de Anchieta - Rodovia do Sol, nº 1.620, Vila Residencial Samarco, Anchieta/Espírito Santo - Antigo Ginásio de Esporte ao lado da Prefeitura de Anchieta, atual pavilhão de Ensino Tecnológico de Anchieta e protocolar o recurso nas datas e horários previstos no item 12.2.

13.4. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

13.5. O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido, modelo Anexo III.

13.6. Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

13.7. Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

13.8. Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico www.institutocidadesbrasil­es.org.br quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

13.9. Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

13.10. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como recurso contra o resultado final na avaliação de prova prática.

13.11. Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

14 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados. 14.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público na Imprensa Oficial do Município e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www. institutocidadesbrasil-es.org. br.

14.3. O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Prefeitura Municipal de Anchieta no seguinte endereço: Rodovia do Sol, nº 1.620, Vila Residencial Samarco, Anchieta/Espírito Santo - Antigo Ginásio de Esporte ao lado da Prefeitura de Anchieta, atual pavilhão de Ensino Tecnológico de Anchieta 15 a 30 de

abril ou pela Internet, no endereço eletrônico www.institutocidadesbrasil­es.org.br.

14.4. O candidato que desejar relatar ao Instituto Cidades Brasil fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo através do endereço eletrônico contato@institutocidades-es.org.br.

14.5. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados.

14.6. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do Cartão de Inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização das provas.

14.7. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).

14.7.1. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

14.7.2. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

14.8. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 14.7 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

14.9. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, digital e de assinaturas em formulário próprio.

14.9.1. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

14.10. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o Instituto Cidades Brasil poderá proceder à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas.

14.11. Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

14.12. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

13.13. O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

14.13.1. A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção das provas e, conseqüentemente, a eliminação do candidato no concurso público.

14.14. O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

14.15. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

14.16. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive legislação.

14.17. Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, chapéu, boné, gorro etc. e.

14.17.1. O Instituto Cidades Brasil recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior, no dia de realização das provas.

14.17.2. O Instituto Cidades Brasil não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

14.17.3. O Instituto Cidades Brasil não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

14.17.4. Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.

14.18. Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, chapéu, boné, gorro.

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão-Respostas;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas ou no Cartão-Respostas;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase do concurso público;

l) não permitir a coleta de sua assinatura.

14.19. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

14.20. Se, a qualquer tempo, for constatado, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

14.21. O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

14.22. O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após 24 meses, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

14.23. O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante o Instituto Cidades Brasil, enquanto estiver participando do concurso público e perante o Município de Anchieta, se selecionado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço.

14.24. Os casos omissos serão resolvidos pelo Instituto Cidades Brasil junto com o Município de Anchieta.

14.25. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.

14.26. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

Edval José Petri
Prefeito Municipal de Anchieta

ANEXO I - CARGO OBJETO DO CONCURSO

Cargo

Carga Horária*

Vagas

C.R.**

Requisito

Atribuições Sumárias

Vencimento Base (R$)

Agente Comunitário de Segurança

Obs: provas de conhecimentos gerais e específicos; aptidão física, avaliação psicológica, avaliação médica e investigação de conduta.

Regime de Escala

80

27

Ensino Médio Completo e + CNH, no mínimo, na categoria "A" ou "B"

Realizar o policiamento preventivo permanente no território do Município para a proteção da população, agindo junto à comunidade objetivando diminuir a violência e a criminalidade, promovendo a mediação dos conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos; Prevenir e inibir atos delituosos que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais, priorizando a segurança escolar; Apoiar e garantir as ações de fiscalização do Município na aplicação da legislação relativa ao exercício do poder de polícia administrativa; Participar, quando necessário, de ações de Defesa Civil no Município; Dar proteção aos eventos realizados no Município; Estar presente, quando solicitado, nas operações e serviços de responsabilidade do Município; Cumprir e fazer cumprir as ordens estabelecidas pelos superiores, interagindo permanentemente com a população local, detectando seus anseios e solicitações; Utilizar adequadamente os equipamentos e uniformes de acordo com as normas disciplinares e de segurança estabelecidas para o cargo; Desempenhar outras atribuições que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.

750,00

4 (quatro) vagas reservada aos candidatos portadores de necessidades especiais para o cargo Agente Comunitário de Segurança

* CH - Carga Horária.

** C.R. - Cadastro de Reserva.

ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E MATÉRIAS DAS PROVAS

Língua Portuguesa: 10 (dez) questões:

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Interpretação de textos.

Conhecimentos Gerais: 10 (dez) questões:

Notícias atuais referentes a temas sociais, políticos, científicos, econômicos, geográficos e culturais do Brasil, do Espírito Santo e de Anchieta, veiculados pela mídia (jornais, televisão, revistas) nos últimos 12 (doze) meses.

Matemática: 10 (dez) questões:

Números inteiros: operações e propriedades; múltiplos e divisores; problemas.

Números racionais: operações e propriedades; problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionárias e decimais.

Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão proporcional; regra de três (simples e composta); porcentagem.

Juros e desconto simples.

Funções do 1° e 2° graus: gráficos; equações e inequações do 1° e 2° graus; sistemas métricos: decimal e não decimal.

Conhecimentos Específicos - Legislação: 10 (dez) questões:

a) Constituição Federal Artigos 5°, 37, 38, 39, 40 e 144;

b) Leis Municipais: Lei nº 480 de 23/11/2007; 482 de 04/12/2007; 46 de 28/08/1990; 496 de 13/03/2008. As Leis Municipais poderão ser encontradas no site da Câmara Municipal www.camaraanchieta.es.gov.br.

ANEXO III - MODELO DE RECURSO

RECURSO - CONCURSO PÚBLICO -... EDITAL nº ____ /2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Protocolo

Nome do Candidato:

Cargo:

Nº de inscrição

Motivo do Recurso:

(Corpo do Recurso)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Assinatura: ____________________________________________________

Data ____/____/ ____
 

ANEXO IV - ATESTADO MÉDICO

ATESTADO

Atesto que o (a) Sr.(a)_____________________________________________portador(a) da Carteira de Identidade nº ______________________, expedida em __________ pela _________, encontra-se, no momento do presente exame médico, em boas condições de saúde, para realizar a prova de aptidão física conforme especificada no Anexo V do Edital do Concurso Público nº ______/2008 para o cargo de Agente Comunitário de Segurança da Prefeitura Municipal de Anchieta.

Anchieta,_____ de _____________________ de 2008.

Carimbo/ CRM e assinatura: ________________________________________________________________

ANEXO V - PROVA DE APTIDÃO FÍSICA

1.TESTE DE FLEXO-EXTENSÃO DE COTOVELOS EM SUSPENSÃO NA BARRA FIXA - MASCULINO

1.1 Esta prova consistirá em o candidato executar flexo-extensão de cotovelos em suspensão na barra fixa:

a) Posição inicial: cotovelos estendidos/empunhadura dorsal (pronada - candidato olhando para o dorso das mãos), sem apoio dos pés.

b) Execução:

- ultrapassar a barra fixa com o queixo, através da flexão dos cotovelos;

- retornar à posição inicial;

- a execução do teste deverá ser ininterrupta, não sendo permitido o repouso ou pausa entre as repetições, conforme tabela abaixo:

SEXO

IDADE

MARCA MÍNIMA

Masculino

18 a 25

04

26 a 33

03

34 a 45

02

46 ou mais

01

2.TESTE DE FLEXO-EXTENSÃO DE COTOVELOS SOBRE O SOLO EM APOIO NO BANCO - FEMININO

2.1 Esta prova consistirá em o candidato executar flexo-extensão de cotovelos em apoio de frente no solo, com apoio simultâneo dos joelhos sobre um banco (30 cm):

a) Posição inicial: decúbito ventral, perpendicularmente ao banco com os joelhos: apoiados sobre o mesmo, mãos apoiadas no solo na largura dos ombros, cotovelos estendidos.

b) Execução:

- Flexão dos cotovelos até tocar o peito no solo;

- retornar à posição inicial;

- a execução do teste deverá ser ininterrupta, não sendo permitido o repouso ou pausa entre as repetições, conforme tabela abaixo:

SEXO

IDADE

MARCA MÍNIMA

Feminino

18 a 25

15

26 a 33

10

34 a 45

06

46 ou mais

04

3. TESTE ABDOMINAL - MASCULINO E FEMININO

3.1 Esta prova consistirá em o candidato executar:

a) Posição Inicial: decúbito dorsal, mãos à nuca e joelhos flexionados;

b) Execução:

- Encostar os cotovelos nos joelhos ou coxas;

- Retornar à posição inicial.

- A execução do teste deverá ser ininterrupta, não sendo permitido o repouso ou pausa entre as repetições.

- Os pés do candidato serão imobilizados pelo fiscal.

3.1.1 Mínimo habilitatório (em 1 minuto) para esta atividade conforme tabelas abaixo:

SEXO

IDADE

MARCA MÍNIMA

Masculino

18 a 25

30

26 a 33

26

34 a 39

22

40 a 45

19

46 ou mais

17

 

SEXO

IDADE

MARCA MÍNIMA

Feminino

18 a 25

24

26 a 33

20

34 a 39

17

40 a 45

15

46 ou mais

12

4. TESTE DE CORRIDA DE 50 METROS - MASCULINO E FEMININO

4.1 O candidato deverá percorrer a distância de 50 metros, em linha reta, para a obtenção da pontuação estabelecida na tabela abaixo:

SEXO

IDADE

MARCA MÍNIMA

Masculino

18 ou mais

04 segundos

Feminino

18 ou mais

09 segundos

5.TESTE DE CORRIDA DE 12 MINUTOS - MASCULINO E FEMININO

5.1 A prova consistirá em o candidato realizar corrida de 12 minutos em pista aferida, marcada de 50 em 50 metros. Após os 12 minutos será dado um sinal e os candidatos deverão parar no lugar em que estiverem.

5.1.1 O mínimo habilitatório para esta prova encontra-se estabelecido na tabela abaixo:

SEXO

IDADE

MARCA MÍNIMA

Masculino

18 a 25

2.300 m

26 a 33

2.100 m

34 a 39

1.900 m

40 a 45

1.700 m

46 ou mais

1.500 m

 

SEXO

IDADE

MARCA MÍNIMA

Feminino

18 a 25

2.000 m

26 a 33

1.800 m

34 a 39

1.600 m

40 a 45

1.400 m

46 ou mais

1.200 m

95401

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