Prefeitura de Amparo - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO MÉDICO PSF

EDITAL Nº 02/2011

EDITAL ALTERADO PELA RETIFICAÇÃO Nº 02

Notícia:   Vagas para Médico na Prefeitura de Amparo - SP

A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO - ESTÂNCIA HIDROMINERAL, por meio da Comissão Organizadora e Examinadora, nomeada através da portaria n° 303 de 10 de maio de 2011, torna público, na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, que fará realizar, o CONCURSO PÚBLICO para o preenchimento de vagas de Médico PSF (Programa de Saúde da Família) e formação de cadastro reserva para as que vagarem dentro do prazo de validade previsto no presente Edital, providos pelo regime celetista. O Concurso Público será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento, Lei Orgânica e Legislação Municipal pertinente.

I. INFORMAÇÕES PRELIMINARES

1. A realização deste Concurso Público será coordenada pela Comissão Organizadora e Examinadora do Concurso Público. Os procedimentos pré-admissionais, exames médicos e complementares, serão de competência da Prefeitura Municipal de Amparo.

2. A validade do concurso será de 02 (dois) anos podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com as necessidades e conveniência da Prefeitura Municipal de Amparo e com as instruções integrantes deste edital.

3. Os candidatos aprovados poderão ser admitidos para os empregos existentes, colocados em Concurso Público, e para os que vierem a vagar durante o prazo de validade do Concurso, sob o regime da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho e, jornada de trabalho especificada no item 4, deste capítulo.

4. Os empregos serão exercidos na jornada semanal de 40 (quarenta) horas.

5. Os ocupantes dos empregos, nomeados após aprovação em concurso público, adquirem a estabilidade após 3 (três) anos de efetivo exercício. Para aquisição da estabilidade, o servidor permanecerá em estágio probatório, período em que terá avaliado o seu desempenho.

6. As provas serão realizadas no município de Amparo, obedecidos os critérios de inscrição previstos no presente Edital.

II - DO EMPREGO E ESPECIALIDADES

COD

EMPREGO

REF

SALÁRIO INICIAL

VAGAS

REQUISITOS

TAXA DE INSCRIÇÃO

01

MÉDICO PSF (Programa de Saúde da Família)

SP-6

R$ 8.000,00

04 + Cadastro de Reserva

Graduação em Medicina e Registro no CRM

R$ 40,00

III- DAS INSCRIÇÕES

8. As inscrições presenciais estarão abertas no período de 01 de junho a 14 de julho de 2011, em dias úteis, no horário das 9h00 às 16h00, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Amparo, localizada à Av. Bernardino de Campos, 705 - Centro - Amparo - SP.

9. O candidato deverá apresentar o documento de identidade - RG e CPF originais, e retirar no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Amparo a ficha de inscrição e o boleto para recolhimento da taxa de inscrição. Para efetuar a inscrição o candidato deverá entregar a ficha de inscrição devidamente preenchida juntamente com 01 (uma) via do comprovante de recolhimento da taxa de inscrição. O valor da taxa de inscrição está definido no item 7 do capítulo II.

9.1. O candidato deverá, antes da inscrição, ler as informações relativas ao concurso público, preencher devidamente e assinar a Ficha de Inscrição. E, pagar a taxa de inscrição correspondente ao emprego para o qual está concorrendo, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços e receber o comprovante de inscrição que deverá ser mantido em seu poder para apresentação nos locais de provas.

10. A inscrição do candidato implicará conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

10.1. Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Concurso.

11. As inscrições presenciais poderão ser feitas pessoalmente ou por procuração individual, mediante entrega da respectiva procuração, acompanhado de cópia do Documento de Identidade do candidato e do procurador que ficarão retidas no ato da inscrição.

11.1. O candidato assumirá as consequências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.

11.2. O candidato ou seu procurador é responsável pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição, arcando aquele com as consequências de eventuais erros de preenchimento.

12. O deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento da Ficha de Inscrição pelo candidato ou seu procurador.

13. As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo a Comissão Organizadora e Examinadora do Concurso Público o direito de excluir do Concurso Público aquele que preenchê-la com dados incorretos ou rasurados, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

14. A candidata lactante que tiver a necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar documento comprobatório da maternidade e um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e será responsável pela guarda da criança. Durante a amamentação, a candidata será supervisionada por fiscal da prova. Se ela não levar acompanhante, não poderá realizar as provas.

15. A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

16. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital.

17. No momento da análise pela Comissão Organizadora e Examinadora do Concurso Público, se ficar comprovado que o candidato não satisfaz as exigências deste Edital, será eliminado do Concurso Público;

18. Encerrado o período de inscrição, será publicado um único Edital de Homologação das Inscrições deferidas e indeferidas, no Jornal Oficial do Município, no Quadro de Aviso do Paço Municipal, e no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Amparo - www.amparo.sp.gov.br.

19. Não serão admitidas inscrições por via postal, fax-símile, e-mail ou condicionais.

20. Não haverá isenção do valor da taxa de inscrição.

21. O valor recolhido como taxa de inscrição não será restituído em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do Concurso.

22. Não serão aceitos pedidos de inscrição em caráter condicional ou com documentação incompleta, bem como cópias ilegíveis da documentação exigida.

23. A falsificação de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação, verificada em qualquer etapa do presente concurso, implicará na eliminação automática do candidato, sem prejuízo das cominações legais. Caso a irregularidade seja constatada após a admissão do candidato, o mesmo será demitido pelo Município.

CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

24. Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Emenda Constitucional, n.° 19/98 e não registrar antecedentes criminais, com sentença penal condenatória transitada em julgado que impeça legalmente o exercício de função pública;

25. Estar ciente que, até a data da posse, deverá ter idade mínima de 18 anos; gozar de boa Saúde Física e Mental; estar no gozo dos direitos Políticos e Civis e, se, do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar;

26. Estar ciente que se aprovado quando da nomeação deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para o emprego, constantes do presente Edital, sob pena de perda do direito à vaga.

27. Não ter sido demitido por ato de improbidade ou exonerado "a bem do serviço público", mediante decisão transitado em julgado em qualquer esfera governamental;

28. Os PORTADORES DE DEFICIÊNCIA deverão solicitar FICHA ESPECIAL DE INSCRIÇÃO e observar o disposto no capítulo Dos Portadores de Deficiência do presente Edital.

29. Estar ciente de que se aprovado e nomeado, o candidato, por ocasião da posse deverá apresentar, além dos documentos constantes no presente Edital, os seguintes: Título Eleitoral e comprovante de ter votado nas últimas eleições, Quitação com o Serviço Militar, C.P.F., Prova de Escolaridade e Habilitação Legal, duas fotos 3X4, declaração de não ocupar emprego ou cargo público e remunerado, exceto os acúmulos permitidos pela Lei, atestados de antecedentes criminais; comprovante da habilitação legal para o exercício do emprego e demais necessários que lhe forem solicitados, sob pena de perda do direito à vaga.

DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

30. As pessoas portadoras de deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei N° 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para os empregos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

30.1. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4° do Decreto Federal N° 3.298/99.

31. Em obediência ao disposto no art. 37, § 1° e 2° do Decreto 3.298 de 20/12/99 que regulamenta a Lei 7853/89, ser-lhes-á reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes, das que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do presente Concurso.

31.1. Na hipótese de aplicação do percentual resultar número fracionado (igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), a fração será arredondada para 1 (uma) vaga. Se inferior a 0,5 (cinco décimos) será considerada nas nomeações posteriores, esclarecendo-se tal circunstância por ocasião da ocorrência do evento. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais concursados, com estrita observância da ordem classificatória.

32. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal N° 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1° e 2°, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, através de ficha de inscrição especial.

33. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a na Ficha/Formulário de Inscrição anexando ao mesmo:

a) Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação de prova, especificando o emprego, órgão e município para o qual se inscreveu.

b) Solicitação da prova especial, se necessário.

34. Serão indeferidas as inscrições, na condição especial de portador de deficiência, dos candidatos que não encaminharam dentro do prazo previsto o respectivo laudo médico.

35. Aos deficientes visuais (cegos), serão oferecidas provas no sistema Braile e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo ainda, utilizar-se de soroban. Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho e letra correspondente a corpo 24.

36. Os candidatos que não atenderem, aos dispositivos mencionados no presente Edital serão considerados como não portadores de deficiência e não terão prova especial preparada, sejam quais forem os motivos alegados.

37. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

38. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

39. Ao ser convocado para investidura no emprego público, o candidato deverá se submeter a exame médico oficial ou credenciado pela Prefeitura Municipal de Amparo, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, e o grau de deficiência capacitante para o exercício do emprego. Será eliminado da lista de portadores de deficiência o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral.

40. Fica condicionada a primeira admissão de candidato portador de deficiência após o preenchimento da décima vaga dos não portadores de deficiência, sendo as demais admissões efetivas na vigésima primeira, trigésima primeira e assim sucessivamente.

41. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

IV - DAS PROVAS E PONTUAÇÕES

42. A avaliação será da seguinte forma: prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos.

42.1. A prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos será de caráter eliminatório e classificatório, pontuadas na escala de 0 a 50 pontos.

43. A prova objetiva constará de 50 (cinqüenta) questões; sendo 20 (vinte) questões de Conhecimentos Básicos (SUS - Princípios e Diretrizes) e 30 (trinta) questões de Conhecimentos Específicos.

43.1. Todas terão o mesmo valor, ou seja, (1,0) ponto.

43.2. Será classificado o candidato que obter 50% da pontuação total da prova objetiva.

43.3. O conteúdo programático relativo as questões de conhecimentos básicos e específicos fazem parte integrante do presente Edital (Anexo II).

44. Os candidatos serão listados pela ordem decrescente do valor da nota da prova objetiva.

45. A nota final do candidato será igual a somatória dos pontos obtidos na prova objetiva.

V - DA PRESTAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

46. As Provas Objetivas serão aplicadas na cidade de Amparo - SP, e estão programadas para serem realizadas no dia 31 de julho de 2011, em horários e locais a serem divulgados oportunamente pela Comissão Organizadora e Examinadora do Concurso Público, no Jornal Oficial do Município, no Quadro de Avisos do Paço Municipal e no site: www.amparo.sp.gov.br

47 Será de responsabilidade do candidato o acompanhamento e consulta para a identificação correta do seu local de prova e o comparecimento no horário determinado.

48. Ao candidato só será permitida a participação nas provas, na respectiva data, horário e local a serem divulgados.

49. Não será permitida, em hipótese alguma, realização das provas em outro dia, horário ou fora do local designado.

50. Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento etc., deverão ser corrigidos assim que o candidato tiver acesso aos erros, devendo o mesmo entrar em contato com o fiscal de sala de prova para as devidas providências.

51. O Candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas, com antecedência mínima de 30 minutos.

52. Somente será admitido em sala para a realização da prova, o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; CRM; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei n° 9.503/97).

52.1. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

53. Não haverá em hipótese alguma, segunda chamada ou repetição de prova.

54. O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

55. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação no Concurso Público.

56. A Comissão Organizadora e Examinadora do Concurso Público, objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público - o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos - bem como sua autenticidade, poderá solicitar aos candidatos, quando da aplicação das provas, a autenticação digital das Folhas de Respostas personalizadas.

57. Nas provas, o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas Definitiva, único documento válido para a correção da prova.

57.1. O preenchimento da Folha de Respostas Definitiva será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas Definitiva por erro do candidato.

58. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis preto n° 2 e borracha.

59. O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas Definitiva, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

60. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

61. Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

62. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outros relativos ao Concurso, aos comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da prova, bem como o tratamento incorreto e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

63. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;

b) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar documento que bem o identifique;

d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

e) ausentar-se do local de provas antes de decorrida 1 (uma) hora do início das provas;

f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o fornecido pela Comissão Organizadora e Examinadora do Concurso Público no dia da aplicação das provas;

g) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

h) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;

i) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

j) não devolver integralmente o material recebido;

k) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido ou máquina calculadora ou similar;

1) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;

m) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

64.1. Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados até a saída do candidato do local de realização das provas.

65. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a Folha de Respostas Definitiva, o Caderno de Questões.

66. A Comissão Organizadora e Examinadora do Concurso Público não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos ou objetos ocorrido no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

67. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso.

68. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

69. Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do local e horário determinados.

69.1. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, não serão fornecidos exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.

VI. DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS

70. As provas objetivas constarão de questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada uma, e serão divididas em:

a) Provas de Conhecimentos Gerais

b) Provas de Conhecimentos Específicos

71. Para todos os empregos, a prova de Conhecimentos Básicos e a prova de Conhecimentos Específicos terão caráter classificatório e eliminatório.

72. Será classificado o candidato que obtiver no mínimo metade dos pontos possíveis na somatória das Provas Objetivas.

73. Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos.

74. Nos casos de empate, deverão ser adotados os seguintes critérios:

a) Pontuação na PROVA de CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS;

b) Pontuação nas questões de SUS (Sistema Único de Saúde);

c) Maior idade.

75. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação ou nota de candidatos.

VII. DOS RECURSOS

76. Será admitido recurso quanto à realização das provas, questões e gabarito das provas objetivas e do resultado final.

76.1. Os recursos deverão ser interpostos nos seguintes prazos:

I. 2 (dois) dias úteis da data da publicação das listas dos candidatos inscritos

II. 2 (dois) dias úteis da data da realização das provas

III. 2 (dois) dias úteis da data da divulgação do gabarito

IV. 2 (dois) dois dias úteis da data da divulgação do resultado final preliminar do Concurso Público

76.2. O prazo de interposição de recurso será contado tendo como termo inicial o 1° dia útil subseqüente do evento que lhe deu origem.

77. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no item 91.1., o qual deverá ser devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

78. Todos os recursos poderão ser protocolados no horário das 9h às 16h, na PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, Departamento de Recursos Humanos, no seguinte endereço: Av. Bernardino de Campos, n° 705 - Centro - Amparo SP.

79. Não será aceito recurso interposto por correio, fac-símile (fax), telex, internet, telegrama ou outro meio que não o especificado neste Edital.

80. Os candidatos deverão enviar o recurso em três vias (original e duas cópias), digitadas ou datilografadas. Cada questão ou item deverá ser apresentado em folha separada, identificada conforme modelo a seguir:

Modelo de Identificação de Recurso

Concurso: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO Edital n° 02/2011.

Candidato:___________________________________________________________________________

N° do Documento de Identidade:__________________________________________________________

N° de Inscrição:_______________________________________________________________________

Emprego:____________________________________________________________________________

Endereço Completo:____________________________________________________________________

Tipo de Recurso:______________________________________________________________________

Fundamentação e argumentação lógica:

Data:____/_____/_________

Assinatura: __________________________________________________________________________

81. O recurso interposto fora do respectivo prazo será indeferido.

82. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

83. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos que responderam tal(is) questão(ões).

84.1. No caso de deferimento de recurso interposto, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para aprovação.

85. A decisão do recurso será dada ao conhecimento do candidato requerente, mediante comparecimento ao endereço correspondente ao qual protocolou o referido recurso.

VIII- DA CONVOCAÇÃO

86. A convocação para preenchimento do EMPREGO PÚBLICO obedecerá rigorosamente a classificação obtida pelo candidato que será integrante de lista final de classificação, estabelecida quando da homologação do concurso.

86.1. A convocação para a contratação será feita por intermédio de publicação no Jornal Oficial do Município, sendo considerado desistente o candidato que não comparecer, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data de publicação.

87. A aprovação no Concurso Público não significa imediata admissão do candidato aprovado, a qual só será efetivada segundo os critérios de conveniência e oportunidade da PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, em decorrência de condições técnicas de trabalho e disponibilidade orçamentária.

88. Não será admitido o candidato que, na data indicada para a entrega da documentação, não possua os requisitos exigidos para o emprego/função conforme previsto neste Edital.

89. A admissão dos candidatos, ficará condicionada a classificação em todas as fases do Concurso Público, por ocasião do processo de admissão, à apresentação dos seguintes documentos:

89.1. Carteira de Trabalho e Previdência Social - original;

89.2. Cédula de Identidade - original e cópia;

89.3. Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP - original e cópia;

89.4. Cadastro de Pessoas Físicas - CPF regularizado-original e cópia;

89.5. Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição ou justificativa - original e cópia;

89.6. Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar constando dispensa - original e cópia;

89.7. Comprovante de Residência (conta de água ou energia elétrica) - original e cópia;

Nota: se a conta de água ou energia não estiver no nome do candidato, deverá apresentar também comprovante de residência no qual conste o nome do candidato (qualquer correspondência) - original e cópia;

89.8. Comprovante de escolaridade exigida para o emprego/função;

89.9. Carteira de Registro Profissional do órgão a que pertence (CRM) - original e cópia;

89.10. Pagamento da anuidade da Carteira de Registro Profissional do Órgão a que pertence (CRM) - original e cópia;

89.11. Se solteiro, Certidão de Nascimento - original e cópia;

89.12. Se casado, Certidão de Casamento - original e cópia;

89.13. Se separado judicialmente, Certidão de Casamento com averbação - original e cópia;

89.14. Certidão de Nascimento dos filhos solteiros menores de 21 anos - original e cópia;

89.15. Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 14 anos - original e cópia;

89.16. Carteira de Trabalho e Previdência Social;

89.17. Quando for o caso, termo de guarda e certidão de nascimento do filho menor que estiver sob tutela - original e cópia;

89.18. Duas fotos 3x4 coloridas;

90. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público, valendo para esse fim, a homologação.

91. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço junto à PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, durante o período de validade do Concurso Público.

92. Os candidatos que atenderem à convocação para a contratação e recusarem-se ao preenchimento de vagas, serão excluídos do cadastro de candidatos, sendo o fato formalizado em Termo de Desistência.

93. Para efeito de preenchimento da vaga, o candidato convocado será submetido a Perícia Médica, de caráter eliminatório, promovida por órgão responsável da PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO, que avaliará a capacidade física e mental de acordo com a especificidade do trabalho.

94. Por ocasião da convocação para preenchimento, será exigido do candidato os documentos relativos à confirmação das condições estabelecidas no presente Edital, sendo que a sua inexistência ou eventual irregularidade, implicará na imediata eliminação do concurso público, anulando-se todos os atos decorrentes da sua inscrição.

95. A não apresentação dos documentos na conformidade deste Edital impedirá a formalização da contratação.

96. O candidato convocado para preenchimento de vaga que não comparecer no prazo de 3 (três) dias, recusar ou desistir por escrito ou se admitido, deixar de entrar em atividade, perderá o direito decorrente de sua classificação.

IX. DISPOSIÇÕES FINAIS

97. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião do provimento, acarretarão a nulidade da inscrição, com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil ou criminal.

98. O candidato, desde que aprovado, deverá manter atualizado seus dados durante o prazo de validade do concurso, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Amparo, não lhe cabendo qualquer reclamação posterior por falta de atualização.

99. O não atendimento, pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital, implicará sua eliminação do concurso, a qualquer tempo.

100. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os Editais, Comunicados e demais publicações referentes a este Concurso através do Jornal Oficial de Amparo, do quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Amparo/SP e no site www.amparo.sp.gov.br

101. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado.

102. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora e Examinadora do Concurso Público especialmente nomeada pela PORTARIA N° 303 de 10 de maio de 2011.

103. Caberá ao Prefeito do Município de Amparo a homologação dos resultados do Concurso.

104. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação neste concurso, valendo, para este fim a homologação publicada na imprensa.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente edital que é publicado na íntegra no Jornal Oficial de Amparo, e que fica à disposição por afixação no local das inscrições, e no site www.amparo.sp.gov.br

AMPARO, SP, 20 DE MAIO DE 2011.

Maria Aparecida Adomaitis
Secretária Municipal de Administração

Paulo Turato Miotta
Prefeito Municipal

ANEXO I

ATRIBUIÇÕES

Realizar consultas individuais para crianças, adolescentes e adultos de ambos os sexos; atender as famílias, contribuindo para disseminar hábitos saudáveis de vida; promover ações e atitudes que ampliem a autonomia e o auto-cuidado com a saúde individual e das famílias; contribuir para a formação de redes de cuidados na comunidade, ampliando a capacidade das famílias em cuidar de cada um de seus membros; fazer vigilância do ambiente doméstico e promover ações que contribuam para mudar as condições deletérias à saúde; fazer vigilância específica do crescimento e desenvolvimento físico, psicológico e motor de crianças e adolescentes; realizar ações de educação em saúde, de prevenção e de promoção da saúde dos cidadãos sob seu cuidado, bem como, de suas respectivas famílias. Emitir atestado de óbito quando necessário, para pacientes sob seu cuidado; realizar procedimentos cirúrgicos simples; fazer atendimentos de urgência e emergência sempre que necessário; participar do desenvolvimento de projetos terapêuticos individuais, familiares e coletivos; participar de atividades em escolas, creches, asilos ou outras instituições coletivas sempre que necessário ou quando definido pelo projeto terapêutico; solicitar interconsultas com especialistas através dos mecanismos de referência e contrarreferência ou matriciamento, sempre que houver necessidade; desenvolver e participar dos processos de vigilância à saúde através da detecção e notificação de doenças infectocontagiosas e preenchimento dos instrumentos e fichas adequadas para este fim; desenvolver atividades de educação, prevenção e de promoção de saúde, individual e coletiva, na unidade ou em outros espaços, tais como escolas, clubes ou residências. Trabalhar em equipe multiprofissional e interdisciplinar. Participar das reuniões da unidade ou outras na sua área específica. Executar qualquer outra atividade que por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Conhecimentos Básicos:

- SUS de A a Z - Princípios e Diretrizes

Conhecimentos Específicos

1. Saúde Pública, Saúde da Família e Vigilância à Saúde.

a) Sistema Único de Saúde: histórico, princípios e diretrizes

b) Modelo assistencial e propostas de organização da atenção básica

c) Atenção Básica e estratégia de Saúde da Família: diretrizes operacionais e trabalho em equipe

d) Processo saúde-doença das famílias e do coletivo

e) Visita domiciliar no contexto da saúde da família

f) Imunização

g) Vigilância epidemiológica na atenção básica

h) Educação em saúde

i) Noções de bio-segurança

j) Perfil epidemiológico e indicadores de saúde

k) Doenças de Notificação Compulsória

2. Conceitos e fundamentos das clínicas básicas: clínica médica, pediatria, ginecologia/obstetrícia.

3. Noções básicas de urgências/emergências na prática médica

Noções básicas de Saúde Mental na Atenção Básica

Noções básicas de atenção às vítimas de violência

4. Ética profissional

5. Atenção à saúde da mulher

1. Assistência pré-natal e puerpério

2. Planejamento familiar

3. Prevenção do câncer ginecológico (colo de útero e mama)

4. Climatério

5. Prevenção e tratamento das Doenças sexualmente Transmissíveis - DST

6. Atenção à saúde da criança

1. Crescimento e desenvolvimento

2. Amamentação e alimentação da criança pequena

3. Imunização

4. Anemias

5. Obesidade infantil

6. Violência contra a criança e o adolescente

7. Diarréias

8. Doenças respiratórias na criança

9. Parasitoses mais freqüentes

10. Doenças infecto-contagiosas mais freqüentes

11. Doenças dermatológicas

7. Atenção à Saúde do Adulto / Clínica Médica

1. Prevenção, controle e tratamento da hipertensão arterial

2. Prevenção, controle e tratamento de Diabetes mellitus

3. Prevenção, controle e tratamento de obesidade

4. Doenças do sistema cardiovascular

5. Doenças respiratórias

6. Doenças infecto-contagiosas e parasitárias

7. Doenças do trato digestivo

8. Doenças do aparelho urinário

9. Atenção à pessoa idosa

10. Saúde do trabalhador na atenção básica / Lesões por Esforços Repetitivos (LER) Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT)

BIBLOGRAFIA - MÉDICO PSF

Constituição Federal de 1988-artigos 196 a 200.

Lei Orgânica da Saúde: Lei 8.080 e 8.142 / 1990.

O SUS de A a Z - disponível em: www.portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/sus

Política Nacional de Atenção Básica - Portaria n° 648/ GM de 28 de março de 2006 / Ministério da Saúde.

Normas do Programa de Imunização. Coordenadoria da Vigilância Epidemiológica. Secretaria de Estado da Saúde de

São Paulo. Disponível em: www.cve.gov.br/ www.cve.saude.sp.gov.br/htm/cve_manual.htm link em imunização - informe técnico.

Rouquyrol MZ.& Almeida Filho. Epidemiologia & Saúde. 6ª edição. Rio de Janeiro (RJ): Medsi; 1999.

Medicina Ambulatorial: Condutas de atenção primária baseadas em evidências / Bruce B. Duncan, Maria I. S., Elsa R. J. G. e colaboradores 3á edição / artmed / 2006.

Tratado de Medicina Interna - CECIL / 21á edição

Manual de Obstetrícia & Ginecologia - Ralph C. Bensosn.

Pediatria Básica - Eduardo Marcondes - 2003

Manual Técnico Pré-Natal e Puerpério / Atenção Qualificada e Humanizada / Ministério da Saúde / Brasília - DF 2006 (www.portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/manual_puerperio_2006.pdf)

Manuais Técnicos do Ministério da Saúde: Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde: Manual de Controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST 4á edição / Brasília, DF - 2006.

Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Diagnóstico, Tratamento, Reabilitação, Prevenção e Fisiopatologia das LER/DORT - Brasília DF 2005.

Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica.

Cadernos da Atenção Básica n° 12 Obesidade; n° 13 Controle dos Cânceres do Colo do Útero e da Mama; n° 14 Prevenção Clínica de Doença Cardiovascular, Cerebrovascular e Renal crônica; n° 15 Hipertensão Arterial Sistêmica; n° 16 Diabetes Mellitus; n° 19 Envelhecimento e Saúde da Pessoa Idosa; nº. 21 Vigilância em Saúde; nº. 23 Saúde da Criança; nº. 24 Saúde na Escola; nº. 25 Doenças Respiratórias Crônicas; nº. 26 Saúde Sexual e Saúde Reprodutiva; nº. 29 Rastreamento (http://dab.saude.gov.br/caderno_ab.php)

ANEXO III

CRONOGRAMA

ATIVIDADES/ATOS

PERÍODO

INSCRIÇÕES

01/06 à 14/07

EDITAL DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS

22/07

CONVOCAÇÃO PARA A PROVA OBJETIVA

29/07

PROVA OBJETIVA

31/07 (Domingo)

RESULTADO PARCIAL DAS PROVAS OBJETIVAS

05/08

RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO

12/08

135378

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231