Prefeitura de Amambai - MS

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

EDITAL Nº 03/2007 - CONCURSO PÚBLICO - AMAMBAI/MS

SÉRGIO DIOZÉBIO BARBOSA, Prefeito Municipal de Amambai/MS, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração do Município de Amambai/MS, de acordo com as normas e condições seguintes:

1 - DOS CARGOS

1.1 - Os cargos, objeto do Concurso e respectivo número de vagas, escolaridade, requisitos, atribuições, vencimentos e carga horária constam do Anexo I deste Edital.

1.2 - O regime jurídico é único e de natureza estatutária e a jornada de trabalho é a definida no Anexo I, para cada cargo.

1.3 - São requisitos básicos para o provimento do cargo:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) estar em gozo dos direitos políticos e civis;

c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais;

d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo;

f) apresentar declaração de não acúmulo de cargos (ver item 7.7 deste Edital);

g) ser considerado apto em exame médico-pericial realizado por junta médica da Prefeitura Municipal de Amambai/MS.

1.4 - As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do presente concurso poderão ser preenchidas por candidatos habilitados, obedecida a ordem de classificação.

1.5 - Aos candidatos portadores de necessidades especiais serão destinadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para cada cargo, desde que as atribuições sejam compatíveis com o grau de deficiência apresentado, observados os dispositivos constantes nos artigos 3º, 4º, 5º, 37, 41 do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1.999.

1.5.1 - Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 1.5 resultar em número fracionário, será adotado o critério de arredondamento estipulado em lei.

1.5.1.1 – Para os cargos que há previsão de apenas uma vaga não haverá reserva para portadores de necessidades especiais.

1.5.2 - As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo a ordem de classificação.

1.5.3 - Quando da admissão, a junta médica oficial terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições capacitantes ou não para o exercício do cargo.

1.5.4 - Consideram-se deficiências aquelas conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos e que constituam inferioridade que implique grau acentuado de dificuldade para integração social, conforme o artigo 4º do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1.999.

1.5.5 - Não serão considerados, como deficiência visual, os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção.

1.5.6 - Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua classificação.

1.5.7 - O candidato inscrito como portador de necessidades especiais deverá comunicá-las, especificando-as na Ficha de Inscrição. Caso o candidato necessite de prova especial, com características especiais, deverá solicitar à FADEMS, através de correspondência remetida por SEDEX, ou com AR (aviso de recebimento), ao endereço Rua 9 de julho, nº 1922 Vila Ipiranga, CEP 79081-050, em Campo Grande/MS, até o dia 12 de fevereiro de 2007, sem o que não serão preparadas as provas, seja qual for o motivo alegado:

a) Os candidatos que solicitarem a Prova em Braille deverão levar, para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se de soroban;

b) Aos deficientes visuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com tamanho de fonte máxima de 20 pontos;

c) Aos deficientes visuais que necessitarem do auxílio de ledor, no dia da aplicação da prova, deverão solicitá-lo, por escrito, conforme item 1.5.7;

d) Os deficientes auditivos que necessitarem de Intérprete de Libras, deverão solicitá-lo, por escrito, conforme item 1.5.7.

1.5.8 - Os candidatos que não atenderem aos dispositivos, dentro do prazo do período de inscrições, mencionados no (a):

a) item 1.5.7 - serão considerados como não portadores de deficiências e não terão a prova e o local preparados, seja qual for o motivo alegado.

b) letra "a" – não terão a prova e o local preparados, seja qual for o motivo alegado.

c) letra "b" – não terão a prova e o local preparados, seja qual for o motivo alegado.

d) letra "c" – não poderão contar com o auxílio do ledor, seja qual for o motivo alegado.

e) letra "d" – não poderão contar com o auxílio do Intérprete de Libras, seja qual for o motivo alegado.

1.5.9 – Antes da posse dos candidatos, a Prefeitura Municipal indicará Junta Médica para analisar o efetivo enquadramento na legislação própria, daqueles que se declararam portadores de necessidades especiais. Caso a decisão da Junta seja pelo não enquadramento, o candidato será excluído como portador de necessidades especiais para efeitos dos benefícios da lei neste concurso e passará a constar da relação geral dos candidatos, observada a ordem de classificação.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 - Documentos exigidos para efetuar a inscrição:

a) Cédula de Identidade com Registro Geral, ou Carteira de Identidade Militar, ou Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo, com foto), ou Carteira de Identidade Profissional, emitida pelos órgãos de regulamentação profissional, ou Carteira de Trabalho (CTPS);

2.2 - As inscrições serão realizadas, exclusivamente, no período de 22 de janeiro de 2007 a 12 de fevereiro de 2007, pela Internet ou Agências dos Correios.

2.3 – Os candidatos que realizarem as inscrições pela Internet, no endereço eletrônico www.fapec.org/concurso onde estarão disponibilizados para impressão o Boleto Bancário, a Ficha de Inscrição e o Edital do Concurso, contendo toda a regulamentação e o conteúdo programático das Provas Escritas Objetivas, deverão observar os seguintes itens:

a) acessar o endereço eletrônico www.fapec.org/concurso, preencher completamente a Ficha de Inscrição, imprimir a Ficha de Inscrição;

b) assinar a Ficha de Inscrição e colar a fotocópia do documento de identidade (frente e verso separados) no local apropriado;

c) imprimir o Boleto Bancário e efetuar o pagamento em qualquer agência bancária da Caixa Econômica Federal ou das Casas Lotéricas, até o último dia para as inscrições, observando o horário de funcionamento;

d) o pagamento do Boleto Bancário deverá ser efetuado até o término do expediente das agências bancárias da Caixa Econômica Federal ou das Casas Lotéricas;

e) no último dia destinado à realização das inscrições, o candidato deverá realizá-la até às 18 horas (horário de Mato Grosso do Sul), horário este em que o sistema de captação das inscrições deixará automaticamente de recebê-las;

f) a FADEMS não se responsabilizará por inscrições não recebidas por motivos de problemas técnicos de computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação e de outros fatores que impossibilitem a transferência de dados;

2.3.1 - A inscrição do candidato será efetivada, somente após a confirmação na FADEMS do pagamento da taxa de inscrição pela Caixa Econômica Federal e o recebimento da Ficha de Inscrição, assinada, juntamente com as fotocópias do documento de identidade, conforme item 2.1 e o comprovante de pagamento do Boleto Bancário;

2.3.2 – A Ficha de Inscrição, já com a fotocópia do documento de identidade (frente e verso separados) colada no local apropriado, junto com o comprovante de pagamento, deverão ser entregues pessoalmente ou postados, por SEDEX, ou com AR (aviso de recebimento), em qualquer agência dos Correios, até o dia 12 de fevereiro de 2007, para a FADEMS, localizada na Rua 9 de julho, 1922, Vila Ipiranga, CEP nº 79081-050, Campo Grande-MS.

a) o candidato que não atender ao disposto no item acima terá sua inscrição cancelada.

2.4 - Os candidatos que realizarem as inscrições diretamente na Agência dos Correios, localizada na Rua Pedro Manvailler, 3103, em Amambai/MS, observado o horário de funcionamento da agência, deverão observar os seguintes procedimentos:

a) a apresentação do documento oficial de identidade;

b) o preenchimento e assinatura da Ficha de Inscrição, na qual declarará o conhecimento e aceitação das normas e condições de realização do Concurso;

c) a devolução da Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada, juntamente com os documentos exigidos, na Agência dos Correios;

d) a entrega das fotocópias do documento de identidade, frente e verso separadas, que deverão ser coladas no verso da Ficha de Inscrição, no local apropriado;

e) pagamento da taxa de inscrição, no valor correspondente ao cargo que vai concorrer.

2.4.1 - O candidato deverá recolher a taxa de inscrição, nos locais relacionados nos itens 2.3 ou 2.4:

a) no valor de R$ 60,00 para concorrer à vaga de cargo que exige Nível Superior;

b) no valor de R$ 40,00 para concorrer à vaga de cargo que exige Nível Médio;

c) no valor de R$ 30,00 para concorrer à vaga de cargo que exige Nível Fundamental;

2.5 - A inscrição poderá ser feita pelo próprio candidato ou por representante legalmente habilitado para esse fim, mediante a entrega de procuração específica, pública ou particular;

2.6 – Os candidatos que eventualmente se enquadrarem nas condições previstas na Lei Municipal nº 1.999/2006, deverão solicitar suas inscrições perante a CCP, no endereço citado no item 2.13, no período de 22 a 26 de janeiro de 2007, devendo anexar todos os documentos exigidos;

2.7 – O candidato que tiver sua solicitação de isenção da taxa de inscrição indeferida, deverá efetuar sua inscrição na Agência dos Correios, até o dia 12 de fevereiro de 2007, observando o horário e obedecendo os procedimentos necessários para efetivação da inscrição.

2.8 - Não será aceita inscrição condicional, por fac símile ou por correspondência;

2.9 - Em hipótese alguma será devolvida a importância depositada pelo candidato a título de taxa de inscrição.

2.10 - A inscrição do candidato implicará no pleno conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.11 - Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações;

2.12 - A relação dos candidatos inscritos e homologados para o Concurso Público será publicada no Mural da Prefeitura Municipal de Amambaí-MS, no Jornal Diário MS e ainda nos endereços eletrônicos www.fapec.org e www.pmamambai.com.br

2.13 - A CCP ficará instalada na Secretaria Municipal de Educação, Rua Rui Barbosa, nº 3608, Centro, em Amambai/MS, com atendimento no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados.

2.14 - O candidato que efetuar o pagamento da Taxa de Inscrição com cheque sem a necessária provisão de fundos terá sua inscrição cancelada.

3. DAS PROVAS

3.1 - PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS

3.1.1 - O concurso constará de Provas Escritas Objetivas nas seguintes modalidades:

3.1.2 - Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos, de acordo com a especificidade e o nível de escolaridade que cada cargo exige, como segue:

CARGOS

Advogado, Arquiteto, Assistente Social, Dentista, Enfermeiro, Fiscal Ambiental, Fiscal de Tributos Municipais, Fonoaudiólogo, Médico, Motorista, Nutricionista, Psicólogo, Técnico de Enfermagem, Técnico em Radiologia.

MODALIDADES

NÚMERO DE QUESTÕES

VALOR DE CADA QUESTÃO

TOTAL

Língua Portuguesa

Conhecimentos Específicos

20

20

4

6

80

120

200

3.1.3 - Língua Portuguesa, Matemática e Conhecimentos de Informática, de acordo com a especificidade e o nível de escolaridade que o cargo exige, como segue:

CARGO

Assistente Administrativo.

MODALIDADES

NÚMERO DE QUESTÕES

VALOR DE CADA QUESTÃO

TOTAL

Língua Portuguesa

Matemática

Conhecimentos de Informática

 

15

15

10

 

5

5

5

 

75

75

50

200

3.1.4 - Língua Portuguesa e Matemática, de acordo com a especificidade e o nível de escolaridade que cada cargo exige, como segue:

CARGO

Agente Administrativo, Artífice-Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviço Odontológico, Carpinteiro, Cozinheiro, Eletricista, Gari, Inspetor de Alunos, Mecânico de Motor Diesel, Merendeira, Operador de Máquinas, Pedreiro, Servente, Vigia.

MODALIDADES

NÚMERO DE QUESTÕES

VALOR DE CADA QUESTÃO

TOTAL

Língua Portuguesa

Matemática

 

20

20

 

5

5

 

100

100

200

3.1.5 - Cada questão da Provas Escritas Objetivas será composta de 5 alternativas, sendo somente uma correta.

3.1.6 - A duração total das provas será de quatro horas para todos os cargos.

3.1.7 - A nota de cada candidato na Provas Escritas Objetivas será calculada pela soma das notas obtidas em cada modalidade que compõe a prova.

3.1.8 - Serão considerados reprovados os candidatos que tirarem nota zero em qualquer modalidade ou que tiverem rendimento na Provas Escritas Objetivas inferior a 30 % (trinta por cento) do valor total da prova.

3.1.9 - O conteúdo programático para as Provas Escritas Objetivas encontra-se no Anexo II deste Edital.

3.2. DA APLICAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS

3.2.1 - As Provas Escritas Objetivas serão realizadas no dia 11 de março de 2007, às 8 horas, com duração total de 04 (quatro) horas. Se houver necessidade as provas poderá ocorrer em dois períodos.

3.2.2 - Os locais de provas serão divulgados em Edital Específico, que será afixado nos murais da Prefeitura Municipal de Amambai/MS, no Jornal Diário MS e ainda nos endereços eletrônicos www.fapec.org e www.pmamambai.com.br sendo atribuída aos candidatos a responsabilidade pelo conhecimento dos respectivos locais e horário de realização das provas.

3.2.3 - O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado, munido do documento oficial de identidade e caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha.

3.2.4 - Para entrar na sala de provas, o candidato deverá identificar-se, apresentando ao fiscal o seu documento de identidade. O candidato será identificado rigorosamente durante a realização da Provas Escritas Objetivas e, na ocasião, deverá assinar a Lista de Presença.

3.2.5 - Não será admitido na sala de provas o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o fechamento dos portões.

3.2.6 - A ausência do candidato implicará em sua eliminação do concurso, não havendo, em hipótese alguma, outra oportunidade.

3.2.7 - O candidato deverá transcrever suas respostas para o cartão-resposta, que será o único documento considerado para a correção eletrônica.

3.2.8 - O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal o cartão-resposta, devidamente assinado.

3.2.9 – O candidato poderá entregar o cartão-resposta e sair da sala, levando o caderno de questões, somente, após 1 (uma) hora do início da prova.

3.2.10 - Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído as provas.

3.2.11 - Não serão computadas questões não assinaladas no cartão-resposta e questões que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras.

3.2.12 - Será sumariamente eliminado do Concurso o candidato que se utilizar de meios ilícitos para a execução das provas; perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; afastar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas; for surpreendido, durante as provas, em qualquer tipo de comunicação com outro candidato ou se utilizando de máquinas de calcular ou similar, livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, ou após as provas, for constatado, por meio de perícia, ter-se utilizado de processos ilícitos na realização das mesmas.

3.2.13 - Não será permitido, durante a realização das provas, o uso de quaisquer meios eletrônicos, inclusive aparelhos celulares.

3.2.14 - A CCP reserva-se o direito de, a qualquer momento, mandar colher a impressão digital para análise por especialistas em identificação ou fazer uma vistoria no candidato.

3.2.15 - Não haverá 2ª (segunda) chamada para a prova e nem realização da mesma fora da data, horário e local estabelecidos para cada candidato.

3.3 – PROVAS PRÁTICAS

3.3.1 - O concurso constará de Provas Práticas para os candidatos aprovados nas Provas Escritas Objetivas, para os cargos de: CARPINTEIRO, COZINHEIRO, ELETRICISTA, MECÂNICO DE MOTOR DIESEL, MERENDEIRA, MOTORISTA, OPERADOR DE MÁQUINAS E PEDREIRO.

3.3.1.1 – A Prova Prática para o cargo de Operador de Máquinas será realizada com o equipamento indicado na vaga específica escolhida pelo candidato no ato da inscrição.

3.3.2 – As Provas Práticas terão caráter eliminatório.

3.3.3 – Para as Provas Práticas serão convocados os 05 (cinco) candidatos melhores classificados na Provas Escritas Objetivas, por vaga.

3.3.4 – As Provas Práticas terão valor máximo de 100 pontos e serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem no mínimo 50 pontos.

3.3.5 – Aos candidatos que participarem das Provas Práticas serão atribuídos os conceitos “apto” ou “não-apto”. Os candidatos que obtiverem o conceito “não-apto” serão eliminados do Concurso Público.

3.3.6 – Os locais de provas serão divulgados em Edital Específico, que será afixado nos murais da Prefeitura Municipal de Amambai/MS, no Jornal Diário MS e ainda nos endereços eletrônicos www.fapec.org e www.pmamambai.com.br sendo atribuída aos candidatos a responsabilidade pelo conhecimento dos respectivos locais e horário de realização das provas.

3.3.7 - O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado, munido do documento oficial de identidade.

3.3.8 – O candidato não poderá realizar a Prova Prática fora do local, data e horário para ele determinado.

3.4 - PROVA DE TÍTULOS: de caráter classificatório, será realizada de acordo com o seguinte procedimento:

a) o candidato aprovado nas Provas Escritas Objetivas, e nas Provas Práticas quando for o caso, será convocado para fazer a entrega dos Títulos. Deverá entregar os documentos comprobatórios de titulação, através de fotocópias devidamente autenticadas ou conferidas com o original, em data e local a serem definidos através de Edital específico, que será afixado nos murais da Prefeitura Municipal de Amambai/MS, no Jornal Diário MS e ainda nos endereços eletrônicos www.fapec.org e www.pmamambai.com.br sendo atribuída aos candidatos a responsabilidade pelo conhecimento dos respectivos locais e horário da entrega dos títulos;

b) os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente a pontuação correspondente à maior titulação, no caso do item 01, dos quadros 3.4.1A e 3.4.1B.

3.4.1 - Os títulos serão aferidos pela Comissão de Avaliação da Prova de Títulos, observados os critérios e o valor correspondente em pontos explicitados nos quadros abaixo:

3.4.1A – Para os Cargos de Nível Superior:

Itens

Títulos

Pontuação

Unitária

Máxima

01

Formação Profissional:

 

 

 

- Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado ou de Mestrado.

3,0

3,0

 

- Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização - lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.

2,0

2,0

 

- Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação, quando não for pré-requisito para o cargo.

1,0

1,0

02

Eventos de Capacitação:

 

 

 

- Certificados de participação em eventos de capacitação na área de atuação, realizados a partir de 2000; com carga horária de 120 a 240 horas.

1,2

6,0

 

- Certificados de participação em eventos de capacitação na área de atuação, realizados a partir de 2000; com carga horária de 60 a 119 horas.

0,8

4,0

 

- Certificados de participação em eventos de capacitação na área de atuação, realizados a partir de 2000; com carga horária de 40 a 59 horas.

0,6

3,0

 

- Certificados de participação em eventos de capacitação na área de atuação, realizados a partir de 2000; com carga horária de 20 a 39 horas.

0,4

2,0

 

- Certificados de participação em eventos de capacitação na área de atuação, realizados a partir de 2000; com carga horária de 08 a 19 horas.

0,2

1,0

3.4.1B – Para os Cargos de Nível Médio

Itens

Títulos

Pontuação

Unitária

Máxima

01

Formação Profissional:

 

 

 

- Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação.

3,0

3,0

 

- Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso Técnico, quando não for pré-requisito para o cargo.

2,0

2,0

02

Eventos de Capacitação:

 

 

 

- Certificados de participação em eventos de capacitação na área de atuação, realizados a partir de 2000; com carga horária de 120 a 240 horas.

1,2

6,0

 

- Certificados de participação em eventos de capacitação na área de atuação, realizados a partir de 2000; com carga horária de 60 a 119 horas.

0,8

4,0

 

- Certificados de participação em eventos de capacitação na área de atuação, realizados a partir de 2000; com carga horária de 40 a 59 horas.

0,6

3,0

 

- Certificados de participação em eventos de capacitação na área de atuação, realizados a partir de 2000; com carga horária de 20 a 39 horas.

0,4

2,0

 

- Certificados de participação em eventos de capacitação na área de atuação, realizados a partir de 2000; com carga horária de 08 a 19 horas.

0,2

1,0

3.4.1C – Para os Cargos de Nível Fundamental

Itens

Títulos

Pontuação

Unitária

Máxima

01

Formação Profissional:

 

 

 

- Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Nível Médio ou Técnico.

2,0

2,0

02

Eventos de Capacitação:

 

 

 

- Certificados de participação em eventos de capacitação na área de atuação, realizados a partir de 2000; com carga horária de 120 a 240 horas.

1,2

6,0

 

- Certificados de participação em eventos de capacitação na área de atuação, realizados a partir de 2000; com carga horária de 60 a 119 horas.

0,8

4,0

 

- Certificados de participação em eventos de capacitação na área de atuação, realizados a partir de 2000; com carga horária de 40 a 59 horas.

0,6

3,0

 

- Certificados de participação em eventos de capacitação na área de atuação, realizados a partir de 2000; com carga horária de 20 a 39 horas.

0,4

2,0

 

- Certificados de participação em eventos de capacitação na área de atuação, realizados a partir de 2000; com carga horária de 08 a 19 horas.

0,2

1,0

3.4.2 - Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.

3.4.2.1 – São consideradas informações necessárias nos documentos: a) Carga Horária; b) Período do curso; c) Nome da Instituição; d) Assinatura do responsável.

3.4.3 - Cada título será avaliado de acordo com a carga horária expressa, não sendo permitida a soma de carga horária de mais de um título para o mesmo item, exceto para o caso do item 02 dos quadros 3.4.1A, 3.4.1B e 3.4.1C.

3.4.4 - Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada pela Presidência da Comissão.

3.4.5 - Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, ou conferidas com os originais, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues.

3.4.6 - O resultado do total dos pontos obtidos na Prova de Títulos dos candidatos aprovados nas Provas Escritas Objetivas e nas Provas Práticas quando for o caso, será publicado através de Edital.

3.4.7 - A nota da Prova de Títulos será a soma dos pontos obtidos com a titulação apresentada.

4. DAS NOTAS FINAIS

4.1 - A Nota Final obtida pelo candidato após a realização das Provas Escritas Objetivas, das Provas Práticas, quando for o caso, e de Títulos será calculada, vedado qualquer arredondamento, por uma das seguintes fórmulas, dependendo da existência de Prova Prática ou não:

NF = NPe + PT ou NF = NPe + NPp + PT, onde:

NF = Nota Final

NPe = Nota obtida nas Provas Escritas Objetivas

NPp = Nota obtida nas Provas Práticas

PT = Total de pontos obtidos na Prova de Títulos

5. DOS RECURSOS

5.1 – O candidato poderá recorrer, nos 02 (dois) dias úteis subseqüentes à data de publicação:

5.1.1 - Face à omissão de seu nome ou para retificação de dados ocorridos por erro de digitação, na publicação da relação de candidatos inscritos;

5.1.2 - Se não concordar com o Gabarito Oficial, poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado. O recurso deverá ser encaminhado em folha individual por questão, assinado e com a bibliografia que o fundamente;

5.1.3 – Se não concordar com o resultado da Prova de Títulos.

5.2 - O recurso deverá ser entregue pessoalmente à Comissão de Concurso Público – CCP, na Secretaria Municipal de Educação, Rua Rui Barbosa, nº 3608, Centro, em Amambai/MS, com atendimento no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados, devidamente fundamentado, digitado ou em letras de forma, devendo constar o nome do candidato e endereço completo para correspondência.

6. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

6.1 - - A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da nota final atribuída a cada um deles.

6.2 – Na hipótese de igualdade de nota final, o desempate dar-se-á com observância dos seguintes critérios:

a) idade mais elevada, desde que o candidato tenha mais de 60 (sessenta) anos para aplicação do Estatuto do Idoso;

b) obtiver maior nota na modalidade de Conhecimento Específico;

c) obtiver maior nota na modalidade de Língua Portuguesa;

d) obtiver maior nota na modalidade de Matemática;

e) tiver mais idade (para o caso daqueles que não se enquadrarem no item “a”).

6.3 - O resultado do Concurso será homologado pelo Prefeito Municipal de Amambai/MS e publicado através de Edital específico, que será afixado nos murais da Prefeitura Municipal de Amambai/MS, no Jornal Diário MS e ainda nos endereços eletrônicos www.fapec.org e www.pmamambai.com.br.

7. DA NOMEAÇÃO E POSSE

7.1 - Os candidatos aprovados no Concurso serão convocados, através de Edital publicado em órgãos oficiais do município, para entrega dos comprovantes dos requisitos exigidos para provimento de cargo, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação.

7.2 - A convocação dos candidatos aprovados dar-se-á de acordo com as necessidades da Administração Municipal, não havendo obrigatoriedade do preenchimento imediato de quaisquer das vagas oferecidas.

7.3 - A nomeação dos candidatos que se apresentarem e comprovarem os requisitos exigidos será efetivada por ato do Prefeito Municipal de Amambai/MS.

7.4 - Para efeitos de nomeação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovação em exame médico-pericial a ser realizado por junta médica da Prefeitura Municipal de Amambai/MS.

7.5 - Depois de nomeado, o candidato será lotado de acordo com as necessidades da Prefeitura.

7.6 - A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da publicação do ato de nomeação.

7.7 - No ato da posse o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com o cargo a que foi nomeado (Art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988).

7.8 - O ingresso no serviço público municipal, do candidato aprovado, far-se-á na classe inicial do respectivo cargo.

7.9 - Será considerado desistente, perdendo a vaga respectiva, o candidato aprovado que deixar de:

a) apresentar-se no prazo fixado pelo Edital de convocação;

b) apresentar-se para tomar posse no prazo fixado;

c) comprovar os requisitos exigidos para provimento do cargo;

d) apresentar a documentação comprobatória necessária para provimento do cargo.

7.10 - Os candidatos nomeados só adquirirão a estabilidade após a avaliação especial de desempenho ao final do período do Estágio Probatório de acordo com a legislação vigente.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 - O Concurso Público objeto deste Edital será executado pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul - FADEMS, sendo a ela delegadas as atribuições referentes ao Concurso, pela CCP na Portaria n. 002/07.

8.2 - A inscrição implicará ao candidato conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas neste edital e demais instrumentos normativos do Concurso, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

8.3 - O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do Concurso Público.

8.4 - O prazo de validade do Concurso será de 01 (um) ano, a contar da data da homologação do seu resultado, podendo ser prorrogado por período igual ou menor, a critério da Administração Municipal.

8.5 - Na hipótese de abertura de novas vagas, por vacância ou necessidade da Administração Municipal, para os cargos oferecidos no Concurso, durante a sua vigência, serão nomeados os candidatos aprovados, obedecida rigorosamente à ordem de classificação, até o quantitativo estabelecido em lei para o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Amambai/MS.

8.6 - O candidato será responsável pelo preenchimento, exatidão e atualização, perante a Prefeitura Municipal de Amambai/MS, dos dados constantes em sua Ficha de Inscrição, durante a validade do Concurso, em especial do endereço residencial.

8.7 - Não será fornecido documento comprobatório de participação ou classificação no Concurso, valendo para esse fim a publicação no órgão oficial do Município.

8.8 - A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou a prática de atos dolosos pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais.

8.9 - Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado por sentença transitada em julgado ou exonerado a bem do serviço público de qualquer órgão dos três níveis de governo e respectivos poderes.

8.10 - A Administração Municipal propiciará às entidades representativas dos servidores, legalmente reconhecidas, todos os meios necessários ao acompanhamento e à realização do Concurso.

8.11 - Os candidatos poderão dirimir dúvidas relativas ao concurso junto à CCP, através dos telefones (67) 3346-3278, 3346-2679, 3346-8090 ou ainda pelo site www.fapec.org.

8.12 - As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente.

8.13 - Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados pela CCP.

Amambai/MS, 15 de janeiro de 2007.

SÉRGIO DIOZÉBIO BARBOSA
Prefeito Municipal

ANEXO I - TABELA DE CARGOS

CARGO

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

ATRIBUIÇÕES

CARGA HORÁRIA DIÁRIA

VAGAS

VENCIMENTO BASE - (R$)

Advogado

Curso de Graduação em Direito ou Ciências Jurídicas e Registro no órgão de classe.

Planejar, executar, acompanhar e controlar as atividades jurídicas, respeitando a formação e legislação profissional e os regulamentos do serviço.

6 horas

01

1.646,98

Arquiteto

Curso de Graduação em Arquitetura e Registro no órgão de classe.

Planejar, executar, acompanhar e controlar as atividades de Administração ligadas à Arquitetura, respeitando a formação, a legislação profissional e os regulamentos do serviço.

4 horas

01

1.646,98

Assistente Social

Curso de Graduação em Serviço Social e Registro no órgão de classe.

Planejar, executar, acompanhar e controlar as atividades da administração, ligadas à Assistência Social, respeitando a formação, a legislação profissional e os regulamentos do serviço.

8 horas

01

1.646,98

Dentista

Curso de Graduação em Odontologia e Registro no órgão de classe.

Planejar, executar, acompanhar e controlar as atividades da Administração voltadas à ciência, à extensão, à saúde e ao bem-estar social na área de Odontologia, respeitando a formação, a legislação profissional e os regulamentos do serviço.

4 horas

01

1.646,98

Enfermeiro

Curso de Graduação em Enfermagem e Registro no órgão de classe.

Planejar, executar, acompanhar e controlar as atividades da Administração voltadas à ciência, à extensão, à saúde e ao bem-estar social na área Enfermagem, respeitando a formação, a legislação profissional e os regulamentos do serviço.

4 horas

02

1.646,98

Fonoaudiólogo

Curso de Graduação em Fonoaudiologia e Registro no órgão de classe.

Planejar, executar, acompanhar e controlar as atividades da Administração voltadas à ciência, à extensão, à saúde e ao bem-estar social na área de Fonoaudiologia, respeitando a formação, a legislação profissional, e os regulamentos do serviço.

8 horas

01

1.646,98

Médico

Curso de Graduação em Medicina e Registro no órgão de classe.

Planejar, executar, acompanhar e controlar as atividades da Administração voltadas à ciência, à extensão, à saúde e ao bem-estar social na área médica, respeitando a formação, a legislação profissional e os regulamentos do serviço.

4 horas

05

1.646,98

Nutricionista

Curso de Graduação em Nutrição e Registro no órgão de classe.

Planejar, executar, acompanhar e controlar as atividades da Administração voltadas à ciência, à extensão, à saúde e ao bem estar social na área de nutrição, respeitando a formação, a legislação profissional e os regulamentos do serviço.

8 horas

02

1.646,98

Psicólogo

Curso de Graduação em Psicologia e registro no órgão de classe.

Planejar, executar, acompanhar e controlar as atividades da Administração voltadas à ciência, à extensão, à saúde e ao bem-estar social na área da Psicologia, respeitando a formação, a legislação profissional, e os regulamentos do serviço.

8 horas

02

1.646,98

 

CARGO

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

ATRIBUIÇÕES

CARGA HORÁRIA DIÁRIA

VAGAS

VENCIMENTO BASE - (R$)

Assistente Administrativo

Ensino Médio e conhecimentos de Informática.

Executar ou auxiliar na execução de tarefas relacionadas com a atividade-meio e as atividades-fim do órgão de lotação, incluindo as atividades que exijam datilografia ou digitação, respeitando os regulamentos do serviço.

8 horas

02

587,20

Fiscal Ambiental

Ensino Médio.

Fiscalizar as atividades, sistemas e processos produtivos, acompanhar e monitorar as atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, causadores de degradação ou promotoras de distúrbios ambientais, além das utilizadoras de recursos naturais.

8 horas

01

704,64

Fiscal de Tributos Municipais

Ensino Médio.

Executar ou auxiliar na execução de tarefas e trabalhos relacionados com a atividade-meio e as atividades-fim do órgão de lotação, respeitando a formação, as normas técnicas, a legislação profissional e os regulamentos do serviço.

8 horas

01

704,64

Técnico de Enfermagem

Curso Técnico de Enfermagem e registro no órgão de classe.

Auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim dos órgãos e unidades de saúde, respeitando a área de formação, as normas técnicas e os regulamentos do serviço.

8 horas

06

704,64

Técnico em Radiologia

Curso Técnico de Radiologia e registro no órgão de classe.

Executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim do órgão de lotação, respeitando a formação, as normas técnicas, a legislação profissional e os regulamentos do serviço.

8 horas

01

704,64

Agente Administrativo

Ensino Fundamental Completo.

Auxiliar a execução de tarefas relacionadas com as atividades-meio e as atividades-fim do órgão de lotação, respeitando os regulamentos do serviço.

8 horas

05

466,40

Auxiliar de Serviço Odontológico

Ensino Fundamental Completo e Curso de capacitação de ACD, com registro no CRO.

Auxiliar o Odontólogo na limpeza, secagem, polimento e esterilização de instrumentos odontológicos, preparação de amálgama e outros produtos de tratamento dentário; auxiliar o odontólogo quando houver necessidade de sua intervenção no abastecimento de material odontológico; participar de programas de trabalho referentes à higiene bucal e programas de educação sanitária, juntamente com outros profissionais da área de saúde, participar dos serviços de saúde pública nos diversos sectores, preencher fichas; realizar trabalhos e datilografia; executar outras tarefas afins ao cargo, respeitando as normas técnicas e os regulamentos do Serviço.

8 horas

06

466,40

 

CARGO

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

ATRIBUIÇÕES

CARGA HORÁRIA DIÁRIA

VAGAS

VENCIMENTO BASE - (R$)

Eletricista

Ensino Fundamental Completo.

Executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim do órgão de lotação, nas áreas de manutenção e reforma, instalação de redes elétricas, equipamentos, aparelhos, respeitando as normas técnicas e os regulamentos do serviço.

8 horas

01

466,40

Inspetor de Alunos

Ensino Fundamental Completo.

Executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e as atividades-fim do órgão de lotação, nas áreas de Educação, respeitando as normas técnicas e os regulamentos do serviço.

8 horas

01

466,40

Motorista

Ensino Fundamental completo.

CNH - Categoria “D” c/ curso de Transporte Escolar.

Conduzir veículos automotores de acordo com a legislação, as normas técnicas e os regulamentos do serviço.

8 horas

04

466,40

Operador de Máquinas (vaga específica para Operador de Motoniveladora)

Ensino Fundamental completo.

CNH - Categoria “C”.

Experiência comprovada de, no mínimo, 6 meses como Operador de Máquina Motoniveladora.

Operar máquinas e equipamentos, respeitando as normas técnicas e os regulamentos do serviço.

8 horas

01

466,40

Operador de Máquinas (vaga específica para Operador de Escavo-carregadeira)

Ensino Fundamental completo.

CNH - Categoria “C”.

Experiência comprovada de, no mínimo, 6 meses como Operador de Máquina Escavo-carregadeira.

Operar máquinas e equipamentos, respeitando as normas técnicas e os regulamentos do serviço.

8 horas

01

466,40

Operador de Máquinas (vaga específica para Operador de Trator de Pneus)

Ensino Fundamental completo.

CNH - Categoria “C”.

Experiência comprovada de, no mínimo, 6 meses como Operador de Trator de Pneus.

Operar máquinas e equipamentos, respeitando as normas técnicas e os regulamentos do serviço.

8 horas

03

466,40

 

CARGO

ESCOLARIDADE/REQUISITOS

ATRIBUIÇÕES

CARGA HORÁRIA DIÁRIA

VAGAS

VENCIMENTO BASE - (R$)

Artífice-Auxiliar de Serviços Gerais

Ensino Fundamental Incompleto – 4ª série.

Executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim do órgão de lotação, nas áreas de manutenção e reforma predial, instalação de redes elétricas e hidráulicas, de máquinas, equipamentos e aparelhos, respeitando as normas técnicas e os regulamentos do serviço.

8 horas

06

392,20

Carpinteiro

Ensino Fundamental Incompleto – 4ª série.

Executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e as atividades-fim do órgão de lotação, nas áreas onde for designado, respeitando as normas técnicas e os regulamentos do serviço.

8 horas

01

426,32

Cozinheiro

Ensino Fundamental Incompleto – 4ª série.

Executar ou auxiliar a execução de atividades culinárias de acordo com as normas de higiene do serviço. Disponibilidade para trabalhar na equipe rural de manutenção de estradas.

8 horas

02

426,32

Gari

Ensino Fundamental Incompleto – 4ª série.

Executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim do órgão de lotação, nas áreas de manutenção e limpeza, respeitando as normas técnicas e os regulamentos do serviço.

8 horas

06

392,20

Mecânico de Motor Diesel

Ensino Fundamental Incompleto – 4ª série.

Executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e atividades-fim do órgão de lotação, nas áreas de manutenção e recuperação da frota municipal, respeitando as normas técnicas e regulamentos do serviço.

8 horas

01

426,32

Merendeira

Ensino Fundamental Incompleto – 4ª série.

Executar ou auxiliar a execução de atividade culinária voltada para merenda escolar, de acordo com as normas de higiene e do regulamento do serviço.

8 horas

06

426,32

Pedreiro

Ensino Fundamental Incompleto – 4ª série.

Executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e as atividades-fim do órgão de lotação, nas áreas onde for designado, respeitando as normas técnicas e os regulamentos do serviço.

8 horas

04

426,32

Servente

Ensino Fundamental Incompleto – 4ª série.

Executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e as atividades-fim do órgão de lotação, nas áreas de manutenção e limpeza predial, respeitando as normas técnicas e os regulamentos do serviço.

8 horas

11

392,20

Vigia

Ensino Fundamental Incompleto – 4ª série.

Executar ou auxiliar a execução de tarefas e trabalhos relacionados com as atividades-meio e as atividades-fim do órgão de lotação, na área de vigilância, respeitando as normas técnicas e os regulamentos do serviço.

8 horas

02

392,20

ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ADVOGADO

Direito Constitucional: Princípio da supremacia da constituição. Controle da constitucionalidade das leis e atos normativos. Aplicabilidade das normas constitucionais. Da Administração Pública (art. 37 e seguintes até 42 da CF). Separação de Poderes. Delegação. Invasão de competência. Orçamento. Princípios constitucionais federais e estaduais. Leis de diretrizes orçamentárias. Da fiscalização da execução orçamentária no Estado. Competência do Tribunal de Contas. Competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça a União e os Estados ou entre estes. Conflito de jurisdição e de atribuições. Órgãos do Poder Judiciário Federal e Estadual. Competência do Tribunal de Justiça. Precatórios. Habeas corpus. Mandado de segurança. Ação popular. Mandado de injunção. Habeas data. Ordem social. Direito de greve. Garantia constitucional dos trabalhadores. Estado de defesa. Estado de sítio. Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais, limitações do poder de tributar. Impostos de União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, repartição das receitas tributárias. Direito Administrativo: Ato administrativo. Elementos. Forma e conteúdo. Discricionariedade. Características. Validade. Anulação e revogação. Irregularidades formais. Prescrição. Atributos. Ato administrativo complexo. Elementos. Características. Contrato Administrativo. Elementos. Características. Espécies. Requisitos de validade. Formalidades. Licitação. Leis Federais n.º 8666/93 e 8883/94. Convênios. Serviços públicos. Regime Jurídico Administrativo. Formas de execução. Delegação. Concessão. Permissão. Autorização. Tarifa. Retomada do serviço. Reversibilidade dos bens afetos ao serviço. Organização administrativa. Administração direta e indireta. Princípios regedores das atividades administrativas. Autarquias. Fundações. Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas. Agências Reguladoras. Bens públicos. Espécies. Afetação e desafetação. Domínio terrestre. Terras devolutas. Regime dos bens públicos móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Venda, permuta, doação, aforamento, locação, concessão de direito real de uso, cessão e permissão de uso, incorporação ao capital de sociedade, dação em pagamento, alienação. Usucapião. Investidura. Poder de polícia. Modos de atuação. Espécies. Intervenção do Estado na propriedade. Noções gerais. Ocupação temporária. Requisição. Limitação administrativa. Tombamento. Proteção ecológica. Intervenção sancionatória. Meio ambiente. Normas de proteção. Competência do Estado. Desapropriação. Fundamentos. Objetivo. Beneficiários. Desapropriação indireta, parcial, por zona. Direito de extensão. Procedimento administrativo. Efeitos. Indenização e seu pagamento. Retrocessão. Lei de Responsabilidade Fiscal. Processos administrativos. Princípios. Modalidades. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade objetiva. Excludentes. Ato do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. Controle da atividade administrativa. Controle parlamentar, jurisdicional e autocontrole. Meios específicos de controle jurisdicional. Servidores Públicos. Cargos Públicos. Regime estatutário e celetista. Contratação temporária. Crimes contra a Administração Pública. Improbidade Administrativa. Direito do Trabalho: Relação de trabalho. Natureza jurídica. Contrato de trabalho. Caracterização da relação de emprego. Critério para a caracterização. Contratos de trabalho. Definição. Denominação. Natureza jurídica. Objeto. Nulidades. Efeitos. Espécies de contrato trabalho. Contrato por tempo determinado e por tempo indeterminado. Renovação. Conseqüências. Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Suspensão do contrato de trabalho. Causas. Rescisão do contrato por tempo indeterminado e por tempo determinado. Direito Processual Civil: Ação. Conceito. Natureza jurídica. Condição do seu exercício. Classificação e individualização. Conexão. Concurso e cumulação. Processo e procedimento. Espécies. Natureza jurídica. Princípios fundamentais. Méritos. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Relação jurídica processual: caracteres, requisitos, pressupostos processuais, conteúdo. Poderes, direitos, faculdades, deveres e ônus processuais. Sujeitos do processo: o Juiz. Prorrogação e prevenção. Incidentes sobre competência e de atribuições. Sujeitos do Processo: as partes. Capacidade e legitimação. Representação, assistência, autorização. Substituição processual. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Assistência. Fatos e atos processuais: Classificação, forma, lugar e tempo. Vícios e seus efeitos. Nulidades. Inexistência, invalidade e ineficácia. Sanção. Impulso processual. Prazos, preclusão. Inércia processual, contumácia e revelia. Citação e intimação. Modalidade e efeitos. Precatória e rogatória. Resposta do réu. Contestação. Exceções. Reconvenção. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Audiência. Sentença: conceito, classificação, estrutura, efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Coisa julgada. Vícios. Recursos e ações autônomas. Noções gerais sobre recursos. Agravo Regimental. Classificação, requisitos de admissibilidade, efeito, desistência. Reclamação. Recurso Extraordinário e Recurso Especial. Execução em geral. As diversas espécies de execução. Execução contra a Fazenda Pública e Autarquias. Embargos do devedor. Mandado de Segurança. Controle jurisdicional da constitucionalidade das leis e atos do Poder Público. Argüição de Inconstitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Processo cautelar. Tutela antecipada e liminar. Direito Civil e Comercial: Lei de Introdução ao Código Civil. Fatos Jurídicos. Atos jurídicos: conceitos, classificação, defeitos, modalidades, formas e prova. Teoria geral das nulidades dos atos jurídicos. Atos ilícitos. Prescrição e decadência. Obrigações. Conceito. Classificação. Teoria da imprevisão. Caso fortuito e força maior. Ato ilícito. Abuso de direito. Responsabilidade civil e sua liquidação. Dano. Estatuto do Servidor Público Municipal: Lei Complementar n. 04/2004. Lei Orgânica do Município de Amambai.

ARQUITETO

Arquiteto Política nacional de habitação e de desenvolvimento urbano: aspectos históricos, instrumentos e legislação. Urbanismo e Meio Ambiente: conceito de Meio Ambiente; meio ambiente e desenvolvimento – o desafio urbano, a degradação ambiental e o desenvolvimento sustentável; a qualidade ambiental nas cidades; conhecimentos sobre sistemas de gestão da qualidade e desenvolvimento tecnológico da construção civil e habitacional. Planejamento Urbano e Regional: conceitos básicos, visão interdisciplinar e interfaces com o urbanismo. Evolução do Planejamento Urbano e Regional: aspectos metodológicos e processuais; os diferentes objetivos e principais enfoques. Legislação Urbana: Código de Obras (Edilício), Plano Diretor, uso e parcelamento do solo. Estatuto das Cidades – Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Equipamentos e serviços urbanos: necessidades, adequação, tipo, dimensionamento e localização; controle do uso e da ocupação do solo; serviços públicos; atribuição dos poderes públicos; estrutura urbana; sistema viário; projetos de urbanização; loteamentos. Saneamento ambiental: abastecimento de água (captação, adução, elevação, tratamento, reservação e distribuição), esgotamento sanitário (coleta, tratamento e destinação final), manejo de resíduos sólidos urbanos (coleta, limpeza publica, tratamento, reciclagem e destinação final), manejo de águas pluviais urbanas. Projetos e obras: noções sobre resistência dos materiais; técnica de materiais e construções; instalações elétricas e hidráulicas. Arquitetura e Urbanismo na prática patrimonial: Análise, aprovação e fiscalização de projetos e/ou obras em áreas sob proteção patrimonial; Identificação de bens imóveis ou sítios urbanos visando sua preservação enquanto patrimônio cultural; Levantamentos arquitetônicos; Diagnóstico do estado de conservação; Projetos e conceitos básicos de Restauração; Proposta: metodologia, justificativa conceitual, especificações técnicas; Obras de conservação, restauração e adaptação em edifícios e em conjuntos urbanos tombados e seus entorno: Especificações técnicas; Orçamento e composição de custos.

ASSISTENTE SOCIAL

Planejamento Social: Projetos, Planos e Programas; Avaliação de Programas e Políticas Sociais; Pesquisa social: Elaboração de Projetos, Métodos e Técnicas Quantitativas e Qualitativas; O Serviço Social e as Instituições: Conceito de Instituições; Estratégia de Trabalho de Serviço Social nas Instituições; Fundamentos Teóricos e Éticos do Serviço Social; Relação entre Teoria e Prática do Serviço Social; Ética Profissional; Estratégias; Instrumentos e Técnicas de Intervenção Social: Abordagem Individual e Coletiva; Diagnóstico; Atendimento Assistencial: Familiar e Hospitalar.

DENTISTA

ODONTOLOGIA DE SAÚDE COLETIVA: Níveis de Prevenção de Leavell e Clark. Níveis de Aplicação. Cariologia: Epidemiologia da cárie dentária. Fatores etiológicos da doença cárie. Dinâmica do desenvolvimento da lesão de cárie. Diagnóstico e tratamento da cárie dentária. Prevenção em Odontologia: Prevenção à cárie dentária e à doença periodontal - Uso racional de fluoretos em Odontologia; Farmacocinética do Flúor; Toxicologia do Flúor - Selantes de Fóssulas e Fissuras. Controle mecânico da placa bacteriana - Técnicas de escovação - Controle químico da placa bacteriana - Clorexidina - Educação e motivação em Saúde Bucal. CIRURGIA ODONTOLÓGICA: Anestesia local em Odontologia. Técnicas cirúrgicas em Odontologia. Exodontias. Remoção de dentes inclusos e/ou impactados. Biópsias. FARMACOLOGIA: Analgésicos. Antiinflamatórios. Antibióticos. Anti-hemorrágicos. RADIOLOGIA: Técnica da bissetriz. Técnica do paralelismo. Técnica de Clark. ENDODONTIA: Emergência em Endodontia. Tratamento das Biopulpectomias. Tratamento das Necropulpectomias. VI. ODONTOPEDIATRIA: Psicologia em odontopediatria. Desenvolvimento da dentição mista. Anestesia em Odontopediatria. Tratamento endodôntico dos dentes decíduos. DENTÍSTICA: Dentística não restauradora: tratamento da doença cárie. Cimento de Ionômero de Vidro: Indicações e contra-indicações. Vantagens e desvantagens. Técnica de aplicação. Resinas Compostas: Classificação. Propriedades. Indicações e técnicas de aplicação. Amálgama: Ligas para Amálgama. Principais características. Tática operatória.

ENFERMEIRO

Legislação do Exercício Profissional; Doenças Crônico-Degenerativas: diabetes Mellitus; Hipertensão Arterial. Doenças Transmissíveis: Tuberculose, Hanseníase, Aids e Doenças Equizantemáticas. Enfermagem Médica: Cardiopatia, Pneumopatia, Nefropatia, Gastrologia e Neurologia. Enfermagem Cirúrgica: Pré, Trans e Pós Operatório, Esterilização e Desinfecção. Curativos. Enfermagem Materno Infantil: Gravidez e Puerpério, Aleitamento Materno, Crescimento e Desenvolvimento da Criança, Doenças na Infância, Diarréia e Desnutrição. Introdução à Enfermagem: Administração de Medicamentos, Cateterismo: Vesical, Gastrointestinal e Vascular. Enfermagem em Saúde Pública: organização sanitária no Brasil; situação da saúde do Brasil e de Mato Grosso do Sul; atividades básicas de enfermagem em saúde pública; epidemiologia e sua importância no campo da enfermagem; saneamento do meio ambiente e sua importância na comunidade; atuação do enfermeiro na comunidade frente à assistência primária da saúde. Sistema Único de Saúde (SUS) e Programa Nacional de Imunização.

FISCAL AMBIENTAL

Lei federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza-SNUC – Das Categorias de Unidade de Conservação; Lei federal nº 6.938 de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências: Artigo 4º e Artigo 9º; Lei Federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de conduta e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências: Capítulo V, Seção V – Dos crimes contra a Administração Ambiental.

FISCAL DE TRIBUTOS

Noções de Direito Tributário. Tributos: Modalidades, Competência Tributária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios – suas atribuições; Fato Gerador; Ativo. Capacidade Tributária, Preferência. IPTU: O seu Fato Gerador, Sujeito Passivo e Ativo. Imposto de Transmissão “intervivos”: Fato Gerador, não incidência e isenção. Taxas, Poder de Polícia, Prestação de Serviços. Contribuição de Melhoria: Finalidade, Fato Gerador, Requisitos à aplicabilidade. Finalidade das Infrações e Penalidades. Higiene Pública: Conceito, Abrangência, Estabelecimentos e locais sujeitos à Fiscalização. Da Ordem Pública: Costume, Segurança. Do Trânsito Público. Das Construções em Geral: Licença, Projetos, Prazos e Demolições.

FONOAUDIÓLOGO

Código de Ética; Anatomofisiologia dos órgãos da fala e audição; Desenvolvimento normal de fala e linguagem; Técnicas fonoaudiológicas de avaliação de tratamento: Deficiência Auditiva; Distúrbios da linguagem escrita; Motricidade oral; Dislalia; Gagueira; Disfonia; Fissura Labiopalatina; Disfagia; Paralisia Facial; Deficiência Mental; Paralisia Cerebral; Disartria; Afasia; Autismo.

MÉDICO

Legislação do Sistema Único de Saúde; Emergências Clínicas; Ética e Legislação Profissional; Psicologia Médica; Controle de Infecção Hospitalar; Cuidados com o Paciente em Medicina Interna; Doenças Cardiovasculares: Hipertensão Arterial; Cardiopatia Isquêmica, Insuficiência Cardíaca, Miocardiopatias e Valvulopatias, Arritmias Cardíacas; Doenças Pulmonares: Asma Brônquica e Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, Embolia Pulmonar, Pneumonias e Abscessos Pulmonares, Doença Pulmonar Intersticial, Hipertensão Pulmonar; Doenças Gastrointestinais e Hepáticas: Úlcera Péptica, Doenças Intestinais Inflamatórias e Parasitárias, Diarréia, Colelitíase e Colecistite, Pancreatite, Hepatites Virais e Hepatopatias Tóxicas, Insuficiência Hepática Crônica; Doenças Renais: Insuficiência Renal Aguda e Crônica, Glomerulonefrites, Síndrome Nefrótica, Litíase Renal; Doenças Endócrinas: Diabetes Mellitus, Hipotiroidismo e Hipertiroidismo, Tireoidite e Nódulos Tireoidianos, Distúrbios das Glândulas Supra-renais, Distúrbios das Glândulas Paratireóides; Doenças reumáticas: Artrite Reumatóide, Espondiloartropatias, Colagenoses, Gota; Doenças Infecciosas e Terapia Antibiótica; Distúrbios Hidroeletrolíticos e Acidobásicos; Emergências Clínicas; Ética e Legislação Profissional; Psicologia Médica; Controle de Infecção Hospitalar.

MOTORISTA

Código de Trânsito Brasileiro; Resolução nº 160/2004-CONTRAN; Noções de Primeiros Socorros.

NUTRICIONISTA

Aleitamento materno; Dieta; Crescimento e Desenvolvimento Infantil; Hábitos alimentares das crianças em idade pré-escolar e escolar: riscos para a saúde e estratégias para intervenção; Distúrbios Nutricionais na Infância e na Adolescência, Programas de Nutrição e Alimentação Materno-Infantil.

PSICÓLOGO

Aplicação de métodos e técnicas psicológicas com finalidade diagnóstica e de orientação psicossocial. Descrição e análise. A organização como sistema de poder e aprendizagem. Implicações para as atividades do psicólogo. Qualidade de vida e trabalho. Aspectos psicossociais e trabalho. Gestão e gerência de programas preventivos de saúde. Técnicas de seleção profissional. Técnicas de aconselhamento e orientação psicossocial. Pareceres. Laudos. Relatórios.

Técnico DE Enfermagem

Conhecimento de anatomia e fisiologia humana; microbiologia; parasitologia; higiene e profilaxia; nutrição e dietética, psicologia aplicada à saúde e saúde mental; prevenção e controle de infecções hospitalares, aplicação de medida de biossegurança; classificação de artigos e superfícies hospitalares aplicando conhecimentos de desinfecção, limpeza, preparo e esterilização de material; ética profissional. Processos fundamentais da execução do trabalho (habilidade manual, técnica e científica) através da fundamentação teórico-prática: coleta de material para exames; reconhecimento e descrição de sinais e sintomas, terminologia científica, preparo e administração de medicamentos, realização de controles (hídrico, sinais vitais e diurese); curativo simples; oxigenioterapia e nebulização; enemas, aplicação de frio e calor; cuidados de higiene, conforto e segurança; cuidados na alimentação oral e por sondas, realizar anotações de enfermagem; transporte de paciente, preparo do corpo pós-morte. Assistência de enfermagem ao paciente no período perioperatório; Assistência de enfermagem materno-infantil, à gestante, à parturiente, à puerpera, ao recém-nascido e à criança; Assistência de enfermagem em situações de urgência, emergência e clínico-cirúrgicas, Assistência de enfermagem na área de saúde pública, administração e conservação de imunobiológicos, notificação de doenças transmissíveis; atuação nos programas do Ministério da Saúde (mulher, criança, família, doenças crônico degenerativas, idosos e vigilância epidemiológica); educação em saúde.

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Técnicas radiográficas; Radiologia, normas de proteção; Proteção contra os raios X: proteção do paciente e do profissional; Tipos de aparelhos radiográficos: funcionamento e desvantagens; Processamento das radiografias: câmara escura, processamento, soluções, preparo das soluções, revelação; Saúde Pública; Sistema Único de Saúde - SUS.

2. PROGRAMA DE LÍNGUA PORTUGUESA - (para os cargos que exigem Nível Superior ou Nível Médio)

1 - Interpretação de Textos. 2 - Fonologia e Fonética: Noções gerais de Fonética e Fonologia. a) Fonema e letra; b) Classificação dos fonemas; c) Encontros vocálicos, consonantais e dígrafos; d) Sílaba; e) Classificação das palavras quanto ao número de sílabas; f) Divisão silábica. Ortografia: a) Letra e alfabeto; b) Emprego das letras e dos dígrafos; c) Emprego de parônimos, homônimos e formas variantes; d) Emprego das iniciais maiúsculas; e) Emprego do hífen. Acentuação gráfica: a) Regras de acentuação gráfica. 3 - Morfologia: a) Estrutura das palavras; b) Formação de palavras; c) Classes de palavras. 4 - Sintaxe: a) Frase, oração e período; b) Período composto por coordenação; c) Período composto por subordinação; d) Regência verbal e nominal.

3. PROGRAMA DE MATEMÁTICA (para os cargos que exigem Nível Médio)

Conjuntos Numéricos: Números Naturais, Inteiros, Racionais (fracionários e decimais) e Reais - Operações e Propriedades. Números e Grandezas Proporcionais: Razões e Proporções; Divisão Proporcional; Regras de Três Simples e Composta. Sistemas de Medidas: Área, Volume, Massa, Capacidade, Tempo, Sistema Monetário Brasileiro. Funções Algébricas. Equações e Inequações: de 1º e 2º graus, Problemas.

4. PROGRAMA DE LÍNGUA PORTUGUESA - (para os cargos que exigem Nível Fundamental)

Interpretação de texto. - Ortografia: Acentuação Gráfica, Emprego do Hífen, Sinais de Pontuação; Emprego de Letras; Divisão Silábica; Abreviaturas e Siglas; Emprego de Iniciais Maiúsculas. Fonética: Encontros Vocálicos; Encontros Consonantais, Dígrafos; Divisão Silábica. Morfologia: Estrutura das Palavras; Formação das Palavras; Classificação das Palavras; Flexão das Palavras. Sintaxe: Regência Nominal e Verbal; Concordância Nominal e Verbal. Semântica: Significação das Palavras: Sinonímia, Antonímia; Denotação e Conotação.

5. PROGRAMA DE MATEMÁTICA (para os cargos que exigem Nível Fundamental):

Conjuntos Numéricos: Inteiros, Fracionários. Operações: Adição, Subtração, Divisão, Multiplicação, Potenciação. Problemas Sobre as Operações: Adição, Subtração, Divisão, Multiplicação, Potenciação. Regra de Três Simples. Juros e Descontos Simples. Equações de Primeiro e Segundo Graus. Elementos de Geometria: Triângulos, Quadriláteros, Cubo. Sistemas de Medidas: Comprimento, Área, Volume, Massa, Capacidade, Tempo. Sistema Monetário Brasileiro.

6. PROGRAMA DE LÍNGUA PORTUGUESA (para os cargos que exigem Nível Fundamental Incompleto - 4ª série)

Fonética: Sílaba - número de sílabas, divisão silábica. Ortografia: alfabeto, emprego das iniciais maiúsculas, acentuação gráfica. Morfologia: Classes de Palavras: Substantivos - classificação (próprio e comum) e flexão (gênero, número e grau). Adjetivo. Pronome. Verbo - ação, tempo presente, tempo passado, tempo futuro. Compreensão e interpretação de texto(s). Regras Básicas de Concordância Nominal e Verbal.

7. PROGRAMA DE MATEMÁTICA (para os cargos que exigem o Nível Fundamental Incompleto - 4ª série)

Número e numeral. Sistema de Numeração Decimal. Numerais Ordinais. Conjunto dos Números Naturais. Adição, Subtração, Multiplicação e Divisão de Números Naturais. Múltiplos e Divisores de um Número Natural. Conjunto dos Números fracionários absolutos. Adição, Subtração, Multiplicação e Divisão de Frações. Frações Decimais e Números Decimais. Adição, Subtração, Multiplicação e Divisão de Números Decimais. Porcentagem. Sistema Monetário Brasileiro. Figuras Geométricas Planas: Triângulo e Quadriláteros. Figuras Geométricas Espaciais: Cubo, Paralelepípedo, Cilindro, Cone e Esfera. Sistema Métrico Decimal, Medidas de: Comprimento, Área, Capacidade, Massa e Tempo. Resolução de Problemas.

8. PROGRAMA DE CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA (para o cargo de Assistente Administrativo)

Conhecimentos do Sistema Operacional Windows, Planilha Excel e Processador de textos Word, a partir da versão 98.

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