Prefeitura de Adamantina - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA

ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DO PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS Nº 02/2010

Notícia:   Prefeitura de Adamantina - SP oferece vagas para Ajudante Geral e Estagiários

A Prefeitura do Município de Adamantina, Estado de São Paulo, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Processo Seletivo para admissão de Estagiários, que serão disponibilizados de acordo com a necessidade individual de cada Secretaria Municipal, após verificação da existência de condições de proporcionar experiência prática na linha de formação do estagiário.

Instruções especiais

O processo seletivo destina-se a admissão de estagiários, conforme disposto na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e da Lei Municipal nº 3.330, de 18 de fevereiro de 2009 e será formalizado através de Termo de Compromisso de Estágio, cujas funções serão distribuídas nos Departamentos da Prefeitura do Município de Adamantina, atendendo a necessidade de cada um e de acordo com a área de formação do aluno, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho, não criando vínculo empregatício de qualquer natureza.

Serão oferecidas as vagas por cursos, descritas no item 1 Das inscrições, deste Edital.

O prazo de validade do Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contados a partir da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, uma única vez, a critério do Prefeito do Município, por igual período.

O Estagiário receberá mensalmente, como contraprestação pela atividade do estágio, o valor correspondente a R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais).

Das inscrições:

1 - Poderão inscrever-se ao Processo Seletivo, todos os alunos devidamente matriculados nas Faculdades Adamantinenses Integradas FAI, a partir do 1º termo até o penúltimo termo, que satisfaçam os requisitos do item l.l e que estejam cursando regularmente um dos seguintes Cursos:

Denominação

Administração

Ciência da Computação

Ciências Biológicas

Ciências Econômicas

Comunicação Social - Jornalismo

Comunicação Social - Propaganda e Publicidade

Direito

Educação Física

Enfermagem

Engenharia Ambiental

Engenharia de Alimentos

Farmácia

Fisioterapia

Geografia

Gerontologia

História

Letras

Matemática

Medicina Veterinária

Nutrição

Pedagogia

Psicologia

Serviço Social

Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas

Terapia Ocupacional

1.1- As inscrições serão recebidas no período de 02 (dois) a 13 de agosto de 2010, no horário das 09:00 às 16:00 horas, a Rua Osvaldo Cruz nº 255, em frente ao Paço Municipal, sendo que, para inscrever-se o aluno/candidato, deverá apresentar-se, impreterivelmente, munido dos seguintes documentos:

a) ficha devidamente preenchida, fornecida no local da inscrição;

b) xérox de documento de identidade (RG);

c) documento que comprove estar regularmente matriculado nas Faculdades Adamantinenses Integradas FAI - e freqüentando o curso;

d) comprovante de endereço;

e) xerox do documento comprobatório do pagamento da última mensalidade.

1.2 Os candidatos do curso de Enfermagem que vierem a ser classificados e que estão cursando entre o 1º (primeiro) e 4º (quarto) termos, serão aproveitados nas atividades administrativas e a partir do 5º (quinto) termo atividades correlatas ao curso.

1.3 - Os candidatos do curso de Direito que estão cursando a partir do 5º (quinto) termo, após a classificação, ao serem convocados deverão providenciar o registro na OAB/SP, para poder exercer plenamente as atividades inerentes à função, sob a supervisão dos procuradores do Município.

Da prova e dos princípios

2 - Os inscritos no presente Processo Seletivo realizarão prova de gramática e conhecimento gerais, composta de 20 (vinte) questões objetivas, valendo 0,5 (meio) ponto cada uma, num total de 10 (dez) pontos.

3 - O resultado das provas será apurado pela atribuição de nota de 0 (zero) a 10 (dez) pontos e será classificado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 4,0 (quatro) pontos e desclassificado o candidato que não obtiver nota mínima de 4,0 (quatro) pontos.

4 - As provas serão realizadas no dia 21 (vinte e um) de agosto de 2010, às 13:30 (treze e trinta) horas, no prédio da E.M.E.F Profª Teruyo Kikuta localizada a Rua dos Jasmins nº 154, Vila Jardim, nesta cidade de Adamantina, com duração máxima de 02 (duas) horas.

5- O candidato deve comparecer para a prova, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos e obrigatoriamente apresentar o comprovante de inscrição e documento de identidade (RG), caneta esferográfica (preta ou azul), lápis preto e borracha.

6- Ao candidato só será permitida a participação nas provas, na respectiva data, horário e local não havendo segunda chamada para as provas, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência e estarão automaticamente eliminados do presente Processo Seletivo.

7- As provas serão individuais, não sendo tolerada a comunicação com outro candidato, nem a utilização de livros, notas, impressos, celulares, calculadoras e similares durante a sua realização. Os candidatos não deverão levar celulares para a sala de provas, porém, caso levem, estes deverão estar desligados e etiquetados, sob sua inteira responsabilidade sobre a mesa do fiscal de sala. A Prefeitura e a Comissão Examinadora não se responsabilizarão por eventuais extravios ou danos aos aparelhos.

8 - O candidato não poderá ausentar-se da sala ou local de prova, salvo em caso de extrema necessidade, desde que acompanhado por fiscal credenciado e autorizado pelo Fiscal da sala.

Da classificação final

10 A classificação final obedecerá ao item 3 deste edital que se dará por ordem de nota e no caso de empate será observado por ordem de exclusão, os seguintes critérios:

a) o candidato que possuir melhores notas no seu curso;

b) estar em dia com o pagamento da mensalidade;

c) maior idade.

11- Os documentos a serem examinados em caso de empate serão solicitados aos candidatos no ato do desempate.

12 O resultado será publicado na imprensa local, no site da Prefeitura e afixado no Paço Municipal.

Da Admissão do Estagiário

13- Os candidatos serão admitidos através de Termo de Compromisso de Estágio, pelo período de 02 (dois) anos, de acordo com as necessidades da Prefeitura do Município de Adamantina, obedecida a ordem de classificação no presente Processo Seletivo.

14- A jornada de atividade de estágio constará do Termo de Compromisso de Estágio e não poderá ultrapassar 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais.

15- Havendo incompatibilidade entre o horário de estágio proposto pela Prefeitura, de acordo com as suas necessidades e o horário de aulas do candidato, e não havendo a possibilidade de transferência do aluno para outro período de aulas, o candidato deverá desistir da vaga, sendo convocado o próximo classificado.

16- O estagiário deverá em qualquer hipótese, estar segurado contra acidentes pessoais, pago pela Prefeitura.

17- O estágio não cria vínculo empregatício com a Prefeitura.

18- O aluno perderá a qualidade de estagiário, além dos casos previstos em lei, quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

a) ficar reprovado no final do semestre;

b) abandonar o curso ou dele ser excluído;

c) quando a Prefeitura, com o acompanhamento da Coordenação das Atividades Pedagógicas, aferir inaptidão no desenvolvimento do estágio;

d) houver cometido qualquer ato ou fato, que seja prejudicial ao bom funcionamento de suas atividades na Prefeitura.

e) ficar em débito com as mensalidades na FAI.

19 - A classificação no Processo Seletivo não gera ao candidato direito à admissão, cabendo à Prefeitura o direito de aproveitar os candidatos aprovados em número estritamente necessário, não havendo obrigatoriedade na admissão de todos os aprovados, respeitando sempre a ordem de classificação final, bem como, não lhe garante a escolha do local de trabalho.

20- O candidato se obriga a manter atualizado seus dados cadastrais, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Adamantina.

Das disposições finais

21- A inscrição implicará no conhecimento total deste Edital e a aceitação das condições do Processo Seletivo, bem como das normas que regem as relações jurídicas da Prefeitura.

21.1 Não serão aceito inscrições pendentes de documentos, conforme item 1.1.

22- Se durante o Processo Seletivo ou mesmo após a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio ficar comprovada a falsidade de algum dos documentos apresentados, o compromisso de estágio será rescindido.

23- Da divulgação do resultado final caberá recurso fundamentado à Prefeitura, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação, mediante requerimento do candidato, que deverá ser protocolado no Departamento competente e a comissão terá 02 (dois) dias para publicação da classificação final.

24- Os casos omissos se eventualmente ocorrerem, serão resolvidos diretamente pela Comissão do Processo Seletivo e Secretarias de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura.

Adamantina, 28 de julho de 2010.

Vera Lúcia Fiorillo Cabrera
Secretária de Administração

José Francisco Figueiredo Micheloni
Prefeito

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