Polícia Militar - SE

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

CONCURSO PÚBLICO Nº. 03/2013

EDITAL Nº 03, DE 23 DE DEZEMBRO 2013

Notícia:   Polícia Militar - SE retifica concurso 03/2013 com 600 vagas para Soldado de 3ª Classe

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, e considerando o disposto na Lei nº 2.066/76 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe), e suas alterações posteriores, em conformidade ao disposto na Lei Complementar nº 231, de 12 de novembro de 2013, e a autorização governamental publicada em 18 de dezembro de 2013, torna pública a realização de Concurso Público para o ofício de Soldado da Polícia Militar, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, sendo executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB e gerenciado pela Polícia Militar do Estado de Sergipe (PMSE) e Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão.

1.2. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras.

1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, conforme especificado no Item 5.

1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no site www.funcab.org.

1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados no site www.funcab.org, e os resultados parciais e definitivo no Diário Oficial do Estado de Sergipe.

1.7. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Concurso Público nos meios citados no subitem 1.6, pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão neles divulgadas.

1.8. O conteúdo programático está disponível no ANEXO III.

1.9. O número de vagas ofertadas no Concurso Público poderá ser ampliado durante o prazo de validade do certame, desde que haja dotação orçamentária própria disponível e vagas em aberto aprovadas por lei.

1.10. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis no site www.funcab.org para consulta e impressão.

2. DO CARGO E VAGAS

2.1. CARGO: SOLDADO PM - 3ª CLASSE (COMBATENTE)

2.2. REQUISITO BÁSICO: Certificado de conclusão do Ensino Médio (antigo segundo grau), devidamente registrado, fornecido por instituição reconhecida, e CNH para condução de veículos automotores (nas categorias "B", "C", "D" ou "E"), que deverá ser apresentada, obrigatoriamente, até a data de conclusão do Curso de Formação.

2.3. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES:

2.3.1. Desempenhar atividade ostensiva policial militar nas diversas tarefas atribuídas à Polícia Militar, visando à preservação da ordem pública;

2.3.2. Promover a segurança pública, através de atividades preventivas e repressivas nos diversos tipos de policiamento (geral, trânsito urbano e rodoviário, meio ambiente, guardas e outros). Para tanto, a atuação do soldado compreende as seguintes atribuições específicas, dentre outras:

a) realizar policiamento ostensivo fardado;

b) executar atividades operacionais diversas;

c) atender e solucionar ocorrências policiais de modo a manter ou restabelecer a ordem pública;

d) redigir boletins de ocorrência, relatórios e outros documentos administrativos;

e) estabelecer contatos com a comunidade, envolvendo-a na promoção da segurança pública;

f) preservar e manter os materiais e instalações das Unidades Militares;

g) estar em condições de conduzir viaturas policiais, mantendo sempre a CNH dentro das exigências legais (validade);

h) pautar suas ações em preceitos éticos, técnicos e legais;

2.3.3. Executar outros serviços previstos em leis, regulamentos e normas;

2.3.4. Condições gerais de exercício do cargo: trabalhar tendo contato cotidiano com o público, de forma individual ou em equipe, sob supervisão, em ambiente de trabalho que pode ser fechado ou a céu aberto, a pé, montado ou em veículos, em horários diversos (diurno/noturno ou em rodízio de turnos). Atuar em condições de pressão e de risco de contágio de moléstias e de morte em sua rotina de trabalho.

2.4. REGIME JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO: O regime jurídico de trabalho será o estatutário, em conformidade com as normas contidas na Lei nº 2066, de 23 de dezembro de 1976, e legislação complementar (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe), bem como a Lei Complementar nº 113, de 1º de novembro de 2005 (Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS/SE).

2.5. REMUNERAÇÃO: R$ 2.081,37, acrescido de 30% a título de Gratificação de Periculosidade - Soldado PM - 3ª Classe, após a aprovação no Curso de Formação, na forma da lei.

2.5.1. Durante o Curso de Formação de Soldado - CFSD, o Soldado PM - Aluno deve perceber remuneração com base no respectivo soldo fixado no valor de R$ 1.040,68. (Lei Complementar nº 231, de 12 de novembro de 2013).

2.6. O exercício do cargo Policial Militar, a partir da matrícula do servidor militar no Curso de Formação, se dará em regime de dedicação exclusiva.

2.7. DAS VAGAS: Serão oferecidas 600 (seiscentas) vagas, sendo 540 (Quinhentos e quarenta) vagas para o sexo masculino e 60 (sessenta) vagas para o sexo feminino, de acordo com as necessidades atuais e os claros existentes na Corporação, consoante a Lei Estadual nº 5.216, de 15 de dezembro de 2003, que fixa o efetivo da PMSE.

2.7.1. As vagas reservadas para o sexo feminino que não forem preenchidas após o período de inscrição ou por eliminação das candidatas durante a realização do concurso público serão remanejadas para o sexo masculino, objetivando o preenchimento de todas as vagas ofertadas neste concurso público.

2.7.2. Após a conclusão do CFSD, o Soldado PM 3ª classe será classificado, de acordo com a necessidade e conveniência da administração, em uma das Unidades Policiais Militares, podendo ser designado para servir em quaisquer das cidades na atividade de policiamento ostensivo, de acordo com a classificação do Comando Geral da Polícia Militar, nos termos do artigo 33 § 2º da Constituição do Estado de Sergipe e do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe.

2.7.3. Não haverá reserva de vagas para as pessoas com deficiência, tendo em vista a natureza do cargo.

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA ADMISSÃO NO CARGO

3.1. Os requisitos básicos para admissão no cargo são, cumulativamente, os seguintes:

a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;

b) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal;

c) ter altura mínima descalço de 1,65 m (um metro e sessenta e cinco centímetros), quando do sexo masculino, e de 1,60 m (um metro e sessenta centímetros), quando do sexo feminino;

d) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, e máxima de 30 (trinta) anos, na data de matrícula no curso de formação;

e) Apresentar, até a data de conclusão do Curso de Formação, a Carteira Nacional de Habilitação - CNH para condução de veículos automotores (categorias "B", "C", "D" ou "E"), comprometendo-se automaticamente a manter-se habilitado durante toda sua carreira policial militar;

f) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;

g) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

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h) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;

i) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;

j) apresentar diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso, conforme requisito do cargo pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida, comprovado através da apresentação de original e cópia do respectivo documento, conforme subitem 2.2 deste Edital;

k) estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo, fato apurado por uma Junta Médica Oficial - Inspeção de Saúde a ser designada na convocação para o Curso de Formação;

l) apresentar declaração negativa de antecedentes criminais;

m) não acumular cargos, empregos ou funções públicas;

n) cumprir, na íntegra, as determinações previstas no Edital de abertura do Concurso Público;

o) apresentar declaração de bens (LC 33, Art. 161 c/c Art. 171).

3.2. O candidato, se aprovado, por ocasião da matrícula no Curso de Formação deverá provar que possui todas as condições para a investidura no cargo para o qual foi inscrito, apresentando todos os documentos exigidos pelo presente Edital e outros que lhe forem solicitados, confrontando-se, então, declaração e documentos, sob pena de perda do direito à vaga.

4. DAS ETAPAS

4.1. O presente Concurso Público será composto das seguintes etapas:

1ª Etapa: Prova Objetiva de caráter classificatório e eliminatório;

2ª Etapa: Investigação Social de caráter eliminatório;

3ª Etapa: Exame Métrico e Teste de Aptidão Física (TAF), ambos de caráter eliminatório;

4ª Etapa: Avaliação Psicológica de caráter eliminatório.

4.1.1. O candidato aprovado em todas as etapas do concurso, classificado dentro do limite de vagas e considerado apto no exame médico admissional, será matriculado no CFSD (Curso de Formação de Soldados) que será realizado no CFAP, incluído na PMSE, na qualidade de Aluno CFSd, e fará jus à remuneração de Soldado PM - Aluno, conforme disposto no subitem 2.5.1.

4.2. Ao final de cada etapa, o resultado será divulgado no site www.funcab.org.

4.3. A Prova Objetiva será aplicada nas cidades: Aracaju/SE e demais cidades da Região Metropolitana de Aracaju (Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristovão). A critério da FUNCAB e da Polícia Militar do Estado de Sergipe, havendo necessidade, candidatos poderão ser alocados para outras localidades adjacentes.

4.4. Demais etapas serão realizadas somente na cidade de Aracaju/SE.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. Antes de inscrever-se, o candidato deverá tomar conhecimento das normas e condições estabelecidas neste Edital, incluindo seus Anexos, partes integrantes das normas que regem o presente Concurso Público, das quais não poderá alegar desconhecimento em nenhuma hipótese.

5.2. A inscrição no Concurso Público exprime a ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

5.3. As inscrições deverão ser realizadas pela Internet: no site www.funcab.org ou no Posto de Atendimento definido no ANEXO II, no prazo estabelecido no Cronograma Previsto - ANEXO I.

5.4. O candidato que efetuar mais de uma inscrição terá sua primeira inscrição paga ou isenta automaticamente cancelada, não havendo ressarcimento do valor pago, referente à primeira inscrição.

5.4.1. Não sendo possível identificar a última inscrição paga ou isenta, será considerado o número gerado no ato da inscrição, validando-se a última inscrição gerada.

5.5. O valor da inscrição será de R$ 62,00 (sessenta e dois reais).

5.5.1. A importância recolhida, relativa à inscrição, não será devolvida em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do Concurso Público ou em razão de fato atribuível somente à Administração Pública.

5.6. Não haverá isenção total ou parcial do valor da inscrição, exceto para o candidato que:

a) for doador de sangue, conforme Lei nº 4087/99, o doador terá que ter realizado a última doação num prazo anterior a 06 (seis) meses da efetivação da inscrição e contarem o mínimo de 02 (duas) doações, num período de 01 (um) ano.

b) estiver inscrito no Cadastro Único, para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto Federal nº. 6.135, de 26/6/2007 e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº. 6.135, de 2007.

5.6.1. Na hipótese de isenção para doadores de sangue, os interessados deverão cumprir os critérios constantes no roteiro abaixo:

a) acessar o endereço eletrônico www.funcab.org, impreterivelmente nos dias previstos no cronograma para solicitação de isenção;

b) preencher a ficha de solicitação de isenção do valor da inscrição On-line;

c) imprimir a ficha devidamente preenchida e assinar;

d) anexar certidão expedida pelo Centro de Hemoterapia do Estado de Sergipe - HEMOSE ou institutos análogos;

e) anexar cópia autenticada do Documento Oficial de Identificação com foto, conforme prescrito nos subitens 7.7 e 7.7.1;

f) entregar a documentação especificada acima no Posto de Atendimento, pessoalmente ou por seu representante legal, portando procuração com firma reconhecida, impreterivelmente até o último dia do período do pedido de isenção previsto no cronograma, observando-se o horário de funcionamento do posto, ou via SEDEX, para a FUNCAB - Concurso Público da Polícia Militar do Estado de Sergipe, Caixa Postal nº. 100.665 - CEP: 24.020-971 - Niterói/RJ, devendo ser notificado à FUNCAB seu envio, através de mensagem encaminhada para o correio eletrônico notificacao@funcab.org, especificando nome completo do candidato, número da Ficha de Inscrição, data de postagem e o número identificador do objeto. Não haverá prorrogação do período para a entrega.

5.6.2. Na hipótese de isenção prevista na alínea "b" do subitem 5.6, para a realização da inscrição com isenção do pagamento, o candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição, via Internet, no site www.funcab.org, no qual indicará o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico do Governo Federal e firmará declaração de que atende à condição estabelecida na letra "b" do subitem 5.6.

5.6.2.1. Não será concedida a isenção do pagamento do valor da inscrição a candidato que não possua o Número de Identificação Social (NIS) já identificado e confirmado na base de dados do CadÚnico, na data da sua inscrição.

5.6.2.2. A FUNCAB consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

5.6.2.3. Não serão analisados os pedidos de isenção sem indicação do número do NIS e, ainda, aqueles que não contenham informações suficientes para a correta identificação do candidato na base de dados do Órgão Gestor do CadÚnico.

5.6.3. A inscrição com o pedido de isenção deverá ser efetuada nas datas previstas no Cronograma Previsto - ANEXO I, a partir das 10h do primeiro dia até as 23h59min do último dia, observando Horário do Estado de Sergipe.

5.6.4. A relação das isenções deferidas e indeferidas será disponibilizada no site www.funcab.org na data prevista no cronograma.

5.6.5. O candidato disporá, unicamente, de 02(dois) dias para contestar o indeferimento, exclusivamente mediante preenchimento de formulário digital, que estará disponível no site www.funcab.org, a partir das 8h do primeiro dia até às 23h59min do último dia do prazo previsto no Cronograma, considerando-se o Horário do Estado de Sergipe. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

5.6.6. O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido terá que efetuar todos os procedimentos para inscrição descritos nos subitens 5.7. ou 5.8.

5.6.7. O candidato com isenção deferida terá sua inscrição automaticamente efetivada.

5.6.8. As informações prestadas no formulário, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este, por qualquer erro ou falsidade.

5.6.9. Não será concedida isenção do pagamento do valor da inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) pleitear a isenção sem apresentar cópia dos documentos previstos neste item;

d) não observar o prazo e os horários estabelecidos neste Edital.

5.6.10. Após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, não será permitida a complementação da documentação, nem mesmo através de pedido de revisão e/ou recurso.

5.6.11. Os documentos descritos neste item terão validade somente para este Concurso Público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dos mesmos.

5.6.12. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento do valor da inscrição via postal, não mencionado neste Edital, fax, correio eletrônico ou similar.

5.6.13. Fica reservado à Comissão do Concurso Público da Polícia Militar do Estado de Sergipe ou à FUNCAB, o direito de exigir, a seu critério, a apresentação dos documentos originais para conferência.

5.6.14. Sendo constatada, a qualquer tempo, a falsidade de qualquer documentação entregue, será cancelada a inscrição efetivada e anulados todos os atos dela decorrentes, respondendo este, pela falsidade praticada, na forma da lei.

5.6.15. O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento do valor da inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem 5.6.6 estará automaticamente excluído do Concurso Público.

5.6.16. O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha realizado outra inscrição paga para o mesmo cargo, terá a isenção cancelada.

5.7. Da inscrição pela Internet

5.7.1. Para se inscrever pela internet, o candidato deverá acessar o site www.funcab.org, onde constam o Edital, a Ficha de Inscrição via Internet e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição. A inscrição pela Internet estará disponível durante as 24 horas do dia, ininterruptamente, desde as 10 horas do 1º dia de inscrição até às 23h59min do último dia de inscrição, conforme estabelecido no Cronograma Previsto - ANEXO I, considerando-se o Horário do Estado de Sergipe.

5.7.2. O candidato deverá ler e seguir atentamente as orientações para preenchimento da Ficha de Inscrição via Internet e demais procedimentos, tomando todo o cuidado com a confirmação dos dados preenchidos antes de enviar a inscrição, evitando-se que o botão de rolagem do mouse seja acionado indevidamente e altere os respectivos dados.

5.7.3. Ao efetuar a inscrição via Internet, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento do valor da inscrição até a data do seu vencimento. Caso o pagamento não seja efetuado, deverá acessar o site www.funcab.org e emitir a 2ª via do boleto bancário, que terá nova data de vencimento. A 2ª via do boleto bancário estará disponível no site para impressão até às 15 horas do último dia de pagamento, considerando-se o Horário do Estado de Sergipe. A data limite de vencimento do boleto bancário será o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições. Após essa data, qualquer pagamento efetuado será desconsiderado.

5.7.4. As inscrições somente serão confirmadas após o banco ratificar o efetivo pagamento do valor da inscrição, que deverá ser feito dentro do prazo estabelecido, em qualquer agência bancária, obrigatoriamente por meio do boleto bancário específico, impresso pelo próprio candidato no momento da inscrição. Não será aceito pagamento feito através de depósito bancário, DOC´s ou similares.

5.7.5. Caso haja qualquer divergência entre o valor da inscrição e o valor pago, a inscrição não será confirmada.

5.7.6. O boleto bancário pago, autenticado pelo banco ou comprovante de pagamento, deverá estar de posse do candidato durante todo o certame, para eventual certificação e consulta pelos organizadores. Boletos pagos em casas lotéricas poderão demorar mais tempo para compensação.

5.7.7. Os candidatos deverão verificar a confirmação de sua inscrição no site www.funcab.org a partir do quinto dia útil após a efetivação do pagamento do boleto bancário.

5.7.8. A confirmação da inscrição deverá ser impressa pelo candidato e guardada consigo, juntamente com o boleto bancário e respectivo comprovante de pagamento.

5.7.9. O descumprimento de quaisquer das instruções para inscrição via Internet implicará no cancelamento da mesma.

5.7.10. A inscrição via Internet é de inteira responsabilidade do candidato e deve ser feita com antecedência, evitando-se o possível congestionamento de comunicação do site www.funcab.org nos últimos dias de inscrição.

5.7.11. A FUNCAB não será responsável por problemas na inscrição ou emissão de boletos via Internet, motivados por falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação nos últimos dias do período de inscrição e pagamento, que venham a impossibilitar a transferência e o recebimento de dados.

5.8. Da inscrição no Posto de Atendimento

5.8.1. Para os candidatos que não têm acesso à internet, será disponibilizado, no Posto de Atendimento - ANEXO II, microcomputador para viabilizar a realização da inscrição.

5.8.2. Será de responsabilidade exclusiva do candidato efetuar sua inscrição, podendo contar apenas com orientações do atendente do posto. Não será responsabilidade do atendente efetuar a inscrição para o candidato.

5.8.3. Para efetuar a inscrição, o candidato deverá seguir todas as instruções descritas no subitem 5.7.

5.9. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas as instruções descritas no item 5 deste Edital.

5.10. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a FUNCAB do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta, ou que preencher com dados de terceiros.

6. DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

6.1. Caso haja necessidade de condições especiais para se submeter à Prova Objetiva, o candidato deverá solicitá-la no ato da inscrição, no campo específico da Ficha de Inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais necessários, arcando o candidato com as consequências de sua omissão.

6.1.1. As provas ampliadas serão exclusivamente elaboradas em fonte tamanho 16.

6.1.2. No atendimento a condições especiais não se inclui atendimento domiciliar, hospitalar e transporte.

6.1.3. O candidato que, por causas transitórias ocorridas após o período de inscrição, necessitar de condições especiais para realizar a Prova Objetiva deverá, até às 12h do dia 14 de Fevereiro de 2014, requerê-lo à FUNCAB através do e-mail concursos@funcab.org.

6.2. A realização da prova em condições especiais ficará sujeita, ainda, à apreciação e deliberação da FUNCAB, observados os critérios de viabilidade e razoabilidade.

6.3. As candidatas lactantes que tiverem necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverão levar um acompanhante, maior de idade, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança, não fazendo jus a prorrogação do tempo, conforme subitem 7.15.

6.3.1. A candidata lactante que comparecer ao local de provas com o lactente e sem acompanhante não realizará a prova.

7. DAS CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DAS ETAPAS

7.1. As informações sobre os locais e os horários de aplicação das Etapas serão disponibilizadas no Posto de Atendimento - ANEXO II e no site www.funcab.org, conforme data constante no Cronograma Previsto - ANEXO I.

7.2. Os candidatos deverão acessar e imprimir o Comunicado Oficial de Convocação para Prova (COCP), constando data, horário e local de realização da Prova Objetiva, disponível no site www.funcab.org.

7.2.1. É importante que o candidato tenha em mãos, no dia de realização da Prova Objetiva, o seu Comunicado Oficial de Convocação para Prova (COCP), para facilitar a localização de sua sala, sendo imprescindível que esteja de posse do documento oficial de identidade, observando o especificado nos subitens 7.7 e 7.7.1.

7.2.2. Não será enviada à residência do candidato comunicação individualizada. O candidato inscrito deverá obter as informações necessárias sobre sua alocação, através das formas descritas nos subitens 7.1 e 7.2.

7.3. É de exclusiva responsabilidade do candidato tomar ciência do trajeto até o local de realização das provas, a fim de evitar eventuais atrasos, sendo aconselhável ao candidato visitar o local de realização das provas com antecedência mínima de 24(vinte e quatro) horas.

7.3.1. O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, horário e local de realização das provas, para fins de justificativa de sua ausência.

7.4. Os horários das provas referir-se-ão ao Horário do Estado de Sergipe.

7.5. Quando da realização da Prova Objetiva, o candidato deverá, ainda, obrigatoriamente, levar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, não podendo utilizar outro tipo de caneta ou material.

7.5.1. O candidato deverá comparecer ao local de realização das etapas, portando documento oficial e original de identificação, com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário estabelecido para o fechamento dos portões.

7.6. Não será permitido o ingresso de candidato no local de realização das provas, após o horário fixado para o fechamento dos portões, sendo que as provas objetivas serão iniciadas 10 (dez) minutos após esse horário. Após o fechamento dos portões, não será permitido o acesso de candidatos, em hipótese alguma, mesmo que as provas ainda não tenham sido iniciadas.

7.7. Serão considerados documentos oficiais de identidade:

- Carteiras expedidas pelas Forças Armadas, pelos Corpos de Bombeiros e pelas Polícias Militares;

- Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens e Conselhos de Classe) que, por Lei Federal, valem como identidade;

- Certificado de Reservista;

- Passaporte;

- Carteiras Funcionais do Ministério Público e Magistratura;

- Carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade;

- Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo com foto).

7.7.1. Não serão aceitos como documentos de identidade:

- Certidão de nascimento ou Casamento;

- CPF;

- Títulos eleitorais;

- Carteiras de Motorista (modelo sem foto);

- Carteiras de Estudante;

- Carteiras Funcionais sem valor de identidade;

- Documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

7.7.1.1. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (foto e assinatura).

7.7.2. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das Etapas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias. Na ocasião será submetido à identificação especial, compreendendo coletas de assinaturas em formulário próprio para fins de Exame Grafotécnico e coleta de digital.

7.8. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

7.9. O documento de identidade deverá ser apresentado ao Fiscal de Sala ou de Local, antes do acesso à sala ou ao local de realização das etapas.

7.9.1. Não será permitido, em hipótese alguma, o ingresso nas salas ou no local de realização das etapas de candidatos sem documento oficial e original de identidade, nem mesmo sob a alegação de estar aguardando que alguém o traga.

7.9.2. Após identificação e entrada em sala, o candidato deverá dirigir-se à carteira e não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguardar o horário de início da prova.

7.10. Não será permitida a permanência de candidatos que já tenham terminado as etapas no local de realização das mesmas. Ao terminarem, os candidatos deverão se retirar imediatamente do local, não sendo possível nem mesmo a utilização dos banheiros e bebedouros.

7.10.1. É vedada a permanência de acompanhantes no local das provas, ressalvado o contido no subitem 6.3.

7.11. As etapas acontecerão em dias, horários e locais indicados nas publicações oficiais e no COCP. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada, nem justificação de falta, sendo considerado eliminado do Concurso Público o candidato que faltar às etapas. Não haverá aplicação de prova fora do horário, data e locais pré-determinados.

7.12. Será realizada coleta de digital de todos os candidatos, em qualquer etapa, a critério da FUNCAB e da Comissão do Concurso Público, objetivando a realização de exame datiloscópico, com a confrontação dos candidatos que venham a ser convocados para nomeação.

7.13. Poderá ser utilizado detector de metais nos locais de realização das Etapas.

7.14. O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização da Prova Objetiva após assinatura da Lista de Presença e recebimento de seu Cartão de Respostas até o início efetivo da prova e, após este momento, somente acompanhado por Fiscal. Portanto, é importante que o candidato utilize banheiros e bebedouros, se necessitar, antes de sua entrada na sala.

7.15. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato.

7.16. Será automaticamente eliminado do Concurso Público, o candidato que durante a realização das etapas:

a) for descortês com qualquer membro da equipe encarregada pela realização das etapas;

b) for responsável por falsa identificação pessoal;

c) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação;

d) ausentar-se do recinto da prova ou do teste sem permissão;

e) deixar de assinar lista de presença;

f) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

g) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

h) não permitir a coleta da impressão digital ou o uso do detector de metais;

i) não atender as determinações deste Edital.

7.16.1. Será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização da Prova Objetiva, além de descumprir as determinações acima, também:

a) for surpreendido em comunicação com outro candidato;

b) não devolver o Cartão de Respostas ao término da Prova Objetiva, quando for o caso, antes de sair da sala;

c) ausentar-se do local da prova antes de decorrida 1 (uma) hora do início da mesma;

d) for surpreendido portando celular durante a realização da prova. Celulares deverão ser desligados, retiradas as baterias, e guardados dentro do envelope fornecido pela FUNCAB ao entrar em sala, mantidos lacrados e dentro da sala até a saída definitiva do local da realização da prova;

e) não atender ao critério da alínea acima e for surpreendido com celular fora do envelope fornecido ou portando o celular no deslocamento ao banheiro/bebedouro ou o telefone celular tocar, estes últimos, mesmo dentro do envelope fornecido pela FUNCAB;

f) for surpreendido em comunicação verbal ou escrita ou de qualquer outra forma;

g) utilizar-se de livros, dicionários, códigos impressos, máquinas calculadoras e similares ou qualquer tipo de consulta;

h) não devolver o Caderno de Questões, se sair antes do horário determinado no subitem 8.11.

7.17. Não é permitido qualquer tipo de anotação e/ou utilização de papel ou similar, além do Caderno de Questões, do Cartão de Respostas, não sendo permitida, nem mesmo, a anotação de gabarito.

7.17.1. O candidato que for pego com a anotação do gabarito deverá entregá-la ao fiscal ou se desfazer da mesma, e em caso de recusa será eliminado do certame.

7.18. Após entrar em sala ou local de provas e durante as etapas, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, dicionários, códigos, papéis, manuais, impressos ou anotações, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, gravador ou similares, máquina de calcular, MP3, MP4 ou similares, notebook, palmtop, receptor, máquina fotográfica ou similares, controle de alarme de carro ou qualquer outro receptor de mensagens, nem o uso de relógio digital, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como: chapéu, boné, gorro, etc. Também não será admitida a utilização de qualquer objeto/material, de qualquer natureza, que cubra a orelha ou obstrua o ouvido.

7.19. Constatando-se que o candidato utilizou processos ilícitos através de meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, sua prova será anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

7.20. É proibido o porte de armas nos locais das provas, não podendo o candidato armado realizar as mesmas.

7.21. É expressamente proibido fumar no local de realização das etapas.

7.22. O tempo total de realização da Prova Objetiva será de 4 horas.

7.22.1. O tempo de duração da prova inclui o preenchimento do Cartão de Respostas.

7.23. Toda e qualquer ocorrência, reclamação ou necessidade de registro, deverá ser imediatamente manifesta ao fiscal ou representante da FUNCAB, no local e no dia da realização da etapa, para o registro na folha ou ata de ocorrências e, caso necessário, sejam tomadas as providências cabíveis.

7.23.1. Não serão consideradas e nem analisadas as reclamações que não tenham sido registradas na ocasião.

8. DA PROVA OBJETIVA

8.1. A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída de questões de múltipla escolha, conforme o Quadro de Provas, subitem 8.5.

8.1.1. Cada questão terá 5 (cinco) alternativas, sendo apenas uma correta.

8.2. Cada candidato receberá um Caderno de Questões e um único Cartão de Respostas que não poderá ser rasurado, amassado ou manchado.

8.3. O candidato deverá seguir atentamente as recomendações contidas na capa de seu Caderno de Questões e em seu Cartão de Respostas.

8.4. Antes de iniciar a Prova Objetiva, o candidato deverá transcrever a frase que se encontra na capa do Caderno de Questões para o quadro "Exame Grafotécnico" do Cartão de Respostas.

8.5. A organização da prova, seu detalhamento, número de questões por disciplina e valor das questões encontram-se representados na tabela abaixo:

Disciplinas

Quantidade de questões

Valor de cada questão

Pontuação Máxima

Língua Portuguesa

25

3

75

Matemática

10

1

10

Informática Básica

10

2

20

Atualidades

10

1

10

Conhecimentos Gerais do Estado de Sergipe

10

2

20

Noções de Direito

15

3

45

Totais

80

 

180

8.6. Será eliminado do presente Concurso Público o candidato que não obtiver, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos pontos da Prova Objetiva e/ou obtiver nota 0 (zero) em qualquer uma das disciplinas.

8.7. O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para correção eletrônica.

8.8. A transcrição das alternativas para o Cartão de Respostas e sua assinatura são obrigatórias e serão de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas nele contidas, pois a correção da prova será feita somente nesse documento e por processamento eletrônico. Assim sendo, fica o candidato obrigado, ao receber o Cartão de Respostas, verificar se o número do mesmo corresponde ao seu número de inscrição contido no COCP e na Lista de Presença. Não haverá substituição de Cartão de Respostas.

8.8.1. Por motivo de segurança, poderão ser aplicadas provas de mesmo teor, porém com gabaritos diferenciados, de forma que, caberá ao candidato, conferir se o TIPO DE PROVA constante em seu Cartão de Respostas corresponde a do Caderno de Questões recebido. Caso haja qualquer divergência, o candidato deverá, imediatamente, informar ao Fiscal de Sala e solicitar a correção.

8.9. O candidato deverá marcar, para cada questão, somente uma das opções de resposta. Será considerada errada e atribuída nota 0 (zero) à questão com mais de uma opção marcada, sem opção marcada, com emenda ou rasura.

8.10. O candidato só poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da prova após 1 (uma) hora, contada do seu efetivo início.

8.11. O candidato só poderá levar o próprio exemplar do Caderno de Questões se deixar a sala a partir de 1 (uma)hora para o término do horário da prova.

8.12. Ao final da prova, os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o último candidato termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de Fiscalização, atestando a idoneidade da fiscalização da prova, retirando-se da mesma de uma só vez.

8.12.1. No caso de haver candidatos que concluam a prova ao mesmo tempo, sendo um ou dois desses necessários para cumprir o subitem 8.12, a seleção dos candidatos será feita mediante sorteio.

8.13. No dia de realização da prova não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da mesma e/ou aos critérios de avaliação.

8.14. Por motivo de segurança, somente é permitido ao candidato fazer qualquer anotação durante a prova no seu Caderno de Questões, devendo ser observado o estabelecido no subitem 7.17.

8.15. Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar ao Fiscal, o Caderno de Questões, se ainda não o puder levar, e o Cartão de Respostas, bem como todo e qualquer material cedido para a execução da prova.

8.16. O gabarito oficial será disponibilizado no site www.funcab.org no 2º dia útil após a data de realização da prova, a partir das 12 horas (Horário do Estado de Sergipe), conforme Cronograma Previsto - ANEXO I.

8.17. No dia da realização da Prova Objetiva, na hipótese do nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a FUNCAB procederá a inclusão do candidato, mediante a apresentação do boleto bancário com comprovação de pagamento efetuado dentro do prazo previsto para as inscrições, original e uma cópia, com o preenchimento e assinatura do formulário de Solicitação de Inclusão. A cópia do comprovante será retida pela FUNCAB. O candidato que não levar a cópia terá o comprovante original retido para que possa ser efetivada a sua inclusão.

8.17.1. A inclusão será realizada de forma condicional e será analisada pela FUNCAB, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

8.17.2. Constatada a improcedência da inscrição, a mesma será automaticamente cancelada sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

8.18. Os cartões de respostas estarão disponíveis no site www.funcab.org até 15(quinze) dias após a divulgação do resultado da Prova Objetiva.

9. DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL

9.1. Participarão desta Etapa, de caráter eliminatório, os candidatos aprovados na Prova Objetiva no quantitativo de 05(cinco) vezes o número de vagas.

9.1.1. Os candidatos convocados para Investigação Social deverão se apresentar ao Quartel do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP, situado à Rua Argentina S/N, Bairro América, Aracaju - SE, com vistas a entregar os documentos listados no subitem 9.9 para fins de início da Investigação Social.

9.2. O Exame de Investigação Social visa verificar se o candidato possui idoneidade moral necessária para ser Soldado da PMSE, cujas informações sejam conformes com as obrigações e deveres impostos aos militares estaduais da Corporação.

9.3. No Exame de Investigação Social, o candidato será investigado pela 2ª Seção do Estado Maior Geral da PMSE (PM/2), que emitirá parecer se o candidato é "INDICADO" ou "CONTRAINDICADO" para o cargo.

9.4. O candidato que for "CONTRAINDICADO" na Investigação Social será eliminado do concurso.

9.5. A prestação, por parte do candidato, de dados inverídicos ou inexatos ou a sua omissão, bem como a falta ou irregularidade da documentação apresentada, ainda que verificados posteriormente, além do não cumprimento dos prazos para a apresentação de documentos, determinam a "contraindicação" e a consequente eliminação do presente Concurso Público.

9.6. Será considerado "contraindicado", o candidato cuja investigação social constatar, a qualquer tempo, envolvimento comprometedor no passado ou presente, como:

a) prática de ações delituosas, mesmo não existindo inquérito policial ou ação penal instaurados;

b) tóxicos, como usuário ou fornecedor;

c) atos de vandalismo, desonestidade, indisciplina ou violência em escolas, locais de trabalho, comércio, estabelecimentos financeiros, família ou comunidade;

d) prática de alcoolismo;

e) ações que culminaram em demissão, licenciamento ou exclusão de organizações civis ou militares por motivos disciplinares ou conduta inadequada;

f) prática de crime contra a administração pública ou atos de improbidade administrativa.

9.7. Também será considerado "CONTRAINDICADO", o candidato que:

9.7.1. Não apresentar os certificados negativos de antecedentes criminais (nada consta), junto ao Poder Judiciário Federal, Justiça Eleitoral, Justiça Estadual, além da certidão junto à Secretaria de Segurança Pública, ou órgão congênere, nos estados em que tenha residido nos últimos cinco anos.

9.7.2. Não apresentar fotocópias do histórico escolar referente ao ensino médio (antigo 2º. grau), bem como o comprovante de residência atual. No caso de candidatos que residam fora do Estado de Sergipe o comprovante de residência deve obrigatoriamente conter Código de Endereço Postal - CEP válido junto à Agência Nacional de Correios e Telégrafos.

9.7.3. Tiver sido condenado por sentença transitada em julgado por crime com pena prevista superior a dois anos ou ainda estiver em período de cumprimento de pena.

9.7.4. Tiver sido indiciado em inquérito policial ou denunciado por envolvimento com tráfico de drogas, porte ou posse ilegal de arma de fogo, roubo, furto, estupro, abandono de incapaz, bem como por demais crimes previstos no Código Penal Brasileiro, que possuam pena mínima superior a quatro anos.

9.7.5. Tenha sido dispensado de Corporação das Forças Armadas, por incapacidade física definitiva ou moral, ou por motivo incompatível com as exigências para a função Policial Militar, de acordo com a legislação em vigor;

9.7.6. Sendo egresso de outras instituições militares, não estar classificado, no mínimo, no comportamento "BOM"

9.7.7 Figure como indiciado em Inquérito Policial Militar ou Conselho de Disciplina, ou ainda, estiver respondendo a processo criminal comum ou militar, relativo a caso de fato ocorrido em consequência do serviço que constituía ilícito, infamante, lesivo, à honra ou ao pudor militar;

9.7.8. Tenha sido desligado de estabelecimento militar por motivo disciplinar;

9.7.9. Não tenha idoneidade moral e conduta pregressa compatível com o cargo de militar estadual pretendido;

9.7. O candidato que for considerado "CONTRAINDICADO", terá o prazo de 2 (dois) dias, a partir da data do resultado preliminar da Investigação Social, para procurar pessoalmente a 2ª Seção do Estado Maior Geral da PMSE (PM/2), tomar conhecimento da razão que causou sua CONTRAINDICAÇÃO e apresentar recurso por escrito se for de seu interesse.

9.8. A Polícia Militar do Estado de Sergipe garantirá o sigilo das informações obtidas sobre o candidato, entretanto, a requerimento do próprio candidato, ser-lhe-á informado o motivo de sua eliminação do concurso.

9.9. Serão exigidos os seguintes documentos ao processo de investigação social:

a) Cópia do certificado de reservista, todos acompanhados do original para conferência, no caso dos candidatos masculinos;

b) Duas fotos 5x7 colorida;

c) Certidões negativas de antecedentes expedidos pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Estadual (inclusive Juizado Especial), Justiça Federal (inclusive Juizado Especial) das localidades em que o candidato residiu nos últimos 05 (cinco) anos. No caso de militares ou ex-militares, que tenham servido nas Forças Armadas ou em Polícias e Bombeiros Militares de Estados, também deverá ser apresentada a certidão negativa da respectiva Justiça Militar ou Vara Especial;

d) Cópia do Certificado de conclusão do Ensino Médio, acompanhado do Original para conferência;

e) Comprovante de residência atual (com data máxima de 2 meses), contendo obrigatoriamente o Código de Endereçamento Postal - CEP, válido junto a Agência Nacional de Correios e Telégrafos;

f) Preenchimento de formulário, com informações pessoais (FIC), a ser disponibilizado no site www.funcab.org juntamente com a convocação para a etapa.

9.9.1. Os documentos das alíneas "c" só serão aceitos com data de emissão até no máximo dois meses antes da entrega da documentação.

9.9.2. Na hipótese do candidato não possuir o documento que se refere a alínea "d" do subitem 9.9, será aceita a declaração de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar. Para quem ainda estiver cursando o nível médio, será aceito fotocópia autenticada da declaração escolar acompanhada de histórico escolar parcial.

9.10. Os formulários de investigação social e dos documentos exigidos não serão devolvidos.

9.11. A relação dos candidatos submetidos à Investigação Social estará disponível nos endereços eletrônicos www.pm.se.gov.br e www.funcab.org para acesso à população que desejar fazer alguma denúncia. A denúncia poderá ser feita também pelo telefone 181.

9.12. Somente será divulgado o resultado da Investigação Social dos candidatos considerados APTOS na Avaliação Psicológica.

9.12.1. A relação dos candidatos INDICADOS na Investigação Social estará disponível no site www.funcab.org.

9.12.2. Os candidatos não constantes na relação acima mencionada e considerados CONTRAINDICADOS poderão interpor pedido de revisão na forma indicada no Item 12 deste Edital.

9.13. Demais informações estarão constantes no Edital de convocação da Etapa.

10. DO EXAME MÉTRICO E DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF)

10.1. Participarão desta etapa, de caráter eliminatório, os candidatos aprovados na Prova Objetiva no quantitativo de 05 (cinco) vezes o número de vagas.

10.2. Para efeito de posicionamento, será considerada a ordem decrescente da nota obtida na Prova Objetiva. Em caso de empate na última posição do quantitativo definido acima, todos os empatados nesta posição serão convocados.

10.3. Os candidatos convocados deverão apresentar, no momento da identificação:

a) documento original de laudo de teste ergométrico realizado;

b) atestado médico indicando que "o candidato se encontra em condições de realizar o Teste de Avaliação Física (TAF) especificado no presente Edital."

10.3.1. O atestado médico indicando que o candidato se encontra em condições de realizar o Teste de Avaliação Física (TAF) poderá estar explicitamente incluído no laudo do teste ergométrico realizado ou ser apresentado separadamente, conforme modelo constante no ANEXO IV.

10.3.1. O laudo médico de teste ergométrico realizado e o atestado médico deverão conter de forma legível o resultado do exame, bem como o nome e identificação do profissional que o assina, não podendo a data de emissão ser superior a 3 (três) meses da data da realização do Teste de Avaliação Física (TAF).

10.3.1. O Teste Ergométrico e Atestado Médico ficarão retidos e farão parte da documentação do candidato no Concurso Público.

10.3.2. Após a entrega do teste ergométrico e atestado, confirmando a aptidão do candidato a realizar o Teste de Aptidão, o mesmo seguirá para o Exame Métrico, que consistirá na aferição de altura.

10.3.2.1. Parâmetros e Índices Admissionais:

a) Altura - altura mínima de 1,65 m (um metro e sessenta e cinco centímetros), quando do sexo masculino, e de 1,60 m (um metro e sessenta centímetros), quando do sexo feminino.

10.3.3. Os candidatos que não alcançarem a altura exigida no subitem anterior serão considerados INAPTOS e NÃO realizarão o Teste de Aptidão Física.

10.4. O Teste de Aptidão Física tem por objetivo avaliar a agilidade, resistência muscular e aeróbica do candidato, consideradas indispensáveis ao exercício de suas atividades.

10.5. O Teste de Aptidão Física poderá ser realizado em qualquer dia da semana (útil ou não), sendo a chamada por grupo: feminino e masculino, ambos em ordem alfabética.

10.5.1. Dependendo do número de candidatos a serem avaliados, a ordem alfabética poderá fazer com que alguns candidatos que contenham as letras iniciais do nome sendo as finais do alfabeto esperem por mais tempo para serem avaliados.

10.6. O Teste de Aptidão Física consistirá na execução de baterias de exercícios, considerando-se apto o candidato que atingir o desempenho mínimo indicado para cada um deles. Quando reprovado em qualquer uma das baterias do teste, não dará continuidade às demais baterias, sendo, portanto, automaticamente eliminado do Concurso Público.

10.6.1. As baterias do Teste de Aptidão Física, a critério da FUNCAB, poderão ser filmadas e/ou gravadas.

10.6.2. O Teste de Aptidão Física será realizado independentemente das condições meteorológicas.

10.6.3. A preparação e o aquecimento para a realização dos testes são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do concurso.

10.7. Os exercícios físicos e a ordem para a realização do Teste de Aptidão Física serão os seguintes:

PROVA

ÍNDICES

TEMPO MÁXIMO

TENTATIVAS

BARRA

Masculino: mínimo 07 (sete) repetições.
Feminino: 45" de suspensão na barra (quarenta e cinco segundos)

LIVRE

01 (uma)

ABDOMINAL Curl-Up

Masculino: 40 (quarenta) repetições);
Feminino: 30 (repetições)

01 min. 00 seg.

01 (uma)

FLEXÃO DE BRAÇOS

Masculino: mínimo de 30 (trinta) repetições
Feminino: mínimo de 30 (trinta) repetições

LIVRE

01 (uma)

CORRIDA DE

FUNDO

Masculino: 2.400 metros
Feminino: 1.800 metros

12 min. 00 seg.

01 (uma)

NATAÇÃO

Masculino e Feminino: 25 metros (vinte e cinco metros)

LIVRE

01 (uma)

BARRA

A) ATRIBUTOS FÍSICOS EXIGIDOS:

Força e resistência muscular localizada, trabalhando principalmente os flexores de braço (grande peitoral, grande redondo e grande dorsal), flexores de antebraço e flexores dos dedos.

B) POSIÇÃO INICIAL:

Executor segura a barra com as mãos em pronação (palmas das mãos para frente) e os braços estendidos e perde contato com o solo (pés fora do chão).

C) EXECUÇÃO:

1) MASCULINO:

- Partindo da posição inicial, flexionar os membros superiores, fazendo com que o queixo ultrapasse a altura da barra e retornar à posição anterior;

- Realizar o maior número de repetições possível, respeitando-se o mínimo necessário à aprovação;

- Não há tempo determinado para a execução dos movimentos, podendo ser executados, lenta ou rapidamente;

- Não é permitido impulsionar o corpo com as pernas ou balançar exageradamente o corpo para executar a prova;

- É proibido o contato das pernas ou de qualquer parte do corpo com objetos ou pessoas durante a execução do exercício;

- O exercício se inicia a partir do momento em que a barra for segura com as duas mãos e se encerra quando o executante soltar o aparelho ou tocar os pés no chão;

- A primeira tração deve ser realizada a partir do momento em que ocorrer a perda de contato com o solo e a tomada da posição inicial, não sendo computada se o exercício for realizado com aproveitamento do impulso do salto para segurar o aparelho;

- O exercício será computado somente quando o executor estender totalmente os braços e retornar à posição inicial, não sendo computada a tração quando o executor soltar a barra antes de estender totalmente os braços;

- Somente serão computados os exercícios realizados da forma correta. O CANDIDATO QUE REALIZAR O MÍNIMO DE REPETIÇÕES EXIGIDAS SERÁ CONSIDERADO "APTO" E AQUELE QUE NÃO CONSEGUIR REALIZAR A QUANTIDADE MÍNIMA DE REPETIÇÕES EXIGIDAS OU FOR DESCLASSIFICADO, SERÁ CONSIDERADO "inapto".

2) FEMININO:

Partindo da posição inicial de pronação, a executora deverá manter-se em sustentação isométrica, sem que seu corpo mantenha contato com qualquer parte do aparelho, objeto, circunstante ou com o solo;

- Permanecer em sustentação isométrica o período mínimo de 45(quarenta e cinco) segundos;

- É proibido o contato das pernas ou de qualquer parte do corpo com objetos ou pessoas durante a execução do exercício;

- A contagem do tempo se inicia a partir do momento em que for tomada a posição inicial e se encerra quando a executora soltar o aparelho e tocar o solo.

A CANDIDATA QUE REALIZAR A PROVA NO MÍNIMO DE TEMPO EXIGIDO SERÁ CONSIDERADO "APTA" E AQUELA QUE NÃO CONSEGUIR REALIZAR O EXERCÍCIO NO TEMPO MÍNIMO EXIGIDO OU FOR DESCLASSIFICADA, SERÁ CONSIDERADO "INAPTA".

ABDOMINAL CURL-UP

CONDIÇÕES GERAIS DE EXECUÇÃO: ABDOMINAL CURL-UP

A) ATRIBUTOS FÍSICOS EXIGIDOS:

Coordenação, endurance muscular localizada, flexibilidade e resistência, trabalhando principalmente os flexores do tronco (abdominais), reto abdominal, grande e pequeno oblíquo.

B) POSIÇÃO INICIAL:

Executante em decúbito dorsal (deitado de costas no solo), braços cruzados sobre o peito, mãos apoiadas nos ombros, pernas flexionadas e pés fixados em ponto de apoio (podendo ser uma barra ou mesmo o apoio do próprio contador ou de outra pessoa).

C) FORMA DE EXECUÇÃO:

Partindo da posição inicial, o executante realizará a flexão abdominal, mantendo os braços cruzados sobre o peito e as mãos apoiadas nos ombros, promovendo a retirada das escápulas do solo, até que o tronco forme um ângulo de aproximadamente 45º (quarenta e cinco graus) em relação ao solo, em seguida retorna-se à posição inicial;

- Os pés permanecerão fixados no ponto de apoio durante toda a execução do exercício;

- Realizar o maior número de repetições possíveis, respeitando-se o mínimo previsto para a aprovação;

- Determinado 1(um) minuto para a execução dos exercícios;

- Caracterizada a interrupção na execução a contagem dos exercícios será encerrada;

- O executante deverá, no mínimo, retirar as escapulas do contato com o solo e promover a elevação do tronco na angulação indicada, caso contrário o exercício não será computado;

- Somente serão computados os exercícios realizados da forma correta.

O Candidato que realizar o mínimo de Repetições exigidas será considerado "apto" e aquele que não conseguir realizar a quantidade mínima de repetições exigidas, será considerado "inapto".

FLEXÃO DE BRAÇOS

A) ATRIBUTOS FÍSICOS EXIGIDOS:

Força e resistência muscular localizada, trabalhando principalmente os flexores de braço e extensores de antebraço.

B) POSIÇÃO INICIAL:

1) MASCULINO - 30 (trinta) apoios: Peito paralelo ao solo, palmas das mãos no solo, dedos voltados para frente, corpo em desequilíbrio e horizontalizado, pés unidos.

2) FEMININO - 30 (trinta) apoios: Peito paralelo ao solo, palmas das mãos no solo, dedos voltados para frente, corpo em desequilíbrio e horizontalizado, ponta dos pés unidas e em contato com o solo, joelhos unidos e em contato com o solo, trabalhando, assim, com aproximadamente 70% (setenta por cento) do seu peso corporal.

C) FORMA DE EXECUÇÃO:

- Partindo da posição inicial, realizar flexões e extensões com ambos os braços, sem tocar o solo com o tronco ou qualquer outra parte do corpo, mantendo o alinhamento da cabeça, coluna e pernas,

- O exercício deve ser executado de forma coordenada e harmônica;

- A contagem será interrompida se alguma parte do corpo (tronco, quadril, coxas ou pernas) encostar indevidamente no solo, não sendo computado o exercício que estava sendo executado, encerrando-se a prova;

- Os braços deverão ser flexionados até formarem um ângulo mínimo de 90º (noventa graus) com os antebraços, na articulação do cotovelo;

- Realizar o maior número de repetições possível, respeitando-se o mínimo necessário para a aprovação;

- Não há tempo determinado para a execução dos exercícios, que poderão ser realizados de forma rápida ou lenta, desde que respeitada a constância no ritmo das repetições;

- Caracterizada a interrupção na execução a contagem dos exercícios será encerrada;

- Durante a execução do exercício o corpo deve permanecer em desequilíbrio, sendo sustentado horizontalmente, não podendo ser alçado (quadril para o alto) nem selado (quadril para baixo);

- Somente serão computados os exercícios realizados da forma correta.

O CANDIDATO QUE REALIZAR O MÍNIMO DE REPETIÇÕES EXIGIDAS SERÁ CONSIDERADO "APTO" E AQUELE QUE NÃO CONSEGUIR REALIZAR A QUANTIDADE MÍNIMA DE REPETIÇÕES EXIGIDAS OU FOR DESCLASSIFICADO, SERÁ CONSIDERADO "INAPTO."

CORRIDA DE FUNDO

CONDIÇÕES GERAIS DE EXECUÇÃO:

- Na execução da corrida, o candidato poderá fazer o percurso em qualquer ritmo ou intercalando a corrida com caminhada, desde que não abandone a pista ou local antes de completar o percurso no tempo estabelecido.

- O (A) candidato (a) tomará posição o mais próximo da faixa de largada. Ao sinal de partida, será acionado o cronômetro, que somente será parado assim que o (a) candidato (a) cruze a faixa de chegada. Será permitida apenas uma tentativa.

- O candidato não poderá receber auxílio de terceiros e/ou utilizar objetos durante a execução ou para auxiliar na execução do teste.

- O candidato deverá ter as mãos livres e não poderá portar nenhum objeto ou garrafa.

Será aprovado o candidato que percorrer a distância estabelecida no tempo estipulado e reprovado aquele que não completar a prova ou for desclassificado.

NATAÇÃO

CONDIÇÕES GERAIS PARA EXECUÇÃO:

A) ATRIBUTOS FÍSICOS EXIGIDOS:

Coordenação, agilidade, flexibilidade, capacidade de deslocamento em meio liquido, força e flutuabilidade, trabalhando principalmente os flexores de braço e antebraço, os flexores e extensores da coxa e perna, e os músculos respiratórios.

B) POSIÇÃO INICIAL:

O executante deverá adentrar a piscina e aguardar, segurando na borda, a autorização para início da prova.

C) FORMA DE EXECUÇÃO:

Percorrer a distância de 25 (vinte e cinco) metros na piscina em nado livre (qualquer estilo de nado); - após iniciada a prova, o executante não deverá interromper o deslocamento nem abandonar a piscina ou segurar nas raias, até que sejam percorridos os 25 (vinte e cinco) metros, caso contrário, será desclassificado; - SERÁ "APTO" O CANDIDATO QUE PERCORRER A DISTÂNCIA ESTABELECIDA E "INAPTO" AQUELE QUE NÃO COMPLETAR A PROVA OU FOR DESCLASSIFICADO.

10.8. O candidato, para ser considerado apto, terá que realizar o teste no tempo e/ou nas repetições/distâncias exigidas para o mesmo.

10.9. O candidato deverá comparecer no local e horário definidos em sua convocação para a realização do Teste de Aptidão Física, exceto natação, trajando: camiseta, calção, short ou bermuda ou legging 3/4, meias e tênis.

10.9.1. Para a prova de natação os candidatos deverão trajar roupa adequada, apropriada e composta, sendo terminantemente proibida a utilização de equipamentos que favoreçam o deslocamento no meio aquoso, tais como: pés de pato, quilhas de mão, bóias e etc.

10.9.2. O candidato que não se apresentar vestido adequadamente não realizará o teste, sendo considerado inapto.

10.10. No dia do Teste de Aptidão Física, o candidato apresentará, além do Teste Ergométrico e Atestado Médico, o documento de identidade original e assinará a lista de presença.

10.10.1. No momento da identificação, o candidato receberá um número, que deverá ser afixado em sua camiseta e não poderá ser retirado até o final do Teste de Aptidão Física.

10.11. O candidato que der ou receber ajuda será considerado inapto.

10.12. Os casos de alteração psicológica ou fisiológica temporária (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização do teste ou diminuam a capacidade física dos candidatos, não serão levados em consideração, não sendo dispensado nenhum tratamento privilegiado.

10.13. Ao resultado do teste de aptidão física não serão atribuídos pontos ou notas, sendo o candidato considerado APTO ou INAPTO.

10.13.1. O resultado de cada Teste será registrado pelo avaliador na Ficha de Avaliação do candidato.

10.14. O candidato inapto tomará ciência de sua eliminação do Concurso Público assinando a Ficha de Avaliação em campo específico. Em caso de recusa, o documento será assinado pelo avaliador, coordenador e duas testemunhas.

10.15. O candidato considerado inapto será excluído do Concurso Público.

11. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

11.1. Serão convocados para a realização desta etapa todos os candidatos Aptos no Teste de Aptidão Física.

11.2. A Avaliação Psicológica de presença obrigatória e de caráter eliminatório, prevista no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe, consistirá na aplicação de um conjunto de procedimentos objetivos e científicos, que permite aferir a compatibilidade das características psicológicas do candidato com as atribuições do cargo.

11.3. A avaliação consistirá na análise objetiva e padronizada de características cognitivas, emocionais, de personalidade e motivacionais dos candidatos, podendo ser aplicada coletivamente. Para tanto poderão ser utilizados testes, questionários ou inventários aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia e realizados por psicólogos registrados no Conselho Regional de Psicologia.

11.4. No dia da realização dos testes o candidato deverá atentar-se somente às instruções que forem transmitidas pelos técnicos responsáveis pela aplicação.

11.5. O candidato deverá comparecer ao local indicado no respectivo Edital de Convocação com antecedência mínima de 01 (uma) hora do horário fixado para seu início, munido de documento oficial, original, de identidade, caneta esferográfica azul ou preta e 2 (dois) lápis pretos nº 2.

11.6. Nas horas que antecedem a Avaliação Psicológica, os candidatos deverão observar os seguintes cuidados:

- Dormir bem na noite anterior, sendo desejável pelo menos oito horas de sono;

- Alimentar-se adequadamente no café da manhã e almoço, com uma refeição leve e saudável;

- Evitar a ingestão de bebidas alcoólicas.

11.7. Não serão consideradas alterações sócio-econômico-físico-psíquico e biológicas temporárias no dia da aplicação da Testagem Psicológica.

11.8. Os instrumentos utilizados para avaliar o perfil psicológico do candidato, a fim de verificar sua capacidade de adaptação e seu potencial de desempenho positivo, serão definidos segundo os critérios objetivos e os parâmetros estabelecidos pelo Perfil comportamental do cargo, conforme Portaria Normativa nº 015/2013, da PMSE, homologada pelo Decreto nº 29.656, de 18 de dezembro de 2013 - ANEXO V.

11.9. Dessa análise resultará o parecer dos seguintes resultados:

a) APTO - candidato apresentou, no momento atual de sua vida, perfil psicológico compatível com o perfil do cargo pretendido;

b) INAPTO - candidato não apresentou, no momento atual de sua vida, perfil psicológico compatível com o perfil do cargo pretendido;

c) FALTOSO - candidato não compareceu à Avaliação Psicológica.

11.9.1. O candidato INAPTO ou FALTOSO será eliminado do Concurso Público.

11.10. A inaptidão na Avaliação Psicológica não pressupõe a existência de transtornos mentais; indica, tão somente, que o avaliado não atendeu, à época dos exames, aos parâmetros exigidos para o exercício das funções.

11.11. Para a divulgação dos resultados, será observado o previsto na Resolução nº 01/2002 do Conselho Federal de Psicologia, que cita no caput do seu artigo 6º que "a publicação do resultado da Avaliação Psicológica será feita por meio de relação nominal, constando os candidatos APTO".

11.12. Será facultado ao candidato considerado INAPTO, e somente a este, tomar conhecimento das razões de sua inaptidão, por meio de entrevista devolutiva, a ser solicitada na data prevista no Cronograma Previsto - ANEXO I, no horário compreendido entre 8h do primeiro dia até às 23h59min do último dia (Horário do Estado de Sergipe), via formulário disponível no portal www.funcab.org, devendo conter, obrigatoriamente, o nome do candidato e o número de sua inscrição.

11.13. No comparecimento à entrevista devolutiva, o candidato pode ou não estar acompanhado de um psicólogo, caso esteja, este deverá, obrigatoriamente, estar inscrito no Conselho Regional de Psicologia - CRP. A entrevista devolutiva será exclusivamente de caráter informativo para esclarecimento do motivo da inaptidão do candidato ao propósito seletivo, não sendo, em hipótese alguma, considerada como recurso ou nova oportunidade de realização do teste.

11.14. As informações técnicas relativas ao perfil só poderão ser discutidas com o psicólogo contratado pelo candidato, conforme a legislação vigente da classe. Caso o candidato compareça sozinho à sessão de conhecimento das razões, tais aspectos técnicos não serão discutidos.

11.15. Após a realização da entrevista devolutiva, será facultado ao candidato solicitar a revisão de sua avaliação, mediante interposição do pedido de revisão na data prevista no cronograma, devendo ser obedecido o estabelecido no item 12.

12. DOS RECURSOS

12.1. O candidato poderá apresentar recurso, devidamente fundamentado, em relação a qualquer das questões da Prova Objetiva, informando as razões pelas quais discorda do gabarito ou conteúdo da questão.

12.2. O recurso será dirigido à FUNCAB e deverá ser interposto no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a divulgação do gabarito oficial.

12.2.1. Admitir-se-á para cada candidato um único recurso por questão, o qual deverá ser enviado via formulário específico disponível On-line no site www.funcab.org, que deverá ser integralmente preenchido, sendo necessário o envio de um formulário para cada questão recorrida. O formulário estará disponível a partir das 8h do primeiro dia até as 23h59min do último dia do prazo previsto no Cronograma, considerando-se o Horário do Estado de Sergipe.

12.2.2. O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informações será automaticamente desconsiderado, não sendo encaminhado à Banca Acadêmica para avaliação.

12.3. O recurso deve conter a fundamentação das alegações comprovadas por meio de citação de artigos, amparados pela legislação, itens, páginas de livros, nome dos autores.

12.3.1. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões da Prova Objetiva, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.

12.3.2. A Prova Objetiva será corrigida de acordo com o novo gabarito oficial após o resultado dos recursos.

12.4. Será facultado ao candidato solicitar pedido de revisão do resultado do Teste de Aptidão Física e da Avaliação Psicológica.

12.4.1. Será facultado ao candidato solicitar pedido de revisão do resultado da Investigação social, somente na forma disposta no subitem 9.7 deste Edital.

12.5. O pedido de revisão das etapas previstas no subitem 12.4, deverá conter, obrigatoriamente, o nome do candidato, o número de sua inscrição e ser encaminhado à FUNCAB, na data definida no Cronograma Previsto - ANEXO I, no horário compreendido entre 08h00min e 18h00min (Horário do Estado de Sergipe), via formulário disponível no site www.funcab.org.

12.6. Será indeferido liminarmente o recurso ou pedido de revisão que descumprir as determinações constantes neste Edital; for dirigido de forma ofensiva à FUNCAB e/ou Polícia Militar do Estado de Sergipe; for apresentado fora do prazo ou fora de contexto.

12.7. A Banca Examinadora constitui a última instância para recurso ou revisão, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos adicionais.

12.8. As anulações de questões ou alterações de gabarito ou de notas ou resultados, provenientes das decisões dos recursos ou pedidos de revisão deferidos, serão dados a conhecer, coletivamente, através da Internet, no site www.funcab.org e afixadas no Posto de Atendimento, nas datas estabelecidas no Cronograma Previsto - ANEXO I.

13. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO

13.1. A nota final no Concurso Público será a nota final da Prova Objetiva, condicionada à aptidão no TAF, na Avaliação Psicológica e indicação na Investigação Social.

13.2. No caso de igualdade de pontuação final para classificação dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que obtiver:

a) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina Língua Portuguesa;

b) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina Noções de Direito;

c) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina Informática Básica;

d) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina Matemática;

e) maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina Atualidades;

f) persistindo o empate, terá preferência o candidato com mais idade, considerando dia, mês, ano e, se necessário, hora e minuto do nascimento.

14. DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL - INSPEÇÃO DE SAÚDE

14.1. Serão convocados para o Exame Médico Admissional - Inspeção de Saúde os candidatos aprovados em todas as etapas do concurso e classificados dentro do limite de vagas.

14.1.1. Constatada a inaptidão de algum candidato no Exame Médico Admissional - Inspeção de Saúde outros candidatos poderão ser convocados para realizar a mesma, observando estritamente a ordem classificatória do certame.

14.2. O Exame Médico Admissional - Inspeção de Saúde, de caráter eliminatório, tem por objetivo avaliar o estado geral de saúde, física e mental, do candidato e determinar as condições indispensáveis para o provimento do cargo e desempenho das atividades policiais militares, e constará de exames e testes clínicos, bem como de exames laboratoriais.

14.3. O Exame Médico Admissional - Inspeção de Saúde será realizada por uma Junta Médica de Saúde da PMSE, que funciona no Hospital da Polícia Militar, sito a Avenida Minas Gerais, s/n. º, Fone (79) 3234-1846/3234-1850, Bairro 18 do Forte, nesta Capital.

14.4. Será executado por comissão designada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar e constará dos seguintes exames e testes clínicos e exames laboratoriais:

14.4.1. MÉDICO-ODONTOLÓGICO:

14.4.1.1. Clínico;

14.4.1.2. Aferição da pesagem;

14.4.1.2.1. Aferição da proporção entre o peso e a altura.

14.4.1.2.2. Parâmetros e Índices Admissionais:

a) Índice de Massa Corpórea (IMC) - ter o índice de massa corpórea maior que 20 e menor ou igual a 30.

IMC = (PESO EM Kg/ ALTURA²)

IMCDiagnóstico
0 a 20 Abaixo do peso
21 a 25 Saudável
26 a 30Sobrepeso
31 a 40Obeso
41 a 70Muito Obeso
Maior que 70 Obesidade Mórbida

14.4.1.3. Acuidade visual - para uniformidade da linguagem e facilidade de julgamento da acuidade visual serão adotadas a escala SNELLEN, na avaliação da acuidade visual para longe e a escala de JAEGUER, na avaliação da acuidade visual para perto;

14.4.1.4. Acuidade auditiva - à audiometria: perda tolerável até 30 decibéis ISSO (International Standard Organization), nas frequências de 500, 1000, 2000, 3000, 4000, 6000 e 8000 hertz em cada ouvido, separadamente.

14.4.1.5. Odontológico - índices mínimos de aptidão:

a) 24 (vinte e quatro) dentes naturais ou artificiais, não sendo toleradas próteses totais, superiores ou inferiores;

b) 04 (quatro) molares, 02 (dois) em oclusão em cada lado, naturais ou artificiais, desde que satisfaçam à estética e funções;

c) Todos os dentes anteriores, incisivos e caninos (bateria labial) tolerando-se dentes artificiais desde que satisfaçam à estética e funções;

d) Ausência de doenças periodontais e afecções periapicais evidenciáveis ao exame clínico;

e) Ausência de cáries situadas na bateria labial e de cáries não passíveis de restauração, tolerando-se sua presença desde que a extração dos elementos atingidos não comprometa o mínimo de dentes exigidos.

14.4.2. EXAMES LABORATORIAIS/COMPLEMENTARES DE SAÚDE - realizados às expensas do candidato nos últimos 90 (noventa) dias, contendo, obrigatoriamente, o nome e o número de identidade do candidato, os quais têm por objetivo determinar a emissão de parecer conclusivo sobre o estado geral de saúde do candidato e constará de:

14.4.2.1. Radiografia do Tórax em PA;

14.4.2.2. Eletroencefalograma;

14.4.2.3. Teste Ergométrico;

14.4.2.4. Teste Audiométrico;

14.4.2.5. Escarro: Pesquisa de BAAR;

14.4.2.6. Exame de sangue: Hemograma Completo (inclusive Contagem de Plaquetas), Ureia, Creatinina, Glicemia, TGO, TGP, Gama GT, Colesterol total e frações, HBS Ag, anti-HCV (em caso de positividade, fazer PCR - reação da cadeia da polimerase do vírus da hepatite "C"), Sorologia para HIV; Machado Guerreiro (Doença de Chagas) e VDRL.

14.4.2.7. Laudo oftalmológico completo (acuidade visual com e sem correção, pressão intraocular e fundo de olho, inclusive avaliação cromática),

14.4.2.8. Parasitológico de Fezes;

14.4.2.9. Sumário de Urina; e

14.4.2.10. Exame Toxicológico (cabelo e pelos) em laboratórios credenciados para realização deste tipo de exame, sendo direcionados para detectar substâncias proibidas pela legislação penal vigente em nosso país tais como: maconha e metabólicos do delta Q 9 THC, cocaína e anfetaminas (inclusive metabólicos e derivados), merla, solventes, hidrocarbonetos, opiáceos e psicofármacos.

14.4.2.10.1. Ao inscrever-se no certame, o candidato autoriza a coleta de material para realização de outros exames antidrogas, a qualquer tempo, no interesse da Polícia Militar do Estado de Sergipe.

14.4.3. Os exames laboratoriais estabelecidos no subitem 14.4.2., serão entregues, impreterivelmente, nas datas, turnos e horários definidos no ato convocatório, momento em que o candidato se apresentará para a realização do Exame Médico Admissional- Inspeção de Saúde.

14.4.4. Após a análise dos exames laboratoriais e inspeção de saúde nos candidatos, a Junta Médica Oficial emitirá parecer conclusivo individual da aptidão ou inaptidão de cada um, que deverá ser assinado pelos integrantes da referida Comissão e registrado em ata, que deverá ser assinada pelo Presidente e Secretário da Junta Médica Oficial.

14.4.5. São condições incapacitantes no Exame Médico Admissional- Inspeção de Saúde para Matrícula no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar:

a) Cabeça e Pescoço - Deformações, perdas extensas de substância, cicatrizes deformantes, aderentes ou antiestéticas; contrações musculares anormais, cisto braquial, higroma cístico de pescoço e fístulas;

b) Ouvido e Audição - Deformidades ou agenesia do pavilhão auricular; anormalidade do conduto auditivo e tímpano, infecções crônicas recidivantes, otite média crônica, labirintopatias, tumores e perdas auditivas acima de 30 decibéis na média aritmética obtida dos resultados das frequências de 500, 1000 e 2000 Hz, em qualquer dos ouvidos e sem prótese ortofônica, verificadas em teste audiométrico;

c) Olhos e Visão - Infecções e processos inflamatórios, excetuando-se conjuntivite agudas e hordéolo; ulcerações, tumores, excetuando cisto benigno palpebral; opacificações, sequelas de traumatismo ou de queimaduras; doenças congênitas e deformidades congênitas ou adquiridas, incluindo desvios dos eixos visuais; anormalidades funcionais significativas e diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida; lesões retinianas, retinopatia diabética, glaucoma crônico com alterações papilares e/ou campimétricas, mesmo sem redução da acuidade visual; doenças neurológicas ou musculares oculares; discromatopsia de grau acentuado. A cirurgia refrativa (ceratotomia) será aceita, desde que já realizada, que tenham resultado na visão mínima necessária à aprovação;

d) Boca, Nariz, Laringe, Faringe, Traqueia e Esôfago - Anormalidades estruturais congênitas ou não, desvio acentuado de septo nasal, mutilações, tumores, atresia e retrações; sequelas de agentes nocivos; fístulas congênitas ou adquiridas; infecções crônicas ou recidivantes; deficiências funcionais na mastigação, respiração, fonação e deglutição; doenças alérgicas do trato respiratório;

e) Dentes - Estado sanitário geral deficiente, infecções, má oclusão com comprometimento funcional (muscular e/ou articular) ou das estruturas do suporte dental; tumores; restaurações; próteses insatisfatórias e deficiências funcionais. Para restabelecer as condições normais de estética e mastigação, tolera-se a próteses dental, desde que o inspecionado apresente os dentes naturais, conforme mencionado nos "índices mínimos";

f) Pele e Tecido Celular Subcutâneo - Infecções crônicas ou recidivantes, inclusive a acne com processo inflamatório agudo ou que impeça o barbear; micoses extensas, infectadas ou cronificadas; parasitoses cutâneas extensas, eczemas alérgicos cronificados ou infectados; expressões cutâneas das doenças auto-imunes, manifestações das doenças alérgicas de difícil resolução; ulcerações e edemas; cicatrizes deformantes, comprometendo a função estética; nervos vasculares extensos ou antiestéticos, perfuração do pavilhão auricular, que deverá ser corrigida antes da matrícula; tatuagens obscenas e/ou ofensivas em qualquer parte do corpo e todas aquelas aparentes quando do uso do uniforme básico da Polícia Militar (Decreto nº 2.882 de 05 de setembro de 1974), por comprometerem a função estética para a atividade fim do militar estadual (Policial Militar);

g) Pulmões, Parede Torácica e Mediastino - Deformidade relevante congênita ou adquirida da caixa torácica; função respiratória prejudicada (D.P.O.C e patologias torácicas com restrição pulmonar); doença e defeitos, congênitos ou adquiridos; infecções bacterianas ou micóticas; doenças imuno-alérgicas do trato respitório inferior com passado recente ou em atividade (importante colher história patológica pregressa, excetuando-se asma leve); fístula e fibrose pulmonar difusa, tumores malignos e benignos dos pulmões e pleura, anormalidades radiológicas, exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida e sem comprometimento funcional;

h) Sistema Cárdio-Vascular - Anormalidades congênitas ou adquiridas; infecções, inflamações, arritmias, doenças do pericárdio, miocárdio, endocárdio e da circulação intrínseca do coração, anormalidades do feixe de condução e outras detectadas no eletrocardiograma relacionadas as doenças coronarianas, valvulares ou miocárdicas; doenças orovalvulares; síndrome de pré-excitação; hipotensão arterial com sintomas; hipertensão arterial e taquisfigmia; alterações significativas da silhueta cardíaca no exame radiológico; doença venosas, arteriais e linfáticas. O prolapso mitral sem regurgitação por meio da válvula mitral e sem repercussão hemodinâmica verificada em ECO-DOPPLER não é incapacitante;

i) Abdômen e Trato Intestinal - Anormalidade da parede (ex.: Hérnias, fístulas), à inspeção ou palpação; visceromegalias; infecções, esquistossomose e outras parasitoses graves (ex.: doença de chagas, calazar, malária, amebíase extra-intestinal); micoses profundas; história de cirurgia significativa ou ressecção importante (solicitar relatório cirúrgico, descrevendo o que foi realizado no ato operatório); doenças hepáticas e pancreáticas; lesões do trato gastrointestinal; distúrbios funcionais, desde que significativos; tumores benígnos e malignos;

j) Aparelho Genito-Urinário - Anormalidade congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias, tumores; infecções e outras lesões demonstráveis no exame de urina; testículo localizado fora de sua bolsa é incapacitante; a existências de testículo único desde que na bolsa, não é incapacitante; a hipospádiabalânica não é incapacitante;

k) Aparelho Ósteo-Mio-Articular - Doenças e anormalidades dos ossos e articulações, congênitas ou adquiridas, inflamatórias, infecciosas, neoplásicas e traumáticas; desvio ou curvaturas anormais significativos da coluna vertebral; deformidades ou qualquer alteração na estrutura normal das mãos e pés; próteses cirúrgicas e sequelas de cirurgias. No caso de pé plano e curvatura discreta da coluna vertebral (convém solicitar o parecer especializado para avaliação de sintomas), distúrbios funcionais orgânicos e vício postural;

l) Doenças Metabólicas e Endócrinas - "Diabetes Mellitus", tumores hipotalâmicos e hipofisários; disfunção hipofisária e tiroideana sintomática; tumores da tiróide, exceto cistos insignificantes e desprovidos de potencialidade mórbida; tumores de supra renal e suas disfunções congênitas ou adquiridas; hipogonadismo primário ou secundário; distúrbios do metabolismo do cálcio e fósforo, de origem endócrina; erros inatos do metabolismo; desenvolvimento anormal, em desacordo com a idade cronológica.;

m) Sangue e Órgãos Hematopoiéticos - Alterações significativas do sangue e órgãos hematopoiéticos. A história é importante nas doenças hemorrágicas. Alterações hematológicas consideradas significativas deverão ser submetidas a parecer especializado;

n) Doenças Neuropsiquiátricas - Distúrbios neuromusculares; afecções neurológicas; anormalidades congênitas ou adquiridas; ataxias, incoordenações, tremores, paresias e paralisias, atrofias e fraquezas musculares. Avaliar cuidadosamente a história, para detectar síndrome convulsiva, distúrbios de consciência, distúrbios comportamentais e de personalidade;

o) Tumores e Neoplasias - Qualquer tumor malígno; tumores benígnos, dependendo da localização, repercussão funcional, potencial evolutiva ou comprometimento estético importante.

p) Doença Sexualmente Transmissíveis - Qualquer Doença Sexualmente Transmissíveis em atividade, é incapacitante;

q) Condições Ginecológicas - Neoplasias, ooforite, cistos ovarianos não funcionais, salpingite, lesões uterinas e outras anormalidades adquiridas ou congênitas, mastites específicas e tumores da mama;

r) Outras Condições - Qualquer condição que possa culminar na não participação do candidato em qualquer das fases dos Exames Complementares, ou que possa comprometer o rendimento do cursando durante o período formacional, é incapacitante. Na hipótese de candidata gestante esta situação deverá ser declarada por escrito, somente podendo realizar o Exame de Aptidão Física mediante laudo autorizatório de seu Médico Assistente, dentro dessa especialidade, atestando que a grávida está física, psicológica e emocionalmente em condições de realizar o referido Exame na data anunciada no instrumento editalício e suas ulteriores modificações, e que assume toda e qualquer responsabilidade pelo que acontecer com a mesma, seu embrião ou feto, durante a realização do Exame de Aptidão Física, ou o que vier a acontecer com os mesmos em razão do estado apresentado pela candidata, não competindo a Polícia Militar qualquer ônus ou responsabilidade;

s) Apresentação de resultado positivo no exame toxicológico para substâncias proibidas pela legislação penal vigente.

14.4.6. Parâmetros e Índices Admissionais:

a) Acuidade Visual - acuidade visual a 6 (seis) metros: avaliação de cada olho separadamente 20/40 sem correção, corrigidos para 20/20 em um olho e 20/30 no outro, com a melhor correção possível.

b) Senso Cromático - é admissível discromatopsia de graus leve e médio, sendo incapacitante a de grau acentuado, motilidade ocular extrínseca: as excursões oculares devem ser normais.

c) Dentes - o mínimo exigido é de 16 (dezesseis) dentes naturais, hígidos ou tratados. Tolera-se prótese dental, desde que o inspecionado apresente os dentes naturais exigidos.

d) Limites Mínimos de Motilidade - Extremidade Superior: OMBRO - Elevação para diante de 90 graus, abdução a 90 graus; COTOVELOS - flexão a 100 graus, extensão a 15 graus; PUNHO - alcance total a 15 graus; MÃO - supinação/pronação a 90 graus e DEDOS: formação de pinça digital. Extremidade Inferior: COXO FEMURAL - flexão a 90 graus, extensão a 10 graus; JOELHO - extensão total, flexão a 90 graus e TORNOZELO - dorsiflexão a 10 graus, flexão plantar a 10 graus.

e) Índices Cardiovasculares - pressão arterial medida em repouso e em decúbito dorsal ou sentado.

- SISTÓLICA - igual ou menor do que 140 mmHg.

- DIASTÓLICA - igual ou menor do que 90 mmHg.

- PULSO ARTERIAL MEDIDO EM REPOUSO - índice compreendido entre igual ou maior a 50 bpm e igual ou menor a 100 bpm.

f) Índice Audiométrico - perdas auditivas iguais ou inferiores a 30 decibéis na média aritmética obtida dos resultados das frequências de 500, 1000 e 2000 Hz, em qualquer dos ouvidos e sem prótese ortofônica.

14.4.7. As aferições dos instrumentos utilizados no Exame Médico Admissional - Inspeção de Saúde serão de responsabilidade da Comissão Coordenadora do Concurso.

14.4.8. Poderão, ainda, ser exigidos do candidato, às suas expensas, outros exames adicionais que se tornem necessários, para se chegar a um diagnóstico preciso das suas reais condições de saúde física e mental à matrícula no Curso de Formação de Soldados da PM.

14.4.9. Quando exigidos outros exames adicionais, para melhor comprovar o seu estado de saúde, fica o candidato cientificado do cumprimento do prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis, tendo como termo inicial o primeiro dia útil subsequente à exigência formal do(s) exame(s), para a entrega dos respectivos resultados, sob pena de ser considerado INAPTO.

14.4.10. A relação dos candidatos considerados APTOS no Exame Médico Admissional- Inspeção de Saúde será publicada no Boletim da Corporação, afixada no Quartel do Comando Geral e divulgado no endereço eletrônico da Polícia Militar (www.pm.se.gov.br).

15. DO CURSO DE FORMAÇÃO

15.1. O Curso de Formação de Soldado PM (CFSD), previsto neste edital, tem como objetivo a formação do Soldado PM - 3ª classe, dando-lhe condições para executar os diversos tipos de policiamento ostensivo, afetos à PMSE.

15.2. O candidato considerado APTO no Exame Médico Admissional - Inspeção de Saúde, será matriculado no CFSD (Curso de Formação de Soldados), realizado no CFAP e incluído na PMSE, na qualidade de Aluno Soldado CFSd, e fará jus à remuneração correspondente.

15.3. O curso terá carga horária de 1.200 horas/aula em regime de dedicação exclusiva, incluindo atividades noturnas e finais de semana e será realizado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP.

15.4. Concluído com aproveitamento o CFSD e satisfeitas às exigências legais, o Aluno do Curso será declarado Soldado PM 3ª classe, cuja antiguidade será determinada segundo a ordem de classificação no Curso de Formação de Soldados.

15.5. DA PRÉ-MATRÍCULA

15.5.1. Após a classificação final, os candidatos classificados deverão comparecer em data, horário e local indicados na convocação, a fim de apresentar os seguintes documentos:

a) Original da Cédula de Identidade, CPF, PIS/PASEP, entregando cópias autenticadas dos mesmos;

b) 02 (duas) Fotos 3X4 coloridas recentes (descoberto e de frente) datadas do ano do concurso;

c) Cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou de Casamento;

d) Original do Título de Eleitor e do comprovante de que está em dia com as obrigações eleitorais, fazendo entrega de cópias autenticadas dos mesmos;

e) Original do documento comprobatório de quitação com o Serviço Militar, exceto para candidatos do sexo feminino;

f) Original do Certificado de conclusão do Ensino Médio (antigo 2º Grau), ou equivalente, Histórico Escolar e entregar cópias autenticadas dos mesmos;

g) Atestado de Bons Antecedentes, fornecido pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), ou Declaração de Conduta, quando se tratar de Militar das Forças Armadas ou de outras PMs, fazendo entrega dos mesmos;

h) Certidão Negativa de Ação Criminal, fornecida pela Justiça Estadual, fazendo entrega da mesma;

i) Certidão Negativa de Ação Criminal, fornecida pela Justiça Federal, fazendo entrega da mesma;

j) Atestado de Boa Conduta fornecido pelo Estabelecimento de Ensino em que estuda ou estudou o ensino médio ou equivalente.

15.6. DA MATRÍCULA

15.6.1. A matrícula no Curso de Formação de Soldados ocorrerá, em data, horário e local a serem determinados através do ato homologatório.

15.6.2. A matrícula no Curso de Formação de Soldados será realizada conjuntamente pela Comissão Coordenadora do Concurso, pela PM-1 (1ª Seção do Estado Maior Geral da PMSE) e pela PM-3 (3ª Seção do Estado Maior Geral da PMSE), ficando a 1ª Seção incumbida de arquivar em pastas individuais, todos os documentos exigidos e entregues pelos candidatos.

15.6.3. Perderá o direito à matrícula no Curso de Formação de Soldados o candidato que não apresentar, na(s) data(s), horário(s) e local estabelecida(s) para a matrícula, a documentação exigida neste Edital, para essa finalidade, devendo ser convocado para a referida vaga o candidato subsequente na ordem de classificação.

15.7. DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS

15.7.1. Os convocados e devidamente matriculados no Curso de Formação de Soldados, serão apresentados ao Comando do CFAP pela 3ª Seção do EMG.

15.7.2. O Curso será ministrado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) que funciona na Rua Argentina, nº 01, Bairro América, Aracaju/SE, em regime de tempo integral, com início previsto para o segundo semestre de 2014 e terá carga horária de 1.200 horas/aula.

15.7.3. Os candidatos matriculados no Curso de Formação de Soldados estarão sujeitos à Avaliação Social, cujos resultados definirão a sua permanência ou o seu desligamento do curso.

15.7.4. Será observado o prazo máximo de quinze dias do início do Curso de Formação de Soldados PM para o preenchimento de vagas abertas, decorrentes de desistência de candidatos e/ou verificação de incompatibilidade social do candidato para o exercício do Cargo de Soldado da Polícia Militar de Sergipe.

15.7.5. O candidato que, durante as atividades do Curso de Formação de Soldados PM que se torne vítima de invalidez permanente, ou ainda, venha adquirir moléstia incurável que o incapacite para o desempenho da atividade policial militar, terá direito a reforma por invalidez, conforme o previsto em Lei.

15.7.6. O candidato que, durante as atividades do Curso de Formação de Soldados for vítima de acidente fatal, deixará aos seus dependentes legais uma pensão conforme a Lei.

15.7.7. Ao terminar o Curso de Formação de Soldados, após publicada a Ata de Encerramento do curso, os concludentes serão efetivados no cargo de Soldado 3ª classe da Polícia Militar do Estado de Sergipe, com os direitos e obrigações inerentes ao cargo, conforme dispõe o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe.

15.7.8. A classificação por média final obtida pelo candidato durante a realização do Curso de Formação de Soldados é que determinará a ordem de antiguidade na respectiva qualificação (QPMP-0).

15.8. Demais informações acerca do Curso de Formação estarão disponíveis no Edital de convocação para a etapa.

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. Os candidatos poderão obter informações gerais referentes ao Concurso Público através do site www.funcab.org ou por meio dos telefones (21) 2621-0966 - Rio de Janeiro, (79) 3214-2535, ou pelo e-mail concursos@funcab.org ou no Posto de Atendimento - ANEXO II.

16.1.1. Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e nem de resultados, gabaritos, notas, classificação, convocações ou outras quaisquer relacionadas aos resultados provisórios ou finais das provas e do Concurso Público. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma definida neste Edital.

16.1.2. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de edital de retificação.

16.1.3. A Polícia Militar do Estado de Sergipe e a Funcab não se responsabilizam por informações de qualquer natureza, divulgados em sites de terceiros.

16.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações dos Editais, comunicações, retificações e convocações referentes a este Concurso Público, durante todos o período de validade do mesmo.

16.3. Caso o candidato queira utilizar-se de qualquer direito concedido por legislação pertinente, deverá fazer a solicitação à FUNCAB, até o último dia das inscrições, em caso de domingo ou feriado, até o primeiro dia útil seguinte. Este período não será prorrogado em hipótese alguma, não cabendo, portanto, acolhimento de recurso posterior relacionado a este subitem.

16.4. Os resultados finais serão divulgados na Internet nos sites www.funcab.org e www.pm.se.gov.br e publicado no Diário Oficial do Estado.

16.5. O resultado final do Concurso Público será homologado por ato do Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão e do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe.

16.6. Acarretará a eliminação do candidato no Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros editais relativos ao Concurso Público, nos comunicados e/ou nas instruções constantes de cada prova.

16.7. A Administração reserva-se o direito de proceder às admissões, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas ofertadas neste Edital, das que vierem a surgir ou forem criadas por lei, dentro do prazo de validade do Concurso Público.

16.8. A convocação para o curso de formação será feita por meio de publicação no site www.pm.se.gov.br e no Diário Oficial do Estado.

16.9. O candidato convocado para o Curso de Formação poderá solicitar à Polícia Militar do Estado de Sergipe que seja reclassificado para o final da lista geral dos aprovados.

16.10. O candidato que não atender a convocação para a apresentação dos requisitos citados no item 3 deste Edital ou que não solicitar a reclassificação para o final da lista geral dos aprovados, no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, será automaticamente excluído do Concurso Público.

16.11. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação em qualquer etapa do presente Concurso Público, valendo, para esse fim, o resultado final divulgado nas formas previstas no subitem 16.4.

16.12. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço junto à FUNCAB, até a homologação do Concurso Público, e, após, junto à Polícia Militar do Estado de Sergipe.

16.13. As legislações com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ela posteriores, não serão objetos de avaliação nas provas do presente Concurso Público.

16.14. O candidato aprovado no Concurso Público, quando convocado para matrícula no Curso de será submetido à Inspeção de saúde para avaliação de sua capacidade física e mental e determinar as condições indispensáveis ao desempenho da profissão do Policial Militar Estadual e consistirá de exames e testes clínicos, bem como de exames laboratoriais e complementares, cujo caráter é eliminatório e constitui condição e pré-requisito para que se concretize a admissão. Correrá por conta do candidato a realização de todos os exames médicos necessários solicitados no ato de sua convocação.

16.15. As ocorrências não previstas neste Edital serão resolvidas a critério exclusivo e irrecorrível da Comissão do Concurso Público e da FUNCAB e, em última instância administrativa, pela Procuradoria do Estado de Sergipe.

16.16. Todos os cursos, requisitos para ingresso, referenciados nos itens 2 e 3 deste Edital, deverão ter o reconhecimento e/ou sua devida autorização por órgão oficial competente.

16.17. A Polícia Militar do Estado de Sergipe e a FUNCAB não se responsabilizam por quaisquer textos, apostilas, cursos, referentes a este Concurso Público.

16.18. Os documentos produzidos e utilizados pelos candidatos em todas as etapas do Concurso Público são de uso e propriedade exclusivos da Banca Examinadora, sendo terminantemente vedada a sua disponibilização a terceiros ou a devolução ao candidato.

16.19. A FUNCAB e a Polícia Militar do Estado de Sergipe reservam-se o direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do presente certame ou posterior ao mesmo, em razão de atos não previstos ou imprevisíveis.

16.20. Os candidatos aprovados que não atingiram a classificação necessária ao número de vagas previstas neste edital, integram o cadastro de reserva.

16.21. As despesas relativas à participação em todas as etapas do Concurso Público e a apresentação para exames pré-admissionais correrão às expensas do próprio candidato.

16.22. Integram este Edital, os seguintes Anexos:

ANEXO I - Cronograma Previsto;
ANEXO II - Posto de Atendimento;
ANEXO III - Conteúdo Programático;
ANEXO IV - Modelo de Atestado Médico;
ANEXO V - Portaria nº 015/2013 - Perfil Profissiográfico.

Aracaju/SE, 23 de dezembro de 2013.

JOSE MACEDO SOBRAL
Secretario de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

MAURICIO DA CUNHA IUNES - Cel PM
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Gestão Sergipe

ANEXO I - CRONOGRAMA PREVISTO

EVENTO

DATA PREVISTA

Publicação do Edital

23/12/2013

Período de entrega do requerimento de isenção da taxa de inscrição

06/01 a 08/01/2014

Divulgação das isenções deferidas e indeferidas

22/01/2014

Recurso contra o indeferimento das isenções

23/01 e 24/01/2014

Resposta aos recursos contra o indeferimento das isenções

29/01/2014

Período de inscrições pela Internet

02/01 e 02/02/2014

Último dia para pagamento do boleto bancário (inscrição pela Internet)

03/02/2014

Divulgação dos locais da Prova Objetiva

10/02/2014

Realização da Prova Objetiva

16/02/2014

Divulgação do gabarito da Prova Objetiva (após 12 horas)

18/02/2014

Data para entrega dos recursos contra a Prova Objetiva

19/02 e 20/02/2014

Divulgação da resposta aos recursos contra a Prova Objetiva
Divulgação das notas da Prova Objetiva

12/03/2014

Data para pedido de revisão da nota da Prova Objetiva

13/03 e 14/03/2014

Divulgação da resposta aos pedidos de revisão de nota da Prova Objetiva
Resultado final da Prova Objetiva
Convocação para o Teste de Aptidão Física
Convocação para Investigação Social

21/03/2014

Realização do Teste de Aptidão Física
Apresentação dos documentos relacionados para a Investigação Social.

29/03 a 03/04/2014

Divulgação do resultado preliminar do Teste de Aptidão Física

15/04/2014

Prazo para pedido de revisão do resultado preliminar do Teste de Aptidão Física

16/04 e 17/04/2014

Divulgação do resultado do pedido de revisão do Teste de Aptidão Física
Resultado Final do Teste de Aptidão Física
Convocação para realização da Avaliação Psicológica

25/04/2014

Realização da Avaliação Psicológica

03/05 e/ou 04/05/2014

Divulgação dos candidatos aptos na Avaliação Psicológica

20/05/2014

Prazo para solicitação e agendamento da entrevista devolutiva

21/05 e 22/05/2014

Realização da entrevista devolutiva

25/05/2014

Data para pedido de revisão do resultado da Avaliação Psicológica

26/05 e 27/05/2014

Divulgação do resultado da revisão da Avaliação Psicológica
Divulgação do resultado final da Avaliação Psicológica

30/05/2014

Resultado Preliminar da Investigação Social

02/06/2014

Prazo para Recurso do Resultado Preliminar da Investigação Social.

03 a 06/2014

Resultado Definitivo da Investigação Social Resultado Final do Concurso

24/06/2014

Homologação Final do Concurso

30/06/2014

ANEXO II - POSTO DE ATENDIMENTO

LOCAL

FUNCIONAMENTO

Avenida Desembargador Maynard, nº. 284 - Sala 01
BairroCirurgia, Aracaju / SE
Telefone: (79) 3214-2535

Segunda a sexta-feira (exceto feriados) 9 às 12h - 13 às 17h

ANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA:

Compreensão e interpretação de textos. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. Classes de palavras e suas flexões. Processo de formação de palavras. Verbos: conjugação, emprego dos tempos, modos e vozes verbais. Regras gerais de concordância nominal e verbal. Regras gerais de regência nominal e verbal. Emprego do acento indicativo da crase. Colocação dos pronomes átonos. Funções sintáticas. Sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Emprego dos sinais de pontuação.

MATEMÁTICA:

Conjuntos: conceito, igualdade, classificação, pertinência, inclusão, operações de união, interseção e diferença; Sistema de Numeração Decimal e outras bases de numeração; Operações com números naturais; problemas com as quatro operações; expressões numéricas; divisibilidade; múltiplos e divisores; números primos; fatoração; MDC e MMC e aplicações; Números Racionais: forma fracionária e forma decimal, operações e problemas; Medidas: unidades de medida (comprimento, massa, capacidade, superfície e volume); Grandezas Proporcionais: razão, proporção, regra de três simples e composta; porcentagem; juros simples; Equações do Primeiro e do Segundo Grau; Noções de Geometria Plana: Triângulos, quadriláteros, polígonos, semelhança, teorema de Pitágoras, áreas e volumes. Funções: tabelas, gráficos, estatísticas. Grau, quadrática, exponencial e logaritmos. Matrizes. Determinantes. Sistema Linear. Probabilidade e Estatística.

INFORMÁTICA BÁSICA:

Conceitos, utilização e configuração de hardware e software em ambiente de microinformática. Sistema Operacional Windows (XP/7/8). Conceitos, utilização e configuração de hardware e software em ambiente de microinformática. Uso dos recursos, ambiente de trabalho, arquivo, pastas, manipulação de arquivos, formatação, localização de arquivos, lixeira, área de transferência e backup. Microsoft Office 2003/2007/2010 (Word, Excel e Power Point): Conceitos, organização, utilização, configuração e uso dos recursos: gerenciamento de arquivos, pastas, diretórios, planilhas, tabelas, gráficos, fórmulas, funções, suplementos, programas e impressão. Protocolos, serviços, tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à Internet e ao correio eletrônico. Conceitos dos principais navegadores da Internet. Conceito de software livre. Conceitos de segurança da informação aplicados a TIC. Cópia de segurança (backup): Conceitos. Conceitos de ambiente de Redes de Computadores.

ATUALIDADES:

Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: desenvolvimento sustentável, ecologia, tecnologia, energia, política, economia, sociedade, relações internacionais, educação, saúde, segurança e artes e literatura e suas vinculações históricas. Atualidades e contextos históricos, geográficos, sociais, políticos, econômicos e culturais referentes ao Brasil e ao Mundo e Noções de cidadania.

CONHECIMENTOS GERAIS DO ESTADO DE SERGIPE:

Formação territorial de Sergipe. Formação e desmembramento de municípios sergipanos. Localização dos municípios de Sergipe. Aspectos climáticos de Sergipe. Principais relevos e ecossistemas de Sergipe. Bacias hidrográficas de Sergipe. A economia de Sergipe no período Colonial e Imperial. Governadores e Prefeitos do período republicano. O Patrimônio Histórico do Estado de Sergipe. Principais atividades econômicas de Sergipe. Aspectos populacionais de Sergipe.

NOÇÕES DE DIREITO:

Direitos Humanos: histórico dos Direitos Humanos. Direitos Fundamentais, Direitos Sociais e Direitos Difusos, Direito Civis e Políticos. Violação dos Direitos Humanos. Segurança Pública e Cidadania. Constituição Federal Brasileira de 1988 e suas Emendas. Título I - Dos Princípios Fundamentais. Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Emenda Constitucional nº 45/2004. Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 (ONU). Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica). Decreto nº 4.229, de 13 de maio de 2002 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH. Direito Constitucional: Formação Constitucional do Brasil. A Constituição de 1988: Origem e Objetivos fundamentais. Estrutura e Organização do Estado Brasileiro. Direito Constitucional Estadual e Municipal. Organização dos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Funções essenciais à justiça. O artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: A missão constitucional das Polícias Militares.

ANEXO V - PORTARIA N º 015/2013 - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE GABINETE DO COMANDO GERAL
PORTARIA Nº 015/2013, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.

Estabelece o Perfil Profissiográfico do Soldado PM a ser exigido em Concurso Público para ingresso na Polícia Militar do Estado de Sergipe e dá outras providências.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições previstas no art. 4º e inciso III do art. 17 da Lei nº 3.669 de 07/11/1995, e: Considerando o que prescreve o art. 10 da Lei nº 2.066, de 23 de dezembro de 1976, Estatuto dos Policiais Militares, alterado pela Lei Complementar nº 109, de 16 de agosto de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º - O Perfil Profissiográfico do Soldado PM, a ser utilizado como critério de avaliação durante a realização da Avaliação Psicológica em concursos públicos para ingresso na Corporação, será o constante do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º - Consideram-se requisitos físicos e mentais para compor o Perfil Profissiográfico do Soldado PM para ingresso na Corporação:

I - nível de instrução: Ensino médico completo;

II - adaptabilidade ao cargo: Curso de Formação de Soldados (CFSd);

III - iniciativa necessária: capacidade de executar ordens e instruções recebidas, tomar decisões baseadas em precedentes ou não, conforme a situação exija;

IV - esforço mental: médio, com alguma organização de planejamento simplificado, para tomada de decisão imediata e trabalho repetitivo;

V - atenção visual: normal;

VI - perfil psicológico: constante no Anexo Único desta Portaria;

VII - esforço físico: bom condicionamento físico.

Art. 3º - A Avaliação Psicológica adotará critérios científicos objetivos e serão utilizados instrumentos definidos de acordo com o perfil profissiográfico exigido ao candidato, sendo composta de aplicação coletiva dos testes de personalidade, de inteligência e de habilidades específicas.

Art. 4º - Para a realização dos exames psicológicos e atos pertinentes ao processo serão utilizados procedimentos e instrumentos técnicos que atendam as normas em vigor dos Conselhos Federal e Regional de Psicologia.

Art. 5º - O exame psicológico, com caráter eliminatório, destina-se a avaliação do perfil psicológico do candidato, a fim de verificar sua aptidão, capacidade de adaptação e seu potencial de desempenho positivo como policial militar, de acordo com os parâmetros do perfil profissiográfico estabelecido paro o cargo, conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 6º - O candidato para ser considerado apto na avaliação psicológica deverá atender ao seguinte critério, quanto ao perfil definido no Anexo Único:

I - Atender as 5 características de necessidade essenciais;

II - Atender no mínimo 5 características complementares;

Art. 7º - As características serão classificadas por meio das dimensões:

I - Superior;

II - Médio;

III - Inferior; ou

IV - Ausente.

Art. 8º - Revogar as disposições em contrário.

Art. 9º - Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Maurício da Cunha Iunes
Cel PM Comandante Geral

Anexo Único

Características

Descrição

Necessidade

Dimensão

1

Estabilidade Emocional

Capacidade de reconhecer as próprias emoções diante de um estímulo, controlando-as de forma que não interfiram em seu comportamento;

Essencial

Superior

2

Controle e canalização da agressividade

Capacidade do candidato de controlar a manifestação da energia agressiva a fim de que a mesma não surja de forma inadequada em seu comportamento, e para que, ao mesmo tempo, possa direcioná-la à realização de atividades que sejam benéficas para si e para a sociedade, mostrando-se uma pessoa combativa.

Essencial

Superior

3

Impulsividade

Incapacidade para governar as próprias emoções, caracterizando-se pela surpresa às reações e pela tendência em reagir de forma involuntária, inesperada, intensa e brusca diante de um estímulo interno ou externo sem a possibilidade de haver prévio raciocínio sobre o fator motivante sobre o ato impulsionado.

Essencial

Ausente

4

Domínio Psicomotor

Habilidade sinestésica por meio da qual o corpo movimenta-se com eficiência, atendendo com presteza às solicitações psíquicas e/ou emocionais.

Essencial

Médio

5

Atenção

Atenção às atividades profissionais bem como a percepção de elementos ou de riscos que possam vir a prejudicar o bom desempenho da função;

Essencial

Superior

6

Percepção

Capacidade de identificar-se e localizar-se em um ambiente, tendo conhecimento da posição de outros pontos ao seu redor;

Complementar

Médio

7

Resistência à Frustração

Capacidade de absorver e lidar objetiva e eficazmente com situações frustrantes;

Complementar

Superior

8

Iniciativa

Capacidade em empreender e propor novas atitudes e/ou ideias

Complementar

Superior

9

Liderança

Expressão de sentimentos de autoconfiança, capacidade de coordenar, liderar, dirigir e influenciar o comportamento de individuo e grupos.

Complementar

Médio

10

Memória

Aptidão para memorizar dados, principalmente fisionomias, coisas ou fatos vistos, tornando-os disponíveis para a lembrança imediata

Complementar

Médio

11

Relacionamento interpessoal

Capacidade de relacionar-se de forma construtiva, demonstrando consideração e respeito pelos colegas, promovendo a integração de todos e compartilhando problemas e soluções.

Complementar

Médio

12

Cooperação

Capacidade de compartilhar conhecimentos e informações, incentivando a troca para o crescimento conjunto

Complementar

Médio

13

Flexibilidade de conduta

Capacidade de adaptação do individuo a situações, pessoas e tarefas, de acordo com as exigências de cada situação e/ou ideias em que estiver inserido.

Complementar

Médio

14

Disposição para o trabalho

Capacidade para lidar, de maneira produtiva, com tarefas sob sua responsabilidade, participando delas de maneira construtiva.

Complementar

Superior

179053

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