Polícia Militar - SE

GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO POSTO

DE 1.º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE

DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE

EDITAL N.º 1/2006 - PM/SE, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE (PM/SE), considerando a Lei n.º 3.108, de 16 de dezembro de 1991, a Lei n.º 3.549, de 3 de novembro de 1994 e a Lei Complementar n.º 109, de 16 de agosto de 2005, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas no posto de 1.º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar do Estado de Sergipe, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), em conjunto com a Polícia Militar do Estado de Sergipe.

1.2 A seleção de que trata este edital será realizada em duas etapas, conforme especificado a seguir.

1.2.1 A primeira etapa do concurso público destina-se à admissão à matrícula no Curso de Formação e abrangerá as seguintes fases:

a) exame de habilidades e conhecimentos, aferidos por meio de aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;

b) teste de aptidão física, de caráter eliminatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;

c) exames médicos, de caráter eliminatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;

d) exame psicológico, de caráter eliminatório, de responsabilidade do CESPE/UnB.

1.2.2 A segunda etapa consistirá de Curso de Formação, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PM/SE, a ser realizado em Aracaju/SE, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), no Hospital da Polícia Militar (HPM) e na Academia de Polícia Civil (ACADEPOL).

1.3 O candidato será submetido à investigação criminal e social, de caráter unicamente eliminatório, de responsabilidade da PM/SE, no decorrer do concurso público.

1.4 O concurso será realizado na cidade de Aracaju/SE.

1.4.1 Em face da indisponibilidade de locais adequados ou suficientes na cidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras cidades.

2 DOS POSTOS DE 1.º TENENTE

POSTO DE 1.º TENENTE - ÁREA: MÉDICO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de certificado de conclusão de residência médica e/ou título de especialista na área a que concorre, exceto para a área de Clínica-Geral, e registro no Conselho Regional de Medicina

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: efetuar exames médicos; concorrer a escalas de plantões em unidade de serviço do Hospital da Polícia Militar (HPM), atuando em urgências e emergências como Médico Especialista e/ou Médico Urgentista, após curso de formação obrigatório, desenvolvido pelo HPM; emitir diagnósticos; prescrever medicamentos; realizar outras formas de tratamento; fazer cirurgias, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica; participar de Junta Médica de Inspeção de Saúde, quando convocado para tal atividade; realizar outras atividades inerentes à condição de militar estadual e na área de sua atuação.

SOLDO: R$ 1.015,00.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

POSTO DE 1.º TENENTE - ÁREA 1: MÉDICO - ESPECIALIDADE: ANESTESIOLOGIA

VAGA: 1.

POSTO DE 1.º TENENTE - ÁREA 2: MÉDICO - ESPECIALIDADE: ANGIOLOGIA

VAGAS: 2.

POSTO DE 1.º TENENTE - ÁREA 3: MÉDICO - ESPECIALIDADE: CARDIOLOGIA

VAGAS: 3.

POSTO DE 1.º TENENTE - ÁREA 4: MÉDICO - ESPECIALIDADE: MÉDICO - ÁREA: CIRURGIA-GERAL

VAGAS: 3.

POSTO DE 1.º TENENTE - ÁREA 5: MÉDICO - ESPECIALIDADE: CLÍNICA-GERAL

VAGAS: 9.

POSTO DE 1.º TENENTE - ÁREA 6: MÉDICO - ESPECIALIDADE: ENDOCRINOLOGIA

VAGA: 1.

POSTO DE 1.º TENENTE - ÁREA 7: MÉDICO - ESPECIALIDADE: GASTROENTEROLOGIA

VAGA: 1.

POSTO DE 1.º TENENTE - ÁREA 8: MÉDICO - ESPECIALIDADE: GINECO-OBSTETRÍCIA

VAGA: 1.

POSTO DE 1.º TENENTE - ÁREA 9: MÉDICO - ESPECIALIDADE: HEMATOLOGIA

VAGA: 1.

POSTO DE 1.º TENENTE - ÁREA 10: MÉDICO - ESPECIALIDADE: IMAGINOLOGIA

VAGAS: 2.

POSTO DE 1.º TENENTE - ÁREA 11: MÉDICO - ESPECIALIDADE: INFECTOLOGIA

VAGA: 1.

POSTO DE 1.º TENENTE - ÁREA 12: MÉDICO - ESPECIALIDADE: MEDICINA INTENSIVA

VAGAS: 3.

POSTO DE 1.º TENENTE - ÁREA 13: MÉDICO - ESPECIALIDADE: NEFROLOGIA

VAGA: 1.

POSTO DE 1.º TENENTE - ÁREA 14: MÉDICO - ESPECIALIDADE: NEUROCIRURGIA

VAGAS: 2.

POSTO DE 1.º TENENTE - ÁREA 15: MÉDICO - ESPECIALIDADE: NEUROLOGIA

VAGA: 1.

POSTO DE 1.º TENENTE - ÁREA 16: MÉDICO - ESPECIALIDADE: ONCOLOGIA

VAGA: 1.

POSTO DE 1.º TENENTE - ÁREA 17: MÉDICO - ESPECIALIDADE: ORTOPEDIA

VAGAS: 5.

POSTO DE 1.º TENENTE - ÁREA 18: MÉDICO - ESPECIALIDADE: ORTORRINOLARINGOLOGIA

VAGA: 1.

POSTO DE 1.º TENENTE - ÁREA 19: MÉDICO - ESPECIALIDADE: PEDIATRIA

VAGAS: 7.

POSTO DE 1.º TENENTE - ÁREA 20: MÉDICO - ESPECIALIDADE: PNEUMOLOGIA

VAGA: 1.

POSTO DE 1.º TENENTE - ÁREA 21: MÉDICO - ESPECIALIDADE: PSIQUIATRIA

VAGAS: 2.

POSTO DE 1.º TENENTE - ÁREA 22: MÉDICO - ESPECIALIDADE: REUMATOLOGIA

VAGA: 1.

POSTO DE 1.º TENENTE - ÁREA 23: ODONTÓLOGO

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: diagnosticar e tratar afecções da boca, dos dentes e da região maxilofacial, utilizando processo clínicos ou cirúrgicos para promover e recuperar a saúde bucal em geral; participar de Juntas de Inspeção de Saúde quando convocado e designado para outra atividade; realizar outras atividades inerentes à condição de Oficial de Saúde Policial Militar.

SOLDO: R$ 1.015,00.

VAGAS: 3.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

2.1 Não haverá reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência em virtude da incompatibilidade desta condição com as atribuições dos postos de 1.º Tenente.

3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO POSTO DE 1.º TENENTE

3.1 Ser aprovado no concurso público.

3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1.º, da Constituição Federal.

3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (no caso de candidatos do sexo masculino).

3.4 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do posto de 1.º Tenente, na data da posse, conforme item 2 deste edital.

3.5 Ter idade mínima de dezoito anos e máxima de trinta e cinco anos, completos, até o final das inscrições.

3.6 Ter altura mínima de 1,60 m, para os candidatos do sexo feminino, e 1,65 m, para os candidatos do sexo masculino.

3.7 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do posto de 1.º Tenente.

3.8 Não possuir antecedentes criminais;

3.9 Não ser ex-aluno(a) ou ex-servidor(a) público(a) civil ou militar, desligado(a), demitido(a) ou exonerado(a) por incompatibilidade ou motivo disciplinar.

3.10 Cumprir as determinações deste edital.

4 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

4.1 A inscrição poderá ser efetuada nas agências do Banco do Estado do Sergipe (BANESE) listadas no Anexo I deste edital ou via Internet, conforme procedimentos especificados a seguir.

4.2 DA INSCRIÇÃO NAS AGÊNCIAS DO BANESE

4.2.1 PERÍODO: de 6 a 22 de março de 2006.

4.2.2 HORÁRIO: de atendimento bancário.

4.2.3 TAXA: R$ 80,00.

4.2.4 Para efetuar a inscrição nas agências do BANESE, o candidato deverá:

a) preencher e entregar o formulário fornecido no local de inscrição;

b) pagar a taxa de inscrição.

4.3 DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET

4.3.1 A inscrição deverá ser realizada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pmse2006, solicitada no período entre 10 horas do dia 6 de março de 2006 e 23 horas e 59 minutos do dia 22 de março de 2006, observado o horário oficial de Brasília/DF.

4.3.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

4.3.3 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária.

4.3.4 O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pmse2006 e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.

4.3.5 O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário deverá ser efetuado até o dia 23 de março de 2006.

4.3.6 As inscrições somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

4.3.7 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pmse2006, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

4.3.8 Informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pmse2006

4.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

4.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em nenhuma hipótese, a alteração no que se refere à opção de posto de 1.º Tenente/área/especialidade e de local de realização das provas.

4.4.2 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.

4.4.3 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

4.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

4.4.5 As informações prestadas no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.

4.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

4.4.7 No caso de o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquer motivo, o CESPE/UnB reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis.

4.4.8 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto no caso de servidores públicos da Administração direta e indireta (autarquias e fundações) do Estado de Sergipe, de acordo com o artigo 6.º, inciso III, da Lei Estadual n.º 2.778/89 e com o artigo 1.º da Lei Estadual n.º 4.087/99, conforme procedimentos descritos a seguir.

4.4.8.1 Poderá solicitar a isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição para o concurso público da Secretaria de Estado da Segurança Pública o candidato amparado pela Lei Estadual n.º 2.778/89 e pela Lei Estadual n.º 4.087/99.

4.4.8.2 O candidato que preencher os requisitos das leis estaduais citadas acima e da Constituição do Estado de Sergipe e desejar isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição deverá dirigir-se ao seguinte local: Colégio Estadual Presidente Emílio Garrastazu Médici - Rua Deputado Matos Teles, s/n.º, Médici II, Aracaju/SE, no período de 6 a 8 de março de 2006, das 8 horas e 30 minutos às 12 horas e das 14 horas e 30 minutos às 18 horas, munido da cópia autenticada e originais dos seguintes documentos:

a) cópia da carteira de identidade;

a) último contracheque; ou

b) comprovante de ter doado sangue no Estado de Sergipe, conforme Lei Estadual n.º 4.087/99.

4.4.8.3 A documentação apresentada será de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este por qualquer falsidade.

4.4.8.4 Não será concedida isenção de pagamento de valor da taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar a documentação;

c) pleitear a isenção, instruindo o pedido com documentação incompleta;

d) não observar os prazos e os horários estabelecidos no subitem 4.4.8.2.

4.4.8.5 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor da taxa de inscrição via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

4.4.8.6 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela Polícia Militar do Estado de Sergipe.

4.4.8.7 A relação dos processos de isenção deferidos e indeferidos será divulgada, até o dia 20 de março 2006, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de Sergipe bem como no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pmse2006

4.4.8.8 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão efetuar sua inscrição nas agências do BANESE listadas no Anexo I deste edital ou via Internet, nos dias 21 e 22 de março de 2006, conforme procedimentos descritos neste edital.

4.4.8.8.1 O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar a inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público.

4.4.9 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

4.4.10 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 31 de março de 2006, impreterivelmente, via SEDEX, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso PM/SE (laudo médico), localizada na Universidade de Brasília, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília/DF, laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

4.4.10.1 O laudo médico referidos no subitem 4.4.10 poderão, ainda, ser entregues, até o dia 31 de março de 2006 (exceto sábados, domingos e feriados), das 8 horas às 19 horas, pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no endereço citado no subitem anterior.

4.4.10.2 O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

4.4.10.2.1 O CESPE/UnB não se responsabiliza pelo extravio do laudo.

4.4.10.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

4.4.10.4 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pmse2006, em data a ser informada no edital de locais e horário de realização das provas.

4.4.11 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o posto de 1.º Tenente por ocasião da posse.

5 DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

5.1 Serão aplicadas provas objetivas, abrangendo os objetos de avaliação constantes deste edital, teste de aptidão física, exames médicos, exame psicológico e investigação social, conforme o quadro a seguir.

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

N.ºDE QUESTÕES

CARÁTER

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

20

ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

30

(P3) Teste de Aptidão Física

-

-

ELIMINATÓRIO

(P4) Exames Médicos

-

-

ELIMINATÓRIO

(P5) Exame Psicológico

-

-

ELIMINATÓRIO

5.2 As provas objetivas terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 30 de abril de 2006, no turno da manhã.

5.3 Os locais e o horário de realização das provas objetivas serão publicados no Diário Oficial do Estado de Sergipe e divulgados na Internet, nos endereços eletrônicos www.cespe.unb.br/concursos/pmse2006, na data provável de 18 ou 19 de abril de 2006. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

5.3.1 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, para o endereço constante no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, informando o local e o horário de realização das provas, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 5.3 deste edital.

5.3.1.1 Os candidatos inscritos via Internet poderão receber esse comunicado via e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.

6 DAS PROVAS OBJETIVAS

6.1 Cada questão das provas objetivas valerá 1,00 ponto e será composta de quatro opções (A, B, C e D) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, quatro campos de marcação: um campo para cada uma das quatro opções A, B, C e D, sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.

6.2 O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente um, dos quatro campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas.

6.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

6.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com as instruções contidas na folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não-preenchido integralmente.

6.5 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

6.6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por agente do CESPE/UnB devidamente treinado.

6.7 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pmse2006, a partir da data de divulgação do resultado final das provas objetivas até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso.

6.7.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

7 DA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA

7.1 A prova de aptidão física, de caráter eliminatório, visa avaliar a capacidade do candidato para desempenhar as tarefas típicas do posto de 1.º Tenente.

7.1.1 O candidato será considerado apto ou inapto na prova de aptidão física.

7.2 A prova de aptidão física consistirá em submeter o candidato aos seguintes testes: BARRA, FLEXÃO ABDOMINAL e CORRIDA DE DOZE MINUTOS.

7.3 No momento da identificação, o candidato receberá um crachá, com um número, que deverá ser afixado em sua camiseta e não poderá ser retirado até o final da prova de aptidão física.

7.4 O candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem oportunamente divulgados em edital específico, com roupa apropriada para prática de educação física, munido de atestado médico original ou cópia autenticada em cartório, específico para tal fim, emitido nos últimos trinta dias da realização dos testes.

7.5 O atestado médico deverá constar, expressamente, que o candidato está apto a realizar a prova de aptidão física deste concurso.

7.6 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico, ou que apresentar atestado médico que não conste, expressamente, que o candidato está apto a realizar a prova de aptidão física para este concurso, será impedido de realizar os testes, sendo conseqüentemente eliminado do concurso.

7.7 O atestado médico deverá ser entregue no momento de identificação do candidato para a realização da prova de aptidão física. Não será aceita a entrega de atestado médico em outro momento ou em que não conste a autorização expressa nos termos do subitem 7.5 deste edital.

7.8 DO TESTE DE BARRA

7.8.1 DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE DINÂMICO DE BARRA

7.8.1.1 A metodologia para a preparação e a execução do teste dinâmico de barra para os candidatos dos sexos masculino e feminino obedecerão aos seguintes critérios:

a) ao comando "em posição", o candidato deverá ficar suspenso na barra horizontal, sem nenhum contato dos pés com o solo, com os cotovelos em extensão; a pegada poderá ser em pronação ou supinação;

b) ao comando "iniciar", o candidato deverá flexionar os cotovelos, elevando o seu corpo até que o queixo ultrapasse o nível da barra, sem tocar a barra com o queixo. Em seguida, deverá estender novamente os cotovelos, baixando o seu corpo até a posição inicial. Esse movimento completo, finalizado com o retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade de execução.

c) a contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:

c1) a contagem oficial do número de repetições realizadas pelo candidato será a feita pela banca;

c2) só será contada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando sempre na posição inicial;

c3) o movimento só será considerado completo após a total extensão dos cotovelos;

c4) a não-extensão total dos cotovelos, antes do início de uma nova execução, será considerado um movimento incorreto, o qual não será computado no desempenho do candidato.

7.8.1.2 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste dinâmico de barra:

a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início das execuções, sendo permitida a flexão de perna(s) para evitar esse toque;

b) após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;

c) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para a proteção das mãos;

d) apoiar o queixo na barra.

7.8.1.3 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não menor do que cinco minutos da realização da tentativa inicial. 7.8.2 Será eliminado o candidato do sexo masculino que não atingir, no mínimo, duas repetições e a candidata do sexo feminino que não atingir, no mínimo, uma repetição.

Teste dinâmico de barra - índices mínimos

Número mínimo de repetições
Masculino2
Feminino1

7.9 DO TESTE DE FLEXÃO ABDOMINAL

7.9.1 DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE DE FLEXÃO ABDOMINAL

7.9.1.1 A metodologia para a preparação e a execução do teste de flexão abdominal para os candidatos dos sexos masculino e feminino obedecerão aos seguintes critérios:

a) a posição inicial será tomada com o candidato deitado de costas, com as costas e a cabeça em contato pleno com o solo; joelhos estendidos; braços atrás da cabeça, cotovelos estendidos e mãos em contato com o solo;

b) após o silvo de apito, o candidato começará a primeira fase do movimento, realizando um movimento simultâneo, onde os joelhos deverão ser flexionados, os pés deverão tocar o solo, o tronco deverá ser flexionado e os cotovelos deverão alcançar ou ultrapassar os joelhos pelo lado de fora do corpo. Em seguida e sem interrupção, o candidato deverá voltar à posição inicial realizando o movimento inverso. Esse movimento completo, finalizado com o retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade de execução;

c) o teste terá a duração de um minuto e será iniciado e terminado com o silvo de um apito;

d) a contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:

d1) a contagem oficial do número de repetições realizadas pelo candidato será a feita pela banca;

d2) só será contada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando sempre na posição inicial;

d3) se, ao soar o apito para o término do teste, o candidato estiver em meio à execução, essa repetição não será computada;

d4) a cabeça também deverá encostar no solo ao final de cada repetição.

7.9.1.2 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não menor do que cinco minutos da realização da tentativa inicial.

7.9.2 Será eliminado o candidato do sexo masculino que não atingir o mínimo de onze repetições e a candidata do sexo feminino que não atingir o mínimo de nove repetições.

Teste de flexão abdominal - índices mínimos

Número mínimo de repetições
Masculino11
Feminino9

7.10 DO TESTE DE CORRIDA DE DOZE MINUTOS

7.10.1 DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE DE CORRIDA DE DOZE MINUTOS

7.10.1.1 O candidato terá o prazo de doze minutos para percorrer a distância mínima exigida. A metodologia para a preparação e a execução do teste de corrida de doze minutos para os candidatos dos sexos masculino e feminino obedecerão aos seguintes critérios:

a) para a realização do teste de corrida, o candidato poderá, durante os doze minutos, deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir;

b) o início e o final do teste serão dados pelo integrantes da banca, por meio de silvo de apito;

c) a correta realização do teste de corrida de doze minutos levará em consideração as seguintes observações:

c1) após o final do teste, o candidato somente poderá continuar a correr ou caminhar no sentido transversal da pista, no ponto em que se encontrava quando soou o apito de término do tempo do teste;

c2) não será informado o tempo que restar para o término do teste, mas o candidato poderá usar relógio para controlar o seu tempo;

c3) um único relógio, o do coordenador do teste, controlará o tempo oficial do teste, sendo o único que servirá de referência para o início e término;

c4) ao completar cada volta, o candidato deverá dizer o número constante de seu crachá em voz alta para o auxiliar de banca que estiver marcando o seu percurso e será informado de quantas voltas completou naquele momento;

c5) após o apito que indica o término do teste, o candidato deverá evitar parar bruscamente a corrida, evitando ter um mal súbito. A orientação é para que o candidato continue a correr ou caminhar no sentido transversal da pista, no ponto em que se encontrava quando soou o apito de término do tempo do teste.

c6) ao soar o apito encerrando o teste, o candidato deverá permanecer no local onde estava naquele momento e aguardar a presença do fiscal que irá aferir mais precisamente a metragem percorrida.

7.10.1.2 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste de corrida de doze minutos:

a) abandonar a pista antes da liberação do fiscal;

b) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão etc.);

c) deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após findos os doze minutos, sem a respectiva liberação do fiscal, sob pena de ser considerado inapto e, conseqüentemente, eliminado do concurso.

7.10.1.3 O teste de corrida de doze minutos será realizado em uma única tentativa.

7.10.2 Durante os doze minutos do teste, o candidato do sexo masculino deverá percorrer, no mínimo, uma distância de 1.600 metros e a candidata do sexo feminino deverá percorrer, no mínimo, uma distância de 1.200 metros.

Teste de corrida de doze minutos - índices mínimos

Distância mínima a ser percorrida
Masculino 1 .600m
Feminino1.200m

7.11 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A PROVA DE APTIDÃO FÍSICA

7.11.1 O candidato que não atingir a performance mínima em quaisquer dos testes da prova de aptidão física ou que não comparecer para a sua realização será considerado inapto e, conseqüentemente, eliminado do concurso público, não tendo classificação alguma no certame.

7.11.2 O candidato que for considerado inapto em qualquer teste não poderá prosseguir nos demais.

7.12 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização dos testes ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado.

7.13 Será considerado apto na prova de aptidão física o candidato que atingir a performance mínima em todos os testes.

7.14 Demais informações a respeito da prova de aptidão física constarão de edital específico de convocação para essa fase.

8 DOS EXAMES MÉDICOS

8.1 Os exames médicos, de caráter eliminatório, objetivam aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios para desempenhar as tarefas típicas do posto de 1.º Tenente.

8.2 O candidato será considerado apto ou inapto nos exames médicos.

8.3 Os exames médicos destinar-se-ão à constatação, mediante exame físico e análise dos exames solicitados, de doenças, de sinais e/ou de sintomas que inabilitem o candidato, segundo os critérios a seguir:

a) GERAIS: defeitos físicos, congênitos e/ou adquiridos, com debilidade e/ou perda de sentido ou de função; cirurgias mutiladoras; neoplasias malignas; doenças crônicas e/ou agudas incapacitantes;

b) ESPECÍFICOS: sopros orgânicos, arritmias cardíacas; hipotensão ou hipertensão arterial que esteja acompanhada de sintomas, que possua caráter permanente e/ou que dependa de medicação para o seu controle; vasculopatias evidentes ou limitantes; hérnias; marcha irregular e/ou uso de aparelhos ortopédicos; grandes desvios de coluna vertebral; artropatia crônica; redução dos movimentos articulares; doenças ósseas; distúrbios importantes da mímica e da fala; disritmia cerebral; distúrbios da sensibilidade táctil, térmica e/ou dolorosa; incoordenação motora, bem como doenças incuráveis.

8.4 Os exames médicos estarão sob a responsabilidade de juntas médicas a serem designadas pelo CESPE/UnB.

8.5 Os exames médicos compreenderão o exame clínico e, ainda, a entrega de exames, conforme a seguinte relação:

a) Hemograma completo;

b) ABO+ RH;

c) Bioquímica do sangue: glicose, uréia, creatinina, colesterol total e frações, ácido úrico, triglicerídeos, TGO e TGP;

d) EAS;

e) EPF (Exame Parasitológico de Fezes);

f) Sorologia para Lues ou VDRL;

g) Sorologia para Doença de Chagas;

h) EEG com laudo;

i) Avaliação Cardiológica: avaliação clínica do Cardiologista, RX de tórax com laudo e ECG com laudo;

j) Exame Oftalmológico: acuidade visual sem correção, acuidade visual com correção, tonometria, biomicroscopia, fundoscopia, motricidade ocular e senso cromático;

k) Audiometria tonal com laudo;

l) Sorologia para Hepatite "B" e "C".

8.6 O exame clínico e a entrega dos exames descritos no subitem anterior serão realizados nas datas fixadas em edital específico de convocação.

8.7 A critério da Junta Médica, poderão ser solicitados novos exames ou a repetição dos exames, se necessário, para a conclusão do diagnóstico.

8.8 O candidato deverá providenciar, à suas expensas, os exames necessários.

8.9 Em todos os exames, além do nome do candidato, deverão constar, obrigatoriamente, a assinatura e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade desses a inobservância ou a omissão dessas informações.

8.10 Os exames entregues serão avaliados pela Junta Médica, em complementação ao exame clínico.

8.11 A Junta Médica, após a análise do exame clínico e dos exames dos candidatos, emitirá apenas parecer da inaptidão do candidato.

8.12 Será eliminado do certame o candidato considerado inapto, ou que não comparecer aos exames médicos ou, ainda, que deixar de entregar algum exame na data prevista, ou posteriormente, caso seja solicitado pela Junta Médica.

8.13 Não serão recebidos exames médicos fora do prazo estabelecido em edital.

8.14 Demais informações a respeito dos exames médicos constarão de edital específico de convocação para essa fase.

9 DO EXAME PSICOLÓGICO

9.1 O exame psicológico, de caráter eliminatório, será realizado em data a ser determinada no edital de convocação para essa fase.

9.2 No exame psicológico, o candidato será considerado recomendado ou não-recomendado.

9.3 O exame psicológico consistirá na aplicação e na avaliação de técnicas psicológicas, visando analisar a adequação do candidato ao perfil do posto de 1.º Tenente, identificando os tipos de raciocínio, as habilidades específicas e as características de personalidade adequadas ao posto de 1.º Tenente.

9.4 O candidato considerado não-recomendado ou que não comparecer ao exame psicológico será eliminado do certame.

9.5 Demais informações a respeito do exame psicológico constarão de edital específico de convocação para essa fase, estabelecendo critérios objetivos.

10 DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E SOCIAL

10.1 A investigação criminal e social, de caráter apenas eliminatório, visa apurar se o candidato apresenta procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável.

10.2 A investigação criminal e social é de competência da Polícia Militar do Estado de Sergipe.

10.3 A investigação criminal e social será comum a todas as áreas/especialidades dos postos de 1.º Tenente.

10.4 Será eliminado do concurso o candidato que deixar de apresentar, no curso de formação, a documentação solicitada na forma indicada neste subitem, bem como o candidato que for considerado não-recomendado na investigação criminal e social.

a) certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que o candidato tenha residido nos últimos cinco anos, da Justiça Federal, Estadual e Militar;

b) folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados nos quais residiu nos últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses;

c) declaração, firmada pelo candidato, em que conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar no exercício da advocacia, da magistratura, de função pública qualquer, que inabilite ao serviço público ou que seja considerada impeditiva ao exercício de cargo e emprego público;

d) declarações de magistrados, professores universitários, autoridades outras, advogados, somando, no mínimo, três declarantes que atestem a idoneidade moral e o correto comportamento social do candidato.

11 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO NA PRIMEIRA ETAPA

11.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

11.2 A nota do candidato em cada prova objetiva (NPO) será igual ao número de questões da folha de respostas concordantes com o gabarito oficial definitivo.

11.3 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 6,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1);

b) obtiver nota inferior a 9,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2).

11.4 O candidato eliminado na forma do subitem 11.3 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.

11.4.1 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 11.3 serão ordenados por posto de 1.º Tenente/área/especialidade de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas (NFPO), que será igual à soma algébrica das notas obtidas em P1 e P2.

11.5 Com base na lista organizada na forma do subitem 11.4.1, serão convocados para a prova de aptidão física, para os exames médicos e para o exame psicológico os candidatos aprovados e classificados, até as posições constantes no quadro abaixo, respeitados os empates na última posição.

POSTO DE 1.º TENENTE

N.º VAGAS GERAL

CLASSIFICAÇÃO GERAL

Área 1: Médico - especialidade: Anestesiologia

1

10.ª

Área 2 : Médico - especialidade: Angiologia

2

20.ª

Área 3 : Médico - especialidade: Cardiologia

3

1 5.ª

Área 4: Médico - especialidade: Cirurgia‑Geral

3

15.ª

Área 5: Médico - especialidade: Clínica-Geral

9

45.ª

Área 6: Médico - especialidade: Endocrinologia

1

10.ª

Área 7: Médico - Gastroenterologia

1

10.ª

Área 8: Médico - especialidade: Gineco-Obstetrícia

1

10.ª

Área 9: Médico - especialidade: Hematologia

1

10.ª

Área 10: Médico - especialidade: Imaginologia

2

20.ª

Área 11: Médico - especialidade: Infectologia

1

1 0.ª

Área 12: Médico - especialidade: Medicina Intensiva

3

15.ª

Área 13: Médico - especialidade: Nefrologia

1

10.ª

Área 14: Médico - especialidade: Neurocirurgia

2

20.ª

Área 15: Médico - especialidade: Neurologia

1

1 0.ª

Área 16: Médico - especialidade: Oncologia

1

10.ª

Área 17: Médico - especialidade: Ortopedia

5

25.ª

Área 18: Médico - especialidade: Otorrinolaringologia

1

10.ª

Área 19: Médico - especialidade: Pediatria

7

35.ª

Área 20: Médico - especialidade: Pneumologia

1

10.ª

Área 21: Médico - especialidade: Psiquiatria

2

20.ª

Área 22: Médico - especialidade: Reumatologia

1

10.ª

Área 23: Odontólogo

3

15.ª

11.6 Os candidatos serão considerados aptos ou inaptos na prova de aptidão física e nos exames médicos bem como recomendados ou não-recomendados no exame psicológico.

11.6.1 O candidato não convocado, que não comparecer ou que for considerado inapto na prova de aptidão física e/ou nos exames médicos bem como não-recomendado no exame psicológico estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.

11.7 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando­se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

12 DA NOTA FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO

12.1 A nota final na primeira etapa (NFIE) do concurso público será a nota final obtida nas provas objetivas.

12.2 Os candidatos serão ordenados por posto de 1.º Tenente/área/especialidade de acordo com os valores decrescentes das notas finais na primeira etapa (NFIEs) do concurso público.

12.3 Com base nas listas organizadas na forma dos subitens 12.1 e observados os critérios de desempate citados no item 13 deste edital, serão realizadas as convocações para a segunda etapa do concurso público (Curso de Formação), observado o número de vagas estipuladas para cada área/especialidade do posto de 1.º Tenente em edital.

12.4 Será eliminado do concurso público o candidato não-convocado para o Curso de Formação.

13 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

13.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);

b) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1).

13.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

14 DOS RECURSOS

14.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pmse2006, em data a ser determinada no caderno de provas.

14.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, conforme datas determinadas nos gabaritos oficiais preliminares.

14.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, por meio do endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pmse2006, e seguir as instruções ali contidas.

14.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

14.5 Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

14.6 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

14.7 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das possíveis alterações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pmse2006 quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

14.8 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

14.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de gabarito oficial definitivo.

14.10 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

14.11 A forma e os prazos para a interposição de recursos contra os resultados provisórios na prova de aptidão física, nos exames médicos e no exame psicológico serão disciplinados nos respectivos editais de divulgação dos resultados provisórios.

15 DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO - CURSO DE FORMAÇÃO

15.1 DA HOMOLOGAÇÃO DA MATRÍCULA

15.1.1 Os candidatos aprovados na primeira etapa do concurso público serão convocados para a apresentação dos documentos necessários para a matrícula no Curso de Formação, segundo a ordem de classificação e dentro do número exato de vagas previsto neste edital.

15.1.2 Somente serão admitidos à matrícula no Curso de Formação os candidatos que tiverem a idade mínima de dezoito anos completos, estiverem capacitados física e mentalmente para o exercício das atribuições dos postos de 1.º Tenente, apresentarem documento de identidade original em bom estado de conservação, bem como apresentarem original e cópia autenticada da seguinte documentação:

a) carteira de identidade civil;

b) CPF;

c) certidão de nascimento;

d) certidão de regularidade militar;

e) diplomas (graduação, residência, especialista);

f) doze fotos 3x4, coloridas, em papel fino, idênticas e recentes.

15.1.3 Será eliminado do concurso público o candidato que: deixar de apresentar os documentos necessários para a matrícula no Curso de Formação no período estipulado; deixar de comparecer ao Curso de Formação ou dele se afastar por qualquer motivo; não satisfizer aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e editalícios.

15.1.4 Se, ao término do período de apresentação dos documentos necessários para a matrícula no Curso de Formação, algum candidato não tiver apresentado a documentação de acordo com o previsto neste edital, será convocado o próximo candidato para a apresentação dos documentos, observando-se rigorosamente a ordem de classificação do posto de 1.º Tenente/área/especialidade.

15.1.5 O candidato que estiver freqüentando o Curso de Formação estará sujeito a tempo integral, com atividades que poderão se desenvolver nos horários diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e feriados.

15.1.6 O candidato matriculado no Curso de Formação pode vir a ser desligado do Curso de Formação e, conseqüentemente, eliminado do concurso público, se não possuir procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável.

16. DO CURSO DE FORMAÇÃO

16.1 O Curso de Formação, de caráter eliminatório, regular-se-á pelo respectivo Plano de Curso.

16.2 O Curso de Formação realizar-se-á no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), no Hospital da Polícia Militar (HPM) e na Academia de Polícia Civil (ACADEPOL), em Aracaju/SE, terá a duração mínima de 200 horas/aula, em regime de semi- internato, exigindo- se do aluno tempo integral com freqüência obrigatória e dedicação exclusiva.

16.3 Demais informações a respeito do Curso de Formação constarão de edital de convocação para essa fase.

17 DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO

17.1 A nota final do candidato no concurso público será a nota final obtida na primeira etapa (NFIE).

17.2 Os candidatos aprovados serão ordenados por posto de 1.º Tenente/área/especialidade, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, de acordo com os critérios de desempate estabelecidos no item 13 deste edital.

18 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

18.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial do Estado de Sergipe, os quais também serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pmse2006.

18.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448 0100, ou via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pmse2006, ressalvado o disposto no subitem 18.5 deste edital.

18.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postar correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970; encaminhar mensagem pelo fax de número (61) 3448 0111; ou enviá-la para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.

18.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 18.2.

18.6 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização das provas.

18.7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).

18.7.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não- identificáveis e/ou danificados.

18.7.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

18.8 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 18.7 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

18.9 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

18.9.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

18.10 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o CESPE/UnB poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas.

18.11 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

18.12 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

18.13 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

18.13.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não-correção das provas e, conseqüentemente, a eliminação do candidato no concurso público.

18.14 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

18.15 O candidato somente poderá se retirar do local de realização das provas levando o caderno de provas e a folha de rascunho, que é de preenchimento facultativo, no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

18.16 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

18.17 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não-comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.

18.18 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

18.19 Será eliminado do concurso, o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc. bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira e/ou borracha.

18.19.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior, no dia de realização das provas.

18.19.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

18.20 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.

18.21 No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal.

18.22 Haverá, em cada sala, um marcador de tempo para fins de acompanhamento pelos candidatos.

18.23 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook ou equipamento similar bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira e/ou borracha;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de rascunho;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;

l) não permitir a coleta de sua assinatura e de sua impressão digital.

18.24 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo ou aos critérios de avaliação e de classificação.

18.25 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

18.26 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

18.27 O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, contado a partir da data de homologação do resultado final do concurso.

18.28 O resultado final do concurso público será homologado pelo Comandante da Polícia Militar de Sergipe, publicado no Diário Oficial do Estado de Sergipe e divulgado na forma prevista no subitem 18.2.

18.29 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço no CESPE/UnB, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do CESPE/UnB, enquanto estiver participando do concurso, e na Polícia Militar do Estado de Sergipe, se aprovado. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço.

18.30 As despesas decorrentes da participação no concurso público correm por conta dos candidatos.

18.31 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB em conjunto com Polícia Militar do Estado de Sergipe.

18.32 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objetos de avaliação nas fases da primeira fase do concurso.

18.33 Qualquer alteração nas regras fixadas neste edital deverá ser feita por meio de outro edital.

19 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

19.1 HABILIDADES

19.1.1 As questões das provas objetivas avaliarão habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

19.1.2 Cada questão das provas objetivas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.

19.2 CONHECIMENTOS

19.2.1 Nas provas objetivas serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos, conforme especificação a seguir.

19.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS POSTOS DE 1.º TENENTE

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.

POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL: 1 Exercício e ética profissional. 2 Política de Saúde - SUS. 3 Política Nacional de Urgência/Emergência - SUS. 4 Biossegurança. 5 Educação em Saúde. 6 Legislação: Lei n.° 8.080/1990; Lei n.° 8.142/1990; NOAS 2001.

19.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA TODOS OS POSTOS DE 1.º TENENTE ÁREA: MÉDICO: 1 Anatomia humana. 2 Parasitologia médica. 3 Fisiologia humana. 4 Imunologia e imunopatologia. 5 Patologia em clínica médica. 6 Emergências clínicas. 7 Considerações fundamentais em cirurgia geral: pré e pós-operatório; respostas endócrinas e metabólicas aos traumas; reposição nutricional e hidroeletrolítica do paciente cirúrgico. 8 Noções importantes para o exercício da cirurgia geral sobre oncologia; anestesia; cirurgias pediátrica, vascular periférica e urológica; ginecologia e obstetrícia. 9 Antibioticoterapia profilática e terapêutica; infecção hospitalar. 10 Crescimento e desenvolvimento humano: problemas do crescimento e desenvolvimento do recém-nascido à puberdade (adolescência); imunizações (vacinação); alimentação da criança.

ÁREA: ODONTÓLOGO: 1 Conceitos. 2 Materiais restauradores: amálgama; resinas compostas; cimentos de ionômero de vidro. 3 Instrumentais. 4 Materiais protetores. 5 Diagnóstico e plano de tratamento. 6 Métodos preventivos. 7 Oclusão: ajuste oclusal; movimentos oclusivos; posições; relação cêntrica, máxima intercuspidação habitual, dimensão vertical, relação de oclusão cêntrica; disfunção miofacial. 8 Restaurações preventivas: selantes; ionômero de vidro; resinas compostas e sistemas adesivos atuais. 9 Facetas estéticas. 10 Prótese adesiva: direta e indireta. 11 Clareamento dental. 12 Inter­relação dentística/periodontia. 13 Restauração em dentes posteriores com resinas compostas. 14 Restauração em amálgama. 15 Flúor: mecanismo de ação do flúor; toxicologia. 16 Cariologia: definição e dinâmica do processo da doença cárie dentária; etiologia da cárie dentária; microbiologia da cárie; adesão e colonização bacteriana; especificidade bacteriana; dieta e o processo da doença cárie; saliva; características clínicas da lesão cárie; superfície livre; superfície proximal; superfície oclusal; lesões ativas e inativas. 17 Prevenção da doença cárie: prevalência e incidência; placa dentária cariogênica; diagnóstico da atividade da doença; controle mecânico da placa dentária; controle químico da placa; controle da dieta; substituto do açúcar; saliva e cárie; flúor e cárie. 18 Urgências em Odontologia: pronto atendimento; atendimento de pacientes com alterações sistêmicas com repercussão na cavidade bucal.

CEL. JOSÉ PÉRICLES MENEZES DE OLIVEIRA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe

ANEXO I

Agências do BANE SE onde serão recebidas as inscrições do concurso público para provimento de vagas no posto de 1.º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar do Estado de Sergipe.

UF

CIDADE

AGÊNCIA

ENDEREÇO

SE

Aracaju

Antônio C. Franco

Avenida Ministro Geraldo Barreto Sobral, s/n.º - Jardins

Atalaia

Avenida Rotary, n.º 209 - Atalaia

Augusto Leite

Rua Permínio de Souza, s/n.º - Cirurgia

Barão de Maruim

Avenida Barão de Maruim, n.º 135 - São José

Central

Largo Esperanto, s/n.º, Edifício Estado de Sergipe, térreo e 1.º andar - Centro

João Pessoa

Rua João Pessoa, s/n.º, Edifício Walter Franco, térreo - Centro

José Figueiredo

Avenida Francisco Porto, n.º 106 - 13 de Julho

Luiz Garcia

Avenida Gentil Tavarez, n.º 320 - Getúlio Vargas

Magazine

Rua João Pessoa, n.º 100 - Centro

Metro-Dia

Rua F, n.º 98 - D.I.A.

Riomar

Avenida Delmiro Gouveia, s/n.º, loja 101, 1.º piso - Coroa do Meio

Santo Antônio

Avenida Simeão Sobral, n.º 708 - Santo Antônio

Santos Dumont

Rua Sargento Brasiliano, s/n.º - Santos Dumont

São José

Avenida Augusto Maynard, n.º 321 - São José

Siqueira Campos

Rua Sergipe, n.º 432 - Siqueira Campos

70220

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