Policia Militar - SC

ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO

POLÍCIA MILITAR

DIRETORIA DE PESSOAL - DP

CENTRO DE SELEÇÃO, INGRESSO E ESTUDOS DE PESSOAL - CESIEP

"POLÍCIA MILITAR - 170 ANOS PELA PAZ E SEGURANÇA"

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 002/CESIEP/2005

O Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão do Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições e com fundamento no Artigo 7º Inciso I da Lei Complementar nº 284 de 28 de fevereiro de 2005, faz saber, a quem interessar possa, que se acham abertas às inscrições para o Exame de Seleção para Admissão no estado efetivo e Matrícula no Curso de Formação de Soldado ao Quadro Combatente da Polícia Militar de Santa Catarina, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital.

1. DAS INFORMAÇÕES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA PMSC

1.1 DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO, DO CARGO, DAS VAGAS E DAS ORGANIZAÇÕES POLICIAIS MILITARES PARTICIPANTES

1.1.1 A inscrição será no período de 19 de setembro de 2005 a 19 de outubro de 2005.

1.1.2 O Concurso Público destina-se a Admissão no estado efetivo e Matrícula no Curso de Formação de Soldado ao Quadro Combatente da Polícia Militar de Santa Catarina e as vagas regionalizadas de acordo com o quadro abaixo:

1.1.2.1 GRANDES COMANDOS DA POLÍCIA MILITAR, ESQUADRÃO DE POLÍCIA MONTADA E PELOTÃO DE POLÍCIA MONTADA, COM OS RESPECTIVOS NÚMEROS DE VAGAS OFERECIDAS

Grandes Comandos

Cidade Sedes dos Grandes Comandos

Vagas Oferecidas

Total de Vagas

Sexo Feminino

Sexo Masculino

EPM: Esquadrão de Polícia Montada

São José

02

028

030

PPM: Pelotão de Polícia Montada

Joinville

01

019

020

CPMETRO: Comando de Policiamento Metropolitano

Florianópolis

10

195

205

CPPLA: Comando de Policiamento do Planalto

Lages

03

027

030

CPNOR: Comando de Policiamento do Norte

Joinville

12

183

195

CPSU: Comando de Policiamento do Sul

Criciúma

09

138

147

CPOE: Comando de Policiamento do Oeste

Chapecó

03

040

043

CPVI: Comando de Policiamento do Vale do Itajaí

Balneário Camboriú

14

216

230

Total Geral

54

846

900

1.1.2.2 O Candidato aprovado e incluso no estado efetivo, após a conclusão do curso de formação de soldado, será classificado em qualquer município da região de abrangência do Grande Comando, respeitando-se o direito de escolha das vagas a serem distribuídas de acordo com a necessidade da região, aos Candidatos que obtiveram melhor aproveitamento, por Grandes Comandos, em conformidade com a classificação final do Concurso Público.

1.1.2.3 Após a conclusão do Curso de Formação de Soldado, os novos Policiais Militares serão apresentados na sede dos respectivos Grandes Comandos conforme opção feita pelo candidato no ato da inscrição, onde será oportunizada a escolha, por ordem de classificação no Concurso Público, pela Organização Policial Militar contemplada do Grande Comando, que deseja servir, de acordo com o número de vagas oferecidas neste Edital.

1.1.2.4 O Candidato ao optar em concorrer às vagas oferecidas de acordo com o sexo, para o Esquadrão de Polícia Montada (EPM), conforme item 1.1.2.1, após ser processada a inclusão no estado efetivo, irá fazer Escola de Formação de Soldado, na sede do EPM, e depois de formado fará parte do quadro efetivo do EPM.

1.1.2.5 O Candidato ao optar em concorrer às vagas oferecidas de acordo com o sexo, para o Pelotão de Polícia Montada da Cidade de Joinville/SC, conforme item 1.1.2.1, após ser processada a inclusão no estado efetivo, irá fazer Escola de Formação de Soldado, na sede do Esquadrão de Polícia Montada (EPM), cidade sede - São José/SC, e depois de formado fará parte do quadro efetivo do Pelotão de Polícia Montada (PPM) da Cidade de Joinville/SC.

1.1.2.6 O Candidato optará por um Grande Comando de Policiamento da Polícia Militar, pelo o Esquadrão de Polícia Montada ou pelo Pelotão de Polícia Montada, que pretende concorrer às vagas disponíveis, não sendo possível concorrer simultaneamente às vagas destinadas a outros Grandes Comandos, bem como para o EPM ou o PPM.

1.1.2.7 O Candidato aprovado e classificado dentre as vagas oferecidas, e, incluso no Estado Efetivo da Polícia Militar de Santa Catarina, deverá permanecer na circunscrição da Organização Policial Militar, contemplada dentre as vagas do Grande Comando, escolhida para servir no ato da conclusão do Curso de Formação de Soldado, por um período mínimo de 15 (quinze) anos, não tendo direito ao pedido de transferência, bem como do Esquadrão de Polícia Montada e do Pelotão de Polícia Montada.

1.1.2.8 O Policial Militar pronto poderá ser transferido a qualquer hora, em caso de Calamidade Pública ou necessidade da prevenção da ordem pública, em conformidade com as necessidades do Estado.

1.1.3 DA OPÇÃO PELO GRANDE COMANDO DE POLICIAMENTO DA POLÍCIA MILITAR PARA SERVIR

1.1.3.1 O candidato ao inscrever-se deverá indicar no Requerimento de Inscrição a opção por um Grande Comando da Polícia Militar, Esquadrão de Polícia Montada ou Pelotão de Polícia Montada, em que deseja servir, observando o número de vagas oferecidas no item 1.1.2.1.

1.1.3.2 O não preenchimento do campo de opção do Grande Comando da Polícia Militar, Esquadrão de Polícia Montada ou Pelotão de Polícia Montada, para a qual deseja servir, implicará na aceitação tácita de validade da inscrição para a área do Grande Comando de seu domicílio.

1.1.4 DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO

1.1.4.1 O candidato aprovado e classificado fará a Escola de Formação de Soldado nos locais indicados nos quadros abaixo, de acordo com o Grande Comando da Polícia Militar, EPM ou PPM escolhido para servir no ato da inscrição:

LOCAL DO CURSO

GRANDE COMANDO

TOTAL

8º Batalhão de Polícia Militar
Rua Aquidaban, 75
Bairro Glória - Joinville - SC

CPNOR
Comando de Policiamento do Norte (os 50 primeiros classificados do Sexo masculino)

050 Alunos

14º Batalhão de Polícia Militar
Rua Gustavo Hagedorn, 880
Bairro Nova Brasília
Jaraguá do Sul - SC.

CPNOR
Comando de Policiamento do Norte (do 51 ao 100 classificados do sexo masculino)

050 Alunos

Total de Alunos

100

LOCAL DO CURSO

GRANDE COMANDO

TOTAL

Centro de Ensino da Polícia Militar
Avenida Madre Benvenuta, 265
Bairro Trindade
Florianópolis - SC

CPMETRO
Comando de Policiamento Metropolitano
(os 195 classificados do sexo masculino)
(as 10 classificadas do sexo feminino)

205 Alunos

Centro de Ensino da Polícia Militar
Avenida Madre Benvenuta, 265
Bairro Trindade
Florianópolis - SC

CPNOR
Comando de Policiamento do Norte
(do 101 ao 183 candidatos classificados do CPNOR do sexo masculino)
(as 12 classificadas do CPNOR do sexo feminino)

095 Alunos

Total de Alunos

300

LOCAL DO CURSO

GRANDE COMANDO

TOTAL

2º Batalhão de Polícia Militar
Av. Getúlio Vargas, 1965
Bairro Passo dos Forte
Chapecó - SC

CPOE
Comando de Policiamento do Oeste
(os 40 classificados do sexo masculino)
(as 03 classificadas do sexo feminino)

043 Alunos

Total de Alunos

043

LOCAL DO CURSO

GRANDE COMANDO

TOTAL

12º Batalhão de Polícia Militar
Rua México, 1191,
Bairro das Nações
Balneário Camboriú - SC

CPVI
Comando de Policiamento do Vale do Itajaí
(do 200 ao 216 classificados do sexo masculino)
(as 14 classificadas do sexo feminino)

030 Alunos

1º Batalhão de Polícia Militar
Rua Felipe Schmidt, 257
Bairro Centro
Itajaí - SC

CPVI
Comando de Policiamento do Vale do Itajaí
(do 51 ao 100 classificados do sexo masculino)

050 Alunos

10º Batalhão de Polícia Militar
Rua Almirante Tamandaré, 1501
Bairro Vila Nova
Blumenau - SC

CPVI
Comando de Policiamento do Vale do Itajaí
(do 101 ao 150 classificados do sexo masculino)

050 Alunos

13º Batalhão de Polícia Militar
Rua Tiradentes, 61
Bairro Santana
Rio do Sul/SC

CPVI
Comando de Policiamento do Vale do Itajaí
(do 151 ao 200 classificados do sexo masculino)

050 Alunos

1ª Companhia do 10º Batalhão de Polícia Militar
Rua Dorval Luz, 90
Bairro Santa Terezinha
Brusque - SC

CPVI
Comando de Policiamento do Vale do Itajaí
(os 50 primeiros classificados do sexo masculino)

050 Alunos

Total de Alunos

230

LOCAL DO CURSO

GRANDE COMANDO

TOTAL

6º Batalhão de Polícia Militar
Rua Mato Grosso, 297
Bairro São Cristovão
Lages - SC

CPPLA
Comando de Policiamento do Planalto
(os 27 classificados do sexo masculino)
(as 03 classificadas do sexo feminino)

030 Alunos

Total de Alunos

30

LOCAL DO CURSO

GRANDE COMANDO

TOTAL

9º Batalhão de Polícia Militar
Rua Ver Matias Ricardo Paz, s/n
Bairro Jardim Maristela
Criciúma - SC

CPSU
Comando de Policiamento do Sul
(do 100 ao 138 classificados do sexo masculino)
(as 09 classificadas do sexo feminino)

047 Alunos

5º Batalhão de Polícia Militar
Rua São João, 1061
Bairro São João
Tubarão - SC

CPSU
Comando de Policiamento do Sul
(os 50 primeiros classificados do sexo masculino)

050 Alunos

1ª Companhia do 9º Batalhão de Polícia Militar
Avenida Engenheiro Mesquita, 586
Bairro Centro
Araranguá - SC

CPSU
Comando de Policiamento do Sul
(do 51 ao 100 classificados do sexo masculino)

050 Alunos

Total de Alunos

147

LOCAL DO CURSO

ESQUADRÃO DE POLÍCIA MONTADA

TOTAL

Batalhão de Operações Especiais - BOE
Rua Emídio Francisco da Silva, s/n
Bairro Barreiros
São José - SC

EPM
Esquadrão de Polícia Montada de São José
(os 28 classificados do sexo masculino)
(as 02 classificadas do sexo feminino)

030 Alunos

Total de Alunos

30

LOCAL DO CURSO

PELOTÃO DE POLÍCIA MONTADA

TOTAL

Batalhão de Operações Especiais - BOE
Rua Emídio Francisco da Silva, s/n
Bairro Barreiros
São José - SC

PPM
Pelotão de Polícia Montada de Joinville
(os 19 classificados do sexo masculino)
(a 01 candidata classificada do sexo feminino)

020 Alunos

Total de Alunos

20

1.1.4.2 Os candidatos que optaram pelo Grande Comando CPNOR, com sede em Joinville, e que foram aprovados e classificados, farão o Curso de Formação de Soldado ao Quadro Combatente da Polícia Militar de Santa Catarina conforme segue:

1.1.4.2.1 Da posição 01 (um) a posição 50 (cinqüenta) na Cidade de Joinville, na sede do 8º Batalhão de Polícia Militar.

1.1.4.2.2 Da posição 51 (cinqüenta e um) a posição 100 (cem), na Cidade de Jaraguá do Sul, na sede do 14º Batalhão de Polícia Militar.

1.1.4.2.3 Da posição 101 (cento e um) a posição 183 (cento e oitenta e tres), na cidade de Florianópolis, na sede do Centro de Ensino da Polícia Militar.

1.1.4.2.4 As 12 candidatas do sexo feminino na cidade de Florianópolis, na sede do Centro de Ensino da Polícia Militar.

1.1.4.3 Os candidatos que optaram pelo Grande Comando CPSU, com sede em Criciúma, e que foram aprovados e classificados, farão o Curso de Formação de Soldado ao Quadro Combatente da Polícia Militar de Santa Catarina conforme segue:

1.1.4.3.1 Os 50 (cinqüenta) primeiros colocados, na Cidade de Tubarão, no 5º Batalhão de Polícia Militar.

1.1.4.3.2 Da posição 51 (cinqüenta e um) a posição 100 (cem), na Cidade de Araranguá, na 1ª Companhia do 9º Batalhão de Polícia Militar;

1.1.4.3.3 Da posição 100 (cem) a posição 138 (cento e trinta e oito) na Cidade de Criciúma, na sede do 9º Batalhão de Polícia Militar.

1.1.4.3.4 As 09 candidatas do sexo feminino na cidade de Criciúma, na sede do 9º Batalhão de Polícia Militar.

1.1.4.4 Os candidatos que optaram pelo Grande Comando CPMETRO, com sede em Florianópolis, e que foram aprovados e classificados, farão o Curso de Formação de Soldado ao Quadro Combatente da Polícia Militar de Santa Catarina conforme segue:

1.1.4.4.1 Todos os Candidatos aprovados e classificados dentre as vagas oferecidas para o CPMETRO, farão escola de Formação de Soldado no Centro de Ensino da Polícia Militar - Trindade - Florianópolis.

1.1.4.5 Os candidatos que optaram pelo Grande Comando CPVI, com sede em Balneário Camboriú, e que foram aprovados e classificados, farão o Curso de Formação de Soldado ao Quadro Combatente da Polícia Militar de Santa Catarina conforme segue:

1.1.4.5.1 Os 50 (cinqüenta) primeiro colocados na Cidade de Brusque, no 1ª Companhia do 10º Batalhão de Polícia Militar;

1.1.4.5.2 Da posição 51 (cinqüenta e um) a posição 100 (cem), na Cidade de Itajaí, na 1º Batalhão de Polícia Militar;

1.1.4.5.3 Da posição 101 (cento e um) a posição 150 (cento e cinqüenta), na Cidade de Blumenau, no 10º Batalhão de Polícia Militar;

1.1.4.5.4 Da posição 151 (cento e cinqüenta e um) a posição 200 (duzentos), na Cidade de Rio do Sul, no 13º Batalhão de Polícia Militar;

1.1.4.5.5 Da posição 200 (duzentos) a posição 216 (duzentos e dezesseis) na Cidade de Balneário Camboriú, na sede do 12º Batalhão de Polícia Militar;

1.1.4.5.6 As 14 candidatas do sexo feminino na cidade de Balneário Camboriú, na sede do 12º Batalhão de Polícia Militar;

1.1.4.6 Os candidatos que optaram pelo Grande Comando CPPLA, com sede em Lages, e que foram aprovados e classificados, farão o Curso de Formação de Soldado ao Quadro Combatente da Polícia Militar de Santa Catarina conforme segue:

1.1.4.6.1 Todos os Candidatos aprovados e classificados dentre as vagas oferecidas para o CPPLA, farão escola de formação de Soldado na Cidade de Lages, no 6º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina.

1.1.4.7 Os candidatos que optaram pelo Grande Comando CPOE, com sede em Chapecó, e que foram aprovados e classificados, farão o Curso de Formação de Soldado ao Quadro Combatente da Polícia Militar de Santa Catarina conforme segue:

1.1.4.7.1 Todos os Candidatos aprovados e classificados dentre as vagas oferecidas para o CPOE, farão escola de formação de Soldado na Cidade de Chapecó, no 2º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina.

1.1.4.8 Os candidatos que optaram pelo Esquadrão de Polícia Montada, com sede em São José, e que foram aprovados e classificados, farão o Curso de Formação de Soldado ao Quadro Combatente da Polícia Militar de Santa Catarina conforme segue:

1.1.4.8.1 Todos os Candidatos aprovados e classificados dentre as vagas oferecidas para o EPM, farão escola de formação de Soldado na Cidade de São José, no Esquadrão de Polícia Montada.

1.1.4.9 Os candidatos que optaram pelo Pelotão de Polícia Montada, com sede em Joinville, situado na rua Ituzaico, 435, bairro Petrópolis - Joinville/SC, e que foram aprovados e classificados, farão o Curso de Formação de Soldado ao Quadro Combatente da Polícia Militar de Santa Catarina conforme segue:

1.1.4.9.1 Todos os Candidatos aprovados e classificados dentre as vagas oferecidas para o PPM de Joinville, farão escola de formação de Soldado na Cidade de São José, no Esquadrão de Polícia Montada.

1.1.5 DO INÍCIO DO CURSO, DO REGIME DE ESTUDOS E DO TEMPO DE DURAÇÃO

1.1.5.1 O Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar de Santa Catarina terá início no dia 16 de janeiro de 2006, às 8 horas da manhã, sendo ministrado em regime semi-internato, com tempo de duração previsto para 09 (nove) meses.

2 DAS INSCRIÇÕES

2.1 DO VALOR DA INSCRIÇÃO

2.1.1 O valor da inscrição a ser paga em moeda corrente ou cheque nominal, em favor da ACAFE, será de R$ 35,00 (trinta e cinco reais).

2.1.2 O candidato que efetuar o pagamento em cheque somente terá sua inscrição efetivada após a compensação desse.

2.1.3 O valor da inscrição, uma vez pago, não será restituído, em hipótese alguma, por destinar-se a cobrir custos com a realização de todas as etapas do Concurso Público.

2.2 DAS NORMAS PARA INSCRIÇÃO

2.2.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e das decisões que possam ser tomadas pela Comissão do Concurso Público, inclusive dos requisitos exigidos no item 11 deste Edital, em relação aos quais não poderá alegar desconhecimento.

2.2.2 O deferimento da inscrição dar-se-á mediante o correto preenchimento do Requerimento de Inscrição, a assinatura do candidato, ou de seu representante, no Requerimento de Inscrição, e o pagamento da inscrição.

2.2.3 A efetivação da inscrição via internet ocorre com o pagamento do Boleto Bancário; quando o pagamento se der nas agências do BESC S/A, a efetivação da inscrição ocorrerá com a entrega do Requerimento de Inscrição.

2.2.4 A cada candidato será permitida apenas uma inscrição, para um Grande Comando da Polícia Militar, para o Esquadrão de Polícia Montada ou para o Pelotão de Polícia Montada, participantes do presente Concurso Público.

2.2.5 Na hipótese do candidato efetivar mais de uma inscrição, mesmo que para um Grande Comando participante, EPM ou PPM, será considerada válida a de data mais recente.

2.2.6 Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento da inscrição, exceto para os candidatos amparados pela Lei n.º 10.567/97 (doadores de sangue).

2.2.7 Não será aceita inscrição por via postal, fac-símile, condicional ou fora do período estabelecido de 19 de setembro de 2005 a 19 de outubro de 2005. Será cancelada a inscrição se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento a todos os requisitos fixados.

2.2.8 As informações prestadas no Requerimento de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, ou de seu representante legal, podendo ser excluído do Concurso Público aquele que a efetivar com dados incorretos ou rasurados bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

2.3 DA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO

2.3.1 O candidato interessado na isenção de pagamento da inscrição deverá solicitar inscrição especial, por escrito, pessoalmente ou via SEDEX, a ACAFE, à Rua Presidente Coutinho, 311, Centro Comercial Saint James, 1º andar - Bloco A, Centro, Florianópolis, SC, CEP 88015-530, no período de 19 de setembro de 2005 a 11 de outubro de 2005 (data de protocolo de entrega ou data de postagem dos correios), indicando em seu requerimento de inscrição especial: nome, sexo, endereço completo, telefone, data de nascimento, número da Cédula de Identidade (RG), CPF, Grande Comando participante, EPM ou PPM, escolhido para servir, data do requerimento, anexando os comprovantes que demonstram sua situação especial, cumprindo com todos os requisitos exigidos na Lei nº 10.567/97, ou ainda, aquele que se equipara ao doador de sangue como integrante de Associações de Doadores de Sangue desde que comprove esta condição e a efetiva atuação em campanhas para doação de sangue.

2.3.2 O documento para comprovação da condição de doador de sangue deverá ser expedido pela entidade oficial ou credenciada coletora discriminando o número e as correspondentes datas em que foram realizadas as doações, em número não inferior a 03 (três), considerando o período de 12 meses anteriores à data de 11 de outubro de 2005.

2.3.3 Tratando-se de hipótese de equiparação ao doador de sangue, a comprovação far-se-á mediante documento específico expedido por entidade oficial ou credenciada na qual informe a data de início da atuação na campanha para doador de sangue na entidade, constando, ainda, minucioso relato das atividades desenvolvidas e as declarações de que o interessado faz jus aos benefícios da Lei Estadual nº 10.567, de 07 de novembro de 1997.

2.3.4 A relação das isenções deferidas será divulgada no dia 13 de outubro de 2005, nos seguintes locais:

a) pelo site www.acafe.org.br;

b) na sede da ACAFE em Florianópolis;

2.3.5 O candidato que tiver seu pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferido deverá efetuar sua inscrição via INTERNET, até o dia 19 de outubro de 2005, pelo site www.acafe.org.br, seguindo todos os procedimentos da inscrição via internet, exceto ao que se refere ao pagamento da taxa de inscrição, devendo entregar pessoalmente na sede da ACAFE, ou encaminhar via fax para o telefone (48) 224.8424, cópia do cartão de inscrição para efetivação da inscrição.

2.3.6 O não cumprimento pelo candidato de qualquer um dos itens referentes à isenção de pagamento da inscrição, implicará no indeferimento do pedido de isenção.

2.4 DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

2.4.1 A inscrição poderá ser feita:

2.4.2 PELA INTERNET

2.4.2.1 O candidato, ou seu representante legal deverá proceder da seguinte maneira:

PRIMEIRA PARTE DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO PELA INTERNET

2.4.2.2 Acessar o endereço www.acafe.org.br, e o link INSCRIÇÃO ON LINE, no período de 19 de setembro de 2005 à 19 de outubro de 2005.

2.4.2.3 Ler e aceitar os Termos de Inscrição pela Internet. O candidato, ao clicar em - "EU ACEITO" - e ao preencher o Requerimento de Inscrição pela internet, indica que leu e que concorda, mesmo que tacitamente, com as normas do Edital e com as orientações disponíveis que regerão o Concurso Público para o Exame de Seleção e para Admissão e Matrícula no Curso de Formação de Soldado ao Quadro Combatente da Polícia Militar de Santa Catarina.

2.4.2.4 Ler e imprimir o Edital, o Programa das Disciplinas, o Anexo I, Anexo II, Anexo III, Anexo IV e Anexo V.

2.4.2.5 Preencher corretamente todos os campos do Requerimento de Inscrição: nome, sexo, data de nascimento, n.º da Cédula de Identidade (RG), CPF, cidade para realização das provas, cidade para realização dos Exames de Seleção (Médico/Odontológico, Psicológico e Físico), opção por um Grande Comando da Polícia Militar, para o Esquadrão de Polícia Montada ou para o Pelotão de Polícia Montada que deseja servir; endereço completo, telefone e e-mail.

SEGUNDA PARTE DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO PELA INTERNET

2.4.2.6 Enviar os dados do Requerimento de Inscrição pressionando a tecla ENVIAR DADOS.

2.4.2.7 Imprimir o Cartão de Inscrição e o Boleto Bancário, que estará disponível após o envio do Requerimento de Inscrição via internet.

2.4.2.8 Efetuar o pagamento da inscrição pelo Boleto Bancário, até o dia 20 de outubro de 2005, na Rede Bancária ou em qualquer agência do BESC S/A. A inscrição somente será efetivada após a comprovação do pagamento da inscrição que será feita pelo banco.

2.4.2.9 Receber o Cartão de Inscrição devidamente autenticado pela Rede Bancária ou pelo BESC S/A.

2.4.2.10 O candidato que não efetuar o pagamento do Boleto Bancário até o dia 20 de outubro de 2005, terá automaticamente sua inscrição via internet cancelada.

2.4.2.11 A Comissão de Concurso Público não se responsabiliza pela inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, ou por outros fatores de ordem técnica que venham a impossibilitar o candidato de efetuar sua inscrição.

2.4.3 NAS AGÊNCIAS DO BESC S.A

2.4.3.1 O candidato, ou seu representante legal deverá proceder da seguinte maneira:

PRIMEIRA PARTE DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO NAS AGÊNCIAS DO BESC

2.4.3.2 Efetuar o pagamento da inscrição, em moeda corrente ou cheque nominal, conforme item 2.1.1, deste Edital, no período de 19 de setembro de 2005 a 19 de outubro de 2005, em qualquer agência do Banco do Estado de Santa Catarina - BESC S/A, em horário de atendimento ao público.

2.4.3.3 No ato do pagamento da inscrição, o candidato receberá o Requerimento de Inscrição e o Manual do Candidato contendo o Edital, o Programa das disciplinas, o Anexo I, Anexo II, Anexo III, Anexo IV, Anexo V e Anexo VI.

SEGUNDA PARTE DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO NAS AGÊNCIAS DO BESC

2.4.3.4 Entregar, no período de 19 de setembro a 20 de outubro de 2005, em uma das agências do BESC S/A, no horário de atendimento ao público, o Requerimento de Inscrição autenticado, corretamente preenchido e sem rasuras, datado e assinado pelo candidato, ou seu representante legal.

2.4.3.5 Receber o Cartão de Inscrição devidamente carimbado pelo BESC S/A. O Cartão de Inscrição será o único documento que comprovará a inscrição do candidato.

2.4.3.6 O candidato que não entregar o Requerimento de Inscrição dentro do prazo estabelecido por este Edital, mesmo tendo efetuado o pagamento da inscrição, será considerado desistente da participação no Concurso Público.

2.4.3.7 É obrigatório o correto preenchimento de todos os campos do Requerimento de Inscrição. O não preenchimento do campo de opção do Grande Comando da Polícia Militar, Esquadrão de Polícia Montada ou para o Pelotão de Polícia Montada, para a qual deseja servir, implicará na aceitação tácita de validade da inscrição sob escolha da Comissão de Concurso Público.

3 DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

3.1 É responsabilidade do candidato, ou de seu representante legal, confirmar sua inscrição a partir do dia 25 de outubro de 2005, nos seguintes endereços:

a) pelo site www.acafe.org.br;

b) na sede da ACAFE em Florianópolis; ou

c) pelo telefone (48) 2248860, em horário comercial - Central de Atendimento aos candidatos.

3.2 Caso os dados pessoais do candidato, constantes na confirmação de inscrição, não estiverem de acordo com o Requerimento de Inscrição, o candidato, ou seu representante legal, deverá solicitar correção à Comissão de Concurso Público, no dia de realização da prova objetiva, na Coordenação Local, em formulário próprio.

3.3 Não será aceito pedido de alteração da opção escolhida para servir, por um Grande Comando, Esquadrão de Polícia Montada ou Pelotão de Polícia Montada, diferente daquele preenchida via on line ou no Requerimento de Inscrição.

3.4 O candidato, ou seu representante legal é responsável pela conferência dos dados da confirmação de inscrição, via on line, pessoalmente, ou por telefone.

4 DAS CIDADES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

4.1 O candidato ou seu representante legal deverá indicar no Requerimento de Inscrição, a opção por uma cidade entre: Araranguá, Blumenau, Brusque, Caçador, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Curitibanos, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Rio do Sul, São Bento do Sul e Xanxerê para realizar a prova objetiva.

4.2 Não será permitida a realização da prova objetiva em cidade diferente daquela indicada no Requerimento de Inscrição.

4.3 O candidato que, ao requerer a inscrição, não indicar a cidade onde pretenda fazer a prova objetiva, deverá realizá-la no local mais próximo de seu domicilio.

5 DA PROVA OBJETIVA

5.1 DO CONTEÚDO DAS DISCIPLINAS

5.1.1 A prova objetiva abrangerá o Programa das Disciplinas constante no Anexo I deste Edital.

5.2 DO CALENDÁRIO DA PROVA:

5.2.1 A prova objetiva com duração de 4 (quatro) horas, será realizada no dia 30 de outubro de 2005, no seguinte horário:

INÍCIO DA PROVA

TÉRMINO DA PROVA

14 horas

18 horas

5.3 DAS QUESTÕES DA PROVA

5.3.1 A prova será composta por 1 (uma) redação e 50 (cinqüenta) questões objetivas de múltipla escolha, subdivididas em 4 (quatro) alternativas de resposta, de "a" a "d", e dessas alternativas somente 1 (uma) deverá ser assinalada como correta.

5.4 DO NUMÉRO DE QUESTÕES POR DISCIPLINA

5.4.1 O número de questões, por disciplina, está assim distribuído:

DISCIPLINAS

NÚMERO DE QUESTÕES

Interpretação de Texto

10

Língua Portuguesa

10

Matemática

10

História

10

Geografia

10

Total de questões objetivas

50

5.5 DAS NORMAS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

5.5.1 DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

5.5.1.1 Serão considerados Documentos de Identidade, o original e/ou fotocópia autenticada, das carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar ou pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo com foto); Cédula de Identidade fornecida por órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade OAB, CORECON, CRA, CREA, etc); Passaporte e Carteira de Trabalho.

5.5.1.2 Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins: Boletim de Ocorrência Policial; Protocolos de segunda via; Certidão de Nascimento; Título Eleitoral; Carteira Nacional de Habilitação (emitida antes da Lei n.º 9.503/97); Carteira de Estudante; Crachás e Identidade Funcional de natureza pública ou privada.

5.5.1.3 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

5.6 DO MATERIAL PERMITIDO

5.6.1 Para realização da prova objetiva o candidato deverá trazer somente caneta esferográfica, com tinta azul ou preta, lápis e borracha.

5.6.2 Não será permitida a entrada de candidato em sala de prova portando: relógios, réguas, livros, dicionários, apontamentos, resumos, apostilas, jornais, revistas, máquinas de calcular e/ou equipamentos similares, telefone celular, receptor e/ou pagers, bipe, walkman, notebook, gravador, luvas, bonés, chapéus ou similares, arma etc., sob pena de eliminação do Concurso Público.

5.6.3 A Polícia Militar de Santa Catarina e a ACAFE não se responsabilizam por perda ou extravio de objetos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

5.7 DO ACESSO À SALA DE PROVA

5.7.1 O candidato deverá chegar ao local de realização da prova objetiva com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário estabelecido para início da prova. Os portões de acesso ao local de realização das provas serão fechados rigorosamente no horário estabelecido neste Edital.

5.7.2 O Candidato Militar inscrito no Concurso Público deverá apresentar-se a paisana para realização da prova objetiva.

5.7.3 Não será admitido no local de realização da prova o candidato que se apresentar após o horário determinado.

5.7.4 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

5.7.5 O acesso às salas de provas de pessoas estranhas só será permitido mediante a autorização da Coordenação Local.

5.7.6 A imprensa, devidamente credenciada pela Coordenação Local, desenvolverá seu trabalho sem adentrar nas salas de prova.

5.7.7 Nas dependências físicas onde estão sendo aplicadas as provas, não será permitida qualquer tipo de propaganda de cursos de grau médio, pré-vestibular e/ou outros.

5.8 DA SAÍDA DA SALA

5.8.1 O candidato não poderá sair da sala de prova antes de transcorridas 2 (duas) horas do seu início.

5.8.2 O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova, a qualquer tempo, portando material de prova (caderno de prova, cartão resposta e/ou folha de redação).

5.8.3 O candidato que necessitar ausentar-se da sala de prova durante sua realização somente poderá fazê-lo acompanhado de um fiscal.

5.8.4 Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal da sala o caderno de prova, cartão resposta e/ou folha de redação devidamente preenchido e assinado, com caneta esferográfica, com tinta azul ou preta.

5.8.5 Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala de prova somente poderão entregar o material de prova e retirar-se da sala simultaneamente.

5.9 DO CADERNO DE PROVA, DA FOLHA DE REDAÇÃO E DO CARTÃO RESPOSTA

5.9.1 Para a realização da prova, o candidato receberá o caderno de questões, a folha de redação personalizada e o cartão resposta personalizado.

5.9.2 É de exclusiva responsabilidade do candidato o correto preenchimento do cartão resposta de acordo com as instruções dele constantes, não podendo ser substituído em caso de marcação errada ou rasura.

5.9.3 Para a marcação dos cartões resposta o candidato deverá utilizar caneta esferográfica com tinta azul ou preta.

5.9.4 No cartão resposta não será computada a questão que não corresponde ao gabarito oficial, a questão em branco, a questão com mais de uma alternativa assinalada, a questão rasurada ou preenchida fora das especificações do cartão resposta.

5.9.5 Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.

5.9.6 A redação deverá ser redigida em língua portuguesa, com caneta esferográfica, com tinta azul ou preta.

5.9.7 Toda redação será avaliada por dois professores, atribuindo uma nota de zero a dez, de forma individual e sigilosa, ou seja, de tal modo que um avaliador não tenha conhecimento da nota atribuída pelo outro.

5.9.8 A nota da redação será igual à média aritmética das notas dos dois professores avaliadores.

5.9.9 Quando as notas atribuídas pelos dois avaliadores apresentar uma diferença de 03 (três) ou mais pontos entre a nota atribuída pelo primeiro avaliador e o segundo, será realizada uma terceira avaliação por outro professor avaliador. Neste caso, a nota da redação será a média aritmética das duas notas mais próximas.

5.9.10 Será considerada fora do tema, recebendo nota zero, a redação que fugir completamente ao assunto proposto pelo tema da prova: "redigir um texto, analisando a prova de língua portuguesa e literatura brasileira que o candidato estava fazendo", bem como no caso de o candidato tomar como tema um outro assunto sugerido por algum outro texto constante da prova. Ainda, nos casos em que o candidato fizer cópia do tema ou parte dele, o número de linhas correspondente à cópia será descontado. Se as linhas restantes não somarem, no mínimo, quinze, a redação receberá nota zero.

5.9.11 Receberá nota zero, ainda: a redação em versos; a redação que não apresentar, no mínimo, 15 linhas; a redação escrita a lápis; a redação que fugir às orientações dadas no caderno de provas.

5.10 DA ANULAÇÃO E DA RECLAMAÇÃO DAS QUESTÕES DE PROVA

5.10.1 Caberá à Comissão de Concurso Público, mediante recomendação da Banca Elaboradora, anular questões da prova.

5.10.2 Na hipótese de anulação de questão da prova, essa será considerada como respondida corretamente por todos os candidatos.

5.10.3 É admitido pedido de revisão quanto:

a) ao conteúdo e à elaboração das questões da prova; e

b) ao gabarito divulgado.

5.10.4 O pedido de revisão relativo ao item anterior deverá ser apresentado pelo candidato até 02 (dois) dias úteis da conclusão da realização da prova, à Comissão de Concurso Público, em horário comercial.

5.10.5 Os pedidos de revisão quanto ao conteúdo e à elaboração das questões da prova poderão também ser feitos até 30 (trinta) minutos após o encerramento da prova objetiva, na Coordenação Local da cidade de realização da prova.

5.10.6 Somente serão apreciados os pedidos de revisão expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem, bem como tiverem indicados o nome do candidato, número de sua inscrição e endereço completo para correspondência.

5.10.7 O pedido de revisão interposto fora do respectivo prazo não será conhecido, sendo observada, para cômputo de prazo, a data do respectivo protocolo ou data dos carimbos dos correios.

5.10.8 Não serão admitidos, em nenhuma hipótese, pedidos de revisão via fax e/ou pelo correio eletrônico.

6 DOS GABARITOS E DA DIVULGAÇÃO DAS QUESTÕES DE PROVA

6.1 O gabarito da prova objetiva será divulgado no dia 31 de outubro de 2005, a partir das 9 horas pela internet no site www.acafe.org.br.

6.2 As questões da prova estarão à disposição dos interessados a partir das 9 horas do dia 31de outubro de 2005, pela internet no site www.acafe.org.br

6.3 Não serão disponibilizados os cadernos de provas utilizados pelos candidatos.

7 DA SEGURANÇA NO CONCURSO

7.1 A ACAFE através de suas Coordenações Locais, em todas as cidades de realização da prova, objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público, o que é de interesse de todos os candidatos, bem como a sua autenticidade no dia da prova, fará:

a) uso de detectores de metal nos banheiros, nos corredores e/ou nas salas de provas;

b) solicitação ao candidato da autenticação digital dos cartões resposta e/ou de outros documentos;

c) vistoria rigorosa, se necessária.

7.2 Na hipótese do candidato não se submeter à autenticação digital do seu material de prova, deverá registrar sua assinatura em campo específico, por três vezes.

7.3 É de inteira responsabilidade do candidato qualquer transtorno por ele ocasionado.

7.4 A Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, quando, após a realização da prova, constatar, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do concurso.

8 DA ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO

8.1 Será eliminado do concurso o candidato que, além dos outros requisitos previstos neste Edital:

8.1.1 Não tiver 50% (cinqüenta por cento) de aproveitamento na prova objetiva;

8.1.2 Tirar nota zero em qualquer disciplina;

8.1.3 Não apresentar para a realização da prova um dos documentos de identidade exigidos nos termos deste Edital;

8.1.4 Apresentar-se após o horário estabelecido para a realização da prova objetiva e/ou em qualquer etapa do Exame de Seleção;

8.1.5 Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

8.1.6 Ausentar-se da sala de realização da prova sem o acompanhamento de um fiscal, ou antes, de decorrido o prazo mínimo para saída do candidato da sala;

8.1.7 For surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadoras, livros, notas ou impressos não permitidos;

8.1.8 Estiver portando ou fazendo uso de relógio ou de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (pagers, celulares, etc.);

8.1.9 Lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova;

8.1.10 Não devolver integralmente o material de prova;

8.1.11 Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

8.1.12 For considerado inapto em qualquer das etapas do Exame de Seleção;

8.1.13 Não apresentar os documentos exigidos por ocasião da matrícula;

8.1.14 Fizer, em qualquer fase ou documento, declaração falsa ou inexata;

(...) TEXTO INCOMPLETO

==> CONTINUAÇÃO - EDITAL COMPLETO (clique aqui)

65190

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231