Polícia Militar - RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL

POLÍCIA MILITAR

DIRETORIA DE PESSOAL SEÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO DO QUADRO DE

PRAÇAS POLICIAIS MILITARES COMBATENTES MASCULINO

EDITAL Nr. 0001/2005-CFSd/DP/PMRN

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, usando das suas atribuições legais e conforme o previsto no artigo 37, caput, incisos II e IV, da Constituição Federal; no artigo 26, incisos II, III e IV, da Constituição Estadual, na Lei Complementar nº 192, de 15 de janeiro 2001, e no Decreto nº 15.293, de 31 de janeiro de 2001, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Concurso Público de Provas destinado ao PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO DO QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS-MILITARES COMBATENTES MASCULINO/2006, para exercer suas funções na Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Este concurso público será regido pelo presente edital e executado mediante contrato com a CONSULTEC - Consultoria em Projetos Educacionais LTDA, especializada em concursos públicos, sob a fiscalização de uma Comissão Especial composta por representantes da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PM/RN), da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Norte - SEARH e um representante do Ministério Público/RN.

1.2. Os cargos, atendendo às necessidades regionais, serão distribuídos de acordo com o quadro especificado abaixo:

UNIDADES E/OU SUBUNIDADES/CIDADE/REGIÃO (MASCULINO)

VAGAS

CÓDIGO

1º, 3º, 4º, 5º e 9º BPM, 2ª CIPM, BOPE - Natal, Macaíba, Parnamirim - REGIÃO I

570

101

2º BPM - Mossoró - REGIÃO II

150

102

6º BPM - Caicó - REGIÃO III

70

103

7º BPM - Pau dos Ferros - REGIÃO IV

70

104

10º BPM - Assu - REGIÃO V

70

105

1ª CIPM - Macau - REGIÃO VI

30

106

8º BPM - Nova Cruz - REGIÃO VII

40

107

TOTAL

1.000

-

1.3. O Concurso Público objeto deste Edital será realizado em 04 (quatro) etapas, relacionadas a seguir:

a) a 1ª etapa, de caráter classificatório e eliminatório, consistirá de Exame Intelectual para mensurar conhecimentos gerais dos candidatos, mediante aplicação de prova objetiva, e será realizado na Sede escolhida pelo candidato no ato de inscrição (Região) e em local previamente indicado por ocasião da entrega do cartão de convocação;

b) a 2ª etapa, de caráter eliminatório, será composta de Exames de Avaliação de Condicionamento Físico e será realizada apenas em Natal/RN;

c) a 3ª etapa, de caráter eliminatório, constará de Exames de Saúde, e será realizada apenas em Natal/RN, pela Junta Policial Militar de Saúde (JPMS); e

d) a 4ª etapa, de caráter classificatório e eliminatório, será o Curso de Formação de Soldados (CFSd/PMRN/2006), com duração média de 06 (seis) meses, que poderá ser alterado de acordo com as conveniências da Corporação, a ser realizado em Unidades e/ou Subunidades da Polícia Militar, localizadas na Sede escolhida pelo candidato no ato da inscrição.

1.4. A 1ª e 2ª etapas do concurso serão de responsabilidade da CONSULTEC.

1.5. A 3ª e 4ª etapas serão de responsabilidade da Polícia Militar.

1.6. Os candidatos aprovados nas 1ª, 2ª e 3ª etapas serão chamados para a 4ª etapa, de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária do Estado e a capacidade técnica da Polícia Militar para a formação das turmas, podendo, nos locais com o maior número de vagas, serem formadas turmas em épocas diferentes.

1.7. As atribuições do cargo, condições de trabalho e riscos da profissão de Soldado PM estão descritas no Anexo I, deste Edital.

2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

2.1. Para a investidura do cargo o candidato deverá ter sido aprovado em todas as etapas do concurso, inerentes ao cargo que deseja ocupar.

2.2. Para o cargo de policial-militar masculino, o candidato deverá ser brasileiro nato ou naturalizado, na conformidade da Lei.

2.3. Possuir ilibada conduta pública e privada, comprovada documentalmente por certidão de antecedentes criminais (ITEP), certidões negativas emitidas pela Justiça Federal, Eleitoral, Militar e do Distribuidor Criminal, demonstrando não estar, o candidato, indiciado, denunciado ou em cumprimento de pena criminal, inclusive até o término do CFSd.

2.4. Não ter sofrido condenação criminal, com pena privativa de liberdade ou qualquer condenação incompatível com a função policial militar.

2.5. Estar quite com as obrigações militares, devendo ser portador do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação.

2.6. Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva.

2.7. Ter, no mínimo, 1,65m de altura.

2.8. Ter, no mínimo, 19 (dezenove) e, no máximo, 30 (trinta) anos de idade, completos até 31 de dezembro de 2005, para ingressar no cargo de policial-militar.

2.9. Haver concluído o Ensino Médio ou equivalente, devidamente comprovado, por meio de diploma, certificado ou declaração reconhecidos legalmente, por Secretaria da Educação de qualquer das Unidades Federativas Brasileiras ou pelo Ministério da Educação.

2.10. Para o cargo de policial-militar os documentos comprobatórios dos requisitos acima enumerados deverão ser apresentados na ocasião da matrícula no Curso de Formação de Soldados, sob pena de anulação sumária da inscrição e de todos os atos decorrentes.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. A inscrição do candidato consolida a concordância e o compromisso tácito de aceitar as condições do concurso nos termos em que se acham estabelecidos neste Edital. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo.

3.2. As inscrições poderão ser realizadas em duas modalidades:

a) INSCRIÇÃO PRESENCIAL (pessoalmente ou por procuração).

b) INSCRIÇÃO POR MEIO DA INTERNET - Não Presencial

3.3. As inscrições presenciais estarão abertas no período de 05 a 28 de dezembro de 2005, das 08:00 às 17:00 h, de segunda a sexta-feira.

3.4. O recolhimento da taxa de inscrição, no valor de R$ 36,00 (trinta e seis reais), deverá ser feito por meio de boleto bancário, em favor da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, Banco 104, Agência nº 0035, Conta Corrente nº 0035.006.00000028-0, GOV EST RN SEARH FUNDESPE PM SOLDADO, Correspondente Bancário, Rede de Casas Lotéricas, Agências da Caixa Econômica Federal, registrando-se o nome do candidato.

3.4.1. Não haverá devolução do pagamento da taxa de inscrição ao candidato, sob nenhuma hipótese.

3.5. As inscrições presenciais ocorrerão nos seguintes locais:

3.5.1. Região I - Natal, Macaíba e Parnamirim (Código de Área 101):

a) Academia de Polícia Militar Cel Milton Freire de Andrade, Av. Alm. Alexandrino de Alencar, s/n, Lagoa Seca, Natal;

3.5.2. Região II - Mossoró (Código de Área 102):

- Sede do 2º BPM, Rua Aldemir Fernandes, s/n, Bairro Aeroporto, Mossoró.

3.5.3. Região III - Caicó (Código de Área 103):

- Sede do 6º BPM, Rua Major Lula, 851, Bairro Paraíba, Caicó.

3.5.4. Região IV - Pau dos Ferros (Código de Área 104):

- Sede do 7º BPM, Rua Joaquim Torquato, 1091, São Judas Tadeu, Pau dos Ferros.

3.5.5. Região VI - Assu (Código de Área 105); e

- Sede do 10º BPM, Rua João Celso Filho, s/n, Quinta do Farol, Assu.

3.5.6. Região VI - Macau (Código de Área 106).

- Sede da 1ª CIPM, Rua Pe. São Clemente, s/n, Centro, Macau.

3.5.7. Região VII - Nova Cruz (Código de Área 107).

- Sede do 8º BPM, Rua Prof. Mário Pinotti, 168, Alto de São Sebastião, Nova Cruz.

3.6. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado exclusivamente em dinheiro nos Correspondentes Bancários, Rede de Casas Lotéricas e Agências da Caixa Econômica Federal, não sendo permitido depósito em cheque.

3.7. Não serão aceitas inscrições por via postal, via fax, com documentação incompleta, condicional e/ou extemporânea.

3.8. Será admitida a realização de inscrição por terceiros, mediante a apresentação de instrumento público ou particular de procuração, em número de uma por candidato, acompanhada de cópia legível e autenticada de documento de identidade e do CPF do candidato, as quais ficarão retidas.

3.9. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador no Requerimento de inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros no seu preenchimento.

3.10. Considerar-se-á indeferida a inscrição daquele candidato que:

a) não recolher a taxa de inscrição no valor convencionado, salvo a exceção prevista no item 3.20, deste capítulo;

b) deixar de apresentar a cópia do documento de identificação; e

c) prestar informações inverídicas, omitir dados ou preencher incorretamente o Requerimento de inscrição.

3.11. Para inscrever-se na Modalidade Presencial, o candidato deverá:

a) apresentar-se nos locais de inscrição indicados no item 3.5, pessoalmente ou por intermédio de procurador, munido do original e cópia legível do documento de identidade, além de comprovante de depósito bancário da taxa correspondente. Na inscrição por procuração o procurador fará ainda entrega do original do respectivo mandato, com firma reconhecida. Será obrigatória a apresentação, por parte dos candidatos, do documento de identidade original nos dias e nos locais de realização dos exames;

b) preencher o Requerimento de inscrição e assinar o termo de declaração do candidato, sob as penas da lei para, em seguida, receber o comprovante da inscrição e a cópia do edital;

c) o candidato que for servidor público deverá indicar no Requerimento de inscrição, essa condição, comprovando-a através de declaração em papel timbrado do órgão em que for lotado, de acordo com o modelo apresentado no Anexo V, deste Edital, bem como de cópia dos três últimos contra-cheques, que serão anexados ao Requerimento de inscrição, para fins de critério de desempate no Exame Intelectual.

3.12. São considerados documentos de identidade carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança das Unidades Federativas Brasileiras, pelas Forças Armadas, pelas Polícias Militares das Unidades Federativas Brasileiras, Carteiras Profissionais, documentos expedidos por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como identidade, como por exemplo: Carteiras do CREA, OAB, CRM, CRC, de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei Nº 9.503/97).

3.13. Efetivada a inscrição não serão aceitos pedidos para alteração da Região de trabalho escolhida, que deverá ser registrada no Requerimento de inscrição, de acordo com o código estabelecido.

3.14. Além dos documentos estabelecidos no subitem 3.12, os militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares, deverão apresentar original e cópia legível, que ficará retida, de documento expedido pela Unidade da Instituição de origem, comprovando:

a) ter conceito favorável e autorização de seu Comandante;

b) estar, no mínimo, no Comportamento "BOM"; e

c) não ter sido punido por transgressão de natureza grave nos doze meses anteriores à data da publicação deste edital, em Diário Oficial do Estado, situação na qual deverá permanecer até a data da matrícula no Curso de Formação de Soldados (CFSd/PMRN/2006).

3.15. É vedada a participação, no concurso público, de servidor público que nos últimos cinco anos, tenha sido exonerado do exercício de suas funções em decorrência de processo administrativo ou judicial. Em sendo comprovado através de investigação interna, este fato acarretará na eliminação do candidato em qualquer etapa do concurso.

3.16. A Comissão Especial do Concurso publicará as inscrições indeferidas, no Diário Oficial do Estado.

3.17. Ao indeferimento do pedido de inscrição, caberá recurso à Comissão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data de publicação em Diário Oficial, da relação dos candidatos cujas inscrições tenham sido indeferidas.

3.18. A Comissão julgará os recursos no prazo conveniente.

3.19. Caberá ao candidato se informar da data da ciência do recurso, o que deverá ser feito no mesmo local onde foi feita a interposição do mesmo.

3.20. Será acolhida a isenção da taxa de inscrição prevista para doador de sangue, consoante o disposto na Lei Estadual nº 5.869, de 09 de janeiro de 1989, regulamentada pelo Decreto nº 18.603, de 19 de outubro de 2005, na hipótese de o candidato preencher os seguintes requisitos:

a) ser doador de sangue, situação comprovada através da carteira de doador, expedida pelo órgão oficial, anexando uma fotocópia da referida carteira no ato da inscrição; e

b) ter efetuado doação sistemática no limite mínimo de 02 (duas) vezes, dentro dos 12 (doze) últimos meses, contados até o momento da publicação do Edital do Concurso, comprovada da mesma forma que na alínea "a" deste item.

3.21. Não será concedida a isenção da inscrição do candidato ao qual faltar qualquer dos requisitos acima referidos.

3.22. No ato da inscrição o candidato fará a opção pela Sede (Cidade/Unidade ou Subunidade) onde realizará o Exame Intelectual (1ª Etapa), de acordo com o código estabelecido, concorrendo ao número de vagas subdivididas para aquela área, de acordo com o item 1.2.

3.23. O candidato ao cargo de Soldado PM, aprovado nas 1ª, 2ª e 3ª etapas do Concurso fará o Curso de Formação de Soldado na Sede escolhida.

3.24. Após a finalização do Concurso, aprovação no Curso de Formação e nomeação no cargo de Soldado PM, deverá o policial militar servir na Região (Cidade/Unidade ou Subunidade) escolhida, por um período mínimo de 02 (dois), anos para efeito de movimentação, a pedido, podendo ser movimentado de uma sede para outra, a qualquer tempo, se for de interesse da Polícia Militar.

3.25. As 2ª e 3ª etapas do concurso serão realizadas na cidade de Natal. Havendo mudança de localidade esta será previamente publicada através de edital em Diário Oficial do Estado e dos meios de comunicação de massa.

3.26. A INSCRIÇÃO NÃO-PRESENCIAL será realizada no período de 05 a 28 de dezembro de 2005 por meio da Internet, através do site da Consultec - www.consultec.com.br

3.26.1. Procedimentos para Inscrição Não Presencial:

a) Acessar o site www.consultec.com.br e ler o Manual diretamente da tela, (podendo imprimi-lo) e seguir as orientações nela contidas;

b) Preencher o Requerimento de Inscrição de forma criteriosa;

c) Imprimir o Boleto Bancário relativo à taxa de inscrição e efetuar sua quitação nas Agências da Caixa Econômica Federal, nos seus Correspondentes Bancários e Rede de Casas Lotéricas;

d) Encaminhar, via SEDEX, para a Central de Atendimento Consultec - CAC, Av. Otávio Mangabeira, 701, Ed. Residencial Oceano, loja 2, Térreo, Pituba/Salvador, CEP 41 830 050 a documentação exigida para inscrição. O envio da documentação será de exclusiva responsabilidade do candidato. Só serão acatados os documentos com data de postagem até o dia 29/12/2005. Não será aceita documentação incompleta ou enviada fora do prazo estabelecido.

ATENÇÂO: Todos os pré - requisitos exigidos para a inscrição na modalidade presencial permanecem válidos para a inscrição Não Presencial

4. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

4.1 DO EXAME INTELECTUAL (PROVA OBJETIVA) - 1ª ETAPA

4.1.1. A 1ª etapa (Exame Intelectual), de caráter eliminatório e classificatório, constará de uma prova objetiva, sem direito à consulta, elaborada e aplicada pela CONSULTEC e terá acompanhamento e fiscalização de integrantes de comissões designadas pelo Comandante-Geral da PM/RN.

4.1.2. A Prova Objetiva será realizada em Natal, Mossoró, Pau dos Ferros, Assu, Caicó, Nova Cruz e Macau, com a divulgação de locais e respectivos endereços, no Diário Oficial do Estado.

4.1.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova, com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o acesso aos locais de prova, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do comprovante de inscrição e/ou cartão de convocação e de documento de identidade original. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (fotografia e assinatura).

4.1.4. O acesso do candidato aos locais de realização das provas ocorrerá das 12h00min às 13h00min (horário-local) no dia 29 de janeiro de 2006, data em que será realizada a prova em causa, tendo início da aplicação das Provas Objetivas às 13h30min.

4.1.5. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas, após o horário fixado para o seu início, nem daquele que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 4.1.3, deste Edital, sendo eliminado do concurso público, em ambos os casos.

4.1.6. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer documentos que impossibilitem a identificação do candidato, como carteiras de estudante, título eleitoral, carteira de habilitação (modelo antigo) e carteiras funcionais, sem valor de identidade. Da mesma forma, não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada.

4.1.6.1. A entrega do Cartão de Convocação será feita somente ao candidato, mediante a apresentação de uma fotografia recente 3X4 e do documento de identidade com o qual se inscreveu.

4.1.6.2. O Cartão de Convocação só será entregue ao candidato, mesmo que a inscrição tenha sido realizada por Procurador.

4.1.6.3. O Cartão de Convocação vale como confirmação da inscrição. Ao recebê-lo o candidato deverá conferir com o máximo cuidado todos os dados nele impressos. Uma vez constatado erro o candidato deverá solicitar a correção dos dados no dia da Aplicação da Prova Objetiva.

4.1.6.4. No ato do recebimento do Cartão de Convocação, o candidato deverá assinar o Protocolo de Recebimento do mesmo.

4.1.7. Será de inteira responsabilidade do candidato receber o Cartão de Convocação (o qual será entregue, somente, por ocasião da 1ª Etapa) no mesmo local em que efetuou a sua inscrição, indicando a data, local, e horário de realização da Prova Objetiva, durante o período de 26 a 28 de janeiro de 2006, das 08:00h às 17:00 h.

4.1.8. Não serão informadas, por telefone, datas, locais e horários da realização das diversas etapas do concurso. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte e afixados nos quadros de avisos da Diretoria de Pessoal da Polícia Militar, localizada no Quartel do Comando Geral, Av. Rodrigues Alves, S/N, Tirol, Natal/RN, nas Sedes das Unidades e/ou Subunidades de Polícia Militar da Região que o candidato optou no ato da inscrição e no site www.consultec.com.br

4.1.9. Não haverá segunda chamada para qualquer etapa do concurso, seja qual for o motivo alegado pelo candidato. O não comparecimento a quaisquer das atividades da 1ª, 2ª e 3ª etapas, implicará a eliminação automática do candidato do Concurso. A 4ª Etapa será regulamentada por normas próprias a serem divulgadas oportunamente.

4.1.10. Não será permitida a consulta a livros, apostilas ou a qualquer outro tipo de material impresso, durante a realização da prova.

4.1.11. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a realização do Exame Intelectual, deixar de cumprir quaisquer das exigências deste edital.

4.1.12. O tempo de duração da Prova Objetiva será de 05 (cinco) horas, improrrogáveis.

4.1.13. O candidato somente poderá retirar-se do local de provas, 04 (quatro) horas após o seu início, sem levar consigo o Caderno de Provas, que será entregue ao fiscal junto com a Folha de Respostas, devidamente assinada, podendo o gabarito ser consultado no dia seguinte ao da realização das provas, através dos sites www.consultec.com.br ou www.pm.rn.gov.br/de/

4.1.14. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude do afastamento do candidato da sala de prova, seja qual for o motivo por este alegado.

4.1.15. No dia da realização do Exame Intelectual não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação das provas.

4.1.16. Será eliminado, sumariamente, do concurso, e não terá sua prova considerada, o candidato que:

a) ausentar-se do recinto da prova sem permissão ou praticar ato de incorreção ou descortesia para com os encarregados pela aplicação das provas;

b) utilizar-se de quaisquer fontes de consulta, bem como de telefone celular ou transmissor/receptor de mensagens de quaisquer tipos;

c) for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por gestos com outro candidato;

d) não devolver a Folha de Respostas;

e) ausentar-se do local de prova, sem o acompanhamento do fiscal, após ter assinado a lista de presença, sem haver concluído o seu exame;

f) deixar de assinar a Lista de Presença e a Folha de Respostas; e

g) não atender às determinações regulamentares previstas para este Concurso.

4.1.17. Os três últimos candidatos a terminarem a prova em cada sala ou local de prova só serão liberados quando todos a tiverem concluído e com seus nomes registrados na ata da prova, pela fiscalização.

4.1.18. Não será permitido o acesso para a realização dos exames de candidatos portando armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc.), devendo, caso esteja portando qualquer dos equipamentos descritos neste item, entregá-lo a algum integrante da Coordenação, antes do início da prova, recebendo-o ao final. Se o candidato for flagrado com quaisquer desses equipamentos durante a realização da prova, será imediatamente eliminado, caracterizando-se tentativa de fraude.

4.1.19. Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, fora do espaço físico, data e horários predeterminados no cartão de inscrição, nem se permitirá a interferência e/ou participação de terceiros na realização destas.

4.1.20. A Prova Objetiva, totalizando 100 (cem) questões de múltipla escolha, versando sobre assuntos em nível de Ensino Médio, constantes no programa do ANEXO III deste Edital, será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

4.1.21. Para ser considerado selecionado no Exame Intelectual o candidato deverá obter aproveitamento final igual ou superior a 50% do total de pontos da Prova Objetiva, resultante do somatório dos acertos de cada sub-prova.

4.1.22. Será eliminado o candidato que tirar zero em qualquer sub-prova ou que não atingir o rendimento mínimo estabelecido acima.

4.1.23. A Prova Objetiva, constitutiva do Exame Intelectual, será constituída das seguintes sub-provas e respectivas questões:

Sub-Provas

QUESTÕES

Língua Portuguesa

20

Matemática

20

Geografia Geral/Geografia RN

20

História

20

Atualidades

10

Aspectos Geoeconômicos/RN

10

4.1.24. As questões da Prova Objetiva conterão cinco alternativas (01, 02, 03, 04 e 05), e estão agrupadas na seguinte ordem: questões de 1 a 20 - Língua Portuguesa; questões de 21 a 40 - Matemática; questões de 41 a 60 - Geografia Geral/Geografia RN; questões de 61 a 80 - História; questões de 81 a 90 - Atualidades; e questões 91 a 100 - Aspectos Geoeconômicos/RN.

4.1.25. Cada questão admitirá, somente, uma resposta certa e valerá 1,0 (um ponto). Na Folha de Respostas o candidato deverá marcar, somente, um dos cinco itens de Resposta, para cada questão.

4.1.26. O preenchimento da Folha de Respostas, único documento válido para a correção eletrônica, será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital, no Caderno de Prova e na Folha de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações incorretas.

4.1.27. Serão consideradas marcações incorretas ou indevidas, as que estiverem em desacordo com este Edital e/ou com as instruções específicas referidas acima, tais como marcação de dois ou mais campos, referentes à mesma questão, ausência de marcação nos campos referentes a cada questão, marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação não preenchido integralmente.

4.1.28. Em hipótese alguma, haverá substituição da Folha de Respostas, por erro do candidato.

4.1.29. Não será permitido que as marcações, na Folha de Respostas sejam feitas por outras pessoas.

4.1.30. A classificação dos candidatos dar-se-á em ordem decrescente de pontuação final, ou seja, serão relacionados da maior para a menor pontuação obtida, excluindo-se aqueles que não tenham atingido os limites estabelecidos nos itens 4.1.21. e 4.1.22.

4.1.31. Na hipótese de mais de um candidato obter notas idênticas na Prova Objetiva (1ª etapa), serão utilizados os critérios de desempate abaixo elencados, pela ordem:

1º) ser servidor público;

2º) ser o mais idoso;

3º) possuir o maior número de filhos;

4º) obtiver a maior nota na prova escrita de Atualidades;

5º) obtiver a maior nota na prova escrita de Português;

6º) obtiver a maior nota na prova escrita de Matemática.

4.1.32. Em caso de não preenchimento de vagas, em quaisquer das unidades, subunidades, cidade ou região, o critério para o seu preenchimento dar-se-á através de uma classificação geral dos candidatos com as maiores pontuações finais subseqüentes, observando-se os critérios de desempate do subitem 4.1.31, independente da região para a qual tenha se inscrito.

4.1.33. Será divulgado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte o resultado final do Exame Intelectual, que ocorrerá até o dia 14 de fevereiro de 2006, constando os nomes dos candidatos selecionados. Essa relação será publicada em ordem decrescente da pontuação final de cada candidato até o número fixado de vagas por sede (Cidade/Unidade e/ou Subunidade).

4.1.34. Será publicada, também, uma relação de quantitativo equivalente ao porcentual de (20%) vinte por cento, além do número de selecionados, que farão parte da suplência, para fins de convocação, caso ocorram vagas motivadas pela eliminação de candidatos no Exame de Avaliação de Condicionamento Físico (2ª Etapa) e Exames de Saúde (3ª Etapa).

4.1.35. Somente, serão submetidos a 2ª Etapa (Exame de Avaliação de Condicionamento Físico), os candidatos selecionados na 1ª Etapa (Exame Intelectual) e que estejam classificados, até o número de vagas estabelecidas, por sede, observada rigorosamente, a pontuação final, acrescido do porcentual apresentado no item 4.1.34, após a aplicação dos critérios previstos no item 4.1.31.

4.1.36. Ao quantitativo excedente do número de vagas (20%) que será convocado para a realização do exame físico, somente será garantida a participação na etapa seguinte (Exame de Saúde), em caso de reprovação de candidato classificado em posição imediatamente superior.

4.1.37. Caso o quantitativo porcentual descrito no item 4.1.34, não seja suficiente para preencher as vagas existentes, convocar-se-á idêntico porcentual, até que todas as vagas sejam literalmente preenchidas, obedecendo à ordem de classificação.

4.1.38. Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de aplicação de provas.

4.2. DOS EXAMES DE AVALIAÇÃO DE CONDICIONAMENTO FÍSICO (2ª Etapa)

4.2.1. O Exame de Avaliação de Condicionamento Físico (EACF) terá caráter, exclusivamente, eliminatório, não influindo na classificação do candidato, que será considerado apto ou inapto.

4.2.2. Para esta Etapa, os candidatos selecionados na 1ª etapa serão convocados e informado(s) sobre o(s) dia(s), a(s) hora(s) e o(s) local(is) do Exame de Avaliação de Condicionamento Físico, através de edital publicado no Diário Oficial do Estado.

4.2.3. O candidato, convocado para o Exame de Avaliação de Condicionamento Físico, deverá apresentar-se no local, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de documento de identidade original, comprovante de inscrição, de Atestado Médico, emitido com, no máximo, 10 (dez) dias de antecedência à data da prova, atestando, especificamente, que o candidato está apto para ESFORÇO FÍSICO nos testes elencados neste Edital e de acordo com o modelo apresentado no Anexo IV, deste Edital.

4.2.4. Considerar-se-á Atestado Médico o documento expedido em papel timbrado, original, carimbado e assinado por profissional médico da rede pública ou privada, constando também o nome do candidato com o respectivo número da cédula de identidade, além da identificação legível do emitente e o número de inscrição do CRM.

4.2.5. O Exame de Avaliação de Condicionamento Físico realizado no horário da manhã, consistirá em submeter o candidato aos testes de Corrida de Média Distância e Tração em Barra Fixa. Aqueles candidatos considerados aptos nas provas realizadas no horário da manhã retornarão no horário da manhã do dia seguinte, a fim de serem submetidos aos exames de Flexão de Braço com apoio no solo, Flexões Abdominais e Meio Sugado.

4.2.6. Será considerado apto no Exame de Avaliação de Condicionamento Físico o candidato que alcançar a marca, mínima, estipulada em todas as provas (Corrida de Média Distância, Tração em Barra Fixa, Flexão de Braço com apoio no solo, Flexões Abdominais e Meio Sugado).

4.2.7. O candidato que não alcançar a marca mínima em qualquer um dos testes do Exame de Avaliação de Condicionamento Físico não poderá prosseguir na realização dos demais testes, sendo logo considerado inapto, nessa prova, e, conseqüentemente, eliminado do concurso público.

4.2.8. O candidato deverá comparecer ao local determinado para a realização do Exame de Avaliação de Condicionamento Físico, trajando roupa apropriada para a atividade esportiva, adequado à natureza das provas.

4.2.9. Será considerado eliminado da prova e do concurso o candidato que:

a) deixar de comparecer para a realização dos testes no(s) dia(s), hora(s) e local(is) designado(s) no edital convocatório desta etapa;

b) deixar de apresentar os documentos exigidos no item 4.2.3, deste capítulo;

c) não alcançar qualquer uma das marcas mínimas estabelecidas nas provas;

d) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução dos testes;

e) faltar com a devida cortesia para com qualquer dos examinadores, seus auxiliares, autoridades presentes e/ou candidatos; e

f) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

4.2.10. No dia da realização do EACF, o candidato será identificado mediante a apresentação do comprovante de inscrição, acompanhado do documento de identidade original, e assinará a Ata de Avaliação Individual de Rendimento do candidato no início e ao final da prova, na presença dos examinadores, tomando imediata ciência do seu desempenho. Caso o candidato se recuse a assiná-la, tal fato será atestado por duas testemunhas.

4.2.11. Os casos de alteração psicológica ou fisiológica temporária que impossibilitem a realização das provas ou diminuam a capacidade física dos candidatos, não serão levados em consideração, não sendo dispensado ao candidato nenhum tratamento privilegiado.

4.2.12. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas, após o horário fixado para o seu início.

4.2.13. Não será aplicada prova, em hipótese alguma, fora do espaço físico, data e horários predeterminados nos editais de convocação, nem se permitirá a interferência e/ou participação de terceiros na realização da prova prática.

4.2.14. No dia da realização da prova os casos omissos e/ou situações de força maior serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso.

4.3. DOS TESTES 

4.3.1. CORRIDA DE MÉDIA DISTÂNCIA

4.3.1.1. A prova consistirá de corrida de 12 (doze) minutos em pista aferida, marcada de 50 em 50 metros, devendo o candidato percorrer, no mínimo, a distância estabelecida, como mostrado no quadro de Modalidades de Exercícios, a seguir:

QUADRO DE MODALIDADES DE EXERCÍCIOS

QUESITO

TESTE

DESEMPENHO (mínimo) ou TEMPO (máximo)

Força muscular dos membros superiores

Tração em barra fixa

Duas (02) repetições

Força muscular do abdômen

Flexão abdominal

Vinte (20) repetições, ininterruptas

Força muscular dos membros superiores

Flexão de braço sobre o solo

Dez (10) repetições, ininterruptas

Resistência aeróbica

Corrida

Um mil e quinhentos (1.500) metros, em 12 (doze) minutos

Resistência muscular localizada e resistência aeróbica.

Meio Sugado

Sete (07) repetições, em 01 (Um) minuto

4.3.1.2. Os candidatos deverão interromper a progressão para frente, ao ser dado um sinal indicativo de 12 (doze) minutos de corrida.

4.3.1.3. O candidato terá apenas uma única tentativa para realizar essa prova.

4.3.1.4. O candidato que abandonar a pista, der ou receber ajuda, será considerado eliminado.

4.3.1.5. O candidato que não percorrer a distância estabelecida no tempo estipulado será considerado inapto:

4.3.2. TRAÇÃO EM BARRA FIXA

4.3.2.1. Na prova de Tração na Barra Fixa o candidato deverá realizar repetições do exercício como mostrado a seguir:

4.3.2.1.1. posição inicial: com o corpo em extensão, permanecer pendurado em uma barra horizontal e as mãos em pronação; e

4.3.2.1.2. partindo da posição acima descrita flexionar os braços e elevar o corpo até o ponto em que seu queixo ultrapasse a barra, voltando a seguir à posição inicial.

4.3.2.2. O ritmo das flexões será de acordo com as condições físicas do candidato, não havendo tempo limite.

4.3.2.3. O candidato terá que na última repetição da flexão na barra permanecer com os braços distendidos, totalmente, antes de ser liberado pelo fiscal. Assim, terá que realizar as marcas mínimas adiante especificadas;e

4.3.2.4. O candidato que não realizar o quantitativo mínimo especificado no quadro de Modalidades de Exercícios será considerado inapto:

4.3.3. FLEXÃO DE BRAÇO COM O APOIO AO SOLO

4.3.3.1. Na prova de Flexão de Braço sobre o solo o candidato deverá realizar repetições do exercício, como segue:

4.3.3.1.1. posição inicial com apoio de frente sobre o solo, braços estendidos, a tomada de posição é feita em dois tempos: no primeiro, flexionar as pernas com os joelhos e colocar as mãos no solo, e no segundo, estender as pernas para trás;

4.3.3.1.2. a execução também será em dois tempos: o primeiro flexionar os braços sem tocar o tronco no solo; e no segundo, voltar à posição inicial.

4.3.3.2. O candidato realizará flexões de braços sucessivas e se contarão aquelas em que o tronco não tocar o solo na descida e que os braços fiquem totalmente distendidos quando o retornar à posição inicial.

4.3.3.3. O ritmo das flexões será de acordo com as condições físicas do candidato, não havendo tempo limite

4.3.3.4. O candidato que não realizar o quantitativo mínimo especificado no quadro abaixo será considerado inapto.

4.3.4. FLEXÕES ABDOMINAIS

4.3.4.1. O candidato deverá executar Flexões Abdominais, em decúbito dorsal, pernas estendidas, braços no prolongamento do corpo, apoiados no solo. No movimento seguinte deverá elevar tronco e flexionar as pernas, simultaneamente, devendo os cotovelos ultrapassar os joelhos (remador).

4.3.4.2. O candidato deverá iniciar e terminar cada flexão abdominal com as costas em contato com o solo.

4.3.4.3. Durante a prova de flexões abdominais cada candidato será acompanhado por um fiscal, que fará a respectiva contagem do número de abdominais.

4.3.4.5. O candidato que não realizar o quantitativo mínimo especificado no quadro abaixo Modalidade de Exercícios será considerado inapto.

4.3.5. MEIO SUGADO

4.3.5.1. O candidato de pé;

4.3.5.2. O candidato de cócoras, agachado com os braços entre as pernas e com as palmas das mãos voltadas para o solo;

4.3.5.3. apoio de frente para o solo;

4.3.5.4. De cócoras, agachado com os braços entre as pernas e com as palmas das mãos voltadas para o solo;

4.3.5.5. O candidato de pé.

4.3.6. Fica facultado ao candidato participar do Exame Físico (Corrida de Média Distância) descalço.

4.3.7. Será de inteira responsabilidade do candidato apresentar-se no(s) dia(s), horário(s) e local(is) determinado(s), para a realização do Exame de Avaliação de Condicionamento Físico, sendo eliminado, sumariamente, aquele que faltar a qualquer dos exames previstos, seja qual for o motivo alegado pelo candidato.

4.3.8. Não haverá repetição na execução dos testes.

4.3.9. Para o Exame de Avaliação do Condicionamento Físico não será permitido o uso de instrumento auxiliar ou substância química capaz de alterar o desenvolvimento natural do candidato, ficando a critério da comissão Examinadora a escolha aleatória de qualquer candidato, para sujeição a exames laboratoriais. Será eliminado o candidato que se negar a fornecer o material para exame, bem como aquele cujo resultado do exame for positivo.

4.3.10. O Exame de Avaliação de Condicionamento Físico será filmado objetivando esclarecer todas as dúvidas que, ocasionalmente, possam surgir.

4.3.11. O resultado dos exames físicos será publicado em Diário Oficial do Estado, logo após a catalogação de todos os dados.

4.3.12. A responsabilidade pela realização do Exame de Avaliação de Condicionamento Físico caberá à CONSULTEC, sob o acompanhamento e fiscalização de uma comissão designada pelo Comandante-Geral da PMRN.

4.3.13. Demais informações a respeito do Exame de Avaliação de Condicionamento Físico constarão de edital específico de convocação para esta Etapa.

4.4. EXAMES DE SAÚDE (3ª ETAPA)

4.4.1. A 3ª Etapa (Exames de Saúde: exames clínicos e complementares) consistirá na avaliação das condições gerais de saúde do candidato, e será realizada sob a responsabilidade da Comissão dos Exames de Saúde designada pelo Comandante-Geral da PM/RN.

4.4.2. Os Exames de Saúde terão caráter, apenas, eliminatório, não influenciando na classificação do candidato, sendo este considerado apto ou inapto.

4.4.3. Serão convocados através de edital publicado no Diário Oficial do Estado, somente os candidatos aprovados na 2ª etapa, sendo informado, na oportunidade, os horários, datas e local(is) dos Exames de Saúde.

4.4.4. O candidato convocado para os Exames de Saúde deverá apresentar-se no local, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de documento de identidade original, comprovante de inscrição e Exames laboratoriais exigidos, organizados na ordem estabelecida no item 4.4.10.

4.4.5. Serão convocados para essa etapa os candidatos aprovados e melhores classificados na 2ª Etapa (Exame de Avaliação de Condicionamento Físico) em número igual ao de vagas oferecidas por Região, conforme previsto neste edital.

4.4.6. Os Exames de Saúde Clínicos compor-se-ão de:

4.4.6.1. exame clínico e antropométrico;

4.4.6.2. exame de acuidade visual e, quando indicado, exame oftalmológico específico;

4.4.6.3. exame de avaliação psiquiátrica; e

4.4.6.4. exame odontológico.

4.4.7. A avaliação a que se refere o item 4.4.6.3 terá que conter o nome do psiquiatra, o CRM e o seu parecer conclusivo sobre as reais condições do candidato para assumir o cargo.

4.4.8. O Exame Psiquiátrico terá por objetivo selecionar candidatos que apresentam as características de inteligência, aptidão e personalidade necessárias ao desempenho adequado do cargo. Para obtenção do perfil do candidato, far-se-á a comparação do seu resultado com o perfil exigido para o desempenho da função policial-militar.Será considerado inapto e, conseqüentemente, eliminado do concurso, o candidato que não apresentar os atributos pessoais necessários ao exercício do cargo.

4.4.9. Dos Exames de Saúde Clínicos resultará o parecer "Apto" ou "Inapto", que será analisado pela Comissão dos Exames de Saúde designada pelo Comandante-Geral da PM/RN.

4.4.10. Os Exames de Saúde Complementares, cuja apresentação será de responsabilidade do candidato, sob pena de desclassificação, compor-se-ão de:

a) exames de sangue: hemograma completo, glicemia de jejum, uréia, classificação sanguínea, incluindo fator RH, VDRL, HIV; HCV; HBSAG, Anti-HBC total e Imunoflorescência para chagas;

b) exame de Urina: elementos anormais e sedimentos (EAS) - sumário de urina com sedimentos copia;

c) exame de fezes: parasitológico - parasitológico de fezes;

d) Raios-X simples do tórax PA com laudo de radiologista.

4.4.11. Os critérios médicos de exclusão de candidatos constam do ANEXO II deste Edital.

4.4.12. Havendo candidatos excluídos nos Exames de Saúde serão convocados os candidatos da lista de suplência em quantitativo igual ao total de eliminados, até que se preencha o número de vagas existentes no presente Edital, de acordo com o item 1.2.

4.4.13. Não haverá segunda chamada para a entrega desses Exames.

4.4.14. Não será admitido ingresso de candidato no local de entrega dos exames, após o horário fixado para o seu início.

4.4.15. Será de responsabilidade do candidato apresentar-se nas datas, horários e local(is) determinados para a realização dos Exames de Saúde Clínico e Complementares, sendo eliminado, sumariamente, aquele que faltar a qualquer um dos exames exigidos, seja qual for o motivo alegado pelo candidato.

4.4.16. Será considerado eliminado desta Etapa do concurso o candidato que

a) deixar de comparecer para a entrega dos exames laboratoriais nas datas, horários e local(is) designado(s) no edital convocatório desta Etapa;

b) deixar de apresentar os exames laboratoriais exigidos;

c) faltar com a devida cortesia para com quaisquer dos examinadores, seus auxiliares, autoridades presentes e/ou candidatos; e

d) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

4.4.17. O resultado dos Exames de Saúde será publicado em Diário Oficial do Estado, logo após a catalogação de todos os exames e análise pela Comissão dos Exames de Saúde, designada pelo Comandante-Geral da PM/RN.

4.4.18. A responsabilidade pela realização dos Exames de Saúde Clínico caberá a Comissão de Exames de Saúde, e os Exames de Saúde Complementares serão de responsabilidade de cada candidato, sendo a análise destes procedida pela Comissão dos Exames de Saúde, designada pelo Comandante-Geral da PM/RN.

4.4.19. No dia da entrega dos Exames os casos omissos e/ou situações de força maior serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso.

4.4.20. Demais informações a respeito dos Exames de Saúde constarão de edital específico de convocação para esta etapa.

5. DOS RECURSOS

5.1. Será admitido Recurso quanto ao resultado das provas e ao resultado final do concurso público, devendo ser protocolado dentro do prazo e dirigido à Comissão Especial do Concurso, através da CONSULTEC.

5.2. Os Recursos poderão ser interpostos até 48 (quarenta e oito) horas, nas seguintes condições:

a) após a divulgação do gabarito oficial da Prova Objetiva, publicado no Diário Oficial do Estado; e

b) após a divulgação do resultado final de cada etapa, publicado no Diário Oficial do Estado.

5.3. A contagem do prazo dar-se-á a partir do 1º dia útil subseqüente à etapa que interessar ao candidato impetrar Recurso.

5.4. Admitir-se-á um único Recurso para cada candidato em cada etapa, sendo desconsiderado segundo recurso de igual teor.

5.5. Não serão aceitos os Recursos interpostos por fax, telex, telegrama ou outro meio que não seja o especificado.

5.5.1. Só serão aceitos Recursos interpostos pela internet de candidatos inscritos pelo site www.consultec.com.br

5.6. A decisão do Recurso será dada a conhecer, coletivamente, através de publicação no Diário Oficial do Estado.

5.7. Os gabaritos oficiais das sub - provas que constituem a Prova Objetiva serão publicados no dia seguinte ao da sua aplicação, no Diário Oficial do Estado, e no site www.consultec.com.br, afixados nos quadros de aviso da Diretoria de Pessoal da Polícia Militar e nas Sedes das Unidades/Subunidades das Regiões posteriormente. No entanto, dependendo da decisão da comissão do Concurso, este resultado poderá ser publicado no mesmo dia no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar e no site www.consultec.com.br ou no site www.pm.rn.gov.br/de/

5.8. As fundamentações das respostas aos Recursos interpostos serão de responsabilidade da CONSULTEC, sendo as decisões publicadas no DOE, em datas informadas quando da interposição dos mesmos.

5.9. O candidato deverá entregar três conjuntos idênticos de Recurso(s) (original e duas cópias), previamente por ele separados, sendo que cada conjunto deverá ter todas as justificativas de Recurso e apenas uma capa.

5.10. Cada conjunto de Recurso(s) deverá ser apresentado com as seguintes especificações:

a) folhas separadas para questões diferentes;

b) indicação do número da questão, em cada folha, e do item, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pela CONSULTEC;

c) argumentação lógica e consistente, para cada questão;

d) capa única constando o nome, o número de inscrição, CPF e a assinatura do candidato;

e) sem identificação do candidato no corpo dos recursos; e

f) recursos datilografados ou digitados nos formulários "Capa de conjunto de recursos" e "Justificativas de recurso", que serão disponibilizados juntamente com os gabaritos oficiais preliminares, sob pena de serem preliminarmente indeferidos.

5.11. Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital, não serão sequer conhecidos.

5.12. Candidatos que apresentarem no formulário "Justificativa de recurso" argumentações idênticas não terão esses recursos respondidos.

5.13. Se do exame de Recursos resultar anulação de questão(ões) a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) será atribuída a todos os candidatos, independente de haverem ou não recorrido.

5.14. Se houver alteração dos gabaritos oficiais, por força de impugnações, a prova será corrigida de acordo com os gabaritos oficiais definitivos. Em hipótese alguma, o quantitativo de questões/itens da Prova Objetiva sofrerá alterações.

5.15. Os recursos deverão ser protocolados dentro do prazo e dirigidos à Comissão Especial do Concurso, por intermédio da CONSULTEC.

6. DOS LOCAIS DE FUNCIONAMENTO E DURAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS PM

6.1. O Curso de Formação de Soldados PM (CFSd), de caráter eliminatório e classificatório, regular-se-á pelo respectivo plano de curso e pelas normas próprias, que serão divulgados através de edital específico de convocação para esta etapa, com freqüência obrigatória e avaliação do aproveitamento.

6.2. O candidato que estiver freqüentando o curso estará sujeito à dedicação por tempo integral, com atividades que poderão se desenvolver nos horários diurno e noturno, inclusive, aos sábados, domingos e feriados, e será antecipadamente eliminado, se deixar de comparecer ao curso de formação ou dele se afastar, por qualquer motivo.

6.3. O candidato será considerado aprovado se alcançar, no mínimo, a nota final igual ou superior a 06 (seis) em cada disciplina, no Curso de Formação de Soldados.

6.4. A nova classificação, de acordo com a nota final obtida pelos candidatos aprovados no curso, dar-se-á, em ordem decrescente, desconsiderando-se àquela anteriormente obtida na 1ª etapa.

6.5. Os locais e datas de início do Curso de Formação de Soldados PM (CFSd) serão divulgados em Diário Oficial do Estado. O CFSd PM será realizado nas Unidades/Subunidades da capital e nas Sedes das Unidades/Subunidades da Região escolhida pelo candidato, no ato da inscrição.

6.6. O Curso de Formação de Soldados PM terá a duração de 06 (seis) meses, em tempo integral.

6.7. Enquanto estiver freqüentando o Curso o aluno-soldado PM fará jus a uma bolsa de estudo de remuneração mensal no valor equivalente a um salário mínimo vigente, conforme estabelece o Art. 31, parágrafo 7º da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.

6.8. Na hipótese de empate da nota para classificação e matrícula no Curso de Formação de Soldados PM, o desempate será decidido de acordo com os critérios abaixo especificados, obedecendo-se à seguinte ordem:

a) ser servidor público;

b) ser o mais idoso; e

c) possuir o maior número de filhos (comprovado através de certidão de nascimento no ato da inscrição).

6.9. Na hipótese de possuir filhos e/ou já ser servidor público o candidato deverá comprovar, quando solicitado pela comissão do concurso, através de certidão de nascimento e de declaração expedida pela Instituição respectiva.

6.10. O candidato que deixar de apresentar os documentos mencionados no item 6.9., em caso de empate, não concorrerá ao desempate nas hipóteses citadas no item 6.8., visto não haver apresentado comprovação para tal fim, sendo vetada a comprovação fora do prazo determinado.

7. DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO

7.1. Serão considerados aprovados e aptos no concurso de que trata este Edital os candidatos que atenderem as condições abaixo:

a) no Exame Intelectual, obtiver aproveitamento final igual ou superior a 50% do total de pontos da Prova Objetiva, resultante do somatório dos acertos de cada sub-prova, sendo eliminado o candidato que tirar zero em qualquer sub-prova;

b) no Exame de Avaliação de Condicionamento Físico ter alcançado o desempenho mínimo estipulado para a corrida em média distância, tração em barra fixa, flexão de braço sobre o solo, flexões abdominais e meio sugado;

c) nos Exames de Saúde Clínicos e Exames de Saúde Complementares, forem considerados Aptos; e

d) Forem classificados dentro do número de vagas fixado por Região (Unidade/subunidade), considerando a ordem decrescente de suas notas finais e os critérios de desempate.

7.2. Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas estabelecidas, observado, rigorosamente o resultado final do Exame Intelectual, Exame de Avaliação de Condicionamento Físico e Exames de Saúde Clínicos e Exames de Saúde Complementares, serão matriculados e incluídos no Curso de Formação de Soldados PM, na condição de Aluno-Soldado PM.

7.3. O resultado final dos aprovados será publicado em Diário Oficial do Estado, logo após a catalogação dos resultados.

8. DA MATRÍCULA E DA NOMEAÇÃO

8.1 Assegurar-se-á a convocação e a matrícula no Curso de Formação de Soldados PM da turma 2006, ao candidato aprovado e classificado de acordo com o resultado final do Exame Intelectual, Exame de Avaliação de Condicionamento Físico e Exames de Saúde Clínicos e os Exames de Saúde Complementares e número de vagas especificadas neste Edital.

8.2 A matrícula ou convocação para nomeação definitiva dos candidatos aprovados em todas as etapas do concurso exigidas para o cargo será realizada em data a ser confirmada e publicada em Diário Oficial do Estado.

8.3 No período de que trata o artigo anterior, os candidatos aprovados deverão comparecer ao Quartel do Comando Geral (Diretoria de Pessoal), sito na Avenida Rodrigues Alves, S/N, Tirol, nesta Capital, munidos dos originais para confrontação e 01 (uma) fotocópia dos documentos abaixo relacionados:

a) Cédula de Identidade;

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) Título de Eleitor, com os respectivos comprovantes de votação ou de justificativa;

d) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação;

e) Certificado de Conclusão do 2º grau ou equivalente e o respectivo Histórico Escolar, contendo carimbos legíveis e a numeração dos Decretos e/ou das Portarias do Ministério da Educação e Cultura ou Secretaria Estadual de Educação, que reconheceram o curso e a instituição de ensino;

f) Certidão de bons antecedentes criminais (ITEP), certidões negativas emitidas pela Justiça Federal e Justiça Estadual Criminal, onde resida e tenha residido nos últimos cinco anos, demonstrando não estar, o candidato, indiciado, denunciado ou em cumprimento de pena criminal;

g) Atestado de idoneidade moral e civil fornecidos por duas pessoas, de preferência, autoridades públicas e policiais, membros da Magistratura, do Ministério Público ou membros do Magistério de nível superior;

h) Certidão de Nascimento e/ou de Casamento; e

i) Carteira com o Número do PIS/PASEP, para quem possuir.

8.4. O não comparecimento do candidato, no período de que trata o item 8.2, munido com os documentos exigidos, por qualquer motivo, implicará na sua incontinenti eliminação, sendo convocado aquele imediatamente classificado, observado o resultado final do Exame Intelectual, combinado com os resultados dos demais Exames. A entrega dessas documentações servirá como uma investigação social do candidato, a qual verificará a conduta irrepreensível e a idoneidade moral necessárias ao exercício da função de Policial Militar.

8.5. Caso seja constatada e fique demonstrada a existência de qualquer fato desabonador da conduta do candidato, sob os aspectos morais, civis e criminais, que o incompatibilize com a condição de Policial Militar, caberá à Comissão Organizadora do Concurso declarar a sua inabilitação e contra-indicação para o exercício do cargo, promovendo a respectiva desclassificação do certame.

8.6. Da mesma forma será considerado inabilitado o candidato que deixar de apresentar qualquer dos documentos acima referidos.

8.7. Da decisão que declarar a inabilitação para o exercício do cargo caberá Recurso, no prazo de 03 (três) dias úteis, encaminhado à Comissão Organizadora do Concurso;

8.8. Considerado habilitado na investigação social o candidato terá deferida a sua matrícula definitiva no curso ou sua nomeação.

9. DO PROVIMENTO DO CARGO

9.1. O Resultado Final do Concurso será publicado no Diário Oficial do Estado, podendo ser, ainda, afixado nos quadros de avisos do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar.

9.2. O provimento do cargo observará, rigorosamente, a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Curso de Formação de Soldados, assinalados por ocasião da inscrição.

9.3. Para efeito de posse, os candidatos aprovados na 4ª Etapa (Curso de Formação de Soldado) serão nomeados de acordo com as necessidades da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, até o limite do número de vagas oferecidas.

9.4. Além de preencher os requisitos elencados, o candidato convocado para nomeação deverá comparecer ao local designado pelo edital, em até 08 (oito) dias, para receber a relação dos documentos necessários à sua nomeação, devendo apresentá-los no prazo estipulado.

9.5. O candidato que não atender à convocação nos prazos de que tratam o item anterior, será automaticamente desclassificado, sendo convocado o candidato subseqüente, constante da relação de candidatos classificados.

9.6. Após a publicação da homologação do resultado do concurso no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, e respeitado o prazo de vigência deste, é facultado ao candidato aprovado solicitar, uma única vez, a alteração de sua classificação, para posicionar-se após o último classificado, mediante requerimento escrito ao Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, antes da publicação de seu ato de nomeação.

9.7. A aprovação do candidato no concurso não lhe assegura a nomeação automática, mas gera a expectativa do direito de ser nomeado dentro da ordem de classificação, conforme a necessidade do Estado e dentro do período de validade do concurso.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso contidas nos comunicados, neste Edital e em outros editais a serem publicados.

10.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, os quais também serão afixados nos quadros de avisos da Diretoria de Pessoal da Polícia Militar, situada no Quartel do Comando Geral, na Avenida Rodrigues Alves, S/N, Tirol, nesta capital.

10.3 As despesas decorrentes da participação nas três primeiras etapas e em todos os procedimentos deste Concurso Público, antes da matrícula no Curso de Formação de Soldados, correrão por conta do candidato, que não terá direito a alojamento, a alimentação, a transporte e/ou a ressarcimento de despesas.

10.4. O prazo de validade do Concurso será de 02 (dois) anos, a contar da publicação do edital de homologação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, segundo a legislação vigente, expirando-se também esse prazo com o preenchimento das vagas previstas neste Edital.

10.5. Verificada, a qualquer tempo, inexatidão de informações, irregularidade, inidoneidade ou falta de documentos exigíveis, proceder-se-á a eliminação do candidato do Concurso, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

10.6. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.

10.7. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso, valendo, para esse fim, as listagens divulgadas através do Diário Oficial do Estado.

10.8. As disposições deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou etapa que lhes disser respeito, inclusive, em decorrência do advento de lei posterior ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado.

10.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Concurso Público.

10.10. O Foro da Comarca de Natal é o Órgão competente para decidir quaisquer ações judiciais interpostas com respeito a este Edital e respectivo Concurso Público.

10.11. Os programas das sub-provas são os constantes do Anexo III deste Edital.

10.12. A Comissão Especial do Concurso poderá expedir normas regulamentares e complementares, se necessárias, à fiel execução do contido neste Edital.

10.13. A publicação no Diário Oficial do Estado é o único documento oficial, portanto, desconsiderar-se-á qualquer publicação e divulgação obtida por meio dos jornais, telefones ou mesmo emissoras locais.

10.14. Os candidatos poderão obter informações e divulgação dos resultados sobre o concurso público na Diretoria de Pessoal do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar e através da CONSULTEC, através do site www.consultec.com.br

10.15. Será admitida a impugnação do presente Edital no prazo de cinco dias úteis, a contar do dia imediato à data da publicação, sob pena de preclusão desse direito.

10.16. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.

11. DA COMISSÃO DO CONCURSO

11.1. A Comissão do Concurso será assim constituída:

a) Presidente: Ten Cel QOPM Edílson Fidelis da Silva;

b) Representante do Ministério Público: Dr. Luiz Lopes de Oliveira Filho;

c) Representante da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos:Dr. Carlos Alberto Dantas da Silva;

d) Representante designado pela Polícia Militar: 2º Ten QOAPM Arnaldo Lemos dos Santos;

e) Representante da Polícia Militar, Maj QOPM Elian Moreira da Silva, oficial PM eleito por voto direto e secreto, pelos próprios militares estaduais, conforme disposto no art. 26, § 6º da Constituição Estadual;

f) Coordenador da Subcomissão de Exame Intelectual: Maj QOPM Marcos Baptista Mendes;

g) Coordenador da Subcomissão do Exame de Avaliação de Condicionamento Físico:

Ten Cel QOPM Antenor Neves de Oliveira Júnior;

h) Coordenador da Subcomissão do Exame de Saúde: Ten Cel QOSPM Marcos Dias Leão;

11.2. Os oficiais coordenadores das subcomissões de exames indicarão seus auxiliares.

11.3. Os Coordenadores do Exame Intelectual, por Região, os Integrantes das Comissões do Exame de Avaliação de Condicionamento Físico e dos Exames de Saúde, para acompanhamento e fiscalização das provas aplicadas pela CONSULTEC, serão designados pelo Comandante-Geral da PMRN, e seus nomes serão publicados no Diário Oficial do Estado e no Boletim Geral da Corporação.

11.4. Cada Comissão será constituída de três oficiais da Polícia Militar, que serão declarados ou se declararão impedidos, caso haja, entre os candidatos inscritos, parentes consangüíneos ou afins até o 3º grau.

11.5. As decisões em última instância caberão ao Comandante-Geral da PMRN, ouvidas as comissões.

11.6. O Secretário do Concurso será um 1º Ten PM lotado na Diretoria de Pessoal da PMRN.

E, para constar e fazer chegar ao conhecimento dos interessados, faz-se a lavratura do presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado, e afixado no quadro de aviso do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar e da Empresa Contratada e em outros órgãos públicos. Dado e passado na Cidade de Natal, em 18 de novembro de 2005.

Quartel do Comando Geral, em Natal, 18 de novembro de 2005.

MARCONDES RODRIGUES PINHEIRO - Cel PM
COMANDANTE-GERAL

ANEXO I
ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Cabe ao Policial Militar

1. ordinariamente, desempenhar as atribuições da missão constitucional de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública através dos seguintes tipos de policiamento em todo o território do Rio Grande do Norte:

a) Ostensivo normal, urbano e rural;

b) de Trânsito;

c) Florestal e de mananciais;

d) Rodoviário, nas rodovias estaduais;

e) de Rádio Patrulha terrestre e aérea;

f) Segurança externa dos estabelecimentos penais do Estado; e

g) Outros definidos por lei.

2. Extraordinariamente, desempenhar as funções inerentes a atividades administrativas internas da PMRN:

a) Auxiliar de serviços gerais (limpeza das dependências dos quartéis);

b) Auxiliar de tesouraria;

c) Auxiliar de aprovisionamento;

d) Auxiliar de almoxarifado;

e) Auxiliar de serviço de manutenção;

f) Auxiliar de arquivo;

g) Auxiliar de serviço de inteligência;

h) Digitador;

i) Armeiro;

j) Auxiliar de relações públicas; e

l) outros serviços inerentes à atividade administrativa que sejam determinados pelos superiores hierárquicos conforme as leis e os regulamentos.

3. Extraordinariamente exercer funções decorrentes de:

a) Missão constitucional de Força Auxiliar do Exército Brasileiro;

b) Apoio às ações de defesa civil;

c) Segurança pessoal de dignitários; e

d) outros definidos em lei.

4. Responsabilidades do ocupante do cargo:

a) cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens, sendo um profissional leal, eficiente e íntegro no cumprimento das funções que lhe couberem em decorrência do seu cargo;

b) ter zelo pelo nome da instituição;

c) zelar pela hierarquia e disciplina;

d) velar pelas informações e sigilos de documentos; e

e) cuidar com zelo dos armamentos, equipamentos, apetrechos e patrimônio da Polícia Militar.

5. Condições de Trabalho e Riscos da Profissão

O Policial Militar em razão de sua situação de "Militar Estadual" exerce seu trabalho nas mais diferentes condições, situações, horários e ambientes. Deve estar preparado para lidar educadamente com o cidadão comum, bem como, utilizar a força física necessária para conter um infrator da lei, e em algumas situações utilizar a força letal da arma de fogo em defesa própria ou de terceiros. Uma hora pode estar digitando um documento em horário normal de expediente, e em outra, trocando tiros com bandidos perigosos, seja durante o dia, na cidade, ou à noite, em uma favela ou morro da periferia.

Com chuva ou com sol sua missão principal, o policiamento ostensivo (ação policial, em cujo emprego o homem ou a fração de tropa engajados sejam identificados de relance, quer pela farda, quer pelo equipamento, armamento ou viatura) deve ser executado, exigindo do ocupante do cargo alto grau de equilíbrio e adaptação.

O Policial Militar está sujeito a diversos riscos, tais como, estresse, invalidez permanente, lesões corporais ou até mesmo a morte combatendo a criminalidade.

É uma profissão que deve ser almejada por aqueles que têm um espírito público e de abnegação muito grande, ou seja, que sacrifiquem voluntariamente o que há de egoístico nos desejos e tendências naturais do homem, em proveito de uma pessoa, causa ou idéia.

Sujeitos aos rigores da hierarquia e disciplina militares são regidos por leis especiais que somente a eles são aplicadas.

Devido a todos esses fatores, aqueles que não têm vocação para a profissão, jamais devem se aventurar tão somente à procura de um emprego.

ANEXO II
CONDIÇÕES INCAPACITANTES PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE

1. Cabeça e pescoço: deformidade congênita na área da cabeça e do pescoço; alterações estruturais da glândula tiróide associada ou não a sinais clínicos de hipertireoidismo.

2. Ouvidos, audição, nariz e faringe: deformidades e/ou agenesia de pavilhão auricular e conduto auditivo externo; deformidade de membrana timpânica decorrente de traumatismo e/ou de infecção crônica. Fissuras nasopalatinas; deformidade grave de pirâmide e de septo nasal; defeitos na articulação da fala e tartamudez.

3. Cavidade oral.

3.1. Será considerado inapto o candidato que apresentar:

a) alterações patológicas císticas e/ou tumorais na cavidade oral;

b) atresia severa de maxila e/ou mandíbula.

3.2. Será considerado inapto o candidato que não possuir 24 (vinte e quatro) elementos dentários, tolerando-se dentes artificiais (coroas, pontes fixas e móveis), sendo um mínimo de 18 (dezoito) dentes hígidos e/ou restaurados.

4. Olhos e visão: opacificações corneanas, ceratocone e ceratopatias; glaucomas, doenças congênitas ou adquiridas; estrabismo (superior a 10 D prismática); doenças e lesões da retina, doenças neurológicas que afetam os olhos; discromatopsia completa; pacientes com catarata ou operados de cataratas com ou sem Lio; AV s/c inferior a 20/100 em cada olho ou até 20/200 em um olho, desde que o outro seja superior ou igual a 20/60; A AV c/c em todos os casos deve ser 20/20 em, pelo menos, um olho e superior ou igual a 20/40 no outro olho. 

5. Pele e tecido celular subcutâneo: Infecções bacterianas micóticas crônicas ou recidivantes; micoses extensas; parasitoses cutâneas extensas: eczemas alérgicos cronificados ou infectados; expressões cutâneas das doenças auto-imunes; manifestações de doenças alérgicas de difícil resolução; ulcerações e edemas; cicatrizes deformantes que comprometem a estética ou função; cicatrizes inestéticas decorrentes de excisão de tatuagens e nevus vasculares.

6. Pulmões e paredes torácicas: deformidade relevante congênita ou adquirida; tumores malignos e benignos dos pulmões e pleura.

7. Sistema cardiovascular: anormalidades congênitas ou adquiridas; infecções e inflamações; arritmias; doenças do pericárdio, endocárdio e da circulação intrínseca do coração: anormalidade de condução e outras detectadas no eletrocardiograma com repercussão clínica; doenças oro-valvulares; doenças venosas arteriais e linfáticas; hipertensão arterial de acordo com a definição da O.M.S; miocardiopatias.

7.1. O prolapso mitral sem regurgitação através da válvula mitral, sem repercussão hemodinâmica, não é incapacitante.

8. Abdome e trato intestinal: anormalidade parede (ex.: hérnia, fístulas) à inspeção ou palpação visceromegalias; micose profunda; história de cirurgia significativa ou ressecções importantes; doenças hepáticas e pancreáticas; distúrbios funcionais desde que significativos; tumores benignos e malignos.

9. Aparelho gênito-urinário: anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias; tumores, infecções e outras lesões demonstráveis em exame de urina; criptorquidia; varicocele volumosa e/ou dolorosa; doença sexualmente transmissível em atividade.

10. Aparelho osteomioarticular: doenças e anormalidades dos ossos e articulações, congênitas ou adquiridas, inflamatórias, infecciosas, neoplástiscas e traumáticas; desvio ou curvaturas anormais e significativas da coluna vertebral; deformidades ou qualquer alteração da estrutura normal das mãos e pés; próteses cirúrgicas e seqüelas de cirurgias; pé plano espástico.

11. Doenças metabólicas e endócrinas: diabetes melito, tumores hipotalâmicos e hipofisários; disfunção hipofisária; disfunção tiroidiana sintomática; tumores da tiróide, exceto cistos insignificantes e desprovidos de potencialidade mórbida; tumores de supra-renal e sua disfunção congênita ou adquirida; hipogonadismo primário ou secundário; distúrbio do metabolismo do cálcio e fósforo, de origem endócrina; erros inatos do metabolismo, crescimento e desenvolvimento anormais, em desacordo com a idade cronológica.

12. Sangue e órgãos hematopoéticos: alterações significativas do sangue; órgãos hematopoéticos; doenças hemorrágicas.

13. Doenças neuropsiquiátricas: distúrbios neuromusculares; afecções neurológicas; anormalidades congênitas ou adquiridas; ataxias; incoordenações; tremores; paresias e paralisias; atrofias e fraquezas musculares; histórias de síndrome convulsiva; distúrbio da consciência; distúrbios comportamentais e da personalidade.

14. Tumores e neoplasias:

14.1 Qualquer tumor maligno.

14.2 Tumores benignos, dependendo da localização, repercussão funcional, potencial evolutivo ou comprometimento estético importante.

15. Aparelho locomotor:

15.1. Será considerado inapto o candidato que apresentar:

a) deformidades e/ou desvios em quaisquer planos do eixo normal da coluna vertebral, repercussão funcional (escoliose, cifose, hiperlordose, inversão da lordose);

b) deformidades ou seqüelas de fraturas com comprometimento do alinhamento, simetria e função do segmento afetado;

c) deformidades congênitas ou adquiridas dos pés, por exemplo: pé cavo, pé plano rígido, háluxvago, háluxvaro, háluxrigidus, seqüela de pé torto congênito, dedos em garra com calosidade ou não, calosidade aquiléia, dedo extra numerário;

d) ausência parcial ou total, congênita ou traumática de qualquer segmento das extremidades;

16. Será considerado inapto o candidato que apresentar, em seus exames: escoliose toraco-lombar, cifose dorsal, inversão das curvaturas fisiológicas da coluna vertebral; má formação cogênita isolada ou associada (tais como: spina bífida, vértebra de transição mega apófise neo-articulada ou não ao sacro); tumoração óssea; doença inflamatória; doença infecciosa; presença de prótese cirúrgica ou seqüelas de cirurgia.

17. Será considerado inapto o candidato que apresentar, em seus exames complementares, qualquer alteração.

17.1. A critério da Junta de Inspeção de Saúde, o candidato deverá, às suas expensas, providenciar de imediato, qualquer outro exame complementar não mencionado neste edital, que se torne necessário para firmar um diagnóstico, visando dirimir eventuais dúvidas.

ANEXO III
ANEXO - PROGRAMA DA PROVA ESCRITA

1. PORTUGUÊS

Interpretação de texto. O processo de comunicação: elementos constitutivos. Fonética: grupos vocálicos, consonantais, dígrafo, separação silábica e acentuação gráfica. Ortografia e pontuação. Morfologia: estrutura, formação e significação das palavras, estudo das classes de palavras (substantivos, artigos, adjetivos, numeral, pronomes, verbos, advérbios, interjeição e preposições). Sintaxe: sintaxe da frase (período simples e composto), mecanismo de coordenação e subordinação, classificação e análise dos termos na oração, sintaxe de concordância, de regência e de colocação, crase. Estilística: figuras de sintaxe ou de construção nasal, figuras de palavras e figuras de pensamento. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia e polissemia.

2. MATEMÁTICA

Aritmética: Conjuntos numéricos. Números naturais, inteiros, fracionários, reais e racionais e suas operações. Problemas de contagem. Potências e raízes. Conjuntos (operações e problemas). Sistema de numeração decimal - operações fundamentais. Divisibilidade. MDC e MMC - operações com números decimais - dízimas. Sistemas de unidades de medidas - conversão de unidades (operações e problemas). Razão e proporção. Frações.

Álgebra: Números relativos. Potência. Expressões algébricas e valor numérico. Funções do 1º e 2º grau. Função Modular e Exponencial. Equação de 1º e 2º graus: resolução e aplicações em problemas. Produtos notáveis - fatoração. Inequações do 1º e 2º grau. Sistemas de equação e inequações do 1º e 2º grau. Radicais. Fatoração do trinômio do 2º grau. Razão e proporção. Grandezas direta e inversamente proporcional. Divisão proporcional. Regra de três simples e composta. Média aritmética, geométrica e ponderada. Polinômios. Porcentagem. Juros simples. Descontos e taxas.

Geometria: Medição de ângulos. Segmentos de retas. Triângulos. Polígonos e circunferência. Áreas das principais figuras planas (retângulo, quadrado, paralelogramo, triângulo, losango, trapézio, polígono regular e círculo).

3. GEOGRAFIA GERAL/ GEOGRAFIA-RN

A Economia Mundial e o Brasil: a economia global. O Brasil na economia global. O Mercosul, bloco sub-regional. Industrialização e desenvolvimento. A geografia da pobreza.

Desenvolvimento x Ambiente: impactos ambientais em ecossistemas naturais e em ecossistemas agrícolas. Impactos ambientais em sistemas urbanos (poluição em geral - a "ilha de calor", o efeito estufa, destruição da camada de ozônio, as chuvas ácidas). Diversas formas de poluição. Lutas em defesa do meio ambiente (o papel das ONGs, a tomada de consciência, perspectivas para o futuro, etc). Desenvolvimento sustentável.

A população brasileira: a formação de nossa população. Dinâmica da população: população e sociedade, o crescimento populacional ou demográfico, o crescimento vegetativo ou natural. Os movimentos populares: A imigração para o Brasil (1530-1994). As principais correntes imigratórias para o Brasil. O crescimento vegetativo da população brasileira. A estrutura da população brasileira (a pirâmide das idades, a PEA e os setores de atividades econômicas e a distribuição de renda). Os movimentos internos.

A Urbanização brasileira: urbanização e modernização agrícola. A rede urbana brasileira. As metrópoles brasileiras.

Energia: a produção mundial de energia. As Fontes de energia. Petróleo. Carvão mineral e gás natural. Energia elétrica. Alternativas de energia.

Estudo das regiões: Regiões Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste, nos seguintes aspectos: relevo, clima, vegetação, hidrografia, transporte, população, agricultura, indústria e extrativismo.

Geografia do Rio Grande do Norte nos seguintes aspectos: as economias motivadoras da ocupação, povoamento e produção do território: a cana-de-açúcar, a pecuária e o algodão. Estrutura geológica: relevo, clima, vegetação, hidrografia (principais bacias hidrográficas e principais rios). População. Atividades econômicas: transporte, agricultura, indústria, turismo e extrativismo (principais riquezas minerais, vegetais e pesca). Problemas ambientais urbanos e rurais. Microrregiões e características. Principais rios e elevações do Açu (Barragem Armando Ribeiro Gonçalves), aspectos litorâneos.

4. HISTÓRIA

Brasil: A expansão marítima e comercial européia das Américas. A conquista e ocupação do espaço geográfico brasileiro. Administração, Economia, Sociedade e Comércio Colonial. Evolução do Brasil Colonial. A União Ibérica (1580-1640). Os tratados de limites e as guerras no sul. Os conflitos no Brasil Colônia. O Estado português no Brasil. A Independência do Brasil. O Primeiro Império. O Segundo Império. A fase republicana. O Brasil Atual.

História do Rio Grande do Norte: a presença portuguesa. A conquista territorial portuguesa e a resistência potiguar. Marco de Touros. Presença francesa. Invasão holandesa. Interiorização da colonização portuguesa e a "Guerra dos Bárbaros". Construção da Fortaleza dos Reis Magos. Pacificação dos índios. Fundação da Cidade do Natal. Repercussões dos movimentos emancipatórios do século XIX no RN. Formação das Oligarquias. Primeiros Governadores. Participação do RN no movimento republicano. A Revolução de 1930 e o reordenamento da política oligárquica. Demandas sociais e a Intentona Comunista de 1935. Segunda Guerra Mundial: presença norte-americana e repercussões sócio-culturais. O populismo e o surgimento das "novas oligarquias". Principais monumentos históricos.

5. ATUALIDADES

Domínio de tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como: história, geografia, política, sociedade, artes, esportes, educação, tecnologia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e segurança pública.

6. ASPECTOS GEOECONÔMICOS/RN.

Assuntos atuais relacionados aos aspectos Geoeconômicos/RN.

ANEXO IV
MODELO DO ATESTADO PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE AVALIAÇÃO DE CONDICIONAMENTO FÍSICO - EACF.

ATESTADOAtesto para os devidos fins que _______________________________ ident. _____________________, encontra-se em pleno gozo de saúde física, estando apto para realizar ESFORÇO FÍSICO exigido nos testes elencados no Edital Nr. 0001/2005-CFSd/DP/PMRN.

____________________________, de (mês) de 2006.

Assinatura do Médico

Nº do CRM

ANEXO V
MODELO DA DECLARAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO

D E C L A R A Ç Ã O

Declaro para os devidos fins, junto a Comissão Especial do Concurso Público Para Provimento de Vagas no Cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais-Militares Combatentes Masculino, que o funcionário ___________________________________, Matrícula nº _________, é lotado ____________________, na função de ___________________________.

____________________________, de (mês) de 2006.

Assinatura: _________________________

Nome Legível: _______________________

Matrícula do Chefe ou Responsável: _________________

67280

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231