Polícia Militar - MS

EDITAL Nº 001/2006 - SEGES/PMMS/SOLDADO

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA O INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO

DE SOLDADO DO GRUPO POLÍCIA MILITAR DE MS

O SECRETARIO ESTADO DE GESTÃO PÚBLICA e a DIRETORA PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições e atendendo o Decreto nº 11.186 de 23 de abril de 2003, tornam público, a abertura das inscrições para o Concurso Público de Provas destinado ao ingresso no Curso de Formação de Soldado do Grupo Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, que será regido pelas normas do Decreto nº 9.954 de 19 de junho de 2000 e suas alterações, com as seguintes condições:

1 - DAS VAGAS

1.1 - O concurso será realizado para o preenchimento de 250 vagas para o cargo de Soldado do Grupo Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. Os requisitos básicos, o quantitativo de vagas por sexo e a síntese das atividades do cargo são os constantes do quadro abaixo:

CARGO

VAGAS

REQUISITOS BÁSICOS PARA INSCRIÇÃO

SÍNTESE DAS ATIVIDADES

REMUNERAÇÃO

Soldado (masculino)

175

Ter, no mínimo, dezoito anos e, no máximo, trinta anos completos na data da matrícula do curso de Formação.

Policiamento ostensivo preventivo fardado, em todas as suas modalidades.

R$ 1.397,57

Soldado (feminino)

75

1.2 - São requisitos para a matrícula no curso de formação:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) Ter, no mínimo, dezoito anos e, no máximo, trinta anos completos;

c)Ter, descalço e descoberto, no mínimo 1,65 de altura para os candidatos do sexo masculino e, no mínimo de 1,60 de altura para as candidatas do sexo feminino, avaliado na 3ª fase - exame saúde e antropométrico;

d) Possuir a escolaridade de no mínimo o Ensino Médio Completo (2º Grau completo);

e) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

f) Ter sido licenciado no "Bom" comportamento da organização militar que serviu; g)Ter boa conduta pessoal e funcional e condições morais;

h)Ter boa saúde e aptidão física e mental;

i)Possuir carteira nacional de habilitação (CNH) no mínimo na categoria "B";

j)Satisfazer as demais condições de ingresso para praças da PMMS constante no Decreto nº 9.954 de 19 de junho de 2.000;

k) Ter sido aprovado no concurso.

1.3 - Os documentos comprobatórios dos requisitos constantes do subitem 1.2 serão exigidos no ato da matrícula para o Curso de Formação de Soldado PM, excluídas as alíneas "b" e "g".

1.4 - Os candidatos aprovados no curso de formação de soldado PM serão lotados em qualquer unidade da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, capital ou interior, de acordo com as necessidades da instituição.

1.5 - Não haverá reserva de vaga para portador de necessidades especiais, em razão da exigência de aptidão plena para o exercício do cargo.

1.5.1 - Entende-se por aptidão plena ter perfeita saúde física e mental para o exercício do cargo, com capacitação e desenvoltura de todos os órgãos, sentidos e funções do candidato.

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 - Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.2 - As inscrições estarão abertas no período de 24 de abril a 5 de maio de 2.006 no horário de funcionamento das Agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT dos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, credenciadas para o recebimento das inscrições, relacionadas no Anexo I, deste Edital.

2.3 - Os candidatos amparados pela Lei n°. 2.557 de 13/12/02 deverão proceder conforme estabelecido nos Decretos Estaduais n°. 11.232 de 27 de maio de 2003 e n°. 11.238 de 29 de maio de 2003, que regulamentam a referida lei e os amparados pela Lei n°. 2.887 de 21/09/2004 deverão proceder conforme nela estabelecido.

2.3.1 - Os candidatos deverão postar, via AR (Aviso de recebimento), até o dia 28 de abril de 2006, a ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, o requerimento com os documentos estabelecidos, endereçando-os ao Presidente da Comissão de Concurso/Soldado/PM, na FAPEC, situada à Rua 9 de Julho, 1922, Vila Ipiranga, CEP 79.081-050, Campo Grande/MS, para análise e parecer da Comissão.

2.3.2 - O candidato que tiver seu requerimento de isenção de taxa de inscrição indeferido, terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a publicação no Diário Oficial do Estado para recolher o valor da taxa e efetivar sua inscrição, que deverá ser feita diretamente na FAPEC, no endereço supra mencionado, no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h.

2.3.3 - O candidato que tiver seu requerimento de isenção indeferido e não cumprir as normas estabelecidas no subitem 2.3.2 deste Edital, perderá os direitos decorrentes da inscrição no concurso. Responderá por infração o candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção da taxa de inscrição.

2.4 - As inscrições serão realizadas obedecendo-se os seguintes procedimentos:

2.4.1 - O candidato deverá dirigir-se às agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT credenciadas, a fim de preencher a Ficha de Inscrição com os seus dados cadastrais, de acordo com as normas contidas neste Edital, em letra de forma e a tinta, não podendo deixar qualquer campo sem preenchimento e recolher a taxa de inscrição, no valor de: R$ 50,00 (cinqüenta reais).

2.5 - O candidato deverá indicar na ficha de inscrição a opção de Língua Estrangeira e o município pólo onde deseja realizar a prova escrita entre as seguintes: Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Paranaíba e Três Lagoas.

2.6 - Para efetivação da inscrição o candidato deverá levar ao local de inscrição uma cópia (frente e verso separados) do documento de identidade, que será colada no verso da Ficha de Inscrição. Somente serão aceitos os seguintes documentos de identidade: Cédula Oficial de Identidade (RG); das Forças Armadas; da Carteira Nacional de Habilitação (C.N.H.-Carteira de Motorista, modelo novo); Carteira expedida por Órgãos ou Conselhos de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social - C.T.P.S.

2.7 - Após o correto e completo preenchimento, assinatura, colagem da cópia do documento de identidade no verso da Ficha de Inscrição e recolhimento da taxa, o funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT entregará ao candidato: o comprovante de entrega da Ficha de Inscrição, devidamente identificado com o nome do candidato e o número de inscrição com carimbo e assinatura do funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

2.8- Não haverá devolução da taxa de inscrição, em nenhuma hipótese, após efetivada a inscrição.

2.9 - Os pagamentos feitos em cheque sem provisão de fundos, implicarão a anulação da inscrição.

2.10 - Será permitida a inscrição por representante legalmente habilitado para esse fim, mediante a entrega de procuração específica, pública ou particular com firma reconhecida, acompanhada de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do procurador.

2.10.1 - Deverá ser apresentada 1(uma) procuração para cada candidato, que ficará retida.

2.10.2 - O candidato e seu procurador serão responsáveis pelas informações prestadas na ficha de inscrição.

2.11 - Não serão aceitas inscrições por via postal, fac-símile, e-mail, condicional e/ou extemporânea.

2.12 - A relação dos candidatos inscritos para o concurso será publicada no Diário Oficial do Estado.

3 - DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

3.1 - A confirmação das inscrições e a divulgação do local e horário da Prova Escrita Objetiva dar-se-ão através de publicação no Diário Oficial do Estado.

3.2 - Os eventuais erros cadastrais (nome, identidade e endereço), deverão ser corrigidos no dia e local de realização da Prova Escrita Objetiva, exceto quanto à omissão de nome, indeferimento da inscrição, opção de Língua Estrangeira e opção de município para realização da Prova Escrita Objetiva.

3.3 - É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as divulgações relativas ao Concurso Público nas publicações do Diário Oficial do Estado, tomando conhecimento de seu conteúdo, para posteriormente não alegar desconhecimento de qualquer tipo ou natureza.

4 - DAS FASES DO CONCURSO

4.1 - O concurso constará das seguintes fases:

a) 1ª fase - Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatória e classificatória;

b) 2ª fase - Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico), de caráter eliminatório;

c) 3ª fase - Exames de Saúde e Antropométrico, de caráter eliminatório;

d) 4ª fase -. Exame de Aptidão Física, de caráter eliminatório.

4.2 - A Prova Escrita, a Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico), o Exame de Aptidão Física serão realizadas sob a responsabilidade da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC e os Exames de Saúde e Antropométrico serão realizados por Junta Médica constituída por oficiais do Quadro de Saúde da Polícia Militar, da Policlínica da PMMS, designada pelo Comandante da Polícia Militar do MS, sendo que todas as etapas estarão sob a coordenação geral da Comissão do Concurso.

4.3 - Durante a realização de todas as fases do concurso e durante o Curso de Formação será realizada a Investigação Social dos candidatos, de caráter eliminatório, visando verificar a conduta moral e social do candidato, bem como confirmar as informações fornecidas, verificando a veracidade das mesmas e/ou se houve omissão.

4.3.1 - A investigação social, de caráter confidencial será realizada pela 2ª Seção do Estado-Maior da Polícia Militar, através da sua Agência Central e das Agências Regionais, núcleos de Agências e Órgãos de Busca, que coletará dados sobre a conduta do candidato a fim de avaliar, objetiva e subjetivamente, se o mesmo reúne condições morais para ser Soldado da Polícia Militar.

4.3.2 - A conduta do candidato será avaliada por meio de análise da vida pregressa e atual, do comportamento individual e social do candidato, bem como da adaptação aos princípios básicos, deveres e proibições impostas ao Soldado Policial Militar pela Lei Complementar nº 53 de 30 de agosto de 1.990.

4.3.3 - Se durante o período da Investigação Social for constatado qualquer conduta irregular do candidato que o desabone, será este sindicado e poderá ser excluído, a qualquer momento do concurso ou impedir-se sua matrícula, anulá-la ou excluí-lo do Curso de Formação de Soldado e conseqüentemente da PMMS.

4.4 - Para a realização de todas as fases constantes do subitem 4.1, os candidatos serão convocados através de Edital específico a ser publicado no Diário Oficial do Estado.

4.5 - Não haverá 2ª chamada para nenhuma das fases e nem realização de prova ou exame fora da data, horário e local estabelecidos em Edital. O candidato convocado para a realização de qualquer uma das fases, que não comparecer no dia, no local e no horário determinados em edital, estará automaticamente eliminado da seleção.

5 - DA 1ª FASE - PROVA ESCRITA OBJETIVA

5.1 - A Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, terá a duração de 3 horas, será aplicada no dia 21 de maio de 2.006, em Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Paranaíba e Três Lagoas, em local a ser divulgado por edital publicado no Diário Oficial do Estado. São de responsabilidade exclusiva do candidato: a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.

5.1.1 - A FAPEC poderá enviar como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, informando o local e o horário de realização da prova, que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, nos termos do subitem 5.1 deste edital.

5.1.2 - O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados no Diário Oficial do Estado e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.fapec.org

5.2 - A Prova Escrita Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e compreenderá as seguintes matérias, cujos conteúdos programáticos são os constantes do Anexo II, deste Edital:

a) Língua Portuguesa - 10 questões objetivas, total 20 pontos;

b) Matemática - 10 questões objetivas, total 20 pontos;

c) Conhecimentos Gerais e Atualidades - 10 questões objetivas, total de 20 pontos

d) História - 05 questões objetivas, total 10 pontos;

e) Geografia - 05 questões objetivas, total 10 pontos;

f) Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol) - 10 questões objetivas, total 20 pontos.

5.2.1 - A Prova Escrita Objetiva será corrigida por processamento eletrônico e o resultado será representado pela soma de pontos obtidos no conjunto das matérias que constituem a Prova Escrita.

5.3 - O candidato que, no momento da inscrição, não assinalar a opção pelo município onde deseja realizar a Prova Escrita Objetiva, fará obrigatoriamente esta prova em Campo Grande.

5.4 - O candidato que, no momento da inscrição, não assinalar a opção da Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol) para realização da Prova Escrita Objetiva, fará obrigatoriamente a prova de Inglês.

5.5 - Será considerado habilitado na Prova Escrita Objetiva o candidato que obtiver o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de aproveitamento no cômputo geral da prova e não obtiver zero em nenhuma das matérias.

5.6 - O candidato deverá apresentar-se no local da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munido do documento oficial de identidade utilizado na sua inscrição e caneta esferográfica azul ou preta.

5.6.1 - O documento de identidade deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação, não sendo aceita cópia, ainda que autenticada.

5.6.2 - Caso o candidato não apresente, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto e/ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial. Neste caso o candidato fará a prova de forma condicional.

5.6.3- Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados, certificado de reservista.

5.7 - O candidato, ao ingressar no prédio, deverá dirigir-se à sala em que terá que prestar prova onde, após ser identificado, tomará assento e aguardará seu início.

5.8 - Não será admitido na sala de prova, o candidato que se apresentar após o horário estabelecido.

5.9 - Não haverá 2ª (segunda) chamada para a prova e nem realização da mesma fora da data, horário e local estabelecidos para cada candidato.

5.10 - Será eliminado do Concurso o candidato que for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato, bem como utilizando-se de livros, notas ou impressos não permitidos, ou se ausentar do local da prova sem acompanhamento do fiscal, fizer uso de máquina calculadora, telefone celular ou outro equipamento de comunicação.

5.11 - Será excluído do Concurso o candidato que:

a) for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato, bem como se utilizando de livros, notas, aparelhos eletrônicos ou impressos não permitidos.

b) ausentar-se do local da prova sem o acompanhamento do fiscal.

c) faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes e/ou os demais candidatos;

d) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

e) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas e/ou outro documento não permitido;

f) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

5.11.1 - Quando, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso.

5.11.2 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato do local de realização das provas.

5.12 - No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas.

5.13 - O resultado dos aprovados na Prova Escrita Objetiva será divulgado através de Edital, em ordem alfabética.

6 - DA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR

6.1 - A classificação preliminar dos candidatos aprovados na Prova Escrita Objetiva será feita pela ordem decrescente da nota da prova em lista a ser divulgada no Diário Oficial do Estado.

6.2 - Ocorrendo empate no resultado da Prova Escrita Objetiva, o desempate beneficiará sucessivamente, o candidato que:

a) Obtiver maior pontuação na Prova de Língua Portuguesa;

b) Obtiver maior pontuação na Prova de Matemática;

c) Obtiver maior pontuação na Prova de Conhecimentos Gerais e Atualidades;

d) Obtiver maior pontuação na Prova de Língua estrangeira.

7 - DA 2ª FASE - DO EXAME DE APTIDÃO MENTAL (EXAME PSICOTÉCNICO)

7.1 - O Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico), de caráter eliminatório, será realizada em Campo Grande, em data, local e horário a serem divulgados em Edital publicado no Diário Oficial do Estado, para os candidatos classificados obedecendo a ordem da classificação Preliminar

7.1.1 - Serão convocados para esta fase 350 (trezentos e cinqüenta) candidatos do sexo masculino e 150 (cento e cinqüenta) do sexo feminino.O candidato que não for convocado para esta fase, estará eliminado do concurso.

7.2 - O Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico) tem como objetivo auxiliar na seleção de candidatos, mensurando, de forma objetiva e padronizada, identificando e quantificando escores, características e habilidades psicológicas do candidato a freqüentar o Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar, de acordo com o perfil estabelecido, através do emprego de um conjunto de instrumentos e técnicas científicas, que favoreçam um prognóstico a respeito do desempenho, adaptação e adequação, ao cargo proposto, bem como no que diz respeito ao porte e uso de arma de fogo.

7.3 - Neste exame serão utilizados testes psicológicos, como medidas psicométricas para medir habilidades específicas (aptidões variadas, como: atenção, memória, percepção, etc.) e inteligência geral, bem como características de estrutura de personalidade, que são indicadores que permitem ao psicólogo avaliar, em termos de probabilidade, o potencial latente apresentado pelo candidato em questão, naquele momento da avaliação, sua capacidade para solução de problemas, além de verificar se o mesmo demonstra traços de personalidade, condições de equilíbrio e ajuste psicossocial adequados ao desempenho das atividades de policiamento desenvolvidas pela Polícia Militar, subsidiando assim a decisão da junta de Psicólogos, pela indicação ou não de cursar o Curso de Formação de Soldado da PM.

7.4 - O Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico) será feita através de aplicação coletiva da bateria de testes psicológicos por um ou mais psicólogos. O candidato que não comparecer ou não demonstrar o perfil estabelecido será eliminado do concurso.

7.5 - O Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico) será realizada por instituição/empresa especializada, credenciada especificamente para este fim, sendo que as despesas correrão às expensas do candidato.

7.6 - Os instrumentos utilizados para avaliar o perfil psicológico do candidato, a fim de verificar sua capacidade de adaptação e seu potencial de desempenho positivo, serão definidos segundo os parâmetros estabelecidos pela definição do perfil psicológico, adotado como padrão pela PMMS, por meio das seguintes características e dimensões (nível) respectivas: controle emocional (elevado); ansiedade (diminuída); impulsividade (diminuída); domínio psicomotor (adequado); autoconfiança (boa); resistência à frustração (elevada); potencial de desenvolvimento cognitivo (bom); memórias auditiva e visual (boas); controle e canalização produtiva da agressividade (elevados); disposição para o trabalho (elevada); resistência à fadiga psicofísica (boa); iniciativa (adequada); potencial de liderança (adequado); capacidade de cooperar e trabalhar em grupo (boa); relacionamento interpessoal (bom); flexibilidade de conduta (adequada); criatividade (adequada); fluência verbal (bom); sinais fóbicos e disrítmicos (ausentes), atenção concentrada (boa), percepção de detalhes (boa).

7.6.1 - Descrição das características a serem avaliadas:

a) controle emocional: habilidade do candidato para reconhecer as próprias emoções, diante de um estímulo qualquer, antes que as mesmas interfiram em seu comportamento, controlando-as, a fim de que sejam manifestadas de maneira adequada no meio em que estiver inserido, devendo o candidato adaptar-se às exigências ambientais, mantendo intacta a capacidade de raciocínio.

b) ansiedade: aceleração das funções orgânicas, causando agitação emocional que possa afetar a capacidade cognitiva do candidato, devido à antecipação de conseqüências futuras. A preocupação antecipada leva a um estado de preparação física e psicológica para defender a incolumidade pessoal contra uma possível adversidade, o que deixa o indivíduo em constante estado de alerta (fase 1 do ciclo de estresse).

c) impulsividade: falta de capacidade para governar as próprias emoções, caracterizando-se pela surpresa às reações e pela tendência em reagir de forma involuntária, inesperada, intensa e brusca diante de um estímulo interno ou externo sem a possibilidade de haver prévio raciocínio sobre o fator motivante do ato impulsionado;

d) domínio psicomotor: habilidade cinestésica, por meio da qual o corpo movimenta-se com eficiência, atendendo com presteza às solicitações psíquicas e/ou emocionais;

e) autoconfiança: atitude de autodomínio do candidato, presença de espírito e confiança nos próprios recursos, estabelecendo contatos de forma resoluta e decidida. Capacidade de reconhecer suas características pessoais dominantes e acreditar em si mesmo;

f) resistência à frustração: habilidade do candidato em manter suas atividades em bom nível qualitativo e quantitativo, quando privado da satisfação de uma necessidade pessoal, em uma dada situação de trabalho ou particular;

g) potencial de desenvolvimento cognitivo: grau de inteligência geral (fator G), dentro de faixa mediana padronizada para a análise, aliado à receptividade para incorporar novos conhecimentos e reestruturar conceitos já estabelecidos, a fim de dirigir adequadamente seu comportamento;

e) memória auditiva e visual: capacidade para memorizar sons e imagens, tornando-os disponíveis à consciência, para a lembrança imediata, a partir de um estímulo atual;

f) controle e canalização produtiva da agressividade: capacidade do candidato de controlar a manifestação da energia agressiva a fim de que a mesma não surja de forma inadequada em seu comportamento, e para que, ao mesmo tempo, possa direcioná-la à realização de atividades que sejam benéficas para si e para a sociedade, mostrando-se uma pessoa combativa;

g) disposição para o trabalho: capacidade para lidar, de maneira produtiva, com tarefas sob sua responsabilidade, participando delas de maneira construtiva;

h) resistência à fadiga psicofísica: aptidão psíquica e somática do candidato para suportar uma longa exposição a agentes estressores, sem sofrer danos importantes em seu organismo e sem que tais agentes interfiram na sua capacidade cognitiva;

i)iniciativa: capacidade de influenciar o curso dos acontecimentos, colocando-se de forma atuante, não passiva, diante das necessidades de tarefas ou situações . Tal capacidade implica uma disposição para agir ou empreender uma ação, tomando a frente em uma determinada situação;

j) potencial de liderança: habilidade para agregar as forças latentes existentes em um grupo, canalizando-as no sentido de trabalharem de modo harmônico e coeso na solução de problemas comuns, visando atingir objetivos pré-definidos. Facilidade para conduzir, coordenar e dirigir as ações das pessoas, para que atuem com excelência e motivação, estando o futuro líder disponível para ser treinado em sua potencialidade;

k) capacidade de cooperar e trabalhar em grupo: disposição do candidato para ceder às exigências do grupo, ao mesmo tempo em que se propõe a atender às solicitações de apoio, emprestando suas habilidades em prol da realização de ações para a conclusão das tarefas, visando atingir os objetivos definidos pelos seus componentes;

l) relacionamento interpessoal: capacidade de perceber e reagir adequadamente às necessidades, sentimentos e comportamentos dos outros;

m) flexibilidade de conduta: capacidade de diversificar seu comportamento, de modo adaptativo, atuando adequadamente, de acordo com as exigências de cada situação em que estiver inserido;

n) criatividade: habilidade do candidato para tirar conclusões e revitalizar soluções antigas a que chegou pela própria experiência anterior e vivência interna, apresentando então novas soluções para os problemas existentes, procurando assim buscar formas cada vez mais eficazes de realizar ações e atingir objetivos, valendo-se dos meios disponíveis no momento;

o) fluência verbal: facilidade para utilizar as construções lingüísticas na expressão do pensamento, por meio de verbalização clara e eficiente, manifestando-se com desembaraço, sendo eficaz na comunicação;

p) sinais fóbicos e disrítmicos: o primeiro termo diz respeito à presença de sinais de medo irracional ou patológico. O termo seguinte refere-se à presença de traços de disritmia cerebral.

q) Percepção de detalhes: capacidade que o indivíduo tem na preocupação com minúcias e detalhes;

r) Atenção concentrada: capacidade de centralizar suas atenções durante toda a duração da tarefa.

7.6.2 - As características terão as seguintes Dimensões (Níveis):

a) elevado: muito acima dos níveis medianos;

b) bom: acima dos níveis medianos;

c) adequado: dentro dos níveis medianos;

d) diminuído: abaixo dos níveis medianos;

e) ausente: não apresenta as características elencadas.

7.7 - O resultado deste exame será expresso pelos conceitos:

a) Habilitado: significando que o candidato apresentou, no concurso, perfil psicológico pessoal compatível com o perfil psicológico profissional, descrito no presente Edital;

b) Não Habilitado: significando que o candidato não apresentou, no concurso, perfil psicológico pessoal compatível com o perfil psicológico profissional, descrito no presente Edital;

7.8 - Será considerado Não Habilitado, e conseqüentemente eliminado do concurso, o candidato que não apresentar as características necessárias ao cargo, e que apresente, por exemplo, traços patológicos de personalidade, agressividade, impulsividade inadequada, controle emocional inadequado, inteligência abaixo da média e outras características de personalidade e de habilidades específicas que o tornem incapaz para o exercício da função que requer uso de armamento letal e não letal e tomada de decisão em momentos de extrema tensão, dentre outros.

7.9 - Será contra indicado, de acordo com o perfil estabelecido o candidato que após uma análise conjunta de todos os instrumentos utilizados e da junta de técnicos responsáveis pela avaliação apresentar as seguintes características: prejudiciais (controle emocional inadequado, tendência depressiva, impulsividade inadequada, agressividade inadequada, inteligência abaixo da média); indesejáveis (capacidade de análise, síntese e julgamento inadequados, ansiedade, resistência à frustração inadequada e flexibilidade inadequada); e restritivas (sociabilidade inadequada e maturidade inadequada e atenção e memória com percentuais inferiores); sendo os critérios de corte os seguintes:

a) 04 características prejudiciais.

b) 03 características prejudiciais e 02 indesejáveis.

c) 02 características prejudiciais, 02 indesejáveis e 01 restritiva.

d) 03 características indesejáveis.

e) 02 características prejudiciais, 01 indesejável e/ou 01 restritivas.

f) 02 características indesejáveis e 02 restritivas.

g) 01 prejudicial, 02 indesejáveis e 01 restritiva.

7.10 - A inaptidão no Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico) não pressupõe a existência de transtornos mentais. Indica, tão somente, que o avaliado não atende aos parâmetros exigidos para o exercício das funções exigidas pela PMMS.

7.11 - A inaptidão de Policial Militar pertencente à PMMS, quando ocorrer, produz efeitos apenas para o presente concurso, referindo-se aos padrões de adaptação e desempenho das funções a serem assumidas, em nada interferindo no que respeita ao prosseguimento do seu exercício profissional normal, na graduação que ocupe.

7.12- O candidato deverá apresentar-se para o Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico), com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munido do documento oficial de identidade utilizado na sua inscrição.

7.13 - O candidato poderá apresentar recurso e solicitar entrevista devolutiva da contra indicação no prazo máximo de 24 horas após a divulgação do resultado da Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico). A informação acerca do motivo da contra indicação só será fornecida mediante solicitação junto a Comissão de Concurso, realizada através de documento próprio, no prazo acima estabelecido. O pedido de vistas será fornecido mediante petição expressa, dirigida à Comissão de Concurso, assinada pelo próprio candidato, ou ainda, por psicólogo, advogado ou qualquer outra pessoa que o represente legalmente.

7.13.1 - O pedido de vistas será fornecido em data e horário designado pela junta de psicólogos para que os interessados possam ter acesso aos instrumentos utilizados nos testes que resultaram no motivo da contra indicação.

7.14 - Nenhum candidato inapto será submetido a novo exame ou prova dentro do presente concurso.

7.15 - Não se realizará qualquer teste ou etapa do Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico) fora dos espaços físicos estabelecidos, bem como não será dado nenhum tratamento privilegiado, nem será levada em consideração qualquer alteração, psicológica ou fisiológica passageira, na data estabelecida para realização do Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico).

7.16 - Não haverá segunda chamada independente do motivo alegado pelo candidato, nem realização de exame fora da data e horário estabelecidos no edital de convocação. Não serão aceitos testes psicológicos e laudos realizados por outros psicólogos.

8 - 3ª FASE - EXAME DE SAÚDE E ANTROPOMÉTRICO

8.1 - Serão convocados para esta fase os candidatos considerados aptos na Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico), através de Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado, onde constará o dia, a hora e o local da realização da avaliação.

8.2 - O Exame de Saúde e Antropométrico destina-se à constatação, mediante exame clínico e análise dos testes e dos exames laboratoriais solicitados, de doenças, sinais ou sintomas que inabilitem o candidato para as exigências do exercício da função policial.

8.3 - O exame clínico e antropométrico será realizado em Campo Grande, por Junta Médica constituída por oficiais do Quadro de Saúde da Polícia Militar, da Policlínica da PMMS, de acordo com as exigências constantes no Decreto nº 9.954, de 19 de junho de 2000. A Junta Médica será oficialmente designada pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, especificamente para esse fim.

8.4 - Para a realização do Exame de Saúde e Antropométrico, o candidato deverá apresentar-se munido do resultado dos seguintes exames, que correrão às suas expensas:

a) Eletrocardiograma, com laudo e parecer do Cardiologista ;

b) Eletroencefalograma, com laudo e parecer do Neurologista ;

c) Raio X do tórax, em apnéia;

d) Oftalmológico com laudo completo, inclusive de avaliação sensocromático;

e) Hemograma completo;

f) Parasitológico de fezes;

g) Urina EAS;

h) Lipidograma;

i) Glicemia (jejum);

j) Uréia e creatinina;

k) Laudo de exame Oftalmológico completo, inclusive de avaliação sensocromática

l) Imunologia para Doença de Chagas ou Machado Guerreiro;

m) Sorologia para Lues ou VDRL;

n) Exame sangüíneo para gravidez aos candidatos do sexo feminino, realizado nos últimos 15 (quinze) dias;

o) HIV;

p) Exame toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e de benzoilecgonina (cocaína).

8.4.1 - Os exames acima, deverão ser realizados no máximo 40 (quarenta) dias antes da data prevista para a sua apresentação, exceto o previsto na alínea "n".

8.5 - A verificação da altura do candidato, prevista no subitem 1.2 alínea "c", dar-se á nesta fase, associado ao biotipo do candidato na mensuração de peso-altura mínima necessárias à função de policial militar, sem as quais o candidato estará incapacitado, exigindo-se:

8.5.1 - Proporção peso altura para qualquer sexo, variando em 10 (dez) Kg de peso para mais ou para menos em relação as casas decimais de centímetros de altura até 1,75 m e 15 (quinze) Kg de peso para mais ou para menos acima de 1,75 m de altura.

8.5.2 - Capacidade vital, força e pressão:

a) mão direita, 35 Kg para homem e 25 Kg para mulher;

b) mão esquerda: 30 Kg para homem e 20 Kg para mulher.

8.6 - O Exame de Saúde e Antropométrico será avaliado através de exames clínicos e laboratoriais, quando, além dos citados no subitem 8.4, poderão ser solicitados outros exames especializados necessários à avaliação final desta fase.

8.7 - Os exames e diagnósticos tornam o candidato Não Habilitado nesta fase nas seguintes situações:

8.7.1 - Do exame clínico geral: Anamnese, Ectoscopia, Exame Físico e Psíquico;

8.7.2 - Otorrinolaringológico: defeitos de fonação física com diminuição da função, baixa audição;

8.7.3 - Doenças dermatológicas: Psoríase, Lupus Eritematoso, Pênfigo;

8.7.4 - Cirurgias: Gastrectomia, Lobectomia, Esplenectomia, Esofagoplastia, Nefrectomia, ou qualquer cirurgia mutiladora;

8.7.5 - Aparelho Respiratório: excetuando-se os sinais e sintomas de gripe e resfriados comuns, qualquer suspeita de doença crônica ou aguda do pulmão sob diagnóstico semiológico;

8.7.6 - Aparelho Digestivo e Abdômen: A presença de Ascite, Hepatite e/ou Esplenomegalia, Tumores ou qualquer doença crônica do aparelho digestivo;

8.7.7 - A presença de Hérnias de qualquer tipo;

8.7.8 - Aparelho Circulatório: ictus desviado além do padrão normal, sopros, extrassístoles, arritmias e/ou desdobramentos sig nificantes;

8.7.9 - Pressão Arterial: os candidatos que apresentarem a mínima abaixo de 60 (sessenta) ou acima de 90 (noventa) mm Hg e/ou a máxima abaixo de 90 (noventa) ou acima de 150 (cento e cinqüenta) mm Hg;

8.7.10 - Aparelho Geniturinário: suspeitas de infecções urinárias altas, diagnosticáveis pelo exame de urina, presença de qualquer tipo de hérnia, varicocele e/ou hidrocele;

8.7.11 - Oftalmológico: Daltonismo, Estrabismo com desvio superior a 10 (dez) graus, acuidade visual com correção inferior a 5/10;

8.7.12 - Odontológico: Dentes cariados com lesões peri-apicais, piorréia alveolar, menos de 18 (dezoito) dentes naturais e ausência de dentes frontais, exceto, se substituídos por dentes artificiais que satisfaçam a estética.

8.8 - A avaliação no Exame de Saúde e Antropométrico será feita por exame clínico e terá por objetivo verificar a capacidade ou incapacidade do candidato para o exercício da função, em face às exigências de vitalidade física requeridas para as tarefas que serão executadas rotineiramente, observadas as regras da medicina especializada.

8.9 - O resultado será expresso em "Apto" ou "Inapto".

8.10 - Os resultados dos exames entregues, poderão ser retirados no Comando da Polícia Militar de MS - PMMS, sito à Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 154, Palácio Tiradentes, Parque dos Poderes, Campo Grande/MS, após a divulgação do resultado dos recursos da 3ª fase.

9. - 4ª FASE - EXAME DE APTIDÃO FÍSICA.

9.1 - Serão convocados para esta etapa os candidatos considerados aptos no Exame de Saúde e Antropométrico, através de Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado, onde constará o dia, horário e local da realização do exame.

9.2 - Exame de Aptidão Física será realizado em Campo Grande e tem por finalidade avaliar a capacidade do candidato para suportar física e organicamente (biologicamente) o treinamento físico a que será submetido no desenrolar do respectivo Curso de Formação Policial, bem como as exigências para o exercício do cargo de soldado PM.

9.3 - O Exame de Aptidão Física será composto dos seguintes exercícios, com os respectivos critérios de avaliação:

9.3.1 - SUBIDA NA CORDA - o exercício consiste em subir na corda de 6m (seis metros) para o sexo masculino e 4m (quatro metros) para sexo feminino.

9.3.1.1 - O candidato deverá iniciar o exercício com posicionamento frontal à corda, não podendo saltar para iniciar o exercício, deverá subir e tocar com uma das mãos no final da corda, e poderá utilizar-se dos pés como apoio para execução do exercício.

9.3.1.2 - O candidato que não conseguir efetivar o exercício estabelecido na primeira tentativa, terá o direito a outras 02 (duas) tentativas distintas e consecutivas.

9.3.1.3 - O candidato que não atingir a marca estabelecida no subitem 9.3.1 será considerado inapto.

9.3.2 - ABDOMINAL - o exercício consiste na flexão e extensão dos membros inferiores e músculos abdominais simultaneamente com o tronco.

9.3.2.1 - O candidato deverá assumir a posição inicial deitado ao solo em decúbito dorsal com os membros inferiores estendidos. Deverá iniciar o movimento do exercício, flexionando os membros inferiores e elevando o tórax do solo para a frente aproximando os joelhos do tórax, podendo elevar para frente os membros superiores e após ficar na posição de sentado com o tronco perpendicular ao solo estender os membros inferiores e a musculatura abdominal retornando o tronco ao solo conforme a posição inicial.

9.3.2.2 - Será contado um movimento completo toda vez que o candidato voltar a posição inicial em total decúbito dorsal.

9.3.2.3 - O tempo para execução deste exercício será de no máximo 01 (um) minuto e a quantidade mínima de movimentos completos será de 35 (trinta e cinco) para o sexo feminino e de 40 (quarenta) para o sexo masculino.

9.3.2.4 - O candidato que realizar o número mínimo exigido no item 9.3.2.3, será considerado apto e aprovado neste exercício.

9.3.2.5 - Não serão admitidas novas tentativas para o referido exercício.

9.3.2.6 - O movimento incorreto ou em desacordo com as especificações acima, não será levado em consideração para efeito de contagem de quantidade de exercícios.

9.3.3 - CORRIDA - serão realizadas duas corridas:

a) corrida de 100 (cem) metros;

b) corrida de 1500 (um mil e quinhentos) metros.

9.3.3.1 - Será realizada em uma pista oficial de atletismo com as devidas raias e medidas das distâncias.

9.3.3.2 - O candidato deverá realizar o exercício correndo, partindo do início da sua raia podendo, posteriormente, continuar o teste na raia que melhor lhe convier.

9.3.3.3 - O tempo máximo para realização dos exercícios será de:

a) Para a corrida de 100 metros: 18 (dezoito) segundos para as concorrentes do sexo feminino e 16,30 (dezesseis vírgula trinta) segundos para os concorrentes do sexo masculino;

b) Para a corrida de 1500 metros: 9 (nove) minutos para as concorrentes do sexo feminino e 8 (oito) minutos para os concorrentes do sexo masculino.

9.3.3.4 - O candidato que alcançar a distância no tempo mínimo estabelecido no subitem 9.3.3.3. será considerado apto e aprovado neste exercício.

9.3.3.5 - Não serão admitidas novas tentativas para este exercício.

9.3.4 - NATAÇÃO

9.3.4.1 - O candidato deverá nadar 50 (cinqüenta) metros em qualquer estilo.

9.3.4.2 - O candidato não poderá utilizar-se do solo e das laterais da piscina, devendo o mesmo iniciar a natação com o silvo do apito do aplicador da prova.

9.3.4.3 - O candidato deverá estar dentro da piscina para iniciar o exercício.

9.3.4.4 - O tempo máximo para a realização do exercício será de 80 (oitenta) segundos para as concorrentes do sexo feminino e 70 (setenta) segundos para os concorrentes do sexo masculino.

9.5 - O candidato que for considerado inapto em qualquer um dos exercícios será eliminado do concurso.

9.6 - O traje usado para os exercícios acima especificados deverão ser de preferência o esportivo (camiseta, short de nylon ou lycra e tênis) para os exercícios em solo e sunga/maiô para natação.

9.7- Será considerado inapto o candidato que receber qualquer tipo de auxílio externo durante a execução dos movimentos dos exercícios.

9.8- Este exame será realizado por instituição/entidade credenciada especificamente para este fim.

10 - DOS RECURSOS

10.1 - O prazo para interposição de recursos será de 1 (um) dia útil, após a divulgação das inscrições deferidas e indeferidas, dos gabaritos da prova escrita, da divulgação dos resultados das diversas fases, tendo respectivamente, como termo inicial o dia subseqüente ao da publicação.

10.2 - Os recursos deverão ser apresentados por escrito à Comissão de Concurso para o Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar/MS, e entregues na FAPEC, na Rua 9 de Julho, 1922, Vila Ipiranga, Campo Grande/MS, no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h.

10.3 - Os recursos deverão estar devidamente fundamentados, devendo constar nos mesmos o nome, o número da inscrição e o endereço completo do candidato.

10.4 - Os recursos interpostos contra o gabarito da prova escrita deverão ser feitos por questão, em folhas separadas. Não serão aceitos recursos com mais de uma questão por folha.

10.4.1 - O ponto relativo à questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos presentes.

10.5 - Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido no subitem 10.1 não serão aceitos, sendo considerado, para tanto, a data do protocolo/FAPEC. Não serão aceitos recursos interpostos via fac-símile, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

10.6 - A decisão dos recursos será dada a conhecer, coletivamente, por meio de Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul e disponibilizado na Internet através do site www.fapec.org

10.7 - O candidato que for considerado não habilitado na Exame de Aptidão Mental (Exame Psicotécnico), poderá solicitar o conhecimento das razões de sua não habilitação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da publicação do resultado, devendo indicar o nome, endereço completo, fax e telefone de psicólogo inscrito no Conselho Regional de Psicologia por ele contratado, que o representará.

10.7.1 - No ato da solicitação, o candidato tomará ciência da data, horário e local da sessão de revisão, oportunidade em que o psicólogo contratado terá acesso ao material relativo ao exame psicológico do seu representado.

10.7.2 - Na sessão de revisão, o psicólogo contratado analisará o material do seu representado e informá-lo-á sobre as razões de ter sido considerado não habilitado, observada a ética profissional.

11 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

11.1 - A classificação final do concurso será feita com base no resultado obtido na Prova Escrita Objetiva e os aprovados na 2ª, 3ª e 4ª fases.

11.2 - Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da nota obtida na primeira fase.

11.3 - O Resultado Final do Concurso será homologado pelo Secretário de Estado de Gestão Pública de Mato Grosso do Sul e a Diretora Presidenta da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul, mediante Edital publicado no Diário Oficial do Estado, acompanhado da relação nominal dos aprovados, em ordem de classificação.

12 - DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 - O concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, em consonância com o Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.

12.2 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação das condições estabelecidas neste Edital e nas disposições do Decreto nº 9.954 de 19 de junho de 2000 e suas alterações, das quais não poderá alegar desconhecimento posterior.

12.3 - Após o término do Curso de Formação para Soldado Policial Militar e incluído no quadro de pessoal da corporação, o policial militar poderá ser designado para prestar serviço policial militar em qualquer unidade da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com os interesses da mesma.

12.4 - Dentro do prazo de validade do Concurso, os candidatos considerados aprovados na homologação final e que não forem convocados para o Curso de Formação passarão a compor uma lista de espera de aluno soldado da Polícia Militar de MS, para que conforme a necessidade da Corporação possam ser chamados para o referido Curso.

12.5 - Verificado a qualquer época que o candidato apresentou declaração falsa ou dados incorretos na ficha de inscrição, bem como o não preenchimento de qualquer um dos requisitos citados no subitem 1.2 deste Edital, terá ele sua inscrição cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos dela decorrentes, além dos procedimentos e das penalidades legais previstas.

12.6 - Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.

12.7 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.

12.8 - O candidato poderá obter informações sobre o concurso através do endereço eletrônico www.fapec.org

12.9 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso, observado-se as normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie.

13 - DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO

13.1 - A convocação para matrícula no Curso de Formação dos candidatos aprovados no concurso público será feita por ato do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul e obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos habilitados, acrescidos de 10% (dez por cento) do número de vagas oferecidas.

13.2 - Os candidatos convocados deverão apresentar os seguintes documentos:

a) certidão de nascimento e/ou casamento;

b) certificado de Reservista, de dispensa, de incorporação e de isenção, exceto para o sexo feminino;

c) titulo de Eleitor e certidão negativa do cartório eleitoral ou comprovante de votação do último pleito;

d) comprovante de escolaridade;

e) três fotografias coloridas 3X4 de frente com a cabeça descoberta;

f) carteira de Identidade;

g) CPF;

h) PIS ou PASEP;

i) atestado de residência;

j) declaração de bens;

k) declaração de não acúmulo de cargo;

l) certidão negativa dos Cartório Cíveis e Criminais da Justiça Estadual, Federal e Militar dos locais onde residiu nos últimos 05 (cinco)anos;

m) carteira nacional de habilitação (CNH) no mínimo na categoria "B";

n) declaração de exercício de função pública, se funcionário público.

13.3 - O Curso de Formação será realizado em Campo Grande ou em outro município do Estado conforme necessidade da Corporação.

13.4 - O candidato aprovado e convocado para o Curso de Formação será matriculado no estabelecimento de ensino policial militar com a denominação de Aluno Bolsista, e a candidata terá a denominação de Aluna Bolsista Fem.

13.4.1 - O valor da bolsa será de R$ 967,82 (novecentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos) e o candidato ficará à disposição da Corporação, inclusive aos sábados, domingos e feriados, de acordo com a necessidade.

13.5 - Os candidatos originários de outras Corporações Militares deverão apresentar todos os documentos acima mencionados, acrescidos do Certificado de Desligamento ou correspondente da Unidade Militar de origem.

13.6 - Os candidatos habilitados ao Curso de Formação do Soldado Policial Militar obedecerão as disposições da Lei n.º 053, de 30 Agosto de 1990 e Decreto n.º 8.687, de 04 de novembro de 1996.

Campo Grande/MS, 5 de abril de 2.006

RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestão Pública

MARIA ROSANA RODRIGUES PINTO GAMA
Diretora Presidenta da Fundação Escola de Governo de MS

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==> ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (clique aqui)

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