Polícia Militar - MG

POLÍCIA MILITAR

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DRH/CRS Nº 09, DE 31 DE MAIO DE 2007

Notícia:   Polícia Militar - MG: Curso de Formação de Oficiais

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE 2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (CFO 2008).

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS E O CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições contidas nos incisos I e II, número 34 do artigo 10, incisos 3 a 5 do artigo 26, do Decreto n° 18.445, de 15 de abril de 1977 (R-100), tornam pública a abertura das inscrições e estabelecem normas para a realização do concurso público destinado a selecionar candidatos para o Curso de Formação de Oficiais, a iniciar-se no ano de 2008 (CFO/2008), objetivando o provimento de cargo de 2° Tenente da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, bem como os termos da Lei n° 5.301, de 16 de outubro de 1969, Resolução n° 3930, de 28/05/2007, legislação complementar pertinente ao assunto e, em particular, as normas estabelecidas neste edital.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Curso de Formação de Oficiais (CFO) tem como objetivo graduar oficiais em ciências militares, com habilitação em defesa social, para o desempenho do cargo de 2° Tenente.

1.1.1 Serão oferecidas 54 (cinqüenta e quatro) vagas para o sexo masculino e 06 (seis) vagas para o sexo feminino.

1.2 O ingresso do candidato habilitado dar-se-á na graduação de praça especial, como cadete do primeiro ano do CFO, tendo o curso duração de 03 (três) anos, em regime escolar integral, atividades escolares extra-classe após às 18:00 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

1.2.1 A remuneração básica inicial para o cadete do 1° ano do CFO é de R$ 1.877,76 (um mil, oitocentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos).

1.3 O cadete fará jus, durante o período de curso, à remuneração, assistência médico-hospitalar, psicológica e odontológica. Durante o CFO, o cadete poderá ficar alojado, com a finalidade de familiarizar-se ao regime de caserna e as atividades militares, de acordo com o Regimento do Centro de Ensino de Graduação (RCEG).

1.4 O curso equivale ao nível de 3° (terceiro) grau, reconhecido pelo Ministério da Educação e funcionará no Centro de Ensino de Graduação (CEG) da Academia de Polícia Militar (APM), na rua Diabase, n.° 320, bairro Prado, nesta Capital.

1.5 A Academia de Polícia Militar é instituição de Ensino Superior, credenciada junto ao Conselho Estadual de Educação e o CFO é homologado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Conselho Estadual de Educação como Bacharelado em Ciências Militares - Área de Defesa Social.

1.6 Concluído com aproveitamento o CFO e satisfeitas as exigências legais, o cadete será declarado Aspirante-a-Oficial, segundo a ordem de classificação no curso, podendo ser classificado, de acordo com a necessidade e conveniência administrativa, em qualquer unidade da Polícia Militar, em todo o Estado de Minas Gerais.

1.6.1 No decorrer da carreira a movimentação do oficial será regulada pela Lei n° 5301, de 16/10/1969.

1.7 Para concorrer à promoção ao posto de 2° Tenente o Aspirante-a-oficial deverá cumprir interstício mínimo de 06 (seis) meses na graduação e, além de satisfazer as condições gerais previstas na legislação, deverá possuir comprovada vocação para o oficialato, reconhecida pela maioria dos oficiais da unidade em que servir.

1.8 A remuneração básica inicial para o cargo de 2° Tenente da PMMG é de R$ 2.888,39 (dois mil oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos).

1.9 O concurso será regido por este edital e gerenciado pela Diretoria de Recursos Humanos (DRH), através do Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) da PMMG.

2 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE 2º TENENTE DA POLÍCIA MILITAR

2.1 Promover a segurança pública através de ações e operações policiais militares, coordenando, controlando e monitorando os resultados alcançados. Para tanto, a atuação do Tenente compreende as seguintes atribuições específicas, dentre outras:

a) comandar pelotão;

b) coordenar policiamento ostensivo, reservado e velado;

c) assessorar o comando;

d) gerenciar recursos humanos e logísticos;

e) participar do planejamento de ações e operações;

f) desenvolver processos e procedimentos administrativos militares;

g) atuar na coordenação da comunicação social;

h) promover estudos técnicos e de capacitação profissional;

i) pautar suas ações em preceitos éticos, técnicos e legais.

2.2 Condições gerais de exercício do cargo: trabalhar em contato cotidiano com o público, em equipe, sob supervisão, em ambiente de trabalho que pode ser fechado, a céu aberto ou em veículos, em horários diversos (diurno, noturno e em rodízios de turnos). Atuar em condições de pressão e de risco de morte em sua rotina de trabalho.

2.3 O regime jurídico de trabalho será o estatutário, em conformidade com as normas contidas na Lei n° 5.301, de 16 de outubro de 1969 e legislação complementar.

3 DA INSCRIÇÃO

3.1 Ao efetivar sua inscrição o candidato deverá estar ciente das condições legais exigidas para ingresso na Polícia Militar, quais sejam:

a) ser brasileiro (a);

b) possuir, no mínimo, ensino médio completo (2° grau), ou equivalente, até a data de matrícula no curso;

c) estar quite com as obrigações eleitorais e militares;

d) ter no mínimo 18 (dezoito) e no máximo 30 (trinta) anos, completáveis até a data de início do curso, prevista para o dia 07/02/2008, ou seja, ter nascido no período compreendido entre 07/02/1978 a 07/02/1990;

e) possuir idoneidade moral;

f) ter altura mínima de 1,60m (um metro e sessenta centímetros);

g) ter sanidade física e mental;

h) ser aprovado em avaliação psicológica;

i) ter aptidão física;

j) não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades de policial militar.

k) não ter sido demitido da PMMG, de outra instituição militar, Força congênere; não ter dado baixa no "mau comportamento", na vigência do Regulamento Disciplinar da PMMG, no conceito "C" na vigência do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais; não ter sido exonerado ou demitido da PMMG ou do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais com base no art. 146, incisos II, III, IV ou V, letra "a" e "caput" do art. 147, da Lei 5.301, de 16 de outubro de 1969.

3.1.1 O preenchimento dos requisitos previstos nas letras "f", "g" e "j" serão verificados na 2ª fase do concurso; o previsto na letra "i" será verificado na 3ª fase e o previsto na letra "h" será verificado na 4ª fase, sendo comprovados, respectivamente, por meio de exames médico-laboratoriais, de capacitação física e psicológicos. Os demais requisitos serão verificados quando da matrícula no curso.

3.1.2 Para fins da comprovação da idoneidade moral o candidato deverá apresentar, no momento da matrícula, certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pelas Justiças Federal, Estadual e Militar, conforme previsto na letra "f" do item 6.1.1 deste edital, e não poderá estar indiciado em inquérito comum ou militar ou sendo processado criminalmente por crime doloso.

3.2 Condições específicas, se militar da PMMG:

a) não ter cometido mais de uma transgressão disciplinar de natureza grave transitada em julgado, nos últimos doze meses;

b) estar classificado, no mínimo, no conceito "B", com até 24 pontos negativos;

c) estar aprovado na prova escrita do TPB, na avaliação prática com arma de fogo e no TAF;

d) não estar submetido a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADS);

e) possuir no máximo 20 (vinte) anos de efetivo serviço até à data de início do curso.

3.2.1 As condições previstas nas letras "a", "b", "c" e "d" do item 3.2 serão verificadas quando da convocação do candidato classificado à 2ª fase do concurso, por meio de declaração da Seção de Recursos Humanos da unidade, e deverão continuar sendo satisfeitas também na data da matrícula, sob pena de eliminação do candidato classificado e preenchimento da vaga por outro aprovado, na ordem de classificação. A condição prevista na letra "e" do item 3.2 será verificada no momento da matrícula.

3.2.2 O candidato militar da PMMG que se encontrar incluído na Corporação amparado por liminar judicial, concorrerá em igualdade de condições com os candidatos civis, devendo preencher os requisitos constantes do item 3.1 deste edital e ser aprovado, apto e indicado em todas as fases, sem exceção.

3.3 As inscrições serão feitas somente através do site do CRS ( www.pmmg.mg.gov.br/concursos ), no período estabelecido no calendário de atividades, constante do anexo "A" deste edital, exceção aos contemplados pela lei n° 13.392, de 07 de dezembro de 1999, conforme previsto no item 3.9.

3.4 A inscrição via internet (on-line) obedecerá os seguintes passos:

a) acesso até o dia 28/06/2007 no site do CRS, www.pmmg.mg.gov.br/concursos, no link inscrições on-line;

b) preenchimento de dados pessoais;

c) impressão da guia do DAE (Documento de Arrecadação Estadual), exclusivamente pelo site do CRS, para pagamento da taxa de inscrição;

d) pagamento da taxa de inscrição, em qualquer agência do Banco do Brasil, Mercantil do Brasil, Bradesco, Bancoob ou Itaú, que deverá ser efetivada até o final do expediente bancário do dia 29/06/2007 (a inscrição somente será efetivada após o pagamento da taxa); e) retorno ao site após 02 (dois) dias úteis do pagamento da taxa, para emissão do comprovante de inscrição.

3.4.1 Não serão efetivadas inscrições de candidatos que efetuarem pagamento da respectiva taxa após a data estipulada na letra d) do item 3.4.

3.4.2 Somente serão efetivadas as inscrições cujo pagamento da taxa seja efetuado através da guia do DAE disponibilizada pela administração do concurso, no site do CRS ( www.pmmg.mg.gov.br/concursos ), no link inscrições on-line, que possuem o competente código de barras atinente ao concurso. Inscrições cujo pagamento seja efetuado através de quaisquer outras guias não serão consideradas.

3.4.3 A PMMG não se responsabiliza por inscrições não efetivadas por qualquer motivo de ordem técnica, seja do aparelho microcomputador, da transmissão de dados ou de congestionamento da rede, este último possível de ocorrer nos últimos dias de inscrição.

3.5 O preenchimento dos dados pessoais no ato da inscrição é de inteira responsabilidade do candidato, que assume suas declarações, podendo responder penal, civil ou administrativamente, pelos dados lançados.

3.5.1 Antes de efetivar sua inscrição o candidato deverá conferir minuciosamente todos os dados lançados, principalmente os de identificação, pois somente serão aceitos às provas os candidatos cujos dados de seu documento de identidade coincidirem com o cadastro do CRS.

3.5.2 Durante todo o período de inscrição será possibilitado ao candidato a retificação de eventuais erros de digitação ou acerto de dados. Encerrado o período de inscrições o sistema será definitivamente fechado, arcando o candidato com as consequências dispostas no item 3.5.1 deste edital.

3.6 O valor da taxa de inscrição é de R$ 57,76 (cinqüenta e sete reais e setenta e seis centavos) e não será devolvido ao candidato, salvo nas hipóteses previstas na Lei n° 13.801, de 26 de dezembro de 2000.

3.7 A inscrição no presente concurso implica na aceitação irrestrita das condições estabelecidas neste edital, bem como de todas as normas que o norteiam, em relação as quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

3.8 A constatação de irregularidades na inscrição, em qualquer época, implicará na eliminação do candidato no concurso ou no curso, caso este tenha se iniciado.

3.9 Para a realização de inscrição com amparo na Lei n° 13.392, de 07 de dezembro de 1999, o candidato deverá comparecer até uma das unidades listadas no anexo "B" e apresentar cópia, juntamente com o original, de:

a) declaração digitada e assinada de que não se encontra em gozo de nenhum benefício previdenciário de prestação continuada e que não possui renda de nenhuma natureza, exceto a proveniente de seguro-desemprego;

b) das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que contenham a foto, a qualificação civil e a anotação do último contrato de trabalho do candidato, com a correspondente data de saída anotada, e da primeira página subseqüente ou por meio de documento idôneo;

c) qualquer documento que conste o número do PIS/PASEP que comprove que o candidato, anteriormente a essa solicitação teve extinto vínculo empregatício ou estatutário com o poder público, por meio de certidão expedida por órgão ou entidade competente, em papel timbrado, com identificação e assinatura legível da autoridade emissora do documento ou encerrou o exercício de atividade legalmente reconhecida como autônoma, por meio de certidão conferindo a baixa da atividade.

3.9.1 Para as inscrições amparadas pelo estabelecido no item 3.9 o candidato deverá proceder da seguinte forma:

a) primeiramente deverá acessar o site do CRS, realizar o pré-cadastramento de seus dados pessoais e imprimir a página relativa aos dados digitados.

b) após o pré-cadastramento na Internet deverá comparecer, exclusivamente nos dias 18 e 19/06/2007 em uma das unidades constantes do anexo "B", para entrega da documentação descrita no item 3.9 e requerimento de sua inscrição.

3.9.2 O resultado da análise da documentação apresentada junto ao requerimento de inscrição amparada pela Lei nº 13.392, de 07/12/1999, será dado a conhecer até a data de 25/06/2007 na unidade em que protocolou seu requerimento ou através da Internet no site ( www.pmmg.mg.gov.br/concursos ), cabendo exclusivamente ao candidato a responsabilidade de conferir se teve sua inscrição deferida.

3.9.3 Ao candidato cujo pedido de isenção da taxa de inscrição for indeferido, será facultado o direito de prosseguir no concurso devendo, para tanto, completar os passos da inscrição previstos no item 3.4 deste edital.

3.9.4 O candidato com pedido de isenção da taxa de inscrição indeferida que não efetivar sua inscrição conforme item 3.4 deste edital, não será considerado inscrito no concurso.

3.9.5 O deferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição atinge apenas a esta despesa. Todas as demais despesas, decorrentes da participação do candidato no concurso, em todas as etapas, serão custeadas pelo candidato.

3.10 Não serão aceitas inscrições provisórias, condicionais, com documentação irregular, incompleta, ilegível, rasurada ou que não atendam rigorosamente ao estabelecido neste edital.

3.11 A análise dos pedidos de isenção das inscrições e o deferimento ou não destas é de competência do Comandante da unidade em que for protocolado o requerimento para a inscrição.

3.11.1 As unidades deverão encaminhar para o CRS, até a data de 21/06/2007 a relação de candidatos que tiverem o pedido de isenção indeferido, contendo dados completos (nome, identidade, CPF e motivo do indeferimento), bem como das inscrições deferidas, para consolidação da relação de inscritos e não inscritos para divulgação no site. O não encaminhamento no prazo previsto implicará em responsabilidade administrativa do responsável.

4.1 O processo seletivo será desenvolvido em quatro fases, dentro dos seguintes parâmetros: 4.1.1 As 1ª e 3ª fases, ambas de caráter eliminatório e classificatório, serão constituídas, respectivamente, de prova de conhecimentos, em nível do ensino médio, e de Teste de Capacitação Física (TCF), conforme itens 4.2 a 4.4 e 4.12 deste edital.

4.1.2 As 2ª e 4ª fases do concurso, ambas de caráter eliminatório, serão constituídas da seguinte forma:

4.1.2.1 A 2ª fase será constituída de Exames de Saúde (preliminares e complementares), conforme previsto nos itens 4.5 a 4.10 deste edital.

4.1.2.2 A 4ª fase será constituída de Exames Psicológicos, conforme previsto nos itens 4.13 a 4.15 deste edital.

4.2 As provas de conhecimentos, que serão aplicadas no dia 19/08/2007, terão as seguintes composições:

4.2.1 Prova I - objetiva - conterá 40 (quarenta) questões, assim distribuídas: 10 (dez) questões para língua portuguesa, 05 (cinco) questões para matemática, 05 (cinco) questões para inglês, 05 (cinco) questões para noções de direito e legislação institucional, 04 (quatro) questões para geografia do Brasil, 04 (quatro) questões para história do Brasil, 04 (quatro) questões para direitos humanos e 03 (três) questões para informática.

4.2.1.1 A prova I terá valor de 150 (cento e cinqüenta) pontos e será elaborada com questões de múltipla escolha, contendo cada questão 04 (quatro) alternativas de resposta, das quais apenas uma será correta, no valor de 3,75 (três vírgula setenta e cinco) pontos cada questão. 4.2.1.2 Não será admitido nenhum tipo de rasura na folha de resposta da prova I, sendo as questões rasuradas, bem como as em branco ou com dupla marcação, consideradas nulas para o candidato.

4.2.1.2.1 A prova I será corrigida através de leitura ótica, não havendo nenhum tipo de correção manual, devendo o candidato atentar para a maneira correta de marcação de sua alternativa de resposta, conforme orientações contidas na folha de respostas, sendo que as questões que forem marcadas de forma diversa e, por isto, não reconhecidas pela leitora ótica, não serão computadas para o candidato, ainda que assinalada a resposta correta.

4.2.1.3 Havendo anulação de questão da prova I do concurso, os pontos a ela atribuídos serão revertidos para todos os candidatos.

4.2.1.4 O conteúdo programático a ser avaliado na prova I, com a respectiva bibliografia, consta do anexo "E" deste edital.

4.2.2 Prova II - redação - terá valor de 80 (oitenta) pontos e constituirá de tema a ser fornecido no momento da prova, devendo conter o máximo de 30 (trinta) linhas e o mínimo de 120 (cento e vinte) palavras, observando os critérios de ortografia 20 (vinte) pontos, morfo-sintaxe 20 (vinte) pontos, pontuação 20 (vinte) pontos e conteúdo 20 (vinte) pontos.

4.2.2.1 Para cada erro verificado quanto aos quesitos de ortografia, pontuação e morfo-sintaxe será descontado um ponto, repetindo-se o desconto se repetido o erro, até o limite de 20 (vinte) pontos em cada quesito.

4.2.2.2 A validação da prova de redação, para efeito de sua correção, condicionar-se-á a obtenção pelo candidato de nota, na prova I, que o classifique até o 324° (trecentésimo vigésimo quarto) lugar para os candidatos do sexo masculino e 36° (trigésimo sexto) lugar para as candidatas do sexo feminino, incluindo-se todos os candidatos empatados na nota de corte.

4.2.3 Será atribuída nota zero à redação:

a) cujo conteúdo versar sobre tema diverso do estabelecido;

b) que inobservar o disposto em 4.2.2;

c) que fuja da tipologia, tema e proposta da redação;

d) considerada ilegível ou desenvolvida em forma de desenhos, números, versos, com espaçamento excessivo entre letras, palavras e parágrafos, bem como em códigos alheios à língua portuguesa escrita, ou em idioma diverso do Português.

e) que não for redigida com caneta de tinta azul ou preta.

f) cujo texto seja, no todo ou em parte, cópia, transcrição ou plágio de outro autor.

4.2.4 O tempo máximo permitido para a realização das provas I e II será de 4 (quatro) horas, incluindo o preenchimento da folha de respostas e transcrição da redação.

4.2.4.1 A prova I será recolhida de todos os candidatos após decorridos 3 (três) horas de prova.

4.2.4.2 O horário de início das provas será estabelecido por sinal sonoro, e onde não houver será definido dentro de cada sala de aplicação, observando-se o horário oficial de Brasília e o tempo de duração para as provas.

4.2.4.3 Iniciadas as provas, os candidatos poderão deixar a sala, e a esta retornar, exclusivamente para uso de sanitários ou bebedouros, e ainda assim somente no intervalo de tempo abrangido dentro da segunda hora de realização das provas, ou seja, das 09:00hs às 10:00hs, e devidamente acompanhados por fiscal do concurso.

4.2.4.3.1 Para os casos de necessidade de atendimento médico, o candidato poderá deixar a sala de provas, e a esta retornar, a qualquer tempo, podendo continuar normalmente sua prova, desde que o atendimento tenha se verificado nas dependências do local onde realiza sua prova, sob acompanhamento de fiscal do concurso e observado o previsto nos subitens 4.2.4, 4.2.4.1 e 4.2.4.4.

4.2.4.4 A partir do início da 3ª (terceira) hora de realização das provas, ou seja, à partir das 10:01hs, até o seu final, nenhum candidato poderá ausentar-se da sala sem ter entregue, definitivamente, a folha de respostas da prova I (conhecimentos).

4.2.4.5 Em hipótese alguma haverá prorrogação do tempo de duração das provas em razão de afastamento do candidato da sala de prova.

4.2.4.6 Em nenhuma hipótese será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao processo seletivo no estabelecimento de aplicação das provas.

4.2.4.7 Poderá haver revista pessoal por meio da utilização de detector de metais e os candidatos com cabelos longos deverão prendê-los.

4.2.4.8 É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando arma de fogo, ainda que esse seja das forças públicas de segurança ou forças armadas.

4.3 Será eliminado do concurso o candidato que não obtiver, nas provas I e II, o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) dos pontos atribuídos a cada uma e 60% (sessenta por cento) do total da soma dos pontos atribuídos a cada prova, observado ainda o contido no subitem 4.2.2.2.

4.3.1 Serão considerados reprovados, para todos os efeitos, os candidatos que não satisfizerem os requisitos fixados, e em hipótese alguma haverá aproveitamento de candidatos reprovados no concurso na forma do item 4.3.

4.4 As provas serão realizadas nas cidades de Belo Horizonte, Governador Valadares, Bom Despacho, Montes Claros, Juiz de Fora, Uberaba, Lavras, Uberlândia, Patos de Minas, Ipatinga, Barbacena, Curvelo, Teófilo Otoni e Unaí, devendo o candidato optar, no momento da inscrição, em qual destas localidades realizará sua prova.

4.5 Serão convocados para submissão à 2ª fase do concurso, exames de saúde, os candidatos aprovados na fase anterior, observando-se rigorosamente a ordem decrescente da soma das notas obtidas nas provas I e II, conforme critérios estabelecidos em 4.3 deste edital, na proporção de 03 (três) candidatos por vaga para ambos os sexos, sendo incluídos todos os candidatos empatados na nota de corte.

4.6 Os exames de sanidade física e mental, compostos de exames preliminares e complementares de saúde, serão realizados nos termos da Resolução Conjunta nº 3.692, de 19/11/2002. Essa Resolução contém a relação das doenças e alterações incapacitantes para admissão e inclusão, sendo de inteira responsabilidade do candidato seu conhecimento.

4.7 Os exames preliminares de saúde serão custeados pela PMMG, realizados somente em Belo Horizonte, na Academia de Polícia Militar (APM) e no Hospital da Polícia Militar (HPM), compor-se-ão de:

a) clínico e antropométrico;

b) audiometria tonal, otoscopia e, quando indicado, exame otorrinolaringológico completo;

c) acuidade visual e, quando indicado, exame oftalmológico;

d) odontológico.

4.8 Os exames complementares de saúde, que serão pagos pelos candidatos, são os que se seguem:

a) radiografia do tórax, em incidência póstero anterior;

b) sangue: imunofluorescência para Trypanosoma Cruzi, hemograma completo (contagem e índices hematimétricos da série vermelha, série branca e plaquetas), dosagem de glicose, anti­HIV, HBS Ag, anti-HCV (em caso de positividade, fazer PCR - reação da cadeia da polimerase do vírus da hepatite "C"), transaminase glutâmico-pirúvico (TGP), gama glutamil- transferase (Gama GT) e creatinina;

c) urina: rotina, teste para detecção de metabólitos de THC, teste para detecção de metabólitos de cocaína;

d) exame parasitológico de fezes;

e) eletroencefalograma;

f) eletrocardiograma.

4.8.1 Os exames complementares serão realizados somente nos locais credenciados pela PMMG, a serem divulgados por ocasião da publicação do resultado da 1ª fase do concurso. A realização em local não credenciado implicará na eliminação do candidato.

4.8.2 Não serão aceitos exames realizados em data anterior à data de convocação para os exames de saúde.

4.9 Em caso de eventuais alterações nos exames citados nos itens 4.7 e 4.8 o médico responsável pela avaliação poderá solicitar outros exames, de forma a possibilitar diagnóstico conclusivo, sendo estes novos exames às custas do candidato.

4.10 Para os exames complementares não será admitida a ausência ou substituição por outro, mesmo que similar, de qualquer dos exames listados no item 4.8 deste edital, cabendo ao candidato exigir do laboratório onde for realizar os exames, a entrega da bateria completa. 4.10.1 A ausência ou substituição por outro, mesmo que similar, de qualquer dos exames previstos neste edital, implicará na eliminação do candidato.

4.11 A análise e parecer dos exames de saúde estará sob a responsabilidade de comissões designadas pelo Cel PM Chefe do Estado-Maior da PMMG, por indicação do Diretor de Saúde.

4.12 Serão convocados para a 3ª fase (TCF) todos os candidatos aptos nos exames de saúde. O TCF, cujas provas constam do anexo "G" de ste edital, será aplicado na APM e realizado em conformidade com a Resolução n.° 3.322, de 24/09/1996 e alterações.

4.12.1 A soma da pontuação obtida pelo candidato nas provas do TCF, cujo valor máximo será de 80 (oitenta) pontos, corresponderá a sua nota total nessa fase.

4.12.1.1 Somente serão atribuídos pontos aos exercícios realizados de forma correta.

4.12.2 O candidato que não atingir o índice mínimo de 12 (doze) pontos em qualquer uma das provas do TCF será considerado inapto nesta fase e automaticamente eliminado do processo seletivo.

4.13 Para a 4ª fase do concurso (exames psicológicos) serão convocados os candidatos aptos na fase anterior e melhores classificados no concurso, considerando a soma de todas as notas (provas I, II e TCF) na proporção de 1,5 (um vírgula cinco) vezes o número de vagas, por sexo, sendo incluídos todos os candidatos empatados na nota de corte.

4.14 O exame psicológico tem por finalidade avaliar a dinâmica da personalidade do candidato, objetivando verificar se este apresenta características psicológicas incompatíveis com o exercício da atividade ou serviço de natureza policial militar.

4.14.1 Tal atividade ou serviço o submete a forte pressão externa e emocional, porte de arma de fogo, risco de morte, de invalidez, de contágio por doenças, de degeneração do estado de saúde mental, de lesão corporal, de responsabilidade civil, penal e administrativa.

4.14.2 O exame psicológico será centralizado em Belo Horizonte e realizado nos termos deste edital, observando-se a Lei n.° 5.301, de 16/10/1969, a Resolução Conjunta n° 3.692, de 19/11/2002 e a Resolução n° 002, de 24/03/2003, do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

4.15 O exame psicológico consistirá na avaliação objetiva e padronizada de características cognitivas e de personalidade dos candidatos, mediante o emprego de técnicas científicas. Para tanto poderão ser utilizados testes, questionários, inventários, anamnese, dinâmicas de grupo, testes situacionais e procedimentos complementares.

4.15.1 Os exames componentes da bateria de testes psicológicos serão realizados por empresas especializadas e credenciadas pela PMMG e o candidato arcará com os custos dos exames, cujo valor será divulgado quando da convocação para os respectivos exames.

4.15.1.1 O laudo de resultado dos exames psicológicos será emitido por comissão composta por oficiais QOS psicólogos da PMMG, designada pelo Cel PM Chefe do Estado-Maior em ato específico.

4.15.2 Poderão ser aplicadas técnicas coletiva (um psicólogo aplicando exames em um grupo de candidatos) e individual (um psicólogo aplicando exame em um candidato).

4.15.3 O exame psicológico será coordenado pelo CRS através de comissão integrada por oficiais QOS psicólogos da PMMG.

4.15.4 Verificar-se-á, através do exame psicológico, se o candidato apresenta os fatores de contra-indicação para admissão e inclusão previstos no Grupo XVI, anexo "E" da Resolução Conjunta n° 3.692, de 19/11/2002.

4.15.5 O resultado obtido no exame psicológico será decorrente da análise conjunta das técnicas e instrumentos psicológicos utilizados. Dessa análise resultará o parecer INDICADO para os candidatos que não apresentarem nenhum traço de personalidade incompatível com o exercício da atividade ou serviço de natureza policial militar, e CONTRA-INDICADO para os que apresentarem fator de contra-indicação ou incompatibilidade para o exercício da função policial-militar, nos termos da Resolução Conjunta nº 3.692, de 19/11/2002. Somente o candidato indicado será considerado aprovado.

4.15.6 A indicação nos exames psicológicos é requisito indispensável para matrícula no curso e inclusão na PMMG.

4.15.7 Não serão aceitos exames realizados em concursos anteriores ou em outras instituições.

5 DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

5.1 A aprovação no concurso condiciona-se à obtenção de aproveitamento mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos pontos atribuídos a cada prova (conhecimentos - I e II - e TCF) e média final de 60% (sessenta por cento) da soma das notas dessas três provas.

5.2 A classificação final dos aprovados será apurada pela ordem decrescente da soma dos pontos alcançados em cada uma das provas de conhecimentos (I e II) e no TCF, por sexo.

5.3 Em caso de empate no total de pontos obtidos, em qualquer fase do concurso, o critério de desempate e classificação será definido conforme a seguir:

a) entre militares da PMMG, o de maior graduação, depois, o mais antigo.

b) entre militares da PMMG e demais candidatos, os militares.

c) entre os demais candidatos, o de maior idade, considerando-se anos, meses e dias.

5.4 A simples classificação no concurso não gera direito à matrícula no CFO, a qual será efetivada somente se o candidato cumprir as exigências contidas neste edital.

6 DA MATRÍCULA

6.1 Somente será matriculado no CFO o candidato que tiver sido aprovado e classificado dentro do limite das vagas conforme critérios estabelecidos, preencher os requisitos exigidos no item 3.1 deste edital e, ainda, apresentar, na data estipulada para matrícula, conforme anexo "A", os segui ntes documentos.

6.1.1 Se civil ou militar de outra Corporação:

a) requerimento de matrícula;

b) certidão de nascimento ou casamento;

c) documentação comprobatória do cumprimento de sua obrigação com o serviço militar (sexo masculino);

d) título de eleitor, juntamente com a documentação comprobatória de sua quitação com as obrigações eleitorais, juntando Certidão do Tribunal Regional Eleitoral;

e) diploma de conclusão e histórico escolar do ensino médio, fornecido por instituição de ensino oficial ou regularmente reconhecida ou autorizada pelo órgão governamental competente, com a data de expedição de no máximo até a data da matrícula;

f) certidões negativas de antecedentes criminais expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiças Estadual (inclusive Juizado Especial), Justiça Federal (inclusive Juizado Especial) e Justiça Militar, das localidades em que o candidato residiu nos últimos 05 (cinco) anos, com data de expedição de até 60 (sessenta) dias anterior à data da matrícula;

g) comprovante de inscrição no CPF, mediante apresentação do referido cartão;

h) carteira de identidade;

i) declaração de bens e valores que comprovem seu patrimônio privado;

j) para os ocupantes de cargo, emprego ou função pública, federal, estadual ou municipal, a declaração de desvinculação destes, na conformidade dos incisos II e III do § 3° do art. 142 c/c art. 42, § 1°, todos da Constituição da República Federativa do Brasil.

6.1.2 Se integrante da PMMG:

a) requerimento de matrícula;

b) ofício padrão de apresentação expedido pela unidade de origem, contendo todas as informações a respeito do candidato, mormente se desimpedido ou não (inspeção de saúde, TPB e aspectos de justiça e disciplina) e pasta funcional;

c) título de eleitor, juntamente com a documentação comprobatória de quitação com as obrigações eleitorais;

d) diploma de conclusão e histórico escolar do ensino médio, fornecido por instituição de ensino oficial ou regularmente reconhecida ou autorizada pelo órgão governamental competente.

6.1.3 No ato da matrícula deverão ser entregues 02 (duas) fotos recentes, tamanho 5x7, cópia da carteira de identidade, do título de eleitor e do comprovante de inscrição no CPF e o candidato civil deverá preencher, de próprio punho, o Formulário para Ingresso na Corporação (FIC).

6.1.4 A apresentação dos documentos exigidos é de inteira responsabilidade do candidato, que terá sua matrícula indeferida se não apresentá-los na data estipulada neste edital ou se apresentá-los rasurados, ilegíveis, irregulares ou incompletos.

6.1.5 A declaração e a apresentação de documentos ou informações falsos ou inexatos implicará no cancelamento da matrícula e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas cabíveis.

6.1.6 Não será efetivada a matrícula do candidato que não cumprir as exigências deste edital e/ou apresentar certidão positiva em qualquer dos órgãos relacionados na letra "f" do item 6.1.1.

6.1.7 O não comparecimento do candidato para efetivação da matrícula ou a não apresentação dos documentos exigidos, dentro do prazo estabelecido no calendário de atividades do anexo "A" deste edital ou do ato de convocação para matrícula, implicará na sua eliminação do concurso.

6.1.8 Para matrícula serão aceitas, provisoriamente, declarações ou certidões firmadas pela secretaria escolar, dos candidatos que concluíram o ensino médio e ainda não tiveram diploma de conclusão de curso expedidos pela Instituição de Ensino.

7 DOS RECURSOS

7.1 Caberá recurso, devidamente fundamentado, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data de divulgação do ato a que se referir, exceção ao previsto nos subitens 7.5.2.3 e 7.5.3 deste edital.

7.1.1 Serão indeferidos os recursos protocolados fora do prazo estipulado ou que descumpram o contido nos itens 7.2 e 7.3.

7.2 Todo e qualquer recurso será dirigido ao Diretor de Recursos Humanos, via CRS, em única instância e deverá ser protocolado pessoalmente pelo candidato ou seu procurador, legalmente nomeado com firma reconhecida, e cópia da identidade do procurador, com documentação original, dentro do prazo previsto no item 7.1 deste edital, não se admitindo qualquer outra forma de encaminhamento.

7.3 O recurso deverá ser digitado e conter fundamentação com argumentação lógica e consistente, anexando fotocópia da bibliografia pesquisada, conforme modelo constante no anexo "D".

7.3.1 Somente serão aceitos recursos contra questões de prova baseados, exclusivamente, nas referências indicadas neste edital.

7.3.2 Para os recursos contra a prova de conhecimentos, para cada questão deverá ser apresentado um requerimento de recurso específico. Recursos que forem apresentados contra mais de uma questão, em um mesmo requerimento, serão indeferidos.

7.4 Para recurso contra a prova de redação o candidato deverá, pessoalmente ou através de seu procurador, legalmente nomeado com firma reconhecida, e cópia da identidade do procurador, solicitar cópia autenticada da sua prova de redação, somente nos dias 08 e 09 de outubro de 2007, na Rua dos Pampas, 701 - Prado, Belo Horizonte/MG.

7.4.1 Para apresentação das razões recursais o candidato terá também o prazo máximo de dois dias úteis, que serão contados a partir da data de disponibilização da cópia de sua prova de redação, sendo indeferidos os recursos protocolados fora dos prazos determinados.

7.5 Em caso de recurso contra exame psicológico, o candidato deverá adotar o seguinte procedimento:

7.5.1 Protocolar requerimento de recurso no prazo previsto no item 7.1 deste edital, não necessitando apresentar, neste momento, as razões escritas de defesa.

7.5.2 O candidato, a seu critério, poderá ser assessorado por um psicólogo legalmente nomeado seu procurador, regularmente inscrito no CRP/04, a quem será aberta vistas (que será agendada no momento do protocolo do requerimento de recurso) do material produzido pelo requerente.

7.5.2.1 Em caso de nomeação de psicólogo, a presença do candidato no atendimento será facultativa, desde que aquele apresente procuração do candidato dando-lhe o poder de representá-lo.

7.5.2.2 O trabalho realizado pelo psicólogo nomeado, incluindo o sigilo sobre os resultados obtidos no exame psicológico, deverá ser pautado pela legislação que regula o exercício da profissão, dentre da qual cita-se o Código de Ética do Profissional Psicólogo. As condutas e informações advindas do psicólogo nomeado serão de sua inteira responsabilidade.

7.5.2.3 O psicólogo nomeado terá 03 (três) dias úteis, após abertura de vistas, para apresentar as razões escritas de defesa.

7.5.2.4 Será esclarecido ao psicólogo nomeado quais foram os instrumentos e técnicas utilizados no exame psicológico e razões da contra-indicação.

7.5.2.4.1 O psicólogo nomeado deverá constar nas razões apresentadas seu nome completo, número de registro no CRP-04, endereço, telefone comercial, além de prestar declaração por escrito de que possui domínio das técnicas e instrumentos utilizados.

7.5.2.5 Para efeito de assessoramento do candidato na interposição de recurso, o psicólogo nomeado deverá se ater à análise do material psicológico produzido pelo candidato no concurso e não será permitida a retirada ou a reprodução do material do candidato, referentes aos exames psicológicos. O psicólogo nomeado terá acesso ao exame somente na data agendada para abertura de vistas.

7.5.2.6 Não será admitida a nomeação de psicólogo pertencente aos quadros da PMMG ou que preste serviço nas empresas especializadas e credenciadas pela PMMG, que atuaram na aplicação da bateria de testes dos exames psicológicos.

7.5.3 Caso não contrate um psicólogo, o candidato será atendido em sessão individual, que também será agendada no momento do protocolo de seu requerimento de recurso, na qual tomará conhecimento das razões de sua contra-indicação e, após esse atendimento, terá o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentar suas razões escritas de defesa.

7.5.4 O recurso interposto será analisado por uma Comissão de Oficiais Psicólogos do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) da PMMG, que será independente da comissão responsável pela aplicação e análise dos exames psicológicos.

7.5.5 O candidato contra-indicado nos exames psicológicos, que tiver o recurso indeferido, terá direito à entrevista de devolução, conforme disposto no item 8.15 deste edital.

7.6 A contagem dos prazos estabelecidos em todo este item 7, dos recursos, inicia-se no primeiro dia útil posterior ao ato específico, considerando-se o calendário da cidade de Belo Horizonte.

7.7 A solução dos recursos é de competência do DRH, em instância única, e será definitiva, não cabendo novos recursos, ainda que por parte de outros candidatos, contra matéria já solucionada. A decisão será dada a conhecer através do site do CRS.

7.8 Da mesma forma serão definitivos os atos de solução de recursos que resultarem na anulação ou alteração do gabarito de questão de prova, não cabendo recursos ao novo gabarito.

7.9 O candidato que interpor recurso somente será encaminhado para a realização dos exames seguintes caso seja deferido o seu requerimento.

8 DAS DIRETRIZES AOS CANDIDATOS

8.1 Não haverá segunda chamada de provas, teste ou exames, nem sua aplicação fora do local ou horário estabelecido para sua realização.

8.1.1 O disposto no item 8.1 aplica-se em todas as fases do concurso e a qualquer situação, não provocada pela administração do concurso, de impedimento do candidato, ainda que em decorrência de sua situação física ou de saúde, mesmo que eventual ou temporária, que o impeça de comparecer, executar ou completar qualquer prova, teste ou exame.

8.2 Será eliminado do processo seletivo, dentre outras situações previstas neste edital, o candidato que:

a) usar ou tentar usar de meios fraudulentos, bem como portar material que possa ser utilizado para fraudar a realização de qualquer prova, teste ou exame;

b) faltar ou chegar atrasado para a realização de qualquer prova, teste ou exame, bem como para qualquer chamada previamente prevista;

c) deixar ou ausentar do local de realização das provas, exames ou testes, em desobediência às normas contidas neste edital ou sem a devida autorização;

d) tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, fiscais, professores, monitores e demais integrantes da administração do concurso ou autoridades presentes ou proceder de forma a tumultuar a realização de qualquer prova ou exame;

e) estabelecer comunicação que resulte em fraude, com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio;

f) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

g) deixar de atender às normas contidas no caderno de provas ou às demais orientações expedidas pelas entidades executoras em todas as etapas;

h) emprestar ou solicitar empréstimo de material, a outro candidato, durante a realização de prova ou exame;

i) não portar documento de identidade com dados legíveis e que possua o número do Registro Geral (RG) para qualquer prova, teste ou exame;

j) for surpreendido na sala de provas, após iniciadas estas, de posse de qualquer dos aparelhos constantes do item 8.6 deste edital, ainda que desligados ou acondicionados em bolsas ou pochetes;

k) negar-se a fornecer sua impressão digital, em qualquer fase do concurso, quando solicitado;

l) deixar de atender as normas previstas neste edital, em qualquer etapa;

m) não colocar sua assinatura, na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade.

8.3 Quaisquer ocorrências durante a realização das provas ou exames serão registradas em ata.

8.4 O candidato que verificar, a qualquer tempo das provas, teste ou exames que, dentre os aplicadores de sua sala ou do seu grupo, exista qualquer parente seu, afim ou consangüíneo até 4º grau, ou cônjuge, deverá comunicar o fato ao coordenador de setor, sob pena de anulação de sua prova, teste ou exame.

8.5 O candidato aprovado deverá manter, durante o processo seletivo, seu endereço e telefone atualizados, sendo de sua responsabilidade informar ao CRS eventuais alterações.

8.6 Durante a realização das provas da 1ª fase não se admitirá qualquer tipo de consulta, sendo vedado o porte na sala de provas, após iniciadas estas, de relógios digitais, aparelhos e equipamentos eletrônicos, telefones celulares, computadores e similares. O candidato ao qual for constatada a posse de qualquer dos aparelhos citados, ainda que estejam desligados ou acondicionados em bolsas ou pochetes, após iniciadas as provas, será eliminado do concurso, mesmo que tal constatação ocorra após já haver encerrado sua prova.

8.7 O candidato deverá apresentar-se para a realização das provas, teste ou exames com 45 (quarenta e cinco) minutos de antecedência, para fins de acompanhamento das orientações específicas.

8.8 O acesso à sala de provas somente será permitido ao candidato que estiver previamente cadastrado e que portar o original de seu documento oficial de identidade, que contenha o número de seu Registro Geral, cujos dados coincidam com os registrados no cadastro do CRS, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

8.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelas Forças Armadas, pelas Secretarias de Segurança Pública, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores do exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.), passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação.

8.9.1 Os documentos elencados em 8.9 somente serão aceitos se originais, com foto, assinatura, dentro da validade e desde que contenham o número do Registro Geral da Cédula de Identidade do candidato.

8.9.1.1 A apresentação de documentos com fotos antigas, que não possibilitem a perfeita identificação do candidato, que não contenham assinatura e número do Registro Geral (RG), que estejam fora do prazo de validade ou mediante cópia acarretarão na eliminação do candidato no concurso.

8.10 Em hipótese alguma será aceito, em substituição ao documento de identidade, a apresentação de Boletim de Ocorrência, ainda que para os casos de perda, extravio ou furto dos documentos de identidade.

8.11 Não será admitido às provas o candidato que chegar em sua sala após o horário previsto para início de sua realização.

8.12 Para as provas escritas e exame psicológico o candidato deverá portar caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha, além da documentação exigida.

8.13 Para cumprimento do calendário da 2ª fase do concurso (exames médicos), o candidato que não comparecer a partir do 1º dia, considerando-se este a data que for estipulada no ato de convocação para as orientações específicas, será eliminado do concurso, podendo ser convocado o primeiro excedente aprovado para substituí-lo, se houver.

8.14 Para o TCF não será permitido o uso de qualquer substância química capaz de alterar o desempenho natural do candidato, ficando a critério da comissão de avaliadores a escolha aleatória de qualquer candidato para sujeição a exames laboratoriais. Será eliminado do TCF o candidato que se negar a fornecer o material para exame, bem como aquele cujo resultado de exame for positivo.

8.15 Ao candidato contra-indicado no exame psicológico será facultada a 'entrevista de devolução", cujo objetivo é cientificá-lo do resultado obtido no exame psicológico que determinou o parecer e cujo caráter é meramente informativo e orientador para o candidato.

8.15.1 Caso o candidato tenha interesse na entrevista de devolução, esta deverá ser solicitada e agendada junto ao CRS, pelo candidato ou seu procurador, até no máximo 05 (cinco) dias úteis após a divulgação do resultado dos recursos dos exames psicológicos.

8.15.2 Se o candidato houver nomeado psicólogo, nos termos do subitem 7.5.2, a entrevista de devolução será de responsabilidade desse profissional. Caso contrário, a entrevista será de responsabilidade da PMMG e empresas credenciadas.

8.15.3 A entrevista de devolução não possui caráter recursal, de reaplicação ou reavaliação dos exames psicológicos.

8.16 Durante a realização das provas, testes e exames do processo seletivo poderá haver coleta de impressão digital dos candidatos.

9 DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 O resultado da 1ª fase e o resultado final serão publicados no Órgão Oficial do Estado - 'Minas Gerais" e os resultados de cada fase serão divulgados pela Internet ( www.pmmg.mg.gov.br/concursos ), podendo ainda serem consultados nos locais constantes do anexo 'B" deste edital, nas datas previstas no calendário de atividades ou em calendário suplementar, que venha a ser divulgado juntamente com outros atos previstos.

9.1.1 Os atos de resultados das fases do concurso serão de responsabilidade do Chefe do CRS, devendo o resultado final ser homologado pelo Diretor de Recursos Humanos da PMMG.

9.2 O concurso visa única e exclusivamente selecionar candidatos para o CFO, cujas vagas serão preenchidas mediante aprovação em todo o processo seletivo previsto neste edital e matriculados somente os candidatos aprovados e classificados dentro do limite de vagas previstas para o curso, de acordo com o sexo, observado o disposto no item 6.1 deste edital.

9.2.1 A aprovação no concurso não gera direito a inclusão automática e imediata na PMMG, sendo que esta se dará em observância à necessidade de recomposição do efetivo e à capacidade administrativa e organizacional de ministrar o respectivo curso de formação.

9.3 O presente concurso terá a validade improrrogável de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de matrícula no curso.

9.4 As leis, decretos e normas internas da PMMG que regem este edital estão à disposição para consulta do candidato na página do CRS na Internet ( www.pmmg.mg.gov.br/concursos ).

9.5 Qualquer informação a respeito do processo seletivo somente será fornecida pessoalmente no CRS (rua dos Pampas, 701 - bairro Prado - Belo Horizonte) ou via e-mail ( crs@pmmg.mg.gov.br ), não se responsabilizando a PMMG por informações equivocadas, provenientes de fonte diversa ou via telefone.

9.6 A DRH, a qualquer tempo, promoverá a correção de qualquer erro material, bem como de impropriedade de execução de critérios e normas legais aplicáveis ao concurso, apurados durante o processo seletivo.

9.7 Todos os documentos e recursos relacionados a este concurso deverão ser encaminhados via CRS, observando-se os prazos e demais condições estabelecidas neste edital.

9.8 O candidato militar da PMMG será dispensado do serviço durante a realização das provas, testes e exames do processo seletivo, desde que informe e comprove à administração de sua unidade, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência, que é candidato ao concurso, podendo comparecer para a realização das provas em trajes civis.

9.9 As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do concurso de que trata este edital correrão por conta dos candidatos, os quais não terão direito a indenizações ou ressarcimento de despesas de qualquer natureza.

9.10 Qualquer membro designado para compor a comissão de elaboração, correção de prova, ou análise de recursos para o concurso deverá alegar suspeição à autoridade que o designou, caso exista dentre os candidatos pessoa com quem tenha parentesco afim ou consangüíneo até o 4º grau ou cônjuge, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal. No caso do aplicador, a suspeição deve ser alegada caso o candidato, nas situações descritas, esteja realizando a prova, teste ou exame em sua sala ou grupo.

9.11 De igual modo deverá alegar suspeição o membro designado para compor comissão que participou, de qualquer forma, de curso preparatório que visou o concurso em pauta.

9.12 Havendo necessidade imperativa da administração, a ordem e as datas de realização das provas, testes e exames, bem como de atos diversos, poderão ser alterados, com a devida divulgação através do mesmo meio de publicação original.

9.13 Os casos omissos serão resolvidos em única instância pelo DRH, via CRS.

9.14 Incorporar-se-ão a este edital, para todos os efeitos, quaisquer atos que o retifiquem, os quais deverão ser publicados no Órgão Oficial do Estado - 'Minas Gerais" e lançados na página do CRS na Internet, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato o conhecimento e acompanhamento de todas as publicações de eventuais retificações deste edital.

9.15 Todos os atos, orientações e informações relativos ao concurso previsto neste edital, a serem lançados na página do CRS na Internet serão disponibilizados em formato 'PDF".

9.16 Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte como competente para solucionar eventuais pendências decorrentes deste edital, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou que venha ser.

9.17 Fazem parte deste edital os seguintes anexos:

I - 'A" - Calendário de Atividades.

II - 'B" - Locais de solicitação para isenção de taxa.

III - 'C" - Cidades de realização das provas e unidades responsáveis pela aplicação.

IV - 'D" - Modelo de Recurso.

V - 'E" - Programa de Matérias.

VI - 'F" - Relação de doenças incapacitantes para ingresso na PMMG.

VII - 'G" - Tabela de Teste de Capacitação Física.

Belo Horizonte, 31 de maio de 2007.

Dâmocles Freire Júnior- Cel PM
Diretor de Recursos Humanos

Sérgio Augusto Veloso Brasil - Ten Cel PM
Chefe do Centro de Recrutamento e Seleção

ANEXO A

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

Data / Hora

Atividade

Local

11 a 28/06/2007

Inscrição

Internet

18 e 19/06/2007

Entrega de documentos e solicitação de inscrição por isenção

unidades do anexo 'C"

2 1/06/2007

Prazo máximo para as unidades encaminharem ao CRS as relações completas de deferimento/indeferimento de isenção de taxa.

ZWork

25/06/2007

Divulgação das inscrições deferidas e indeferidas por isenção de taxa

Unidades e Site

29/06/2007

Data limite para pagamento do DAE

Banco do Brasil, Mercantil do Brasil, Bradesco, Bancoob ou Itaú

10/08/2007

Conhecimento do local de prova

Internet

19/08/07 (Domingo)

07:15 h

Apresentação dos candidatos nos locais de prova

Conforme divulgação feita pela Internet

08:00 h às 12:00 h

Prova I (conhecimentos) e Prova II (redação)

20/08/2007

Remessa das provas para o CRS

Unidades responsáveis pela aplicação

Divulgação do gabarito da prova I

Internet

05/10/2007

Resultado da 1ª fase (provas de conhecimentos I e II)

CRS, 'MG", Internet e unidades do anexo 'C"

19/10/2007

Convocação para a 2ª fase e calendário de atividades.

Internet e unidades do anexo 'C"

31/01/2008

Resultado final e convocação para matrícula

CRS, 'MG" e Internet

07/02/2008 (07:00hs)

Matrícula/Início do ano letivo

APM-CEG

ANEXO B

LOCAIS DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA

CIDADE

UNIDADE

ENDEREÇO

Belo Horizonte

1° BPM

Praça Marechal Floriano Peixoto, s/n° - B. Santa Efigênia

5° BPM

Av. Amazonas, 6455 - B. Gameleira

13° BPM

Av. Cristiano Guimarães, 2300 - B. Planalto

16° BPM

Rua Ten Vitorino, 71 - Santa Tereza

22° BPM

Av. Arthur Bernardes, 1337 - B. Santa Lúcia

34° BPM

Av. Américo Vespúcio, 2391 - Caiçara

41° BPM

Av. Afonso Vaz de Melo, 465 - Barreiro

Juiz de Fora

2° BPM

Rua Ten Luiz de Freitas, S/N - Santa Terezinha

27° BPM

Rua Monsenhor Francisco de Paula Salgado, 150, São Judas Tadeu.

Diamantina

3° BPM

Rua Pedro Duarte, S/N - Romana

Uberaba

4° BPM

Praça Magalhães Pinto, 530 - Fabrício.

Gov. Valadares

6° BPM

Rua Marechal Floriano, 2441 - Lourdes.

Bom Despacho

7° BPM

Alameda Coronel Fulgêncio, S/Nr - Vila Militar.

Lavras

8° BPM

Avenida Cmt Nélio, 111 - Jardim Floresta.

Barbacena

9° BPM

Praça Dr. João Guimarães Rosa, S/Nr - Santa Cecília.

Montes Claros

10° BPM

Av. Dep. Plínio Ribeiro S/Nr. Bairro Cintra

Manhuaçu

11° BPM

Rua Sentinela do Caparaó, n° 1 - Bairro São Jorge

Passos

12° BPM

Rua Dr. Carvalho, 1650 - Belo Horizonte

Ipatinga

14° BPM

Rua Gaivotas, 662 - Vila Celeste .

Patos de Minas

15° BPM

Av. Comandante Vicente Torres, 450, Céu Azul.

Uberlândia

17° BPM

Av. Ubiratan Honório Castro, 291 - Santa Mônica.

32° BPM

Av. Paes Lemes, 558, Osvaldo.

Contagem

18° BPM

Av. João César de Oliveira, 5400 - B: Jardim Marrocos

Teófilo Otoni

19° BPM

Rua Helmut Neumann, 100 São Jacinto.

Pouso Alegre

20° BPM

Av. Aeroporto, 02 - São Cristovão.

Ubá

21° BPM

Rua Farmacêutico José R. Andrade, 555 - São Sebastião.

Divinópolis

23° BPM

Rua Mato Grosso, S/Nr - Afonso Pena.

Varginha

24° BPM

Av. Celina Ferreira Otoni, 3655 - Sion.

Sete Lagoas

25° BPM

Rua Luzia Miranda dos Santos, 125 - B. São Pedro.

Itabira

26° BPM

Rua Sérgio Elsemberg, 250 - B. Fênix.

Unaí

28° BPM

Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 488 - Centro.

Poços de Caldas

29° BPM

Rua Amâncio Mazaropi, 195 -Estância São José.

Januária

30° BPM

Praça dos Pescadores, 190 - Centro

Conselheiro Lafaiete

31° BPM

Av. Monsenhor Moreira, 555, São Sebastião.

Betim

33° BPM

Rua Conceição Costa Lima, 3236 - Angola

Santa Luzia

35° BPM

Pç Acácia Nunes da Costa, 62 - B: Frimisa

Vespasiano

36° BPM

Rua São Paulo, 295 - B: Célvia

Araxá

37° BPM

Av. Ten Cel Hermenegildo Magalhães, 100 - Jardim Natália

São João Del Rei

38° BPM

Av. Leite de Castro, 1277, Fábricas

Ribeirão das Neves

40° BPM

Praça 21 de abril, 35, - B: Esplanada

Curvelo

42° BPM

BR 259, Km 05 - Santa Rita

Nova Lima

1ª Cia PM Ind.

Rua Miguel Couto, 89, - B: Retiro

Iturama

3ª Cia PM Ind

Av. Campina Verde, 1342 - Centro

Frutal

4ª Cia PM Ind.

Rua Pirajuba, 720 - Nossa Senhora Aparecida.

Itajubá

5ª Cia PM Ind.

Rua Antiogo Poddis, 120 - Nossa Senhora de Lourdes

Ouro Preto

8ª Cia PM Ind.

Rua Henrique Adeodato, 174 - B. Rosário.

Araguari

9ª Cia PM Ind.

Av. Santos Dumont, 743 - Aeroporto.

Ituiutaba

10ª Cia PM Ind.

Rua 22, 780 - Centro.

Pirapora

1 1ª Cia PM Ind.

Avenida Jefferson Gitirana, 1389 - Cícero Passos

Janauba

12ª Cia PM Ind.

Avenida Santa Mônica, 145, São Gonçalo

Formiga

13ª Cia PM Ind

Rua N.Sra da Abadia, 745 - Palmeiras

São Lourenço

14ª Cia PM Ind

Rua Herácito Moreira, 741 - São Lourenço Velho

João Monlevade

17ª Cia PM Ind

Pça Sete de Setembro, 50 - Carneirinhos

ANEXO C

CIDADES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS E UNIDADES RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO

CIDADE

UNIDADE RESPONSÁVEL

Belo Horizonte

CRS

Gov. Valadares

1a RPM

Bom Despacho

2a RPM

Montes Claros

3a RPM

Juiz de Fora

4a RPM

Uberaba

5a RPM

Lavras

6a RPM

Uberlândia

9a RPM

Patos de Minas

10a RPM

Ipatinga

12ª RPM

Barbacena

13ª RPM

Curvelo

14ª RPM

Teófilo Otoni

15ª RPM

Unaí

16ª RPM

OBS: o candidato deverá consultar através da Internet ( www.pmmg.mg.gov.br/concursos ), na data de 10/08/2007 o endereço exato onde irá realizar as provas, conforme calendário constante do anexo "A".

ANEXO D

MODELO DE RECURSO

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

RECURSO

1. CONCURSO: CFO/2008 - EDITAL N° 09 DE 31/ 05/ 2007

2. IDENTIFICAÇÃO

Nome _____________________________________________________________________________

Cédula de Identidade n°: _______________________ Telefone ________________________________

Endereço: __________________________________________________________________________

Cidade onde realizou a prova: ___________________________________________________________

3. SOLICITAÇÃO:

3.1 Prova de conhecimentos

( ) do gabarito oficial da matéria de ____________________________, questão ____________________

( ) outros (especificar)__________________________________________________________________

3.2 Prova de redação:

( ) Pontuação ( ) Ortografia ( ) Morfo-sintaxe ( ) Pertinência ao tema proposto

( ) Argumentação coerente das idéias ( ) Adequação do uso dos articuladores

( ) Organização adequada dos parágrafos ( ) Propriedade vocabular ( ) outros - especificar

3.3 Exames psicológicos:

( ) razões serão apresentadas através de psicólogo nomeado.

( ) razões serão apresentadas pelo próprio candidato.

3.4 Demais Fases:

( ) dos exames de saúde ( ) preliminares ( ) complementares

( ) do teste de capacitação física

( ) outros - especificar

4. JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO:
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________.

__________________, _____ de ____________________ de _______ .

Assinatura do Candidato ___________________________

ANEXO E

PROGRAMA DE MATÉRIAS

LÍNGUA PORTUGUESA

1.Domínio da Expressão Escrita (redação) 2. Adequação Conceitual. 3. Pertinência, relevância e articulação dos argumentos. 4. Seleção Vocabular. 5. Estudo de texto (questões objetivas sobre um texto de conteúdo literário ou informativo ou crônica). 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Pontuação. 9. Estrutura e Formação de Palavras. 10. Classes de Palavras. 11. Frase, Oração e Período. 12. Termos da oração. 13. Período Composto. 14. Funções sintáticas dos pronomes relativos. 15. Emprego de nomes e pronomes. 16. Emprego de tempos e modos verbais. 17. Regência Verbal e Nominal (crase). 18. Concordância Verbal e Nominal. 19. Orações reduzidas. 20. Colocação pronominal. 21. Estilística. 22. Figuras de Linguagem. 23. Leitura e interpretação de texto, obra literária: O Encontro Marcado. SABINO, Fernando. Editora Record. 1995.

Referências: SACCONI, Luiz Antônio. Nossa Gramática Contemporânea. São Paulo: Escala Educacional.

INGLÊS

1.TEXT Comprehension of a text. 2 GRAMMAR. 3. Nouns: gender, number. 4. Articles definite, indefinite, (Use and omissions). 5. Pronouns: personal, possessive, demonstratives, reflexive, interrogatives, relative, Indefinite (some, any, no and their compounds). 6. Adjetives: degrees of comparision. 7. Verbs: special finites, regular and iregular verbs. 8. Verb Tense, simple, continuous, perfect. 9. Active and passive voice. 10. Genitive or possessive case. 11. If Clause. 12. Modal verbs. 13. Reported speech. 14. Prepositions. 15. Adverbs. 16. Tag-questions.

Referências: AMOS, Eduardo; PRESCHER, Elizabeth. Graded English. 2ª ed. São Paulo: Moderna, 2004. MARQUES, Amadeu. Password Special Edition. 2ª ed. São Paulo: Ática. AMOS, Eduardo; PRESCHER, Elizabeth. The New Simplified Grammar 3ª ed. São Paulo: Moderna, 2005.

MATEMÁTICA

1. Conjunto Numéricos (Operações, propriedades, múltiplos e divisores, máximo e mínimo divisor comum, radicais). 2. Polinômios. 3. Produtos Notáveis. 4. Fatoração de Polinômios. 5. Equação e Inequação de 1° e 2° graus. 6. Sistemas de equações de 1° e 2° graus. 7. Sistema legal de unidade de medida. 8. Razão e proporção. 9. Grandezas diretas e inversamente proporcionais. 10. Regra de três simples e composta. 11. Funções. 12. Função Polinominal do 1° grau. 13. Função Polinominal do 2° grau (Função Quadrática). 14. Função Exponencial. 15. Função Logarítmica. 16. Seqüências. 17. Progressões Aritméticas e Geométricas. 18. Determinantes. 19. Sistemas Lineares. 20. Análise Combinatória. 21. Binômio de Newton. 22. Probabilidade. 23. Equações Polinomiais e algébricas. 24. Geometria Analítica. 25. Geometria Plana. 26. Geometria Espacial. 27. Matemática Financeira. 28. Noções de Estatística.

Referências: FILHO, Barreto Benigno; SILVA, Cláudio Xavier. Matemática aula por aula. Ensino médio. São Paulo: FTD, 2000. GIOVANNI, José Ruy; BONJORNO, José Roberto. Matemática completa. São Paulo: FTD, 2002. DANTE, Luiz Roberto.Matemática contexto & aplicações. 3ª ed. São Paulo: Ática, 2003.

GEOGRAFIA

Geografia geral: 1. O Espaço Natural e Econômico. 2. Orientação, localização, representação da Terra e Fusos Horários. 3. A Terra. 4. Características e Movimentos. 5. Evolução da Terra. 6. Camadas da Terra. 7. A Deriva Continental e a Tectônica de Placas. 8. Relevo terrestre e seus agentes. 9. A Atmosfera e sua Dinâmica. 10. Tempo. 11. Clima.

Geografia do Brasil: 1. Aspectos Demográficos: Conceitos fundamentais. 2. Aspectos Econômicos Gerais. 3. Comércio. 4. Recursos naturais e extrativismo mineral. 5. Fontes de energia. 6. Indústria. 7. Agricultura. 8. Regiões Brasileiras. 9. Aspectos Naturais. 10. Aspectos Humanos. 11. Aspectos Políticos. 12. Aspectos Econômicos.

"Referências: MAGNOLI, Demétrio; ARAÚJO, Regina. Geografia: a construção do mundo; Geografia Geral e do Brasil. São Paulo: Moderna, 2005. COELHO, Marcos de Amorim; SOARES, Lígia Terra. Geografia Geral e Geografia do Brasil: o espaço natural e socioeconômico. São Paulo: Moderna, 2005."

HISTÓRIA DO BRASIL

1. A Era Vargas. 2. A terceira República 3. O Regime Militar. 4. Situação econômica pós 1964. 5. Redemocratização do país. 6. Diretas Já. 7. A Nova República. 8. Governo Sarney. 9. Governo Collor. 10. Governo Itamar. 11. Governo Fernando Henrique Cardoso. 12. Eleição e primeiro mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 13. A sociedade brasileira na atualidade.

Referências: SCHMIDT, Mário. Nova Historia Critica do Brasil Soc. Cult.500 anos de história mal contada. Ensino Médio. São Paulo: Nova Geração, 2005. REZENDE, Antônio Paulo; DIDIER, Maria Thereza. Rumos da história: história geral e do Brasil. Volume único: ensino médio. São Paulo: Atual, 2005.

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

1. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 2. Constituição da República Federativa do Brasil: Art. 5° ao 7° e Art. 14. 3. Lei n° 4.898, de 09 de dezembro de 1965, regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade: Art. 1° ao 6°. 4. Lei n° 9.455, de 07 de abril de 1997, define os crimes de tortura e dá outras providências. 5. Lei n° 9.807, de 13 de julho de 1999, estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas: Art 1° ao 15. 6. Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, dispõe sobre os crimes hediondos. 7. Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher: Art. 1° ao 7°, 10 ao 12 e 22 ao 24.

Referências: BRASIL, Constituição da República Federativa do, 1988, promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em: < www.senado.gov.br/sf/legislacao/const/ >. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: < www.dhnet.org.br/direitos >. Demais Leis disponíveis em: www.planalto.gov.br

NOÇÕES DE DIREITO E LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

1. Constituição da República Federativa do Brasil e alterações: Art. 42, 122 a 124, 125, 126, 142, 144, 226 a 230. 2. Constituição do Estado de Minas Gerais e alterações: Art. 136 a 143. 3. Lei n° 5.301, de 16/10/69 e suas alterações 2. Lei 5.301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto do Pessoal da Polícia Militar de Minas Gerais: Art. 1° ao 6°, 8° ao 12, 14 e 15, 17 ao 34, 146 ao 155 (exceto o Art. 151). 4. Lei 14.310, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais: Art. 1º ao 9º, 19 ao 21, 26 a 62, 78 ao 84. 5. Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar: Art 9º, 55 ao 68.

Sugestões de Referências: Disponíveis em: < www.almg.mg.gov.br >, < www.senado.gov.br > e < www.pmmg.mg.gov.br/concursos >.

INFORMÁTICA

1. Conceitos Básicos de Computação: computadores, componentes de hardware e software de computadores; sistema operacional windows (95/98/ME/2000); Introdução, arquivos, pastas, navegador, correio eletrônico, principais programas, compartilhamentos, impressão e áreas de transferência. Conhecimentos de Processador de texto (Operações básicas, digitação de textos, formatação, cabeçalho, rodapé e tabelas) Conhecimentos de Planilha Eletrônica: Operações básicas, fórmulas, funções, pastas e formatação. Noções de rede de computadores: Conceitos e serviços relacionados à Internet, tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à internet/intranet. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, correio eletrônico, grupos de discussão, busca e pesquisa. Conceitos de protocolos da internet, acesso a distância a computadores, Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos. Principais aplicativos comerciais para edição de textos, planilhas eletrônicas e banco de dados sistemas operacionais; Noções de software livre/licenciamento.

Referências: CAPRON, H. L. Introdução à Informática. São Paulo: Pearson Education, 2004. TORRES, Gabriel Rede de computadores curso completo: Conheça tudo sobre tecnologias, protocolos, arquiteturas, equipamentos e implementação. Porto Alegre: Axcel Books, 2001.

ANEXO F

DOENÇAS E ALTERAÇÕES INCAPACITANTES E FATORES DE CONTRA-INDICAÇÃO PARA ADMISSÃO/INCLUSÃO

GRUPO I: DOENÇAS OU DEFORMIDADES CONGÊNITAS E ADQUIRIDAS: 1.espinha bífida; 2. anomalias congênitas ou adquiridas do sistema nervoso e órgãos dos sentidos;3. fissura de abóbada palatina e lábio leporino sem correção cirúrgica ou, quando corrigidos,deixarem seqüelas; 4. anomalias congênitas ou adquiridas dos órgãos genitais externos;5. anorquidia; 6. rim policístico; 7. anomalias congênitas do sistema cardiovascular; 8. anomalias congênitas dos ossos e articulações (encurtamentos, desvios, deformidades, e outras); 9. mutilações ou lesões com perda anatômica ou funcional de quirodáctilos ou pododáctilos ou outras partes dos membros; 10. albinismo; 11. ausência congênita ou adquirida, total ou parcial, de órgãos indispensáveis à aptidão para a função policial ou bombeiro-militar; 12. presença de órtese e/ou prótese, exceto nos casos expressamente permitidos na Resolução 3692/02; 13. deformidades congênitas ou adquiridas com comprometimento estético e/ou funcional.

GRUPO II: DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS: 1.tuberculose ativa; 2. doenças sexualmente transmissíveis complicadas; 3. hanseníase; 4. malária; 5. leishmaniose; 6. doença de Chagas; 7. esquistossomose (com exceção da forma intestinal não complicada); 8. micoses profundas e as superficiais extensas com comprometimento estético e/ou funcional; 9. portador dos vírus HIV ou HTLV; 10. hepatites; 11. portadores de vírus da hepatite; 12. doenças infecciosas e parasitárias persistentes e/ou incuráveis ou que deixem seqüelas.

GRUPO III: DOENÇAS, ALTERAÇÕES E DISFUNÇÕES ENDÓCRINAS, METABÓLICAS E NUTRICIONAIS: 1.diabetes mellitus ou insipidus; 2. bócio e/ou nódulo tireoidiano; 3. hipertireoidismo;4. hipotireoidismo; 5. gota; 6. disfunções hipofisárias; 7. disfunções das paratireóides; 8. disfunções das supra-renais; 9. disfunções gonadais; 10. dislipidemia grave; 11. obesidade ou déficit ponderal incompatíveis com a função policial ou bombeiro-militar, conforme previsto no Anexo "A", (inciso II, item 3.a.); 12. doenças, alterações e disfunções de órgãos endócrinos, do metabolismo e nutrição, persistentes e/ou incuráveis ou que deixem seqüelas.

GRUPO IV: DOENÇAS E ALTERAÇÕES DO SANGUE, DOS ÓRGÃOS HEMATOPOÉTICOS E DO SISTEMA IMUNITÁRIO: 1.anemias; 2. policitemias; 3. leucopenia ou leucocitose; 4. trombocitopenia ou trombocitose; 5. coagulopatias; 6. púrpuras; 7. linfoadenopatias, salvo as decorrentes de doenças benignas; 8. doenças oncohematológicas; 9. colagenoses; 10. doenças ou alterações do sangue, dos órgãos hematopoéticos e do sistema imunitário persistentes e/ou incuráveis ou que deixem seqüelas.

GRUPO V: DOENÇAS E TRANSTORNOS MENTAIS E DE COMPORTAMENTO: 1.demências, retardos mentais e outros transtornos mentais devidos a lesão, disfunção cerebral e a doença física; 2. transtornos psicóticos; 3. transtornos do humor (depressão, distimia, mania e outros); 4. transtornos ansiosos, dissociativos, somatoformes, neuróticos e relacionados ao estresse; 5. transtornos de personalidade; 6.transtornos relacionados ao uso de álcool e outras substâncias psicoativas; 7. outros transtornos comportamentais e emocionais, com início habitualmente durante a infância ou a adolescência, incluindo gagueira; 8. transtornos do sono, dos hábitos e dos impulsos; 9. história de tratamento psiquiátrico ou uso prolongado de psicofármacos; 10. doenças e distúrbios mentais e de comportamento incompatíveis com a função policial ou bombeiro-militar.

GRUPO VI: DOENÇAS E ALTERAÇÕES OTORRINOLARINGOLÓGICAS: 1.otite; 2. mastoidite; 3. perfuração da membrana timpânica; 4. transtorno da função vestibular; 5. hipoacusia ou surdez; 6. surdo-mudez; 7. sinusite grave; 8. polipose nasal ou sinusal; 9. rinite crônica; 10. paralisia ou paresia da laringe; 11. distúrbio da voz ou da fala com repercussão funcional; 12. destruição total ou parcial da pirâmide ou septo nasal; 13. anosmia; 14. doenças ou alterações que exijam uso de prótese auditiva; 15. doenças ou alterações otorrinolaringológicas persistentes e/ou incuráveis ou que deixem seqüelas.

GRUPO VII: DOENÇAS E ALTERAÇÕES DO SISTEMA CARDIOVASCULAR: 1.doenças valvares; 2. doenças do endocárdio, miocárdio e pericárdio, inclusive a miocardiopatia hipertrófica; 3. coronariopatias; 4. doenças congênitas do coração e vasos, salvo as corrigidas cirurgicamente sem sequëlas ou repercussões hemodinâmicas; 5. bloqueios, com exceção do bloqueio incompleto de ramo direito sem evidências de cardiopatia; 6. distúrbios do ritmo cardíaco com significado patológico; 7. insuficiência cardíaca; 8. hipertensão arterial; 9. aneurismas (ventriculares e vasculares); 10. varizes com ou sem insuficiência venosa crônica; 11. flebites, tromboses venosas e linfedemas; 12. hemorróidas; 13. insuficiência arterial; 14. arteriopatias vasomotoras; 15. submissão a qualquer tipo de cirurgia cardíaca, arterial ou venosa, salvo nos casos previstos no item 4 deste Grupo; 16. doenças ou alterações do sistema cardiovascular, persistentes e/ou incuráveis ou que deixem sequëlas; 17. alterações radiológicas do mediastino.

GRUPO VIII: DOENÇAS E ALTERAÇÕES DO SISTEMA RESPIRATÓRIO: 1.doença pulmonar obstrutiva crônica; 2. asma; 3. pneumoconioses; 4. doença pulmonar tromboembólica; 5. bronquiectasia; 6. pneumotórax (pregresso ou atual); 7. hipertensão pulmonar; 8. pneumonia; 9. doenças pulmonares difusas; 10. alterações radiológicas da pleura e do parênquima pulmonar; 11. doenças ou alterações do sistema respiratório persistentes e/ou incuráveis que deixem seqüelas anatômicas e/ou funcionais.

GRUPO IX: DOENÇAS E ALTERAÇÕES DO SISTEMA DIGESTIVO: 1.estomatite e úlcera crônica da cavidade oral; 2. fístula das glândulas salivares; 3. lesões da língua, com limitação à articulação das palavras; 4. esofagite; 5. úlcera péptica; 6. hérnias; 7. eventração; 8. cicatriz de cirurgia abdominal, com tamanho superior a 10 cm, ou que traga comprometimento estético e/ou funcional; 9. fístula da parede abdominal; 10. fístula anoretal; 11. esteatose hepática 12. cirrose hepática; 13. colelitíase e/ou colecistite; 14. pancreatite; 15. hepatomegalia; 16. esplenomegalia; 17. diarréia crônica; 18. ascite; 19. icterícia; 20. doença inflamatória intestinal crônica; 21. doenças ou alterações do sistema digestivo persistentes e/ou incuráveis ou que deixem seqüelas.

GRUPO X: DOENÇAS E ALTERAÇÕES DO SISTEMA GENITO-URINÁRIO E MAMAS: 1.rim policístico 2. glomerulopatias; 3. síndrome nefrótica; 4. pielonefrites; 5. hidronefrose; 6. urolitíase; 7. disfunção de esfíncteres vésico-ureteral e vésico-uretral; 8. hipospádia ou epispádia; 9. ectopia testicular; 10. orquite, epididimite ou orqui-epididimite; 11. hidrocele; 12. varicocele; 13. estenose uretral; 14. ginecomastia e hipertrofia mamária com repercussão estética e/ou funcional; l5. doença inflamatória da mama; 16. abortamento; 17. doença inflamatória pélvica; 18. prolapso genital; 19. fístula do trato genital; 20. alterações patológicas no exame rotineiro de urina; 21. doenças ou alterações do sistema genito-urinário e mamas, persistentes e/ou incuráveis ou que deixem seqüelas.

GRUPO XI: DOENÇAS E ALTERAÇÕES DA PELE, SUBCUTÂNEO E ANEXOS: 1.eczemas, dermatites, dermatoses crônicas, onicopatias, acne, vitiligo, nevus, afecções hipertróficas e atróficas da pele (quelóides, cicatrizes e calosidades), quando trouxerem comprometimento estético e/ou funcional; 2. pênfigos; 3. herpes zóster; 4. eritema nodoso; 5. sicose e pseudofoliculite da barba; 6. desidrose, quando acompanhada de lesão que perturbe a marcha e/ou a utilização das mãos; 7. alopecia areata; 8. Úlcera da pele; 9. psoríase ou parapsoríase; 10. líquen mixedematoso ou escleroatrófico; 11. hanseníase; 12. genodermatoses, ictiose, epidermólises bolhosas, xeroderma pigmentoso; 13. distúrbios associados a estase venosa; 14. doenças desencadeadas ou agravadas pela luz solar; 15. vasculites de repercussão sistêmica; 16. doenças ou alterações da pele, subcutâneo e anexos persistentes e/ou incuráveis que tragam comprometimento funcional e/ou estético ou que deixem seqüelas.

GRUPO XII: DOENÇAS E ALTERAÇÕES DOS OSSOS E DOS ÓRGÃOS DE LOCOMOÇÃO: 1.osteoartrites; 2. osteoartroses; 3. espondilite anquilosante; 4. artrite reumatóide ou outras artrites; 5. Osteomielite em atividade ou periostite; 6. anquilose articular; 7. pseudoartrose; 8. joanete; 9. sinovite; 10. bursite; 11. doenças dos músculos, tendões e aponeuroses; 12. distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT); 13. desvios patológicos da coluna vertebral; 14. cervicalgia, dorsalgia, lombalgia e lombociatalgia; 15. pé valgo, varo, plano, torto, cavo, com comprometimento funcional; 16. luxação recidivante; 17. lesão e/ou seqüela meniscal e de ligamento; 18. "genu valgum" ou "genu varum"; 19. cirurgia óssea, com seqüela ortopédica; 20. cirurgia ou artroscopia de grande articulação; 21. cirurgia de pequena articulação quando trouxer comprometimento funcional; 22. fraturas intra-articulares; 23. fibromialgias e distrofias musculares; 24. artroplastias, próteses e órteses; 25. derrame articular; 26. doenças ou alterações dos ossos e articulações persistentes e/ou incuráveis, que tragam comprometimento funcional e/ou estético ou que deixem seqüelas.

GRUPO XIII: DOENÇAS E ALTERAÇÕES DO SISTEMA NERVOSO: 1.epilepsia; 2. alterações eletroencefalográficas; 3. hidrocefalia; 4. neurocisticercose; 5. doença inflamatória do sistema nervoso central e/ou periférico; 6. distúrbio sensitivo ou motor persistente; 7. paralisia e/ou paresia; 8. polineuropatia; 9. "miastenia gravis"; 10. seqüela de afecção do sistema nervoso; 11. doenças ou alterações neurológicas persistentes e/ou incuráveis que tragam comprometimento funcional e/ou estético ou que deixem seqüelas.

GRUPO XIV: DOENÇAS E ALTERAÇÕES OFTALMOLÓGICAS: 1.estrabismo; 2. ptose palpebral, hiperemia conjuntival; tumoração ou anomalia ciliar que comprometa a estética e/ou função; 3. cicatriz cirúrgica, inclusive decorrente de cirurgia refrativa; 4. cicatriz não cirúrgica, que comprometa a estética e/ou função; 5. doença degenerativa, distrófica, infecciosa ou inflamatória; 6. vício de refração respeitados os critérios previstos no Anexo "B", da Resolução 3692/02; 7. hipermetropia ou astigmatismo hipermetrópico latente (igual ou superior a 2.0 dioptrias); 8. deficiência da visão cromática; 9. catarata; 10. presença de lente intra-ocular; 11. glaucoma ou hipertensão ocular (pressão intraocular > . 19 mmH g, sem medicação); 12. doenças ou alterações oftalmológicas persistentes e/ou incuráveis que tragam prejuízo funcional e/ou estético ou que deixem seqüelas.

GRUPO XV: NEOPLASIAS: 1.neoplasias malignas; 2. neoplasias benignas de prognóstico reservado ou que tragam comprometimento estético e/ou funcional ou que deixem seqüelas.

GRUPO XVI: TRAÇOS DE PERSONALIDADE INCOMPATÍVEIS: 1.descontrole emocional; 2. descontrole da agressividade; 3. descontrole da impulsividade; 4. alterações acentuadas da afetividade; 5. oposicionismo a normas sociais e a figuras de autoridade; 6.dificuldade acentuada para estabelecer contato interpessoal; 7. Funcionamento intelectual abaixo da média, associado a prejuízo no comportamento adaptativo e desempenho deficitário de acordo com sua idade e grupamento social; 8. Distúrbio acentuado da energia vital de forma a comprometer a capacidade para ação com depressão ou elação acentuadas.

GRUPO XVII: DOENÇAS E ALTERAÇÕES ODONTOLÓGICAS: 1.anomalias esqueléticas da maxila, mandíbula e Articulação tempero-mandibular - ATM, congênitas ou adquiridas que causem deformidades faciais e funcionais ou estéticas graves; 2. Neoplasias bucais malignas e as benignas de prognóstico sombrio; 3. falhas dentárias da bateria labial superior e/ou inferior não reabilitadas através de próteses fixas ou móveis definitivas; 4. cáries profundas e restos radiculares; 5. doença periodontal avançada e generalizada com sinais clínicos de mobilidade e/ou migração dental; 6. más oclusões de classes I, II e III da classificação de Angle que acarretarem as deformidades enquadradas no item 1. deste grupo;

ANEXO "G"
TABELA DO TESTE DE CAPACITAÇÃO FÍSICA

Força muscular dos membros superiores (braços).
Masculino: Barra Fixa.
Feminino: Flexão de braços (repetições)

Força muscular de abdômen (repetições em 30'')
Masculino/Feminino

Agilidade
Masculino/Feminino

Resistência Aeróbica 2.400 M

Pontos

Masculino

Feminino

10

30

Até 09"00

Até 09'00

Até 11'00

20

09

28/29

09"01 a 09"50

09'01" a 09'30"

11'01" a 11'30"

19

08

26/27

09"51 a 10"00

09'31" a 10'00"

11'31" a 12'00"

18

07

24/25

10"01 a 10"50

10'01" a 10'30"

12'01" a 12'30"

17

06

22/23

10"51 a 11"00

10'31" a 11'00"

12'31" a 13'00"

16

05

20/21

11"01 a 11"50

11'01" a 11'30"

13'01" a 13'30"

15

04

18/19

11"51 a 12"00

11'31" a 12'00"

13'31" a 14'00"

14

03

16/17

12"01 a 12"50

12'01" a 12'30"

14'01" a 14'30"

13

01 ou 02

15

12"51 a 13"00

12'31" a 13'00"

14'31" a 15'00"

12

Obs.: Os esclarecimentos sobre a maneira correta da realização dos testes de Capacitação Física encontram-se no site do CRS ( www.pmmg.mg.gov.br/concursos ), no link Legislação.

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