Polícia Civil - PB

POLÍCIA CIVIL

GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA / SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL

EDITAL Nº 01/2008/SEAD/SEDS - ALTERADO PELOS EDITAIS Nº 2 E 3

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

Notícia:   Estado - PB define tabela para convocar candidatos aptos a nomeação para PC

Comissão do Concurso Público para a Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social

O Governo do Estado da Paraíba, em cumprimento ao que determina o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, e a Secretaria de Estado da Administração, no uso das atribuições previstas na Lei 8.186, de 16/03/2007, a Lei Complementar nº. 085 de 12/08/2008, (Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado da Paraíba), nos seus Artigos de 31 a 43, a Comissão do Concurso Público, designada pelo Ato Governamental nº. 4.697 de 09/11/2007 e Ato Governamental nº. 3.679 de 11/07/2008, o Contrato firmado com Fundação Universidade de Brasília (FUB), tornam público o presente Edital de Concurso Público para o Nível Superior nos Cargos Efetivos de Delegado de Polícia, Perito Oficial Criminal, Perito Oficial Médico-Legal, Perito Oficial Odonto-Legal e Perito Oficial Químico Legal Agente de Investigação e Escrivão de Policia com 909 vagas e Nível Médio para os Cargos Efetivos de, Papiloscopista, Técnico em Perícia, Necrotomista e Motorista Policial com 253, totalizando 1.162 vagas, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social do Estado da Paraíba, criados pelas Medidas Provisórias nº. 110 e n.º 111/2008, de 22/09/2008, publicado no Diário Oficial de 23/09/2008.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e a Legislação Específica que regula cada Cargo objeto do referido Concurso.

1.1.1 Na forma do § 2.° do artigo 31 da Lei Complementar n.° 85, de 12 de agosto de 2008, para o cargo de Delegado de Polícia, será feito convite para participação de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, em todas as fases.

1.2. O Concurso Público para a Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social para todos os Cargos será Regionalizado.

1.3. O candidato concorrerá a vaga pertinente à localidade para a qual optou no ato da inscrição.

1.4. A carga horária será de até 44 horas semanais, respeitada a Legislação específica em vigor.

1.5. O Regime Jurídico será Estatutário, de acordo com as normas estabelecidas na Lei Complementar n°. 85 de 12 de agosto de 2008 (Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do Estado da Paraíba).

1.6. Este Edital também será regido pelas determinações estabelecidas na Lei n°. 8.432 de 04/12/2007, publicada no Diário Oficial de 05/12/2007.

1.7 As Provas serão realizadas na cidade de João Pessoa/PB e Campina Grande/PB.

1.7.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

1.8 Este Edital encontra-se nos endereços eletrônicos www.paraiba.pb.gov.br, www.ssp.pb.gov.br e www.cespe.unb.br/concursos/pcpb2008.

1.9 O Concurso Público será realizado em duas etapas.

1.9.1 DA PRIMEIRA ETAPA

1.9.1.1 Fase 1 - Provas Objetivas e Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos;

1.9.1.2 Fase 2 - Prova de Capacidade Física, comum para todos os cargos, será de caráter eliminatório e serão exigidos para todos os candidatos aprovados nas fases anteriores;

1.9.1.2.1 Para participar da Prova de Capacidade Física o candidato deve comprovar através de exames aboratoriais e médicos, que se encontra apto para participar da Prova de Capacidade Física;

1.9.1.2.2 A Avaliação Médica será realizada pela Junta Médica Central do Estado da Paraíba;

1.9.1.2.3 Exames Laboratoriais e Médicos, comum para todos os cargos, será de caráter eliminatório e serão exigidos para todos os candidatos aprovados na fase anterior (fase 1);

1.9.1.3 Fase 3 - Avaliação Psicológica, comum para todos os cargos, será de caráter eliminatório e serão exigidos para todos os candidatos aprovados nas fases anteriores;

1.9.1.4 Fase 4 - Prova Prática de Digitação, de caráter eliminatório, será exigida apenas para o Cargo de Escrivão de Polícia;

1.9.1.5 Fase 5 - Avaliação de Títulos, de caráter classificatório, será exigida apenas para os Cargos de Delegado de Polícia, Perito Oficial Criminal, Perito Oficial Médico-Legal e Perito Oficial Odonto Legal, Perito Oficial Químico Legal, Agente de Investigação e Escrivão de Polícia.

1.9.1.6 Fase 6 = Investigação Social = Todos os candidatos serão submetidos, pela Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, à investigação social e de conduta pessoal, de caráter eliminatório, que se estenderá da inscrição até a nomeação, observando-se antecedentes criminais, sociais, familiares e profissionais.

1.9.1.6.1 Constatado antecedentes criminais de candidato às vagas do concurso, a Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social enviará a documentação comprobatória de tal situação à Comissão do Concurso.

1.9.1.6.2 O candidato que se enquadrar no subitem 1.9.1.6.1 terá prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data do recebimento da correspondência registrada de comunicação do fato, para entregar à Comissão, situada a Rua Neusa de Sousa Sales, s/n.° - Mangabeira VII, CEP 58058-420, João Pessoa/PB, a documentação de sua defesa, que será analisada pela Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social.

1.9.1.6.3 O candidato que não apresentar documentação para sua defesa no prazo estabelecido será eliminado do concurso.

1.9.2 DA SEGUNDA ETAPA = DO CURSO DE FORMAÇÃO POLICIAL

1.9.2.1 Fase 7 - Os candidatos classificados na primeira etapa dentro do número de vagas serão convocados para curso de formação policial, de caráter eliminatório, exigido para o cargo a que tenha se habilitado, que terá currículo e duração variáveis, de conformidade com as atribuições e responsabilidades inerentes a cada categoria funcional, com duração mínima de 460 (quatrocentos e sessenta) horas para as categorias de Delegado de Polícia e Peritos Oficiais e de 360 (trezentos e sessenta) horas para as demais categorias.

1.9.2.2 Os cursos de formação policial serão planejados, programados, orientados e ministrados pela Academia de Ensino de Polícia, em João Pessoa/PB.

1.10 O candidato classificado e nomeado exercerá suas funções na Região de Polícia Civil correspondente à vaga a que concorreu, no período mínimo de 60 meses, só podendo ser removido em caso de necessidade administrativa e após o cumprimento do estágio probatório.

2. DOS CARGOS

2.1 Nível Superior

Cargo

Vagas

Escolaridade (*) Diploma de Graduação

Remuneração (R$)

Valor da Taxa de Inscrição (R$) (**)

Delegado de Polícia

33

Bacharel em Direito

4.822,54

167,00

Perito Oficial Criminal

35

Ciências Contábeis

Engenharia

Análise de Sistemas

Ciência da Computação

Geologia

Biomedicina

Ciências Biológicas

Fonoaudiologia

Química

Química Industrial

Medicina Veterinária

Geografia

Ecologia

Física

Farmácia

Psicologia

3.839,64

138,00

Perito Oficial Químico Legal

16

Química

Química Industrial

Farmácia e Bioquímica

Farmácia

Farmácia Industrial

3.839,64

138,00

Perito Oficial Médico-Legal

26

Medicina

3.839,64

138,00

Perito Oficial Odonto-Legal

16

Odontologia

3.839,64

138,00

Agente de Investigação

569

Em qualquer curso superior

1.585.86

138,00

Escrivão de Polícia

214

Em qualquer curso superior

1.585.86

138,00

TOTAL

909

-

2.2 Nível Médio

Cargo

Vagas

Escolaridade (*) Certificado

Remuneração (R$)

Valor da Taxa de Inscrição (R$) (**)

Papiloscopista

05

Nível Médio

1.355.75

128,00

Técnico em Perícia

24

Nível Médio

1.355.75

128,00

Necrotomista

24

Técnico em Enfermagem

1.355.75

128,00

Motorista Policial

200

Nível Médio

1.231,20

128,00

TOTAL

253

-

(*) Os cursos exigidos para cada cargo terão de ser reconhecidos pelo MEC.

(**) Ao valor da inscrição já estão incluídas as despesas referentes aos serviços dos Correios relativas ao recebimento das inscrições.

3. DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS

3.1 As Vagas serão distribuídas conforme tabelas a seguir:

TABELA 1 = Delegado de Polícia

Regiões de Polícia CivilLocais de exercício das funções, conforme a região escolhida para concorrência das vagas Nº de VagasNº de Vagas para Deficiente Físico (*)
1ª Região de Polícia Civil
SEDE - João Pessoa
Órgãos policiais subordinados à Gerência Executiva de Polícia Metropolitana0700
2ª Região de Polícia Civil
SEDE - Campina Grande
Órgãos policiais subordinados à 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil0600
3ª Região de Polícia Civil
SEDE - Guarabira
Órgãos policiais subordinados à 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil0200
4ª Região de Polícia Civil
SEDE - Monteiro
Órgãos policiais subordinados à 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil0200
5ª Região de Polícia Civil
SEDE - Patos
Órgãos policiais subordinados à 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil0500
6ª Região de Polícia Civil
SEDE - Itaporanga
Órgãos policiais subordinados à 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil0200
7ª Região de Polícia Civil
SEDE - Picuí
Órgãos policiais subordinados à 7ª Delegacia Regional de Polícia Civil0200
8ª Região de Polícia Civil
SEDE - Catolé de Rocha
Órgãos policiais subordinados à 8ª Delegacia Regional de Polícia Civil0200
9ª Região de Polícia Civil
SEDE - Cajazeiras
Órgãos policiais subordinados à 9ª Delegacia Regional de Polícia Civil0300
10ª Região de Polícia Civil
SEDE - Itabaiana
Órgãos policiais subordinados à 10ª Delegacia Regional de Polícia Civil0200

TOTAL

33

-

(*) Não há reserva de vagas para portador de deficiência para este cargo.

TABELA 2 = Perito Oficial Criminal

Municípios

Gerência Executiva e Núcleos

N° de Vagas

N° de Vagas para Deficiente Físico (*)

João Pessoa

Gerência Executiva de Criminalística

21

01

Campina Grande

Núcleo de Criminalística

08

01

Patos

Núcleo de Criminalística

06

01

TOTAL

35

-

(*) As vagas para Portadores de Deficiência Física já estão inclusas no total de vagas.

TABELA 3 = Perito Oficial Médico-Legal

Municípios

Gerência Executiva e Núcleos

N° de Vagas

N° de Vagas para Deficiente Físico (*)

João Pessoa

Gerência Executiva de Medicina e Odontologia-Legal

02

01

Campina Grande

Núcleo de Medicina e Odontologia-Legal

08

01

Guarabira

Núcleo de Medicina e Odontologia-Legal

08

01

Patos

Núcleo de Medicina e Odontologia-Legal

08

01

TOTAL

26

-

(*) As vagas para Portadores de Deficiência Física já estão inclusas no total de vagas.

TABELA 4 = Perito Oficial Odonto-Legal

Municípios

Núcleos

N° de Vagas

N° de Vagas para Deficiente Físico (*)

Campina Grande

Núcleo de Medicina e Odontologia-Legal

04

01

Guarabira

Núcleo de Medicina e Odontologia-Legal

07

01

Patos

Núcleo de Medicina e Odontologia-Legal

05

01

TOTAL

16

--

TABELA 5 = Perito Oficial Químico Legal

Municípios

Núcleos

N° de Vagas

N°. de Vagas para Deficiente Físico (*)

João Pessoa

Gerência Executiva de Laboratório

04

01

Campina Grande

Núcleo de Laboratório Forensel

04

01

Guarabira

Núcleo de Laboratório Forensel

04

01

Patos

Núcleo de Laboratório Forensel

04

01

TOTAL

16

--

(*) As vagas para Portadores de Deficiência Física já estão inclusas no total de vagas.

TABELA 6 = Agente de Investigação

Regiões de Polícia CivilLocais de exercício das funções, conforme a região escolhida para concorrência das vagasNº. De VagasNº. de Vagas para Deficiente Físico (*)
1ª Região de Polícia Civil
SEDE - João Pessoa
Órgãos policiais subordinados à Gerência Executiva de Polícia Metropolitana11600
2ª Região de Polícia Civil
SEDE - Campina Grande
Órgãos policiais subordinados à 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil13300
3ª Região de Polícia Civil
SEDE - Guarabira
Órgãos policiais subordinados à 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil4000
4ª Região de Polícia Civil
SEDE - Monteiro
Órgãos policiais subordinados à 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil4600
5ª Região de Polícia Civil
SEDE - Patos
Órgãos policiais subordinados à 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil4000
6ª Região de Polícia Civil
SEDE - Itaporanga
Órgãos policiais subordinados à 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil3400
7ª Região de Polícia Civil
SEDE - Picuí
Órgãos policiais subordinados à 7ª Delegacia Regional de Polícia Civil4000
8ª Região de Polícia Civil
SEDE - Catolé de Rocha
Órgãos policiais subordinados à 8ª Delegacia Regional de Polícia Civil4000
9ª Região de Polícia Civil
SEDE - Cajazeiras
Órgãos policiais subordinados à 9ª Delegacia Regional de Polícia Civil4000
10ª Região de Polícia Civil
SEDE - Itabaiana
Órgãos policiais subordinados à 10ª Delegacia Regional de Polícia Civil4000
TOTAL56900

(*) Não há vagas para Portador de Deficiência Física neste cargo.

TABELA 7 = Escrivão de Polícia

Regiões de Polícia CivilLocais de exercício das funções, conforme a região escolhida para concorrência das vagas Nº de VagasNº de Vagas para Deficiente Físico (*)
1ª Região de Polícia Civil
SEDE - João Pessoa
Órgãos policiais subordinados à Gerência Executiva de Polícia Metropolitana4002
2ª Região de Polícia Civil
SEDE - Campina Grande
Órgãos policiais subordinados à 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil3802
3ª Região de Polícia Civil
SEDE - Guarabira
Órgãos policiais subordinados à 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil1701
4ª Região de Polícia Civil
SEDE - Monteiro
Órgãos policiais subordinados à 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil1701
5ª Região de Polícia Civil
SEDE - Patos
Órgãos policiais subordinados à 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil1701
6ª Região de Polícia Civil
SEDE - Itaporanga
Órgãos policiais subordinados à 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil1701
7ª Região de Polícia Civil
SEDE - Picuí
Órgãos policiais subordinados à 7ª Delegacia Regional de Polícia Civil1701
8ª Região de Polícia Civil
SEDE - Catolé de Rocha
Órgãos policiais subordinados à 8ª Delegacia Regional de Polícia Civil1701
9ª Região de Polícia Civil
SEDE - Cajazeiras
Órgãos policiais subordinados à 9ª Delegacia Regional de Polícia Civil1701
10ª Região de Polícia Civil
SEDE - Itabaiana
Órgãos policiais subordinados à 10ª Delegacia Regional de Polícia Civil1701
TOTAL214-

(*) As vagas para Portadores de Deficiência Física já estão inclusas no total de vagas

TABELA 8 = Papiloscopista

Municípios

Gerência Executiva e Núcleo

N° de Vagas

N° de Vagas para Deficiente Físico (*)

João Pessoa

Gerência Executiva de Identificação Civil e Criminal

05

01

TOTAL

05

-

(*) As vagas para Portadores de Deficiência Física já estão inclusas no total de vagas

TABELA 9 = Técnico em Perícia

Municípios

Gerência Executiva e Núcleos

N° de Vagas

N° de Vagas para Deficiente Físico (*)

João Pessoa

Gerência Executiva de Criminalística

18

01

Campina Grande

Núcleo de Criminalística

04

01

Patos

Núcleo de Criminalística

02

01

TOTAL

24

--

(*) As vagas para Portadores de Deficiência Física já estão inclusas no total de vagas.

TABELA 10 - Necrotomista

Municípios

Gerência Executiva e Núcleos

N° de Vagas

N° de Vagas para Deficiente Físico (*)

João Pessoa

Gerência Executiva de Medicina e Odontologia-Legal

12

01

Campina Grande

Núcleo de Medicina e Odontologia-Legal

04

01

Guarabira

Núcleo de Medicina e Odontologia-Legal

04

01

Patos

Núcleo de Medicina e Odontologia-Legal

04

01

TOTAL

24

--

(*) As vagas para Portadores de Deficiência Física já estão inclusas no total de vagas.

TABELA 11 = Motorista Policial

Regiões de Polícia CivilLocais de exercício das funções, conforme a região escolhida para concorrência das vagasNº De VagasNº de Vagas para Deficiente Físico (*)
1ª Região de Polícia Civil
SEDE - João Pessoa
Órgãos policiais subordinados à Gerência Executiva de Polícia Metropolitana4500
2ª Região de Polícia Civil
SEDE - Campina Grande
Órgãos policiais subordinados à 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil4400
3ª Região de Polícia Civil
SEDE - Guarabira
Órgãos policiais subordinados à 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil1400
4ª Região de Polícia Civil
SEDE - Monteiro
Órgãos policiais subordinados à 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil1500
5ª Região de Polícia Civil
SEDE - Patos
Órgãos policiais subordinados à 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil1400
6ª Região de Polícia Civil
SEDE - Itaporanga
Órgãos policiais subordinados à 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil1200
7ª Região de Polícia Civil
SEDE - Picuí
Órgãos policiais subordinados à 7ª Delegacia Regional de Polícia Civil1400
8ª Região de Polícia Civil
SEDE - Catolé de Rocha
Órgãos policiais subordinados à 8ª Delegacia Regional de Polícia Civil1400
9ª Região de Polícia Civil
SEDE - Cajazeiras
Órgãos policiais subordinados à 9ª Delegacia Regional de Polícia Civil1400
10ª Região de Polícia Civil
SEDE - Itabaiana
Órgãos policiais subordinados à 10ª Delegacia Regional de Polícia Civil1400
TOTAL20000

(*) Não há vagas para Portador de Deficiência Física neste cargo.

3.2 Do total de vagas, para cada cargo, já estão inclusas as vagas para Portadores de Deficientes

4. RESUMO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

4.1. DELEGADO DE POLÍCIA - Executar atividades de nível superior, principalmente de direção, de supervisão, de coordenação, de planejamento, de orientação, de execução e de controle da administração policial civil, bem como das investigações e operações policiais, além de instaurar e presidir procedimentos policiais, bem como, praticar todos os atos referentes à Polícia Judiciária em conformidade com o artigo 228 da lei complementar n°. 85 de 12/08/2008, publicada no Diário Oficial do Estado em 13/08/2008, ( lei orgânica da policia civil)

4.2. PERITO OFICIAL CRIMINAL - Executar atividades técnico-científicas de nível superior, de direção, coordenação, planejamento, de controle técnico-administrativo no âmbito do Instituto de Polícia Científica, de descobertas, de defesa, de recolhimento e de exame de vestígios em procedimentos pré-processuais e judiciários em conformidade com o artigo 236 da lei complementar n°. 85 de 12/08/2008, publicada no Diário Oficial do Estado em 13/08/2008, ( lei orgânica da policia civil)

4.3 PERITO OFICIAL MÉDICO-LEGAL - Executar atividades técnico-científicas de nível superior, de direção, coordenação, planejamento, de controle técnico-administrativo no âmbito do Instituto de Polícia Científica, de descobertas, de defesa, de recolhimento e de exame de vestígios em procedimentos pré- processuais e judiciários em conformidade com o artigo 237 da lei complementar n°. 85 de 12/08/2008, publicada no Diário Oficial do Estado em 13/08/2008, (lei orgânica da policia civil)

4.4 PERITO OFICIAL ODONTO-LEGAL = Executar atividades técnico-científicas de nível superior, de direção, coordenação, planejamento, de controle técnico-administrativo no âmbito do Instituto de Polícia Científica, de descobertas, de defesa, de recolhimento e de exame de vestígios em procedimentos pré- processuais e judiciários em conformidade com o artigo 237 da lei complementar n°. 85 de 12/08/2008, publicada no Diário Oficial do Estado em 13/08/2008, (lei orgânica da policia civil)

4.5 PERITO OFICIAL QUÍMICO-LEGAL = Executar atividades técnico-científicas de nível superior, de direção, coordenação, planejamento, de controle técnico-administrativo no âmbito do Instituto de Polícia Científica, de descobertas, de defesa, de recolhimento e de exame de vestígios em procedimentos pré- processuais e judiciários em conformidade com o artigo 238 da lei complementar n°. 85 de 12/08/2008, publicada no Diário Oficial do Estado em 13/08/2008, (lei orgânica da policia civil)

4.6. AGENTE DE INVESTIGAÇÃO - Executar investigações e operações policiais na prevenção e na repressão a ilícitos penais, bem como desempenhar outras atividades de interesse do Órgão em conformidade com o artigo 232 da lei complementar n°. 85 de 12/08/2008, publicada no Diário Oficial do Estado em 13/08/2008, (lei orgânica da policia civil)

4.7. ESCRIVÃO DE POLÍCIA - Dar cumprimento às formalidades processuais; lavrar termos, autos e mandados, observando os prazos necessários ao preparo, à ultimação e à remessa de procedimentos policiais de investigação, bem como desempenhar outras atividades de interesse do Órgão, utilizando-se dos recursos da informática em conformidade com o artigo 233 da lei complementar n°. 85 de 12/08/2008, publicada no Diário Oficial do Estado em 13/08/2008, ( lei orgânica da policia civil)

4.8. PAPILOSCOPISTA - Executar as atividades de classificação, pesquisas e arquivamento de impressões digitais, bem como proceder a identificação civil e criminal, inclusive com a utilização de sistemas tecnológicos e de informáticas modernos em conformidade com o artigo 243 da lei complementar n°. 85 de 12/08/2008, publicada no Diário Oficial do Estado em 13/08/2008, ( lei orgânica da policia civil)

4.9. TÉCNICO EM PERÍCIA - Executar atividades de auxilio e apoio ao Perito Crimina em conformidade com o artigo 241 da lei complementar n°. 85 de 12/08/2008, publicada no Diário Oficial do Estado em 13/08/2008, ( lei orgânica da policia civil)

4.10 NECROTOMISTA - Executar as atividades de auxílio e apoio aos Peritos Médico-Legal e Odonto Legal em conformidade com o artigo 245 da lei complementar n°. 85 de 12/08/2008, publicada no Diário Oficial do Estado em 13/08/2008, (lei orgânica da policia civil).

4.11 MOTORISTA POLICIAL = Conduzir a viatura policial responsabilizando por sua manutenção e conservação; executar atividades de apoio ao Agente de Investigação bem como na movimentação e escolta de preso, guarda de valores e pertences em conformidade com o artigo 249 da lei complementar n°. 85 de 12/08/2008, publicada no Diário Oficial do Estado em 13/08/2008, (lei orgânica da policia civil)

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5.2. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Concurso Público.

5.3. As inscrições ficarão abertas, exclusivamente pela Internet, no período entre 10 horas do dia 13 de outubro de 2008 e 23 horas e 59 minutos do dia 4 de novembro de 2008, observado o horário oficial de Brasília/DF. O candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcpb2008 durante o período das inscrições e, através dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir.

5.3.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário e transmitir os dados pela Internet.

5.3.2 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição, nos Correios, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcpb2008, até o dia 5 de novembro de 2008, no valor de R$ 167,00 (cento e sessenta e sete reais) para o Cargo de Delegado da Polícia, R$ 138,00 (cento e trinta e oitos reais) para os demais cargos de Nível Superior e 128,00 (cento e vinte e oito reais) para os cargos de Nível Médio.

5.3.3 O candidato deverá realizar sua inscrição via Internet e efetuar o pagamento do valor da inscrição por boleto, pagável somente nos Correios.

5.3.4 O boleto, disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcpb2008, deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, exclusivamente na rede autorizada nos Correios, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

5.3.5 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato. Os pagamentos efetuados em cheque somente serão considerados quitados após a respectiva compensação;

5.3.6 Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição.

5.4. O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcpb2008, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

5.5. As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.

5.5.1. A solicitação de inscrição via Internet, cujos pagamentos forem efetuados após o dia 5 de novembro de 2008, não serão aceitas e não terão validade.

5.6. O candidato inscrito não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição.

5.7. O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

5.8. O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição.

5.9 Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o Cespe/UnB disponibilizará postos de inscrição com computadores, no período entre 10 horas do dia 13 de outubro de 2008 e 23 horas e 59 minutos do dia 4 de novembro de 2008 (horário oficial de Brasília/DF), observado o horário de funcionamento de cada estabelecimento, em endereços listados a seguir.

Cidade/UF

Local

Endereço

João Pessoa/PB

Microlins

Avenda Pedro II, n.° 601 - Centro

João Pessoa/PB

Microlins

Avenida Epitácio Pessoa, n.° 3.161 - Miramar

João Pessoa/PB

Microlins

Rua Barão de Souza Leão, n.° 791 - Boa Viagem

Campina Grande/PB

Espaço Online

Praça Clementino Procópio, n.° 137, Térreo -Centro

5.10 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

5.10.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo, pelo unidade e pela cidade de provas. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

5.10.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

5.10.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.

5.10.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

5.10.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta.

5.10.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

5.10.7 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto nos casos previstos na Lei Estadual da Paraíba n.° 7.716, de 2004, conforme procedimentos descritos a seguir.

5.10.7.1 Poderá solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público os doadores de sangue na rede hospitalar pública, ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado da Paraíba, nos termos da Lei Estadual da Paraíba n.° 7.716, de 2004.

5.10.7.2 O interessado que preencher o requisito do subitem anterior e desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público deverá entregar, pessoalmente ou por terceiro, em envelope lacrado identificado com seu nome e CPF, em um dos endereços listados no subitem 5.10.7.3, nos dias 14 e 15 de outubro de 2008, das 9 horas às 17 horas, o requerimento de isenção, devidamente assinado, disponibilizado no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcpb2008, por meio do aplicativo de inscrição, instruindo-o com cópia autenticada ou cópia simples acompanhada dos originais dos seguintes documentos

a) documento de identidade;

b) carteira de doador de sangue expedida por Órgão Estadual conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS);

c) comprovação de no mínimo 3 (três) doações à rede hospitalar pública ou conveniada ao SUS, nos doze meses anteriores à publicação deste edital.

5.10.7.3 A solicitação de isenção de pagamento de valor da inscrição poderá ser entregue pessoalmente pelo candidato ou por seu procurador, em um dos endereços listados abaixo, ou, ainda, encaminhada via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, considerada a data final de postagem em 15 de outubro de 2008, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB (Isenção PC/PB), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970.

Cidade/UF

Local

Endereço

João Pessoa/PB

Colégio Lyceu Paraibano

Avenida Getúlio Vargas, s/n.° - Centro

Campina Grande/PB

Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) - Campus de Campina Grande

Comissão de Processos Vestibulares (COMPROV) - Avenida Aprígio Veloso, n.° 882 - Bodocongó

5.10.7.4 As informações prestadas no formulário, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este, por qualquer falsidade.

5.10.7.5 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) pleitear a isenção, sem apresentar cópia dos documentos previstos no subitem 5.10.7.2 deste edital;

d) não observar o local, o prazo e os horários estabelecidos nos subitens 5.10.7.2 e 5.10.7.2 deste Edital.

5.10.7.6 Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação bem como revisão e/ou recurso.

5.10.7.7 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via fax ou via correio eletrônico.

5.10.7.8 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo CESPE/UnB.

5.10.7.9 A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 31 de outubro de 2008, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcpb2008.

5.10.7.10 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos, para efetivar a sua inscrição no concurso, deverão acessar o endereço eletrônico Empresa e imprimir o boleto por meio da página de acompanhamento para pagamento no período até o dia 5 de novembro de 2008, conforme procedimentos descritos neste Edital.

5.10.7.11 O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no item anterior estará automaticamente excluído do concurso público.

5.10.8 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

5.10.9 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 5 de novembro de 2008, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso PC/PB (laudo médico), localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília/DF, caixa postal 4488, CEP 70919-970, cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada) que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.

5.10.9.1 O laudo médico (original ou cópia autenticada) e a cópia simples do CPF referidos no subitem 5.10.9 poderão, ainda, ser entregues, até o dia 5 de novembro de 2008, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB localizada no endereço citado no subitem anterior.

5.10.9.1.1 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada) e da cópia simples do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da documentação a seu destino.

5.10.9.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim e encaminhar cópia da certidão de nascimento da criança, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

5.10.9.2.1 O CESPE/UnB não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.

5.10.9.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada e cópia simples do CPF valerão somente para este concurso, não serão devolvidos e não serão fornecidas cópias dessa documentação.

5.10.9.4 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcpb2008, na ocasião da divulgação do Edital de locais e horários da realização das provas.

5.10.9.5 A solicitação de condições ou recursos especiais será atendida, em qualquer caso, segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.10.10 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

6. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

6.1. Às pessoas Portadoras de Deficiência Física, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público desde que a necessidade especial de que são portadoras seja compatível com as atribuições objeto do cargo em provimento. O candidato Portador de Necessidade Especial concorrerá às vagas existentes, sendo reservado o percentual de 5% (cinco por cento), de acordo com o que estabelece o Artigo 1° da Lei Estadual n°. 5.556/92.

6.1.1 Consideram-se pessoas Portadoras de Deficiência Física aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4° do Decreto 3.298/99 e alterações posteriores.

6.1.2. O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

6.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;

b) encaminhar laudo médico original ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 6.2.1.

6.2.1 O candidato portador de deficiência deverá encaminhar a cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada) referidos na alínea "b" do subitem 6.2, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 5 de novembro de 2008, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso PC/PB (laudo médico), localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília/DF, caixa postal 4488, CEP 70919-970.

6.2.1.1 O laudo médico (original ou cópia autenticada) e a cópia simples do CPF referidos no subitem 3.2 poderão, ainda, ser entregues, até o dia 5 de novembro de 2008, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB localizada no endereço citado no subitem anterior.

6.2.2 O fornecimento da cópia do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

6.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.° e 2.°, do Decreto n.° 3.298/99 e suas alterações.

6.4 O laudo médico (original ou cópia autenticada) terá validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.

6.4.1 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcpb2008, na ocasião da divulgação do edital dos locais e horários de realização das provas.

6.5 A inobservância do disposto no subitem 6.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.

6.6 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, se não eliminados, serão convocados para se submeter à perícia médica promovida por equipe multiprofissional da Junta Médica Central do Estado, formada por seis profissionais, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não, bem como, no estágio probatório, sobre a incompatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada, nos termos do artigo 43 do Decreto n.° 3.298/99 e suas alterações.

6.7 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto n.° 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência.

6.8 A não-observância do disposto no subitem 6.7, a reprovação na perícia médica ou o não- comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

6.9 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica por não ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo/unidade.

6.10 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica no decorrer do estágio probatório em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado.

6.11 Após a investidura do candidato portador de deficiência no cargo, o resultado da perícia médica a que refere o subitem 6.14 não poderá ser utilizado para justificar a concessão de aposentadoria.

6.12 Os candidatos que, no ato da inscrição, declarar-se portadores de deficiência, se não eliminados no concurso e considerados portadores de deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral por cargo/unidade.

6.13 As vagas definidas no subitem 6.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/unidade.

6.14. Após a investidura do candidato no cargo, a Deficiência Física não poderá ser utilizada para justificar a concessão de aposentadoria ou readaptação.

7. AS PROVAS

7.1 As Tabelas a seguir determinam que as Provas serão realizadas para cada Cargo estabelecido neste Edital. Cargo: Delegado de Polícia

Tipo de Prova

Área de Conhecimento

Disciplinas

N° de Questões

Percentual de acertos

Caráter

Responsabilidade

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

- Português

10

50%

Eliminatório e classificatório

CESPE/UnB

- Noções de Informática 05

Conhecimentos Específicos

- Direito Constitucional;

10

50%

Eliminatório e classificatório

- Direito Administrativo;

07

- Direito Penal;

10

- Direito Processual Penal;10

- Legislação Complementar;

10

- Direito Civil;

05

- Direito Processual Civil;

05

- Medicina Legal

08

(P2) Discursiva

Redação abordando tema relacionado com as seguintes áreas de conhecimento: Direito Penal e Direito Processual Penal

--

50%

Eliminatório e classificatório

CESPE/UnB

(P3) Exames Laboratoriais e Médicos

--

--

Eliminatório

Junta Médica do Estado

(P4) Prova de Capacidade Física

--

 

--

 

Eliminatório

CESPE/UnB

(P5) Avaliação Psicológica

--

 

--

 

Eliminatório

CESPE/UnB

(P6) Avaliação de Títulos

--

 

--

 

Classificatório

CESPE/UnB

Cargos: Perito Oficial Criminal

Tipo de Prova

Área de Conhecimento

Disciplinas

N° de Questões

Percentual de acertos

Caráter

Responsabilidade

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

- Português

10

50%

Eliminatório e classificatório

CESPE/UnB

- Atualidade

05

- Noções de Informática

05

Conhecimentos Específicos

-Criminalística

30

50%

Eliminatório e classificatório

- Medicina Legal

10

Noções de:

 

- Direito Administrativo05

- Direito Penal

05

- Direito Processual Penal

10

(P2) Discursiva

Redação abordando tema da atualidade

 

--

50%

Eliminatório e classificatório

CESPE/UnB

(P3) Exames Laboratoriais e Médicos

--

 

--

 

Eliminatório

Junta Médica do
Estado

(P4) Prova de Capacidade Física

--

 

--

 

Eliminatório

CESPE/UnB

(P5) Avaliação Psicológica

--

 

--

 

Eliminatório

CESPE/UnB

(P6) Avaliação de Títulos

--

 

--

 

Classificatório

CESPE/UnB

Cargos: Perito Oficial Médico Legal

Tipo de Prova

Área de Conhecimento

Disciplinas

N° de Questões

Percentual de acertos

Caráter

Responsabilidade

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

- Português

10

50%

Eliminatório e classificatório

CESPE/UnB

- Atualidade05
- Noções de Informática05

Conhecimentos Específicos

-Criminalística

10

50%

Eliminatório e classificatório

- Medicina Legal30
Noções de: 
- Direito Administrativo05
- Direito Penal05
- Direito Processual Penal10

(P2) Discursiva

Redação abordando tema da atualidade

 

--

50%

Eliminatório e classificatório

Empresa

(P3) Exames Laboratoriais e Médicos

--

 

--

 

Eliminatório

Junta Médica do Estado

(P4) Prova de Capacidade Física

--

 

--

 

Eliminatório

CESPE/UnB

(P5) Avaliação Psicológica

--

 

--

 

Eliminatório

CESPE/UnB

(P6) Avaliação de Títulos

--

 

--

 

Classificatório

CESPE/UnB

Cargos: Perito Oficial Odonto Legal

Tipo de Prova

Área de Conhecimento

Disciplinas

N° de Questões

Percentual de acertos

Caráter

Responsabilidade

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

- Português

10

50%

Eliminatório e classificatório

CESPE/UnB

- Atualidade

05

- Noções de Informática

05

-Criminalística

10

- Odontologia Legal

30

Conhecimentos Específicos

Noções de:

 

50%

Eliminatório e classificatório

- Direito Administrativo 05

- Direito Penal

05

- Direito Processual Penal

10

(P2) Discursiva

Redação abordando tema da atualidade

 

--

50%

Eliminatório e classificatório

CESPE/UnB

(P3) Exames Laboratoriais e Médicos

--

 

--

 

Eliminatório

Junta Médica do Estado

(P4) Prova de Capacidade Física

--

 

--

 

Eliminatório

CESPE/UnB

(P5) Avaliação Psicológica

--

 

--

 

Eliminatório

CESPE/UnB

(P6) Avaliação de Títulos

--

 

--

 

Classificatório

CESPE/UnB

Cargos: Perito Oficial Químico Legal

Tipo de Prova

Área de Conhecimento

Disciplinas

N° de Questões

Percentual de acertos

Caráter

Responsabilidade

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

- Português

10

50%

Eliminatório e classificatório

CESPE/UnB

- Atualidade05
- Noções de Informática05

Conhecimentos Específicos

-Criminalística

10

50%

Eliminatório e classificatório

- Farmacologia e Toxicologia Forense30
Noções de: 

- Direito Administrativo

05
- Direito Penal05
- Direito Processual Penal10

(P2) Discursiva

Redação abordando tema da atualidade

 

--

50%

Eliminatório e classificatório

CESPE/UnB

(P3) Exames Laboratoriais e Médicos

--

 

--

 

Eliminatório

Junta Médica do Estado

(P4) Prova de Capacidade Física

--

 

--

 

Eliminatório

CESPE/UnB

(P5) Avaliação Psicológica

--

 

--

 

Eliminatório

CESPE/UnB

(P6) Avaliação de Títulos

--

 

--

 

Classificatório

CESPE/UnB

Cargos: Agente de Investigação e Escrivão de Polícia

Tipo de Prova

Área de Conhecimento

Disciplinas

N° de Questões

Percentual de acertos

Caráter

Responsabilidade

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

- Português

10

50%

Eliminatório e classificatório

CESPE/UnB

- Atualidade

05

- Noções de Informática

05

Conhecimentos Específicos

-História e Geografia da Paraíba

10

50%

Eliminatório e classificatório

- Noções de Legislação Complementar

10

Noções de:

 

- Direito Administrativo

07

- Direito Constitucional

08

- Direito Penal15
- Direito Processual Penal 10

(P2) Discursiva

Redação abordando tema da atualidade

 

--

50%

Eliminatório e classificatório

CESPE/UnB

(P3) Exames Laboratoriais e Médicos

--

 

--

 

Eliminatório

Junta Médica do Estado

(P4) Prova de Capacidade Física

--

 

--

 

Eliminatório

CESPE/UnB

(P5) Avaliação Psicológica

--

 

--

 

Eliminatório

CESPE/UnB

(P6) Avaliação de Títulos

--

 

--

 

Classificatório

CESPE/UnB

Cargos: Papiloscopista e Técnico em Perícia

TIPO DE PROVA

ÁREA DE CONHECIMENTO

Disciplinas

N° DE QUESTÕES

Percentual de acertos

CARÁTER

Responsabilidade

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

- Português

10

50%

Eliminatório e classificatório

CESPE/UnB

- Atualidade05
- Noções de Informática05

Conhecimentos Específicos

- História e Geografia da Paraíba

10

50%

Eliminatório e classificatório

- Criminalística10
- Noções de Medicina Legal10
Noções de: 
- Direito Administrativo10
- Direito Constitucional05
- Direito Penal15
- Direito Processual Penal10

(P2) Discursiva

Redação abordando tema da atualidade

 

--

50%

Eliminatório e classificatório

CESPE/UnB

(P3) Exames Laboratoriais e Médicos

--

 

--

 

Eliminatório

Junta Médica do Estado

(P4) Prova de Capacidade Física

--

 

--

 

Eliminatório

CESPE/UnB

(P5) Avaliação Psicológica

--

 

--

 

Eliminatório

CESPE/UnB

Cargo: Necrotomista

Tipo de Prova

Área de Conhecimento

Disciplinas

N° de Questões

Percentual de acertos

Caráter

Responsabilidade

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

- Português

10

50%

Eliminatório e classificatório

CESPE/UnB

- Atualidade

05

- Noções de Informática

05

Conhecimentos Específicos

- História e Geografia da Paraíba

10

50%

Eliminatório e classificatório

-Biologia

10

- Noções de Medicina Legal10

Noções de:

 

- Direito Administrativo

10

- Direito Constitucional

05

- Direito Penal

05

- Direito Processual Penal

10

(P2) Discursiva

Redação abordando tema da atualidade

 

--

50%

Eliminatório e classificatório

CESPE/UnB

(P3) Exames Laboratoriais e Médicos

--

 

--

 

Eliminatório

Junta Médica do
Estado

(P4) Prova de Capacidade Física

--

 

--

 

Eliminatório

CESPE/UnB

(P5) Avaliação Psicológica

--

 

--

 

Eliminatório

CESPE/UnB

Cargo: Motorista Polícia

Tipo de Prova

Área de Conhecimento

Disciplinas

N° de Questões

Percentual de acertos

Caráter

Responsabilidade

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

- Português

10

50%

Eliminatório e classificatório

CESPE/UnB

- Atualidade

05

- Noções de Informática

05

Conhecimentos Específicos

-História e Geografia da Paraíba

10

50%

Eliminatório e classificatório

- Legislação de Trânsito

10

- Direção Defensiva

05

- Primeiros Socorros Noções de:

05

- Direito Administrativo

05

- Direito Constitucional

05

- Direito Penal

10

- Direito Processual Penal

10

(P2) Discursiva

Redação abordando tema da atualidade

 

--

50%

Eliminatório e classificatório

CESPE/UnB

(P3) Exames Laboratoriais e Médicos

--

 

--

 

Eliminatório

Junta Médica do Estado

(P4) Prova de Capacidade Física

--

 

--

 

Eliminatório

CESPE/UnB

(P5) Avaliação Psicológica

--

 

--

 

Eliminatório

CESPE/UnB

(P6) Avaliação de Títulos

--

 

--

 

Classificatório

CESPE/UnB

8. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

8.1 As Provas serão realizadas nas cidades de João Pessoa/PB e Campina Grande/PB.

8.2 A Prova Objetiva e a Prova Discursiva, para todos os cargos de Nível Superior, terão a duração de 5 horas e estão previstas para o dia 7 de dezembro de 2008, no turno da manhã, realizadas dentro do prazo mínimo previsto no artigo 9º, inciso I, da Lei nº. 8.617, de 30/07/2008, em razão da excepcionalidade dos serviços contínuos de polícia, junto as Delegacias Regionais e Gerências Executivas do Instituto de Polícia Científica do Estado.

8.3 A Prova Objetiva e a Prova Discursiva, para todos os cargos de Nível Médio, terão a duração de 5 horas e estão previstas para o dia 7 de dezembro de 2008, no turno da tarde, realizadas dentro do prazo mínimo previsto no artigo 9º, inciso I, da Lei nº. 8.617, de 30/07/2008, em razão da excepcionalidade dos serviços contínuos de polícia, junto as Delegacias Regionais e Gerências Executivas do Instituto de Polícia Científica do Estado.

8.4 Os locais e os horários de realização das Provas serão publicados no Diário Oficial do Estado da Paraíba e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcpb2008, nas datas prováveis de 26 ou 27 de novembro de 2008. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das Provas e o comparecimento no horário determinado.

8.4.1 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 8.4 deste edital.

8.5 DA PROVA OBJETIVA (para todos os cargos)

8.5.1 As questões da Prova Objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.

8.5.2 O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente um, dos cinco campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas.

8.5.3 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

8.5.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e/ou com as instruções contidas na folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não-preenchido integralmente.

8.5.5 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

8.5.6 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

8.5.7 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram a Prova Objetiva, à exceção dos candidatos eliminados na forma do subitem 16.22 deste edital, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcpb2008, após a data de divulgação do resultado final da prova objetiva. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.

8.5.7.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

8.6 DA PROVA DISCURSIVA (para todos os cargos)

8.6.1 A prova discursiva para o Cargo de Delegado de Polícia Civil, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá de redação relacionada às seguintes áreas do conhecimento: Direito Penal e Direito Processual Penal.

8.6.2 A Prova Discursiva para os demais cargos de Nível Superior e de Nível Médio constará de redação que abordará tema da atualidade.

8.6.3 A prova discursiva tem o objetivo de avaliar o conteúdo - conhecimento do tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base em temas formulados pela banca examinadora, texto narrativo, dissertativo ou descritivo, primando pela coerência e pela coesão.

8.6.4 A prova discursiva deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento diferenciado para a realização da prova. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um agente do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

8.6.5 A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva.

8.6.6 A folha de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.

8.6.7 A folha de texto definitivo não será substituída por erro de preenchimento do candidato.

8.7 DOS EXAMES LABORATORIAIS E MÉDICOS (para todos os cargos) = Requisito para a prova de Capacidade Física.

8.7.1 A Comissão responsável pela execução do Concurso, solicitará da Junta Médica do Estado da Paraíba uma Comissão Especial para Avaliação do Exame de Saúde.

8.7.2 Os Exames de Saúde compreenderão: Exame médico e exames laboratoriais.

8.7.3 Os exames médicos e exames laboratoriais terão caráter eliminatório. Após sua avaliação o candidato será considerado apto ou inapto.

8.7.4 Os exames médicos e laboratoriais objetivam aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios a que será submetido quando da realização dos Exames Físicos e durante o Curso de Formação Policial e para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional.

8.7.5 Os exames médicos e laboratoriais serão comuns para todos os cargos do Concurso Público.

8.7.6 Os exames médicos compreenderão uma fase de exame clínico onde serão avaliadas as condições de saúde do candidato, mediante análise de exames laboratoriais.

8.7.7 Os candidatos deverão se apresentar para o Exame Médico munidos dos seguintes exames complementares, com validade de 30 (trinta) dias anteriores à data da apresentação, e ainda com os Originais e cópia xerográfica do RG e CPF ou Carteira de Habilitação.

a) Eletrocardiograma com o laudo cardiológico;

b) Raios-X do tórax;

c) Urina (EAS);

d) Glicemia;

e) Uréia;

f) Creatinina;

g) Hemograma completo;

h) Ácido úrico;

i) Colesterol total;

j) Parasitológico de fezes;

k) Oftalmológico com laudo oftalmológico;

l) Exame de Audiometria

8.7.8. O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames laboratoriais e complementares necessários.

8.7.9 Em todos os exames laboratoriais e complementares, além do nome do candidato, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, bem como o número de documento de identidade do candidato, sendo motivo de inautenticidade desses a inobservância ou a omissão do referido número.

8.7.10. Os exames laboratoriais e complementares deverão ser apresentados quando o candidato for submetido ao exame médico.

8.7.11. Os exames laboratoriais e complementares apresentados serão avaliados pela respectiva Junta Médica Central do Estado da Paraíba.

8.7.12. A partir do exame clínico e da avaliação dos exames laboratoriais e complementares, o candidato será considerado apto ou inapto para a fase seguinte do concurso público.

8.7.13. A Junta Médica, após a análise do exame clínico e dos exames laboratoriais e complementares dos candidatos, emitirá parecer conclusivo da capacidade ou incapacidade de cada um, mediante ata a ser amplamente divulgada.

8.7.14. Será eliminado do concurso o candidato que não comparecer ou for considerado inapto nos exames de Saúde.

8.7.15 Demais informações a respeito dos exames laboratoriais e médicos constarão de edital de convocação para essa fase.

8.8 DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA (para todos os cargos)

8.8.1 A prova de capacidade física, de caráter eliminatório, visa avaliar a capacidade do candidato para desempenhar as tarefas típicas do cargo.

8.8.2 O candidato será considerado apto ou inapto na prova de capacidade física.

8.8.3 A prova de capacidade física consistirá em submeter o candidato ao teste de corrida de doze minutos.

8.8.4 No momento da identificação, o candidato receberá um número, que deverá ser afixado em sua camiseta e não poderá ser retirado até o final da prova de capacidade física.

8.8.5 O candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem oportunamente divulgados em edital específico, com roupa apropriada para prática de educação física, munido de atestado médico original ou cópia autenticada em cartório, específico para tal fim, emitido nos últimos trinta dias da realização da prova.

8.8.6 O atestado médico deverá constar, expressamente, que o candidato está apto a realizar a prova de capacidade física ou a realizar exercícos físicos deste concurso.

8.8.7 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico, ou que apresentar atestado médico que não conste, expressamente, que o candidato está apto a realizar a prova de capacidade física ou a realizar exercícos físicos para este concurso, será impedido de realizar o teste, sendo conseqüentemente eliminado do concurso.

8.8.8 O atestado médico deverá ser entregue no momento de identificação do candidato para a realização da prova de capacidade física. Não será aceita a entrega de atestado médico em outro momento ou em que não conste a autorização expressa nos termos do subitem 8.8.5 deste edital.

8.8.9 A contagem oficial de tempo e do número de repetições dos candidatos no teste será, exclusivamente, a realizada pela banca.

8.8.10 DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE DE CORRIDA DE DOZE MINUTOS

8.8.10.1 O candidato, em uma única tentativa, terá o prazo de doze minutos para percorrer a distância mínima exigida. A prova será realizada em local previamente demarcado, com identificação da metragem ao longo do trajeto.

8.8.10.2 A metodologia para a preparação e a execução do teste de corrida de doze minutos para os candidatos dos sexos masculino e feminino obedecerão aos seguintes critérios:

a) O candidato poderá, durante os doze minutos, deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir.

b) Os comandos para iniciar e terminar o teste serão dados por um silvo de apito.

c) Não será informado o tempo que restar para o término da prova, mas o candidato poderá utilizar relógio para controlar o seu tempo;

d) Ao passar pelo local de início da prova, cada candidato deverá dizer o seu nome ou número em voz alta para o auxiliar de banca que estiver marcando o seu percurso e será informado de quantas voltas completou naquele momento;

e) Após soar o apito encerrando o teste, o candidato deverá permanecer no local onde estava naquele momento e aguardar a presença do fiscal que irá aferir mais precisamente a metragem percorrida, podendo continuar a correr ou caminhar no sentido transversal da pista (lateralmente), no ponto em que se encontrava quando soou o apito de término da prova;

8.8.10.3 A correta realização do teste de corrida de doze minutos levará em consideração as seguintes observações:

a) O tempo oficial da prova será controlado por relógio do coordenador da prova, sendo o único que servirá de referência para o início e término da mesma;

b) Orienta-se que, após o apito que indica o término da prova, o candidato não pare bruscamente a corrida, evitando ter um mal súbito e que continue a correr ou caminhar no sentido transversal da pista (lateralmente), no ponto em que se encontrava quando soou o apito de término da prova;

c) A distância percorrida pelo candidato, a ser considerada oficialmente, será somente a realizada pela banca examinadora.

8.8.10.4 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste de corrida de 12 minutos:

a) Dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão etc.);

b) Deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após o soar do apito encerrando a prova;

c) Não aguardar a presença do fiscal que irá aferir mais precisamente a metragem percorrida;

d) Abandonar a pista antes da liberação do fiscal;

8.8.10.5 O teste será realizado em uma única tentativa.

8.8.10.6 Será eliminado do concurso:

a) O candidato do sexo masculino que não atingir a distância mínima de 2.400 metros;

b) A candidata do sexo feminino que não atingir a distância mínima de 1.800 metros;

c) O candidato de ambos os sexos que realizar procedimento proibido, previsto neste edital.

Teste de corrida de doze minutos = índices mínimos

 Distância mínima a ser percorrida

Masculino

2.400m

Feminino

1.800m

8.8.11 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A PROVA DE CONDICIONAMENTO FÍSICO

8.8.11.1 A contagem oficial de tempo, de distância percorrida e do número de repetições dos candidatos em cada teste será, exclusivamente, a realizada pela banca.

8.8.11.2 O candidato que não realizar qualquer dos testes, que não atingir o desempenho mínimo no teste da prova de capacidade física no prazo determinado ou modo previstos neste edital - ou que não comparecer para a sua realização será considerado inapto e, conseqüentemente, eliminado do concurso público, não tendo classificação alguma no certame.

8.8.11.3 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização do teste ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado.

8.8.11.4 Será considerado apto na prova de capacidade física o candidato que atingir a performance mínima no teste.

8.8.11.5 Demais informações a respeito da prova de capacidade física constarão de edital específico de convocação para essa fase.

8.9 DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (para todos os cargos)

8.9.1 A avaliação psicológica, de caráter eliminatório, consistirá da aplicação e da avaliação de instrumentos psicológicos, visando a avaliar se o candidato possui perfil adequado ao exercício das atividades inerentes à carreira da Polícia Civil.

8.9.2 A avaliação psicológica, de presença obrigatória e de caráter eliminatório, será realizada pelo CESPE/UnB, em dias e horários a serem divulgados oportunamente.

8.9.3 Na avaliação psicológica, o candidato será considerado recomendado ou não-recomendado.

8.9.4 Será considerado não-recomendado e, conseqüentemente, eliminado do concurso o candidato que não apresentar os requisitos psicológicos necessários ao exercício do cargo.

8.9.5 O resultado da avaliação psicológica será publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba e divulgado no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcpb2008.

8.9.6 Demais informações a respeito da avaliação psicológica constarão de edital de convocação para essa fase.

8.10 DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO (somente para o cargo de Escrivão de Polícia)

8.10.1 Será aplicada prova prática de digitação aos candidatos ao cargo Escrivão de Polícia de acordo com a regulamentação prevista na Lei n° 8.617 de 30 de junho de 2008, no seu art. 15.

8.10.2 A prova prática de digitação terá caráter eliminatório, sendo automaticamente eliminado do certame o candidato que não comparecer à referida prova, por caracterizar abandono do concurso.

8.10.3 A prova prática terá o valor de cinco pontos e constará de digitação de um texto predefinido de aproximadamente dois mil caracteres, em computador compatível com IBM/PC. O candidato deverá estar apto a digitar em qualquer tipo de teclado.

8.10.4 Não será permitida, em hipótese alguma, a interferência e/ou a participação de terceiros na realização da prova prática de digitação.

8.10.5 A data, o local e o horário de realização da prova prática de digitação serão publicados no Diário Oficial da União, juntamente com a relação dos candidatos convocados para essa fase.

8.10.6 No dia de realização da prova prática de digitação, o candidato deverá comparecer munido de comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e de documento de identidade original.

8.10.7 Demais informações a respeito da prova prática de digitação constarão de edital específico de convocação para essa fase.

8.10.8 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA A PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO

8.10.8.1 A prova prática de digitação para os candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia - área: Administrativa será avaliada quanto à produção (número de toques líquidos por minuto - NTL) e ao número de erros (ERROS) cometidos na transcrição do texto, da seguinte forma: NTL é igual a (NTB - 3 x ERROS) / 10, em que NTB é o número de toques brutos (que corresponde à totalização dos toques dados pelo candidato). Serão computados como ERROS qualquer omissão ou excesso de letras, sinais e acentos; letras, sinais e acentos errados; falta de espaço entre palavras; duplicação de letras; espaço a mais entre palavras ou letras; falta ou uso indevido de maiúsculas; parágrafos desiguais; falta de parágrafos; colocação de parágrafo onde não existe.

8.10.8.2 Será computado um erro para cada ocorrência citada anteriormente, considerando-se erro cada toque em discordância com o texto original.

8.10.8.3 Aos candidatos que não alcançarem o mínimo de cem toques líquidos por minuto, será atribuída nota zero e estarão automaticamente eliminados do concurso.

8.10.8.4 Para os candidatos não-eliminados na forma do subitem anterior, será calculada a nota na prova prática de digitação (NPPD) que será obtida da seguinte forma: 2,50 + 2,50 x(NTL -100)/(MNTL - 100), em que NTL é o número de toques líquidos do candidato e MNTL é o maior número de toques líquidos entre os candidatos.

8.10.8.5 Será aprovado na prova prática de digitação o candidato que obtiver pelo menos 2,50 pontos.

8.10.8.6 Todos os cálculos citados no subitem 8.10.8 serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

8.11. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (somente para os cargos de Delegado de Polícia, de Perito Oficial Criminal, de Perito Oficial Médico-Legal, de Perito Oficial Odonto-Legal, de Perito Oficial Químico Legal, de Agente de Investigação e de Escrivão de Polícia)

8.11.1. A avaliação de títulos, de caráter classificatório, valerá 5,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

8.11.1.1 Serão convocados para a Avaliação de Títulos os candidatos aptos na Avaliação Psicológica.

8.11.1.2 Os Títulos serão recebidos nas cidades de João Pessoa/PB e Campina Grande/PB e serão analisados pelo CESPE/UnB.

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

Alínea

Título

Valor de cada Título

Valor máximo dos Títulos

A

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor), ou certificado/declaração de conclusão acompanhada do histórico escolar, fornecido pela instituição de ensino, na área de formação específica do cargo a que concorre.

1,50

1,50

B

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre), ou certificado/declaração de conclusão acompanhada do histórico escolar, fornecido pela instituição de ensino, na área de formação específica a que concorre.

1,00

1,00

C

Certificado/Declaração de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de especialização, acompanhado de histórico escolar, na área de formação específica do cargo a que concorre, com carga horária mínima de 360 horas.

0,50

0,50

D

Exercício de atividade profissional de nível superior na Administração Pública ou Privada, na área de formação específica do cargo a que concorre.

0,20 por ano Completo, sem sobreposição de tempo

1,00

E

Aprovação em concurso público na área de formação específica do cargo a que concorre.

0,50

1,00

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 5,00

8.11.3. Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.

8.11.4. Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

8.11.5. No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo CESPE/UnB, no qual indicará a quantidade de títulos apresentados. Juntamente com esse formulário deverá ser apresentada uma cópia, autenticada em cartório judicial ou extrajudicial, de cada título declarado. Os documentos apresentados não serão devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos.

8.11.5.1. Não serão recebidos documentos originais.

8.11.5.2. Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não-autenticadas em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação.

8.11.6 Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também, os emitidos via fax, páginas eletrônicas ou outras formas que não aquelas exigidas neste edital.

8.11.7. Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.

8.11.8. Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa fase, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.

8.11.9 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS

8.11.9.1 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de doutorado ou de mestrado, será aceito o diploma expedido por instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da dissertação ou da tese.

8.11.9.1.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.

8.11.9.1.2 Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina não serão aceitos como os títulos relacionados nas alíneas A e B do quadro de títulos.

8.11.9.2 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea C do quadro de títulos, o candidato deverá comprovar, por meio de certificado, que o curso de especialização foi realizado de acordo com a Lei n.° 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) ou de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE).

8.11.9.2.1 Caso o certificado não comprove que o curso de especialização foi realizado de acordo com o solicitado no subitem anterior, deverá ser anexada declaração da instituição, atestando que o curso atende à Lei n.° 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) ou às normas do CNE ou está de acordo com as normas do extinto CFE.

8.11.9.2.2 Não receberá pontuação na alínea C do quadro de títulos o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas do CNE ou de acordo com a Lei n.° 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) ou de acordo as normas do extinto CFE ou, ainda, sem a declaração da instituição referida no subitem 8.11.9.2.1.

8.11.9.2.3 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea C do quadro de títulos, serão aceitos somente os certificados/declarações em que constem a carga horária mínima de 360h.

8.11.9.2.4 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea C do quadro de títulos, será aceito somente o histórico escolar em que constem as disciplinas cursadas, professores e sua titulação, a carga horária e a menção obtida.

8.11.9.3 Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados na alínea D do quadro de títulos, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:

a) para exercício de atividade em empresa privada: cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) contendo a página de identificação do trabalhador e a página que conste o registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso), acrescida de declaração do empregador com a descrição das atividades desenvolvidas para o cargo/emprego, e a espécie do serviço realizado com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área provada, acompanhada do diploma de conclusão do curso de graduação na área específica a que concorre.

b) para exercício de atividade de instituição pública: declaração/certidão/contrato de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área pública, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação na área de formação específica a que concorre;

c) para exercício de atividade/serviço prestado como autônomo: contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA) acrescido de declaração que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação na área de formação específica a que concorre.

8.11.9.3.1 A declaração/certidão mencionada na letra "b" do subitem anterior deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.

8.11.9.3.3 Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio, de monitoria, de bolsa de estudo, de residência médica ou de trabalho voluntário.

8.11.9.3.4 Para efeito de pontuação da alínea D do quadro de títulos, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso de nível superior.

8.11.9.3.5 Todo documento apresentado para fins de comprovação de exercício profissional deverá ser emitido pelo órgão de pessoal ou de recursos humanos competente, ressalvado o disposto na letra "c" do subitem 8.11.9.3 deste edital, e conter o período de início e término do trabalho realizado, bem como a jornada de trabalho.

8.11.9.4 Para a comprovação de aprovação em concurso público, a que se refere a alínea E do quadro de títulos, deverá ser feita por meio de apresentação de certidão expedida por setor de pessoal do órgão ou certificado do órgão executor do certame, em que constem as seguintes informações:

a) cargo/emprego concorrido;

b) requisito do cargo/emprego, especialmente a escolaridade;

c) aprovação e/ou classificação.

8.11.9.4.1 Para comprovar a aprovação em concurso público, o candidato poderá, ainda, apresentar cópia de jornal impresso do Diário Oficial com a publicação do resultado final do concurso, constando o cargo ou emprego público, o requisito do cargo ou emprego público, a escolaridade exigida e a aprovação e/ou a classificação, com identificação clara do candidato.

8.11.9.4.2 Não será considerado concurso público a seleção constituída apenas de avaliação de títulos e/ou de análise de currículos e/ou de provas práticas e/ou testes psicotécnicos e/ou entrevistas.

8.11.9.4.3 Não será considerado como comprovação de aprovação em concurso, outros documentos senão aqueles citados nos subitens 8.11.9.4 e 8.11.9.4.1.

8.11.9.5 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

8.11.9.6 Cada título será considerado uma única vez.

8.11.9.7 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do Quadro de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 8.11.2 serão desconsiderados.

9. DO JULGAMENTO DAS PROVAS

9.1 Todos os candidatos terão sua Prova Objetiva corrigida por meio de processamento eletrônico.

9.1.1 A nota em cada questão da Prova Objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova e 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla.

9.1.2 O cálculo da nota na Prova Objetiva, comum às Provas de todos os candidatos, será igual à soma das notas obtidas em todas as questões que a compõem.

9.1.3 Serão aprovados na Prova Objetiva, os candidatos que concorreram vagas para os cargos de Nível Superior e Nível Médio, que obtiveram nota igual ou superior a 50% do total das questões de Conhecimentos Básicos e 50% do total das questões de Conhecimentos Específicos.

9.1.3.1 Serão reprovados na Prova Objetiva, os candidatos que concorreram vagas para os cargos de Nível Superior e Nível Médio, que obtiveram nota inferior a 50% do total das questões de Conhecimentos Básicos e 50% do total das questões de Conhecimentos Específicos.

9.1.4 Os candidatos eliminados na forma do subitem 9.1.3 deste Edital não terão classificação alguma e serão eliminados do Concurso Público.

9.1.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 9.1.3 serão ordenados por cargo/unidade de acordo com os valores decrescentes da nota final na Prova Objetiva.

9.2 Respeitados os empates na última posição e observada a reserva de vagas para os candidatos portadores de deficiência, serão corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos aprovados e classificados na Prova Objetiva para o cargo de:

Delegado de Policia

6 vezes o número de vagas oferecidas, neste Edital, para cada Unidade

Peritos: Oficial Criminal, Médico Legal, Odonto Legal e Químico Legal.

Papiloscopista

Necrotomista

Técnico em Perícia

Agente de Investigação

4 vezes o número de vagas oferecidas, neste Edital, para cada Unidade

Escrivão de Polícia

5 vezes o número de vagas oferecidas, neste Edital, para cada Unidade

Motorista Policial

3 vezes o número de vagas oferecidas, neste Edital, para cada Unidade

9.2.1 Os candidatos que não tiverem as suas Provas Discursivas corrigidas na forma dos subitens 9.2 e 9.2.1 serão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no Concurso.

9.2.2 Os textos da prova discursiva serão avaliados quanto ao domínio do conteúdo e à modalidade escrita de Língua Portuguesa.

9.2.3 Nos casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato receberá nota no texto igual a ZERO.

9.2.4 A Prova Discursiva, para o cargo de Delegado de Policia de caráter eliminatório e classificatório valerá 15,00 pontos e consistirá de redação abordando tema relacionado às áreas de conhecimento de Direito Penal e Direito Processual Penal.

9.2.5 A Prova Discursiva, para os demais cargos de nível superior, de caráter eliminatório e classificatório valerá 15,00 pontos e consistirá de redação abordando tema da atualidade.

9.2.6 A Prova Discursiva para os cargos de nível médio, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 20,00 pontos e consistirá de redação abordando tema da atualidade.

9.2.7 A prova discursiva será avaliada segundo os critérios a seguir:

a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 15,00 pontos para os cargos de nível superior e de 20 pontos para os cargos de nível médio;

b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: pontuação, morfossintaxe e propriedade vocabular;

c) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato;

d) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapassar a extensão máxima de 30 linhas;

e) será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD), como sendo igual a NC menos duas vezes o resultado do quociente NE/ TL;

f) se NPD for menor que zero, então considerar-se-á NPD = zero.

9.2.8 A prova discursiva será anulada se o candidato não devolver sua folha de texto definitivo.

9.2.9 Será eliminado do Concurso Público o candidato que obtiver nota inferior a 7,50 dos pontos estabelecidos para a Prova Discursiva.

9.3 Respeitados os empates na última posição e observada a reserva de vagas para os candidatos portadores de deficiência, serão convocados para os exames laboratoriais e médicos aprovados na prova discursiva e, considerando-se a soma das notas obtidas nas provas objetivas e na prova discursiva, classificados para o cargo de:

Delegado de Policia

6 vezes o número de vagas oferecidas, neste Edital, para cada Unidade

Peritos: Oficial Criminal, Médico Legal, Odonto Legal e Químico Legal.

Agente de Investigação

3 vezes o número de vagas oferecidas, neste Edital, para cada Unidade

Escrivão de Polícia

Motorista Policial

Papiloscopista

Necrotomista

Técnico em Perícia

9.3.1 Serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso os candidatos não convocados para os exames laboratoriais e médico.

9.3.2 Respeitados os empates na última posição e observada a reserva de vagas para os candidatos portadores de deficiência, serão convocados para prova de capacidade física considerados aptos nos exames laboratoriais e médicos.

9.3.3 Serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso os candidatos não convocados para prova de capacidade física.

9.4 Respeitados os empates na última posição e observada a reserva de vagas para os candidatos portadores de deficiência, serão convocados para a avaliação psicológica os candidatos considerados aptos na prova de capacidade física para o cargo de:

Delegado de Policia

5 vezes o número de vagas oferecidas, neste Edital, para cada Unidade

Peritos: Oficial Criminal, Médico Legal, Odonto Legal e Químico Legal.

4 vezes o número de vagas oferecidas, neste Edital, para cada Unidade

Agente de Investigação

3 vezes o número de vagas oferecidas, neste Edital, para cada Unidade

Escrivão de Polícia

Papiloscopista

Necrotomista

Técnico em Perícia

Motorista Policial

2 vezes o número de vagas oferecidas, neste Edital, para cada Unidade

9.4.1 Serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso os candidatos não convocados para a avaliação psicológica.

9.5 Respeitados os empates na última posição e observada a reserva de vagas para os candidatos portadores de deficiência, serão convocados para a prova prática de digitação os candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia considerados recomendados na avaliação psicológica em até 2 vezes o número de vagas previsto neste edital para cada unidade.

9.5.1 Serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso os candidatos não convocados para a prova prática de digitação.

9.6 Serão convocados para avaliação de títulos os candidatos a todos os cargos, exceto Escrivão de Polícia, recomendados na avaliação psicológica.

9.6.1 Serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso os candidatos não convocados para a avaliação de títulos.

9.7 Serão avaliados os títulos dos candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia aprovados na prova prática de digitação.

9.7.1 Os candidatos não eliminados na forma do subitem anterior que não entregarem os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no edital de convocação para a fase receberão nota zero.

9.7.2 Não serão avaliados os títulos dos candidatos ao cargo de Escrivão de Polícia eliminados na prova prática de digitação.

9.8 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na ordem a seguir, sucessivamente:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver maior nota na Prova Objetiva;

c) obtiver maior nota na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;

d) obtiver maior nota na Prova Discursiva.

10.2 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

11. DOS RECURSOS

11.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcpb2008, em data a ser determinada no caderno de provas.

11.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de cinco dias para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, conforme datas determinadas no caderno de provas.

11.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcpb2008, e seguir as instruções ali contidas.

11.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

11.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

11.6 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

11.7 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

11.8 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcpb2008 quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

11.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

11.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra os resultados finais nas demais fases.

11.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão liminarmente indeferidos.

11.12 A forma e o prazo para a interposição de recursos contra os resultados provisórios nas demais fases serão disciplinados nos respectivos editais de resultados provisórios.

12. DA CLASSIFICAÇÃO

12.1. Para os cargos de Delegado de Polícia, de Perito Oficial Criminal, de Perito Oficial Médico-Legal, de Perito Oficial Odonto-Legal, de Perito Oficial Químico Legal, de Agente de Investigação e de Escrivão de Polícia, a nota final no concurso a ser atribuída, para cada candidato, será a soma algébrica das notas obtidas na Prova Objetiva (P1), e na Prova Discursiva (P2) mais a Pontuação dos Títulos.

12.2. Para os cargos de Papiloscopista, Técnico em Perícia, Necrotomista e Motorista Policial, a nota final o concurso será a soma algébrica das notas obtidas na Prova Objetiva (P1) e na Prova Discursiva (P2).

12.3 Os candidatos serão ordenados por cargo/unidade de acordo com os valores decrescentes da nota final no concurso.

12.4. Preenchidas as vagas estabelecidas por cada cargo neste Edital, ficarão habilitados os demais candidatos, obedecida à ordem rigorosa de classificação por cargo/unidade.

12.5. Dentro do prazo de validade do Concurso estabelecido no subitem 16.5, a critério da Administração Pública, poderão ser convocados para nomeação em cargos vagos ou remanescentes os demais candidatos aprovados obedecida à ordem rigorosa de classificação por cargo/unidade.

12.6 A Lista Final de aprovados e classificados, com suas respectivas notas, será publicada no Diário Oficial e em Jornal de grande circulação e nos sites www.paraiba.pb.gov.br e www.cespe.unb.br/concursos/pcpb2008.

13. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

13.1 Ter sido aprovado no Concurso Público;

13.2 Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 12, § 1°, da Constituição Federal;

13.3 Apresentar cópia xerográfica autenticada dos documentos: RG, CPF e Título de Eleitor;

13.4 Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

13.5 Estar em dia com as obrigações eleitorais, com comprovante de votação da última eleição;

13.6 Apresentar Certificado de Reservista ou de dispensa da incorporação, em caso de candidatos do sexo masculino;

13.7 Comprovar o nível de escolaridade exigido para o exercício do Cargo solicitado nos subitens 2.1 e 2.2 deste Edital;

13.8 Possuir Carteira de Habilitação, Categoria "B" para os Cargos de Motorista Policial, Agente de Investigação, Escrivão, e Técnico em Perícia;

13.9 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data posse;

13.10 Ter capacidade física e mental, para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por Junta Médica Central do Estado da Paraíba.

13.11 Apresentar Certidão Negativa dos setores de distribuição dos Fóruns Criminais da Justiça Federal, Estadual e Militar, dos lugares em que tenha residido ou reside nos últimos 5 (cinco) anos;

13.12 Apresentar Folha de Antecedente Criminal, expedida no máximo a seis meses, da Polícia Federal e da Policia dos Estados nos quais reside ou residiu nos últimos cinco anos;

13.13 Apresentar Declaração na qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar em qualquer função pública, ou, em caso contrário, na qual conste notícia clara e especifica da ocorrência e os esclarecimentos pertinentes;

13.14 Apresentar Declaração de Bens com dados até a data da posse.

13.15 Ter sido aprovado no Curso de Formação Policial.

13.16 Estará impedido de ser empossado o candidato que:

a) deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados no item 13 deste Edital;

b) tiver sido demitido a bem do Serviço Público, ou por justa causa em quaisquer esferas da Administração Pública;

c) apresentar declarações falsas.

14. SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO = Curso de Formação Policial

14.1. DA MATRÍCULA

14.1.1. Os candidatos aprovados e classificados, dentro do limite das vagas estabelecidas neste Edital e de acordo com a necessidade da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social serão convocados para o curso de Formação Policial e entrega dos documentos necessários à matrícula, junto a Academia de Ensino de Polícia, seguindo a ordem rigorosa de classificação.

14.1.1.1 A matrícula deverá ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias, contado da publicação do ato de convocação, emitido pelo Diretor da Academia de Ensino de Polícia, não sendo admitida qualquer prorrogação.

14.1.2 Somente serão admitidos à matrícula no Curso de Formação Policial os candidatos que tiverem a idade mínima de dezoito anos completos, no ato da matrícula, bem como apresentarem a seguinte documentação:

a) título de eleitor e comprovante de votação na última eleição e/ou justificativa de não-votação, em ambos os turnos, se for o caso;

b) comprovante de quitação com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

c) carteira de identidade civil;

d) carteira nacional de habilitação, categoria B, para os cargos de motorista policial, agente de investigação, escrivão e técnico em perícia;

e) diploma, devidamente registrado, do curso de nível superior, e/ou nível médio ou equivalente, conforme o cargo a que concorre;

f) para o cargo de Necrotomista o Certificado exigido do curso técnico no subitem 2.2

g) certidão negativa dos cartórios de protestos e títulos da cidade/município onde reside;

h) certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual ou da Justiça do Distrito Federal (para os residentes no Distrito Federal), da Justiça Militar Estadual e Federal e da Justiça Eleitoral, todas da cidade/município e/ou da jurisdição onde reside referente aos últimos cinco anos;

i) seis fotos 3x4, coloridas, em papel fino;

j) declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal.

14.1.3. Após a análise da documentação apresentada pelos candidatos, junto a Academia de Ensino de Polícia, será publicado edital de homologação da matrícula.

14.1.4. Será eliminado do concurso o candidato que: deixar de apresentar os documentos necessários à matrícula no Curso de Formação Policial; deixar de efetuar a matrícula no período determinado; deixar de comparecer ao Curso de Formação Policial ou dele se afastar por qualquer motivo; não satisfizer aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e editalícios.

14.1.5. Caso o candidato seja eliminado na forma do subitem 14.1.4, será convocado outro candidato aprovado na primeira etapa do concurso público para cumprir as exigências do Curso de Formação Policial, observada a ordem rigorosa de classificação e o número de matrículas não efetivado.

14.1.6. O candidato matriculado no Curso de Formação Policial estará sujeito a cumprir carga horária em tempo integral, com atividades que poderão se desenvolver no horário diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

14.1.7. O candidato matriculado no Curso de Formação Policial continuará a ser submetido à investigação social e/ou funcional, segundo o subitem 1.11 deste Edital, podendo vir a ser desligado do Curso de Formação Policial e, conseqüentemente, eliminado do concurso, se não possuir procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável.

14.2. DO CURSO DE FORMAÇÃO POLICIAL

14.2.1. O Curso de Formação Policial, de caráter eliminatório, regular-se-á pelo respectivo Plano de Curso e pelas normas da Academia de Ensino de Polícia do Estado da Paraíba, em vigor.

14.2.2. O Curso de Formação Policial, para todos os cargos, terá a duração mínima 460 (quatrocentos e sessenta) horas para as categorias de Delegado de Polícia e Peritos Oficiais e de 360 (trezentos e sessenta) horas para as demais categorias.

14.2.3. O Curso de Formação Policial será realizado pela Academia de Ensino de Polícia, em João Pessoa - PB, em regime de semi-internato, exigindo-se do aluno tempo integral com freqüência obrigatória e dedicação exclusiva.

14.2.4. O candidato matriculado no curso de formação será considerado inabilitado, se, do início do curso de formação até a sua homologação:

a) não tiver atingido o mínimo da freqüência estabelecida;

b) não tiver obtido o aproveitamento mínimo de 50% (cinqüenta por cento) por disciplina integrante da grade curricular;

c) apresentar mácula detectada na investigação social e de conduta.

14.2.5. A Academia de Ensino de Polícia não se responsabiliza pela requisição do candidato em seu local de trabalho e/ou pelas despesas com o deslocamento do aluno para a freqüência no Curso de Formação Policial.

14.2.6. A Academia de Ensino de Polícia do Estado da Paraíba não se disponibilizará por alojamento para os candidatos.

14.2.7. O resultado obtido no Curso de Formação Policial, depois de aprovado pelo Diretor da Academia de Ensino de Polícia do Estado da Paraíba, será encaminhado à Comissão do Concurso para as devidas providências de homologação e publicação no Diário Oficial do Estado.

15. DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO

15.1. O Resultado Final da Primeira Etapa do Concurso Público será homologado pela Secretaria de Estado da Administração, mediante publicação no Diário Oficial, obedecida à ordem rigorosa de classificação.

15.1.1. Após a homologação do Resultado Final da Primeira Etapa do Concurso os candidatos aprovados e classificados serão convocados para o curso de Formação Policial de forma gradativa, por turmas, obedecendo o cronograma definido pela Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social.

15.2. O Resultado Final de cada turma do curso de Formação Policial será divulgado pela Secretaria de Estado da Administração mediante publicação em Diário Oficial do Estado.

15.3 Os candidatos declarados aprovados no curso de Formação Policial serão nomeados até o limite das vagas estabelecidas neste Edital.

15.4. Os candidatos nomeados, no Ato da Posse, deverão apresentar todos os documentos que constam no item 13 deste Edital. O não cumprimento do estabelecido neste item, torna sem efeito o ato de nomeação.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

16.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público que sejam publicados no Diário Oficial do Estado da Paraíba e/ou na Internet.

16.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448 0100, ou via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcpb2008, ressalvado o disposto no subitem 16.5 deste edital.

16.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postar correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970; encaminhar mensagem pelo fax de número (61) 3448 0110; ou enviá-la para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.

16.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 16.2.

16.6 O candidato poderá protocolar requerimento relativo ao concurso. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 horas, exceto sábados, domingos e feriados.

16.6.1 O candidato poderá ainda enviar requerimento por meio de correspondência, fax ou e-mail, observado o subitem 16.4.

16.7 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha durante a realização das provas.

16.8 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).

16.8.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

16.8.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

16.9 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 16.8 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

16.10 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

16.10.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

16.11 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o CESPE/UnB poderá proceder à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas.

16.12 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferente dos predeterminados em edita ou em comunicado.

16.13 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

16.14 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

16.14.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não-correção das provas e, conseqüentemente, a eliminação do candidato no concurso público.

16.15 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

16.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

16.17 O candidato não poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas.

16.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

16.19 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não-comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.

16.20 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

16.21 Será eliminado do concurso, o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha.

16.21.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior, no dia de realização das provas.

16.21.2 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

16.21.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

16.21.4 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.

16.22 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto definitivo;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;

l) não permitir a coleta de sua assinatura e/ou de sua impressão digital.

16.23 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

16.24 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

16.25 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

16.26 As despesas decorrentes da participação em todas as fases e em todos os procedimentos do concurso público de que trata este edital, inclusive posse e exercício, correm por conta dos candidatos, que não terão direito a alojamento, alimentação, a transporte e/ou a ressarcimento de despesas.

16.27 O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do Resultado Final pela Secretaria de Estado da Administração, podendo ser prorrogada, por igual período, a critério da Secretaria de Estado da Administração da Paraíba.

16.28 A aprovação no Concurso Público assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais contidas neste Edital, do exclusivo interesse e conveniência da Administração Pública, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Concurso Público.

16.29 Todos os atos relativos ao presente Concurso Público, convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado da Paraíba.

16.30 Será publicado no Diário Oficial do Estado o resultado do Concurso Público com a Nota Final de todos os candidatos aprovados e classificados.

16.31 O CESPE/UnB não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pelos Correios por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

16.32 Caberá recurso ao presente Edital até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da sua publicação, protocolizado junto à Comissão do Concurso Público, na Sede da ESPEP, situada na Rua Neuza Sales, s/n° - Mangabeira VII - PB - Cep. 58.058-420 - fone: 3214 1991, no horário das 14 às 17h, (horário local).

16.33 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a Prova Objetiva e Discursiva correspondente, circunstância que será mencionada em Edital próprio e específico ou aviso a ser publicado.

16.34 Os questionamentos relativos a casos omissos no presente Edital deverão ser protocolizados pelos candidatos junto a Comissão do Concurso na Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba - ESPEP, situada a Rua Neusa de Sousa Sales, s/n°, Mangabeira VII - CEP: 58.058-420, no horário das 14 às 17h, (horário local) e serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso Público.

16.35 O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante a CESPE/UnB, enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do CESPE/UnB, e perante SEAD/PB, se selecionado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço.

16.36 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB junto com a SEAD/PB.

16.37 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos objetos de avaliação constantes do item 14.

16.38 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação, salvo se listada nos objetos de avaliação constantes do Anexo I.

16.39 Alterações nas regras deste edital só poderão ser feitas por outro edital.

16.40 É permitido ao candidato solicitar reclassificação à SEAD no prazo de 10 (dez) dias após a nomeação publicada no Diário Oficial, devendo o mesmo ser reclassificado para o último lugar da lista dos aprovados.

Edital publicado no Diário Oficial de 30/09/2008, republicado por incorreção nos subitens 2.1 e 2.2; 3.1 (tabelas 1, 5 e 9) e 8.10.8.1.

Os demais itens e subitens do Edital n°. 01/2008/SEAD/SEDS permanecem inalterados.

João Pessoa/PB, 30 de setembro de 2008.

COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL.

Maria Zélia Pereira Fernandes - Presidente da Comissão

Janeuza Sedrin Parente - SEAD

Valberto Cosme de Lira Júnior - SEDS

Bérgson Almeida de Vasconcelos - SEDS

Humberto Jorge de Araújo Pontes - SEDS

ANEXO I

Conteúdo Programático

1. HABILIDADES

1.1. Os itens das provas objetivas avaliarão habilidades mentais que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

1.2. CONHECIMENTOS BÁSICOS (COMUNS A TODOS OS CARGOS)

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceito de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 2.2 Conceitos de protocolos, World Wide Web, organização de informação para uso na Internet, acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo, multimídia, uso da Internet na educação, negócios, medicina e outros domínios. 2.3 Conceitos de proteção e segurança. 2.4 Novas tecnologias e outros. 3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. 3.1 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (back up). 3.2 Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos. 3.3 Sistemas Operacionais LINUX. 3.4 BR Office: Editores de textos (Writer) e planilhas eletrônicas (Calc).

ATUALIDADES (EXCETO PARA DELEGADO DE POLÍCIA): Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas.

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Semântica.

1.3. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1.3.1. DELEGADO DE POLÍCIA:

I DIREITO ADMINISTRATIVO.

1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 9 Lei n.o 8.666/1993 e alterações posteriores.

II DIREITO CONSTITUCIONAL.

1 Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; perspectiva sociológica; perspectiva política; perspectiva jurídica; fontes formais; concepção positiva. 2 Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos. Classificações das constituições: constituição material e constituição formal; constituição-garantia e constituição-dirigente; normas constitucionais. 3 Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 4 Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. 4.1 Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. 4.2 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 5 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; remédios do Direito Constitucional. 6 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 7 Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. 8 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República. 9 Poder Judiciário. 9.1 Disposições gerais. 9.2 Do Supremo Tribunal Federal. 9.3 Do Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais. 9.4 Dos tribunais e juízes dos estados. 10 Das funções essenciais à justiça. Do Ministério Público. 11 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 12 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.

III DIREITO CIVIL. 1 Lei de introdução ao código civil, pessoa natural, pessoa jurídica, personalidade, domicílio, residência, bens, diferentes cargos de bens, fatos jurídicos, prescrição e decadência, negócios jurídicos, posse: classificação, aquisição, efeitos e perda. 2 Propriedade: aquisição, perda da propriedade móvel, direito real sobre coisa alheia, obrigações: modalidades e efeitos da liquidação das obrigações, cessão de créditos, contratos, obrigações por atos ilícitos, espécies de contratos, responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco.

IV DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Jurisdição, competência, critérios determinativos da competência, capacidade de ser parte, capacidade de estar em juízo, capacidade postulatória do litisconsorte da assistência, da intervenção de terceiros, da nomeação à autoria, da denunciação à lide, do chamamento ao processo. 2 Processo e procedimento. 3 Procedimento ordinário e sumaríssimo. 4 Citação, notificação, intimações, defesa do réu, espécies de defesa, das exceções, da contestação, da reconvenção, da prova, ônus da prova, dos recursos e suas espécies, da ação rescisória. 5 O juiz, o Ministério Público, a autoridade policial, o defensor.

V DIREITO PENAL. 1 Princípios constitucionais do Direito Penal. 2 A lei penal no tempo. 3 A lei penal no espaço. 4 Interpretação da lei penal. 5 Infração penal: elementos, espécies. 6 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 7 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 8 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 9 Erro de tipo; erro de proibição. 10 Imputabilidade penal. 11 Concurso de pessoas. 12 Concursos de Crimes. 13 Extinção de punibilidade. 14 Crimes contra a pessoa. 15 Crimes contra o patrimônio. 16 Crimes contra os costumes. 17 Crimes contra a família. 18 Crimes contra a incolumidade pública. 19 Crimes contra a paz pública. 20 Crimes contra a fé pública. 21 Crimes contra a administração pública.

VI DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Inquérito policial; notitia criminis. 2 Ação penal; espécies. 3 Jurisdição; competência. 4 Prova (artigos 158 a 184 do CPP). 5 Prisão em flagrante. 6 Prisão preventiva. 7 Prisão temporária (Lei n.° 7.960/89). 8 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9 Habeas corpus. 10 Graça, indulto e anistia. 11 Citação, intimação, interdição de direito, medidas de segurança. 12 Sentença. 13 Processo comum. 14 Júri.

VII LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR À MATÉRIA PENAL E PROCESSUAL PENAL (legislação e suas alterações). 1 Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n.° 11.343/2006). 2 Crimes hediondos (Lei n.° 8.072/90). 3 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.° 7.716/89). 4 Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei n.° 5.553/68). 5 O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei n.° 4.898/65). 6 Definição dos crimes de tortura (Lei n.° 9.455/97). 7 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.° 8.069/90). 8 Estatuto do idoso (Lei n.° 10.741/2003). 9 Crime organizado (Lei n.° 9.034/95). 10 Escuta telefônica (Lei n.° 9.296/96). 11 Crimes contra o SFN (Lei n.° 7.492/86). 12 Crimes contra a organização do trabalho. 13 Código eleitoral (Lei n.° 4.737/65). 14 Estatuto do desarmamento (Lei n.° 10.826/2003). 15 Execução Penal (Lei n.° 7.210/84). 16 Lei de imprensa (Lei n.° 5.250/67). 17 Código de proteção e defesa do consumidor (Lei n.° 8.078/90). 18 Lavagem de dinheiro (Lei n.° 9.613/95). 19 Crimes contra o meio ambiente (Lei n.° 9.605/98). 20 Juizados especiais (Lei n.° 9.099/96). 21 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto São José) (Decreto n.° 678/92). 22 Programa de proteção a vítimas e testemunhas (Lei n.° 9.807/99). 23 Identificação Criminal (Lei n.° 10.054/2000). 24 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.° 8.137/90). 25 Lei n.° 10.409/2002.

VIII MEDICINA LEGAL. 1 Perícia médico-legal: perícias médico-legais, perícia, peritos. 2 Documentos legais: conteúdo e importância. 3 Traumatologia forense. 3.1 Energia de ordem física. 3.2 Energia de ordem mecânica. 3.3 Lesões corporais: leve, grave e gravíssima e seguida de morte. 4 Tanatologia forense: causas jurídica da morte, diagnóstico de realidade da morte. 5 Sexologia forense: crime contra a liberdade sexual, estupro, posse sexual mediante fraude e atentado violento ao pudor. 6 Imputabilidade penal e capacidade civil: limites e modificadores biopsíquicos e sociais da imputabilidade penal e da capacidade civil.

1.3.2. AGENTE DE INVESTIGAÇÃO, ESCRIVÃO DE POLÍCIA:

I HISTÓRIA E GEOGRAFIA DA PARAÍBA. 1 A conquista do território paraibano. 2 As primeiras atividades produtivas. 3 A Paraíba Republicana. 4 Os símbolos estaduais e sua significação. 5 A natureza paraibana: caracterização principal das Mesorregiões (Litoral, Agreste, Borborema e Sertão). 6 A economia atual: agricultura, pecuária, indústria e comércio. 7 Questões atuais: principais problemas da cidade e do campo.

II NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Administração Pública e atividade administrativa: administração direta e indireta; autarquias; fundações; empresas públicas; sociedades de economia mista; órgãos e agentes públicos; conceito de administração; natureza e fins da administração; princípios básicos da administração. 2 Atos e Poderes administrativos. Poderes: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso de poder. Atos Administrativos: conceito; elementos; atributos; classificação; espécies; extinção do ato, controle do ato administrativo: invalidação; anulação e revogação. 3 Servidores públicos: organização do serviço público; normas constitucionais pertinentes; deveres e direitos dos servidores; responsabilidade dos servidores.

III NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Constituição: supremacia e princípios. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; tutela constitucional das liberdades; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; dos partidos políticos. 3 Organização do Estado Brasileiro: União, Estados federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios; organização político-administrativa; repartição de competências e intervenção. 4 Da Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 5 Poder Legislativo e Processo Legislativo. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Processo Legislativo: conceito, objetos, atos, espécies normativas e os procedimentos. 6 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 7 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos Estados; funções essenciais à justiça. 8 Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio; forças armadas; segurança pública; organização da segurança pública.

IV NOÇÕES DE DIREITO PENAL. 1 Infração penal: elementos, espécies. 2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3 Tipicidade, antijuridicidade, culpabilidade. 4 Imputabilidade penal. 5 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 6 Concurso de pessoas. 7 Crimes contra a pessoa. 8 Crimes contra o patrimônio. 9 Crimes contra os costumes. 10 Dos crimes contra a família. 11 Crimes contra a fé pública. 12 Crimes contra a administração pública.

V NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Notitia criminis e o inquérito policial: conceito; natureza jurídica; características; instauração; atribuição; inquérito policial e o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público; arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. 2 Da prisão cautelar: prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão temporária (Lei n.° 7.960/89). 3 Da prova: considerações gerais; exame de corpo de delito e perícias em geral; interrogatório e confissão; perguntas ao ofendido; testemunhas; reconhecimento de pessoas e coisas; acareação; documentos; indícios; busca e apreensão.

VI LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR À MATÉRIA PENAL E PROCESSUAL PENAL (legislação e suas alterações). 1 Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n.° 11.343/2006). 2 Crimes hediondos (Lei n.° 8.072/90). 3 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.° 7.716/89). 4 Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei n.° 5.553/68). 5 O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei n.° 4.898/65). 6 Definição dos crimes de tortura (Lei n.° 9.455/97). 7 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.° 8.069/90). 8 Estatuto do idoso (Lei n.° 10.741/2003). 9 Crime organizado (Lei n.° 9.034/95). 10 Escuta telefônica (Lei n.° 9.296/96). 11 Crimes contra o SFN (Lei n.° 7.492/86). 12 Crimes contra a organização do trabalho. 13 Código eleitoral (Lei n.° 4.737/65). 14 Estatuto do desarmamento (Lei n.° 10.826/2003). 15 Execução Penal (Lei n.° 7.210/84). 16 Lei de imprensa (Lei n.° 5.250/67). 17 Código de proteção e defesa do consumidor (Lei n.° 8.078/90). 18 Lavagem de dinheiro (Lei n.° 9.613/95). 19 Crimes contra o meio ambiente (Lei n.° 9.605/98). 20 Juizados especiais (Lei n.° 9.099/96). 21 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto São José) (Decreto n.° 678/92). 22 Programa de proteção a vítimas e testemunhas (Lei n.° 9.807/99). 23 Identificação Criminal (Lei n.° 10.054/2000). 24 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.° 8.137/90). 25 Lei n.° 10.409/2002.

1.3.3. NECROTOMISTA:

I HISTÓRIA E GEOGRAFIA DA PARAÍBA. 1 A conquista do território paraibano. 2 As primeiras atividades produtivas. 3 A Paraíba Republicana. 4 Os símbolos estaduais e sua significação. 5 A natureza paraibana: caracterização principal das Mesorregiões (Litoral, Agreste, Borborema e Sertão). 6 A economia atual: agricultura, pecuária, indústria e comércio. 7 Questões atuais: principais problemas da cidade e do campo.

II NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Administração Pública e atividade administrativa: administração direta e indireta; autarquias; fundações; empresas públicas; sociedades de economia mista; órgãos e agentes públicos; conceito de administração; natureza e fins da administração; princípios básicos da administração. 2 Atos e Poderes administrativos. Poderes: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso de poder. Atos Administrativos: conceito; elementos; atributos; classificação; espécies; extinção do ato, controle do ato administrativo: invalidação; anulação e revogação. 3 Servidores públicos: organização do serviço público; normas constitucionais pertinentes; deveres e direitos dos servidores; responsabilidade dos servidores.

III NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Constituição: supremacia e princípios. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; tutela constitucional das liberdades; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; dos partidos políticos. 3 Organização do Estado Brasileiro: União, Estados federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios; organização político-administrativa; repartição de competências e intervenção. 4 Da Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 5 Poder Legislativo e Processo Legislativo. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Processo Legislativo: conceito, objetos, atos, espécies normativas e os procedimentos. 6 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 7 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos Estados; funções essenciais à justiça. 8 Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio; forças armadas; segurança pública; organização da segurança pública.

IV NOÇÕES DE DIREITO PENAL. 10 Infração penal: elementos, espécies. 2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3 Tipicidade, antijuridicidade, culpabilidade. 4 Imputabilidade penal. 5 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 6 Concurso de pessoas. 7 Crimes contra a pessoa. 8 Crimes contra o patrimônio. 9 Crimes contra os costumes. 10 Dos crimes contra a família. 11 Crimes contra a fé pública. 12 Crimes contra a administração pública.

V NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Notitia criminis e o inquérito policial: conceito; natureza jurídica; características; instauração; atribuição; inquérito policial e o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público; arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. 2 Da prisão cautelar: prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão temporária (Lei n.° 7.960/89). 3 Da prova: considerações gerais; exame de corpo de delito e perícias em geral; interrogatório e confissão; perguntas ao ofendido; testemunhas; reconhecimento de pessoas e coisas; acareação; documentos; indícios; busca e apreensão.

VI BIOLOGIA. 1 Fisiologia e anatomia do corpo humano. 2 Sistemas: circulatório, respiratório, digestório.

VII NOÇÕES DE MEDICINA LEGAL. 1 Perícia médico-legal: perícias médico-legais, perícia, peritos. 2 Documentos legais: conteúdo e importância. 3 Traumatologia forense. 3.1 Energia de ordem física. 3.2 Energia de ordem mecânica. 3.3 Lesões corporais: leve, grave e gravíssima e seguida de morte. 4 Tanatologia forense: causas jurídica da morte, diagnóstico de realidade da morte. 5 Sexologia forense: crime contra a liberdade sexual, estupro, posse sexual mediante fraude e atentado violento ao pudor. 6 Imputabilidade penal e capacidade civil: limites e modificadores biopsíquicos e sociais da imputabilidade penal e da capacidade civil.

1.3.3. PAPILOSCOPISTA E TÉCNICO EM PERÍCIA:

I HISTÓRIA E GEOGRAFIA DA PARAÍBA. 1 A conquista do território paraibano. 2 As primeiras atividades produtivas. 3 A Paraíba Republicana. 4 Os símbolos estaduais e sua significação. 5 A natureza paraibana: caracterização principal das Mesorregiões (Litoral, Agreste, Borborema e Sertão). 6 A economia atual: agricultura, pecuária, indústria e comércio. 7 Questões atuais: principais problemas da cidade e do campo.

II NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Administração Pública e atividade administrativa: administração direta e indireta; autarquias; fundações; empresas públicas; sociedades de economia mista; órgãos e agentes públicos; conceito de administração; natureza e fins da administração; princípios básicos da administração. 2 Atos e Poderes administrativos. Poderes: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso de poder. Atos Administrativos: conceito; elementos; atributos; classificação; espécies; extinção do ato, controle do ato administrativo: invalidação; anulação e revogação. 3 Servidores públicos: organização do serviço público; normas constitucionais pertinentes; deveres e direitos dos servidores; responsabilidade dos servidores.

III NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Constituição: supremacia e princípios. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; tutela constitucional das liberdades; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; dos partidos políticos. 3 Organização do Estado Brasileiro: União, Estados federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios; organização político-administrativa; repartição de competências e intervenção. 4 Da Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 5 Poder Legislativo e Processo Legislativo. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Processo Legislativo: conceito, objetos, atos, espécies normativas e os procedimentos. 6 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 7 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos Estados; funções essenciais à justiça. 8 Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio; forças armadas; segurança pública; organização da segurança pública.

IV NOÇÕES DE DIREITO PENAL. 1 Infração penal: elementos, espécies. 2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3 Tipicidade, antijuridicidade, culpabilidade. 4 Imputabilidade penal. 5 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 6 Concurso de pessoas. 7 Crimes contra a pessoa. 8 Crimes contra o patrimônio. 9 Crimes contra os costumes. 10 Dos crimes contra a família. 11 Crimes contra a fé pública. 12 Crimes contra a administração pública.

V NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Notitia criminis e o inquérito policial: conceito; natureza jurídica; características; instauração; atribuição; inquérito policial e o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público; arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. 2 Da prisão cautelar: prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão temporária (Lei n° 7.960/89). 3 Da prova: considerações gerais; exame de corpo de delito e perícias em geral; interrogatório e confissão; perguntas ao ofendido; testemunhas; reconhecimento de pessoas e coisas; acareação; documentos; indícios; busca e apreensão.

VI NOÇÕES DE MEDICINA LEGAL. 1 Perícia médico-legal: perícias médico-legais, perícia, peritos. 2 Documentos legais: conteúdo e importância. 3 Traumatologia forense. 3.1 Energia de ordem física. 3.2 Energia de ordem mecânica. 3.3 Lesões corporais: leve, grave e gravíssima e seguida de morte. 4 Tanatologia forense: causas jurídica da morte, diagnóstico de realidade da morte. 5 Sexologia forense: crime contra a liberdade sexual, estupro, posse sexual mediante fraude e atentado violento ao pudor. 6 Imputabilidade penal e capacidade civil: limites e modificadores biopsíquicos e sociais da imputabilidade penal e da capacidade civil.

VII NOÇÕES DE CRIMINALÍSTICA. 1 Conceito de criminalística. 2 Prova. 2.1 Conceito e objeto da prova. 2.2 Tipos de prova: prova confessional, prova testemunhal, prova documental e prova pericial. 2.3 Formas da prova: forma direta e indireta. 3 Corpo de delito: conceito.

1.3.4. PERITO OFICIAL CRIMINAL:

I CRIMINALÍSTICA. 1 Conceito de criminalística. 2 Prova. 2.1 Conceito e objeto da prova. 2.2 Tipos de prova: prova confessional, prova testemunhal, prova documental e prova pericial. 2.3 Formas da prova: forma direta e indireta. 3 Corpo de delito: conceito. 4 Classificação dos locais de crime. 4.1 Quanto à natureza do fato. 4.2 Quanto à natureza da área: local de crime interno e local de crime externo. 4.3 Quanto à divisão: local mediato, imediato e relacionado. 4.4 Quanto à preservação: idôneo e inidôneo. 4.5 Levantamento de local. 4.6 Isolamento de local. 5 Documentos criminalísticos: auto, laudo pericial, parecer criminalístico, relatório criminalístico. 6 Doutrina criminalística. 6.1 Postulados da criminalística. 6.2 Princípios da criminalística. 6.3 Finalidade da criminalística: constatação do fato, verificação dos meios e dos modos e possível indicação da autoria. 7 Reprodução simulada dos fatos: conceito e previsão legal. 8 Documentoscopia. 8.1 Conceito. 8.2 Origem etmológica e sua filiação científica. 8.3 Histórico com três ciclos: empirismo romântico, empirismo científico e sinceridade técnico-científica. 8.4 Conceito de documento e seu aspecto jurídico (arts. 231 a 238 do Código de Processo Penal). 8.5 Nomenclatura técnica dos documentos. 8.6 Grafoscopia: origem etimológica e conceito. 8.7 Sinonímia. 8.8 Princípios fundamentais e leis do grafismo. 9 Balística forense. 9.1 Arma de fogo: conceito e classificação. 9.2 Cartucho de munição de arma de fogo: conceito e divisão. 9.3 Identificação das armas de fogo. 9.4 Distância e efeitos dos tiros: efeitos primários e secundários, tiro encostado, tiro à curta distância, tiro à distância e tiros acidental (conceito e causa). 10 Papiloscopia. 10.1 Conceito. 10.2 Divisão. 10.3 Postulação da papiloscopia: perenidade, imutabilidade, variabilidade e classificabilidade. 10.4 Dactiloscopia: conceito, desenho digital, impressão digital, componentes de uma impressão digital, classificação das impressões digitais (tipos fundamentais: arco, presilha interna, presilha externa e verticílio; tipos especiais: anômalas e acidentais).

II NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Administração Pública e atividade administrativa: administração direta e indireta; autarquias; fundações; empresas públicas; sociedades de economia mista; órgãos e agentes públicos; conceito de administração; natureza e fins da administração; princípios básicos da administração. 2 Atos e Poderes administrativos. Poderes: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso de poder. Atos Administrativos: conceito; elementos; atributos; classificação; espécies; extinção do ato, controle do ato administrativo: invalidação; anulação e revogação. 3 Servidores públicos: organização do serviço público; normas constitucionais pertinentes; deveres e direitos dos servidores; responsabilidade dos servidores.

III NOÇÕES DE DIREITO PENAL. 1 Infração penal: elementos, espécies. 2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3 Tipicidade, antijuridicidade, culpabilidade. 4 Imputabilidade penal. 5 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 6 Concurso de pessoas. 7 Crimes contra a pessoa. 8 Crimes contra o patrimônio. 9 Crimes contra os costumes. 10 Dos crimes contra a família. 11 Crimes contra a fé pública. 12 Crimes contra a administração pública.

IV NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Notitia criminis e o inquérito policial: conceito; natureza jurídica; características; instauração; atribuição; inquérito policial e o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público; arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. 2 Da prova: considerações gerais; exame de corpo de delito e perícias em geral; interrogatório e confissão; perguntas ao ofendido; testemunhas; reconhecimento de pessoas e coisas; acareação; documentos; indícios; busca e apreensão. 3 Dos peritos e intérpretes.

V MEDICINA LEGAL. 1 Perícia médico-legal: perícias médico-legais, perícia, peritos. 2 Documentos legais: conteúdo e importância. 3 Traumatologia forense. 3.1 Energia de ordem física. 3.2 Energia de ordem mecânica. 3.3 Lesões corporais: leve, grave e gravíssima e seguida de morte. 4 Tanatologia forense: causas jurídica da morte, diagnóstico de realidade da morte. 5 Sexologia forense: crime contra a liberdade sexual, estupro, posse sexual mediante fraude e atentado violento ao pudor. 6 Imputabilidade penal e capacidade civil: limites e modificadores biopsíquicos e sociais da imputabilidade penal e da capacidade civil.

1.3.5. PERITO OFICIAL MÉDICO-LEGAL:

I CRIMINALÍSTICA. 1 Conceito de criminalística. 2 Prova. 2.1 Conceito e objeto da prova. 2.2 Tipos de prova: prova confessional, prova testemunhal, prova documental e prova pericial. 2.3 Formas da prova: forma direta e indireta. 3 Corpo de delito: conceito.

II NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Administração Pública e atividade administrativa: administração direta e indireta; autarquias; fundações; empresas públicas; sociedades de economia mista; órgãos e agentes públicos; conceito de administração; natureza e fins da administração; princípios básicos da administração. 2 Atos e Poderes administrativos. Poderes: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso de poder. Atos Administrativos: conceito; elementos; atributos; classificação; espécies; extinção do ato, controle do ato administrativo: invalidação; anulação e revogação. 3 Servidores públicos: organização do serviço público; normas constitucionais pertinentes; deveres e direitos dos servidores; responsabilidade dos servidores.

III NOÇÕES DE DIREITO PENAL. 1 Infração penal: elementos, espécies. 2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3 Tipicidade, antijuridicidade, culpabilidade. 4 Imputabilidade penal. 5 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 6 Concurso de pessoas. 7 Crimes contra a pessoa. 8 Crimes contra o patrimônio. 9 Crimes contra os costumes. 10 Dos crimes contra a família. 11 Crimes contra a fé pública. 12 Crimes contra a administração pública.

IV NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Notitia criminis e o inquérito policial: conceito; natureza jurídica; características; instauração; atribuição; inquérito policial e o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público; arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. 2 Da prova: considerações gerais; exame de corpo de delito e perícias em geral; interrogatório e confissão; perguntas ao ofendido; testemunhas; reconhecimento de pessoas e coisas; acareação; documentos; indícios; busca e apreensão. 3 Dos peritos e intérpretes.

V MEDICINA LEGAL. 1 Medicina legal: introdução, histórico e conceito. 2 Perícia Médico-legal, peritos médico-legais, documentos médico-legais, laudos periciais, modelos e interpretação e aspectos da ética médica. 3 Antropologia forense: identidade e identificação, métodos antigos e recentes e biometria médica. 4 Traumatologia Forense: conceito e aspectos jurídicos; agentes mecânicos; outros agentes - físicos, químicos e físico-químicos. Exames complementares, laudos, discussão e aspectos éticos. Energia de ordem bioquímica, biodinâmica e mista. 5 Sexologia forense. 5.1 Técnicas de exames e aspectos éticos. 5.2 Sedução e estupro, métodos de exame de conjunção carnal, elaboração e interpretação do laudo e quesitos. 5.3 Atentado violento ao pudor. Ato libidinoso diverso da conjunção carnal: conceito e aspectos médicos. 5.4 Casamento: impedimentos, nulidade e anulabilidade. 5.5 Gravidez e aborto: conceitos clínico e jurídico, provas laboratoriais, discussão, controle de natalidade, métodos. 5.6 Vínculo genético e exclusão da paternidade: aspectos médicos e jurídicos. 6 Toxicologia forense. 6.1 Drogas: conceito e classificação, métodos de exame. 6.2 Aspectos médicos, sociais e jurídicos. 6.3 Embriaguez: aspectos médicos e jurídicos. 7 Psicopatologia forense: classificação das doenças mentais, aspectos médicos e jurídicos. 8 Tanatologia forense: aspectos médicos, éticos e jurídicos da morte; necropsias: classificação, técnica e retirada dos órgãos; direito do morto: transplantes e legislação atual. 9 Provas da morte: docimasia, declaração de óbito e implicações médico- legais, causa jurídica da morte, mortes violentas e mortes naturais.

1.3.6. PERITO OFICIAL ODONTO-LEGAL:

I CRIMINALÍSTICA. 1 Conceito de criminalística. 2 Prova. 2.1 Conceito e objeto da prova. 2.2 Tipos de prova: prova confessional, prova testemunhal, prova documental e prova pericial. 2.3 Formas da prova: forma direta e indireta. 3 Corpo de delito: conceito.

II NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Administração Pública e atividade administrativa: administração direta e indireta; autarquias; fundações; empresas públicas; sociedades de economia mista; órgãos e agentes públicos; conceito de administração; natureza e fins da administração; princípios básicos da administração. 2 Atos e Poderes administrativos. Poderes: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso de poder. Atos Administrativos: conceito; elementos; atributos; classificação; espécies; extinção do ato, controle do ato administrativo: invalidação; anulação e revogação. 3 Servidores públicos: organização do serviço público; normas constitucionais pertinentes; deveres e direitos dos servidores; responsabilidade dos servidores.

III NOÇÕES DE DIREITO PENAL. 1 Infração penal: elementos, espécies. 2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3 Tipicidade, antijuridicidade, culpabilidade. 4 Imputabilidade penal. 5 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 6 Concurso de pessoas. 7 Crimes contra a pessoa. 8 Crimes contra o patrimônio. 9 Crimes contra os costumes. 10 Dos crimes contra a família. 11 Crimes contra a fé pública. 12 Crimes contra a administração pública.

IV NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Notitia criminis e o inquérito policial: conceito; natureza jurídica; características; instauração; atribuição; inquérito policial e o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público; arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. 2 Da prova: considerações gerais; exame de corpo de delito e perícias em geral; interrogatório e confissão; perguntas ao ofendido; testemunhas; reconhecimento de pessoas e coisas; acareação; documentos; indícios; busca e apreensão. 3 Dos peritos e intérpretes.

V ODONTOLOGIA LEGAL. 1 Histórico da odontologia legal no Brasil. 2 A lei n.° 5.081/66, que regulamenta o exercício da odontologia no Brasil. 3 Perícia odonto-legal, peritos, documentos médicos, laudos periciais, modelos e interpretação e aspectos da ética odontológica. 4 Agentes produtores de lesões: mecânicos, temperatura e eletricidade. 5 Noções de bio-tipologia. 6 Estimativa do sexo, estatura, idade, fenótipo e cor da pele através do estudo do crânio. 7 Estimativa do sexo, idade, estatura, através do estudo dos dentes. 8 Noções de dactiloscopista. 9 Crime de lesões corporais: art. 129, do Código Penal Brasileiro e as perícias odontológicas das lesões do aparelho estomatognático. 10 Documentação odontológica. 11 Marcas de mordida: metodologias de coleta e estudo comparativo. 12 Asfixia por constrição do pescoço: enforcamento, estrangulamento e esganadura. 13 Asfixia por sufocação e por monóxido de carbono. 14 Cirurgião-Dentista como peritos nos foros civil, penal, trabalhista e administrativo. 15 Noções de sexologia forense: estupro e atentado violento ao pudor.

1.3.7. PERITO OFICIAL QUÍMICO LEGAL:

I CRIMINALÍSTICA. 1 Conceito de criminalística. 2 Prova. 2.1 Conceito e objeto da prova. 2.2 Tipos de prova: prova confessional, prova testemunhal, prova documental e prova pericial. 2.3 Formas da prova: forma direta e indireta. 3 Corpo de delito: conceito.

II NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Administração Pública e atividade administrativa: administração direta e indireta; autarquias; fundações; empresas públicas; sociedades de economia mista; órgãos e agentes públicos; conceito de administração; natureza e fins da administração; princípios básicos da administração. 2 Atos e Poderes administrativos. Poderes: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso de poder. Atos Administrativos: conceito; elementos; atributos; classificação; espécies; extinção do ato, controle do ato administrativo: invalidação; anulação e revogação. 3 Servidores públicos: organização do serviço público; normas constitucionais pertinentes; deveres e direitos dos servidores; responsabilidade dos servidores.

III NOÇÕES DE DIREITO PENAL. 1 Infração penal: elementos, espécies. 2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3 Tipicidade, antijuridicidade, culpabilidade. 4 Imputabilidade penal. 5 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 6 Concurso de pessoas. 7 Crimes contra a pessoa. 8 Crimes contra o patrimônio. 9 Crimes contra os costumes. 10 Dos crimes contra a família. 11 Crimes contra a fé pública. 12 Crimes contra a administração pública.

IV NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Notitia criminis e o inquérito policial: conceito; natureza jurídica; características; instauração; atribuição; inquérito policial e o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público; arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. 2 Da prova: considerações gerais; exame de corpo de delito e perícias em geral; interrogatório e confissão; perguntas ao ofendido; testemunhas; reconhecimento de pessoas e coisas; acareação; documentos; indícios; busca e apreensão. 3 Dos peritos e intérpretes.

V FARMACOLOGIA E TOXICOLOGIA FORENSE. 1 Fármaco-cinética: dinâmica da absorção e distribuição e eliminação dos fármacos. 2 Fármaco-dinâmica: mecanismo de ação dos fármacos e a relação entre sua concentração e seu efeito. 3 Mediadores químicos. 3.1 Transmissão química e sistema nervoso autônomo. 3.2 Transmissão colinégica. 3.3 Transmissão noradrenégica e outros mediadores periféricos. 4 Sistema nervoso central. 4.1 A transmissão química e a ação das drogas no sistema nervoso central. 4.2 Fármacos anciolíticos e hipnóticos. 4.3 Fármacos neurolépticos. 4.4 Estimulantes do sistema nervoso central. 4.5 Drogas psicotomiméticas: principalmente estimulantes psicomotores (anfetaminas e drogas relacionadas, cocaína). 5 Dependência e uso abusivo de drogas: etanol, maconha, cocaína, efeitos farmacológicos, aspectos fármaco­cinéticos, tolerância e dependência. 6 Toxicologia. 6.1 Princípios de toxicologia. 6.2 Conceitos básicos. 6.3 Áreas de toxicologias. 6.4 Análises toxicológicas: métodos gerais; ensaios preliminares; pesquisa de compostos voláteis; pesquisa de substâncias inorgânicas; pesquisa de compostos orgânicos (ácidos, básico, neutros): amostra, separação, extração, métodos de reconhecimento e identificação. 7 Manual de toxicologia analítica.

1.3.8. MOTORISTA POLICIAL:

I HISTÓRIA E GEOGRAFIA DA PARAÍBA. 1 A conquista do território paraibano. 2 As primeiras atividades produtivas. 3 A Paraíba Republicana. 4 Os símbolos estaduais e sua significação. 5 A natureza paraibana: caracterização principal das Mesorregiões (Litoral, Agreste, Borborema e Sertão). 6 A economia atual: agricultura, pecuária, indústria e comércio. 7 Questões atuais: principais problemas da cidade e do campo.

II NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Administração Pública e atividade administrativa: administração direta e indireta; autarquias; fundações; empresas públicas; sociedades de economia mista; órgãos e agentes públicos; conceito de administração; natureza e fins da administração; princípios básicos da administração. 2 Atos e Poderes administrativos. Poderes: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso de poder. Atos Administrativos: conceito; elementos; atributos; classificação; espécies; extinção do ato, controle do ato administrativo: invalidação; anulação e revogação. 3. Servidores públicos: organização do serviço público; normas constitucionais pertinentes; deveres e direitos dos servidores; responsabilidade dos servidores.

III NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Constituição: supremacia e princípios. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; tutela constitucional das liberdades; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos; dos partidos políticos. 3 Organização do Estado Brasileiro: União, Estados federados, Municípios, Distrito Federal e Territórios; organização político-administrativa; repartição de competências e intervenção. 4 Da Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 5 Poder Legislativo e Processo Legislativo. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. Processo Legislativo: conceito, objetos, atos, espécies normativas e os procedimentos. 6 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 7 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos Estados; funções essenciais à justiça. 8 Defesa do Estado e das instituições democráticas: estado de defesa e estado de sítio; forças armadas; segurança pública; organização da segurança pública.

IV NOÇÕES DE DIREITO PENAL. 1 Infração penal: elementos, espécies. 2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3 Tipicidade, antijuridicidade, culpabilidade. 4 Imputabilidade penal. 5 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 6 Concurso de pessoas. 7 Crimes contra a pessoa. 8 Crimes contra o patrimônio. 9 Crimes contra os costumes. 10 Dos crimes contra a família. 11 Crimes contra a fé pública. 12 Crimes contra a administração pública.

V NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Notitia criminis e o inquérito policial: conceito; natureza jurídica; características; instauração; atribuição; inquérito policial e o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público; arquivamento e desarquivamento do inquérito policial. 2 Da prisão cautelar: prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão temporária (Lei n.° 7.960/89). 3 Da prova: considerações gerais; exame de corpo de delito e perícias em geral; interrogatório e confissão; perguntas ao ofendido; testemunhas; reconhecimento de pessoas e coisas; acareação; documentos; indícios; busca e apreensão.

VI LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO. 1 Código de Trânsito Brasileiro: Lei n.° 9.503/97. 2 Resoluções CONTRAN.

VII DIREÇÃO DEFENSIVA. 1 Conceito, a importância da Direção Defensiva, Elementos da Direção Defensiva, Condições Adversas, Colisões, Comportamentos seguros no trânsito, sinto de segurança, pontos cegos.

VIII NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS. 1 Noções de Primeiros Socorros no trânsito, Importância das Noções de Primeiros Socorros, Seqüências das ações de Socorros.

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