Polícia Civil - MS

POLÍCIA CIVIL

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

EDITAL N. 1/2008 - SAD / ESCOLAGOV / PCMS

Notícia:   Polícia Civil - MS: aprovados em concurso escolhem vagas em outros municípios

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos Decretos n. 12.431 e n. 12.432, ambos de 25 de outubro de 2007, e n. 12.471, de 21 de dezembro de 2007, tornam público, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições do Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS para provimento de cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, que será regido pela Lei Complementar n. 114, de 19 de dezembro de 2005, e demais diplomas legais pertinentes, e pelas normas e condições constantes neste Edital.

I. Das Disposições Preliminares:

1.1 - O Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS, visa recrutar e selecionar candidatos para o provimento dos cargos de Delegado de Polícia, de Perito Oficial Forense, de Agente de Polícia Judiciária e de Perito Papiloscopista.

1.2 - A investidura em cargo da Carreira Polícia Civil far-se-á mediante aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS, em que se apure qualificações e aptidões específicas para o desempenho das atribuições da função de policial e dar-se-á na classe inicial da respectiva carreira.

1.3 - O quantitativo de vagas, a escolaridade, os requisitos para exercício do cargo ou função, a descrição sumária das atividades e o valor do subsídio são os constantes no anexo I deste Edital.

1.3.1 - As vagas previstas para os cargos de Perito Oficial Forense e de Perito Papiloscopista serão regionalizadas.

II. Dos Requisitos para INVESTIDURA NO CARGO:

2.1 - São requisitos básicos para provimento no cargo:

a) ter nacionalidade brasileira;

b) ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos completos e, no máximo, 45 (quarenta e cinco) anos completos;

c) comprovar a escolaridade correspondente à graduação em Curso de Ensino Superior;

d) estar em pleno gozo dos direitos políticos;

e) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

f) ter boa conduta na vida pública e privada, não registrando antecedentes criminais, nem ter praticado infração penal;

g) possuir boa saúde e aptidão física e mental, avaliada por inspeção médica oficial;

h) possuir habilitação para conduzir veículos, comprovada pela Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria "B".

III. DOS CARGOS:

3.1 - O Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS objetiva o provimento dos cargos da Carreira Polícia Civil, assim discriminados:

Cargo

Função

Delegado de Polícia

- Delegado de Polícia Substituto

Perito Oficial Forense

- Perito Criminal Substituto

- Perito Médico-Legista Substituto

Agente de Polícia Judiciária

- Escrivão de Polícia Judiciária - 3ª Classe

- Investigador de Polícia Judiciária - 3ª Classe

Perito Papiloscopista

- Perito Papiloscopista - 3ª Classe

IV. Das Inscrições:

4.1 - As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via "Internet", conforme procedimentos a seguir especificados:

4.1.1 - Período: 1º a 22 de fevereiro de 2008.

4.1.2 - Endereço Eletrônico do Concurso: www.concurso.ms.gov.br.

4.1.2.1 - Neste endereço estarão disponibilizados o Formulário de Inscrição, o Documento de Arrecadação Estadual - DAEMS, e os Editais contendo a regulamentação, informações e resultados das etapas do Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS.

4.1.3 - Taxa de Inscrição: R$ 101,60 (cento e um reais e sessenta centavos), a ser paga através do Documento de Arrecadação Estadual - DAEMS, até o término do expediente das Agências Bancárias e das Casas Lotéricas:

a) Banco do Brasil (preferencialmente);

b) Banco Itaú;

c) Caixa Econômica Federal;

d) Banco Bradesco;

e) Banco HSBC Bank Brasil;

f) Banco Cooperativo SICREDI;

g) Casas Lotéricas.

4.1.4 - Horário para Pagamento da Taxa de Inscrição: das 8 horas do dia 1º de fevereiro de 2008 às 19 horas do dia 22 de fevereiro de 2008 (horário de Brasília/DF).

4.2 - Procedimentos para efetuar a inscrição:

a) preencher os dados pessoais solicitados no Formulário de Inscrição "on-line" disponível no endereço eletrônico www.concurso.ms.gov.br;

a.1) os candidatos aos cargos de Perito Oficial Forense e de Perito Papiloscopista deverão indicar no Formulário de Inscrição "on-line" o município que detém a vaga para a qual irá concorrer, deixando clara a opção da vaga disputada.

b) para pagamento da taxa de inscrição, imprimir o Documento de Arrecadação Estadual - DAEMS, disponível no endereço eletrônico, após a conclusão do preenchimento do Formulário de Inscrição "on-line";

c) efetuar o pagamento da taxa de inscrição através do DAEMS, nas Casas Lotéricas ou nas Agências Bancárias relacionadas no subitem 4.1.3, preferencialmente, no Banco do Brasil e, impreterivelmente, até às 19h do dia 22 de fevereiro de 2008 (horário de Brasília/DF).

4.2.1 - Após o envio do pedido de inscrição o sistema retornará um "número de controle" para futuras consultas ou informações através do sistema.

4.3 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus anexos, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.4 - A Secretaria de Estado de Administração e a Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul não se responsabilizam:

a) por inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

b) pelo não-encaminhamento do comprovante de pagamento, pela Agência Bancária ou pelas Casas Lotéricas.

4.5 - Após as 19h do dia 22 de fevereiro de 2008 (horário de Brasília/DF) o acesso às inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS estará bloqueado.

4.6 - Após a aceitação da inscrição, o comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.concurso.ms.gov.br, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

4.7 - Isenção da Taxa de Inscrição:

4.7.1 - Os candidatos amparados pela Lei n. 2.557, de 13 de dezembro de 2002, com a alteração dada pela Lei n. 3.201, de 18 de abril de 2006, regulamentadas pelos Decretos n. 11.232, de 27 de maio de 2003 e n. 11.238, de 29 de maio de 2003, e amparados pela Lei n. 2.887, de 21 de setembro de 2004, poderão solicitar isenção da taxa de inscrição do Concurso, observando os procedimentos estabelecidos nessa legislação.

4.7.2 - O candidato, após ter efetuado a inscrição, poderá solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição, devendo entregar ou encaminhar, via AR (Aviso de Recebimento), no período de 1º a 11 de fevereiro de 2008, o requerimento de isenção de taxa de inscrição e demais documentos mencionados na legislação citada no subitem anterior, no seguinte endereço:

Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS
Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul
Rua Antônio da Silva Vendas, n. 115
Bairro Miguel Couto
79041-230 - Campo Grande-MS
E-mail: contato@concurso.ms.gov.br

4.7.3 - O candidato que tiver seu requerimento de isenção da taxa de inscrição indeferido, conforme relação dos candidatos à isenção da taxa de inscrição publicada no Diário Oficial do Estado, no endereço eletrônico www.imprensaoficial.ms.gov.br, deverá observar o estabelecido nos subitens 4.1.3 e 4.1.4 deste Edital, para recolher o valor da taxa de inscrição.

4.7.4 - O candidato que tiver seu requerimento de isenção indeferido perderá os direitos decorrentes da inscrição no Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS, quando:

a) não cumprir as normas estabelecidas neste item;

b) deixar de pagar a taxa de inscrição;

c) deixar de encaminhar os documentos exigidos na legislação pertinente;

d) deixar de informar no requerimento o número de controle, que comprove o pedido de inscrição;

e) entregar ou postar os documentos fora do prazo estabelecido no subitem 4.7.2 deste Edital.

4.7.5 - Responderá por infração penal o candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção da taxa de inscrição.

V. Das Disposições Gerais Relativas à Inscrição:

5.1 - As informações prestadas no Formulário de Inscrição on-line serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se à Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS o direito de excluir aquele que não preencher de forma completa e corretamente os campos do Formulário, em especial os referentes ao nome, CPF, endereço e CEP de sua residência.

5.2 - O candidato terá sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS se utilizar o CPF de terceiros ou preencher irregularmente o CPF no Formulário de Inscrição on-line.

5.3 - Após a inscrição não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.

5.4 - No caso da existência de mais de uma inscrição do mesmo candidato será validada somente a inscrição com data mais recente, se observados todos os procedimentos.

5.5 - É vedada a inscrição condicional, extemporânea, por correspondência, via postal, via FAX ou via correio eletrônico.

5.6 - É vedada a transferência do valor pago, a título de taxa de inscrição, para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem.

5.7 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do evento por conveniência da Administração Estadual.

5.8 - O pagamento da taxa de inscrição poderá ser efetuado em cheque, sendo que:

a) o pagamento efetuado em cheque somente será considerado aceito após a respectiva compensação;

b) em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição.

VI. Da Confirmação da Inscrição:

6.1 - A relação dos candidatos inscritos será divulgada no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizada, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br.

6.2 - Em caso de eventuais erros cadastrais (nome, identidade e endereço), o candidato deverá requerer, por escrito, a alteração dos dados, encaminhando-o à Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS, no endereço citado no subitem 4.7.2, com as correções a serem efetuadas.

6.3 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos publicados sobre o Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS, no Diário Oficial do Estado, para tomar conhecimento de seu conteúdo e não alegar desconhecimento de qualquer tipo ou natureza.

6.4 - Após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição será publicada a homologação das inscrições, mediante Edital, com a relação dos candidatos inscritos no Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br.

VII. Das FASEs do Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS:

7.1 - O Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS constará das seguintes fases e etapas:

a) 1ª Fase - Provas de Conhecimento, de caráter eliminatório e classificatório, integrando as etapas:

Etapa I - Prova Escrita Objetiva;

Etapa II - Prova Escrita Discursiva;

Etapa III - Prova Prática de Informática;

b) 2ª Fase - Prova de Títulos, de caráter classificatório;

c) 3ª Fase - Avaliação Psicológica (Exame Psicotécnico), de caráter eliminatório;

d) 4ª Fase - Avaliação Médica, de caráter eliminatório;

e) 5ª Fase - Prova de Aptidão Física, de caráter eliminatório;

f) 6ª Fase - Investigação Social, de caráter eliminatório;

g) 7ª Fase - Curso de Formação Policial, de caráter eliminatório e classificatório.

7.2 - Para a realização de todas as fases os candidatos serão convocados através de editais específicos a serem publicados no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizados, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br.

7.2.1 - O candidato que não comparecer às provas e/ou exames a que for convocado, nos horários e locais estabelecidos nos Editais de Convocação, estará automaticamente eliminado do Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS.

7.3 - O candidato deverá comparecer no local de realização das provas ou exames com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário estabelecido para o seu início, portando o documento de identidade original e caneta esferográfica azul ou preta.

7.3.1 - Somente serão aceitos os seguintes documentos de identidade: Cédula Oficial de Identidade (RG), Carteira das Forças Armadas, Carteira Nacional de Habilitação (CNH - Carteira de Motorista Modelo Novo), Carteira expedida por Órgãos ou Conselhos de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.

7.3.2 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento, título eleitoral, carteira de motorista (modelo antigo), carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, Cadastro de Pessoa Física - CPF, certificado de reservista e documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

7.3.3 - O documento de identidade deverá estar em perfeitas condições de forma a permitir, com clareza, a identificação, não sendo aceita cópia, ainda que autenticada.

7.3.4 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento, expedido nos últimos 30 dias, que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, sendo que, neste caso, o candidato fará a Prova ou participará da Avaliação de forma condicional.

7.3.5 - Durante a realização de todas as fases e etapas do Concurso Público poderá ser colhida a impressão digital de todos os candidatos.

7.3.6 - Não será permitida a entrada de candidatos nos locais de realização de prova ou exame portando armas, telefone celular, gravador, receptor, bip, walkman ou qualquer outro aparelho similar.

7.4 - O Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS é constituído de sete fases distintas que serão realizadas de acordo com as especificidades do cargo ou função, conforme constante no quadro abaixo:

Cargo / Função

Área / Especialidade

Fases

Delegado de Polícia / Delegado de Polícia Substituto

- Direito

1ª Fase: - Prova Escrita Objetiva

- Prova Escrita Discursiva

2ª Fase - Prova de Títulos

3ª, 4ª, 5ª e 6ª Fases

7ª Fase - Curso de Formação

Perito Oficial Forense:

- Perito Criminal Substituto

- Ciências Contábeis

- Engenharia Elétrica / Engenharia Eletrônica / Engenharia de Redes de Comunicação ou Engenharia de Telecomunicação

- Engenharia da Computação, Ciências da Computação ou Análise de Sistemas

- Engenharia Ambiental

- Química

- Física

- Ciências Biológicas

- Farmácia

- Engenharia Civil

1ª Fase: - Prova Escrita Objetiva

- Prova Escrita Discursiva

2ª Fase - Prova de Títulos

3ª, 4ª, 5ª e 6ª Fases

7ª Fase - Curso de Formação

- Perito Médico-Legista Substituto

- Medicina

- Medicina - Radiologia

- Medicina - Patologia

Agente de Polícia Judiciária:

- Escrivão de Polícia Judiciária - 3ª classe

- Curso de Ensino Superior

1ª Fase: - Prova Escrita Objetiva

- Prova Prática de Informática

2ª Fase - Prova de Títulos

3ª, 4ª, 5ª e 6ª Fases

7ª Fase - Curso de Formação

- Investigador de Polícia Judiciária - 3ª classe

1ª Fase: - Prova Escrita Objetiva

2ª Fase - Prova de Títulos

3ª, 4ª, 5ª e 6ª Fases

7ª Fase - Curso de Formação

Perito Papiloscopista

- Curso de Ensino Superior

1ª Fase: - Prova Escrita Objetiva

- Prova Descritiva

2ª Fase - Prova de Títulos

3ª, 4ª, 5ª e 6ª Fases

7ª Fase - Curso de Formação

VIII. 1ª FASE: DAS provas de conhecimento:

8.1 - Etapa I - Da Prova Escrita Objetiva:

8.1.1 - A Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, terá a duração de 4 (quatro) horas e será aplicada em data, local e horário a serem divulgados por Edital específico publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br.

8.1.2 - É de responsabilidade exclusiva do candidato obter as informações corretas da data e local da prova e comparecer no horário determinado.

8.1.3 - A Prova Escrita Objetiva constará de questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas, das quais constará uma única alternativa correta, integrando conhecimentos de acordo com as especificidades do cargo e função:

a) para o cargo de Delegado de Polícia:

Função: Delegado de Polícia Substituto

Área do Conhecimento

n. questões

Pontos

Língua Portuguesa

15

15

Conhecimento Específico:

40

80

- Direito Penal

 

 

- Direito Processual Penal

 

 

- Direito Civil

 

 

- Direito Constitucional

 

 

- Direito Administrativo

 

 

Noções de Informática

5

5

b) para o cargo de Perito Oficial Forense:

Função: Perito Criminal Substituto (Áreas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9)

Função: Perito Médico-Legista Substituto

Área do Conhecimento

n. questões

Pontos

Língua Portuguesa

15

30

Conhecimento Específico (de acordo com as áreas de atuação - constante no anexo II)

30

60

Noções de Informática

5

10

c) para o cargo de Agente de Polícia Judiciária:

Função: Escrivão de Polícia Judiciária - 3ª classe

Função: Investigador de Polícia Judiciária - 3ª classe

Área do Conhecimento

n. questões

Pontos

Língua Portuguesa

15

30

Matemática

10

20

Conhecimentos Gerais

10

20

Noções de Direito

10

20

Noções de Informática

5

10

d) para o cargo de Perito Papiloscopista:

Função: Perito Papiloscopista - 3ª classe

Área do Conhecimento

n. questões

Pontos

Língua Portuguesa

15

30

Conhecimentos Gerais

15

30

Noções de Direito

15

30

Noções de Informática

5

10

8.1.3.1 - A Prova Escrita Objetiva abrangerá os conteúdos programáticos integrantes do anexo III deste Edital.

8.1.3.2 - A pontuação das Provas Escritas Objetivas será igual ao somatório dos pontos obtidos em cada parte da prova.

8.1.4 - As respostas das questões da Prova Escrita Objetiva deverão ser marcadas no cartão-resposta com caneta esferográfica de cor azul ou preta, preenchendo correta e completamente os alvéolos retangulares do cartão, para facilitar a leitura óptica das respostas.

8.1.5 - Será considerada inválida a resposta que apresentar rasura, omissão ou duplicidade de alternativas assinaladas, atribuindo-se pontuação zero para a resposta.

8.1.6 - Em nenhuma hipótese haverá substituição do cartão-resposta. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações incorretas.

8.1.7 - O candidato poderá retirar-se do local de realização das Provas Escritas, em definitivo, somente após decorridos 60 (sessenta) minutos de seu início, e, levando o caderno de provas, somente no decurso dos últimos 30 (trinta) minutos anteriores ao horário previsto para o seu término.

8.1.8 - Na realização das Provas Escritas os 3 (três) últimos candidatos permanecerão na sala até o momento em que todos os candidato tiverem concluído as provas.

8.2 - Da Realização das Provas Escritas Objetivas:

8.2.1 - As Provas Escritas Objetivas serão realizadas em dia, horário e local a serem divulgados em Edital e publicados no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizados, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br.

8.2.2 - O candidato, ao ingressar no prédio para as Provas Escritas, deverá dirigir-se à sala em que terá que prestar prova, onde, após ser identificado, tomará assento e aguardará seu início.

8.2.3 - Será excluído do Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS o candidato que:

a) for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato, bem como utilizando-se de livros, notas, aparelhos eletrônicos ou impressos não permitidos;

b) ausentar-se do local da prova sem o acompanhamento do fiscal;

c) faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, para com as autoridades presentes ou para com os demais candidatos;

d) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

e) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou outro documento não permitido;

f) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

8.2.4 - A ocorrência de qualquer dos fatos descritos nas alíneas do subitem anterior será consignada em ata com a apreensão dos elementos de evidência material, se for o caso.

8.2.5 - O candidato terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS, durante ou após a realização das provas, se constatada qualquer irregularidade por meio eletrônico, estatístico, visual, grafotécnico ou por perícia.

8.2.6 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas, inclusive em virtude de afastamento de candidato do local de realização das provas.

8.2.7 - No dia de realização das provas não serão fornecidas informações referentes ao conteúdo das provas por qualquer membro da equipe ou pelas autoridades presentes.

8.3 - Do Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita Objetiva:

8.3.1 - O Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita Objetiva será divulgado por Edital da Secretaria de Estado de Administração e da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul no Diário Oficial do Estado, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br

8.3.1.1 - Após a publicação do Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita Objetiva os candidatos poderão interpor recurso quanto à opção correta da questão constante no Gabarito, dirigido ao Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS, em duas vias, no prazo de 2 (dois) dias úteis, no endereço citado no subitem 4.7.2 deste Edital.

8.3.1.2 - O recurso deverá ser instruído com as razões que justifiquem a revisão, sob pena de não-conhecimento.

8.3.1.3 - A questão anulada pela Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS terá o ponto respectivo atribuído a todos os candidatos, indistintamente.

8.3.2 - Julgados os recursos referentes ao Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita Objetiva, a Secretaria de Estado de Administração e a Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul divulgarão, por Edital, no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br, as decisões referentes aos recursos impetrados pelos candidatos.

8.3.3 - A relação dos candidatos com a pontuação obtida na Prova Escrita Objetiva será divulgada, por ordem alfabética, através de Edital específico, no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizada, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br.

8.4 - Do Gabarito Oficial Definitivo da Prova Escrita Objetiva:

8.4.1 - A Secretaria de Estado de Administração e a Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul divulgarão, por Edital, o Gabarito Oficial Definitivo da Prova Escrita Objetiva no Diário Oficial do Estado, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br.

8.4.1.1 - Não serão aceitos recursos contra o Gabarito Oficial Definitivo.

8.4.2 - A relação dos candidatos aprovados na Prova Escrita Objetiva será divulgada através de Edital próprio, publicado no Diário Oficial do Estado, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br, que conterá a pontuação obtida pelos candidatos, por ordem decrescente de pontuação e, para os cargos de Perito Oficial Forense e de Perito Papiloscopista, por município de opção de vaga.

8.4.3 - Serão considerados aprovados na Prova Escrita Objetiva os candidatos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) do cômputo geral da prova e que não tenham obtido zero em nenhuma das matérias.

8.4.3.1 - O candidato que não atender os critérios de avaliação estabelecidos neste item estará automaticamente eliminado do Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS.

8.5 - Os candidatos aprovados na Prova Escrita Objetiva, conforme relação constante no subitem 8.4.2, serão classificados para a fase seguinte, em um quantitativo correspondente a 5 (cinco) vezes o número de vagas oferecidas neste Edital, por cargo e função, e por município de opção de vaga, ultrapassando o limite determinado somente para aproveitamento de candidatos que estiverem em último lugar na classificação com a mesma média.

8.5.1 - Os candidatos não-classificados de acordo com o critério estabelecido neste item estão automaticamente eliminados do Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS.

8.6 - Etapa II - Da Prova Escrita Discursiva:

8.6.1 - A Prova Escrita Discursiva será exclusiva para os cargos de Delegado de Polícia, de Perito Oficial Forense e de Perito Papiloscopista.

8.6.2 - Serão convocados para a Prova Escrita Discursiva os candidatos aprovados e classificados conforme o estabelecido no item 8.5, em data, local e horário a ser divulgado através de Edital específico, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br.

8.6.3 - Para o cargo de Delegado de Polícia, observar-se-á:

a) a Prova Escrita Discursiva constará de cinco matérias: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito Administrativo, cada qual avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos através de 4 (quatro) questões, observados os seguintes critérios:

a.1) as Provas Escritas Discursivas das matérias de Direito Penal e de Direito Processual Penal conterão uma questão com o tema para dissertação de, no mínimo, 20 (vinte) e, no máximo, 30 (trinta) linhas, valendo 40 (quarenta) pontos, e 3 questões valendo 20 (vinte) pontos cada;

a.2) as Provas Escritas Discursivas das demais matérias conterão 4 (quatro) questões, valendo 25 (vinte e cinco) pontos cada.

b) durante a realização da Prova Escrita Discursiva o candidato poderá consultar a Constituição Federal, os Códigos Civil, Processo Civil, Penal e Processual Penal, assim como a legislação especial constante destes códigos, desde que não contenham anotações, comentários ou quaisquer espécies de apontamentos;

c) serão considerados aprovados na Prova Escrita Discursiva os candidatos que obtiverem, no mínimo, 40 (quarenta) pontos em cada matéria e a média mínima de 50 (cinqüenta) pontos no conjunto das 5 (cinco) matérias.

8.6.4 - Para os cargos de Perito Oficial Forense e de Perito Papiloscopista, observar-se-á:

a) a Prova Escrita Discursiva consistirá de um texto narrativo, dissertativo ou descritivo, relativo ao tema "Segurança Pública", e será avaliado na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos;

b) o texto deverá conter, no mínimo, 20 (vinte) linhas e, no máximo, 30 (trinta) linhas;

c) a Prova Escrita Discursiva objetiva avaliar a capacidade de expressão escrita, a utilização das normas da Língua Portuguesa culta e dos recursos lingüísticos, primando pela objetividade, clareza, coerência e coesão;

d) serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem 50% (cinqüenta por cento) dos pontos atribuídos à Prova Escrita Discursiva.

8.6.5 - As Provas Escritas Discursivas deverão ser feitas com caneta esferográfica de tinta cor azul ou preta e não poderão ser assinadas, rubricadas ou conter qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de serem anuladas.

8.6.5.1 - Será nula a Prova Escrita Discursiva realizada a lápis.

8.6.6 - Será atribuído ZERO ponto ao candidato que fugir do tema proposto ou que não produzir nenhum texto ou que fizer sua identificação em local indevido.

8.6.7 - Qualquer fragmento de texto da dissertação que for escrito fora do local apropriado e/ou ultrapassar a extensão máxima definida será desconsiderado para efeito de correção.

8.6.8 - Não haverá segunda chamada para as provas, independente do motivo alegado pelo candidato, nem aplicação das mesmas fora do espaço físico, da data e do horário predeterminados no Edital de Convocação.

8.6.9 - A relação dos candidatos que realizarem a Prova Escrita Discursiva será divulgada, por ordem decrescente de pontuação obtida, através de Edital próprio, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br.

8.7 - Etapa III - Da Prova Prática de Informática:

8.7.1 - Serão convocados para realização da Prova Prática de Informática, mediante Edital específico, os candidatos aprovados na Prova Escrita Objetiva para o cargo de Agente de Polícia Judiciária na função de Escrivão de Polícia Judiciária, obedecendo a ordem de classificação de pontuação publicada em Edital, e a convocação será efetivada observada a proporcionalidade estabelecida no item 8.5 deste Edital.

8.7.2 - A Prova Prática de Informática será realizada em dia, horário e local a serem divulgados em Edital Específico, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br.

8.7.2.1 - Constarão do Edital de Convocação os critérios de avaliação e as demais informações complementares referentes a esta etapa.

8.7.3 - A Prova Prática de Informática terá o valor de 100 (cem) pontos e constará da digitação, em 15 (quinze) minutos, de um texto predefinido de, aproximadamente, dois mil caracteres.

8.7.4 - No dia da realização da Prova Prática de Informática o candidato deverá comparecer munido do documento de identidade original.

8.7.5 - Será publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br, o resultado da Prova Prática de Informática, mediante Edital, com a relação dos candidatos e a respectiva pontuação.

8.7.6 - Serão considerados aprovados na Prova Prática de Informática os candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) do total dos pontos.

8.8 - Da Média das Provas de Conhecimento:

8.8.1 - A Média das Provas de Conhecimento será efetuada considerando a pontuação obtida pelos candidatos aprovados nas provas realizadas na primeira fase, de acordo com a função pretendida.

8.8.2 - A Média das Provas de Conhecimento consistirá na média da pontuação das respectivas provas, calculada pelas fórmulas:

para os cargos de:

- Delegado de Polícia

- Perito Oficial Forense

- Perito Papiloscopista

Mpc = PO + PD
                  2

para o cargo de:

- Agente de Polícia Judiciária, função Investigador de Polícia Judiciária

Mpc = PO

para o cargo de:

Agente de Polícia Judiciária, função Escrivão de Polícia Judiciária

Mpc = (3 x PO) + (1 x PI)
                           4

Onde:

Mpc - Média das Provas de Conhecimento

PO - Pontos Obtidos na Prova Escrita Objetiva

PD - Pontos Obtidos na Prova Escrita Discursiva

PI - Pontos Obtidos na Prova Prática de Informática

8.8.3 - Será divulgada a relação dos candidatos e respectiva Média das Provas de Conhecimento, por ordem decrescente, em Edital próprio publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br

IX. 2ª FASE: DA PROVA DE TÍTULOS:

9.1 - Os candidatos aprovados nas Provas Escritas de Conhecimento serão convocados para entrega da documentação relativa aos títulos, mediante Edital divulgado no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br.

9.2 - Os candidatos deverão postar, via AR (Aviso de Recebimento), no período previsto em Edital, os títulos e o Formulário da Relação dos Títulos, para o seguinte endereço:

Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS
Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul
Rua Antônio da Silva Vendas, n. 115
Bairro Miguel Couto
79041-230 - Campo Grande-MS
E-mail: contato@concurso.ms.gov.br

9.3 - Os candidatos convocados para a realização da Prova de Títulos deverão encaminhar somente uma cópia dos documentos comprobatórios dos títulos, observando:

a) as fotocópias de diplomas ou certificados de conclusão de cursos deverão ser autenticadas em Cartório, com selo de autenticidade, se houver;

b) os comprovantes de conclusão de cursos só serão aceitos se expedidos por instituição oficial ou reconhecida nos termos da legislação vigente, com registro da carga horária e com a data de realização do curso a partir do ano de 2001;

c) o Certificado ou a Declaração do exercício de função em regime estatutário, relacionado com as atribuições do cargo ou função a que concorre, deverá ser emitido em papel timbrado do órgão de pessoal competente ou equivalente, constando o nome do candidato, cargo, função ou especialidade e período de exercício, com a assinatura e carimbo do responsável pelo órgão e autenticado em cartório;

d) os documentos emitidos em língua estrangeira somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e revalidados por instituição brasileira;

e) o Formulário da Relação dos Títulos, disponível no site www.concurso.ms.gov.br, deverá ser encaminhado, devidamente preenchido e assinado, indicando a quantidade de títulos que está sendo encaminhada.

9.4 - A Prova de Títulos, de caráter classificatório, corresponderá ao total de 20 (vinte) pontos, que serão somados à pontuação obtida nas Provas de Conhecimento.

9.4.1 - O candidato que não encaminhar os títulos no prazo estabelecido em Edital terá a pontuação "0" (zero) na Prova de Títulos.

9.4.2 - Não serão considerados, para efeito de pontuação, cópias encaminhadas sem a respectiva autenticação no Cartório.

9.4.3 - Cada título será considerado uma única vez.

9.4.4 - Somente serão aceitos títulos expedidos até a data limite da postagem, conforme estabelecido em Edital.

9.4.5 - Para efeito da contagem de tempo no desempenho de cargo, emprego ou função, quando ocupar concomitantemente 2 (dois) cargos, apenas um cargo, emprego ou função será considerado.

9.4.6 - A documentação comprobatória apresentada para a Prova de Títulos será analisada quanto a sua autenticidade no decorrer do processo seletivo e mesmo após a nomeação, sendo excluído do Concurso ou tornado sem efeito o ato de nomeação do candidato, observado o devido processo administrativo, caso seja comprovada qualquer irregularidade, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

9.5 - Os títulos serão aferidos observados os critérios, o valor correspondente em pontos e os limites dos pontos, conforme determinados nos Quadros de Atribuição de Pontos I, II, III e IV, a seguir, de acordo com o cargo/função:

Quadro I - Pontuação para Avaliação de Títulos

Função: DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO

Item

Títulos

Pontuação

Unitária

Máxima

1

Diploma, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de doutorado.

5,0

5,0

2

Diploma, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de mestrado.

4,0

4,0

3

Diploma, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de especialização na área de Polícia Judiciária e/ou de Direito, com carga horária de 360 horas/aula.

3,5

3,5

4

Diploma de graduação em qualquer área de conhecimento além daquele exigido como pré-requisito para o cargo pretendido neste Concurso Público.

3,0

3,0

5

Certificado de curso de capacitação e/ou treinamento relacionado à área de Polícia Judiciária, expedido por Academia de Policia, ou congênere, Secretaria Nacional de Segurança Pública e Secretarias de Segurança Pública ou instituições oficialmente reconhecidas, com carga horária igual ou superior a 80h/a.

0,5

4,5

Total

20,0

Quadro II - Pontuação para Avaliação de Títulos

Função: PERITO CRIMINAL SUBSTITUTO

Item

Títulos

Pontuação

Unitária

Máxima

1

Diploma, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de doutorado na área da graduação exigida neste Edital.

5,0

5,0

2

Diploma, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de mestrado na área da graduação exigida neste Edital ou em nível de doutorado em qualquer área de conhecimento não prevista no item 1.

4,0

4,0

3

Diploma, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária de 360 horas/aula, na área da graduação exigida neste edital ou em nível de mestrado em qualquer área de conhecimento não prevista no item 2.

3,5

3,5

4

Diploma, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária de 360 horas/aula, em qualquer área de conhecimento não prevista no item 3.

3,0

3,0

5

Diploma de graduação em qualquer área de conhecimento além daquele exigido como pré-requisito para o cargo pretendido neste Concurso Público.

3,0

3,0

6

Certificado de curso de capacitação e treinamento relacionado à área da função pretendida expedido por instituição oficialmente reconhecida, com carga horária igual ou superior a 40 horas/aula.

0,5

1,5

Total

20,0

Quadro III - Pontuação para Avaliação de Títulos

Função: MÉDICO-LEGISTA SUBSTITUTO

Item

Títulos

Pontuação

Unitária

Máxima

1

Diploma, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de doutorado na área médica.

5,0

5,0

2

Diploma, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de mestrado na área médica.

4,0

4,0

3

Certificado de conclusão de Residência Médica ou Diploma de pós-graduação em nível de Especialização em Medicina-Legal.

3,5

3,5

4

Certificado de conclusão de Residência Médica ou Diploma de pós-graduação em nível de Especialização, com carga horária de 360 horas/aula, nas áreas de: Cirurgia, Medicina do Trabalho ou Medicina de Tráfego, registrado no Conselho Regional de Medicina.

3,0

3,0

5

Diploma de graduação em qualquer área de conhecimento, além daquele exigido como pré-requisito para o cargo pretendido neste Concurso Público.

3,0

3,0

6

Certificado de curso de capacitação e treinamento relacionado à área da função pretendida expedido por instituição oficialmente reconhecida, com carga horária igual ou superior a 40 horas/aula.

0,5

1,5

Total

20,0

Quadro IV - Pontuação para Avaliação de Títulos

Cargos:
- AGENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
- PERITO PAPILOSCOPISTA

Item

Títulos

Pontuação

Unitária

Máxima

1

Diploma, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de doutorado.

5,0

5,0

2

Diploma, devidamente registrado, de curso de pós-graduação em nível de mestrado.

4,0

4,0

3

Certificado de conclusão de pós-graduação em nível de Especialização, com carga horária mínima de 360h.

3,5

3,5

4

Certificado de curso de capacitação e/ou treinamento relacionado à área de Polícia Judiciária, expedido por Academia de Polícia, ou congênere, Secretaria Nacional de Segurança Pública e Secretarias de Segurança Pública ou instituições oficialmente reconhecidas, com carga horária igual ou superior a 40h/a.

0,5

3,5

5

Diploma de graduação em qualquer área de conhecimento, além daquele exigido como pré-requisito para o cargo pretendido neste Concurso Público.

3,0

3,0

6

Certificado de curso de capacitação e/ou treinamento expedido por instituição oficialmente reconhecida, com carga horária igual ou superior a 40 horas/aula.

0,5

1,0

Total

20,0

9.6 - Não serão considerados os pontos que excederem ao valor máximo estabelecido em cada item dos Quadros de Pontuação para Avaliação de Títulos, bem como os que não corresponderem às características estabelecidas em cada item.

9.7 - Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.

9.8 - Cada título será avaliado de acordo com a carga horária expressa, não sendo permitida a soma de carga horária de mais de um título para o mesmo item.

9.9 - Os títulos, após sua entrega ou encaminhamento, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues.

9.10 - O resultado do total dos pontos obtidos na Prova de Títulos, dos candidatos aprovados na 1ª Fase, será publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br.

9.11 - Da Classificação Preliminar:

9.11.1 - A Classificação Preliminar do Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS, será publicada através de Edital próprio no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br.

9.11.1.1 - A Classificação Preliminar do Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS, será determinada pelo somatório da média obtida nas Provas de Conhecimento com os pontos obtidos na Prova de Títulos, e será divulgada através de Edital, contendo a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva pontuação em ordem decrescente.

X. 3ª FASE: DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (EXAME PSICOTÉCNICO):

10.1 - Serão convocados para a realização do Exame Psicotécnico os candidatos relacionados na Classificação Preliminar, mediante Edital próprio, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br, observando, rigorosamente, a ordem de classificação.

10.1.1 - A Avaliação Psicológica (Exame Psicotécnico) será realizada em data, local e horário a serem divulgados em Edital próprio, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br.

10.1.2 - Constarão do Edital de convocação os critérios de avaliação e informações complementares.

10.1.3 - O candidato deverá apresentar-se para a Avaliação Psicológica (Exame Psicotécnico) com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para o seu início, munido do documento oficial de identidade utilizado na sua inscrição.

10.2 - A Avaliação Psicológica (Exame Psicotécnico) tem como objetivo auxiliar na seleção de candidatos, mensurando de forma objetiva e padronizada, identificando e quantificando escores, características e habilidades psicológicas do candidato para exercer as funções dos cargos da Polícia Civil, de acordo com o perfil estabelecido, através do emprego de um conjunto de instrumentos e técnicas científicas que favoreçam um prognóstico a respeito do desempenho, adaptação e adequação ao cargo proposto, bem como no que diz respeito ao porte e uso de armas de fogo.

10.3 - Na Avaliação Psicológica (Exame Psicotécnico) serão utilizados testes psicológicos como medidas psicométricas para avaliar habilidades específicas (aptidões variadas como: atenção, memória, percepção, etc.) e inteligência geral, bem como características de estrutura de personalidade, que são indicadores que permitem ao psicólogo avaliar objetivamente, em termos de probabilidade, o potencial latente apresentado pelo candidato, naquele momento da avaliação, sua capacidade para solução de problemas, além de verificar se ele demonstra traços de personalidade, condições de equilíbrio e ajuste psicossocial adequados ao desempenho das atividades de policiamento desenvolvidas pela Polícia Civil, subsidiando assim a decisão dos profissionais na indicação, ou não, para o ingresso em cargo da Carreira Polícia Civil.

10.4 - A Avaliação Psicológica (Exame Psicotécnico) será feita através de aplicação coletiva da bateria de testes psicológicos por um ou mais psicólogos.

10.4.1 - O candidato que não comparecer na data e horário determinados ou não demonstrar o perfil estabelecido será eliminado do Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS.

10.5 - A Avaliação Psicológica (Exame Psicotécnico) será realizada por profissionais de instituições ou empresas especializadas, credenciados especificamente para esse fim, sendo que as despesas correrão às expensas do candidato.

10.6 - Os instrumentos utilizados para avaliar o perfil psicológico do candidato, a fim de verificar sua capacidade de adaptação e seu potencial de desempenho positivo, serão definidos segundo os critérios objetivos e os parâmetros estabelecidos pela definição do perfil psicológico, por meio das seguintes características:

a) controle emocional: habilidade do candidato para reconhecer as próprias emoções, diante de um estímulo qualquer, antes que elas interfiram em seu comportamento, controlando-as, a fim de que sejam manifestadas de maneira adequada no meio em que estiver inserido, devendo o candidato adaptar-se às exigências ambientais, mantendo intacta a capacidade de raciocínio.

b) ansiedade: aceleração das funções orgânicas, causando agitação emocional que possa afetar a capacidade cognitiva do candidato, devido à antecipação de conseqüências futuras. A preocupação antecipada leva a um estado de preparação física e psicológica para defender a incolumidade pessoal contra uma possível adversidade, o que deixa o indivíduo em constante estado de alerta (fase 1 do ciclo de estresse).

c) impulsividade: falta de capacidade para governar as próprias emoções, caracterizando-se pela surpresa às reações e pela tendência em reagir de forma involuntária, inesperada, intensa e brusca diante de um estímulo interno ou externo sem a possibilidade de haver prévio raciocínio sobre o fator motivante do ato impulsionado;

d) domínio psicomotor: habilidade cinestésica por meio da qual o corpo movimenta-se com eficiência, atendendo com presteza às solicitações psíquicas e/ou emocionais;

e) autoconfiança: atitude de autodomínio do candidato, presença de espírito e confiança nos próprios recursos, estabelecendo contatos de forma resoluta e decidida. Capacidade de reconhecer suas características pessoais dominantes e acreditar em si mesmo;

f) resistência à frustração: habilidade do candidato em manter suas atividades em bom nível qualitativo e quantitativo, quando privado da satisfação de uma necessidade pessoal, em uma dada situação de trabalho ou particular;

g) potencial de desenvolvimento cognitivo: grau de inteligência geral (fator G), dentro de faixa mediana padronizada para a análise, aliado à receptividade para incorporar novos conhecimentos e reestruturar conceitos já estabelecidos, a fim de dirigir adequadamente seu comportamento;

h) memória auditiva e visual: capacidade para memorizar sons e imagens, tornando-os disponíveis à consciência, para a lembrança imediata, a partir de um estímulo atual;

i) controle e canalização produtiva da agressividade: capacidade do candidato de controlar a manifestação da energia agressiva a fim de que a mesma não surja de forma inadequada em seu comportamento, e para que, ao mesmo tempo, possa direcioná-la à realização de atividades que sejam benéficas para si e para a sociedade, mostrando-se uma pessoa combativa;

j) disposição para o trabalho: capacidade para lidar, de maneira produtiva, com tarefas sob sua responsabilidade, participando delas de maneira construtiva;

k) resistência à fadiga psicofísica: aptidão psíquica e somática do candidato para suportar uma longa exposição a agentes estressores, sem sofrer danos importantes em seu organismo e sem que tais agentes interfiram na sua capacidade cognitiva;

l) iniciativa: capacidade de influenciar o curso dos acontecimentos, colocando-se de forma atuante, não passiva, diante das necessidades de tarefas ou situações. Tal capacidade implica numa disposição para agir ou empreender uma ação, tomando a frente em uma determinada situação;

m) potencial de liderança: habilidade para agregar as forças latentes existentes em um grupo, canalizando-as no sentido de trabalharem de modo harmônico e coeso na solução de problemas comuns, visando atingir objetivos pré-definidos. Facilidade para conduzir, coordenar e dirigir as ações das pessoas, para que atuem com excelência e motivação, estando o futuro líder disponível para ser treinado em sua potencialidade;

n) capacidade de cooperar e trabalhar em grupo: disposição do candidato para ceder às exigências do grupo, ao mesmo tempo em que se propõe a atender às solicitações de apoio, emprestando suas habilidades em prol da realização de ações para a conclusão das tarefas, visando atingir os objetivos definidos pelos seus componentes;

o) relacionamento interpessoal: capacidade de perceber e reagir adequadamente às necessidades, sentimentos e comportamentos dos outros;

p) flexibilidade de conduta: capacidade de diversificar seu comportamento, de modo adaptativo, atuando adequadamente, de acordo com as exigências de cada situação em que estiver inserido;

q) criatividade: habilidade do candidato para tirar conclusões e revitalizar soluções antigas a que chegou pela própria experiência anterior e vivência interna, apresentando então novas soluções para os problemas existentes, procurando assim buscar formas cada vez mais eficazes de realizar ações e atingir objetivos, valendo-se dos meios disponíveis no momento;

r) fluência verbal: facilidade para utilizar as construções lingüísticas na expressão do pensamento, por meio de verbalização clara e eficiente, manifestando-se com desembaraço, sendo eficaz na comunicação;

s) sinais fóbicos e disrítmicos: o primeiro termo diz respeito à presença de sinais de medo irracional ou patológico. O termo seguinte refere-se à presença de traços de disritmia cerebral.

t) percepção de detalhes: capacidade que o indivíduo tem na preocupação com minúcias e detalhes;

u) atenção concentrada: capacidade de centralizar suas atenções durante toda a duração da tarefa.

10.6.2 - As características terão as seguintes Dimensões (Níveis):

a) elevado: muito acima dos níveis medianos;

b) bom: acima dos níveis medianos;

c) adequado: dentro dos níveis medianos;

d) diminuído: abaixo dos níveis medianos;

e) ausente: não apresenta as características elencadas.

10.7 - O resultado da Avaliação Psicológica será expresso pelos conceitos:

a) Apto: significando que o candidato apresentou perfil psicológico pessoal compatível com o perfil psicológico profissional, descrito no presente Edital;

b) Inapto: significando que o candidato não apresentou perfil psicológico pessoal compatível com o perfil psicológico profissional, descrito no presente Edital, sendo assim considerado contra-indicado.

10.8 - Será considerado inapto, e conseqüentemente eliminado do concurso, o candidato que não apresentar as características necessárias para o exercício do cargo, e que apresentar, por exemplo, traços patológicos de personalidade, agressividade, impulsividade inadequada, controle emocional inadequado, inteligência abaixo da média e outras características de personalidade e de habilidades específicas que o tornem inapto para o exercício da função, que requer uso de armamento letal e não letal e tomada de decisão em momentos de extrema tensão, dentre outros.

10.9 - Será considerado inapto ou contra-indicado, de acordo com o perfil estabelecido, o candidato que após uma análise conjunta de todos os instrumentos utilizados pelos psicólogos responsáveis pela avaliação apresentar as seguintes características: prejudiciais (controle emocional inadequado, tendência depressiva, impulsividade inadequada, agressividade inadequada, inteligência abaixo da média); indesejáveis (capacidade de análise, síntese e julgamento inadequados, ansiedade, resistência à frustração inadequada e flexibilidade inadequada); e restritivas (sociabilidade inadequada, maturidade inadequada e atenção e memória com percentuais inferiores).

10.10 - O candidato poderá interpor recurso, requerendo entrevista com o profissional, para conhecimento dos motivos de inaptidão para o exercício do cargo da Polícia Civil, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após a data da divulgação do resultado da Avaliação Psicológica (Exame Psicotécnico).

10.11 - A inaptidão na Avaliação Psicológica (Exame Psicotécnico) não pressupõe a existência de transtornos mentais. Indica, tão-somente, que o avaliado não atende aos parâmetros exigidos para o exercício de cargo da Polícia Civil.

10.11.1 - A informação acerca do motivo da inaptidão só será fornecida mediante solicitação junto à Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS, realizada através de documento próprio, no prazo estabelecido neste item, para que, em data e horário designado por um ou mais profissional credenciado, o candidato possa ter acesso aos instrumentos utilizados nos testes que resultaram no motivo da contra-indicação.

10.12 - Não será realizado qualquer teste ou fase da Avaliação Psicológica (Exame Psicotécnico) fora da data e dos espaços físicos estabelecidos, bem como não será dado nenhum tratamento privilegiado, nem será levada em consideração qualquer alteração psicológica ou fisiológica passageira do candidato na data de sua realização.

10.13 - Não haverá segunda chamada independente do motivo alegado pelo candidato, nem realização de exame fora da data, local e horário estabelecidos no Edital de convocação.

10.13.1 - Não serão aceitos testes psicológicos e laudos realizados por psicólogos não credenciados para o Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS.

10.14 - O resultado da Avaliação Psicológica (Exame Psicotécnico) será divulgado no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br, mediante Edital com a relação dos candidatos considerados aptos ou inaptos.

XI. 4ª FASE: DA AVALIAÇÃO MÉDICA:

11.1 - Todos os candidatos habilitados na Avaliação Psicológica (Exame Psicotécnico) serão convocados para Avaliação Médica através de Edital, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br, onde constarão o dia, o local e o horário de realização da avaliação.

11.2 - A Avaliação Médica será realizada em Campo Grande, por Junta Médica constituída por profissionais da área, designados especificamente para esse fim, por ato do Governador do Estado.

11.3 - A Avaliação Médica, de caráter eliminatório, destinar-se-á a verificar (mediante exame clínico, análise dos testes e dos exames laboratoriais solicitados) doenças, sinais ou sintomas que inabilitem o candidato para o exercício das funções dos cargos da Polícia Civil.

11.3.1 - Exigir-se-á do candidato aptidão plena, ou seja, que goze de perfeita saúde física e mental para o exercício do cargo, com pleno funcionamento de todos os órgãos, sentidos e funções do candidato, observando nessa avaliação os seguintes critérios:

a) gerais: defeitos físicos congênitos ou adquiridos com debilidade ou perda de sentido ou função, cirurgias mutiladoras e incapacitantes, neoplasias malignas, doenças crônicas ou agudas incapacitantes;

b) específicos: sopros, arritmias cardíacas, hipo ou hipertensão arterial que esteja acompanhada de sintomas com caráter permanente ou dependa de medicação para seu controle, vasculopatias evidentes ou limitantes, hérnias, uso de aparelhos ortopédicos ou marcha irregular; grandes desvios da coluna vertebral, artropalia crônica, redução dos movimentos articulares, doenças ósseas, distúrbios importantes da mímica e da fala, disritmia cerebral, distúrbios da sensibilidade táctil, térmica ou dolorosa e incoordenação motora.

11.4 - O candidato convocado para a Avaliação Médica deverá apresentar-se munido do resultado dos seguintes exames, que correrão às suas expensas:

a) eletrocardiograma, com avaliação cardiológica (exame clínico);

b) eletroencefalograma, com avaliação neurológica (parecer);

c) raio X do tórax, em apnéia;

d) laudo de exame oftalmológico completo, inclusive de avaliação sensocromática;

e) raio X do tórax;

f) hemograma completo;

g) parasitológico de fezes;

h) urina EAS;

i) lipidograma;

j) glicemia (jejum);

k) uréia e creatinina;

l) A.L.T.;

m) colesterol;

n) ABO+RH;

o) imunologia para Doença de Chagas ou Machado Guerreiro;

p) sorologia para Lues ou VDRL;

q) HIV;

r) exame toxicológico para dosagem de canabinóides (maconha) e de benzoilecgonina (cocaína);

s) atestado médico que comprove a condição física do candidato para se submeter à prova prática de aptidão física.

11.4.1 - Os exames constantes deste item deverão ser realizados com antecedência de, no máximo, 30 (trinta) dias da data prevista para a sua apresentação.

11.4.2 - A solicitação do exame constante na alínea "q" do item 11.4 deste Edital não tem caráter eliminatório, mas tão somente possibilitará, nos termos da Lei n. 3.106, de 25 de novembro de 2005, a adequação das funções do cargo e de eventuais condições especiais de saúde do candidato aprovado com a síndrome da imunodeficiência adquirida, de acordo com a orientação médica, com base em critérios clínicos e epidemiológicos.

11.5 - Além dos exames citados no item anterior poderão ser solicitados, a critério da Junta Médica, outros exames ou pareceres especializados necessários à correta avaliação, os quais serão realizados às expensas do candidato.

11.6 - Em todos os exames deverá constar, obrigatoriamente, o nome do candidato.

11.7 - A Junta Médica poderá, independentemente do atestado previsto na alínea "s" do item 11.4, declarar que o candidato não está apto para a prova prática de aptidão física.

11.8 - Serão eliminados do Concurso Público todos os candidatos que na Avaliação Médica forem considerados inaptos para o exercício da função ou que não comparecerem na data prevista ou que não entregarem os exames solicitados.

11.9 - Os exames e diagnósticos tornam o candidato não-habilitado nesta fase, nas seguintes situações:

a) presença de doença infecto-contagiosa detectada através de exames de sangue e avaliação clínica, exceto o previsto na alínea "q" do item 11.4 deste Edital;

b) anemia, com nível de hemoglobina inferior a 12 g% e/ou hematócrito inferior a 34%;

c) número de leucócitos inferior a 3.500/mm3 ou superior a 13.000/mm3;

d) glicemia pós-prandial superior a 150 mg%;

e) creatinina superior a 1,3 mg%;

f) ALT superior a 2 (duas) vezes o valor máximo de referência da normalidade;

g) defeitos de fonação com diminuição da função, baixa audição;

h) doenças dermatológicas: Psoríase, Lupus Eritematoso, Pênfigo;

i) cirurgias mutiladoras e incapacitantes: Gastrectomia, Pneumectomia, Lobectomia, Espienectomia, Esofagectomia, Nefrectomia ou qualquer cirurgia mutiladora;

j) Aparelho Respiratório: excetuando-se os sinais e sintomas de gripe e resfriados comuns, qualquer doença crônica ou aguda do pulmão;

k) Aparelho Digestivo e Abdômen: a presença de Ascite, Hepatomegalia e/ou Esplenomegalia, Sinais, clínicos ou laboratoriais, de Hepatopatias; tumores intra ou retroperitoneais;

l) presença de Hérnias de parede abdominal de qualquer tipo;

m) Aparelho Circulatório: ictus desviado além do padrão normal, sopros cardíacos, extrassístoles, arritmias e/ou desdobramentos significantes, bloqueios cardíacos de qualquer grau, sinais de isquemia miocárdica;

n) Pressão Arterial: os candidatos que apresentarem a mínima abaixo de 60 (sessenta) ou acima de 100 (cem) mm Hg e/ou a máxima abaixo de 80 (oitenta) ou acima de 160 (cento e sessenta) mm Hg;

o) Oftalmológico: Daltonismo, acuidade visual com correção inferior a 0,9 em ambos os olhos. É obrigatória a acuidade visual mínima em ambos os olhos;

p) saúde bucal: dentes em mau estado de conservação, lesões de gengiva;

q) a presença de implantes dentários ou prótese fixa será considerada como dentes naturais;

r) presença de desvios acentuados na coluna vertebral, observados no exame físico ou no Raio X de tórax;

s) extremidades: amputação parcial ou total de um membro; imobilização gessada, ou similar, de membro na data do exame; fraturas em fase de consolidação; deformidades que comprometam a função; insuficiência vascular de qualquer tipo; úlceras varicosas em membros inferiores; ausência de polegar ou dois outros dedos das mãos.

11.10 - O candidato não deve apresentar variação superior a 1% (um por cento) em peso das tabelas-padrão de idade/altura/peso, exceto nos casos em que o excesso de peso seja devido a tecido muscular desenvolvido em ossatura pesada.

11.11 - A relação dos candidatos convocados para a Avaliação Médica, com o respectivo resultado expresso em "Apto" ou "Inapto", será divulgada por Edital e publicada no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizada, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br.

11.12 - Os resultados dos exames entregues poderão ser retirados no prazo de até 30 (trinta) dias após a data de publicação do resultado da Avaliação Médica, no endereço mencionado no subitem 4.7.2.

XII. 5ª FASE: DA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA:

12.1 - Serão convocados para esta fase os candidatos considerados aptos na Avaliação Médica, através de Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br, contendo o dia, o horário e o local da realização da Prova de Aptidão Física.

12.2 - A Prova de Aptidão Física, de caráter eliminatório, tem por finalidade avaliar a capacidade do candidato para suportar física e organicamente (biologicamente) o treinamento físico a que será submetido como exigência para o exercício do cargo da Polícia Civil.

12.3 - A Prova de Aptidão Física será aplicada por Comissão Técnica habilitada, designada pelo Diretor-Geral da Polícia Civil.

12.4 - A Prova de Aptidão Física para os cargos da carreira Polícia Civil será composta de Testes de Aptidão Física (TAF), compreendendo as seguintes provas para ambos os sexos:

a) salto em altura;

b) salto em distância;

c) corrida.

12.5 - O resultado da Prova de Aptidão Física será expresso pelos conceitos "Apto" ou "Inapto".

12.6 - O candidato deverá comparecer com roupa apropriada à atividade física exigida para a realização dos testes, calçando tênis, com ou sem meia, trajando short ou calça de malha e camiseta.

12.7 - No dia de realização da Prova de Aptidão Física, o candidato será identificado mediante apresentação do comprovante de inscrição, acompanhado do documento de identidade original e do atestado médico comprovando sua condição física para submeter-se aos testes da Prova de Aptidão Física, devendo assinar a ficha de avaliação individual, antes da prova, na presença dos examinadores.

12.8 - O candidato que não cumprir as exigências estabelecidas neste Edital não realizará a Prova de Aptidão Física e será eliminado do Concurso Público.

12.9 - Da execução dos exercícios para os cargos da Carreira Polícia Civil:

12.9.1 - SALTO EM ALTURA - projeção do corpo na vertical com transposição de obstáculo:

12.9.1.1 - O material a ser utilizado para este teste será uma barra de sarrafo de salto em altura e um colchão de atletismo, ambos utilizados em provas oficiais, da modalidade de salto em altura, dispostos em posição que permita a execução do teste sem qualquer obstáculo alheio ao exame.

12.9.1.2 - O candidato deverá transpor a barra de sarrafo, por cima, a qual estará estática, porém removível, ficando o colchão de amortecimento de queda após a barra de sarrafo. A transposição poderá ser feita em decúbito dorsal, ventral ou lateral, podendo fazê-la em velocidade.

12.9.1.3 - Não será exigido tempo para a execução deste teste e sim a transposição da barra de sarrafo, sem derrubá-la, colocada à altura de 1,00m (um metro) para o sexo feminino e 1,20m (um metro e vinte centímetros) para o sexo masculino.

12.9.1.4 - O candidato que não conseguir transpor a barra de sarrafo colocada na altura exigida terá direito a 2 (duas) outras tentativas distintas e consecutivas.

12.9.1.5 - O candidato que transpuser a barra de sarrafo colocado na altura exigida será considerado apto neste exercício.

12.9.2 - SALTO EM DISTÂNCIA - projeção à distância na horizontal:

12.9.2.1 - O material a ser utilizado neste teste será uma caixa de areia de prova de atletismo, em tamanho e condições oficiais e uma trena de medição em centímetros.

12.9.2.2 - O candidato deverá saltar a distância mínima exigida, podendo realizar corrida de aproximação tocando os pés antes do término da tábua de impulsão, afixada no início da caixa de areia, para dar impulso com um dos membros inferiores, projetando-se para frente com a queda no interior da referida caixa.

12.9.2.3 - A distância será aferida medindo-se do início da tábua até a marca mais próxima da referida tábua deixada pelo candidato no momento da queda no final da trajetória do salto.

12.9.2.4 - Não será exigido tempo para execução deste teste e sim as distâncias mínimas de 2,0m (dois metros) para o sexo feminino e 2,5m (dois metros e cinqüenta centímetros) para o sexo masculino.

12.9.2.5 - O candidato que não conseguir a distância mínima exigida terá direito a 2 (duas) outras tentativas distintas e consecutivas.

12.9.2.6 - O candidato que alcançar a distância mínima exigida será considerado apto neste exercício.

12.9.3 - CORRIDA - teste de 12 (doze) minutos:

12.9.3.1 - A corrida será realizada em pista oficial de atletismo, sem demarcação de raias, fracionada a cada 50m (cinqüenta metros), perfazendo um total de 400m (quatrocentos metros) cada volta.

12.9.3.2 - O candidato deverá percorrer, durante 12 minutos, a distância mínima estabelecida pela tabela de avaliação, anexo II, em uma única tentativa.

12.9.3.3 - O candidato que atingir o desempenho mínimo estabelecido na tabela, antes de decorridos os 12 minutos, não deverá abandonar a pista ou retroceder, devendo aguardar o término do tempo restante e a liberação pelo examinador.

12.9.3.4 - O candidato poderá fazer o percurso em qualquer ritmo, intercalando a corrida com caminhada, podendo parar e depois dar continuidade à corrida, desde que não abandone a pista.

12.9.3.5 - O candidato que abandonar a pista, der ou receber ajuda, puxando, empurrando, carregando, segurando a mão de outro candidato ou estimulando, ainda que verbalmente, será considerado inapto.

12.9.3.6 - Os testes serão aplicados simultaneamente para grupos de até 8 (oito) candidatos por bateria, convocados por ordem alfabética.

12.9.3.7 - O desempenho do candidato será aferido pela distância percorrida ao término do tempo de 12 (doze) minutos e transformada em pontos, considerando-se o sexo e a idade dos candidatos, conforme as tabelas de avaliação, constantes no anexo II.

12.9.3.8 - O candidato que alcançar pontuação igual ou superior a 30 (trinta) pontos será considerado apto neste exercício.

12.10 - Os casos de alteração psicológica ou fisiológica temporária, tais como estado menstrual, gravidez, luxações, fraturas, gripe, resfriado e outras alterações que possam impossibilitar a realização dos testes ou diminuir a capacidade física do candidato não serão considerados e não será dispensado nenhum tratamento privilegiado a ele.

12.11 - Não será permitida a realização do exame fora da data, horário e local estabelecidos.

12.12 - Será considerado "inapto", e conseqüentemente eliminado do Concurso, o candidato que não apresentar a aptidão física exigida em qualquer dos testes ou não comparecer à Prova de Aptidão Física.

12.13 - Serão publicados em Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizados, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br, os resultados da Prova de Aptidão Física, mediante Edital com a relação dos candidatos considerados aptos ou inaptos.

XIII. 6ª FASE: DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL:

13.1 - A Investigação Social, de caráter eliminatório, será realizada pelo Departamento de Inteligência e Planejamento da Diretoria-Geral da Polícia Civil.

13.2 - A Investigação Social tem como objetivo coletar dados sobre a conduta do candidato para avaliar, objetiva e subjetivamente, se ele reúne condições morais para exercer as funções do cargo da Polícia Civil.

13.3 - A conduta do candidato será avaliada por meio de análise da vida pregressa e atual, do comportamento individual e social do candidato, bem como a adaptação aos princípios básicos, deveres e proibições impostas ao Policial Civil, estabelecidos na legislação específica.

13.4 - Se durante o período da Investigação Social for constatado qualquer conduta irregular do candidato, que o desabone, será aberto procedimento administrativo, que poderá excluí-lo, a qualquer momento, do Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS, impedir ou anular sua matrícula e/ou excluí-lo do Curso de Formação Policial.

XIV - DA DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS PARA A REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO POLICIAL:

14.1 - Na relação dos candidatos classificados para realizar o Curso de Formação Policial serão incluídos os candidatos relacionados na Classificação Preliminar de acordo com a ordem decrescente da média dos pontos obtidos nas Provas de Conhecimento e considerados "aptos" na Avaliação Psicológica (Exame Psicotécnico), na Avaliação Médica e na Prova de Aptidão Física, assim como com a recomendação, até esta fase, apurada através da Investigação Social.

14.2 - A relação nominal de todos os candidatos habilitados para realização do Curso de Formação Policial será divulgada, por cargo e/ou função e por município de opção de vaga, mediante Edital publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br.

14.3 - Será publicada em Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizada, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br, uma relação geral dos candidatos aos cargos com vaga regionalizada e habilitados para o Curso de Formação Policial, em ordem decrescente da pontuação, por cargo e/ou função.

14.3.1 - A divulgação da relação geral dos candidatos aprovados e habilitados para realizar o Curso de Formação Policial objetiva estipular a ordem para a convocação de candidatos para assumir vaga em outro município que eventualmente tiver vagas não preenchidas e não tiver candidatos aprovados.

14.3.2 - A convocação de que trata este item deverá recair em candidato aprovado e com classificação superior ao quantitativo de vagas previstas para o local ou município de sua opção, conforme anexo I deste Edital.

14.3.3 - O candidato convocado que aceitar assumir vaga em outro município deverá assinar termo de desistência da vaga no município de opção.

14.3.4 - Os candidatos convocados que não quiserem assumir vaga em município diferente de sua opção passarão a constar no final da lista da relação geral do Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS.

XV. 7ª FASE: DO CURSO DE FORMAÇÃO POLICIAL:

15.1 - A convocação dos candidatos para a realização da matrícula no Curso de Formação Policial observará, rigorosamente, a ordem de classificação e o quantitativo de vagas previstas neste Edital e será divulgada através de Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br.

15.2 - O Curso de Formação Policial terá currículo e duração variáveis em conformidade com as atribuições e responsabilidades inerentes a cada cargo e com duração mínima de seiscentas horas.

15.3 - O Curso de Formação Policial, de caráter eliminatório e classificatório, será realizado em Campo Grande, na Academia de Polícia Civil - ACADEPOL, com atividades em outros locais, no interesse da Administração.

15.4 - A matrícula para o Curso de Formação Policial e demais normas e procedimentos reger-se-ão por este Edital, pelo Plano de Curso e pelo Manual do Aluno.

15.5 - Da Matrícula no Curso de Formação Policial:

15.5.1 - A matrícula para o Curso de Formação Policial será realizada na Academia de Polícia Civil - ACADEPOL, situada na rua Osmar de Camargo, s/n., bloco XV - Parque dos Poderes, Campo Grande, no horário das 8h30min às 11h e das 14h às 16h30min, em período a ser divulgado no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br.

15.5.2 - Para a matrícula o candidato deverá preencher, completa e corretamente, o formulário de requerimento de matrícula e seu anexo, disponível no site www.concurso.ms.gov.br, apresentando originais e fotocópias ou fotocópias autenticadas em cartório, da seguinte documentação:

a) carteira de identidade (RG);

b) comprovante de escolaridade com a formação exigida para o exercício do cargo;

c) Cadastro da Pessoa Física - CPF;

d) título eleitoral com comprovante da última votação, ou certidão negativa do cartório eleitoral;

e) comprovante de quitação com o serviço militar;

f) comprovante de endereço;

g) certidões originais de antecedentes criminais das Justiças Estadual, Federal e Militar dos locais onde o candidato tiver residido nos últimos cinco anos;

h) número e agência de conta corrente no Banco do Brasil;

i) Carteira Nacional de Habilitação para dirigir veículos, no mínimo, na categoria "B".

15.5.3 - Será eliminado do Concurso Público, o candidato que, convocado para o Curso de Formação Policial, não efetuar a matrícula no período previamente estabelecido ou deixar de cumprir os requisitos do item anterior e demais determinações deste Edital.

15.6 - Informações sobre o Curso de Formação Policial:

15.6.1 - O Curso de Formação Policial terá a carga horária mínima de 600 h/a.

15.6.2 - O Curso de Formação Policial será coordenado pela Academia de Polícia Civil - ACADEPOL, sendo ministrado em período integral, podendo estender-se aos sábados, domingos, feriados e horários noturnos.

15.6.3 - O candidato matriculado no Curso de Formação Policial fará jus a uma retribuição, conforme fixada em lei, com direito a transporte, alimentação, material didático e uniforme completo, fornecidos pelo Estado.

15.6.4 - No caso de servidor público estadual, este ficará afastado do exercício do respectivo cargo ou função permanecendo à disposição da Academia de Polícia Civil - ACADEPOL, podendo optar entre o vencimento que lhe é devido e a ajuda de custo.

15.6.5 - O candidato deverá manter atualizado o seu endereço na Secretaria Geral da Academia de Polícia Civil/ACADEPOL, enquanto estiver participando do Concurso Público.

15.6.6 - Será considerado reprovado no Curso de Formação Policial e conseqüentemente eliminado do Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS, o candidato que:

a) não tiver atingido o mínimo da freqüência estabelecida;

b) não tiver obtido o aproveitamento mínimo exigido;

c) apresentar problemas de saúde, de disciplina ou de conduta constatada na Investigação Social ou por inaptidão para o serviço policial.

15.6.7 - As demais informações referentes ao Curso de Formação Policial, bem como o critério de avaliação e recursos, serão repassados ao candidato no momento da matrícula, através do Manual do Aluno, aprovado pelo Conselho de Ensino da ACADEPOL.

15.6.8 - O resultado do Curso de Formação Policial será divulgado através de Edital publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br.

XVI. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/PCMS

16.1 - A média final do Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS será determinada pelos pontos obtidos na Classificação Preliminar, correspondendo à somatória dos pontos obtidos nas Provas de Conhecimento e na Prova de Títulos, e pela nota final obtida pelo candidato no Curso de Formação Policial, em ordem decrescente.

16.1.1 - A média final do Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS será calculada através da fórmula:

MF = (2 x MC) + (1 x CP), sendo:
                          3

MF - Média Final

MC - Média obtida no Curso de Formação Policial

CP - Pontos obtidos na Classificação Preliminar

16.2 - Ocorrendo empate no resultado final, o desempate beneficiará sucessivamente o candidato que tiver:

a) maior pontuação no Curso de Formação Policial;

b) maior pontuação na Classificação Preliminar;

c) maior idade.

16.3 - A classificação final do Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS será divulgada mediante Edital publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizada, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br, com a relação nominal dos aprovados por ordem crescente de classificação, por cargo/função e por município de opção dos candidatos aos cargos de Perito Oficial Forense e de Perito Papiloscopista, pela Secretaria de Estado de Administração e pelo Diretor-Presidente da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul e homologado pelo Governador do Estado.

XVII. DOS RECURSOS:

17.1 - O candidato poderá recorrer, no prazo de 2 (dois) dias úteis, tendo como termo inicial o dia da data da publicação do evento no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.

17.2 - Admitir-se-á um único recurso, por candidato, em cada fase ou etapa do Concurso Público, exclusivamente nas seguintes situações:

a) por discordância do Gabarito Oficial Preliminar da Prova Escrita Objetiva;

b) por ausência de correção de questão e/ou erro na somatória das notas atribuídas às questões de cada uma das disciplinas da Prova Escrita Discursiva;

c) por erro na pontuação dos Títulos.

17.2.1 - O ponto relativo à questão eventualmente anulada será atribuído a todos os candidatos que realizaram a Prova Escrita Objetiva.

17.3 - Os recursos deverão estar devidamente fundamentados, devendo conter o nome, o número da inscrição, o endereço completo e a assinatura do candidato.

17.4 - O recurso deverá ser endereçado ao Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS protocolizado na Fundação Escola de Governo, devidamente assinado, no horário compreendido entre 7h30min e 13h30min, no endereço previsto no subitem 4.7.2, ou encaminhado via e-mail: contato@concurso.ms.gov.br.

17.5 - Serão preliminarmente indeferidos recursos extemporâneos, inconsistentes, que não atendam às exigências do modelo do formulário e/ou fora de qualquer uma das especificações estabelecidas neste Edital.

17.6 - Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de Gabarito Oficial Definitivo da Prova Escrita Objetiva.

17.7 - A decisão dos recursos será dada a conhecer, coletivamente, por meio de Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br.

17.8 - Não será aceito recurso por via postal ou fac-símile, nem fora dos padrões e prazos estabelecidos neste Edital, sendo que quando protocolado na Fundação Escola de Governo, será considerada a data de registro do protocolo.

XVIII. DA NOMEAÇÃO E POSSE:

18.1 - A nomeação do candidato aprovado e classificado no Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS para os cargos da carreira Polícia Civil será processada por ato do Governador e a posse formalizada mediante a lavratura de termo próprio, assinado pela autoridade competente, no prazo máximo de trinta dias a contar da publicação da nomeação.

18.1.1 - A convocação dos candidatos far-se-á mediante Edital, para entrega dos documentos exigidos para o provimento do cargo/função, observando, rigorosamente, a ordem de classificação dos candidatos.

18.2 - A investidura dar-se-á na classe e no nível inicial do cargo integrante da Carreira Polícia Civil e para o qual o candidato foi nomeado após aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS.

XIX. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

19.1 - O Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS terá validade de 1 (um) ano, a contar da data de publicação do Edital de Homologação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por igual período.

19.2 - Todos os cálculos citados neste Edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

19.3 - A inscrição do candidato no Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS implica o conhecimento e a aceitação irrestrita das normas e exigências contidas neste Edital e em outros que vierem a ser publicados como complementação das informações no Diário Oficial do Estado, sem direito algum a compensação decorrente da anulação ou do cancelamento de sua inscrição, da eliminação do concurso ou, ainda, do seu não-aproveitamento por falta de vagas ou por inobservância dos ditames e dos prazos fixados.

19.4 - Após a nomeação e posse o candidato ficará sujeito a um estágio probatório de 3 (três) anos, contados da data de seu exercício.

19.5 - Antes da lotação definitiva os candidatos nomeados para os cargos de Delegado de Polícia e de Agente de Polícia Judiciária permanecerão, provisoriamente, em substituição nas delegacias de polícia de Campo Grande por até 60 (sessenta) dias, em locais a serem definidos pela Diretoria-Geral de Polícia Civil.

19.6 - Os candidatos nomeados para os cargos de Perito Oficial Forense e de Perito Papiloscopista, antes da lotação definitiva, poderão permanecer, provisoriamente, nos institutos da Coordenadoria-Geral da Perícia de Campo Grande por até 60 (sessenta) dias, em núcleos a serem definidos pela autoridade competente.

19.7 - A inexatidão de informações, declarações falsas ou irregulares em quaisquer documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público em qualquer das etapas, anulando todos os atos da inscrição ou matrícula, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.

19.8 - Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação ou notas de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados no Diário Oficial do Estado.

19.9 - As normas estabelecidas neste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou o evento que lhes disser respeito, circunstância esta que será divulgada em Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov.br e disponibilizado, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br.

19.10 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos/PCMS, observando as normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie.

CAMPO GRANDE-MS, 30 DE JANEIRO DE 2008.

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração

LAMARTINE SANTOS RIBEIRO
Diretor-Presidente da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul

ANEXO I AO EDITAL n. 1/2008 - SAD/ESCOLAGOV/PCMS

Cargo

Função

Local

nº Vagas

Escolaridade / Requisitos

Descrição Sumária das Atividades

C.H.

Valor do Subsídio

Delegado de Polícia

Delegado de Polícia Substituto

MS

30

- Bacharel em Direito

· coordenar, acompanhar e controlar os trabalhos de polícia repressiva e investigativa judiciária;

· determinar, dirigir e participar de diligências necessárias à instrução, ao andamento ou à conclusão de ocorrências, inquéritos policiais;

· dirigir e orientar a execução de serviços de busca e apreensão;

· coordenar e efetuar prisões em flagrante e por mandado;

· chefiar ou assessorar Delegacias, quando designado;

· presidir procedimentos apuratórios administrativos;

· executar ações de inteligência destinadas a instrumentar o exercício da polícia judiciária.

40h

R$ 7.014,72

Perito Oficial Forense

Perito Médico-Legista Substituto

Campo Grande

10

- Graduação em Medicina.

- Registro no Conselho de Classe

· supervisionar, coordenar, controlar, orientar e executar perícias médico-legais em geral, bem como estabelecer e pesquisar novas técnicas e procedimentos de trabalho;

· planejar e coordenar atividades científicas;

· realizar pesquisas de novos médicos na área de medicina legal e produção de estudos, informações e parecer técnicos para eficiência dos trabalhos;

· elaborar laudos periciais relativos aos exames realizados;

· supervisionar, coordenar, orientar e executar perícias no campo pericial respectivo;

· executar perícias em pessoas vivas e em cadáveres, no âmbito da medicina legal;

· solicitar exames complementares necessários às pendas médico-legais;

· realizar a identificação humana na área da medicina;

· realizar diligências necessárias para complementação de exames periciais.

40h

R$ 2.580,08

1

- Graduação em Medicina.

- Registro no Conselho de Classe

- Certificado de especialização em Radiologia.

1

- Graduação em Medicina.

- Registro no Conselho de Classe

- Certificado de especialização em Patologia.

Corumbá

2

- Graduação em Medicina.

- Registro no Conselho de Classe

Coxim

2

Dourados

3

Fátima do Sul

1

Naviraí

1

Nova Andradina

2

Ponta Porã

1

Três Lagoas

3

Jardim

1

 

Cargo

Função

Local

nº Vagas

nº Área

Escolaridade / Requisitos

Descrição Sumária das Atividades

C.H.

Valor do Subsídio

 

Perito Criminal Substituto

Campo Grande

6

1

- Graduação em Ciências Contábeis

- Registro no Conselho de Classe

· supervisionar, coordenar, controlar, orientar e executar perícias criminais em geral;

· estabelecer e pesquisar novas técnicas e procedimentos de trabalho;

· planejar, dirigir e coordenar as atividades científicas;

· realizar pesquisas de novos métodos criminalísticos e produzir estudos, informações pareceres técnicos para eficiência dos trabalhos de perícia criminal;

· executar perícias, com exclusividade, em locais de crime, procedendo ao levantamento pormenorizado e coletando todas as evidências mate riais relacionadas a esses eventos;

· executar reproduções simuladas, perícias laboratoriais, análise de vestígios e ou indícios relacionados às infrações criminais, exames microscópicos comparativos e de microevidências;

· realizar a identificação humana na área da criminalística;

· elaborar laudos periciais relativos aos exames realizados.

40h

R$ 2.580,08

Campo Grande

2

2

- Graduação em Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia de Redes de Comunicação ou de Telecomunicações

- Registro no Conselho de Classe

Campo Grande

2

3

- Bacharel em Química

- Registro no Conselho de Classe

Ponta Porã

2

Campo Grande

4

4

- Bacharel em Ciências Biológicas

- Registro no Conselho de Classe

Três Lagoas

1

Jardim

1

Campo Grande

2

5

- Graduação em Farmácia

- Registro no Conselho de Classe

Três Lagoas

1

Jardim

1

6

- Graduação em Engenharia Civil

- Registro no Conselho de Classe

Naviraí

1

Paranaíba

1

Dourados

1

Três Lagoas

1

Campo Grande

1

7

- Graduação em Engenharia Ambiental

- Registro no Conselho de Classe

Corumbá

1

Coxim

1

Campo Grande

2

8

- Bacharel em Física

- Registro no Conselho de Classe

Campo Grande

2

9

- Graduação em Engenharia da Computação, Ciências da Computação ou Análise de Sistemas

- Registro no Conselho de Classe

 

Cargo

Função

Local

nº Vagas

Escolaridade / Requisitos

Descrição Sumária das Atividades

C.H.

Valor do Subsídio

Agente de Polícia Judiciária

Escrivão de Polícia Judiciária - 3ª classe

MS

150

Graduação ou Licenciatura em Curso de Ensino Superior

· autuar, movimentar e participar da formação de inquéritos policiais:

· Termo Circunstanciado de Ocorrência, Auto de Prisão em Flagrante, procedimentos especiais e administrativos;

· manter de forma atualizada e correta o registro e escrituração de livros oficiais obrigatórios e outros;

· expedir certidões e traslados;

· responder pela guarda dos procedimentos policiais, de bens, valores, instrumentos de crime entregues a sua custódia;

· proceder ao inventário dos bens patrimoniais da unidade policial;

· executar trabalho de escrituração manual, em equipamento mecânico, elétrico ou eletrônico em auxílio aos procedimentos administrativos e de polícia judiciária;

· diligenciarem locais de crime e participar do levantamento do local;

· orientar a execução de trabalhos relacionados à coleta de provas e produção de fotografias, inclusive reproduções e ampliações, em local de infração penal, onde quer que se faça necessário o emprego de técnicas nas investigações policiais;

· prestar assistência às autoridades superiores;

· coordenar, supervisionar, orientar, controlar e dirigir trabalhos do cartório, bem como de seus servidores, quando na condição de Escrivão-Chefe ou por designação da autoridade policial.

40h

R$ 1.667,64

 

Investigador de Polícia Judiciária - 3ª classe

MS

50

Graduação ou Licenciatura em Curso de Ensino Superior

· efetuar prisões em flagrante;

· cumprir mandados expedidos pela autoridade policial ou judiciária competente;

· efetuar registro de Boletins de Ocorrência,

· proceder, mediante determinação da autoridade policial, diligências e investigações policiais com a finalidade de instruir os procedimentos apuratórios com provas, visando a elucidação do crime e respectiva autoria;

· apresentar relatório da investigação realizada de forma circunstanciada;

· dirigir veículos policiais, providenciando a conservação, manutenção e limpeza dos mesmos, responsabilizando-se pela sua guarda, por acessórios e equipamentos;

· participar de levantamento de locais de crime, interagindo na execução dos trabalhos policiais realizados.

40h

R$ 1.667,64

 

Cargo

Função

Local

nº Vagas

Escolaridade / Requisitos

Descrição Sumária das Atividades

C.H.

Valor do Subsídio

Perito Papiloscopista

Perito Papiloscopista - 3ª classe

Aquidauana

1

Graduação em Curso de Ensino Superior

· executar o levantamento de impressões papilares em locais de crime, para análise e interpretação em laboratório;

· realizar perícias papiloscópicas e proceder a diligências necessárias à complementação dos respectivos exames;

· elaborar laudos dos exames periciais realizados, quando requisitados pela autoridade competente;

· supervisionar, coordenar, orientar, revisar e executar trabalhos papiloscópicos, relativamente à tomada de impressões papilares, coleta, análise, classificação, pesquisas e arquivamento de informações;

· colher impressões digitais em pessoas vivas ou mortas, para fim de identificação papiloscópica civil e criminal, classificar, comparar impressões papilares e realizar as buscas no arquivo datiloscópico e sistemas automatizados de identificação de impressão digital, inclusive em cadáveres e conseqüente elaboração do laudo necropapiloscópico;

· atender ao público para emissão de carteiras de identidades, atestados de antecedentes e coleta de impressões digitais para fim de identificação civil e criminal e fornecer informações papiloscópicas e de prontuários, para a autoridade competente;

· realizar trabalhos fotográficos necessários à execução de perícias papiloscópicas de locais de crime e executar fotos de indiciados

· fazer coleta de impressões digitais e de fragmentos digitopapilares em locais de ocorrência de crime e realizar confronto das impressões coletadas com as do seu próprio acervo, quando requisitado pela autoridade policial.

40h

R$ 1.667,64

Jaraguari

1

Bodoquena

1

Camapuã

1

Pedro Gomes

1

Alcinópolis

1

Deodápolis

1

Caracol

1

Porto Murtinho

1

Japorã

1

Taquarussu

1

Rio Verde de Mato Grosso

1

Amambai

1

Antonio João

1

Aral Moreira

1

Coronel Sapucaia

1

Laguna Caarapã

1

Santa Rita do Pardo

1

Costa Rica

1

Corumbá

2

Tacurú

1

ANEXO II AO EDITAL n. 1/2008 - SAD/ESCOLAGOV/PCMS

TABELA 1 - PONTUAÇÃO CORRIDA (feminino)

Cargos: Delegado de Polícia e Agente de Polícia Judiciária

Distância Percorrida (metros)

Pontos

Até 25 anos

26/30 anos

31/35 anos

36/40 anos

41/45 anos

1.200 m

00

00

00

00

00

1.300 m

00

00

00

00

10

1.400 m

00

00

00

10

20

1.500 m

00

00

10

20

30

1.600 m

00

10

20

30

40

1.700 m

10

20

30

40

50

1.800 m

20

30

40

50

60

1.900 m

30

40

50

60

70

2.000 m

40

50

60

70

80

2.100 m

50

60

70

80

90

2.200 m

60

70

80

90

100

2.300 m

70

80

90

100

100

2.400 m

80

90

100

100

100

2.500 m

90

100

100

100

100

2.600 m

100

100

100

100

100

TABELA 2 - PONTUAÇÃO CORRIDA (masculino)

Cargos: Delegado de Polícia e Agente de Polícia Judiciária

Distância Percorrida (metros)

Pontos

Até 25 anos

26/30 anos

31/35 anos

36/40 anos

41/45 anos

1.700 m

00

00

00

00

00

1.800 m

00

00

00

00

10

1.900 m

00

00

00

10

20

2.000 m

00

00

10

20

30

2.100 m

00

10

20

30

40

2.200 m

10

20

30

40

50

2.300 m

20

30

40

50

60

2.400 m

30

40

50

60

70

2.500 m

40

50

60

70

80

2.600 m

50

60

70

80

90

2.700 m

60

70

80

90

100

2.800 m

70

80

90

100

100

2.900 m

80

90

100

100

100

3.000 m

90

100

100

100

100

3.100 m

100

100

100

100

100

ANEXO III AO EDITAL n. 1/2008 - SAD/ESCOLAGOV/PCMS

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/PCMS, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA POLÍCIA CIVIL

1. CARGO: DELEGADO DE POLÍCIA

I - LÍNGUA PORTUGUESA:

1. Linguagem: como instrumento de ação e interação presente em todas as atividades humanas; funções da linguagem na comunicação; diversidade lingüística (língua padrão, língua não padrão).

2. Leitura: capacidade de compreensão e interpretação do contexto social, econômico e cultural (leitura de mundo).

3. Texto: os diversos textos que se apresentam no cotidiano, escritos nas mais diferentes linguagens verbais e não-verbais (jornais, revistas, fotografias, esculturas, músicas, vídeos, entre outros).

4. Estrutura textual: organização e hierarquia das idéias: idéia principal e idéias secundárias; relações lógicas e formais entre elementos do texto: a coerência e a coesão textual; defesa do ponto de vista: a argumentação e a intencionalidade; elementos da narrativa; discurso direto; discurso indireto e indireto livre; semântica: o significado das palavras e das sentenças: linguagem denotativa e conotativa; sinonímia, antonímia e polissemia.

Obs.: questões de gramática estão pressupostas no conteúdo programático.

II - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

a) Direito Penal:

1. O tipo e o princípio da reserva legal e interpretação analógica.

2. Lei penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas.

3. Infração penal: conceito, classificação e distinção entre crime e contravenção e entre crime e ilícito civil.

4. A teoria geral do crime.

5. Sujeitos e objeto do crime, divisão dos crimes; ação, omissão, resultado e relação de causalidade.

6. Tipicidade: erro de tipo.

7. Antijuridicidade-culpabilidade: teorias e elementos.

8. Excludentes de antijuridicidade e culpabilidade.

9. Concurso de pessoas e concurso de crimes.

10. Da extinção da punibilidade (Causas extintivas de punibilidade).

11. Do concurso aparente de normas.

12. Da imputabilidade penal.

13. Das penas: cominação, aplicação e execução.

14. Dos Crimes Contra a vida.

15. Dos Crimes Contra o Patrimônio

16. Dos Crimes Contra os Costumes

17. Dos Crimes Contra a Fé Pública

18. Dos Crimes Contra a Paz Pública

19. Dos Crimes Contra a Saúde Pública

20. Dos Crimes Contra a Administração Pública

21. Legislação Especial: Decreto-Lei 3.688/41 (Contravenções Penais); Lei 4.898/65 (Abuso de Autoridade); Lei 1.521/51 (Crimes Contra a Economia Popular); Lei 5.250/67 (Lei de Imprensa); Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei 8.078/90 (Código do Consumidor); Lei 9.034/95 (Organizações Criminosas); Lei 9.455/97 (Crimes de Tortura); Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais); Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento); Lei 11.340/2006 (Violência Doméstica Contra a Mulher); Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas).

b) Direito Processual Penal:

1. Da Interpretação e da Aplicação da Lei Processual Penal.

2. Da Investigação, do inquérito policial e do Termo Circunstanciado

3. Ação penal

4. Jurisdição e competência.

5. Da prova.

6. Da Restituição de Coisas Apreendidas

7. Das Medidas Assecuratórias

8. Sujeitos Processuais.

9. Da Prisão Provisória (prisão em flagrante, prisão temporária e prisão preventiva).

10. Da Liberdade Provisória

11. Dos Processos em Espécie

12. Da Citação e da Intimação

13. Do Hábeas Corpus

14. Do Mandado de Segurança

15. Legislação Especial: Decreto-Lei 3.688/41 (Contravenções Penais); Lei 4.898/65 (Abuso de Autoridade); Lei 1.521/51 (Crimes Contra a Economia Popular); Lei 5.250/67 (Lei de Imprensa); Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal); Lei 7.960/89 (Prisão Temporária); Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos); Lei 8.078/90 (Código do Consumidor); Lei 9.034/95 (Organizações Criminosas); Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais); Lei 9.296/96 (Interceptação Telefônica); Lei 9.455/97 (Crimes de Tortura); Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais); Lei 9.807/99 (Proteção às Vítimas e Testemunhas); Lei 10.054/2000 (Identificação Criminal); Lei Complementar 105/2001 (Sigilo das Operações Financeiras); Lei 10.446/2002 (Infrações Penais de Repercussão Interestadual e Internacional) Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento); Lei 11.340/2006 (Violência Doméstica Contra a Mulher); Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas).

c) Direito Civil:

1. Das pessoas: natural e jurídica

2. Capacidade e estado das pessoas: dos capazes e incapazes

3. Domicilio e residência

4. Dos bens: imóveis e móveis, públicos e particulares

5. Das coisas: fungíveis e consumíveis, divisíveis e indivisíveis, singulares e coletivas

6. Dos atos jurídicos

7. Dos atos ilícitos

8. Das Obrigações

9. Dos Contratos

10. Código de defesa do consumidor (Lei 8078/90)

d) Direito Constitucional:

1. Indivíduo, Sociedade, Nação, Cidadão, Estado e Governo. Preâmbulo, Normas Constitucionais Programáticas e Princípios Constitucionais;

2. Poder Constituinte

3. Normas Constitucionais: Natureza, Interpretação, Aplicabilidade e Eficácia

4. Do Controle de Constitucionalidade

5. Constituição: conceituação, classificação, objetos e elementos das Constituições

6. Dos Princípios Fundamentais

7. Dos Direitos e Garantias Fundamentais

8. Do Hábeas Corpus, Mandado de Segurança, Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção, Hábeas Data, Ação Popular, Ação Civil Pública.

9. Da Organização do Estado

10. Da Organização dos Poderes

11. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

12. Da Segurança Pública

13. Da Tributação e do Orçamento. Princípios Gerais e Limitações ao Poder de Tributar

14. Da Ordem Econômica e Financeira. Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica.

15. Da Ordem Social

e) Direito Administrativo

1. Princípios: da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da finalidade, da continuidade, da indisponibilidade, da autotutela,da supremacia do interesse público, da igualdade, da eficiência e da motivação.

2. Os poderes e deveres do administrador público: poder-dever de agir, dever de eficiência, dever de probidade e dever de prestar contas.

3. Uso e abuso do poder: excesso de poder, desvio de finalidade, omissão da administração.

4. Servidores públicos: conceito, característica, espécies, competência organizacional, princípios constitucionais aplicáveis aos servidores públicos e agentes militares.

5. Poder de polícia: polícia administrativa e judiciária, meios de atuação, características e limites.

6. Atos administrativos: fatos e atos administrativos, requisitos, classificação, discricionariedade e vinculação, atributos e elementos dos atos administrativos, controle jurisdicional e invalidação dos atos administrativos.

7. Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar e podre regulamentar.

8. Responsabilidade civil da administração pública no direito brasileiro.

Processo e procedimento administrativo(Lei Complementar n. 114, de 19 de dezembro de 2005).

III - NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

1 Conceito de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 3 Conceitos básicos de organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas. 4 Principais aplicativos comerciais: edição de textos e planilhas, geração de material escrito, visual e sonoro.

2. CARGO: PERITO OFICIAL FORENSE

Função: PERITO CRIMINAL

I - LÍNGUA PORTUGUESA:

1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Significação das palavras. 12. Redação de correspondências oficiais.

II - NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

1 Conceito de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 3 Conceitos básicos de organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas. 4 Principais aplicativos comerciais: edição de textos e planilhas, geração de material escrito, visual e sonoro.

III - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

a) Perito Criminal/Área 01

1 Contabilidade geral: Normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 2 Normas contábeis aplicadas a fraude. 3 Contabilidade comercial. 3.1 Operações com mercadorias. 3.2 Estoques. 3.3 Impostos sobre compras e vendas. 3.4 Provisão para devedores duvidosos. 3.5 Folha de pagamento. 3.6 Operações comerciais e bancárias. 4 Custos. 4.1 Avaliação de estoque. 4.2 Controle. 4.3 Sistemas de custos. 5 Contabilidade tributária. 5.1 Imposto de renda pessoa jurídica. 5.2 Contribuição social sobre o lucro liquido. 6 Análise das demonstrações contábeis. 6.1 Análise horizontal e vertical das demonstrações contábeis. 6.2 Estudo do capital de giro e do capital circulante líquido. 7 Auditoria. 7.1 Normas profissionais do auditor independente. 7.2 Normas de auditoria independente das demonstrações contábeis (conceituação e disposições gerais, normas de execução dos trabalhos e normas do parecer dos auditores independentes). 8 Contabilidade pública. 8.1 Conceito, objeto e regime. 8.2 Campo de aplicação. 8.3 Legislação básica (Lei n. 4.320/1964 e Decreto n. 93.872/1 986). 8.4 Receita e despesa pública. 8.5 Receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias. 8.6 Plano de contas da administração federal. 8.7 Tabela de eventos. 8.8 SIAFI. 8.9 Balanço e demonstrações das variações patrimoniais. 9 Administração financeira e orçamentária. 9.1 Orçamento público. 9.2 O ciclo orçamentário. 9.3 Orçamentoprograma. 9.4 Planejamento no orçamento-programa. 9.5 Orçamento na Constituição Federal. 9.6 Conceituação e classificação de receita pública. 9.7 Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil. 9.8 Classificação de gastos públicos. 9.9 Tipos de créditos orçamentários. 9.10 Lei de Responsabilidade Fiscal. 9.11 Lei Complementar n. 101/2000. 10 Lei n. 8.666/1993. 10.1 Licitações: Modalidades, dispensa e inexigibilidade. 10.2 Contratos. 10.3 Conduta típica dos crimes previstos nessa lei. 11 Convênios (LC 101/2000 e IN STN 01/1997 e alterações). 18 Matemática financeira. 18.1 Juros simples e compostos: capitalização e desconto. 18.2 Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. 18.3 Rendas uniformes e variáveis. 18.4 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 18.5 Cálculo financeiro: custo real e efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimentos.

b) Perito Criminal/Área 02

1 Conceitos básicos. 1.1 Medidas elétricas: precisão, exatidão, resolução e erro. 1.2 Domínio do tempo e domínio da freqüência: fase e amplitude; espectrograma. 2 Eletrônica analógica. 2.1 Dispositivos eletrônicos: passivos e semicondutores. 2.2 Circuitos. 2.2.1 Polarização, transitório e estado estacionário. 2.2.2 Resposta em freqüência. 2.2.3 Teoremas da superposição, Thevenin e Norton. 2.2.4 Análise nodal e por malha. 2.2.5 Amplificadores operacionais. 2.3 Sistemas de televisão. 3 Eletrônica digital. 3.1 Circuitos lógicos combinacionais. 3.2 Circuitos seqüenciais. 4 Noções de processamento digital de sinais. 4.1 Amostragem; digitalização. 4.2 Transformada rápida de Fourier. 4.3 Codificação por predição linear (LPC). 5 Instalações elétricas domiciliares e industriais. 5.1 Relés e contatores. 5.2 Transformadores de corrente e de potencial. 5.3 Proteção de máquinas elétricas. 5.4 Instalações elétricas em baixa tensão. 6 Sistemas de comunicação. 6.1 Transmissão, propagação e antenas. 6.1.1 Espectro eletromagnético. 6.1.2 Conceitos de propagação nas diferentes faixas de freqüência. 6.1.3 Linhas de transmissão: casamento de impedância, reflexão e onda estacionária. 6.2.3 Elementos principais de um sistema de comunicação. 6.2.4 Cálculo de ruído em sistemas. 7 Redes de telecomunicação e telemática. 7.1 Conceitos de comutação: espacial, temporal, por pacote e por célula. 7.2 Telefonia fixa. 7.2.1 Modulação por pulsos codificados (PCM). 7.2.2 Principais elementos de uma rede telefônica. 7.2.3 Aspectos de sinalização e de interconexão. 7.3 Telefonia celular: redes TDMA, CDMA e GSM.

c) Perito Criminal/Área 03

1 Físico Química: 1.1 Termodinâmica química, 1.2 Equilíbrio e cinética química, 1.3 Leis empíricas e mecanismos 1.4 Propriedade dos gases. 2 Química Geral e Inorgânica: 2.1 Ligação química e estrutura molecular 2.2 Ácidos e bases 2.3 Química de ânions 2.4 Tabela periódica e Química dos elementos 3 Química Orgânica 3.1 Química orgânica fundamental 3.2 Ligação química e estrutura molecular em moléculas orgânicas 3.3 Grupos funcionais 3.4 Propriedades físicas dos compostos orgânicos 3.5 Estereoquímica 3.6 Propriedades químicas dos compostos orgânicos 3.7 Estudos dos grupos funcionais e reações dos compostos orgânicos .e seus mecanismos. 4 Química analítica 4.1 Química Analítica qualitativa 4.2 Química analítica quantitativa 4.3 Análise gravimétrica 4.4 Análise volumétrica 5. Análise Instrumental 5.1 Técnicas Espectroscópicas (absorção molecular na região do infravermelho, visível e ultravioleta, absorção atômica, emissão atômica) 5.2 Métodos Cromatográficos (cromatografia em camada delgada, cromatografia em fase gasosa, cromatografia liquida de alta performance) 5.3 Espectrometria de massas.

d) Perito Criminal/Área 04

1 Padrões de herança genética. 2 Genética de populações. 2.1 Teorema de Hardy-Weinberg. 2.2 Estrutura de populações. 3 Evolução. 3.1 Análise filogenética. 3.2 Seleção natural, mutação, deriva, fluxo gênico. 3.3 Evolução molecular. 3.4 Evolução humana. 4 Biologia molecular. 4.1 Replicação. 4.2 Mutação, recombinação e reparo do DNA. 4.3 Expressão gênica. 5 Ecologia. 5.1 Ecologia de populações e comunidades. 5.2 Ecologia de paisagens. 5.3 Biomas e ecossistemas brasileiros. 6 Fauna. 6.1 Identificação e classificação taxonômica da fauna silvestre brasileira. 6.2 Manejo da fauna silvestre brasileira in situ e ex situ. 6.3 Técnicas de coleta e de preparo de material zoológico. 6.4 Entomologia forense. 7 Flora. 7.1 Taxonomia vegetal. 7.2 Identificação de madeiras. 7.3 Plantas alucinógenas. 7.4 Técnicas de coleta e de preparo de material vegetal. 8 Biogeografia. 9 Noções de geoprocessamento de geoposicionamento. 10 Monitoramento ambiental. 10.1 Ecotoxicologia. 10.2 Ensaios de toxicidade de efluentes e de produtos solúveis e insolúveis com organismos de diversos níveis tráficos. 10.3 Avaliação e impactos ambientais. 10.4 Valoração de danos ambientais. 11 Planejamento ambiental, planejamento territorial, vocação e uso do solo . zoneamento ecológico-econômico. 12 Biologia da conservação. 12.1 Gestão, conservação e manejo de recursos naturais. 12.2 Gestão e manejo em unidades de conservação. 13 Biopirataria e tráfico de animais silvestres.

e) Perito Criminal/Área 05

1. Análise Farmacêutica Extração e dosagem de princípios ativos de medicamentos 2. Farmacologia 2.1 Subdivisão da farmacologia 2.2 Formas farmacêuticas 2.3 Classificação das drogas 2.4 Bases fisiológicas da farmacologia: mediadores químicos, evolução do conceito de mediação química, receptores farmacológicos, receptores pré e pós-sinápticos, interação droga receptor, mensageiro secundário. 2.5 Farmacocinética: via de administração de drogas, absorção, biodisponibilidade, meia-vida das drogas, distribuição, biotransformação, excreção. 2.6 Farmacodinâmica: mecanismo de ação das drogas, interação droga-receptor, relação dose-efeito, sinergismo, tipos de antagonismo, eficácia e potência de uma droga. 2.7 Drogas que atuam em nível de sistema nervoso central: hipnóticos e sedativos, álcoois alifáticos, anestésicos gerais, estimulantes do sistema nervoso central, neurolépticos, ansiolíticos, antidepressivos, opiáceos, alucinógenos, abuso de drogas, dependência, tolerância. 3 Toxicologia 3.1 Classificação toxicológica 3.2 Toxicologia de: agrotóxicos (organofosforados, organoclorados, carbamatos e piretróides), raticidas, metais pesados e drogas ilícitas (depressores, estimulantes e perturbadores do Sistema Nervoso Central) 3.3 Monitorização ambiental e biológica 4. Imuno-hematologia 4.1 Marcadores protéicos eritrocitários e não eritrocitários para tipagem. 4.2 Tipagem sanguínea direta e reversa. 4.3 Caráter secretor e não secretor. 4.4 Técnicas imuno-hematológicas por inibição da aglutinação.

f) Perito Criminal/Área 06

1 Projeto e execução de edificações. 1.1 Estudos preliminares: limpeza do terreno, topografia e sondagem. 1.2 Terraplenagem e locação da obra. 1.3 Canteiro de obras: instalações provisórias; proteção e segurança; depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas. 1.4 Fundações. 1.5 Escavações. 1.6 Contenção de taludes e escoramentos. 1.7 Estruturas metálicas, de madeira e de concreto; formas; armação; alvenaria estrutural; estruturas pré-fabricadas. 1.8 Instalações prediais: instalações elétricas; instalações hidráulicas; instalações de esgoto; instalações de telefone e instalações especiais (proteção e vigilância, gás, ar comprimido, vácuo e água quente). 1.9 Alvenarias e revestimentos. 1.10 Esquadrias. 1.11 Forros. 1.12 Pisos. 1.13 Coberturas. 1.14 Impermeabilização. 1.15 Noções de projeto assistido por computador (AutoCAD). 2 Hidráulica e saneamento básico. 2.1 Redes de água e esgoto. 2.2 Tratamento de água e esgoto. 2.3 Hidráulica aplicada e hidrologia. 3 Materiais de construção civil. 3.1 Aglomerantes e agregados. 3.2 Materiais betuminosos. 3.3 Propriedades físicas e mecânicas. 3.4 Ensaios. 4 Mecânica dos solos. 4.1 Origem e formação dos solos: processos erosivos. 4.2 índices físicos. 4.3 Caracterização e propriedades dos solos. 4.4 Pressões nos solos. 4.5 Prospecção geotécnica. 4.6 Permeabilidade dos solos; percolação nos solos. 4.7 Compactação dos solos; compressibilidade dos solos; adensamento nos solos; estimativa de recalques. 4.8 Resistência ao cisalhamento dos solos. 4.9 Empuxos de terra; estruturas de arrimo; estabilidade de taludes; estabilidade das fundações superficiais e estabilidade das fundações profundas. 5 Engenharia legal. 5.1 NBR 13752. Pendas de engenharia na construção civil. 5.2 Engenharia de avaliações: métodos; níveis de rigor; depreciação; fatores de homogeneização; desapropriações; laudos de avaliação (NBR 14653. Avaliação de Imóveis Urbanos). 5.3 Fiscalização. 5.3.1 Ensaios de recebimento da obra. 5.3.2 Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura etc.). 5.3.3 Controle de execução de obras e serviços. 6 Patologia das obras de engenharia civil. 6.1 Patologia das fundações e alvenarias. 6.2 Patologia do concreto armado. 6.3 Patologia das obras de madeira~. 6.4 Patologia das pinturas. 6.5 Patologias causadas pela umidade. 6.5.1 Infiltrações em telhados, lajes e coberturas. 6.5.2 Infiltrações em fundações, paredes e reservatórios. 6.6 Patologia de pavimentos.

g) Perito Criminal/Área 07

1. Fundamentos ambientais. 1.1 Biosfera, biomassa, ciclos biogeoquímicos. 1.2 Biodiversidade nos ecossistemas, formação e sucessão. 1.3 Caracterização e impacto de ações antrópicas, mudanças globais relacionadas a estas ações. 1.4 Fluxo de energia e reciclagem de elementos e substâncias. 1.5 Avaliação de impactos sobre ecossistemas, atenuação e possibilidades de reversão. 2. Gerenciamento de resíduos sólidos. 2.1 Origem e produção de resíduos sólidos, determinação de características físicas, químicas, biológicas e classificação de resíduos. 2.2 Legislação e normalização. 2.3 Minimização de resíduos sólidos. 2.4 Modelos tecnológicos para tratamento e disposição final: reciclagem, aterro sanitário, remediação de áreas degradadas, compostagem, processos térmicos e tratamento físico. 3. Sistemas hidráulico. 3.1 Sistemas de abastecimento de água. 3.2 Sistema de distribuição de esgoto. 3.3 Sistemas coletores de esgotos. 3.4 Esgotos pluviais. 4. Sensoriamento remoto e geoprocessamento. 4.1 conceitos, princípios físicos, sensores (satélites) e produtos disponíveis. 4.2 Imagens de satélite: interpretação e tratamento digital (softwares disponíveis para tratamento). 5. Métodos de avaliação de impacto ambiental. 5.1 Impacto ambiental, definição. 5.2 Métodos de diagnósticos. 5.4 Programa de monitoramento. 5.5 Índice de qualidade da água e do ar. 5.6 Índices de diversidade. 5.7 Índices de qualidade ambiental. 6. Controle de poluição atmosférica. 6.1 Principais poluentes atmosféricos e fontes geradoras. 6.2 Impactos dos poluentes atmosféricos. 6.3 Operações e processos de controle. 7. Tratamento de efluentes. 7.1 Tratamento de efluentes domésticos e tratamento de efluentes industriais. 7.2 Técnicas de minimização de carga poluidora.

h) Perito Criminal/Área 08

1. Física de Materiais: 1.1 Estrutura atômica e ligações químicas. 1.2 Estrutura cristalina. 1.3 Defeitos em sólidos. 1.4 Mecanismos de difusão em sólidos. 1.5 Diagramas de fase: definições e conceitos básicos. 1.6 Metais, cerâmicas e polímeros. 1.7 Propriedades de materiais: mecânicas, térmicas, elétricas, óticas, magnéticas. 2. Física de plasmas:- 2.1 Movimento de partículas carregadas em campos eletromagnéticos. 2.2 Modelos de fluido para plasmas. 2.3 Teoria cinética em plasmas. 2.4 Equilíbrio e estabilidade em plasmas. 2.5 Fenômenos não lineares em plasmas. 3. Noções de Microscopia eletrônica de transmissão e de Varredura. 4. Ótica:- 4.1 Ótica física: interferência. 4.2 Difração. 4.3 Ótica de Fourier. 4.4 Propriedades estatísticas da luz. 4.5 Coerência. 4.6 Ótica geométrica e gaussiana. 47 Instrumentos ópticos modernos. 4.8 Interação da luz com a matéria. 4.9 Propriedades óticas dos materiais: ótica de cristais; ótica de filmes finos e interfaces. 4.10 Noções da física do laser. 4.11 Noções de ótica não-linear. 4.11 Fotometria e radiometria. 5. Mecânica clássica:- 5.1 Formulação vetorial da Mecânica Newtoniana. 5.2 Campo gravitacional. Sistemas de partículas: centro de massa, leis de conservação. 5.3 Forças centrais: órbitas e espalhamento. 5.4 Oscilações forçadas, amortecidas e não-lineares. 5.5 Sistemas não-inerciais. 5.6 Formulação lagrangiana e hamiltoniana da mecânica e aplicações.

i) Perito Criminal/Área 09

1. Fundamentos de computação:- 1.1 Organização e arquitetura de computadores. 1.2- Componentes de um computador (hardware e software). 1.3 Sistemas de entrada e saída e armazenamento. Barramento de E/S. 1.4Sistemas de numeração e codificação. 1.5 Aritmética computacional. 1.6 Características dos principais processadores do mercado. 2. 2. Reengenharia de sistemas:- 2.1 Engenharia reversa. 2.2 Descompilação de programas, técnicas e ferramentas. 2.3 Editores de recursos, editores de disco e editores de memória. 3. Linguagens de programação:- 3.1 Tipos de dados elementares e estruturados. 3.2 Funções e procedimentos. 3.3 Estruturas de controle de fluxo. 3.4 Montadores, compiladores, ligadores e interpretadores. 3.5 Caracterização das principais linguagens de programação (C e Pascal). 3.6 Ambientes de desenvolvimento visual (Delphi, Builder C/C++ e Visual Basic). 3.7 Linguagens de programação orientada a objetos (C++ e Java). 4. Noções de Redes de comunicação de dados:- 4.1 Meios de transmissão. 4.2 Técnicas básicas de comunicação. 4.3 Técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células. 5.4 Topologias de redes de computadores. 4.5 Tipos de serviço e QoS. 4.6 Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, switches, roteadores). 4.7 Princípios de rede peer-to-peer (Gnutella, Kazaa, etc). 4.8 Funcionamento dos principais serviços de rede, servidores de e-mail, servidores Web, servidores proxy. 5.17 Domínios, entidade de registro, servidores WHOIS. 5. Segurança da informação:- 5.1 Políticas de segurança da informação. 5.2 Segurança de redes de computadores, inclusive redes sem fio. 5.3 Vulnerabilidade e ataques a sistemas computacionais. 5.4 Processos de definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. 5.5 Ataques e proteções relativos a hardware e software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, inclusive firewalls e proxies, pessoas e ambiente físico. 6. Noções de Criptografia. 7. Sistemas operacionais:- 7.1 Princípios de sistemas operacionais. 7.2 Sistemas Windows e Linux: localização e conteúdo de logs, gerenciamento de usuários. 7.3 Windows 2000: log de eventos, registro, lixeira. 7.4 Sistemas de arquivos NFTS, FAT12, FAT16, FAT32, EXT2, EXT3, REISER: Características, metadados, organização física. Diretórios e direitos de acesso, compartilhamento de segurança, integridade. 7.5 Gerenciamento de memória: organização, administração e hierarquia de memória, memória virtual. 7.6 Browsers: Netscape, Mozilla e Internet Explorer. Funcionamento do cachê. 7.7 Linux: instalação e configuração dos principais serviços TCP/IP, scripts de inicialização.

Função: PERITO MÉDICO-LEGISTA

I - LÍNGUA PORTUGUESA:

1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Significação das palavras. 12. Redação de correspondências oficiais.

II - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

a) Noções de Informática:

1 Conceito de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 3 Conceitos básicos de organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas. 4 Principais aplicativos comerciais: edição de textos e planilhas, geração de material escrito, visual e sonoro.

b) 1 Medicina legal: introdução; histórico; conceito. 2 Perícia médico-legal: peritos; documentos médicos; laudos periciais; modelos e interpretação; aspectos da ética médica. 3 Traumatologia forense: conceito; aspectos jurídicos; agentes mecânicos; outros agentes (físicos, químicos, físico-químicos); exames complementares; laudos; discussão; aspectos éticos. 4 Sexologia forense: introdução; técnica de exames; aspectos éticos; sedução e estupro: métodos de exames, elaboração, interpretação de laudo e quesitos. 4.1 Conjunção carnal: conceito, aspectos médicos. 4.2 Ato libidinoso: conceito, aspectos médicos. 4.3 Casamento: impedimentos, nulidade e anulabilidade. 4.4 Gravidez e aborto: conceitos clínico e jurídico, provas laboratoriais, discussão, controle de natalidade, métodos. 5 Toxicologia forense. 5.1 Drogas: conceito e classificação. 5.2 Aspectos médicos, sociais e jurídicos. 5.3 Embriaguez: aspectos médicos e jurídicos. 6 Tanatologia forense: aspectos médicos, éticos e jurídicos da morte; necropsia (classificação, técnica, retirada dos órgãos); direito do morto (transplantes e legislação). 6.l Provas da morte: docimasia; declaração de óbito e implicações médico-legais; causa jurídica da morte; mortes violentas e mortes naturais. 7. Noções de Patologia Geral. 8. Noções de Radiologia Médica.

3. CARGO: AGENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

I - LÍNGUA PORTUGUESA:

1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Significação das palavras. 12. Redação de correspondências oficiais.

II - MATEMÁTICA:

Conjuntos Numéricos: Números Naturais, Inteiros e suas propriedades. Números Racionais. Noções Elementares de Números Reais. Aplicações. Números e Grandezas Proporcionais: Razões e Proporções, Divisão Proporcional, Regras de Três Simples e Composta. Progressões Aritméticas e Geométricas. Aplicações. Análise Combinatória e Probabilidade: Contagem, Arranjos, Permutações e Combinações. Eventos, Eventos Mutuamente Exclusivos, Probabilidade, Probabilidade Condicional e Eventos Independentes. Aplicações. Matrizes e Sistemas Lineares: Operações com Matrizes, Matriz Inversa. Aplicações. Determinantes: Cálculos de Determinantes, Resolução de Sistemas Lineares. Funções: Noção de Função. Gráficos. Funções Crescentes e Decrescentes. Funções Injetoras, Sobrejetoras e Bijetoras. Função Composta e Função Inversa. Funções Lineares, Afins e Quadráticas. Funções Exponenciais e Logarítmicas. Equações e Inequações. Aplicações. Trigonometria: Arcos e Ângulos. Funções Trigonométricas. Aplicações das Leis do Seno e do Cosseno. Resolução de Triângulos. Aplicações. Polinômios: Conceito, Adição, Multiplicação e Divisão de Polinômios e Propriedades. Equações Algébricas: Raízes, Relação entre Coeficientes e Raízes. Aplicações. Geometria Analítica: Coordenadas Cartesianas, Distância entre Dois Pontos, Equações da Reta, Área de um Triângulo. Aplicações. Posições Relativas. Geometria Plana: Retas. Feixe de Paralelas. Teorema de Tales. Congruência e Semelhança de Triângulos. Relações Métricas no Triângulo. Áreas de Figuras Planas. Aplicações. Geometria Espacial: Cilindro, Esfera e Cone. Cálculo de Áreas e Volumes. Aplicações.

III - CONHECIMENTOS GERAIS:

a) História de Mato Grosso do Sul: A realidade atual e passada dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul; A colonização do território sul-mato-grossense por colonos castelhanos nos séculos XVI e XVII; As investidas dos bandeirantes paulistas sobre o território sul-mato-grossense nos séculos XVII e XVIII (Ciclo das Monções e o ciclo minerador em Cuiabá); A pecuária no Planalto Maracaju-Campos de Vacaria na primeira metade do século XIX; A Guerra do Paraguai; O comércio no rio Paraguai e a expansão econômica de Corumbá; O ciclo da erva mate na primeira metade do século XX; Os conflitos político-militares entre as oligarquias no início do século XX; A Ferrovia Noroeste e a expansão urbana no sul de Mato Grosso; O movimento divisionista; O quadro político de Mato Grosso do Sul da sua criação aos dias de hoje.

b) Geografia de Mato Grosso do Sul: A estruturação do espaço geográfico de Mato Grosso do Sul; o território sul-mato-grossense (relevo, clima, hidrografia e vegetação); Mato Grosso do Sul e a sua composição social; população, economia, educação, cultura, estrutura agrária; a rede urbana de Mato Grosso do Sul; Mato Grosso do Sul no contexto sócio-espacial brasileiro e no mundo atual globalizado.

IV - NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

1 Conceito de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 3 Conceitos básicos de organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas. 4 Principais aplicativos comerciais: edição de textos e planilhas, geração de material escrito, visual e sonoro.

V - NOÇÕES DE DIREITO:

a) Direito Penal: 1. Infração penal: conceito e distinção entre crime e contravenção e entre crime e ilícito civil. 2. Sujeitos e objeto do crime. 3. Tipicidade, Antijuridicidade e culpabilidade. 4. Excludentes de antijuridicidade e culpabilidade. 5. Extinção da punibilidade (Causas extintivas de punibilidade). 6. Das penas: cominação, aplicação e execução. 7. Legislação Especial: Decreto-Lei 3.688/41 (Contravenções Penais); Lei 4.898/65 (Abuso de Autoridade); Lei 8.078/90 (Código do Consumidor); Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento); Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas).

b) Direito Processual Penal: 1. Da Investigação, do inquérito policial e do Termo Circunstanciado. 2. Jurisdição e competência. 3. Sujeitos Processuais. 4. Da Prisão Provisória (prisão em flagrante, prisão temporária e prisão preventiva). 5. Da Liberdade Provisória. 6. Legislação Especial: Decreto-Lei 3.688/41 (Contravenções Penais); Lei 4.898/65 (Abuso de Autoridade); Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal); Lei 7.960/89 (Prisão Temporária); Lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos); Lei 8.078/90 (Código do Consumidor); Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais); Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); Lei 10.054/2000 (Identificação Criminal); Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento); Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas).

c) Direito Civil: 1. Das pessoas: natural e jurídica. 2. Capacidade e estado das pessoas: dos capazes e incapazes. 3. Domicilio e residência. 4. Dos bens: imóveis e móveis, públicos e particulares. 5. Atos jurídicos. 6. Das Obrigações. 7. Dos Contratos

d) Direito Constitucional: 1. Indivíduo, Sociedade, Nação, Cidadão, Estado e Governo. 2. Constituição: Conceituação e Princípios Constitucionais. 3. Direitos e Garantias Fundamentais. 4. Organização do Estado. 5. Organização dos Poderes. 6. Segurança Pública.

e) Direito Administrativo: 1. Princípios: da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, da supremacia do interesse público. 2. Os poderes e deveres do administrador público: poder-dever de agir, dever de eficiência, dever de probidade e dever de prestar contas. 3. Servidores públicos: conceito, característica, espécies. 4. Atos administrativos: fatos e atos administrativos, requisitos, discricionariedade e vinculação, e invalidação dos atos administrativos. 5. Poder de polícia: polícia administrativa e judiciária, características e limites.

4. CARGO: PERITO PAPILOSCOPISTA

I - LÍNGUA PORTUGUESA:

1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Significação das palavras. 12. Redação de correspondências oficiais.

II - CONHECIMENTOS GERAIS:

a) História de Mato Grosso do Sul: A realidade atual e passada dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul; A colonização do território sul-mato-grossense por colonos castelhanos nos séculos XVI e XVII; As investidas dos bandeirantes paulistas sobre o território sul-mato-grossense nos séculos XVII e XVIII (Ciclo das Monções e o ciclo minerador em Cuiabá); A pecuária no Planalto Maracaju-Campos de Vacaria na primeira metade do século XIX; A Guerra do Paraguai; O comércio no rio Paraguai e a expansão econômica de Corumbá; O ciclo da erva mate na primeira metade do século XX; Os conflitos político-militares entre as oligarquias no início do século XX; A Ferrovia Noroeste e a expansão urbana no sul de Mato Grosso; O movimento divisionista; O quadro político de Mato Grosso do Sul da sua criação aos dias de hoje.

b) Geografia de Mato Grosso do Sul: A estruturação do espaço geográfico de Mato Grosso do Sul; o território sul-mato-grossense (relevo, clima, hidrografia e vegetação); Mato Grosso do Sul e a sua composição social; população, economia, educação, cultura, estrutura agrária; a rede urbana de Mato Grosso do Sul; Mato Grosso do Sul no contexto sócio-espacial brasileiro e no mundo atual globalizado.

III - NOÇÕES DE DIREITO:

a) Direito Penal: 1. Infração penal: conceito e distinção entre crime e contravenção e entre crime e ilícito civil. 2. Sujeitos e objeto do crime. 3. Tipicidade, Antijuridicidade e culpabilidade. 4. Excludentes de antijuridicidade e culpabilidade. 5. Extinção da punibilidade (Causas extintivas de punibilidade). 6. Das penas: cominação, aplicação e execução. 7. Legislação Especial: Decreto-Lei 3.688/41 (Contravenções Penais); Lei 4.898/65 (Abuso de Autoridade); Lei 8.078/90 (Código do Consumidor); Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento); Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas).

b) Direito Processual Penal: 1. Da Investigação, do inquérito policial e do Termo Circunstanciado. 2. Jurisdição e competência. 3. Sujeitos Processuais. 4. Da Prisão Provisória (prisão em flagrante, prisão temporária e prisão preventiva). 5. Da Liberdade Provisória. 6. Legislação Especial: Decreto-Lei 3.688/41 (Contravenções Penais); Lei 4.898/65 (Abuso de Autoridade); Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal); Lei 7.960/89 (Prisão Temporária); Lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos); Lei 8.078/90 (Código do Consumidor); Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais); Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); Lei 10.054/2000 (Identificação Criminal); Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento); Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas).

c) Direito Civil: 1. Das pessoas: natural e jurídica. 2. Capacidade e estado das pessoas: dos capazes e incapazes. 3. Domicilio e residência. 4. Dos bens: imóveis e móveis, públicos e particulares. 5. Atos jurídicos. 6. Das Obrigações. 7. Dos Contratos

d) Direito Constitucional: 1. Indivíduo, Sociedade, Nação, Cidadão, Estado e Governo. 2. Constituição: Conceituação e Princípios Constitucionais. 3. Direitos e Garantias Fundamentais. 4. Organização do Estado. 5. Organização dos Poderes. 6. Segurança Pública.

e) Direito Administrativo: 1. Princípios: da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, da supremacia do interesse público. 2. Os poderes e deveres do administrador público: poder-dever de agir, dever de eficiência, dever de probidade e dever de prestar contas. 3. Servidores públicos: conceito, característica, espécies. 4. Atos administrativos: fatos e atos administrativos, requisitos, discricionariedade e vinculação, e invalidação dos atos administrativos. 5. Poder de polícia: polícia administrativa e judiciária, características e limites.

IV - NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

1 Conceito de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 3 Conceitos básicos de organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas. 4 Principais aplicativos comerciais: edição de textos e planilhas, geração de material escrito, visual e sonoro.

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