Polícia Civil - MA

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL N° 003/2006 - POLÍCIA CIVIL

A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado do Maranhão fará realizar em locais, data(s) e horário(s) a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de vagas dos cargos de Delegado de Polícia - 3ª Classe, Médico Legista - 3ª Classe, Perito Criminalístico - 3ª Classe, Escrivão de Polícia - 3ª Classe e Agente de Polícia - 3ª Classe, o qual reger-se-á de acordo com as instruções especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I - Das Disposições Preliminares

1. O Concurso Público objeto deste Edital, será realizado na Cidade de São Luís - MA, em 02 (duas) Fases.

1.1 - A 1ª Fase será realizada sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas-FCC

1.2 - A 2º Fase será realizada sob a responsabilidade da Academia Integrada de Segurança Pública, do Estado do Maranhão, obedecidas as normas deste Edital.

2. O candidato que não comparecer a qualquer uma das fases será eliminado do certame.

3. O conteúdo programático consta do Anexo Único, deste Edital.

4. Em razão das peculiaridades e características dos cargos e as atividades físicas que estes requerem, não haverá reserva de vagas para portadores de deficiência para Delegado de Polícia - 3ª Classe e Agente de Polícia - 3ª Classe (art. 38 do Decreto Federal nº 3.298/99 e alterações posteriores).

5. O cargo, a escolaridade/pré-requisitos, os códigos de opção do cargo, a remuneração e as vagas são os estabelecidos a seguir:

CARGOS

ESCOLARIDADE / PRÉ REQUISITO

CÓDIGO DE OPÇÃO DO CARGO

REMUNERAÇÃO MENSAL

TOTAL DE VAGAS*

VAGAS RESERVADAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA**

Delegado de Polícia - 3ª Classe

Diploma de Curso Superior em Direito devidamente registrado pelo órgão competente e registro na OAB.

DP01

R$ 5.599,56

30

NÃO HÁ RESERVA

Médico Legista - 3ª Classe

Diploma de Curso Superior em Medicina, devidamente registrado pelo órgão competente e registro no CRM.

ML02

R$ 2.608,94

15

01

Perito Criminalístico - 3ª Classe

Diploma devidamente registrado pelo órgão competente de Curso Superior em: Agronomia, Análise de Sistema, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciência da Computação, Engenharia Civil, Engenharia Ambiental, Engenharia da Computação, Engenharia de Minas, Engenharia de Pesca, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia Florestal, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Farmácia e Bioquímica, Física, Química e Geologia, e Registro Profissional

PC03

R$ 2.608,94

15

01

Escrivão de Polícia - 3ª Classe

Diploma ou Certificado de conclusão de Curso de Ensino Médio (antigo 2º grau), devidamente registrado pelo órgão competente.

EP04

R$ 1.356,28

100

05

Agente de Polícia - 3ª Classe

Diploma ou Certificado de conclusão de Curso de Ensino Médio (antigo 2º grau), devidamente registrado pelo órgão competente e carteira Nacional de Habilitação, categoria "B".

AP05

R$ 1.356,28

100

NÃO HÁ RESERVA

* Total de vagas incluindo-se a Reserva de Vagas para Candidatos Portadores de Deficiência.
** Reserva de vagas para candidatos Portadores de Deficiência (ver Capítulo IV), em atendimento ao Inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, ao Decreto Federal nº 3.298/99 e alteração posteriores.

II - Da Descrição Sumária dos Cargos

1. NÍVEL SUPERIOR

1.1 DELEGADO DE POLÍCIA - 3ª CLASSE

Supervisionar as atividades específicas da administração policial, coordenando e controlando essas atividades, promovendo investigações, abertura de inquéritos e adotando outras providências, para determinar medidas legais e outras soluções de interesse da segurança pública. Exercer atividades de direção, coordenação e fiscalização pertinentes à Polícia Civil, distrital, regional e especializada.

1.2 MÉDICO LEGISTA - 3ª CLASSE

Executar perícias médico-legais, fazendo exames nos seres humanos (vivos ou mortos), para atender às requisições de autoridade policial e judiciária ou do Ministério Público. Exercer funções de direção superior, direção intermediária, coordenação e supervisão, nos mais diversos níveis afetos aos serviços médico-legais.

1.3 PERITO CRIMINALÍSTICO - 3ª CLASSE

Planejar, organizar, coordenar, supervisionar e executar atribuições relacionadas com perícias especializadas na área criminalística.

2. NÍVEL MÉDIO (Antigo 2º Grau)

2.1 ESCRIVÃO DE POLÍCIA - 3ª CLASSE

Executar e orientar tarefas relativas à preparação de processos, inquéritos, mandados, atos e termos, dando-lhes a forma adequada, para possibilitar o cumprimento das formalidades legais necessárias aos demais serviços cartorários.

2.2 AGENTE DE POLÍCIA - 3ª CLASSE

Realizar atividades pertinentes a operações policiais, adotando medidas ostensivas, preventivas ou repressivas, para proteger as pessoas e os bens contra os perigos e atos delituosos. Dirigir, devidamente habilitado, viaturas em operação de natureza policial.

III - Das Inscrições

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos requisitos e condições exigidos para o Concurso.

2. As inscrições ficarão abertas, através da Internet, de acordo com o item 6 deste Capítulo, no período de 07/08/2006 a 17/08/2006, até às 20h30min (Horário de Brasília), e nas agências credenciadas da CAIXA - Caixa Econômica Federal, a seguir relacionadas, no período de 07/08/2006 a 18/08/2006, no horário de expediente bancário:

SÃO LUÍS - MA

Ag. Kennedy - Av. Kennedy, 1468 - Fátima

Ag. Cidade dos Azulejos - Av. Getúlio Vargas, 1855 - Fabril

Ag. Cohab - Av. Jerônimo de Albuquerque Bloco D - Cohab Anil III

Ag. Conceição dos Mulatos - Av. Marechal Castelo Branco, 176 - São Francisco

Ag. Gonçalves Dias - Rua do Sol, 23 - Centro

Ag. Praça Deodoro - Rua do Sol, 440 - Centro

Ag. São Luís - Av. Getúlio Vargas, 247 - João Paulo

Ag. Shopping São Luís - Av, Eucides Figueiredo, 1000 loja 190 - Calhau

Ag. Tropical - Av. Colares Moreira, 444 - Monumental

AÇAILÂNDIA - MA

Ag. Açailândia - Rua Bonaire, 153 - Centro

BACABAL - MA

Ag. Bacabal - Rua Oswaldo Cruz, 704 - Centro

BALSAS - MA

Ag. Balsas - Av. Raimundo Felix, 40 - Fátima

BARRA DO CORDA - MA

Ag. Barra do Corda - Rua Aarão Brito, 450 - Centro

CAXIAS - MA

Ag. Caxias - Av. Otávio Passos, 691 - Centro

CODÓ - MA

Ag. Codó - Rua Afonso Pena, 509 - Centro

IMPERATRIZ - MA

Ag. Imperatriz - Rua Pernambuco, 911 - Centro

PEDREIRAS - MA

Ag. Pedreiras - Av. Rio Branco, 552 - Centro

PINHEIRO - MA

Ag. Pinheiro - Av. Tarquinio Lopes, 1200 - Centro

PRESIDENTE DUTRA - MA

Ag. Presidente Dutra - Praça Senador Vitorino, 545 - Centro

SANTA INÊS - MA

Ag. Santa Inês - Av. Luís Muniz, 1030 - Centro

TIMON - MA

Ag. Timon - Av. Presidente Medice, 502 - Centro

3. São requisitos para inscrição:

a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal;

b) não estar indiciado em inquérito policial ou respondendo a processo criminal e encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

c) conhecer, atender e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital;

d) estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;

e) estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;

f) não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;

g) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

h) gozar de boa saúde física e mental (a serem comprovadas nos exames médicos);

i) não ter sido licenciado "ex-officio" ou excluído "ex-officio" a bem da disciplina das Forças Armadas ou Forças Auxiliares;

j) não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade, medida de segurança ou qualquer condenação compatível com a função de Policial Militar;

k) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes no Capítulo I, item 5 deste Edital;

4. No ato da inscrição não serão solicitados comprovantes das exigências contidas no item anterior, no entanto, o candidato que não as satisfaça quando da convocação para nomeação, mesmo que tenha sido aprovado, será automaticamente eliminado do concurso.

5. Para inscrever-se nas agências da CAIXA credenciadas, o candidato deverá, no período das inscrições:

5.1 apresentar-se nas agências da CAIXA, relacionadas no item 2 deste Capítulo, e:

a) solicitar o material de inscrição, que deverá ser fornecido gratuitamente, contendo o Edital de Abertura de Inscrições, Programas e Ficha de Inscrição, referente ao Concurso Público;

b) ler as informações relativas ao Concurso Público, preencher a Ficha de Inscrição e assinar o requerimento constante do verso da Ficha de Inscrição;

c) estar munido de documento de identidade - são considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97);

d) entregar a Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada, frente e verso;

e) pagar a importância a seguir, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços:

- Nível Superior: R$ 71,00 (setenta e um reais)

Para os cargos de Delegado de Polícia, Médico Legista e Perito Criminalístico.

- Nível Médio (Antigo 2º Grau): R$ 52,00 (cinqüenta e dois reais)

Para os cargos de Escrivão de Polícia e Agente de Polícia.

5.1.1 A Ficha de Inscrição será retida pela CAIXA após sua autenticação.

5.2 No valor da inscrição estão incluídas as despesas da CAIXA relativas à inscrição.

5.3 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato. Os pagamentos efetuados em cheque somente serão considerados quitados após a respectiva compensação.

5.3.1 Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição.

5.4 Será permitida a inscrição por procuração nas agências da CAIXA, mediante a entrega do respectivo original, acompanhada de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do procurador.

5.4.1 Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato, que ficará retida.

5.4.2 Na procuração particular não há necessidade de reconhecimento de firma.

5.5 O candidato ou seu procurador é responsável pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento daquele documento.

6. Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, durante o período de 07/08/2006 a 17/08/2006, até às 20:30 horas (Horário de Brasília) e, através dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

6.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet.

6.2 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, da Internet e bancárias, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico, até a data limite para encerramento das inscrições, no valor correspondente à opção de cargo, conforme estabelecido no item 5.1, letra "e".

6.3 O candidato que realizar sua inscrição via Internet poderá efetuar o pagamento do valor da inscrição por boleto bancário, pagável em qualquer banco, até o dia 18/08/2006, data limite.

6.3.1 O boleto bancário disponível no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição "on-line".

6.3.2 O único comprovante aceito é o boleto bancário, com a autenticação mecânica no valor referente à inscrição.

6.4 A partir de 29/08/2006, o candidato deverá conferir no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, (0XX11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas (Horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

6.5 As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.

6.6 O pagamento do valor de inscrição por meio eletrônico poderá ser efetuado até o primeiro dia útil subseqüente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrição via Internet. Os pagamentos efetuados após esse prazo não serão aceitos.

6.7 O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

6.8 A Fundação Carlos Chagas e a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão não se responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

6.9 O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará na não efetivação da inscrição.

7. Ao inscrever-se o candidato deverá indicar na Ficha de Inscrição ou no Fomulário de Inscrição via Internet, o código de opção do cargo para o qual pretende concorrer, conforme tabela constante no Capítulo I item 5 deste Edital e das barras de opções do Formulário de Inscrição via Internet.

7.1 O candidato que deixar de indicar na Ficha de Inscrição ou no Formulário de Inscrição via Internet o código de opção do cargo ou fizer indicação de código inexistente, terá sua inscrição cancelada.

8. Tendo em vista a aplicação das provas para todos os cargos em concurso a serem realizadas no mesmo dia e horário é vedado ao candidato a efetivação de mais de uma inscrição.

8.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição terá a(s) primeira(s) inscrição(ões) cancelada(s). Não sendo possível identificar a(s) primeira(s) inscrição(ões) efetivada(s) todas serão canceladas.

9. As informações prestadas na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento oficial de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

10. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração do código de opção do cargo bem como não haverá devolução da importância paga em hipótese alguma.

10.1 Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado.

11. A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão e a Fundação Carlos Chagas se eximem das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso.

12. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-simile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

13. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

14. O não portador de deficiência que necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-la até o término das inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Núcleo de Execução de Projetos - Ref.: Solicitação Concurso Polícia Civil - 3ª Classe - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900).

14.1 O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida.

14.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

15. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da prova, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança.

15.1 Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração de prova.

16. As inscrições deferidas serão publicadas no Diário Oficial do Estado do Maranhão.

IV - Das Inscrições para Candidatos Portadores de Deficiência

1. Às pessoas portadores de deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII, do artigo 37, de Constituição Federal e no disposto na Lei Estadual nº 5.484/92, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do cargo em provimento, de acordo com o item 5 do Capítulo I deste Edital. Ao candidato portador de deficiência será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) em face da classificação obtida, para os cargos de Médico Legista, Perito Criminalístico e Escrivão de Polícia.

2. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto 3.298/99 e alterações posteriores. É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:

2.1 Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções.

2.2 Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500 Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

2.3 Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer; e trabalho.

2.4 Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

3. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, via SEDEX, à Fundação Carlos Chagas.

4. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a na Ficha/Formulário de Inscrição e, no período das inscrições, deverá encaminhar via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Núcleo de Execução de Projetos - Ref.: Laudo Médico - Concurso Público Polícia Civil - 3ª Classe - Av. Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900), os documentos a seguir:

a) Laudo Médico, original e expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova. Anexar ao Laudo Médico o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF e Código de Opção do Cargo.

b) O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas e/ou Leitura de Prova, além do envio da documentação indicada na letra "a" deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

4.1 Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem os dispositivos mencionados no:

- Item 4 - letra "a" - Serão considerados como candidatos não portadores de deficiência.

- Item 4 - letra "b" - Não terão tempo adicional para realização das provas e/ou uma pessoa designada para a Leitura da Prova, seja qual for o motivo alegado.

5. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Capítulo, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

6. Em função das especificidades e atribuições do cargo em concurso, não haverá reserva de vagas para portadores de deficiência visual.

7. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

8. No prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação da lista final de classificação, o candidato aprovado portador de deficiência, quando convocado, deverá submeter-se à perícia médica, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não, bem como o grau de deficiência capacitante com exercício do cargo.

8.1 A perícia médica será realizada pela Supervisão de Perícias Médicas e Medicina do Trabalho/SEPLAN, do Estado, por especialista na área de deficiência de cada candidato, devendo o laudo ser proferido no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do respectivo exame.

8.2 Será eliminado da lista de Deficientes o candidato que apresentar deformidades estéticas ou que não produzam dificuldades para o desempenho das funções, conforme consta do item 2.1, deste Capítulo, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral.

9. Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência assinalada, na ficha de inscrição, não se constate, devendo o mesmo constar apenas da lista de classificação geral.

10. As vagas definidas no item 5, do Capítulo I deste Edital, que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência, por reprovação no Concurso ou na perícia médica serão preenchidas pelos demais candidatos, com escrita observância à ordem classificatória.

11. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela Perícia Médica do Estado.

12. Após a investidura do candidato, a deficiência constatada não poderá ser argüida para justificar a concessão imediata de licença ou aposentadoria por invalidez.

13. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas a portadores de deficiência.

14. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.

V - Das Provas - 1ª Fase

1. O Concurso constará das seguintes provas:

Delegado de Polícia - 3ª Classe

- Prova Objetiva:

· Conhecimentos Gerais (Português, Raciocínio Lógico - Quantitativo e Noções de Informática)

· Conhecimentos Específicos I (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal e Medicina Legal)

- Prova Dissertativa

· Conhecimento Específicos II (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal e Medicina Legal)

- Exame Médico

- Aptidão Física

- Exame Psicotécnico

Médico Legista - 3ª Classe

- Prova Objetiva

· Conhecimentos Gerais (Português, Raciocínio Lógico - Quantitativo)

· Conhecimentos Específicos I (Medicina Legal)

- Exame Médico

- Exame Psicotécnico

Perito Criminalístico - 3ª Classe

- Prova Objetiva

· Conhecimentos Gerais (Português, Matemática, Raciocínio Lógico - Quantitativo e Noções de Informática)

· Conhecimentos Específicos I (Física, Química, Biologia e Contabilidade)

- Exame Médico

- Exame Psicotécnico

Escrivão de Polícia - 3ª Classe

- Prova Objetiva

· Conhecimentos Gerais (Português, Raciocínio Lógico-Quantitativo e Noções de Informática)

· Conhecimentos Específicos I (Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Penal e Noções de Direito Processual Penal)

- Exame Médico

- Prática de Digitação

- Exame Psicotécnico

Agente de Polícia - 3ª Classe

- Prova Objetiva

· Conhecimentos Gerais (Português, Raciocínio Lógico-Quantitativo e Noções de Informática)

· Conhecimentos Específicos I (Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Penal e Noções de Direito Processual Penal)

- Exame Médico

- Aptidão Física

- Exame Psicotécnico

2. Para todos os cargos a Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos I constará de questões objetivas e versarão sobre os programas contidos no Anexo Único, deste Edital.

3. A Prova Dissertativa - Conhecimentos Específicos II para o cargo de Delegado de Polícia - 3ª Classe, versará sobre o programa contido no Anexo Único, deste Edital.

4. O Exame Médico, a Prova Prática de Digitação, a prova de Aptidão Física e o Exame Psicotécnico serão realizados em época posterior, de acordo com o disposto, nos Capítulos IX, X, XI e XII, respectivamente, deste Edital.

VI - Da Prestação das Provas - 1ª Fase

1. As provas realizar-se-ão na Cidade de São Luís - MA, em data e horário a serem oportunamente divulgados, através do Diário Oficial do Estado do Maranhão e pelo site www.concursofcc.com.br

1.1 A aplicação da Prova Objetiva para todos os cargos será aplicada no período da manhã. A aplicação da Prova Dissertativa - Conhecimentos Específicos II, para o cargo de Delegado de Polícia - 3ª Classe será no período da tarde.

1.2 A aplicação das provas dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas.

1.3 Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes nos colégios localizados na Cidade de São Luís - MA, a Fundação Carlos Chagas reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

2. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgados oportunamente, através de Editais de Convocação para Provas a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão, de comunicados em jornais locais e de Cartões Informativos, que serão encaminhados aos candidatos através dos Correios. Para tanto, é fundamental que o endereço constante da Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição esteja completo e correto, inclusive com a indicação do CEP.

2.1 Não serão postados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço, constante na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição, esteja incompleto, incorreto ou sem a indicação do CEP.

2.2 A comunicação feita por intermédio dos Correios é meramente informativa. O candidato deverá acompanhar no Diário Oficial do Estado do Maranhão a publicação do Edital de Convocação para realização das provas.

2.2.1 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocação para Provas.

3. O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede a realização das provas, deverá:

a) entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, através do telefone (0XX11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas (Horário de Brasília) ou consultar o site da Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br, ou

b) dirigir-se à Comissão Setorial de Concurso da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, na Av. Carlos Cunha, s/n, Edifício Nagib Haickel, 2º andar, Calhau - São Luís - MA, para verificar nas listas afixadas, o horário e o local definidos para a realização das provas. As informações obtidas por meio de contato telefônico junto à Comissão Setorial de Concurso SEPLAN não se revestem de caráter oficial, devendo o candidato utilizar-se dos meios indicados no presente Edital para informar-se sobre a data, locais e horário da realização das provas.

4. Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, no local e no horário constantes das listas afixadas, do cartão informativo e do site da Fundação Carlos Chagas.

5. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. O candidato não poderá alegar desconhecimento sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará na sua eliminação do Concurso Público.

6. Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato, quanto ao nome, número do documento de identidade, sexo, data de nascimento, endereço, etc. deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas em formulário específico.

6.1 Caso haja inexatidão na informação relativa a código da opção de cargo o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, através do telefone (0xx11) 3721-4888 (de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas) com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização da prova.

6.2 A alteração de código da opção de cargo somente será procedida na hipótese de o dado expresso pelo candidato em sua Ficha de Inscrição ter sido transcrito erroneamente para o Cartão Informativo ou nas listas afixadas e disponibilizado no site da Fundação Carlos Chagas.

6.3 Não será admitida troca de código da opção de cargo.

6.4 O candidato que não entrar em contato com o SAC, no prazo mencionado, deverá arcar, exclusivamente, com as conseqüências advindas de sua omissão.

7. Somente será admitido à sala de provas o candidato que apresentar documento que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade original expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).

7.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

7.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de Identidade Original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 dias, ocasião em que será submetido a identificação especial, compreendendo coleta de dados, assinatura e impressão digital em formulário próprio.

8. A Fundação Carlos Chagas, objetivando garantir a lisura e idoneidade do Concurso Público - o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos - bem como a sua autenticidade, solicitará aos candidatos, quando da aplicação das provas, a autenticação digital das Folhas de Respostas Personalizadas. Na hipótese de o candidato não autenticá-la digitalmente, deverá registrar sua assinatura, em campo específico, por três vezes.

9. Nas Provas Objetivas, o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Resposta por erro do candidato.

9.1 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

10. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta preta, lápis preto nº 2 e borracha.

10.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de tinta preta ou reforçá-los com grafite na cor preta, se necessário.

10.2 Nas Provas Objetivas não serão computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

10.3 Durante a realização das provas objetivas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

10.4 Durante a realização da Prova Dissertativa - Conhecimentos Específicos II para o cargo de Delegado de Polícia - 3ª Classe, os candidatos poderão consultar textos legais, sem anotações, comentários ou súmulas de jurisprudência, submetidos os códigos, brochuras e folhas impressas à prévia inspeção antes do início das provas ou durante a realização das mesmas, através da comissão especialmente designada pela Comissão de Concurso. Nos casos em que o material contenha a Legislação seca, juntamente com anotações, estas deverão ser isoladas/grampeadas previamente pelos candidatos.

10.4.1 A Fundação Carlos Chagas não fornecerá grampeadores, papel ou qualquer tipo de material para este fim.

11. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou tentativa de burla a qualquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros relativos ao Concurso, nos comunicados, nas instruções aos Candidatos e/ou nas instruções constantes da prova, bem como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

12. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;

b) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar documento que bem o identifique;

d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

e) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do início das provas;

f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o fornecido pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação das provas;

g) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

h) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;

i) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;

j) não devolver integralmente o material recebido;

k) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido ou máquina calculadora ou similar;

l) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;

m) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

12.1 O candidato que estiver portando equipamento eletrônico como os indicados na alínea "l", terá o aparelho desligado.

12.2 Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados até a saída do candidato do local de realização das provas.

13. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a Folha de Respostas, o Caderno de Questões personalizado.

14. A Fundação Carlos Chagas não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos ou objetos ocorrido no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

15. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas procederá a inclusão do candidato, mediante a apresentação do comprovante de inscrição autenticado pela CAIXA ou boleto bancário com comprovação de pagamento, com o preenchimento de formulário específico.

15.1 A inclusão de que trata o item 15 será realizada de forma condicional e será analisada pela Fundação Carlos Chagas, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de verificar a pertinência da referida inscrição.

15.2 Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 15, a mesma será automaticamente cancelada, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

16. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso.

17. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

18. Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do local e horário determinados.

19. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a Fundação Carlos Chagas não fornecerá exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público. As questões das Provas Objetivas e respectivas respostas consideradas como certas serão divulgadas no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, em data a ser comunicada no dia da aplicação das provas.

VII - Do Julgamento da Prova Objetiva - 1ª Fase

1. Para cada cargo a prova objetiva será estatisticamente avaliada, de acordo com o desempenho do grupo a ela submetido.

2. Considera-se grupo o total de candidatos presentes à prova objetiva, por cargo.

3. Na avaliação da prova objetiva será utilizado o escore padronizado, com média igual a 50 (cinqüenta) e desvio padrão igual a 10 (dez).

4. Esta padronização das notas da prova objetiva tem por finalidade avaliar o desempenho do candidato em relação aos demais, permitindo que a posição relativa de cada candidato reflita sua classificação em cada prova. Na avaliação das provas do Concurso:

a) é contado o total de acertos de cada candidato na prova objetiva;

b) é calculada a média e o desvio padrão dos acertos de todos os candidatos na prova objetiva;

c) é transformado o total de acertos de cada candidato em nota padronizada (NP), para isso calcula-se a diferença entre o total de acertos do candidato na prova (A) e a média de acertos da prova (), divide-se essa diferença pelo desvio padrão da prova (s), multiplica-se o resultado por 10 (dez) e soma-se 50 (cinqüenta), de acordo com a fórmula:

5. Será habilitado na Prova Objetiva o candidato que obtiver nota padronizada igual ou superior a 60 (sessenta).

6. O candidato não habilitado na Prova Objetiva será excluído do Concurso.

VIII - Do Julgamento da Prova Dissertativa - Conhecimento Específico - 1ª Fase

1. Para Delegado de Polícia - 3ª Classe, a Prova Dissertativa - Conhecimentos Específicos II será aplicada para todos os candidatos inscritos e somente será corrigida a dos candidatos habilitados na prova objetiva, na forma do Capítulo VII.

2. A prova terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 60 (sessenta), constando da avaliação, além de conhecimento jurídico, a correção gramatical e a adequação vocabular.

3. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado, ilegíveis ou feitos a grafite.

4. O candidato não habilitado será excluído do Concurso.

IX - Do Exame Médico - 1ª Fase

1. Serão convocados, através do Diário Oficial do Estado do Maranhão, para o Exame Médico, os candidatos habilitados e classificados na Prova Objetiva e Dissertativa para o cargo de Delegado de Polícia - 3ª Classe e na Prova Objetiva para os demais cargos, duas vezes o número de vagas, conforme a seguir:

- Delegado de Polícia até o 60º lugar.

- Médico Legista até o 30º lugar.

- Perito Criminalístico até o 30º lugar

- Escrivão de Polícia até o 200° lugar.

- Agente de Polícia até o 200º lugar

1.1 O candidato deverá comparecer para a realização do Exame Médico munido de documento que bem o identifique, conforme descrito no Capítulo VI, item 7 deste Edital.

2. Serão eliminados do concurso os candidatos cuja classificação exceder às classificações constantes no item 1, deste Capítulo.

3. O Exame Médico será eliminatório, não influindo na classificação do candidato.

4. O candidato que não comparecer ao Exame Médico será excluído do Concurso.

5. Havendo empate nas últimas colocações, todos os candidatos nestas condições serão convocados.

6. Os candidatos convocados deverão apresentar na data, local e horário de sua convocação nesta fase, os resultados dos exames abaixo relacionados, itens "a" a "c", a médico credenciado pela Comissão Setorial de Concurso da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, o qual avaliará o estado de saúde do candidato e emitirá parecer considerando-o Apto ou Inapto para o exercício do cargo.

7. É de responsabilidade exclusiva dos candidatos providenciar os exames médicos solicitados, arcando inclusive com os possíveis custos de realização dos mesmos.

EXAMES MÉDICOS:

a. Especializados:

1) Teste ergométrico - com laudo de aptidão cardiológica.

2) EEG com laudo.

3) Radiografia da coluna vertebral em AP e Perfil e Escanometria (ambas com laudo).

4) Radiografia do tórax em PA.

5) Exame oftalmológico.

6) Exame clínico de hanseníase.

7) Audiometria.

b. Exame de Sangue:

1) hemograma completo.

2) glicemia em jejum.

3) sorologia para lues-VDRL.

4) tipagem sangüínea.

5) H.I.V.

6) Hepatite B e C.

c. Exame de Urina:

1) Sumário (E.A.S.)

8. No exame médico o candidato que não preencher os requisitos de normalidade e for considerado Inapto será eliminado do concurso.

9. Estará eliminado o candidato que deixar de apresentar algum dos exames exigidos, quando da realização do Exame Médico.

X - Da Prova Prática de Digitação para Escrivão de Polícia - 3ª Classe - 1ª Fase

1. Serão convocados através do Diário Oficial do Estado do Maranhão, para a prova prática de Digitação os candidatos habilitados e classificados na prova objetiva e Apto no Exame Médico.

1.1 O candidato deverá comparecer para a realização da Prova de Digitação munido de documento que bem o identifique, conforme descrito no Capítulo VI, item 7 deste Edital.

2. A prova constará de cópia, de texto impresso, em microcomputador Pentium ou similar, editor de texto Word, for Windows, e será aplicada por turmas, sendo os candidatos chamados em intervalos de 40 minutos.

3. A prova será avaliada quanto à produção e erros (número e tipos de erros cometidos na transcrição).

4. Em princípio, a nota 100 (cem) será atribuída à transcrição sem erros, em que o candidato tenha produzido, no mínimo, 780 (setecentos e oitenta) toques líquidos em 6 (seis) minutos, ou seja, 130 (cento e trinta) toques líquidos por minuto, conforme tabela:

TL (toques líquidos) Mínimo de

NOTA MÁXIMA

130

100

124

90

118

80

112

70

106

60

100

50

Menor que 100

Zero

5. Os toques líquidos serão calculados levando-se em conta o número de toques brutos, diminuindo-se o número de erros cometidos, segundo a fórmula:

Onde:

TL = toques líquidos por minuto

TB = toques brutos

ERROS = toques errados

6. Os toques brutos correspondem à totalização do número de toques dados pelo candidato, incluindo vírgulas, espaços, pontos, acentuação e mudanças de parágrafo.

7. Os erros serão observados toque a toque, comparando-se a transcrição feita pelo candidato com o texto original, considerando-se 1 (um) erro cada uma das seguintes ocorrências:

- inversão de letras; omissão e/ou excesso de letras, sinais e/ou acentos; letras, sinais e/ou acentos errados; duplicação de letras;

- falta de espaço entre palavras; espaço a mais entre palavras ou letras;

- falta ou uso indevido de maiúsculas;

- tabulação desigual; falta de tabulação e colocação de tabulação onde não existe;

8. A Prova Prática de Digitação terá caráter exclusivamente eliminatório, não interferindo na classificação do candidato e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta);

9. Obedecidos os critérios de avaliação, aos candidatos habilitados será atribuída nota 100 (cem) e aos não habilitados será atribuída nota 0 (zero);

10. O candidato não habilitado ou que deixar de comparecer à prova será excluído do Concurso.

XI - Da Prova de Aptidão Física para Delegado de Polícia e Agente de Polícia - 3ª Classe - 1ª Fase

1. Serão convocados através do Diário Oficial do Estado do Maranhão, os candidatos habilitados e classificados na Prova Objetiva, Dissertativa e após o Exame Médico, para Delegado de Polícia - 3ª Classe e na Prova Objetiva e após o Exame Médico, para Agente de Polícia - 3ª Classe.

2. O candidato deverá comparecer para a realização da Prova de Aptidão Física munido de documento que bem o identifique, conforme descrito no Capítulo VI, item 7 deste Edital.

3. Não será permitido ao candidato submeter-se a esta prova sem que antes seja examinado e considerado Apto no Exame Médico.

4. A Prova de Aptidão Física será eliminatória, não influindo na classificação do candidato.

5. A Prova de Aptidão Física consistirá em:

1 - Salto em altura

2 - Salto em distância

3 - Flexões abdominais

4 - Corrida de 12 minutos

6. Será excluído do Concurso o candidato que não atingir os critérios estabelecidos para cada um dos testes solicitados na Prova de Aptidão Física, segundo padrão estabelecido nas tabelas abaixo, ficando impedido de participar dos testes subseqüentes.

7. Não haverá repetição na execução dos testes, exceto nos casos em que a ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocados pelo candidato, tenham prejudicado o seu desempenho.

8. O aquecimento e a preparação para a prova são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do concurso.

9. Se por razões decorrentes das condições climáticas a Prova de Aptidão Física for cancelada ou interrompida, a prova será adiada para nova data a ser divulgada, devendo o candidato participar apenas dos testes não realizados.

10. Obedecidos os critérios de avaliação, aos candidatos habilitados será atribuída nota 100 (cem) e aos não habilitados será atribuída nota 0 (zero). O candidato que não for aprovado na Prova de Aptidão Física será excluído do Concurso.

11. O candidato que não comparecer à Prova de Aptidão Física será excluído do Concurso.

Teste 01 - Salto em Altura

a) O candidato terá 02 (duas) tentativas opcionais, para a realização do Salto por sobre um elástico, corda ou sarrafo, não podendo tocar, bater ou derrubar o mesmo com qualquer parte do corpo durante a realização do Salto.

b) Será computado a melhor marca do candidato.

c) O deslocamento para o salto em altura poderá ser feito através de corrida com metragem livre, sem prévio aquecimento, não podendo ultrapassar 10 metros.

SEXO

IDADE

MARCA MÍNIMA

Masculino

18 a 33

acima de 33

1,10m

1,00m

Feminino

18 a 33

acima de 33

0,90m

0,80m

Teste 02 - Salto em Distância

a) O Salto em distância, consiste em medir a distância alcançada, através de um salto para frente, da linha de partida até a marca mais próxima deixada pelo candidato no solo, com qualquer parte do corpo.

b) O deslocamento até a linha de partida poderá ser feito através de corrida com metragem livre, sem prévio aquecimento, não podendo ultrapassar 10 metros.

c) O candidato terá 02 (duas) tentativas opcionais, computando-se a melhor delas.

SEXO

IDADE

MARCA MÍNIMA

Masculino

18 a 33

acima de 33

3,00m

2,70m

Feminino

18 a 33

acima de 33

2,50m

2,20m

Teste 03 - Flexões Abdominais

Consiste em o candidato executar:

- Posição inicial: Decúbito dorsal, mãos à nuca e joelhos flexionados;

- Execução:

§ encostar os cotovelos nos joelhos ou coxas.

§ retornar à posição inicial.

§ a execução do teste deverá ser ininterrupta, não sendo permitido o repouso ou pausa entre as repetições.

§ os pés do candidato serão imobilizados pelo fiscal.

Mínimo habilitatório (em 01 minuto) para esta atividade conforme tabela abaixo.

SEXO

IDADE

MARCA MÍNIMA

Masculino

18 a 25

26 a 33

34 a 39

40 a 45

acima de 45

30

26

22

18

16

Feminino

18 a 25

26 a 33

34 a 39

40 a 45

acima de 45

24

20

16

14

12

Teste 04 - Corrida de 12 Minutos

a) O teste consistirá, sem aquecimento prévio, em corrida de 12 minutos em pista aferida, marcada de 50 em 50 metros, sendo que nos últimos 50 metros será aferida de 10 em 10 metros. Após os 12 minutos será dado um sinal e os candidatos deverão parar no lugar em que estiverem.

b) O candidato terá apenas uma única tentativa para a sua realização.

IDADE

SEXO

MARCA MÍNIMA

18 a 25

26 a 33

34 a 39

40 a 45

acima de 45

Masculino

2.300m

2.100m

1.900m

1.700m

1.500m

18 a 25

26 a 33

34 a 39

40 a 45

acima de 45

Feminino

1.900m

1.700m

1.500m

1.300m

1.100m

XII - Do Exame Psicotécnico - 1ª Fase

1. Os candidatos habilitados nas fases anteriores aos cargos de Delegado de Polícia, Médico Legista, Perito Criminalístico, Escrivão de Polícia e Agente de Polícia, serão convocados, em data, hora e local a serem oportunamente divulgados para prestarem o Exame Psicotécnico, o qual não terá caráter eliminatório e nem classificatório, servindo apenas para fornecer subsídios sobre o perfil profissiográfico do candidato, para o exercício do cargo.

2. Atributos a serem avaliados:

a) Personalidade:

1. controle emocional.

2. adaptabilidade.

3. relacionamento interpessoal.

4. liderança.

5. segurança.

6. adequação da agressividade.

7. raciocínio lógico.

8. fluência verbal.

9. resistência à fadiga.

b) Potencial de desenvolvimento cognitivo.

c) Aptidões.

1. atenção concentrada.

2. atenção difusa.

3. coordenação motora.

3. O candidato deverá comparecer para a realização do exame psicotécnico munido de documento que bem o identifique, caneta esferográfica de tinta preta, lápis preto e borracha.

4. O candidato que não comparecer ao Exame Psicotécnico será eliminado do concurso.

XIII - Da Classificação

1. Para o cargo de Delegado de Polícia, a nota final de cada candidato será igual à soma do total de pontos obtidos na Prova Objetiva com a nota da Prova Dissertativa - Conhecimentos Específicos II, da Primeira Fase, acrescida da nota obtida no Curso de Formação Profissional, Segunda Fase.

2. Para os demais cargos, a nota final de cada candidato será igual à soma do total de pontos obtidos na Prova Objetiva da Primeira Fase, acrescida da nota obtida no Curso de Formação Profissional, Segunda Fase.

3. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final, em listas de classificação para cada cargo.

4. Na hipótese de igualdade da nota final terá preferência, após a observância do Parágrafo Único do art. 27 da Lei nº 10.741/03 (Lei do Idoso), sucessivamente, o candidato que:

4.1 Para o cargo de Delegado de Polícia - 3ª Classe

a) obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos II - Dissertativa;

b) obtiver maior número de acertos em Conhecimentos Específicos I;

c) tiver maior idade.

4.2 Para os demais cargos

a) obtiver maior número de acertos em Conhecimentos Específicos I;

b) obtiver maior número de acertos em Conhecimentos Gerais;

c) tiver maior idade.

XIV - Da Investigação Social

1. Para todos os Cargos, a Investigação Social terá caráter eliminatório em todas as Fases do Concurso, até a posse do candidato. A Investigação verificará a conduta irrepreensível e a idoneidade moral necessárias ao exercício da função Policial Civil.

1.1 Para fins de análise da conduta social e seus antecedentes, os candidatos deverão apresentar, no ato da matrícula ao Curso de Formação Profissional:

a) Atestado de antecedentes criminais e de conduta, expedidos pela Corregedoria de Polícia Civil;

b) Folha corrida expedida pelo Tribunal de Justiça, pela Justiça Federal e pela Justiça Eleitoral da Unidade da Federação onde o candidato resida ou tenha residido nos 2 (dois) últimos anos;

c) Declaração ou Certidão de Órgãos ou Entidades Públicas em que o candidato exerça ou tenha exercido cargo público, atestando que o mesmo não se encontra respondendo inquérito administrativo disciplinar e nem teve contra si aplicada pena de demissão.

2. O processo de Investigação Social ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado Segurança Pública, e supervisão da Comissão Central do Concurso, a qual ratificará as conclusões objeto das análises da documentação apresentada.

XV - Do Curso de Formação Profissional - 2ª Fase

1. O candidato habilitado e classificado, na 1ª Fase do processo de seleção, será convocado para a matrícula no Curso de Formação Profissional, segundo a ordem de classificação e dentro do número de vagas, para cada cargo, previstas neste Edital, conforme a seguir:

a - Para o cargo de Delegado de Polícia, até a 30ª classificação;

b - Para o cargo de Médico Legista, até a 15ª classificação;

c - Para o cargo de Perito Criminalístico, até a 15ª classificação;

d - Para o cargo de Escrivão de Polícia, até a 100ª classificação;

e - Para o cargo de Agente de Polícia, até a 100ª classificação.

1.1 Havendo empate nas últimas colocações, todos os candidatos nestas condições serão convocados.

2. Somente será admitido à matrícula no Curso de Formação Profissional, o candidato que tiver a idade mínima de 18 anos completos, estiver capacitado física e mentalmente para o exercício das atribuições do cargo, bem como apresentar a documentação exigida no Capítulo XIV item 1.1.

3. Será eliminado do processo de seleção o candidato que deixar de efetuar a matrícula no período estipulado; deixar de comparecer ao Curso de Formação Profissional ou dele se afastar por qualquer motivo ou ainda não satisfizer aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e editalícios.

4. O candidato que estiver freqüentando o curso estará sujeito a tempo integral, com atividades que poderão se desenvolver nos horários diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

5. O candidato que for matriculado no Curso de Formação Profissional, continuará a ser submetido à Investigação Social, segundo o Capítulo XIV, deste Edital, podendo vir a ser desligado do referido curso, e conseqüentemente, eliminado do processo de seleção, se não possuir procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável.

6. O Curso de Formação Profissional, de caráter classificatório e eliminatório, regular-se-á pelo respectivo Plano de Curso e pelas normas da Academia Integrada de Segurança Pública, em vigor.

7. As despesas decorrentes do deslocamento e hospedagem para participação no Curso de Formação Profissional, correm por conta do candidato.

8. O Curso de Formação Profissional realizar-se-á na Academia Integrada de Segurança Pública, Estado do Maranhão, em regime de semi-internato, exigindo-se do aluno tempo integral com freqüência obrigatória e dedicação exclusiva.

9. Ao aluno regularmente matriculado, dentro do número de vagas previstos no Edital, será fornecido durante o período do curso, Auxílio Financeiro, de 30% (trinta por cento) da remuneração da classe inicial do cargo a que estiver concorrendo.

10. O candidato que deixar de comparecer ao curso ou dele se afastar por qualquer motivo será eliminado e cancelada a concessão do auxílio financeiro.

11. O resultado obtido pelos candidatos no Curso de Formação Profissional após aprovado pelo Coordenador do Curso, será remetido pela Comissão Central de Concurso, à Fundação Carlos Chagas, a fim de preparar a lista final de classificação dos candidatos.

12. As informações sobre as matrículas ao Curso de Formação Profissional, no que se refere à data e local serão divulgados oportunamente através de edital.

XVI - Dos Recursos

1. Será admitido recurso quanto:

a) à aplicação das Provas;

b) às questões das Provas e gabaritos preliminares;

c) ao resultado das Prova;

d) à vista da Prova Dissertativa.

2. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito (aplicação da prova, formulação das questões das provas, divulgação de gabaritos preliminares, divulgação do resultado das provas, vista da prova dissertativa, Exame Médico, Prova Prática de Digitação e Aptidão Física), tendo como termo inicial o 1º dia útil subseqüente à data do evento a ser recorrido.

3. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 1, deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

4. Os recursos, a que se refere a 1ª Fase, serão dirigidos ao Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas e deverão ser protocolizados junto à Comissão Setorial de Concurso da SEPLAN, situada na Av. Carlos Cunha, s/n, Ed. Nagib Haickel, 2º andar, Calhau, em São Luís - MA, no horário das 14 às 19 horas.

4.1 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para este efeito, a data da protocolização junto à Comissão Setorial de Concurso/SEPLAN.

4.2 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

5. Os candidatos deverão enviar o recurso em três vias (original e duas cópias). Os recursos deverão ser digitados ou datilografados. Cada questão ou item deverá ser apresentado em folha separada, identificada conforme modelo a seguir.

Modelo de Identificação de Recurso

Concurso: GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

CONCURSO PÚBLICO - POLÍCIA CIVIL

Candidato: _______________________________________________________________________

Nº do Documento de Identidade: ______________________________________________________

Nº de Inscrição: ___________________________________________________________________

Cargo:__________________________________________________________________________

Tipo de Gabarito: ________________(apenas para recursos sobre o item 1, "b")

Nº da Questão: _________________ (apenas para recursos sobre o item 1, "b")

Fundamentação e argumentação lógica:

Data: _____/_____/_____

Assinatura: _______________________________________________________

6. Será concedida Vista da Prova Dissertativa aos candidatos ao cargo de Delegado de Polícia - 3ª Classe que a requerer no prazo de 2 (dois) dias úteis após a divulgação dos resultados.

6.1 O requerimento deverá conter a identificação do candidato, a fundamentação e a argumentação lógica que motivou o pedido de vista, a data e a assinatura do candidato e deverá ser remetido via SEDEX, à Fundação Carlos Chagas (Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC - Ref. Vista de Prova - Concurso Delegado de Polícia - 3ª Classe, Av. Professor Francisco Morato, 1565 - Jardim Guedala, São Paulo - SP, CEP 05513-900).

6.1.1 O pedido de vista de prova fora do prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data da postagem.

6.2 A vista da Prova Discursiva será realizada através do site da Fundação Carlos Chagas ( www.concursosfcc.com.br ), em data e horário a serem oportunamente divulgados no Diário Oficial do Estado do Maranhão.

6.2.1 As instruções para a vista de prova serão disponibilizadas no site da Fundação Carlos Chagas.

7. Não serão aceitos pedidos de vista de prova dissertativa ou recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, Internet, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

8. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

9. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo não serão avaliados.

10. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.

11. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

12. Na ocorrência do disposto nos itens 10 e 11, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

13. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, a todos os requerentes.

XVII - Da Convocação e Nomeação

1. A nomeação para os cargos obedecerá à ordem de classificação dos candidatos habilitados, conforme a opção do cargo, feita no ato de inscrição, de acordo com a necessidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública, respeitado o número de vagas estabelecidas neste Edital.

2. A nomeação será condicionada a:

a) ter sido o candidato aprovado nas fases do concurso ( 1ª e 2ª Fases);

b) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, da Constituição Federal;

c) ter idade mínima de 18 anos;

d) ter habilitação para o cargo, conforme especificado no Capítulo I item 5;

e) estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do Serviço Militar;

f) gozar de boa saúde física e mental;

g) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos;

h) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores; e

i) preencher ficha cadastral, apresentando documentos comprobatórios de dependentes, para fins previdenciários.

3. No ato da convocação para a nomeação os candidatos apresentarão:

a) Cópia autenticada e Original do diploma exigido no Capítulo I Item 5;

b) Cópia autenticada da Cédula de Identidade;

c) Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

d) Cópia autenticada do Título de Eleitor e comprovante da última eleição ou certidão expedida pela Justiça Eleitoral;

e) Cópia autenticada do Documento Militar, se do sexo masculino;

f) Atestado de antecedentes criminais e de conduta, expedido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado onde residir o candidato, nos últimos cinco anos;

g) Folha Corrida expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado onde residir o candidato, nos últimos cinco anos; e

h) Atestado médico comprovando higidez física e mental do candidato, expedido pela Junta Médica do Estado do Maranhão. O candidato ao se apresentar na Supervisão de Perícias Médicas e Segurança no Trabalho, do Estado do Maranhão, deverá estar munido de: Exame de Hanseníase, Raio-X do Tórax, Sumário de Urina, Hemograma Completo, Sorologia para Lues, Eletroencefalograma, Eco Dopplercardiograma, Glicemia em Jejum, HIV, Hepatite B e C e Atestado de Sanidade Mental (fornecido por psiquiatra).

3.1 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias não autenticadas.

3.2 Os documentos especificados no item 3, deste Capítulo e demais documentos solicitados para nomeação deverão ser entregues em cópias reprográficas autenticadas ou em cópias reprográficas acompanhadas dos originais para serem vistadas no ato do recebimento.

4. A falta de comprovação, no prazo legal, de qualquer um dos documentos exigidos nos itens 2 e 3 deste Capítulo, no ato da convocação para nomeação, acarretará, automaticamente, a eliminação do candidato no concurso, mesmo estando regularmente inscrito e aprovado, bem como a anulação de todos os atos a eles referentes, praticados pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão.

5. A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão reserva-se o direito de convocar os candidatos habilitados na medida da necessidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública, respeitando o número de vagas estabelecidas neste Edital.

6. Os candidatos aprovados e classificados, após nomeados, serão lotados no interior do Estado, conforme classificação final e de acordo com as necessidades do órgão.

6.1 O candidato nomeado permanecerá na unidade onde for lotado, pelo período mínimo de 24 (vinte e quatro) meses, onde cumprirá o estágio probatório.

7. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço junto à Secretaria de Estado Planejamento, Orçamento e Gestão

XVIII - Das Disposições Finais

1. O prazo de validade do concurso será de 1 (um) ano a contar da data de publicação do Edital de Homologação do Concurso Público, podendo ser prorrogado por igual período.

2. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

3. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

4. Todos os cálculos descritos neste Edital serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.

5. Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado do Maranhão.

6. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone, informações relativas ao resultado do Concurso Público.

7. Não será fornecido atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim as listagens divulgadas através do Diário Oficial do Estado do Maranhão.

8. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato) constantes na Ficha/Formulário de Inscrição, o candidato deverá dirigir-se:

8.1 à sala de coordenação do local em que estiver prestando provas e solicitar a correção;

8.2 após a realização das provas, à Comissão Setorial de Concurso da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão/ SEPLAN, na Av. Carlos Cunha, s/n, Edifício Nagib Haickel, 2º andar, Calhau - São Luís - MA.

8.3 O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu endereço junto à Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão-SEPLAN.

9. A Secretaria de Estado Planejamento, Orçamento e Gestão e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

10. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição no Concurso, prova e/ou tornar sem efeito a Inscrição no concurso, desde que verificadas falsidades ou inexatidões de declarações ou informações prestadas pelo candidato ou irregularidades na inscrição, nas provas ou nos documentos.

11. A Secretaria de Estado Planejamento, Orçamento e Gestão e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.

12. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

13. A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão no momento do recebimento dos documentos para a matrícula no curso, afixará 01 (uma) foto 3x4 do candidato, no Cartão de Autenticação Digital - CAD, e, na seqüência, coletará a assinatura do candidato e procederá a autenticação digital do Cartão.

14. Os casos em que houver omissão ou forem duvidosos serão resolvidos pela Comissão do Concurso e pela Fundação Carlos Chagas, no que a cada um couber.

15. Após a realização de todas as Fases do Concurso, o resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão.

ANEXO ÚNICO

DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL - 3ª CLASSE

CONHECIMENTOS GERAIS

Português - Compreensão e interpretação de textos. Exercícios de reescritura de frases mediante condições propostas. Resumo de textos. Uso adequado do vocabulário. Linguagem figurada. Formas de abreviações. Usos de sinais de pontuação e ortografia oficial.

Raciocínio Lógico - Quantitativo - Esta prova objetiva medir a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas ou eventos fictícios, deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Nenhum conhecimento mais profundo de lógica formal ou matemática será necessário para resolver as questões.

Noções de Informática - Componentes de um computador: hardware e software. Arquitetura básica de computadores: unidade central, memória: tipos e tamanhos. Periféricos: impressoras, drivers de disco fixo (Winchester), disquete, CD-ROM. Uso do teclado, uso do mouse, janelas e seus botões, diretórios e arquivos (uso do Windows Explorer): tipos de arquivos, localização, criação, cópia e remoção de arquivos, cópias de arquivos para outros dispositivos e cópias de segurança, uso da lixeira para remover e recuperar arquivos, uso da ajuda do Windows. Uso do Word for Windows: entrando e corrigindo texto, definindo formato de páginas: margens, orientação, numeração, cabeçalho e rodapé definindo estilo do texto: fonte, tamanho, negrito, itálico e sublinhado, impressão de documentos: visualizando a página a ser impressa, uso do corretor ortográfico, criação de textos em colunas, criação de tabelas, criação e inserção de figuras no texto.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS I e II

Direito Constitucional - Direito Constitucional, natureza, conceito e objeto. Perspectiva sociológica, política e jurídica. Fontes formais e concepções positivas. Constituição; sentido sociológico, político e jurídico. Conceito, objeto e elementos. Classificação das Constituições. Constituições Material e Formal, Constituição - Garantia e Constituição- Dirigente. Aplicabilidade das normas Constitucionais. Poder Constituinte. Poder Constituinte Originário, derivado e decorrente. Reforma e Revisão Constitucionais. Limitações do Poder de Revisão. Emendas à Constituição. Controle da Constitucionalidade: conceito, sistemas de controles, inconstitucionalidade por ação e por omissão, ação declaratória de constitucionalidade. Sistema Brasileiro de Constitucionalidade. Princípios constitucionais do estado brasileiro. O Estado Brasileiro. Estado democrático de direito. A República Federativa do Brasil. Poder e divisão de poderes. Federalismo e descentralização do Estado brasileiro. Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Direitos sociais. Nacionalidade. Cidadania e direitos políticos. Partidos políticos. Garantias constitucionais individuais. Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Remédios de Direito Constitucional. Organização do Estado Brasileiro. Organização Política Administrativa. Intervenção do Estado e Municípios. A Administração Púbica. Servidores Civis e Militares. Organização dos Poderes. Poderes da União. Sistema de Governo. Poder Legislativo: fundamento, atribuições, garantias de independência. Processo Legislativo: conceito, objeto, espécies de atos normativos e procedimentos. Poder Executivo. Forma e Sistema de Governo. Chefia de Estado e de Governo. atribuições e responsabilidade do Presidente da República . Poder Judiciário e organização da Justiça Brasileira. Garantias do Poder Judiciário. Das funções essenciais da Justiça. Defesa do Estado e das instituições Democráticas. Forças Armadas e destinação constitucional. Organização da Segurança Pública. Sistema Tributário Nacional, princípios e limitações do poder de tributar. Finanças Públicas: planos, diretrizes orçamentárias e orçamentos. Sistema Financeiro Nacional: fundamento legal, instituições e funcionamento. Ordem social, base e objetivos. Seguridade Social. Educação Cultura e Desporto. Ciência e Tecnologia. Comunicação Social. Meio Ambiente. Família, criança, adolescente e idoso .

Direito Administrativo - Conceito. Fontes. Princípios. Codificação. Interpretação e Sistemas de Direito Administrativo. Estado, Governo, Administração Pública. Conceito, elementos, poderes e organizações, natureza, fins e princípios, órgãos públicos e atividades administrativas. Organização Administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Organização Administrativa da União. Administração direta e indireta. Fundações. Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mistas. Serviços Sociais Autônomos. Agentes Públicos: espécies e classificação, poderes deveres e prerrogativas, cargo, emprego e função públicos. Regime Jurídico Único.Provimento. Vacância, Remoção. Redistribuição. Direitos e Vantagens. Regime Disciplinar. Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa. Processo Disciplinar Administrativo. Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia. Uso e abuso de poder. Ato administrativo: conceito, classificação, espécies e exteriorização, requisitos, perfeição, validade, eficácia, atributos, extinção, desfazimento e sanatório, vinculação e discricionariedade Contrato Administrativo: conceito, características, cláusulas exorbitantes, execução, alteração, inexecução, extinção, espécies. Licitação: conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos, fases, revogação, invalidação, desistência e controle. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, controle, formas, meios e requisitos, delegação, concessão, permissão e autorização. Domínio público: conceito, classificação, espécies, aquisição, utilização, alienação, domínios terrestres, hídrico e aéreo, jazidas, florestas, fauna e proteção ambiental. Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico: fundamento, função social da propriedade desapropriação, servidão administrativa, requisição, ocupação provisória, limitação administrativa, intervenção econômica, monopólio, repressão ao abuso do poder econômico e tombamento. Controle e responsabilização da administração: controles administrativo, judicial e legislativo. Responsabilidade civil do Estado. Mandado de Segurança, Ação Popular e Ação Civil Pública. Direito Administrativo da Segurança: conceito, classificação, prevenção e repressão.

Direito Penal - Parte geral: Ordenamento Jurídico Penal, Constituição e Direito Penal princípios Constitucionais do Direito penal. Aplicação da lei penal: lei penal no tempo, vigência e revogação da lei penal, irretroatividade e ultratividade, lei excepcional e temporária. Lei penal no espaço: territorialidade e extraterritorialidade, imunidades diplomática, parlamentar e jurídica. Legislação especial. Contagem de prazo. Interpretação da lei penal. Infração penal: elementos, espécies, sujeitos ativo e passivo, elementos objetivos e subjetivos. Princípio da legalidade: fato típico , conduta e resultado, relação de causalidade e tipicidade, desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível. Erro acidental ou secundário. Erro na execução. Resultado diverso do pretendido, erro sobre o nexo causal. Conflito aparente de normas. Crime: conceito, crime consumado e tentado (classificação), causas da exclusão da ilicitude, imputabilidade penal, concurso de pessoas. Das penas: espécies, cominação e aplicação; suspensão condicional, livramento, efeitos da condenação e reabilitação. Ação penal medidas de segurança e extinção da punibilidade. Parte especial: Crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a propriedade imaterial contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos, contra os costumes, contra a família contra a incolumidade pública, contra a fé pública e contra a administração pública. Decreto Lei no 3.688/41. - Das Contravenções Penais; Lei no 4.898/65 - Abuso de Autoridade; Lei no 6.368/76 e Lei no 10.409/02 - Repressão ao tráfico e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica; Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei nº 8.072/90 - Crimes hediondos; Lei nº 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor (Título II - Das infrações penais); Lei no 4.737/65 -Crimes Eleitorais; Lei no 5.250/67- Lei de Imprensa; Lei no 7.210/84 - Lei de execução penal; Lei no 9.455/97 - Lei de Tortura; Lei no 10.826/2003 - Institui o Sistema Nacional de Armas; Lei no 9.099/95- Juizados Especiais Cíveis e Criminais; Lei no 9.034/95 - Definição de Ação praticada por organização Criminosa e dos meios operacionais de Investigação; Lei no 9.605/98 - Crimes Ambientais e Lei no 10741/03 - Estatuto do Idoso.

Direito Processual Penal - Sistema processual, Interpretação da Lei Processual Penal, Princípios processuais Penais, Inquérito policial. Ação penal: espécies, jurisdição e competência; Questões e processos incidentes, prova, espécies, partes, Juiz, Ministério Público, Acusado, Defensor. Da prisão provisória: Prisão preventiva, em flagrante, prisão processual por sentença condenatória e por pronúncia, prisão temporária. Da liberdade provisória: com ou sem fiança, vinculada ou desvinculada, infrações inafiançáveis, nulidade. Mandado de segurança e "Habeas Corpus". Questões e processos incidentes: Medidas assecuratórias, restituição de coisa apreendida e incidente de insanidade mental. Lei no 7.210/84 - Execução penal, Lei no 1.521/81 - Economia popular, Lei no 4.771/65 - Proteção Florestal. Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 (Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição Federal); Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999 (Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência à Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal); Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001 (Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.

Medicina Legal - Conceitos importâncias e divisões da Medicina Legal. Corpo de Delito, perícia e peritos em Medicina Legal. Documentos Médico-Legais. Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento. Principais métodos de identificação. Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo Comuns e de alta energia. Conceito e diagnóstico da morte. Fenômenos cadavéricos. Cronotanatognose, comoriência e promoriência. Exumação. Causa jurídica da morte. Morte súbita e morte suspeita. Exame de locais de crime. Aspectos médico-legais das toxicomanias e da embriaguez. Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química. Aspectos médico-legais dos crimes contra a liberdade sexual, da sedução, da corrupção de menores, do ultraje público ao pudor e do casamento. Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente. Aspectos médico-legais do aborto, infanticídio e abandono de recém-nascido. Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil. Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental. Aspectos médico-legais do testemunho, da confissão e da acareação. Aspectos médico-legais das lesões corporais e dos maus-tratos a menores.

MÉDICO LEGISTA - 3ª CLASSE

CONHECIMENTOS GERAIS

Português - Ortografia Oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação. Interpretação de texto.

Raciocínio Lógico-Quantitativo - Esta prova objetiva mede a habilidade do candidato em atender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Nenhum conhecimento mais profundo de lógica formal ou matemática será necessário para resolver as questões de raciocínio lógico-analítico. As questões das provas poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas; lógica de argumentação; diagramas lógicos; trigonometria; álgebra linear; probabilidades; combinações; arranjos e permutação; geometria básica.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS I

MEDICINA LEGAL

Anatomia Sistêmica e Topográfica: Pele e anexos; Osteologia; Sistema cardiovascular; Sistema nervoso; Sistema digestivo; Sistema respiratório; Sistema uro-genital. Patalogia Geral: Anormalidade do crescimento celular; Inflamação e reparação; Processos degenerativos e infiltrativos; Tromboses, embolias e enfartes; Lesões por agentes físicos e químicos; Doenças carenciais; Hipersensibilidade e doenças do colágeno. Medicina Legal: Perícias e Peritos: documentos médico-legais; quesitos oficiais; perícias médicas; ética médica e pericial; legislação sobre perícias médico-legais. Identidade e identificação: identificação policial, identificação médico-legal; identificação no vivo, morto, esqueleto, fragmentos; investigação de paternidade. Traumatologia Forense: lesão corporal leve, grave, gravíssima e seguida de morte. Causalidade do dano: energias de ordem mecânica; energias de ordem química, cáusticos e venenos, embriaguez, toxicomanias, energias de ordem física: efeitos da temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, radiações de luz e som; energias de ordem físico-química: asfixias mecânicas; por gases, confinamento; energias de ordem biodinâmica e mistas. Tanatologia: tanatognose e cronotanatognose; fenômenos cadavéricos; necrópsia, necroscopia; "causa mortis" médica e jurídica; morte natural e morte violenta, atestado de óbito. Sexologia Forense: impedimentos matrimoniais; crimes contra os costumes e provas periciais; gravidez, parto, puerpério, aborto, infanticídio, doenças venéreas, sexualidade anômala. Infortunística: acidentes de trabalho; moléstias profissionais e doenças do trabalho. Psiquiatria Forense: imputabilidade, responsabilidade e capacidade; limitantes e modificadores da responsabilidade e capacidade civil; repercussões médico-legais dos distúrbios psíquicos; simulação, dissimulação e supersimulação. Direito Médico: exercício e responsabilidade médica; omissão de socorro. Toxicologia em Medicina Legal: coleta de materiais; intoxicação; envenenamento.

PERITO CRIMINALÍSTICO - 3ª CLASSE

CONHECIMENTOS GERAIS

Português - Ortografia Oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação. Interpretação de texto.

Matemática - Conjuntos: representações, união e interseção. Cálculo com números reais. Razões e proporções: razão de dois números, razão de duas grandezas, razões especiais (velocidade média, escala, densidade demográfica). Proporções: termos, propriedade fundamental, cálculo de termos desconhecidos, terceira proporcional, quarta proporcional. Proporcionalidade e regra de três: proporcionalidade direta e proporcionalidade inversa. Regra de três simples e regra de três composta. Médias: média aritmética simples e média aritmética ponderada. Sistemas de medida: unidade de comprimento, volume, capacidade, massa, tempo, monetária, área, múltiplos e submúltiplos. Inequações do 1o e 2o graus. Funções do 1o e 2o graus: definições, representações gráficas, raízes, sinal. Função exponencial e função logarítmica: definições, representações gráficas, propriedades. Cálculos com exponenciais e com logarítmos. Trigonometria: relações trigonométricas fundamentais: relações trigonométricas nos triângulos retângulos e nos triângulos quaisquer. Funções: seno, cosseno, tangente, arco-seno, arco-cosseno e arco-tangente. Análise combinatória: análise combinatória simples. Binômio de Newton. Geometria Plana: congruência e semelhança de triângulos, nos triângulos quaisquer e no círculo. Geometria espacial: áreas e volumes dos principais sólidos. Interpretação geométrica e aplicações: esboços de gráficos, problemas de máximo e mínimo, taxa de variação.

Raciocínio Lógico-Quantitativo - Esta prova objetiva mede a habilidade do candidato em atender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Nenhum conhecimento mais profundo de lógica formal ou matemática será necessário para resolver as questões de raciocínio lógico-analítico. As questões das provas poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas; lógica de argumentação; diagramas lógicos; trigonometria; álgebra linear; probabilidades; combinações; arranjos e permutação; geometria básica.

Noções de Informática - Componentes de um computador: hardware e software. Arquitetura básica de computadores: unidade central, memória: tipos e tamanhos. Periféricos: impressoras, drivers de disco fixo (Winchester), disquete, CD-ROM. Uso do teclado, uso do mouse, janelas e seus botões, diretórios e arquivos (uso do Windows Explorer): tipos de arquivos, localização, criação, cópia e remoção de arquivos, cópias de arquivos para outros dispositivos e cópias de segurança, uso da lixeira para remover e recuperar arquivos, uso da ajuda do Windows. Uso do Word for Windows: entrando e corrigindo texto, definindo formato de páginas: margens, orientação, numeração, cabeçalho e rodapé definindo estilo do texto: fonte, tamanho, negrito, itálico e sublinhado, impressão de documentos: visualizando a página a ser impressa, uso do corretor ortográfico, criação de textos em colunas, criação de tabelas, criação e inserção de figuras no texto.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS I

Física - Mecânica: introdução à física e ao estudo dos movimentos; introdução às grandezas físicas; relação entre grandezas; movimento: movimento retilíneo uniforme e movimentos curvos. Leis de Newton e suas aplicações: princípio de massa; atrito e plano inclinado; princípio da inércia; princípio da ação e reação; gravitação universal; energia e sua conservação; energia; energia potencial gravitacional; energia potencial elástica; conservação da energia; noções de hidrostática. Eletricidade: cargas elétricas em repouso; campo elétrico; potencial elétrico e capacitores; cargas elétricas em movimento; corrente elétrica; associação de resistores; circuitos elétricos. Ótica: introdução ao estudo da ótica; reflexão da luz. Calor: termometria e dilatação térmica; calorimetria e termodinâmica.

Química - Química geral e inorgânica: Introdução à química. Estados físicos da matéria. Substâncias e matérias; Átomos e moléculas. Constituição do átomo: prótons, moléculas e elétrons. Elementos químicos. Número atômico, número de massa e isotopia. Ligação química - Teoria da configuração estável. Tipos de ligações: iônica, covalente polar e apolar. Compostos iônicos, moleculares, polares e apolares.Determinação de fórmulas moleculares, estruturais e eletrônicas. Funções da química inorgânica. Óxidos, ácidos, bases e sais: notação, nomenclatura e reações. Reações químicas. Transformações químicas e suas reações simbólicas. Relação ponderais. Balanceamento de equações químicas. Leis dos gases ideais e classificação periódica dos elementos. Fundamentos da Química Orgânica: O átomo de carbono, compostos orgânicos; propriedades do carbono. Ligações simples e múltiplas. Cadeias carbônicas: estrutura e reatividade de moléculas orgânicas; Hidrocarbonetos; fontes naturais de compostos orgânicos; compostos organometálicos; funções orgânicas: derivados funcionais de ácidos carboxílicos, aminas.

Biologia - Introdução ao estudo das células: Noções de bioquímica celular e componentes orgânicos e inorgânicos da célula. Membrana e parede celular, citoplasma e organelas, núcleo e componentes nucleares. Replicação do DNA. Células procariota e eucariota. Ciclo celular: célula interfásica e em divisão, mitose e meiose, implicações genéticas e evolutivas, células haplóide e diplóide. Fisiologia celular: Papel da membrana citoplasmática nas trocas de substâncias: transporte ativo, passivo, osmose, fagocitose, pinocitose. Movimentos celulares: cílios, flagelos e pseudópodos. Respiração e fotossíntese: substrato, produtos, transportadores de elétrons e hidrogênio, estruturas responsáveis pelas diversas etapas e relações entre os dois processos. Digestão intracelular: papel dos lisossomas, autólise, autofagia. Síntese e secreção celular: papel dos ribossomas, retículo endoplasmático, Complexo de Golgi. Bacteriologia. Generalidades: Divisão das bactérias, introdução ao estudo dos tecidos; conceito de tecidos: tecido animal; tecido vegetal. O sistema respiratório no homem. O sistema excretor no homem. Morfologia vegetal: raiz, caule e folha. Fatores de desequilíbrio ecológico; conceito de poluição, poluição do ar; poluição pelo estrôncio-90; a poluição da água doce; a poluição dos mares.

Contabilidade - Conceitos Gerais e objeto da contabilidade; seus componentes básicos: receitas, despesas e resultado. Patrimônio: conceito e objeto; bens, direitos e obrigações. O sistema contábil: métodos de escrituração, lançamentos contábeis. Registros contábeis fiscais e sociais; livros de escrituração contábil. Noções de Contabilidade Pública; orçamento público: receitas e despesas públicas. Fatos contábeis, conta, plano de contas. Métodos das partidas dobradas, escrituração e formalidades. Diário e Razão. Documentos externos e internos. Escrituração mercantil e auxiliar. Registro de operações típicas. Balancetes de verificação e quadro de ajustes; Processo de apuração do resultado e de encerramento do exercício. Inventários periódico e permanente. Critérios de custeamento dos estoques, contas alteradores de compras e vendas. Resultados com mercadorias. Relatórios contábeis: elaboração, transcrição e publicação de demonstrações financeiras. Contabilidade financeira e gerencial.

ESCRIVÃO DE POLÍCIA E AGENTE DE POLÍCIA - 3ª CLASSE

CONHECIMENTOS GERAIS

Português - Ortografia Oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação. Intelecção do texto. Características de textos. Narrativas, descritivas. Resumo de texto. Correção de formas.

Raciocínio Lógico - Quantitativo - Esta prova objetiva medir a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas ou eventos fictícios, deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Nenhum conhecimento mais profundo de lógica formal ou matemática será necessário para resolver as questões.

Noções de Informática - Componentes de um computador: hardware e software. Arquitetura básica de computadores: unidade central, memória: tipos e tamanhos. Periféricos: impressoras, drivers de disco fixo (Winchester), diskette, CD-ROM. Uso do teclado, uso do mouse, janelas e seus botões, diretórios e arquivos (uso do Windows Explorer): tipos de arquivos, localização, criação, cópia e remoção de arquivos, cópias de arquivos para outros dispositivos e cópias de segurança, uso da lixeira para remover e recuperar arquivos, uso da ajuda do Windows. Uso do Word for Windows: entrando e corrigindo texto, definindo formato de páginas: margens, orientação, numeração, cabeçalho e rodapé definindo estilo do texto: fonte, tamanho, negrito, itálico e sublinhado, impressão de documentos: visualizando a página a ser impressa, uso do corretor ortográfico, criação de textos em colunas, criação de tabelas, criação e inserção de figuras no texto.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS I

Noções de Direito Constitucional - Direitos e deveres individuais e coletivos. Organização do Estado Federal Brasileiro: repartição de competências. Administração pública e servidores públicos civis. Segurança Pública na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Maranhão.

Noções de Direito Administrativo - Conceito de Administração Pública. Hierarquia administrativa. Polícia e poder de polícia. Limitações do poder de polícia. Atos administrativos formais: decretos, resoluções, portarias, ordens de serviço. Servidor Público: conceito. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Maranhão -Lei no 6.107/94.

Noções de Direito Penal - Conceito de crime: elementos; consumação e tentativa; causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade. Contravenção. Imputabilidade penal. Espécies de crimes: dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra o patrimônio; dos crimes contra os costumes; dos crimes contra a saúde pública; dos crimes contra a fé pública; dos crimes contra a administração pública. Leis extravagantes: Lei de Tortura (9.455/97); Lei de Entorpecentes (6.368/76) e Lei no (10.409/02); Abuso de Autoridade (4.898/65). Institui o Sistema Nacional de Armas (10826/2003).

Noções de Direito Processual Penal - Do Processo Penal: disposições preliminares (art. 1o ao 3o do Inquérito Policial) - (art. 4o ao 23). Ação Penal (art. 24 ao 62). Da Prova. Do exame de corpo de delito e das perícias em geral (art. 158 ao 184). Do interrogatório do acusado (art. 195 e 196). Da confissão (art.197 ao 200). Das perguntas ao ofendido (art. 201). Das testemunhas (art. 202 ao 225). Do reconhecimento de pessoas e coisas (art. 226 ao 228). Da prisão em flagrante (art. 301 ao 310). Da prisão preventiva (art. 311 ao 316). Da prisão processual (art. 408 e 594). Da prisão temporária (Lei no 7.960/89).

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