Polícia Civil - AC

ESTADO DO ACRE

SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA (SGA)

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS

DE PERITO MÉDICO-LEGISTA E DE AGENTE DE POLÍCIA CIVIL

DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE

EDITAL N.º 2/2006 - SGA/PCAC, DE 15 DE MARÇO DE 2006

A SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DO ACRE, considerando o disposto na Constituição do Estado do Acre, na Lei Complementar n.º 129, de 22 de janeiro de 2004, alterada pela Lei Complementar n.º 137, de 30 de julho de 2004, e na Lei n.º 1.384, de 24 de maio de 2001, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas nos cargos de Perito Médico-Legista e de Agente de Polícia Civil da Polícia Civil do Estado do Acre, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), em conjunto com a Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA).

1.2 A seleção de que trata este edital será realizada em duas etapas, conforme especificado a seguir.

1.2.1 A primeira etapa do concurso público abrangerá as seguintes fases:

a) exame de habilidades e conhecimentos, aferidos por meio de aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;

b) teste de aptidão física, somente para o cargo de Agente de Polícia Civil, de caráter eliminatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;

c) exames médicos, de caráter eliminatório, de responsabilidade do CESPE/UnB;

d) exame psicotécnico, de caráter eliminatório, de responsabilidade do CESPE/UnB.

1.2.2 A segunda etapa consistirá de Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da Polícia Civil do Estado do Acre, a ser realizado em Rio Branco/AC.

1.3 O candidato será submetido à investigação criminal e social, de caráter unicamente eliminatório, de responsabilidade da Polícia Civil do Estado do Acre, no decorrer do concurso público.

1.4 As provas objetivas serão realizadas nas cidades de Brasiléia/AC, Cruzeiro do Sul/AC, Feijó/AC, Rio Branco/AC, Sena Madureira/AC e Tarauacá/AC.

1.4.1 O teste de aptidão física, os exames médicos e o exame psicotécnico serão realizados nas cidades de Cruzeiro do Sul/AC e Rio Branco/AC.

1.4.2 Em face da indisponibilidade de locais adequados ou suficientes na cidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras cidades.

2 DOS CARGOS

2.1 NÍVEL SUPERIOR

CARGO 1: PERITO MÉDICO-LEGISTA

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, com especialização em Medicina Legal, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de registro no conselho de classe e de Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria A2B.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: atividades de nível superior, envolvendo a execução especializada de trabalhos relacionados à perícia para fins jurídico-legais, tais como necropsias, exames clínicos, de laboratório, radiológico e outros, visando à elucidação de crimes, de mortes não naturais, de acidentes e de lesões corporais.

REMUNERAÇÃO: R$ 3.295,60.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

2.2 NÍVEL MÉDIO

CARGO 2: AGENTE DE POLÍCIA CIVIL

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria A2B.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: executar investigações e operações policiais na prevenção e na repressão a ilícitos penais, bem como desempenhar outras atividades de interesse do órgão.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.156,00.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias.

3 DAS VAGAS

3.1 As vagas para os cargos de que trata este edital serão providas conforme os quadros a seguir.

3.1.1 PERITO MÉDICO-LEGISTA

CIDADE DE INSCRIÇÃO / CIDADE DE PROVAS / CIDADE PÓLO

VAGAS

Brasiléia

2

Cruzeiro do Sul

2

Rio Branco

1

TOTAL

5

3.1.2 AGENTE DE POLÍCIA CIVIL

CIDADE DE INSCRIÇÃO / CIDADE DE PROVAS

CIDADE PÓLO

ABRANGÊNCIA

VAGAS

Brasiléia

Brasiléia

Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia

17

Xapuri

Xapuri

5

Cruzeiro do Sul

Cruzeiro do Sul

Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves

15

Feijó

Feijó

Feijó

5

Rio Branco

Rio Branco

Bujari, Capixaba, Porto Acre, Rio Branco e Senador Guiomard

33

Acrelândia

Acrelândia

5

Plácido de Castro

Plácido de Castro

5

Sena Madureira

Sena Madureira

Manoel Urbano, Santa Rosa do Purus e Sena Madureira

10

Tarauacá

Tarauacá

Jordão e Tarauacá

5

TOTAL

100

4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS

4.1 Ser aprovado no concurso público.

4.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1.º, da Constituição Federal.

4.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (no caso de candidatos do sexo masculino).

4.4 Possuir os requisitos exigidos para o exercício dos cargos, na data da posse, conforme item 2 deste edital.

4.5 Ter idade mínima de dezoito anos e máxima de quarenta anos, completos, até a data da posse.

4.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

4.7 Não possuir antecedentes criminais;

4.8 Cumprir as determinações deste edital.

5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

5.1 A inscrição poderá ser efetuada nas agências do Banco da Amazônia listadas no Anexo I deste edital ou via Internet, conforme procedimentos especificados a seguir.

5.2 DA INSCRIÇÃO NAS AGÊNCIAS DO BANCO DA AMAZÔNIA

5.2.1 PERÍODO: de 27 de março a 12 de abril de 2006.

5.2.2 HORÁRIO: de atendimento bancário.

5.2.3 TAXAS:

R$ 50,00, para o cargo de Perito Médico-Legista;

R$ 25,00, para o cargo de Agente de Polícia Civil.

5.2.4 Para efetuar a inscrição nas agências do Banco da Amazônia, o candidato deverá:

a) preencher e entregar o formulário fornecido no local de inscrição;

b) pagar a taxa de inscrição.

5.3 DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET

5.3.1 A inscrição deverá ser realizada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcac2006, solicitada no período entre 10 horas do dia 27 de março de 2006 e 23 horas e 59 minutos do dia 12 de abril de 2006, observado o horário oficial de Brasília/DF.

5.3.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

5.3.3 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária.

5.3.4 O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcac2006 e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.

5.3.5 O pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário deverá ser efetuado até o dia 13 de abril de 2006.

5.3.6 As inscrições somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

5.3.7 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcac2006, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

5.3.8 Informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcac2006

5.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

5.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

5.4.2 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.

5.4.3 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

5.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

5.4.5 No momento da inscrição, o candidato deverá indicar a cidade pólo a que deseja concorrer. Após efetivada a inscrição, não será aceita solicitação de alteração de cidade de provas e de cidade pólo.

5.4.5.1 O candidato, no ato da inscrição, deverá obrigatoriamente optar por uma cidade pólo, se não o fizer será automaticamente inscrito na cidade pólo correspondente à sua cidade de inscrição.

5.4.5.2 O candidato que efetuar sua inscrição nas agências do Banco da Amazônia realizará as provas na cidade em que se inscrever, observado o disposto no subitem 5.4.5.3 deste edital.

5.4.5.3 O candidato que desejar realizar as provas, em cidade diferente daquela em que estiver, deverá fazer sua inscrição somente via Internet, indicando, na solicitação, sua opção de cidade de provas e de cidade pólo, as quais não poderão ser alteradas em hipótese alguma.

5.4.6 As informações prestadas no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível.

5.4.7 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

5.4.8 No caso de o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquer motivo, o CESPE/UnB reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis.

5.4.9 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto nos casos previstos na Lei Estadual n.º 1.230, de 27 de junho de 1997, publicada no Diário Oficial do Estado do Acre, de 8 de julho de 1997, conforme procedimentos descritos a seguir.

5.4.9.1 Poderá solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição no concurso público ora divulgado o candidato amparado na lei estadual supracitada.

5.4.9.2 O interessado que preencher os requisitos dos dispositivos citados no subitem anterior e desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público deverá comparecer nos endereços a seguir, no período de 27 a 29 de março de 2006, das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas, e entregar o requerimento de isenção, devidamente preenchido, disponibilizado na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcac2006, instruindo-o com cópia dos seguintes documentos: declaração do órgão de origem ou último contracheque e documento de identidade.

Cidade

Endereço

Brasiléia/AC

Delegacia de Brasiléia - Av. Rolando Moreira, nº456, Centro - CEP: 69.932‑000.

Cruzeiro do Sul/AC

Delegacia de Cruzeiro do Sul - Rua Rego Barros, nº 333, Centro - CEP: 69.980-000.

Feijó/AC

Delegacia de Feijó - Av. Barão do Rio Branco, s/n.º - Centro - CEP: 69.960‑000.

Rio Branco/AC

Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Acre (SFA/AC) - Rodovia AC-40, n.º 793 - Segundo Distrito

Sena Madureira/AC

Delegacia de Sena Madureira - Av. Brasil, s/nº - Bairro Triângulo - CEP: 69.940-000.

Tarauacá/AC

Delegacia de Tarauacá - Av. Duque de Caxias, nº 1.090, Centro - CEP: 69.970-000.

5.4.9.3 As informações prestadas no formulário bem como a documentação apresentada serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este por qualquer falsidade.

5.4.9.4 Não será concedida isenção de pagamento de valor de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) pleitear a isenção, instruindo o pedido com documentação incompleta; ou

d) não observar o prazo e os horários estabelecidos no subitem 5.4.9.2 deste edital.

5.4.9.5 Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação bem como revisão e/ou recurso.

5.4.9.6 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

5.4.9.7 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela Secretaria de Estado da Gestão Administrativa.

5.4.9.8 A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada, até o dia 10 de abril de 2006, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcac2006

5.4.9.9 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos e os que tiverem deferidos 50% do valor da taxa deverão efetuar sua inscrição via Internet, até o dia 12 de abril de 2006, conforme procedimentos descritos neste edital.

5.4.10 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

5.4.11 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 13 de abril de 2006, impreterivelmente, via SEDEX, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso PC/AC (laudo médico), localizada na Universidade de Brasília, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília/DF, laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.4.11.1 O laudo médico referido no subitem 5.4.11 poderá, ainda, ser entregue, até o dia 13 de abril de 2006 (exceto sábados, domingos e feriados), das 8 horas às 19 horas, pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no endereço citado no subitem anterior.

5.4.11.1.1 O fornecimento do laudo médico, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo a seu destino.

5.4.11.1.2 A inexistência de laudo médico para qualquer solicitação de atendimento especial implicará o não-atendimento desta solicitação.

5.4.11.2 O laudo médico (original ou cópia simples) terá validade somente para este concurso público e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

5.4.11.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata nessa condição que não levar acompanhante não realizará as provas.

5.4.11.4 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcac2006, em data a ser informada no edital de locais e horário de realização das provas.

5.4.11.4.1 O candidato disporá de 24 horas a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar as razões do indeferimento, pessoalmente ou por meio de fax, e-mail ou via sedex, citados no subitem 19.4.

5.4.12 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

6 DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

6.1 Serão aplicadas provas objetivas, abrangendo os objetos de avaliação constantes deste edital, teste de aptidão física, somente para o cargo de Agente de Polícia Civil, exames médicos e avaliação psicológica, conforme os quadros a seguir.

6.1.1 PERITO MÉDICO-LEGISTA

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

N.ºDE QUESTÕES

CARÁTER

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

20

ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

30

(P3) Exames Médicos

-

-

ELIMINATÓRIO

(P4) Exame Psicotécnico

-

-

ELIMINATÓRIO

6.1.2 AGENTE DE POLÍCIA CIVIL

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

N.ºDE QUESTÕES

CARÁTER

(P1) Objetiva

Conhecimentos Gerais

50

ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

(P2) Teste de Aptidão Física

-

-

ELIMINATÓRIO

(P3) Exames Médicos

-

-

ELIMINATÓRIO

(P4) Exame Psicotécnico

-

-

ELIMINATÓRIO

6.2 As provas objetivas para o cargo de Perito Médico-Legista terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 14 de maio de 2006, no turno da manhã.

6.2.1 A prova objetiva para o cargo de Agente de Polícia Civil terá a duração de 3 horas e 30 minutos e será aplicada no dia 14 de maio de 2006, no turno da tarde.

6.3 Será permitido ao candidato fazer mais de uma inscrição neste concurso público, devendo, para isso, realizar as inscrições para cada cargo, bem como pagar as respectivas taxas de inscrição.

6.4 Os locais e os horários de realização das provas objetivas serão publicados no Diário Oficial do Estado do Acre e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcac2006, na data provável de 18 ou 19 de abril de 2006. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

6.4.1 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, para o endereço constante no formulário de inscrição ou na solicitação de inscrição via Internet, informando o local e o horário de realização das provas, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 6.4 deste edital.

6.4.1.1 Os candidatos inscritos via Internet poderão receber esse comunicado via e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico.

7 DAS PROVAS OBJETIVAS

7.1 Cada questão das provas objetivas valerá 1,00 ponto e será composta de quatro opções (A, B, C e D) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, quatro campos de marcação: um campo para cada uma das quatro opções A, B, C e D, sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.

7.2 O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar, para cada questão, um, e somente um, dos quatro campos da folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas.

7.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

7.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com as instruções contidas na folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não-preenchido integralmente.

7.5 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

7.6 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

7.7 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por agente do CESPE/UnB devidamente treinado.

7.8 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcac2006, a partir da data de divulgação do resultado final das provas objetivas até quinze dias corridos.

7.8.1 Após esse período, não serão aceitos pedidos de disponibilização da referida imagem.

8 DA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA (SOMENTE PARA O CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA CIVIL)

8.1 A prova de aptidão física, de caráter eliminatório, visa avaliar a capacidade do candidato para desempenhar as tarefas típicas do cargo de Agente de Polícia Civil.

8.1.1 O candidato será considerado apto ou inapto na prova de aptidão física.

8.2 A prova de aptidão física consistirá em submeter o candidato aos seguintes testes: BARRA, IMPULSÃO HORIZONTAL, FLEXÃO ABDOMINAL, MEIO-SUGADO e CORRIDA DE DOZE MINUTOS.

8.3 No momento da identificação, o candidato receberá um crachá, com um número, que deverá ser afixado em sua camiseta e não poderá ser retirado até o final da prova de aptidão física.

8.4 O candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem oportunamente divulgados em edital específico, com roupa apropriada para prática de educação física, munido de atestado médico original ou cópia autenticada em cartório, específico para tal fim, emitido nos últimos trinta dias da realização dos testes.

8.5 O atestado médico deverá constar, expressamente, que o candidato está apto a realizar a prova de aptidão física deste concurso.

8.6 O candidato que deixar de apresentar o atestado médico, ou que apresentar atestado médico que não conste, expressamente, que o candidato está apto a realizar a prova de aptidão física para este concurso, será impedido de realizar os testes, sendo conseqüentemente eliminado do concurso.

8.7 O atestado médico deverá ser entregue no momento de identificação do candidato para a realização da prova de aptidão física. Não será aceita a entrega de atestado médico em outro momento ou em que não conste a autorização expressa nos termos do subitem 8.5 deste edital.

8.8 A contagem oficial de tempo e do número de repetições dos candidatos em cada teste será, exclusivamente, a realizada pela banca.

8.9 DO TESTE DE BARRA

8.9.1 DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE DINÂMICO DE BARRA (somente para os candidatos do sexo masculino)

8.9.1.1 A metodologia para a preparação e a execução do teste dinâmico de barra para os candidatos do sexo masculino obedecerão aos seguintes critérios:

a) ao comando "em posição", o candidato deverá ficar suspenso na barra horizontal, sem nenhum contato dos pés com o solo, com os cotovelos em extensão; a pegada poderá ser em pronação ou supinação;

b) ao comando "iniciar", o candidato deverá flexionar os cotovelos, elevando o seu corpo até que o queixo ultrapasse o nível da barra, sem tocar a barra com o queixo. Em seguida, deverá estender novamente os cotovelos, baixando o seu corpo até a posição inicial. Esse movimento completo, finalizado com o retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade de execução.

8.9.1.2 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:

a) só será contada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando sempre na posição inicial;

b) o movimento só será considerado completo após a total extensão dos cotovelos;

c) a não-extensão total dos cotovelos, antes do início de uma nova execução, será considerado um movimento incorreto, o qual não será computado no desempenho do candidato.

8.9.1.3 Será proibido ao candidato do sexo masculino, quando da realização do teste dinâmico de barra:

a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início das execuções, sendo permitida a flexão de perna(s) para evitar esse toque;

b) após a tomada de posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;

c) utilizar luvas ou qualquer outro artifício para a proteção das mãos;

d) apoiar o queixo na barra.

8.9.1.4 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato do sexo masculino que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não menor do que cinco minutos da realização da tentativa inicial.

8.9.1.5 Será eliminado o candidato do sexo masculino que não atingir, no mínimo, quatro repetições.

Teste dinâmico de barra - índices mínimos

Número mínimo de repetições

Masculino - 4

8.9.2 DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE ESTÁTICO DE BARRA (somente para os candidatos do sexo feminino)

8.9.2.1 A metodologia para a preparação e a execução do teste estático de barra para os candidatos do sexo feminino será constituída de:

a) ao comando "em posição", o candidato do sexo feminino deverá dependurar-se na barra com pegada livre (pronação ou supinação), mantendo os braços flexionados e o queixo acima da parte superior da barra, e deverá manter o corpo na vertical e sem contato com o solo;

b) ao comando "iniciar", a banca examinadora iniciará imediatamente a contagem do tempo, devendo o candidato do sexo feminino permanecer na posição inicial (cotovelos flexionados e queixo acima da parte superior da barra, mas sem apoiar-se nela). A cronometragem será encerrada quando o candidato do sexo feminino ceder à sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da parte superior da barra.

8.9.2.2 Será proibido ao candidato do sexo feminino quando da realização do teste estático de barra:

a) tocar com o(s) pé(s) no solo ou em qualquer parte de sustentação da barra após o início da execução, sendo permitida a flexão de perna(s) para evitar esse toque;

b) após a tomada da posição inicial, receber qualquer tipo de ajuda física;

c) utilizar luva(s) ou qualquer outro artifício para proteção das mãos;

d) ceder sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da barra;

e) apoiar o queixo na barra.

8.9.2.3 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato do sexo feminino que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, no prazo aproximado de cinco minutos.

8.9.2.4 Será eliminado o candidato do sexo feminino que não atingir, no mínimo, o tempo de vinte e cinco segundos em suspensão.

Teste estático de barra - índices mínimos

Tempo mínimo em suspensão

Feminino - 25 segundos

8.10 DO TESTE DE IMPULSÃO HORIZONTAL

8.10.1 DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE DE IMPULSÃO HORIZONTAL

8.10.1.1 A metodologia para a preparação e a execução de teste de impulsão horizontal para todos os candidatos será constituída de:

a) posição inicial: em pé, parado, com os pés paralelos entre si e atrás da linha de medição marcada no solo, sem tocá-la;

b) execução: quando autorizado, o candidato saltará à frente, impulsionando-se simultaneamente com os dois pés.

8.10.1.2 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste de impulsão horizontal:

a) a realização de qualquer deslocamento (retirada dos pés do solo) para a execução do salto.

b) receber qualquer tipo de ajuda física, nem utilizar qualquer equipamento, aparelho ou material de auxílio à impulsão.

8.10.1.3 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não menor do que cinco minutos da realização da tentativa inicial. 8.10.2 Será eliminado o candidato do sexo masculino que não atingir o mínimo de 1,70 metro e a candidata do sexo feminino que não atingir o mínimo de 1,35 metro.

Teste de impulsão horizontal - índices mínimos

MASCULINO

FEMININO

Distância mínima (metros)

Distância mínima (metros)

1,70 m

1,35 m

8.11 DO TESTE DE FLEXÃO ABDOMINAL

8.11.1 DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE DE FLEXÃO ABDOMINAL

8.11.1.1 O teste terá a duração de um minuto e será iniciado e terminado com um apito. A metodologia para a preparação e a execução do teste de flexão abdominal para os candidatos dos sexos masculino e feminino obedecerão aos seguintes critérios:

a) a posição inicial será tomada com o candidato deitado de costas, com as costas e a cabeça em contato pleno com o solo; joelhos estendidos; braços atrás da cabeça, cotovelos estendidos e mãos em contato com o solo;

b) após o silvo de apito, o candidato começará a primeira fase do movimento, realizando um movimento simultâneo, onde os joelhos deverão ser flexionados, os pés deverão tocar o solo, o tronco deverá ser flexionado e os cotovelos deverão alcançar ou ultrapassar os joelhos pelo lado de fora do corpo. Em seguida e sem interrupção, o candidato deverá voltar à posição inicial realizando o movimento inverso. Esse movimento completo, finalizado com o retorno à posição inicial, corresponderá a uma unidade de execução;

8.11.1.2 A contagem das execuções corretas levará em consideração as seguintes observações:

a) só será contada a repetição realizada completa e corretamente, começando e terminando sempre na posição inicial;

b) se, ao soar o apito para o término do teste, o candidato estiver em meio à execução, essa repetição não será computada;

c) a cabeça também deverá encostar no solo ao final de cada repetição.

8.11.1.3 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não menor do que cinco minutos da realização da tentativa inicial.

8.11.2 Será eliminado o candidato do sexo masculino que não atingir o mínimo de trinta e seis repetições e a candidata do sexo feminino que não atingir o mínimo de vinte repetições.

Teste de flexão abdominal - índices mínimos

Número mínimo de repetições

Masculino

36

Feminino

20

8.12 DO TESTE DE MEIO-SUGADO

8.12.1 DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE DE MEIO-SUGADO

8.12.1.1 O teste terá a duração de um minuto e será iniciado e terminado com um apito. A metodologia para a preparação e a execução do teste de meio-sugado para os candidatos dos sexos masculino e feminino obedecerão aos seguintes critérios:

a) posição inicial: o candidato posiciona-se de pé à frente do examinador. Ao comando de "em posição", o candidato tomará a posição de "sentido", com os pés juntos e os braços estendidos (para baixo) ao lado do corpo, com as palmas das mãos junto à coxa, e aguardará a ordem de execução.

b) execução: após um silvo de apito dado pelo examinador, o candidato:

b1) realizará flexão das pernas com os joelhos unidos, apoiando-se com as mãos no solo por fora das pernas.

b2) após esse movimento, o candidato deve estender as pernas, tomando a posição para flexão de braço;

b3) voltar a flexionar as pernas com os joelhos unidos, apoiando-se com as mãos no solo por fora das pernas.

b4) em seguida, o candidato deve realizar extensão das pernas com os joelhos unidos, retornando à posição inicial, quando completará uma repetição.

b5) os comandos para iniciar e terminar o teste serão dados pelo examinador, através silvo de apito.

8.12.1.2 Será concedida uma segunda tentativa ao candidato que não obtiver o desempenho mínimo na primeira, após um tempo não menor do que cinco minutos da realização da tentativa inicial.

8.12.1.3 Será eliminado o candidato do sexo masculino que não atingir o mínimo de vinte repetições e a candidata do sexo feminino que não atingir o mínimo de quinze repetições.

Teste de meio-sugado - índices mínimos

Número mínimo de repetições

Masculino

20

Feminino

15

8.13 DO TESTE DE CORRIDA DE DOZE MINUTOS

8.13.1 DA FORMA DE EXECUÇÃO DO TESTE DE CORRIDA DE DOZE MINUTOS

8.13.1.1 O candidato terá o prazo de doze minutos para percorrer a distância mínima exigida. A metodologia para a preparação e a execução do teste de corrida de doze minutos para os candidatos dos sexos masculino e feminino obedecerão aos seguintes critérios:

a) para a realização do teste de corrida, o candidato poderá, durante os doze minutos, deslocar-se em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, podendo, inclusive, parar e depois prosseguir;

b) o início e o final do teste serão dados pelo integrantes da banca, por meio de silvo de apito;

8.13.1.2 A correta realização do teste de corrida de doze minutos levará em consideração as seguintes observações:

a) após o final do teste, o candidato somente poderá continuar a correr ou caminhar no sentido transversal da pista, no ponto em que se encontrava quando soou o apito de término do tempo do teste;

b) não será informado o tempo que restar para o término do teste, mas o candidato poderá usar relógio para controlar o seu tempo;

c) um único relógio, o do coordenador do teste, controlará o tempo oficial do teste, sendo o único que servirá de referência para o início e término;

d) ao completar cada volta, o candidato deverá dizer o número constante de seu crachá em voz alta para o auxiliar de banca que estiver marcando o seu percurso e será informado de quantas voltas completou naquele momento;

e) após o apito que indica o término do teste, o candidato deverá evitar parar bruscamente a corrida, evitando ter um mal súbito. A orientação é para que o candidato continue a correr ou caminhar no sentido transversal da pista, no ponto em que se encontrava quando soou o apito de término do tempo do teste.

f) ao soar o apito encerrando o teste, o candidato deverá permanecer no local onde estava naquele momento e aguardar a presença do fiscal que irá aferir mais precisamente a metragem percorrida.

8.13.1.3 Será proibido ao candidato, quando da realização do teste de corrida de doze minutos:

a) abandonar a pista antes da liberação do fiscal;

b) dar ou receber qualquer tipo de ajuda física (como puxar, empurrar, carregar, segurar na mão etc.);

c) deslocar-se, no sentido progressivo ou regressivo da marcação da pista, após findos os doze minutos, sem a respectiva liberação do fiscal, sob pena de ser considerado inapto e, conseqüentemente, eliminado do concurso.

8.13.1.4 O teste de corrida de doze minutos será realizado em uma única tentativa.

8.13.2 Durante os doze minutos do teste, o candidato do sexo masculino deverá percorrer, no mínimo, uma distância de 2.400 metros e a candidata do sexo feminino deverá percorrer, no mínimo, uma distância de 1.800 metros.

Teste de corrida de doze minutos - índices mínimos

Distância mínima a ser percorrida

Masculino

2.400m

Feminino

1 .800m

8.14 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A PROVA DE APTIDÃO FÍSICA

8.14.1 O candidato que não atingir a performance mínima em quaisquer dos testes da prova de aptidão física ou que não comparecer para a sua realização será considerado inapto e, conseqüentemente, eliminado do concurso público, não tendo classificação alguma no certame.

8.14.2 O candidato que for considerado inapto em qualquer teste não poderá prosseguir nos demais.

8.14.3 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, gravidez, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização dos testes ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado.

8.14.4 Será considerado apto na prova de aptidão física o candidato que atingir a performance mínima em todos os testes.

8.14.5 Demais informações a respeito da prova de aptidão física constarão de edital específico de convocação para essa fase.

9 DOS EXAMES MÉDICOS

9.1 Os exames médicos, de caráter eliminatório, objetivam aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios para desempenhar as tarefas típicas do cargo.

9.2 O candidato será considerado apto ou inapto nos exames médicos.

9.3 Os exames médicos destinar-se-ão à constatação, mediante exame físico e análise dos exames solicitados, de doenças, de sinais e/ou de sintomas que inabilitem o candidato, segundo os critérios a seguir:

a) GERAIS: defeitos físicos, congênitos e/ou adquiridos, com debilidade e/ou perda de sentido ou de função; cirurgias mutiladoras; neoplasias malignas; doenças crônicas e/ou agudas incapacitantes;

b) ESPECÍFICOS: sopros orgânicos, arritmias cardíacas; hipotensão ou hipertensão arterial que esteja acompanhada de sintomas, que possua caráter permanente e/ou que dependa de medicação para o seu controle; vasculopatias evidentes ou limitantes; hérnias; marcha irregular e/ou uso de aparelhos ortopédicos; grandes desvios de coluna vertebral; artropatia crônica; redução dos movimentos articulares; doenças ósseas; distúrbios importantes da mímica e da fala; disritmia cerebral; distúrbios da sensibilidade táctil, térmica e/ou dolorosa; incoordenação motora, bem como doenças incuráveis.

9.4 Os exames médicos estarão sob a responsabilidade de juntas médicas a serem designadas pelo CESPE/UnB.

9.5 Os exames médicos compreenderão o exame clínico e, ainda, a entrega de exames, conforme a seguinte relação:

a) Hemograma completo;

b) ABO+ RH;

c) Bioquímica do sangue: glicose, uréia, creatinina, colesterol total e frações, ácido úrico, triglicerídeos, TGO e TGP;

d) EAS;

e) EPF (Exame Parasitológico de Fezes);

f) Sorologia para Lues ou VDRL;

g) Sorologia para Doença de Chagas;

h) EEG com laudo;

i) Avaliação Cardiológica: avaliação clínica do Cardiologista, RX de tórax com laudo e ECG com laudo;

j) Exame Oftalmológico: acuidade visual sem correção, acuidade visual com correção, tonometria, biomicroscopia, fundoscopia, motricidade ocular e senso cromático;

k) Audiometria tonal com laudo;

l) Sorologia para Hepatite "B" e "C".

9.6 O exame clínico e a entrega dos exames descritos no subitem anterior serão realizados nas datas fixadas em edital específico de convocação.

9.7 A critério da Junta Médica, poderão ser solicitados novos exames ou a repetição dos exames, se necessário, para a conclusão do diagnóstico.

9.8 O candidato deverá providenciar, à suas expensas, os exames necessários.

9.9 Em todos os exames, além do nome do candidato, deverão constar, obrigatoriamente, a assinatura e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade desses a inobservância ou a omissão dessas informações.

9.10 Somente serão aceitos exames emitidos em até 180 dias anteriores à realização dos exames médicos.

9.11 Os exames entregues serão avaliados pela Junta Médica, em complementação ao exame clínico.

9.12 A Junta Médica, após a análise do exame clínico e dos exames dos candidatos, emitirá apenas parecer da inaptidão do candidato.

9.13 Será eliminado do certame o candidato considerado inapto, ou que não comparecer aos exames médicos ou, ainda, que deixar de entregar algum exame na data e horário previstos, ou posteriormente, caso seja solicitado pela Junta Médica.

9.14 Não serão recebidos exames médicos fora do prazo estabelecido em edital.

9.15 Demais informações a respeito dos exames médicos constarão de edital específico de convocação para essa fase.

10 DO EXAME PSICOTÉCNICO

10.1 O exame psicotécnico, de caráter eliminatório, será realizado em data a ser determinada no edital de convocação para essa fase.

10.2 No exame psicotécnico, o candidato será considerado recomendado ou não-recomendado.

10.3 O exame psicotécnico consistirá na aplicação e na avaliação de técnicas psicológicas, visando analisar a adequação do candidato ao perfil do cargo, identificando os tipos de raciocínio, as habilidades específicas e as características de personalidade adequadas ao cargo.

10.4 O candidato considerado não-recomendado ou que não comparecer ao exame psicotécnico será eliminado do certame.

10.5 Demais informações a respeito do exame psicotécnico constarão de edital específico de convocação para essa fase, estabelecendo critérios objetivos.

11 DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E SOCIAL

11.1 A investigação criminal e social, de caráter apenas eliminatório, visa apurar se o candidato apresenta procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável.

11.2 A investigação criminal e social é de competência da Polícia Civil do Estado do Acre.

11.3 A investigação criminal e social será comum a todos os cargos.

11.4 Será eliminado do concurso o candidato que deixar de apresentar, no curso de formação, a documentação solicitada na forma indicada neste subitem, bem como o candidato que for considerado não-recomendado na investigação criminal e social.

a) certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que o candidato tenha residido nos últimos cinco anos, da Justiça Federal, Estadual e Militar;

b) folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados nos quais residiu nos últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses;

c) declaração, firmada pelo candidato, em que conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar no exercício da advocacia, da magistratura, de função pública qualquer, que inabilite ao serviço público ou que seja considerada impeditiva ao exercício de cargo e emprego público;

d) declarações de magistrados, professores universitários, autoridades outras, advogados, somando, no mínimo, três declarantes que atestem a idoneidade moral e o correto comportamento social do candidato.

12 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO NA PRIMEIRA ETAPA

12.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

12.2 A nota em cada questão da(s) prova(s) objetiva(s), feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da(s) prova(s); -0,25 ponto, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da(s) prova(s); 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla.

12.3 O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma das notas obtidas em todas as questões que a compõem.

12.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato ao cargo de Perito Médico-Legista que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 4,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1);

b) obtiver nota inferior a 9,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);

c) obtiver nota inferior a 15,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

12.5 Será reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato ao cargo de Agente de Polícia Civil que obtiver nota inferior a 15,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Gerais (P1).

12.6 O candidato eliminado na forma dos subitens 12.4 e 12.5 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.

12.6.1 Os candidatos ao cargo de Perito Médico-Legista não eliminados na forma do subitem 12.4 serão ordenados por cidade pólo de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas (NFPO), que será igual à soma algébrica das notas obtidas em P1 e P2.

12.6.2 Os candidatos ao cargo de Agente de Polícia Civil não eliminados na forma do subitem 12.5 serão ordenados por cidade pólo de acordo com os valores decrescentes da nota final na prova objetiva (NFPO), que será a nota obtida em P1.

12.7 Com base na lista organizada na forma dos subitens 12.6.1 e 12.6.2, serão convocados para os exames médicos e para o exame psicotécnico os candidatos ao cargo de Perito Médico-Legista aprovados nas provas objetivas e classificados até em até seis vezes o número de vagas para a cidade pólo; e serão convocados para o teste de aptidão física, para os exames médicos e para o exame psicotécnico os candidatos ao cargo de Agente de Polícia Civil aprovados na prova objetiva e classificados até em até quatro vezes o número de vagas para a cidade pólo, respeitados os empates na última posição.

12.8 Os candidatos serão considerados aptos ou inaptos na prova de aptidão física e nos exames médicos bem como recomendados ou não-recomendados no exame psicotécnico.

12.8.1 Não terá classificação alguma no concurso o candidato não-convocado, que não comparecer ou que: para os dois cargos citados neste edital, for considerado inapto nos exames médicos ou não-recomendado no exame psicotécnico; para o cargo de Agente de Polícia Civil, for considerado inapto no teste de aptidão física.

12.9 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

13 DA NOTA FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO

13.1 A nota final na primeira etapa (NFIE) do concurso público será a nota final obtida na(s) prova(s) objetiva(s).

13.2 Os candidatos serão ordenados por cargo/cidade pólo de acordo com os valores decrescentes das notas finais na primeira etapa (NFIEs) do concurso público.

13.3 Com base nas listas organizadas na forma do subitem 13.2 e observados os critérios de desempate citados no item 14 deste edital, serão realizadas as convocações para a segunda etapa do concurso público (Curso de Formação), observado o número de vagas estipuladas para cada cargo/cidade pólo neste edital.

13.4 Será eliminado do concurso público o candidato não-convocado para o Curso de Formação.

14 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

14.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato ao cargo de Perito Médico-Legista que, na seguinte ordem:

a) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);

b) obtiver a maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);

c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1).

14.1.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato ao cargo de Agente de Polícia Civil que obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Gerais (P1).

14.1.2 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

15 DOS RECURSOS

15.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcac2006, em data a ser determinada no caderno de provas.

15.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente.

15.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, por meio do endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcac2006, e seguir as instruções ali contidas.

15.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

15.5 Se do exame de recursos resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

15.6 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

15.7 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcac2006 quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

15.8 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

15.9 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso de gabarito oficial definitivo.

15.10 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

15.11 A forma e os prazos para a interposição de recursos contra os resultados provisórios no teste de aptidão física, nos exames médicos e no exame psicotécnico serão disciplinados nos respectivos editais de divulgação dos resultados provisórios.

16 DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO - CURSO DE FORMAÇÃO

16.1 DA HOMOLOGAÇÃO DA MATRÍCULA

16.1.1 Os candidatos aprovados na primeira etapa do concurso público serão convocados para a apresentação dos documentos necessários para a matrícula no Curso de Formação, segundo a ordem de classificação e dentro do número exato de vagas previsto neste edital.

16.1.2 Somente serão admitidos à matrícula no Curso de Formação os candidatos que tiverem a idade mínima de dezoito anos completos, estiverem capacitados física e mentalmente para o exercício das atribuições dos cargos, apresentarem documento de identidade original em bom estado de conservação, bem como apresentarem original e cópia autenticada da seguinte documentação:

a) carteira de identidade civil;

b) CPF;

c) certidão de nascimento;

d) certidão de regularidade militar;

e) diplomas (graduação, residência, especialista); e, ainda,

f) cinco fotos 3x4, coloridas, em papel fino, idênticas e recentes.

16.1.3 Será eliminado do concurso público o candidato que: deixar de apresentar os documentos necessários para a matrícula no Curso de Formação no período estipulado; deixar de comparecer ao Curso de Formação ou dele se afastar por qualquer motivo; não satisfizer aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e editalícios.

16.1.4 Se, ao término do período de apresentação dos documentos necessários para a matrícula no Curso de Formação, algum candidato não tiver apresentado a documentação de acordo com o previsto neste edital, será convocado o próximo candidato para a apresentação dos documentos, observando-se rigorosamente a ordem de classificação do cargo/cidade pólo.

16.1.5 O candidato que estiver freqüentando o Curso de Formação estará sujeito a tempo integral, com atividades que poderão se desenvolver nos horários diurno e noturno, inclusive sábados, domingos e feriados.

16.1.6 O candidato matriculado no Curso de Formação pode vir a ser desligado do Curso de Formação e, conseqüentemente, eliminado do concurso público, se não possuir procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável.

17 DO CURSO DE FORMAÇÃO

17.1 O Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, regular-se-á pelo respectivo Plano de Curso e pelas Normas da Academia de Polícia da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre.

17.2 O Curso de Formação realizar-se-á na Academia de Polícia, em Rio Branco/AC, e terá a duração mínima de 480 horas/aula, em regime de semi-internato, exigindo- se do aluno tempo integral com freqüência obrigatória e dedicação exclusiva.

17.3 A nota mínima final de aprovação para cada disciplina será de 7,00 pontos.

17.4 A classificação final do candidato no concurso será resultante da média geral das disciplinas do Curso de Formação.

17.5 Demais informações a respeito do Curso de Formação constarão de edital de convocação para essa fase.

17.6 Ao aluno regularmente matriculado, será fornecida, para a sua manutenção, durante o período do Curso de Formação, uma bolsa de estudos, conforme estabelecido na Lei Orgânica da Polícia Civil.

18 DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO

18.1 A nota final do candidato no concurso público será a média aritmética da nota final obtida na primeira etapa (NFIE) e da nota obtida no Curso de Formação, conforme estabelece a Lei Orgânica da Polícia Civil.

18.2 Os candidatos aprovados serão ordenados por cargo/cidade pólo, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso, de acordo com os critérios de desempate estabelecidos no item 14 deste edital.

18.3 Os candidatos aprovados serão lotados nos municípios de abrangência das cidades pólo levando-se em conta a opção do sub item 5.4.5 e a ordem de classificação por cidade pólo.

18.4 Lotado o candidato, somente será admitida sua remoção para outro município da mesma Regional por interesse exclusivo da administração.

19 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

19.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial do Estado do Acre, os quais também serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcac2006

19.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448 0100, ou via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/pcac2006, ressalvado o disposto no subitem 19.2 deste edital.

19.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postar correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970; encaminhar mensagem pelo fax de número (61) 3448 0110; ou enviá-la para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.

19.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 19.2.

19.6 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização das provas.

19.7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).

19.7.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não- identificáveis e/ou danificados.

19.7.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

19.8 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 19.7 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

19.9 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

19.9.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

19.10 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o CESPE/UnB poderá proceder, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas.

19.11 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

19.12 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

19.13 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

19.13.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não-correção das provas e, conseqüentemente, a eliminação do candidato no concurso público.

19.14 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

19.15 O candidato somente poderá se retirar do local de realização das provas levando o caderno de provas e a folha de rascunho, que é de preenchimento facultativo, no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

19.16 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

19.17 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não-comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.

19.18 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

19.19 Será eliminado do concurso, o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc. bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira e/ou borracha.

19.19.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior, no dia de realização das provas.

19.19.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

19.20 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.

19.21 No dia de realização das provas, o CESPE/UnB poderá submeter os candidatos a sistema de detecção de metal.

19.22 Haverá, em cada sala, um marcador de tempo para fins de acompanhamento pelos candidatos.

19.23 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook ou equipamento similar bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira e/ou borracha;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de rascunho;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;

l) não permitir a coleta de sua assinatura e de sua impressão digital.

19.24 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo ou aos critérios de avaliação e de classificação.

19.25 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

19.26 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

19.27 O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, contado a partir da data de homologação do resultado final do concurso.

19.28 O resultado final do concurso público será homologado pela Secretaria de Estado da Gestão Administrativa, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre e divulgado na forma prevista no subitem 19.2.

19.29 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço no CESPE/UnB, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do CESPE/UnB, enquanto estiver participando do concurso, e na Polícia Civil do Estado do Acre, se aprovado. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço.

19.30 As despesas decorrentes da participação no concurso público correm por conta dos candidatos.

19.31 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB em conjunto com a Secretaria de Estado da Gestão Administrativa.

19.32 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objetos de avaliação nas fases da primeira fase do concurso.

19.33 Qualquer alteração nas regras fixadas neste edital deverá ser feita por meio de outro edital.

20 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

20.1 HABILIDADES

20.1.1 As questões das provas objetivas avaliarão habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

20.1.2 Cada questão das provas objetivas poderá abordar mais de um objeto de avaliação.

20.2 CONHECIMENTOS

20.2.1 Nas provas objetivas serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos, conforme especificação a seguir.

20.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE PERITO MÉDICO-LEGISTA

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia e redação oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Semântica. LEGISLAÇÃO ESPECIAL: 1 Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei n.º 9.459/97). 3 Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei n.º 5.553/68). 4 Lei n.º 9.437/97. 6 Crimes de tortura (Lei n.º 9.455/97). 7 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90). NOÇÕES DE DIREITO: 1 Direito Penal. 1.1 Infração penal: elementos, espécies. 1.2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 1.3 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 1.4 Erro de tipo; erro de proibição. 1.5 Imputabilidade penal. 1.6 Concurso de pessoas. 1.7 Crimes contra a pessoa. 1.8 Crimes contra o patrimônio. 1.9 Crimes contra a Administração Pública. 1.10 Abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/65). 1.11 Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei n.º 6.368/76). 1.12 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/90). 1.13 Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/90). 2 Direito Processual Penal. 2.1 Inquérito policial; notitia criminis. 2.2 Ação penal; espécies. 2.3 Jurisdição; competência. 2.4 Prova (artigos 158 a 184 do CPP). 2.5 Prisão em flagrante. 2.6 Prisão preventiva. 2.7 Prisão temporária (Lei n.º 7.960/89). 3.8 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 3.9 Habeas corpus.

20.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE PERITO MÉDICO-LEGISTA: 1 Medicina Legal: histórico; conceito. 2 Perícia médico-legal: peritos; documentos médicos; laudos periciais; modelos e interpretação; aspectos da ética médica. 3 Antropologia forense. 3.1 Identidade e identificação; métodos antigos e recentes; biometria médica. 3.2 Conceito; aspectos jurídicos. 3.3 Agentes mecânicos. 3.4 Outros agentes (físico, químicos, físico-químicos). 3.5 Exames complementares; laudos; discussão; aspectos éticos. 4 Infortunística. 4.1 Sexologia forense: introdução; técnica de exames; aspectos éticos. 4.2 Sexologia forense: sedução e estupro, métodos de exames, elaboração, interpretação de laudo e quesitos. 4.3 Ato libidinoso: conceito, aspectos médicos. 4.4 Casamento: impedimentos, nulidade e anulabilidade. 4.5 Gravidez e aborto: conceitos clínico e jurídico, provas laboratoriais, discussão, controle de natalidade, métodos. 4.6 Vínculo genético e exclusão da paternalidade: aspectos médicos e jurídicos. 5 Toxicologia forense. 5.1 Drogas: conceito e classificação, métodos de exame. 5.2 Aspectos médicos, sociais e jurídicos. 5.3 Embriaguez: aspectos médicos e jurídicos. 6 Psicopatologia forense: classificação das doenças mentais; aspectos médicos e jurídicos. 7 Tanatologia forense: aspectos médicos, éticos e jurídicos da morte; necropsia (classificação, técnica, retirada dos órgãos); direito do morto (transplantes e legislação). 8 Provas da morte: docimasia; declaração de óbito e implicações médico - legais; causas jurídicas da morte; mortes violentas e mortes naturais.

20.2.1.3 CONHECIMENTOS GERAIS PARA O CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA CIVIL

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia e redação oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Semântica.

MATEMÁTICA: 1 Números naturais: conceito, operações fundamentais, números primos e mínimo múltiplo comum (MMC). 2 Números racionais: frações, números decimais, noções de ordem, operações fundamentais, potenciação e percentagem. 3 Operações com números inteiros, fracionários e decimais, regra de três e juros simples. 4 Geometria: áreas de figuras planas. 5 Medição de grandeza: comprimento, área, valor monetário, tempo, ângulo, massa e volume (capacidade). 6 Funções: tabelas, gráficos, estatísticas, primeiro grau, quadrática, exponencial e logaritmos. 7 Matrizes. 8 Determinantes. 9 Sistema linear. 10 Probabilidades.

HISTÓRIA DO BRASIL E DO ACRE: 1 A sociedade colonial: economia, cultura, trabalho escravo, os bandeirantes e os jesuítas. 2 A independência e o nascimento do Estado brasileiro. 3 A organização do Estado monárquico. 4 A vida intelectual, política e artística no século XIX. 5 A organização política e econômica do Estado republicano. 6 A Primeira Guerra Mundial e os seus efeitos no Brasil. 7 A revolução de 1930. 8 O Período Vargas. 9 A Segunda Guerra Mundial e os seus efeitos no Brasil. 10 Os governos democráticos, os governos militares e a Nova República. 11 A cultura do Brasil Republicano: arte e literatura. 12 O processo de ocupação das terras acreanas: a ocupação indígena, a imigração nordestina e a produção da borracha, a insurreiç ão acreana e anexação do Acre ao Brasil. 13 A chegada dos "paulistas" nas terras acreanas a partir dos anos 70: êxodo rural, conflitos pela terra e invasões do espaço urbano. 14 A evolução política do Acre: território a estado. 15 Acre: desafio para um futuro sustentável.

GEOGRAFIA DO BRASIL E DO ACRE: 1 Organização político-administrativa do Brasil: divisão política e regional. 2 Fusos horários. 3 Relevo, clima, vegetação, hidrografia. 4 Aspectos humanos: formação étnica e crescimento demográfico. 5 Aspectos econômicos: agricultura, pecuária, extrativismos vegetal e mineral, atividades industriais e transportes. 6 A questão ambiental: degradação e políticas de meio ambiente. 7 Orientação, localização e representação do espaço; o Acre no espaço mundial e fusos horários. 8 As características gerais do estado do Acre: recursos naturais e meio ambiente, relevo e aproveitamento do solo, vegetação, hidrografia, clima, apropriação do espaço e problemas ambientais. 9 A produção socioeconômica do espaço acreano: população (dinâmica populacional, migração), populações rurais e tendências de uso dos recursos naturais (colonos, extrativistas, ribeirinhos e pecuaristas), espaço urbano e espaço rural na atualidade e atividade extrativista, industrial e agrícola. 10 O comércio, o transporte e as comunicações no estado do Acre.

FLORA VALLADARES COELHO
Secretária de Estado da Gestão Administrativa

ANEXO I

Agências do Banco da Amazônia onde serão recebidas as inscrições do concurso público para provimento de vagas nos cargos de Perito Médico-Legista e de Agente de Polícia Civil da Polícia Civil do Estado do Acre.

UFCIDADEAGÊNCIAENDEREÇO
ACBrasiléiaBrasiléiaAvenida Prefeito Rolando Moreira, n.º 358
Cruzeiro do SulCruzeiro do SulBoulevard Thaumaturgo, n.º 317
FeijóFeijóPraça 1.º de Janeiro, n.º 68
Rio BrancoRio BrancoRua Arlindo Porto Leal, n.º 107
Sena MadureiraSena MadureiraRua Padre Egídio, n.º 132
TarauacáTarauacáRua Coronel Juvêncio de Menezes, n.º 320

71120

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231