NUCLEP - Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - RJ

NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO NCP-001/2007

CNPJ - 42.515.882/0003-30

Notícia:   NUCLEP divulga resultado final do Curso de Formação do Edital NCP 001/2007

A Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP, com fábrica à Av. General Euclydes de Oliveira Figueiredo, 200 - Itaguaí - RJ, torna público que estará aberto no Estado do Rio de Janeiro, no Município de Itaguaí, Concurso Público, nos termos da legislação pertinente e normas estabelecidas neste Edital, para provimento de vagas, em 2008, no Curso de Formação Profissional do Centro de Treinamento Técnico da NUCLEP, em convênio com o Ministério da Educação - Escola de Fábrica, a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e Prefeitura Municipal de Itaguaí - RJ, mediante as seguintes condições:

1 DO OBJETIVO E FINALIDADE

O curso de Formação Profissional é constituído pelo Curso Supletivo do ENSINO FUNDAMENTAL de 5ª à 8ª fases e pelo Curso de Aprendizagem Industrial.

O Curso de Formação Profissional é ministrado em duas Etapas distintas:

1.1 A primeira Etapa, com duração de 4 (quatro) semestres letivos (dois anos) é ministrada em regime de horário integral no CENTRO DE TREINAMENTO TÉCNICO da NUCLEP - Município de Itaguaí - RJ. Ao final desta etapa o aluno aprovado, conforme o sistema de avaliação previsto no Plano Operacional do Curso, receberá o histórico escolar do ENSINO FUNDAMENTAL e a declaração de conclusão da primeira Etapa, com a carga horária da Aprendizagem Industrial, estando apto a realizar a segunda Etapa do Curso.

1.1.1 O aluno que não obtiver, ao término de cada semestre letivo da primeira etapa do curso, grau igual ou superior a 5,0 (cinco), em cada uma das disciplinas da matriz curricular do curso, será reprovado e eliminado do Curso de Formação Profissional.

1.1.2 Ao final da 1ª Etapa do Curso de Formação Profissional, o aluno aprovado poderá ser contratado, pela NUCLEP, como aprendiz na área metal-mecânica ou em outras funções do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR vigente à época, respeitando-se a ordem de classificação, conforme o Sistema de Avaliação do Curso de Formação Profissional e desde que as seguintes condições sejam preenchidas simultaneamente:

- o aluno tenha alcançado média final mínima de 60 (sessenta);

- não haja impedimento legal ou decorrente de determinações governamentais;

- a função tenha como pré-requisito de escolaridade o Ensino Fundamental completo;

- o aluno seja aprovado nos exames médicos admissionais específicos à área de atuação.

1.2 A segunda Etapa, com duração de 1.600 (um mil e seiscentas) horas, é desenvolvida no próprio local de trabalho, podendo ser realizada na NUCLEP ou em outra empresa. Ao final desta etapa os alunos receberão o certificado profissional relativo à sua especialização.

1.2.1 O aluno que realizar a segunda Etapa do Curso de Formação Profissional na NUCLEP, desde que não haja impedimento legal ou decorrente de determinações governamentais, poderá ser contratado como empregado na área metal-mecânica e/ou em outras funções do PCCR da Empresa, vigente à época, cujo pré-requisito de escolaridade seja o Ensino Fundamental completo e de acordo com o número de vagas, decorrentes da carteira de obras existente na época, respeitando-se a ordem de classificação final, conforme o sistema de avaliação do Curso de Formação Profissional.

2 DAS CONDIÇÕES E DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

2.1 Estar, à época da inscrição, cursando a 4ª, 5ª, 6ª ou 7ª série do ENSINO FUNDAMENTAL, ou equivalente;

2.2 Ter nascido no período de 01/01/91 a 30/4/92;

2.3 Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades escolares, nas oficinas do Centro de Treinamento Técnico da NUCLEP, na área metal-mecânica.

2.4 Comprovar residência fixa, com o devido CEP. (Exemplo, conta de luz).

3 DO NÚMERO DE VAGAS E SEU PREENCHIMENTO

3.1 Serão oferecidas 60 (sessenta) vagas.

3.2 O número de vagas poderá sofrer acréscimo, até o limite de 64 (sessenta e quatro), em função de eventuais evasões e/ou reprovações ao final do 2° semestre letivo de 2007.

3.3 Do critério para o preenchimento das vagas:

3.3.1 90% com alunos matriculados, em 2007, na 4ª série do ENSINO FUNDAMENTAL da rede pública de ensino;

3.3.2 10% com alunos matriculados, em 2007, na 4ª série do ENSINO FUNDAMENTAL da rede particular de ensino;

3.4 Se o número de candidatos aprovados e classificados oriundos da 4ª série for inferior ao número de vagas oferecidas, serão matriculados os candidatos aprovados oriundos da 5ª, 6ª ou da 7ª série, respeitando-se sempre a ordem de classificação.

4 DA PARTICIPAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1 A NUCLEP disponibilizará vagas para deficientes físicos, em conformidade com o Artigo 28 do Decreto 3298, de 20/12/99.

4.2 Serão consideradas deficiências aquelas conceituadas pela medicina especializada, de acordo com o previsto no artigo 4º do Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

4.3 À pessoa portadora de deficiência é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, em condições de igualdade com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, aos critérios de avaliação e de aprovação, à duração, ao horário, ao local de aplicação das provas, ao espaço físico predeterminado e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.4 Das 60 (sessenta) vagas oferecidas, 3 (três) serão providas, prioritariamente, por portadores de deficiência.

4.5 Não havendo candidatos portadores de deficiência aprovados para o atendimento das vagas previstas, estas serão preenchidas por candidatos não portadores de deficiência, na estrita observância da ordem de classificação.

4.6 No momento da inscrição, o candidato interessado em concorrer às vagas destinadas a portadores de deficiência deverá declarar essa condição, bem como o tipo de deficiência da qual é portador.

4.7 O candidato portador de deficiência, classificado, que vier a ser convocado para a matrícula, será submetido à avaliação médica específica, destinada a verificar a existência da deficiência declarada e sua compatibilidade com o exercício das atribuições escolares.

4.8 O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá, posteriormente, interpor recursos em favor de sua situação.

4.9 O candidato portador de deficiência que necessitar de condições especiais para se submeter à prova objetiva de conhecimentos deverá solicitá-la, por escrito, à NUCLEP (Av. General Euclydes de Oliveira Figueiredo, 200, Itaguaí - RJ, CEP - 23825-410, aos cuidados da Gerência de Treinamento e Desenvolvimento), no ato da inscrição.

4.9.1 As solicitações de que trata o item 4.9 deverão especificar claramente os recursos especiais necessários e estar acompanhadas de laudo médico com a devida justificativa.

4.9.2 As solicitações incompletas ou incompreensíveis, ou feitas após o prazo estabelecido no item 4.9 não serão atendidas.

4.9.3 As solicitações de recursos especiais serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade.

5 DAS INSCRIÇÕES

5.1 PERÍODO: de 17 de setembro a 28 de setembro de 2007 (somente nos dias úteis).

5.2 HORÁRIO: das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h

5.3 LOCAL: NUCLEP - Av. General Euclydes de Oliveira Figueiredo, 200, Brisamar - Itaguaí - RJ (Rodovia Rio-Santos - Km 18 - Trevo da entrada para a Ilha da Madeira - Itaguaí - RJ)

5.4 DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:

5.4.1 Cópia da certidão de nascimento autenticada em cartório ou cópia acompanhada do original para ser autenticada no ato de inscrição;

5.4.2 Original da declaração escolar que comprove estar o candidato cursando a 4a, 5a, 6ª, ou 7ª série do Ensino Fundamental, na data da inscrição;

5.4.3 Uma foto 3 x 4;

5.4.4 Comprovante de residência, com o devido CEP. (Exemplo, conta de luz).

5.5 PROCEDIMENTOS E CONDIÇÕES GERAIS

5.5.1 O candidato deverá preencher corretamente, no local de inscrição, todos os campos do Requerimento de Inscrição.

5.5.2 A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do Requerimento de Inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos, falsificados ou inexatos, determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, além de sujeitar o candidato às penalidades cabíveis.

5.5.3 Não serão aceitos pedidos referentes à alteração de local de realização das provas.

5.5.4 Será expressamente vedada a posterior substituição, inclusão ou complementação de qualquer documento exigido na inscrição.

5.5.5 É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea ou inscrição por correspondência.

5.5.6 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no concurso.

5.5.7 Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta.

5.5.8 O candidato receberá, no ato da inscrição, o respectivo comprovante.

5.5.9 No ato do recebimento do comprovante de inscrição, o candidato é responsável pela conferência de todos os dados, verificando a sua exatidão e solicitando correção, se for o caso.

5.5.10 A apresentação do comprovante de inscrição será obrigatória em qualquer etapa deste Concurso Público.

5.5.11 O comprovante de inscrição será exigido, pela NUCLEP, sempre que o candidato solicitar qualquer informação referente a este Concurso Público.

5.5.12 Uma cópia autenticada do comprovante de inscrição deverá integrar, obrigatoriamente, qualquer expediente do candidato no exercício do seu direito de interposição de recurso.

6. DA SELEÇÃO

Este Concurso Público compreenderá:

6.1 Prova de múltipla escolha, com 20 (vinte) questões de Matemática e 20 (questões) de Português, em nível de 4ª série do ENSINO FUNDAMENTAL. Cada questão valerá 5 (cinco) pontos.

6.2 Serão aprovados os candidatos que alcançarem média aritmética de 60 (sessenta) pontos, entre as provas de Matemática e de Português, desde que obtenham, no mínimo, 50 (cinqüenta) pontos nas questões de Matemática (10 acertos) ou 50 (cinqüenta) pontos nas questões de Português (10 acertos).

6.3 As questões da prova de múltipla escolha terão 4 (quatro) opções (de A a D) e uma única resposta certa.

6.4 O candidato deverá transcrever as respostas da prova de múltipla escolha para a Folha de Respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na prova. Em nenhuma hipótese haverá substituição de Folha de Respostas por erro do candidato.

6.5 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas.

6.6 Os conteúdos dos programas que comporão a prova de múltipla escolha serão divulgados no Manual do Candidato.

7. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

7.1 A data, o horário e o local da prova constam no Manual do Candidato.

7.2 O ingresso do candidato na sala onde se realizará a prova só será permitido, no horário estabelecido, mediante a apresentação do comprovante da inscrição.

7.3 Em hipótese alguma será realizada prova fora dos locais determinados para esse fim.

7.4 Será eliminado deste Concurso Público o candidato que faltar a prova, deixar de assinar a lista de presença e a folha de respostas, ou que, durante a sua realização, ausentar-se da sala portando o caderno de questões e/ou a folha de respostas, ou ainda, não cumprir as instruções contidas na capa da prova ou for colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito, por meio de equipamentos eletrônicos, ou utilizando-se de livros, notas, impressos ou outros meios de informação, ou que venha a tumultuar a realização da prova, ou que não apresentar o documento mencionado no item 7.2.

7.5 O candidato ao ingressar no local de realização da prova, deverá obrigatoriamente manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse. O uso de bip, telefone celular, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, note book, calculadora, relógio digital com receptor, entre outros, incorrerá na exclusão do candidato do Concurso, podendo a organização do concurso vetar o ingresso do candidato com outros aparelhos além dos acima citados.

7.6 O candidato não poderá ausentar-se do local de realização da prova, sem acompanhamento de fiscal, após ter assinado a lista de presença.

7.7 O candidato somente poderá retirar-se definitivamente do recinto de realização da prova após decorridos 30 (trinta) minutos, de seu início efetivo.

7.8 Ao término da prova, pelo menos 3 (três) candidatos permanecerão na sala, sendo liberados somente quando todos a tiverem concluído.

8. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

8.1 Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente, de acordo com o número de pontos alcançados, no somatório das notas das provas de Matemática e Português.

8.2 Em caso de igualdade de pontos observar-se-ão os seguintes critérios para desempate, aplicados sucessivamente:

8.2.1 A maior nota em Matemática;

8.2.2 O candidato que tiver mais idade.

9. DOS RESULTADOS DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA FINS DE :

9.1 Matrícula no Curso de Formação Profissional

O resultado final dos candidatos aprovados e classificados nas provas de Matemática e de Português, nos termos do subitem 6.2 deste Edital, será publicado no Diário Oficial da União - DOU, pela NUCLEP, e valerá como homologação do concurso para este fim específico, nos termos do subitem 11.2.1 deste Edital.

9.1.1 Os candidatos aprovados nas provas de Matemática e de Português, nos termos do subitem 6.2 deste Edital, que ficarem como excedentes, em relação ao número de vagas definidas neste Edital para o Curso de Formação Profissional, poderão ser reclassificados, até 18 de fevereiro de 2008, caso haja desistência ou desligamento de outro candidato.

9.2 Contratação como Aprendiz da NUCLEP

Nos termos do subitem 1.1.2 deste Edital, o resultado da primeira etapa do Curso Formação Profissional será publicado no Diário Oficial da União - DOU, pela NUCLEP, e valerá como homologação do concurso para este fim específico. A partir da data de homologação, os alunos aprovados, nos termos do subitem 1.1.2 deste Edital, poderão ser contratados como aprendizes da NUCLEP, por um período de 12 meses. A contratação dos aprendizes será realizada até o primeiro dia letivo de 2010, conforme o calendário escolar vigente à época.

9.3 Contratação como Empregado da NUCLEP

Nos termos do subitem 1.2.1 deste Edital, o resultado final do Curso de Formação Profissional será publicado no Diário Oficial da União - DOU, pela NUCLEP, e valerá como homologação do concurso para este fim específico.

9.3.1 A partir da data de homologação do resultado final do Curso de Formação Profissional, os aprovados poderão ser contratados como empregados da NUCLEP no prazo de até 2 anos. Este prazo poderá ser prorrogado por igual período, desde que haja o manifesto interesse da NUCLEP.

10. DOS RECURSOS

10.1 Não haverá, sob qualquer hipótese ou alegação, segunda chamada para a prova de múltipla escolha ou para quaisquer outras atividades de seleção previstas para este Concurso Público.

10.2 Não serão concedidas vistas de provas, exames, avaliações, pareceres, atestados, certificados ou certidões, relativas ao concurso, classificação ou notas de candidatos, valendo, para tal fim, o resultado publicado no Diário Oficial da União - DOU e afixado na Portaria Social da NUCLEP.

10.3 O candidato que, na divulgação do gabarito e/ou da pontuação obtida na prova de múltipla escolha (Matemática e Português), se julgar prejudicado, poderá recorrer, através de requerimento próprio dirigido à Gerência de Treinamento e Desenvolvimento da NUCLEP, conforme o cronograma constante no Manual do Candidato. O requerimento deverá estar devidamente protocolado na recepção do Prédio Social da NUCLEP, à Av. General Euclydes de Oliveira Figueiredo nº 200 - Itaguaí-RJ, não sendo aceita nenhuma outra forma de encaminhamento de requerimento.

10.4 Será indeferido, liminarmente, o requerimento que não estiver fundamentado ou for apresentado fora do prazo estabelecido no Manual do Candidato.

10.5 Se do exame de recursos resultar anulação de questão ou item de questão, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

10.6 No caso de o gabarito da prova ser fornecido incorretamente por falha de digitação, publicação ou outra, a questão não será anulada, procedendo-se à sua correção e publicação.

11. DA PRÉ-MATRÍCULA E DA MATRÍCULA

Serão matriculados os 60 (sessenta) primeiros colocados, da seguinte forma:

11.1 PRÉ-MATRÍCULA

11.1.1 O candidato aprovado e classificado deverá comparecer à NUCLEP na data marcada, conforme Manual do Candidato, apresentando pelo menos um dos itens da documentação exigida para a matrícula, conforme relacionado no item 11.2.2 deste Edital.

11.1.2 O candidato que não comparecer à pré-matrícula ou que comparecer sem nenhuma documentação será eliminado do concurso e, respeitando-se a ordem de classificação, outro candidato será convocado para o preenchimento da vaga.

11.2 MATRÍCULA

11.2.1 Serão matriculados na 5ª fase do ENSINO FUNDAMENTAL os 60 (sessenta) primeiros colocados.

11.2.2 Para a efetivação da matrícula é indispensável que o candidato apresente os seguintes documentos:

11.2.2.1 Cópia da certidão de nascimento autenticada em cartório;

11.2.2.2 Original do histórico escolar;

11.2.2.3 Comprovante de vacina antitetânica;

11.2.2.4 Comprovante de tipo sanguíneo;

11.2.2.5 04 (quatro) fotos 3x4, de frente, usando camisa de manga e sem boné.

11.2.3 O candidato aprovado e classificado deverá comparecer à NUCLEP, em data marcada, conforme Manual do Candidato, apresentando os itens da documentação exigida para a matrícula.

11.2.4 O candidato que não apresentar toda a documentação exigida, dentro do prazo de confirmação de matrícula, será eliminado do concurso e, respeitando-se a ordem de classificação, outro candidato será convocado para o preenchimento da vaga.

11.2.5 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos e a falta de qualquer documento descrito no item 11.2.2 implicará a eliminação automática do candidato.

11.2.6 Os candidatos matriculados serão, ao longo do curso, avaliados quanto à capacidade e adaptação ao ensino e quanto à disciplina, conforme procedimento de avaliação adotado pelo Centro de Treinamento Técnico.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 O Concurso Público será regido por este Edital e conduzido pela NUCLEP, que será responsável pelo fornecimento de todas as informações referentes às atividades do concurso.

As informações poderão ser obtidas na NUCLEP, na Gerência de Treinamento e Desenvolvimento, ou pelo telefone (0XX21) 3781-4344.

12.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as publicações de todos os atos e editais referentes a este Concurso Público e manter atualizado o endereço junto à NUCLEP.

12.3 Será automaticamente eliminado deste Concurso Público o candidato que:

12.3.1 Fizer, em qualquer momento, declaração falsa ou inexata;

12.3.2 Agir com incorreção ou descortesia, independentemente do momento, para com qualquer membro da equipe encarregada do concurso ou da aplicação das provas;

12.3.3 Faltar a qualquer uma das fases de seleção, ou não comparecer para a pré-matrícula, matrícula, ou, ainda, transgredir as normas e regras deste Concurso Público;

12.3.4 Não comparecer no local, nas datas e horários determinados para qualquer evento previsto ou deixar de levar qualquer dos documentos solicitados;

12.3.5 Infringir qualquer norma ou regulamento do presente Edital.

12.4 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das regras e condições estabelecidas neste Edital e nas instruções específicas, das quais não poderá alegar desconhecimento.

12.5 A aprovação e classificação final nas provas de Matemática e de Português geram, para o candidato, apenas a expectativa de matrícula no Curso de Formação Profissional. A NUCLEP reserva-se o direito de proceder às matrículas em número que atenda às vagas existentes e de acordo com o subitem 9.1.1 deste Edital.

12.6 As informações sobre os conteúdos programáticos da prova de múltipla escolha farão parte do Manual do Candidato.

12.7 As informações relativas à realização de prova, matrícula e calendário estão contidas no Manual do Candidato.

12.8 O Manual do Candidato é parte integrante deste Edital e será distribuído no ato de inscrição.

12.9 Os casos omissos, não previstos neste Edital ou não incluídos no requerimento de inscrição, serão apreciados pela Gerência de Treinamento e Desenvolvimento da NUCLEP.

12.10 Este edital estará à disposição na INTERNET em nossa home page: www.nuclep.gov.br e na NUCLEP, na Av. General Euclydes de Oliveira Figueiredo, 200 - Brisamar - Itaguaí - RJ.

Antonio Augusto de Aquino e Castro
Gerente de Treinamento e Desenvolvimento

88285

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