Ministério Público - SC

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 11/2014

Notícia:   Ministério Público de Santa Catarina divulga adendo para 10 concursos e mantém três inalterados

Apostila Específica

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO NÍVEL INICIAL DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, na Lei nº 12.870, de 12 de janeiro de 2004, na Lei nº 10.567, de 7 de novembro de 1997, no Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, na Lei Complementar nº 223, de 10 de janeiro de 2002, torna público que estarão abertas, das 16 horas do dia 6 de fevereiro de 2014 até às 16 horas do dia 17 de março de 2014, as inscrições ao Concurso Público para provimento do cargo de MOTORISTA OFICIAL II do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Ministério Público de Santa Catarina.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente Concurso será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, caso existam, e será realizado sob a responsabilidade da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE, localizada no Campus Reitor João David Ferreira Lima, da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Trindade, Florianópolis-SC. Endereços eletrônicos: concurso.mpsc@fepese.org.br e http://concurso.mpsc.fepese.org.br.

1.2 A Comissão de Concurso, constituída por Ato do Procurador-Geral de Justiça, é composta de 1 (um) Presidente, 3 (três) membros titulares e 3 (três) suplentes.

1.3 Não poderão integrar a Comissão de Concurso cônjuge, companheiro, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, nos termos da lei civil, de candidatos inscritos, bem como quem exerce atividade de magistério ou de direção de cursos destinados à preparação de candidatos a Concursos Públicos, ou quem a exerceu nos 3 (três) anos anteriores à data de publicação deste Edital.

1.4 Qualquer pessoa poderá impugnar o Edital até o último dia das inscrições, em petição escrita e fundamentada, dirigida ao Presidente da Comissão de Concurso, sob pena de preclusão.

1.5 Todo peticionamento à Comissão de Concurso, bem como a entrega de documentos, salvo expressa determinação do Edital, poderá ocorrer:

a) Pessoalmente ou por procurador ao qual o candidato deverá outorgar poderes específicos para a entrega dos documentos;

b) Via postal.

Endereços para entrega de requerimentos, documentos e atendimento aos candidatos:

POSTO 1

FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos
Caixa Postal: 5067
Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima Trindade
88040 -900 - Florianópolis, SC.
Horário de atendimento: Dias úteis, das 8h às 18h.

POSTO 2

Ministério Público de Santa Catarina
Rua Pedro Ivo, 231, sala 009.
Edifício Campos Salles, Centro.
88.0100 -70 - Florianópolis, SC
Telefone - (48) 3330-2408
Horário de atendimento: Dias úteis, das 8h às 18h.

1.6 Os documentos encaminhados via postal devem ser expedidos com AR (Aviso de Recebimento), preferencialmente pelo Serviço de encomenda expressa de documentos e mercadorias - SEDEX devem ser entregues à FEPESE rigorosamente no prazo determinado pelo Edital, findo o qual não serão aceitos.

1.7 Encerrado o prazo das inscrições, não serão admitidas a inclusão, substituição ou complementação dos documentos entregues.

1.8 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação irrestrita das instruções e das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações relativas ao certame, que passarão a fazer parte do instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.

1.9 O Edital, eventuais termos aditivos, respostas a recursos e requerimentos, convocações e resultados relativos ao presente concurso público serão publicados no sítio do concurso na Internet: http://concurso.mpsc.fepese.org.br e no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Santa Catarina.

2. DO CONCURSO

2.1 O Concurso destina-se ao provimento de 11 (onze) cargos atualmente vagos de Motorista Oficial II, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Ministério Público de Santa Catarina e dos que vagarem ou forem criados durante o prazo de validade do Concurso, sendo que, deste total, 1 (uma) vaga será reservada, de imediato, às pessoas com deficiência, nos termos da Lei Estadual nº 12.870, de 12 de janeiro de 2004, regulada pelo Decreto nº 2.874, de 15 de dezembro de 2009, observando-se o art. 3º do Decreto nº 2.874, de 15 de dezembro de 2009.

2.2 Todos os candidatos nomeados serão lotados na Procuradoria-Geral de Justiça (Capital).

2.3 Escolaridade e pré-requisitos: Portador de diploma de conclusão do ensino médio e possuir carteira nacional de habilitação de categoria D.

2.4 Vencimento: O valor do vencimento é de R$ 3.979,46 (três mil, novecentos e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos), acrescido a este o auxílio-alimentação no valor atual de R$ 1.057,99 (mil e cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos).

2.5 Jornada de trabalho: 40 (quarenta) semanais, nos termos do artigo 23 da Lei nº 6.745 de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina).

2.6 Prazo de validade do Concurso: 2 (dois) anos, contados da publicação do ato de homologação do resultado final do concurso, prorrogável uma vez, por igual período, a critério do MPSC.

2.7 O Concurso realizar-se-á segundo o cronograma provisório apresentado no Anexo I, estando sujeito a alterações que, se ocorrerem, serão publicadas no sítio http://concurso.mpsc.fepese.org.br e no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Santa Catarina.

2.8 As atribuições dos cargos objetos do presente concurso público acham-se publicadas no Anexo II do presente Edital.

2.9 Os programas que fundamentarão as provas do concurso estão publicados neste Edital, em seu Anexo III.

3. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1 O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo e até a data da posse, aos seguintes requisitos:

a) ter sido aprovado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, em seus Anexos e em suas retificações;

b) ser brasileiro nato ou naturalizado ou gozar das prerrogativas contidas no artigo 12 da Constituição Federal;

c) apresentar os documentos comprobatórios da escolaridade e dos pré-requisitos constantes no item 2.3, retro.

d) atender, se pessoa com deficiência, às exigências do Decreto Federal nº 3.298/1999 e da Lei Estadual nº 12.870/2004 e alterações posteriores;

e) estar em dia com as obrigações eleitorais, requisito comprovado mediante certidão emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que poderá ser obtida no site www.tse.gov.br, em Certidões/Certificado de Quitação Eleitoral;

f) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino (Leis nº 4.375/1964 e nº 4.754/1965 e Decreto nº 57.654/1966);

g) estar apto física e mentalmente para o exercício das atribuições do cargo, o que será verificado por meio de perícia médica oficial;

h) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade;

i) fornecer, se bacharel em Direito, comprovante de cancelamento ou de inexistência de registro junto à Ordem dos Advogados do Brasil, a ser expedido por aquele órgão fiscalizador, atendendo à Resolução nº 27 do Conselho Nacional do Ministério Público, de 10 de março de 2008, que veda o exercício da advocacia aos servidores dos Ministérios Públicos dos Estados e da União;

j) na hipótese de ter o candidato exercido cargo público, efetivo ou em comissão, nas esferas federal, estadual, municipal ou distrital, deverá fornecer declaração em que conste eventual penalidade disciplinar sofrida no exercício da função pública, conforme legislação aplicável.

k) fornecer certidão de antecedentes criminais da Justiça Comum e Militar, federal e estadual, expedida por órgão com jurisdição no (s) local (is) de residência do candidato nos últimos 5 (cinco) anos.

l) fornecer certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral, expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral, com jurisdição no (s) local (is) de residência do candidato nos últimos 5 (cinco) anos.

3.2 Os requisitos do item 3.1, com exceção do previsto na letra a, podem ser cumpridos até a data da posse do candidato aprovado, mediante pedido devidamente justificado ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 A inscrição ao Concurso será efetuada exclusivamente via internet.

4.2 O valor da taxa de inscrição é de R$ 60,00 (sessenta reais).

4.3 O candidato poderá inscrever-se em até 2 (dois) cargos, desde que tenham exigências de escolaridade diferentes: um com exigência de curso de ensino superior e outro com exigência de curso de ensino médio.

4.4 Para inscrever-se, o candidato deverá, no período das inscrições:

a) acessar o site http://concurso.mpsc.fepese.org.br por meio do link correspondente a este Concurso, preencher corretamente o Requerimento de Inscrição e enviá-lo, via internet, até às 16 horas do dia 17 de março de 2014. As informações prestadas neste documento são de inteira responsabilidade do candidato e o envio deste de forma incompleta ensejará a exclusão do candidato do Concurso;

b) imprimir o boleto bancário gerado com a inscrição e pagá-lo até o último dia de inscrição. O pagamento poderá ser efetuado em qualquer agência bancária, em postos de autoatendimento ou via internet, observados os horários de funcionamento dos respectivos serviços, sendo vedado o agendamento com vencimento subsequente ao último dia de inscrição. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente. O pagamento extemporâneo não será reembolsado ao candidato.

4.5 A validade da inscrição se dará com a confirmação do seu pagamento ou com o deferimento de isenção da taxa respectiva. O deferimento dos pedidos de isenção será divulgado no site http://concurso.mpsc.fepese.org.br nas datas estipuladas pelo cronograma do Concurso (Anexo I).

4.6 Caso o candidato efetue mais de uma inscrição, para o mesmo cargo, será considerada válida aquela paga com data mais recente.

4.7 O candidato que necessitar de condição especial para realizar a prova (como utilização de equipamento(s) específico(s)) , mesmo se não estiver inscrito como portador de deficiência, deverá assinalar o campo específico no Requerimento de Inscrição e indicar as condições e recursos especiais necessários à prestação da prova, submetendo-se o pedido à análise de sua legalidade, viabilidade e razoabilidade. No caso da utilização de equipamentos especiais, estes devem ser fornecidos pelo requerente.

4.7.1 Referida solicitação deverá respeitar o prazo estipulado no Cronograma do Concurso (Anexo I), sob pena de indeferimento.

4.8 Nos termos do artigo 39- III, do Decreto 3298/1999 e do artigo 37-III da Lei Estadual 12870/2004, os candidatos ao cargo de Motorista Oficial II, portadores de deficiência, convocados, nos termos do Edital, para Prova Prática, poderão ter a prova adaptada à sua condição, devendo requerer as adaptações pretendidas, pessoalmente ou por procurador devidamente habilitado, até às 16 horas do dia posterior à publicação no sítio do concurso na Internet do Edital de convocação para a Prova Prática. O requerimento deve ser acompanhado de Laudo Médico descrevendo a adaptação necessária e justificando a sua necessidade.

4.9 Os candidatos que pretenderem, em caso de empate na classificação final, o benefício da Lei 11.689/2008, deverão entregar no Posto de Atendimento da FEPESE, até o último dia de inscrições, cópias autenticadas de certidão e ou declaração e ou atestado ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do País, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008.

4.10 Da Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição para os Candidatos Doadores de Sangue

4.10.1 Serão isentos de pagamento da taxa de inscrição deste Concurso os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 10.567/1997 (Doadores de Sangue), os quais deverão assinalar a opção DOADOR DE SANGUE no formulário de inscrição.

4.10.2 O candidato que requerer o benefício de isenção da taxa de inscrição, deverá entregar à FEPESE, pessoalmente, por procurador devidamente constituído ou via postal com Aviso de Recebimento (AR), até às 16 horas do dia 28 de fevereiro de 2014, declaração expedida por entidade coletora oficial ou credenciada da União, dos Estados ou Municípios, que comprove 3 (três) doações nos 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias anteriores à data da sua inscrição no Concurso.

4.10.3 Equipara-se a doador de sangue a pessoa que integre uma Associação de Doadores e que contribua, comprovadamente, para estimular de forma direta ou indireta a doação. Neste caso, o candidato deverá fornecer documento específico firmado por entidade coletora oficial ou credenciada da União, dos Estados ou Municípios, que deverá relacionar minuciosamente as atividades desenvolvidas pelo interessado.

4.10.4 O deferimento dos pedidos de isenção, de que trata o subitem 4.10.1 deste Edital, será publicado no sítio do concurso http://concurso.mpsc.fepese.org.br na data provável de 5 de março de 2014.

4.10.5 Os candidatos que tiverem os pedidos de isenção deferidos terão suas inscrições automaticamente efetivadas e estarão habilitados a todos os atos e termos deste Edital. Os candidatos com pedidos de isenção indeferidos, de cuja decisão cabe recurso, deverão efetuar o pagamento da inscrição até o ultimo dia de inscrição. Não o fazendo, terão sua inscrição indeferida.

4.10.6 O candidato interessado na isenção da taxa de inscrição deverá observar prazos e datas previstos no cronograma deste Concurso (Anexo I), sendo de sua responsabilidade o acompanhamento de seu pedido por meio do site http://concurso.mpsc.fepese.org.br e no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Santa Catarina.

4.11 Da Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição para os Candidatos Beneficiados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008.

4.11.1 Serão isentos de pagamento de taxa de inscrição deste Concurso os candidatos que comprovem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e possuam renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal.

4.11.2 A comprovação de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais será feita por meio de indicação do Número de Identificação Social - NIS, além dos dados solicitados no Requerimento de Inscrição via Internet.

4.11.3 Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família e renda familiar per capita a divisão da renda familiar pelo total de indivíduos da família.

4.11.4 O órgão gestor do CadÚnico, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, será consultado quanto à veracidade das informações prestadas pelo candidato no Requerimento de Isenção.

4.11.5 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, que responderá civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.

4.11.6 Não será concedida isenção do pagamento do valor de inscrição ao candidato que:

a) deixar de efetuar o requerimento de isenção pela Internet;

b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas.

4.11.7 Declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

4.11.8 A qualquer tempo poderão ser realizadas diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo-se ou não o seu pedido.

4.11.9 A decisão acerca dos pedidos de isenção será divulgada no endereço eletrônico http://concurso.mpsc.fepese.org.br, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Santa Catarina, na data provável de 05 de março de 2014.

4.11.10 O candidato que tiver sua inscrição com isenção de pagamento deferida terá sua inscrição validada, não gerando boleto para pagamento de inscrição.

4.11.11 O candidato que efetivar mais de uma inscrição com isenção de pagamento, para o mesmo cargo, terá confirmada apenas a última inscrição, sendo as demais canceladas.

4.11.12 Sendo indeferido o pedido de isenção, do qual caberá recurso, restará ao candidato o pagamento da inscrição até o último dia de inscrições.

4.12 Inscrição para Candidatos com Deficiência

4.12.1 Serão consideradas pessoas com deficiência os candidatos que se enquadrarem na definição do artigo 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (Decreto Legislativo nº 186, de 9 de junho de 2008 e Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009), c/c os artigos 3º e 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e, em campo próprio do Formulário de Inscrição, declararem a opção por concorrer à vaga reservada.

4.12.2 Após realizar a sua inscrição, o candidato com deficiência deverá, até às 16 horas do dia 17 de março de 2014, entregar à FEPESE pessoalmente, por procurador devidamente constituído, ou via postal com Aviso de Recebimento (AR), atestado ou relatório médico detalhado, em via original, emitido há no máximo 60 (sessenta) dias da data de início das inscrições, que indique a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência à Classificação Internacional de Doenças (CID), onde deverá constar a provável causa da sua origem, bem como seu enquadramento segundo as disposições constantes nos artigos 3º e 4º do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999. Este documento terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido. No caso de remessa via postal esta deverá ser feita com a devida antecedência para que os documentos sejam entregues até a data prevista no Edital, valendo para fins de direito a data de entrega na FEPESE.

4.12.3 A condição de pessoa com deficiência será examinada pela Equipe Multiprofissional prevista no artigo 41 da Lei Estadual nº 12.870/2004, que, de posse do atestado ou relatório médico fornecido pelo candidato, emitirá parecer acerca do atendimento das condições presentes no artigo 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (Decreto Legislativo nº 186, de 9 de junho de 2008 e Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009), c.c. os arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, bem como da legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido de condição diferenciada para realização da prova.

4.12.4 A Comissão de Concurso, à vista do parecer emitido pela Equipe Multiprofissional, decidirá sobre a inscrição do candidato que deseja concorrer à vaga reservada.

4.12.5 Na data provável de 26 de março de 2014, será publicado no site http://concurso.mpsc.fepese.org.br, Edital com a homologação das inscrições dos candidatos que optaram por vagas reservadas, contra o qual caberá recurso, nos termos do presente Edital.

4.12.6 Será processada, como de candidato sem deficiência, a inscrição requerida que invoque tal condição, mas deixe de atender, em seus exatos termos, às exigências previstas neste Edital, ou tenha sido indeferida a sua inscrição nessa qualidade.

4.12.7 O candidato com deficiência, resguardadas as condições diferenciadas requeridas na forma do Edital, participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5. DA RESERVA DE VAGAS

5.1 Serão reservadas aos candidatos com deficiência 5% (cinco por cento) do total de vagas no prazo de validade do concurso, nos termos da Lei Estadual nº 12.870, de 12 de janeiro de 2004, regulada pelo Decreto nº 2.874, de 15 de dezembro de 2009, observando-se o art. 3º do Decreto nº 2.874, de 15 de dezembro de 2009.

5.1.1 Será reservada às pessoas com deficiência, de imediato, 1 (uma) vaga, correspondente a 5% (cinco por cento) do total de 11 (onze) vagas previstas para o cargo na Procuradoria-Geral de Justiça.

5.1.2 O resultado final do Concurso será publicado em duas listas: lista geral e lista especial. A primeira trará relação de todos os candidatos aprovados, inclusive das pessoas com deficiência. A lista especial conterá, por seu turno, relação de todos os candidatos com deficiência aprovados.

5.1.3 O segundo candidato classificado no Concurso na listagem especial da Procuradoria-Geral de Justiça será nomeado para ocupar a 30ª (trigésima) vaga aberta (computando-se as onze vagas oferecidas neste Concurso), o terceiro classificado no Concurso na listagem especial ocupará a 50ª (quinquagésima) vaga aberta e assim sucessivamente, obedecida a ordem de classificação na respectiva listagem especial e o prazo de validade do Concurso.

5.1.4 O candidato com deficiência, quando convocado, deverá estar munido de documento de identidade original, submetendo-se à avaliação pela Gerência de Perícia Médica - GEPEM/Diretoria de Saúde do Servidor, da Secretaria de Estado da Administração, com o objetivo de verificar se a deficiência se enquadra na definição prevista no art. 1º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (Decreto Legislativo nº 186, de 9 de junho de 2008 e Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009), c.c. os arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, assim como, se há compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do cargo a ser ocupado, observadas as seguintes disposições:

a) a Comissão Multiprofissional prevista na Lei Estadual nº 12.870/2004, art. 41, poderá ser consultada pela Gerência de Perícia Médica quando da análise da compatibilidade da deficiência do candidato aprovado e as atribuições do cargo a ser ocupado.

b) verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo postulado, o candidato será eliminado do Concurso e tornada sem efeito sua nomeação.

5.2 A inobservância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser nomeado à vaga reservada.

5.3 Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria por invalidez, observado o disposto na Lei Complementar nº 412, de 26 de junho de 2008.

5.4 Não ocorrendo aprovação de candidatos com deficiência para o preenchimento da vaga reservada, essa será provida pelos demais candidatos aprovados, com estrita observância da ordem de classificação final (Art. 8º do Decreto nº 2.874, de 15 de dezembro de 2009).

5.5 O candidato com deficiência concorrerá a todas as vagas oferecidas, utilizando-se da vaga reservada somente quando, tendo sido aprovado, não puder ser nomeado através de sua classificação na lista geral.

6 DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

6.1 . As inscrições dos candidatos serão homologadas em Edital que será publicado no sítio do concurso na Internet http://concurso.mpsc.fepese.org.br, na data provável de 26 de março de 2014.

6.2 Caso a inscrição do candidato não seja homologada, ou haja inexatidão relativamente à grafia do seu nome, opção de Cargo e/ou à condição de pessoa com deficiência, caberá recurso nos termos do presente Edital.

6.3 O despacho aos recursos de que trata o item 6.2 e o Edital de homologação definitiva das inscrições, serão publicados no sitio do concurso na Internet no dia 10 de abril de 2014.

6 DAS PROVAS

7.1 As provas serão realizadas na Grande Florianópolis/SC e terão a duração de 4 horas ininterruptas. A aplicação da prova está prevista para o dia 27 de abril de 2014, seguindo o seguinte cronograma:

EVENTO

HORÁRIO

Abertura dos portões de acesso dos candidatos aos locais de prova.

8h

Fechamento dos portões, não sendo permitido o acesso de candidatos, sob qualquer alegação, a partir deste horário.

8h50 min.

Abertura dos invólucros e distribuição das provas.

8h52 min.

Início da resolução da prova.

9h

Final Devolução obrigatória do caderno de questões e cartão resposta.

13h

7.2 A confirmação desta data bem como a divulgação do horário e local de aplicação das provas serão publicadas no prazo previsto no Cronograma (Anexo I) nos sites: www.mpsc.mp.br e http://concurso.mpsc.fepese.org.br e através de comunicado que será enviado ao e-mail do candidato. Para tal, é imprescindível que o e-mail constante no Formulário Eletrônico de Inscrição esteja correto.

7.3 Caso o candidato não receba, por qualquer razão, o e-mail de confirmação, deverá verificar no Edital de homologação se a sua inscrição foi corretamente deferida. Caso não o tenha sido ou ocorra qualquer irregularidade deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato pelo telefone número (48) 39531000 ou pelo e-mail concurso.mpsc@fepese.org.br.

7.4 O não recebimento do e-mail de confirmação, desde que a inscrição tenha sido homologada, não constitui impedimento para a prestação da prova.

7.5 Constituem ônus do candidato as despesas com o comparecimento ao local de prova.

7.6 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova no horário e data estabelecidos pelo Edital e apresentar documento (original) de identificação válido e portando caneta esferográfica de material transparente, com tinta nas cores azul ou preta, não sendo permitido o acesso ao local de prova do candidato que chegar após o horário determinado para o fechamento dos portões de entrada ou que não apresentar a devida identificação. A FEPESE não fornecerá, em qualquer hipótese, caneta para que o candidato possa prestar a prova.

7.6.1 São considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelo Corpo de Bombeiros Militar, pelos Conselhos e Ordens fiscalizadores de exercício profissional, passaporte, certificado de reservista, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação, com foto.

7.6.2 Em caso de perda, furto ou roubo do documento de identidade original, o candidato deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias.

7.6.3 Só serão aceitos documentos no prazo de validade e em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.

7.7 A FEPESE, objetivando garantir a lisura, a autenticidade e a idoneidade do Concurso Público, zelando pelo interesse público e, em especial, dos candidatos, solicitará, quando da aplicação da prova, a impressão digital do candidato no cartão-resposta personalizado. A recusa a tal procedimento acarretará a sua eliminação do Concurso, sendo lavrado termo de ocorrência em ata da sala de prova, testemunhado pelos fiscais de sala e pelo coordenador da unidade.

7.8 O candidato receberá para realizar a prova escrita um caderno de questões e um cartão-resposta.

7.9 Ao iniciar a resolução da prova, o candidato deve ler e conferir todos os dados, informações e instruções, verificando se o caderno de questões corresponde ao cargo para a qual se inscreveu, se contém todas as questões e se está impresso sem falhas ou defeitos que possam comprometer a leitura e resolução da prova. Quaisquer erros, falhas ou divergências devem ser comunicados imediatamente ao fiscal de sala.

7.10 Na hipótese de serem verificadas falhas de impressão, o Coordenador da FEPESE, antes do início da prova, diligenciará no sentido de

a) substituir os Cadernos de Questões com defeito;

b) caso não haja número suficiente de Cadernos para a devida substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo;

c) se a ocorrência for verificada após o início da prova, o Fiscal da Sala, depois de ouvida a Coordenação de Concursos da FEPESE, estabelecerá prazo para compensação do tempo usado para regularização do caderno.

7.11 As questões das provas serão do tipo múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de resposta (a-b-c-d-e), das quais somente 1 (uma) deverá ser assinalada como correta.

7.12 O candidato deverá transcrever para o cartão-resposta a alternativa correta de cada uma das questões, utilizando unicamente caneta esferográfica de material transparente com tinta das cores azul ou preta.

7.13 Será atribuída nota 0,00 (zero) à questão:

a) Cuja resposta não coincida com o gabarito oficial;

b) Que contenha emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível (eis), mesmo que uma delas seja correta;

c) Com mais de uma opção de resposta assinalada;

d) Não assinalada no cartão-resposta;

e) Preenchida fora das especificações contidas no cartão-resposta ou nas instruções da prova.

7.14 Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de máquina calculadora, livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações, bem como fumar ou consumir alimentos ou bebidas, exceto água acondicionada em vasilhame plástico transparente sem qualquer rótulo.

7.15 Motivará a eliminação do candidato, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso, aos comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da prova.

7.16 Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) se apresentar após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;

b) não comparecer às provas, qualquer que seja o motivo alegado;

c) não apresentar documento que bem o identifique, ou não submeter-se à coleta de impressão digital;

d) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorridas duas horas do início da prova;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o fornecido pela FEPESE no dia da prova;

f) se ausentar da sala de prova levando o cartão-resposta personalizado e/ou o Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

g) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;

h) se utilizar de meios ilícitos para a execução das provas;

i) não devolver integralmente o material recebido;

j) for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato, bem como se utilizando de quaisquer dos recursos mencionados no item 7.14.

k) estiver portando ou fazendo uso, após o início da prova, em qualquer local do edifício onde a prova estiver sendo realizada, de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, mp3 players, fones de ouvido, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como relógios digitais ou analógicos;

l) tratar incorretamente ou agir com descortesia qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas, bem os Coordenadores e seus Auxiliares ou Autoridades presentes.

7.17 Eventuais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, equipamentos eletrônicos, bem como quaisquer outros materiais e equipamentos que não sejam essenciais e permitidos à prestação da prova, deverão ser lacrados pelo candidato, antes do início da prova, utilizando saco plástico fornecido pela FEPESE exclusivamente para tal fim.

a) Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados pelo candidato e acondicionados no respectivo saco plástico antes de serem lacrados.

b) Os pertences pessoais lacrados serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova, onde deverão permanecer durante todo o período em que os candidatos estejam presentes. Ao término da prova o candidato poderá levar consigo o saco plástico lacrado.

c) Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer lacrados e desligados até a saída do candidato do local de realização das provas.

d) O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com o cartão-resposta personalizado, o Caderno de Questões.

7.18 Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para nenhuma das provas, nem a realização de prova fora do horário e local marcados para todos os candidatos.

7.19 Não serão fornecidos exemplares ou cópias dos cadernos de questões, mesmo após o encerramento do Concurso Público.

7.20 O candidato poderá, para atender às normas de segurança, ser submetido e à revista pessoal e ou de seus pertences, à varredura eletrônica e à identificação datiloscópica.

7.21 Em vista de eventual varredura eletrônica a que possa ser submetido, o candidato que faça uso de marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos, deverá comunicar esta particularidade até o último dia de inscrições e entregar, até esta mesma data, à FEPESE laudo médico que comprove as informações prestadas.

7.22 Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e o mesmo será automaticamente eliminado do Concurso.

7.23 Durante a aplicação das provas, o tempo decorrido será indicado aos candidatos por meio da afixação de material próprio para tal.

7.24 O candidato somente poderá ausentar-se temporariamente da sala da prova se acompanhado por um fiscal, sendo-lhe vedado fumar nesse período.

7.25 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude da ausência temporária do candidato da sala de prova.

7.26 Somente depois de decorridas duas horas do início da prova, o candidato poderá entregar seu caderno de questões e seu cartão-resposta e retirar-se da sala de prova.

7.27 Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu caderno de questões e o seu cartão-resposta preenchido e assinado.

7.28 Os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos da sala de prova após a coleta em Ata de suas respectivas assinaturas.

7.29 Em conformidade com o preconizado pelo artigo 227 da Constituição Federal, artigo 4º da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e artigos 1º e 2º da Lei nº 10.048/2000 (Atendimento prioritário às lactantes e demais pessoas que especifica), fica assegurado à candidata lactante o direito de amamentar durante a realização da prova.

7.30 A candidata lactante deve indicar a sua condição no Requerimento de Inscrição, no espaço correspondente.

7.31 Nos horários previstos para amamentação, as mães poderão retirar-se temporariamente das salas onde estarão sendo realizadas as provas, para atendimento a seus bebês em sala especial a ser reservada pela Comissão de Concurso.

7.32 Na sala reservada para amamentação, com acesso somente aos funcionários da Comissão de Concurso, ficarão 2 (dois) fiscais do sexo feminino, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco e/ou amizade com a candidata ou quaisquer outras pessoas estranhas à organização do Concurso.

7.33 Caberá à mãe lactante providenciar pessoa para a guarda do bebê durante todo o período de prova.

7.34 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

8 DO JULGAMENTO DAS PROVAS

8.1 O Concurso Público será constituído de 2 (duas) etapas:

a) Primeira etapa: prova escrita com questões objetivas, de caráter classificatório e eliminatório;

b) Segunda etapa: prova prática de caráter eliminatório.

8.2 A prova escrita conterá 60 (sessenta) questões assim distribuídas:

Prova

Disciplina

N. Questões

Peso

Total Pontos

Conhecimentos Gerais

Português

12

1

12

Informática

4

1

4

Raciocínio Lógico

4

1

4

Total Pontos

20

Conhecimentos Específicos

Conhecimentos Específicos

40

2

80

TOTAL PONTOS

100

8.3 À prova prática corresponderá uma pontuação máxima de 100 (cem) pontos:

Prova

Disciplina

N. Pontos

Peso

Total Pontos

Prova Prática

Prova prática de direção

100

1

100

8.4 O número de pontos obtidos pelo candidato na prova escrita é calculado pela soma do número de acertos daquela prova multiplicado pelo peso da disciplina.

8.5 A nota final na primeira etapa será obtida através da divisão do número total de pontos obtidos na prova escrita por 10.

8.6 Serão considerados aprovados na primeira etapa os candidatos que atingirem a nota mínima de 6 (seis).

8.7 A prova prática para o cargo de Motorista Oficial II terá finalidade exclusivamente eliminatória.

8.8 Será excluído do Concurso o candidato que não atingir o desempenho mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos pontos possíveis na Prova Prática, ou seja, 50 (cinquenta) pontos.

8.9 Prova Prática

8.9.1 A segunda etapa do concurso público para o cargo de Motorista Oficial constará de prova prática, de caráter eliminatório, que tem por objetivo avaliar a aptidão e os conhecimentos práticos do candidato para o exercício das atividades inerentes à função.

8.9.2 Serão convocados para a prova prática os candidatos aprovados na prova escrita e classificados do 1º (primeiro) ao 50º (quinquagésimo) lugar.

8.9.3 No caso de mais de um candidato obter a mesma nota do 50º (quinquagésimo) classificado, serão critérios de desempate:

a) Maior nota nas questões de Conhecimentos específicos

b) Maior nota nas questões de Raciocínio Lógico;

c) Maior nota nas questões de Português;

d) Maior nota nas questões de Informática;

e) Maior idade (contada na data de abertura das inscrições).

8.9.4 Os candidatos, mesmo que aprovados na prova escrita, que não obtiverem a classificação determinada no item 8.9.2, serão desclassificados.

8.9.5 A prova prática para o cargo de Motorista II será aplicada na data provável de 25 de maio de 2014, em horário e local que serão informados na data provável de 18 de maio de 2014, por comunicado publicado no sítio do concurso na Internet e por e-mail enviado ao endereço de e-mail informado no Requerimento de Inscrição.

8.9.6 É de responsabilidade do candidato tomar conhecimento da convocação e da data, horário e local da realização da prova prática. O não recebimento do e-mail, por qualquer razão, não invalida a convocação nem desobriga o candidato de atendê-la.

8.9.7 Por razões de ordem técnica ou meteorológica poderão ser transferidos data, local e horário da realização da Prova p Prática. Os candidatos serão avisados por comunicado no sítio do concurso na Internet e ou por aviso fixado no mural e ou porta de entrada principal do local anteriormente marcado para a sua realização, quando o evento determinante da alteração for de natureza imprevisível.

8.9.8 Os candidatos deverão comparecer ao local e horário determinados trajados e calçados adequadamente, de acordo com as normas do Código Nacional de Trânsito, munidos de documento de identificação e ou da carteira nacional de habilitação de categoria D (com foto), não se aceitando cópias, mesmo que autenticadas ou qualquer tipo de protocolo.

8.9.9 Durante a realização da prova prática é proibido utilizar telefones celulares e ou qualquer outro equipamento de comunicação, usar equipamento de som de qualquer natureza, fumar ou ingerir qualquer medicamento, alimento ou bebida, exceto água acondicionada em garrafa de material plástico transparente e sem rótulo.

8.9.10 Os veículos que serão usados na prova prática serão fornecidos pela FEPESE, no estado em que se encontrarem.

8.9.11 O candidato, na ordem de classificação da nota da prova escrita e na hora determinada pelo Edital de Convocação, sorteará, escolhendo um envelope lacrado entre os que lhe forem apresentados, uma Folha de Tarefas que será preparada pela Banca Examinadora da Prova Prática na qual estarão especificados:

a) A identificação do veículo que será utilizado pelo candidato;

b) O trajeto que deverá ser seguido (o referido trajeto poderá ser alterado pelo avaliador, durante o percurso, em virtude das condições do piso ou qualquer outra eventualidade);

c) O número da situação problema cuja solução será requerida ao candidato durante o trajeto.

d) A duração da prova prática.

8.9.12 Como o número de envelopes corresponde ao número de candidatos convocados, ao último candidato classificado restará apenas um envelope.

8.9.13 As perguntas que se constituem as situações problemas serão preparadas pela Banca Examinadora e impressas em uma lista numerada que só será dada a conhecer ao candidato na hora em que for submetido ao teste. O candidato poderá verificar se a pergunta que lhe está sendo feita corresponde ao número constante em sua folha de tarefas.

8.9.14 O veículo que couber por sorteio ao candidato não poderá ser substituído ou trocado, salvo se por razão de segurança ou pane mecânica que não tenha sido provocada pelo examinado, sempre a critério do avaliador.

8.9.15 A ordem de aplicação da prova prática poderá não obedecer à ordem de sorteio das Folhas de Tarefas. Será determinada pelos avaliadores, de acordo com a disponibilidade de veículos e outras necessidades técnicas que se apresentarem.

8.9.16 Procedimentos e tarefas que serão determinados durante a Prova Prática:

a) Verificação da condição de operação e segurança do veículo;

b) Ligar o veículo;

c) Manobrar e conduzir o veículo por trajeto indicado na Folha de Tarefa;

d) Parar o veículo e retomar a condução em aclive e ou declive;

e) Estacionar o veículo com segurança em local indicado pelo avaliador durante o percurso e explicar ao avaliador como procederia no caso de pane ou situação de emergência;

f) Estacionar o veículo em local determinado, no exato espaço indicado por balizas, marcação ou pintura no solo;

g) Desligar o veículo realizando todas as tarefas e manobras destinadas a manter a sua segurança;

h) Manter a postura exigida pela profissão, zelar pela sua segurança, do avaliador e do veículo e obedecer estritamente às normas do Código de Trânsito Brasileiro.

8.9.17 O procedimento ou manobra do candidato, que ponha em risco a sua segurança, a segurança do avaliador ou do veículo, implicará a suspensão da prova prática. No caso dessa ocorrência, serão atribuídos ao candidato os pontos correspondentes unicamente às tarefas/ procedimentos já avaliados até o momento da suspensão.

8.9.18 No caso de eventual pane mecânica, não causada pelo candidato, que implique na troca do veículo, a prova será retomada a partir do momento em que foi interrompida, permanecendo válida a pontuação atribuída até o momento da interrupção.

8.9.19 Quadro de avaliação da Prova Prática para o cargo de Motorista II.

ITEM AVALIADO

Avaliação/pontuação

Atingiu plenamenteAtingiu parcialmente
1. Verificação da condição e operação e segurança.105
2.Ligar e arrancar com segurança52,5
3.Operação do veículo durante o trajeto indicado.3015
4.Parada e arrancada em aclive e ou declive.105
5.Estacionamento do veículo durante o trajeto.52,5
6. Resolução da situação problema.2010
7 Estacionamento e operações finais.105
8 Postura corporal.105
PONTUAÇÃO MÁXIMA10050

8.9.20 Será excluído do Concurso o candidato que não atingir o desempenho mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos pontos possíveis na Prova Prática, ou seja, 50 (cinquenta) pontos.

9 DO CÁLCULO DA NOTA FINAL

9.1 A nota final do concurso público será obtida mediante o emprego da fórmula abaixo.

NF= NPE

Sendo

NF: Nota final

NPE: Nota da prova escrita

9.2 A nota final será expressa de 0,00 a 10,00, com duas casas decimais após a vírgula, sem arredondamento.

9.3 Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota final igual ou superior a 6,00 (seis) na prova escrita e obtiver pontuação igual ou superior a 50 pontos na Prova Prática.

10 DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO

10.1 Conforme item 5.1.2, o resultado final do Concurso será publicado em duas listas: lista geral e lista especial. A primeira trará relação de todos os candidatos aprovados inclusive das pessoas com deficiência. A lista especial conterá, por seu turno, relação de todos os candidatos com deficiência aprovados.

10.2 No caso de haver candidatos com idêntico número de pontos na nota final, serão utilizados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) O que tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste Concurso, conforme art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003;

b) O que tiver obtido a maior nota na Prova de Conhecimentos Específicos;

c) O que tiver obtido o maior número de acertos na disciplina de Português da Prova de Conhecimentos Gerais;

d) O que tiver obtido o maior número de acertos na disciplina de Raciocínio Lógico, quando houver;

e) O candidato que tiver obtido a maior pontuação na Prova Prática;

f) O candidato beneficiado pela Lei 11.689/2008, que tiver requerido o benefício de acordo com o item 4.9 do Edital;

g) O candidato mais idoso, valendo para tal a idade em anos, meses e dias no primeiro dia de inscrições.

10.3 Permanecendo, ainda, o empate, será realizado Sorteio Público, comunicado aos candidatos através de Edital publicado com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis da data de sua realização.

10.4 O resultado final do Concurso, depois de decididos todos os recursos interpostos, será homologado em Edital próprio, a ser publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Santa Catarina, disponível na página www.mpsc.mp.br, e no site http://concurso.mpsc.fepese.org.br/, na data estipulada no Cronograma (Anexo I).

11 DOS RECURSOS

11.1 Serão admitidos recursos quanto:

a) Às inscrições não homologadas;

b) Do indeferimento dos pedidos de isenção das taxas de inscrição para doadores de sangue e beneficiados pelo Decreto nº 6593/2008.

c) Às questões das provas e aos gabaritos preliminares;

d) À publicação do resultado da prova escrita;

e) À pontuação atribuída na prova prática.

11.2 Os recursos poderão ser interpostos até às 23h59 minutos do segundo dia útil após a publicação do ato contra o qual o candidato deseja recorrer.

11.2 Para interposição dos recursos o candidato deverá seguir os seguintes procedimentos:

a) Acessar o endereço eletrônico: http://concurso.mpsc.fepese.org.br/ e clicar no link "RECURSOS";

b) Preencher "on-line" o formulário de recurso e enviá-lo via Internet, seguindo as instruções nele contidas. O requerimento deverá indicar com clareza e argumentos consistentes o objeto em que o candidato se julgar prejudicado.

11.2.1 O candidato poderá, quando da interposição do recurso, fazer upload (transmitir) pela internet de arquivos digitais em apoio ao seu requerimento.

11.2.2 Nas razões do recurso, o candidato deverá expor, detalhada e fundamentadamente, as razões de seu inconformismo, indicando a(s) questão (ões), o(s) gabarito(s) ou o(s) título(s) que deve(m) merecer reanálise.

11.2.3 Quando se tratar de recurso quanto ao teor das questões e ou gabarito preliminar, deverá formular recursos separados para cada uma das questões contra as quais se insurge.

11.3 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito.

11.4 Não serão aceitos recursos interpostos por e-mail, fac-símile (fax), telex, telegrama ou outro meio que não seja o estabelecido neste Edital.

11.5 As questões eventualmente anuladas serão consideradas corretas para todos os candidatos que responderam à prova, independentemente de formulação de recurso.

11.6 O gabarito divulgado poderá ser alterado em função dos recursos impetrados e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

11.7 A Banca Examinadora constitui única e última instância para recursos às questões das provas e gabaritos preliminares, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

11.8 As decisões dos recursos serão dadas a conhecer coletivamente através de comunicado no site da http://concurso.mpsc.fepese.org.br e apenas quanto aos pedidos que forem deferidos.

11.9 O despacho individual dos recursos será publicado no endereço eletrônico http://concurso.mpsc.fepese.org.br. Para tomar conhecimento da resposta ao seu requerimento o candidato deverá clicar no "link" "Recursos e Requerimentos" e informar o seu número de inscrição e CPF.

12 DO PROVIMENTO DO CARGO

12.1 O provimento do cargo se dará conforme as necessidades e possibilidades do Ministério Público de Santa Catarina, seguindo rigorosamente a ordem de classificação final dos candidatos.

12.2 Por meio de Edital de Convocação publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Santa Catarina (disponível no site www.mpsc.mp.br), o candidato será instado a apresentar documentação necessária à sua nomeação no prazo indicado naquele documento.

12.3 Havendo manifesta desistência da vaga, bem como deixado transcorrer o prazo para apresentação da documentação prevista no Edital de Convocação, perderá o candidato o direito à nomeação ao cargo, inexistindo possibilidade de seu reposicionamento em último lugar na lista classificatória dos aprovados.

12.4 A posse implica aceitação expressa do cargo, do local e da sede indicados para o seu exercício.

12.5 A posse condicionar-se-á à satisfação dos requisitos referidos no Item 3 deste Edital.

12.6 A publicação da nomeação será feita no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Santa Catarina, disponível na página na Internet www.mpsc.mp.br.

12.7 Os prazos para posse são os previstos no artigo 14 da Lei Estadual 6.745, de 28 de dezembro de 1985, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina.

12.8 Tendo sido nomeado, tomado posse e entrado em exercício, ao servidor não será permitida a remoção durante o seu estágio probatório (Ato nº 386/2013/PGJ).

13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ela posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

13.2 O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do Concurso Público.

13.3 Em caso de alteração do endereço, telefone e e-mail para contato, informados no Requerimento de Inscrição, o candidato deverá:

a) Até a homologação do concurso: Enviar e-mail para MUDANÇA DE ENDEREÇO no "assunto" do e-mail concurso.mpsc@fepese.org.br; e

b) Após a homologação do concurso: dirigir-se à Coordenadoria de Recursos Humanos do Ministério Público de Santa Catarina, localizada na Av. Rua Pedro Ivo, 231, Ed. Campos Salles, Centro, CEP:88010070, Florianópolis/SC, ou comunicá-la pelo e-mail corh@mpsc.mp.br para atualizar os dados.

13.4 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço, e-mail e telefone atualizados para viabilizar eventuais contatos que se façam necessários, até que expire a validade do Concurso, sob pena de considerar válidas as comunicações realizadas com base nos dados constantes nos registros.

13.5 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.

13.6 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item retro, o candidato estará sujeito a responder criminalmente por seu ato.

13.7 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

13.8 As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à apresentação para posse e exercício correrão a expensas do próprio candidato.

13.9 No exame da tempestividade dos recursos, solicitações e documentos enviados à Comissão de Concurso, encaminhados via postal com Aviso de Recebimento - AR (correios), será considerada a data da efetiva entrega à FEPESE.

13.10 Os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pelo

Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

Florianópolis, 5 de fevereiro de 2014.

Lio Marcos Marin
Procurador-Geral de Justiça

ANEXO I

Cronograma do Concurso.

Item

Cronograma das Atividades

Data Prevista

1

Período de inscrições (exclusivamente via internet), exceto para isenção da taxa.

06.02 a 17.03.2014

2

Prazo de inscrição dos candidatos que requereram isenção da taxa de inscrição.

06.02 a 28.02.2014

3

Divulgação do resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição.

05.03.2014

4

Recursos contra o indeferimento dos pedidos de isenção da taxa de inscrição.

06.03 e 07.03.2014

5

Publicação dos despachos aos recursos contra o indeferimento dos pedidos de isenção da taxa de inscrição.

10.03.2014

6

Último dia para pagamento do valor da inscrição.

17.03.2014

7

Prazo final para entrega do laudo médico do candidato que optou por vaga reservada às pessoas com deficiência.

17.03.2014

8

Divulgação de edital de homologação das inscrições.

26.03.2014

9

Recursos contra o resultado da homologação das inscrições.

27.03 e 28.03.2014

10

Publicação dos despachos aos recursos contra o resultado da homologação das inscrições.

10.04.2014

11

Divulgação do edital de homologação definitiva das inscrições, dos locais, da data e do horário da prova escrita.

10.04.2014

12

Aplicação da prova escrita.

27.04.2014

13

Divulgação do gabarito preliminar da prova escrita.

27.04.2014

14

Recursos quanto ao gabarito provisório da prova escrita.

28 e 29.04.2014

15

Publicação dos despachos dos recursos quanto ao gabarito provisório da prova escrita.

12.05.2014

16

Divulgação do gabarito definitivo da prova escrita.

12.05.2014

17

Divulgação da relação de aprovados na prova escrita, abertura de prazo para entrega de títulos e publicação do edital de convocação dos candidatos classificados para a realização da prova prática para o cargo de Motorista Oficial II.

19.05.2014

18Data limite para entrega de requerimentos pedindo adaptação da prova prática para o cargo de Motorista Oficial II.21.05.2014
19Final do prazo para entrega dos títulos.23.05.2014
20Realização da prova prática para o cargo de Motorista Oficial II.25.05.2014
21Divulgação do resultado das provas escrita e de títulos, bem como da pontuação obtida na prova prática para o cargo de Motorista Oficial II.09.06.2014
22Recursos contra o resultado das provas escrita e de títulos e da pontuação obtida na prova prática para o cargo de Motorista Oficial II.10 e 11.06.2014
23Publicação do despacho dos recursos resultado das provas objetiva e de títulos e da pontuação obtida na prova prática para o cargo de Motorista Oficial II.23.06.2014
24Publicação no Diário Oficial Eletrônico do MPSC do resultado final do Concurso.24.06.2014
25Homologação do Concurso.30.06.2014
   

ANEXO II

DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS.

DENOMINAÇÃO DO CARGO: MOTORISTA OFICIAL II

GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE NÍVEL MÉDIO - ANM

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

Desenvolver atividades de nível médio relativas à condução e à conservação de veículos motorizados utilizados no transporte oficial de passageiros e cargas.

DESCRIÇÃO EXEMPLIFICATIVA:

1. dirigir veículos oficiais, transportando pessoas e materiais;

2. zelar pelo abastecimento, pela conservação e limpeza do veículo sob sua responsabilidade;

3. comunicar ao chefe imediato a ocorrência de irregularidades ou avarias em sua viatura;

4. proceder ao controle contínuo de consumo de combustível, lubrificantes e manutenção em geral;

5. proceder ao mapeamento de viagens, identificando usuários, seu destino, quilometragem, horários de saída e chegada;

6. atender às necessidades de deslocamento a serviço, segundo determinação dos usuários, registrando as ocorrências; e

7. executar outras atividades compatíveis com o cargo.

ANEXO III

PROGRAMAS DAS PROVAS

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS

Ortografia: sistema ortográfico vigente. Morfossintaxe: classes gramaticais; flexão verbal; modos, vozes, tempos e aspectos do verbo; flexão nominal; identificação e emprego das classes gramaticais, especialmente dos numerais, dos pronomes e das conjunções; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; crase; colocação dos termos na oração e das orações no período; colocação pronominal; pontuação comum e especial: vírgula, ponto-e-vírgula, travessão e parênteses; frase, oração e período; a oração e seus termos; estrutura da oração e do período; os processos sintáticos: coordenação e subordinação; paralelismo sintático; equivalência e transformação de estruturas; discurso direto e indireto. Semântica: significado de palavras e expressões; relações de sinonímia e antonímia; denotação e conotação; significação e contexto. Compreensão e interpretação de textos: análise e interpretação de textos: tipos de texto; estrutura textual; relação entre idéias: coesão e coerência; recursos coesivos; ponto de vista do autor; idéia central e idéias convergentes; informações literais e inferências; intertextualidade e extratextualidade.

INFORMÁTICA

Ambiente Operacional WINDOWS: fundamentos do Windows: operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho. Trabalho com pastas e arquivos: localização de arquivos e pastas; movimentação e cópia de arquivos e pastas; criação e exclusão de arquivos e pastas. Configurações Básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano, protetor de tela. Windows Explorer. Processador de Textos BrOffice.org Writer: área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do BrOffice.org Writer. Formatação de documentos: recursos de margens, tabulação, recuo e espaçamento horizontal, espaçamento vertical, fontes, destaque (negrito, sublinhado, itálico, subscrito, sobrescrito, etc.). Organização do texto em listas e colunas. Tabelas. Estilos e modelos. Cabeçalhos e Rodapés. Configuração de Página. Planilha Eletrônica BrOffice.org Calc : área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do BrOffice.org Calc; deslocamento do cursor na planilha, seleção de células, linhas e colunas. Introdução de números, textos, fórmulas e datas na planilha, referência absoluta e relativa. Principais funções do BrOffice.org Calc: matemáticas, estatísticas, data-hora, financeiras e de texto. Formatação de planilhas: número, alinhamento, borda, fonte, padrões. Edição da planilha: operações de copiar, colar, recortar, limpar, marcar, etc. Classificação de dados nas planilhas. Gráficos. Software de apresentação BrOffice.org Impress : área de trabalho, barras de ferramentas, botões e menus do BrOffice.org Impress; criação de apresentações e inserção de slides; os elementos da tela e modos de visualização; objetos de texto: formatar, mover, copiar e excluir objetos; listas numeradas, listas com marcadores e objetos de desenho; uso de tabelas, gráficos, planilhas e organogramas; layout, esquema de cores, segundo plano e slide mestre; montagem de slides animados; integração com BrOffice.org Writer e BrOffice.org Calc; salvar, apresentações para acesso via browser. Acesso a Redes de Computadores: estrutura de Redes de Computadores: Redes Locais e Internet. Mecanismos de cadastramento e acesso a redes: LOGIN, Username, Senha. Protocolos e Serviços de Internet: Mail, Http, Ftp, News. Correio Eletrônico: endereços, utilização de recursos típicos. World Wide Web: browsers e serviços típicos, mecanismos de busca. Conceitos de Proteção e Segurança: procedimentos e segurança de acessos, vírus de computador, ferramentas antivírus.

Importante: As questões da prova poderão fazer referência a qualquer das versões, dos softwares citados, em uso no mercado.

RACIOCÍNIO LÓGICO

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático (que envolvam, dentre outros, conjuntos numéricos racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal; conjuntos numéricos complexos; números e grandezas proporcionais; razão e proporção; divisão proporcional; regra de três simples e composta; porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

MOTORISTA OFICIAL II

Ética no Serviço Público: conceitos básicos: moral e ética, senso e juízo morais, virtude e caráter, autonomia e responsabilidade; ética e vida pública: natureza da política, instituições públicas, estado e cidadania; cargo público: poder, responsabilidade e prestação de contas públicas (Accountability) - gestão, orientação e controle; cargos de carreira: conduta no serviço público, tipos de regras de conduta e princípios básicos da conduta do servidor público - profissionalismo, decoro e civilidade. Legislação de Trânsito: O Sistema Nacional de Trânsito; Normas Gerais de Circulação e Conduta; Sinalização de Trânsito; Classificação das Vias; Classificação dos Veículos; Registro e Licenciamento de veículos; Habilitação; Infrações, penalidades e medidas administrativas; Crimes de Trânsito; Resoluções do CONTRAN; Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro - Conceitos Básicos; Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro - Sinalização de trânsito; Direção Defensiva e Primeiros Socorros. Mecânica de Veículos: conhecimentos elementares de mecânica de automóveis, troca e rodízio de rodas; regulagem de motor, regulagem e revisão de freios, troca de bomba d'água, troca e regulagem de tensão nas correias, troca e regulagem de fricção, troca de óleo. Serviços corriqueiros de eletricidade: troca de fusíveis, lâmpadas, acessórios simples, etc. Noções de ética e cidadania. Poderão ser objeto de questões as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ela posteriores, publicados até a data de publicação do Edital.

Técnico do Ministério Público - MP-SC
Técnico em Informática - MP-SC
Motorista Oficial II - MP-SC
Técnico do Ministério Público - MP-SC
Técnico em Informática - MP-SC
Motorista Oficial II - MP-SC

181627

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231