MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 001/2012

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA.

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Divonzir José Borges no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 13891/2012 - PGJ, vaga 618, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 1ª Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito, devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre..

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a 01 (uma) vaga existente junto à 1ª Promotoria de Justiça. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir, o que poderá ocorrer, inclusive, em outra Promotoria.

3 - Do programa: as questões do teste seletivo abordarão matérias relacionadas a Língua Portuguesa, Direito Civil, direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Administrativo.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 06 de agosto de 2012 a 21 de agosto de 2012, na 1ª Promotoria de Justiça, Edifício do Fórum, das 13h às 18h00.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo:

1. Será aplicado no dia 23 de agosto de 2012, no Fórum da Comarca de São José dos Pinhais, às 13h30min;

2. O não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo;

3. O teste consistirá em duas partes, uma objetiva, contendo questões de múltipla escolha, e outra dissertativa. Será atribuído o valor de 7 (sete) à parte objetiva e de 3 (três) à parte subjetiva, fazendo-se posteriormente, a soma das notas;

4. Não será permitida consulta, nem mesmo à legislação; e

5. Os candidatos terão, no máximo, 03 (três) horas para concluir o teste seletivo.

7 - Da Classificação:

1. Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6.0(seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

2. Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na porta do gabinete da 1ª Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais, a partir do dia 27 de agosto de 2012 às 13h30min.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

São José dos Pinhais, 02 de agosto de 2012

DIVONZIR JOSÉ BORGES
Promotora de Justiça