MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL N.º 02/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. Maria Aparecida Moreli Pangoni, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 11024/2012, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MARIALVA.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito que estejam cursando pós-graduação na área de direito e em cujo projeto pedagógico exista previsão da realização do estágio.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à 2ª Promotoria de Justiça. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa:

a) Direito Constitucional Direitos e garantias constitucionais. Ministério Público.

b) Direito Administrativo - Administração pública (estrutura e atividade administrativa) - Atos administrativos (invalidação).

c) Direito Processual Civil - Jurisdição (conceito, características, jurisdição voluntária) - competência (conceito, territorial, objetiva e funcional, modificações) - ação (conceito, condições, classificação) - Processo (processo e procedimento, natureza, princípios fundamentais, formação, suspensão e extinção, pressupostos processuais) - Sujeitos do processo (Juiz, partes, intervenção de terceiros, Ministério Público);

d) Direito Civil - Das pessoas (naturais e jurídicas) - Dos atos jurídicos - Dos atos ilícitos - Do casamento (impedimentos) - Das relações de parentesco (adoção, alimentos, guarda, divórcio e separação) - Tutela - Curatela;

e) Direito Penal - Parte geral (aplicação da lei penal, crime, imputabilidade penal, concurso de pessoas, espécie de pena, ação penal, extinção da punibilidade) - Crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, contra ai dignidade sexual, contra a fé pública e contra a administração pública. Lei 11.340/2606 (Lei da Violência Doméstica). Lei 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais).

f) Direito Processual Penal - Inquérito Policial. Competência. Prisão e liberdade provisória. Nulidades. Ação penal. 'Competência. Recursos.

g) Estatuto da Criança e do Adolescente - Dos Direitos Fundamentais (família natural - família substituta) - Medidas de Proteção. Medidas Pertinentes aos pais, ou responsável. Medidas Socioeducativas. O Conselho Tutelar.

h) Ministério Público - Lei nº 8.625/93 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Princípios institucionais Garantias e prerrogativas - Deveres e vedações);

i) Direitos Difusos e Coletivos, Ação Civil Pública e Inquérito Civil. D Noções básicas de informática.

4 - Das inscrições: serão realizadas junto a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Marialva; situada na Praça Orlando Bornia nº 187, Marialva-PR, no horário das 13:00 às 17:00 horas, do dia 13/08 a 22/08/2012, através de requerimento padrão fornecido no local, isento de custas.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição fotocópia da cédula de identidade e uma foto 3x4.

No caso de. aprovação, por ocasião da formalização do contrato de estágio, deverá apresentar fotocópia do CPF; comprovante atualizado de matrícula de curso de pós-graduação em área jurídica, reconhecido ou autorizado a funcionar pelo Ministério da Educação, emitido pela Instituição de Ensino, informando o curso do estagiário e a data prevista para a conclusão, bem como cópia do projeto pedagógico da Instituição de Ensino onde consta que o curso guarda previsão de realização de estágio.

6 - Do teste seletivo: O teste seletivo será aplicado no dia 24 de agosto de 2012, com inicio às 14:00 horas e término às 17:00 horas, no Edifício do Fórum da Comarca de Marialva-PR, situado na Praça Orlando Bornia, nº 187, em Marialva-PR, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

6. Durante a realização da prova não será permitida consulta a qualquer texto, doutrina ou legislação bem como não será permitida a utilização de quaisquer meios de comunicação eletrônica.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução nº 1.952/09, da PGJ.

8 - Dos resultados: O resultado estará disponível no site do Ministério Público do Estado do Paraná www.mp.pr.gov.br e serão afixados na sede da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Marialva, a partir do dia 28 de agosto de 2012 a partir das 14:00 horas.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS‑GRADUAÇÃO. Os casos omissos-serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Maria, 20 de julho de 2012.

Maria Aparecida Moreli Pangoni
Promotoria de Justiça