MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL N° 004/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná,

O Promotor de Justiça ALESSANDRO BETTEGA ALMEIDA, Promotor de Justiça da 1ª Promotoria. de Justiça de Colombo-PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 13768/2012, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto às Promotorias de Justiça do Foro Regional de Colombo, Comarca da Região Metropolitana de Curitiba-PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará a vaga existente junto à 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Colombo, Comarca da Região Metropolitana de Curitiba-PR. Os demais aprovados formarão, cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

3 - Do programa: as questões versarão sobre Direito Penal, Direito Processual Penal e Leis Penais esparsas (Lei nº 8.072/90, 9.503197, 10.826/03, 11.343/06), sendo vedada a consulta a códigos, leis e doutrina.

4 - Das inscrições: serão, realizadas no período de 13/08/2012 a 22/08/2012, das 13h00 às 17h00, na Secretaria do Ministério Público, situada no Edifício Fórum de Colombo, na Rua Francisco Camargo, 191,.Centro, Colombo-PR.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo Órgão Ministerial.

6 - Do teste seletivo: O teste seletivo consistirá numa prova escrita de conhecimentos específicos, composta por questões objetivas e/ou dissertativas, relativas ao conteúdo programático do item 3 deste edital, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada no dia 23/08/2012, quinta-feira, às 13h30min, na Secretaria das Promotorias de Justiça. Rua Francisco Camargo, 191, Centro, Colombo-PR.

O não comparecimento do candidato nos horários acima especificados implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Do"resultado:. Será afixado na porta da 1ª Promotoria de Justiça de Colombo e divulgado no site do MP no dia 24/08/2012, sexta-feira, a partir das 14 horas, sendo que serão classificados todos os candidatos que atingirem a pontuação mínima de 5,0 pontos, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8 - Após a publicação final do Edital de Classificação do teste seletivo, o candidato classificado em primeiro lugar deverá apresentar certidão de matricula em um dos três últimos anos ou. semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

10 - Disposições finais: A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná..Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Administrativa das Promotorias de Justiça de Colombo.