O Ministério Público-MT (www.mp.mt.gov.br), prorroga as inscrições para Concurso Público, destinado ao preenchimento de 25 vagas de Nível Superior para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.

A execução do Concurso será administrada pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (www.fmp.com.br), com sede na Rua Cel. Genuíno, nº 421 - 6º e 7º andares - Porto Alegre - RS - CEP: 90.010-350 - Telefone (51) 3027-6565.

Sobre as Inscrições:

• A Inscrição Preliminar será efetuada pela Internet, no endereço eletrônico www.fmp.com.br, das 8h00 do dia 12 de maio até as 20h00 do dia 16 de junho de 2008;
• Poderão inscrever-se no Concurso Público Bacharéis em Direito com, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica, comprovados no ato da Inscrição Definitiva;
• A Inscrição Definitiva se dará para os candidatos aprovados nas Provas Discursivas, devendo ser requerida pessoalmente ou por procurador no prazo de 15 dias, contados da data da publicação do resultado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, junto a Comissão do Concurso, localizada à Rua 6, s/nº - Edifício sede do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - Centro Político Administrativo - Cuiabá-MT, no horário das 8h00 às 18h00, provido de Carteira de Identidade ou equivalente; Declaração, sob as penas da lei, de que está em pleno gozo dos direitos civis e políticos e que não responde a inquérito policial ou ação penal em tramitação na Justiça Estadual, Federal, Militar e Eleitoral da residência do candidato nos últimos 5 anos; Cópia autenticada do Diploma de Bacharel em Direito devidamente registrado; Cópia autenticada de comprovante e/ou diploma de títulos que possuir; Cópias autenticadas de Certidão de Nascimento ou Casamento, do Título de Eleitor acompanhado do último Comprovante de votação ou documento de quitação eleitoral e do Certificado de Reservista ou de Diploma de Serviço Militar; Atestado de Antecedentes ou folha corrida fornecida pelas Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Departamento de Polícia Federal onde o candidato manteve residência nos últimos 10 anos; Certidão do respectivo órgão ou outro meio idôneo, dos 3 anos de atividade jurídica; Certidão dos distribuidores criminais e civis dos lugares em que tenha residido ou domiciliado nos últimos 10 anos (Justiça Estadual e Federal), bem como Certidão Negativa de Inquérito Policial; Certidão Negativa de Penalidade, quando no exercício da advocacia ou de qualquer outra função pública, a ser expedida pelos órgãos competentes; Relação nominal de autoridades, com os respectivos cargos e endereços, que conheçam a conduta social e profissional do candidato; 2 fotografias recentes 3x4; Atestado de Idoneidade firmado por um Membro do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública ou do Poder Judiciário do local de residência do candidato; Atestado de Sanidade Física e Mental, fornecido por órgão oficial de saúde; e Exame Psicotécnico.

O valor da Taxa de Inscrição será de R$ 150,00, efetuado através do Documento de Crédito - DOC, em nome do Fundo de Apoio ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (FUNAMP), Conta Corrente nº 0401 0500-8, Agência 3834-2, Banco do Brasil S/A.

São oferecidas 25 vagas de Nível Superior para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, com remuneração de R$ 13.056,48.

Sobre a realização das Provas:

O Concurso constará de Provas Escritas, de caráter eliminatório, compreendendo duas etapas, Preambular de múltipla escolha e Discursiva, Oral e de Títulos:

• A Prova Preambular constará de 100 questões de múltipla escolha com duração de 5 horas para sua realização;
• Os candidatos aprovados e que se encontrarem até a 150ª colocação serão convocados por edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso e no site do Ministério Público do Estado de Mato Grosso www.mp.mt.gov.br, para as Provas Discursivas, em dia, local e hora designados, no ato de convocação;
• As Provas Discursivas serão realizadas em 04 dias consecutivos, com duração de 5 horas para cada prova, tais provas constarão de duas partes, estando uma reservada à redação de um texto e a outra parte da prova será constituída de 4 questões, onde será avaliado o domínio do conteúdo dos temas abordados, demonstração de conhecimento jurídico aplicado, bem como conhecimento da Língua Portuguesa, a capacidade de exposição do pensamento, o poder de argumentação e de convencimento do candidato;
• Na Prova Oral, além do conteúdo das respostas, será considerada a desenvoltura, a linguagem e a postura dos candidatos. Ela será realizada em local público, permitido e o acesso de qualquer cidadão;
• Os Títulos deverão ser apresentados pelo candidato no ato da Inscrição Definitiva, na Rua 6, s/nº, Edifício sede do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, no horário das 8h00 às 18h00.

O Concurso terá Validade de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período.