JUCEPAR - Junta Comercial do Estado do Paraná - PR

JUCEPAR - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2011

Notícia:   Jucepar - PR retifica e prorroga inscrições do edital 001/2011

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE OFÍCIOS DE TRADUTOR PÚBLICO JURAMENTADO E INTÉRPRETE COMERCIAL

O Presidente da Junta Comercial do Estado do Paraná - JUCEPAR -, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto na Lei n. 8.934, de 18 de novembro de 1994, no Decreto nº. 1.800, de 30 de janeiro de 1996, no Decreto nº. 13.609, de 21 de outubro de 1943 e Instrução Normativa nº. 84, do Departamento Nacional do Registro do Comércio - DNRC, de 29 de fevereiro de 2000, torna público, para conhecimento dos interessados, que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado a selecionar candidatos para a Junta Comercial do Paraná para o provimento de ofício de Tradutor Público Juramentado e Intérprete Comercial para os idiomas de Japonês, Ucraniano, Polonês, Mandarim, Árabe, Russo, Espanhol, Inglês, Francês, Alemão, Italiano, Grego Moderno e Sueco nos termos das normas estabelecidas neste Edital.

O presente Concurso Público será realizado sob a responsabilidade do Núcleo de Concursos (NC) da Universidade Federal do Paraná - UFPR, obedecidas as normas do presente Edital e a legislação em vigor.

1 DAS INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1.1 Não constitui o presente concurso público investidura em qualquer cargo, emprego ou função pública, não assegurando direitos a tais inerentes ao interessado, tampouco acarretando a ocupação ou a nomeação para exercício de qualquer cargo público, limitando-se à nomeação e matrícula pela JUCEPAR para o exercício do ofício de Tradutor Público Juramentado e Intérprete Comercial.

1.2 A nomeação e a matrícula decorrentes do provimento para o exercício do ofício de Tradutor Público Juramentado e Intérprete Comercial são da competência exclusiva da Junta Comercial do Estado do Paraná - JUCEPAR, no âmbito do território deste Estado. A execução do trabalho é gerada pela demanda externa e o pagamento desses serviços é de responsabilidade do usuário diretamente ao Tradutor Público Juramentado e Intérprete Comercial, de acordo com a tabela de preços fixada pela JUCEPAR.

2 REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

O candidato deverá preencher, até a data da nomeação, os seguintes requisitos:

a) ser cidadão brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos consignados na legislação específica;

b) ter a idade mínima de 21 anos completos;

c) não ser empresário falido não reabilitado;

d) não ter sido condenado por crime, cuja pena importe em demissão de cargo público ou inabilitação para exercê-lo;

e) ser residente e domiciliado por mais de um ano no Estado do Paraná;

f) estar quite com o serviço militar, se candidato do sexo masculino;

g) estar quite com as obrigações eleitorais;

h) não ter sido anteriormente destituído do ofício de tradutor público e intérprete comercial;

3 DA INSCRIÇÃO

3.1 Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá estar certo de poder satisfazer os requisitos indispensáveis, especificados no item 2 deste Edital.

3.2 A inscrição deverá ser feita, exclusivamente, via Internet, no período entre os dias 16 de setembro e às 16h00min do dia 07 de outubro de 2011, mediante o preenchimento do formulário de inscrição no site www.nc.ufpr.br

3.3 O pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais) poderá ser feito até o dia 07 de outubro de 2011, mediante uso do boleto bancário gerado no ato da inscrição.

3.3.1 O candidato deve guardar o comprovante de pagamento para a eventual comprovação junto ao Núcleo de Concursos.

3.4 A inscrição, somente, será confirmada após a identificação eletrônica do pagamento da taxa ou após a homologação da isenção dessa taxa.

3.5 O simples agendamento do pagamento no banco não é suficiente para efetivação da inscrição.

3.6 Poderá ser concedida isenção da taxa de inscrição ao candidato que comprove não poder arcar com tal ônus junto ao Núcleo de Concursos, mediante apresentação do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, conforme Decreto 6.593 de 02/10/08.

3.6.1 O pedido de isenção deverá ser solicitado no período compreendido entre o dia 16 de setembro até as 16 horas do dia 23 de setembro de 2011, através de formulário específico, que estará disponibilizado no site www.nc.ufpr.br

3.6.2 Para solicitar a isenção, o candidato deverá primeiramente preencher o formulário de inscrição.

3.6.3 No formulário do pedido de isenção deverá ser informado o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico e o número do protocolo de inscrição.

3.6.4 Não serão aceitos pedidos de isenção após a data especificada no subitem 3.6.1.

3.6.5 A resposta acerca do deferimento ou não do pedido de isenção será disponibilizada no site www.nc.ufpr.br a partir do dia 27 de setembro de 2011.

3.6.6 O candidato que não tiver aprovado o respectivo pedido de isenção da taxa deverá consolidar sua inscrição, efetuando o pagamento do boleto bancário até o dia 07 de outubro de 2011.

3.7 O candidato que não tiver seu pedido de isenção aprovado e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição, na forma e no prazo estabelecido no item anterior, automaticamente, estará excluído do concurso.

3.8 Não serão estornados valores de taxas de inscrição daqueles candidatos contemplados com isenção e que já tenham efetivado o pagamento da taxa de inscrição no Concurso a que se refere este Edital.

3.9 A partir de 22 de setembro de 2011, o candidato poderá verificar, no site www.nc.ufpr.br, no link específico do presente Concurso, a confirmação do recebimento de sua inscrição. Em caso de algum problema, o candidato deve entrar em contato com a Secretaria do Núcleo de Concursos, pessoalmente ou pelo telefone (0XX41) 3313-8800, na Central de Atendimento ao Candidato - NC, das 8h00min às 18h00min.

3.10 O comprovante de ensalamento estará disponível no site www.nc.ufpr.br a partir de 24 de outubro de 2011.

O candidato deverá imprimir o comprovante de ensalamento e, obrigatoriamente, apresentá-lo para o ingresso na sala de provas.

3.11 O candidato portador de necessidade especial ou que necessite de atendimento diferenciado para a realização da prova deverá encaminhar ao Núcleo de Concursos o atestado médico e o formulário próprio gerados no momento da inscrição.

3.11.1 O atestado médico e o formulário devem ser entregues, pessoalmente ou enviados pelo correio via sedex, durante o período de inscrição, no seguinte endereço:

Núcleo de Concursos da UFPR

Campus I (Agrárias)

Rua dos Funcionários, 1540

CEP 80035-050 Juvevê Curitiba-PR

Citando no envelope:

Assunto: CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE OFÍCIOS DE TRADUTOR PÚBLICO JURAMENTADO E INTÉRPRETE COMERCIAL - EDITAL N. 01/2011 - atestado médico.

3.11.2 O atestado médico deve ser assinado por um médico da área e deverá conter a descrição da espécie e do grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. Deve ainda conter o nome, assinatura e CRM do médico que forneceu o atestado.

3.12 Não será concedido atendimento especial a candidatos que não efetuarem o comunicado ao Núcleo de Concursos. O atendimento diferenciado ficará sujeito à análise de razoabilidade e viabilidade do pedido.

3.13 No ato da inscrição, o candidato deverá optar por um único idioma dentre os oferecidos por este Edital. Não será aceito qualquer pedido de alteração de idioma para o qual o candidato se inscreveu.

3.14 Caso o candidato faça mais de uma inscrição, será considerada apenas a última.

3.15 Ao se inscrever, o candidato assume total responsabilidade pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros de preenchimento.

3.16 Não serão devolvidos valores referentes à taxa de inscrição, devido às características do Concurso.

3.17 Ao se inscrever, o candidato aceita, de forma irrestrita, as condições contidas neste Edital, não podendo delas alegar desconhecimento.

4 DAS PROVAS

4.1 O concurso de que trata este Edital terá as seguintes etapas eliminatórias:

a) prova escrita; e

b) prova oral.

4.2. A cada uma das provas (escrita e oral) será atribuída nota que irá variar de 0 (zero) a 10 (dez), sendo aprovado o candidato que obtiver nota mínima 7 (sete) em cada uma delas.

4.3 DA PROVA ESCRITA

4.3.1 A prova escrita, de caráter eliminatório, será realizada no dia 30 de outubro de 2011 e compreenderá duas questões, valendo 10 (dez) pontos cada:

a) versão, para o idioma estrangeiro, de um trecho de prosa em vernáculo, com 30 (trinta) ou mais linhas, sorteado no momento;

b) tradução, para o vernáculo, de um trecho em língua estrangeira com 30 (trinta) ou mais linhas, preferencialmente, de cartas rogatórias, procurações, cartas partidas, passaportes, escrituras notariais, testamentos, certificados de incorporação de sociedades anônimas e seus estatutos.

4.3.2 Será aprovado o candidato que obtiver nota mínima 7 (sete) em cada questão da prova escrita (versão e tradução).

4.3.3 A prova escrita terá duração máxima de 5 (cinco) horas, englobando as duas modalidades, versão e tradução, não sendo permitido o uso de qualquer material de consulta, inclusive dicionários.

4.3.4 O tempo de duração da prova escrita inclui a transcrição do rascunho, quando utilizado, para o caderno de respostas.

4.3.5 A prova escrita deverá ser realizada com caneta esferográfica preta.

4.3.6 A prova escrita (versão e tradução) será avaliada de acordo com os seguintes critérios:

MACROESTRUTURA DO TEXTO

Adequação do gênero textual

Coerência

Coesão

Propriedade Vocabular

USO DA NORMA PADRÃO

Estrutura do período

Regência e concordância

Pontuação

Respeito às normas ortográficas.

4.4 DA PROVA ORAL

4.4.1 A prova oral será realizada em período a ser definido em edital a ser disponibilizado no endereço eletrônico www.nc.ufpr.br.

4.4.2 A prova oral, no valor de 10,0 (dez) pontos, de caráter eliminatório, será realizada pela banca examinadora e consistirá em leitura, tradução, versão de pequenos trechos e exposição oral de tema sorteado, com arguição no idioma estrangeiro e no vernáculo, que permitam verificar se o candidato detém o necessário conhecimento e compreensão das sutilezas e dificuldades do idioma em avaliação, aplicando-se os seguintes critérios:

Clareza durante a exposição

Objetividade ao apresentar as idéias

Pronúncia correta

Entonação adequada

Adequação ao tema tratado

Tradução apropriada (correta)

Versão apropriada (correta)

4.4.3 Serão convocados para se submeterem à prova oral todos os candidatos aprovados na prova escrita, de acordo com o item 4.3.2.

4.4.4 Serão aprovados na prova oral, de acordo com os valores alcançados, os candidatos que obtiverem, no mínimo, nota 7 (sete).

4.4.5 A Prova Oral terá duração máxima de 30 minutos para cada candidato.

4.4.6 A critério do Núcleo de Concursos, poderá ser feita a gravação de áudio ou a filmagem da Prova Oral, para uso exclusivo no processo de atribuição de notas e resguardo dos procedimentos operacionais de aplicação das provas.

4.4.7 Não será fornecida cópia de eventuais gravações de áudio ou vídeo aos candidatos e nem será a ele permitida a gravação por conta própria.

4.4.8 A relação dos candidatos aprovados será publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná, sendo também divulgada no site www.nc.ufpr.br, em ordem alfabética.

5 DAS NORMAS E DOS PROCEDIMENTOS DAS PROVAS

5.1 As provas escritas serão realizadas no dia 30/10/2011, com início às 8h30min e duração de cinco horas, no município de Curitiba / PR.

5.2 As portas de acesso aos prédios, onde serão realizadas as provas, serão fechadas às 8h00min (oito horas). Os relógios da Comissão Organizadora do Concurso Público serão acertados pelo horário oficial de Brasília, de acordo com o Observatório Nacional, disponível no serviço telefônico 130.

5.2.1 A critério do Núcleo de Concursos / UFPR poderá ser prorrogado o horário de fechamento das portas de acesso de um ou mais locais onde serão realizadas as provas, em razão de fatores externos.

5.3 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

5.4 A ausência do candidato, por qualquer motivo, tais como doença e atraso, implicará sua eliminação do Concurso Público.

5.5 Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Concurso Público no local de aplicação das provas.

5.6 Para ingresso na sala de prova, além do material necessário para a realização das provas (caneta esferográfica transparente de tinta preta, lápis ou lapiseira e borracha), o candidato deverá apresentar o comprovante de ensalamento (item 3.10), juntamente com o original de documento oficial de identidade.

5.6.1 São documentos oficiais de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe que por Lei Federal tenham validade como documento de identidade (como, por exemplo, as do CREA e da OAB); Carteira de Trabalho e Previdência Social, a Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia), na forma da Lei n.o 9.053/97, ou ainda o Registro Nacional de Estrangeiro - RNE ou o passaporte, para os estrangeiros.

5.6.2 De modo a garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público, o candidato deverá autenticar, com a mesma impressão digital do documento oficial de identidade, a ficha de identificação que lhe será entregue no decorrer da realização da prova.

5.7 Os documentos para ingresso na sala de provas, referidos no item 5.6.1, devem estar válidos e em perfeitas condições físicas, de modo a permitir, a identificação do candidato com clareza.

5.8 Em caso de perda ou roubo de documento, o candidato será admitido para realizar as provas desde que tenha se apresentado no local de seu ensalamento e que seja possível verificar seus dados junto ao Núcleo de Concursos / UFPR, antes da hora marcada para início das provas.

5.9 Nas salas de prova e durante a realização desta, não será permitido ao candidato:

a) manter em seu poder relógios, armas e aparelhos eletrônicos (BIP, telefone celular, calculadora, agenda eletrônica, MP3 etc.), devendo acomodá-los no saco plástico fornecido pelo aplicador para este fim. O candidato que estiver portando qualquer desses instrumentos durante a realização da prova será eliminado do Concurso Público.

b) usar bonés, gorros, chapéus e assemelhados;

c) alimentar-se dentro da sala de prova. O candidato que necessitar fazê-lo, por motivos médicos, deverá solicitar ao aplicador de provas o seu encaminhamento à sala de inspetoria;

d) comunicar-se com outro candidato, nem usar calculadora e equipamentos similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.

5.10 Excepcionalmente e, a critério médico devidamente comprovado, o candidato que estiver impossibilitado de realizar a prova em sala de prova poderá realizá-la em um hospital designado pelo Núcleo de Concursos / UFPR na cidade de Curitiba / PR.

5.11 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar acompanhante, que ficará responsável pela guarda da criança. A candidata nesta condição que não levar acompanhante não realizará a prova.

5.12 Os casos citados nos itens 5.10 e 5.11, bem como outros casos de emergência, devem ser comunicados ao Núcleo de Concursos pelo fax (0XX41) 3313-8831 ou pelo telefone (0XX41) 3313-8800.

5.12.1 O atendimento aos casos de emergência ficará sujeito à análise de razoabilidade e viabilidade do pedido.

5.13 O candidato deverá responder a prova de forma manuscrita com tinta preta, valendo-se apenas do espaço reservado à questão no caderno de prova.

5.14 O tempo de duração da prova escrita inclui a transcrição do rascunho, quando utilizado, para o caderno de respostas.

5.15 Não será permitido ao candidato, durante a realização das provas, ausentar-se do recinto, a não ser em casos especiais e, acompanhado de membro componente da equipe de aplicação do Concurso Público.

5.16 O candidato, somente, poderá retirar-se da sala após uma hora e trinta minutos do início da prova, devendo, obrigatoriamente, entregar o caderno de provas ao aplicador da prova.

5.17 Os (três) últimos candidatos, de cada turma, somente poderão retirar-se da sala de prova, simultaneamente, para garantir a lisura nos procedimentos de aplicação do Concurso.

5.18 Os procedimentos e os critérios para correção das provas são de responsabilidade do Núcleo de Concursos / UFPR.

5.19 O candidato que, durante a realização das provas, incorrer em qualquer das hipóteses a seguir terá sua prova anulada e será, automaticamente, eliminado do Concurso Público:

a) fizer anotação de informações relativas as suas respostas no comprovante de ensalamento ou em qualquer outro meio que não os permitidos;

b) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

c) afastar-se da sala, a qualquer tempo, portando o caderno de provas;

d) descumprir as instruções contidas no caderno de provas ou na folha de rascunho;

e) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter a sua aprovação ou a aprovação de terceiros no Concurso Público;

f) praticar atos contra as normas ou a disciplina, durante a aplicação das provas;

g) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, para com qualquer autoridade presente ou para com outro candidato.

5.20 Não poderão ser fornecidas, em tempo algum, por nenhum membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes à prova, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação/classificação.

5.21 Constatada, a qualquer tempo, a utilização de meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, de procedimentos ilícitos pelo candidato, a prova será objeto de anulação e, automaticamente o candidato será eliminado do Concurso Público, sem prejuízo das correspondentes cominações legais, civis e criminais.

5.22 O Núcleo de Concursos / UFPR não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos durante a realização das provas, nem por danos a eles causados.

6 DOS RECURSOS

6.1 No dia 28 de novembro de 2011 serão divulgadas as notas das questões discursivas das provas (versão e tradução), no seguinte endereço da Internet: www.nc.ufpr.br.

6.2 Serão aceitos questionamentos sobre as notas, desde que estejam em conformidade com o disposto nos itens 6.3 a 6.7.

6.3 Os questionamentos devem estar, devidamente, fundamentados e apresentados em formulário específico que estará disponível no site www.nc.ufpr.br

6.4 O candidato deve cadastrar os questionamentos no sistema de recursos (por questão) e, ao final do processo imprimir o formulário do protocolo dos recursos (formulário único), seguindo as instruções contidas no site www.nc.ufpr.br

6.5 Para protocolar o questionamento, o candidato deverá fazer o pagamento do boleto bancário no valor de R$ 60,00 (sessenta reais). O candidato deverá fazer um único pagamento no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) independente do número de itens ou questões a serem impugnados. Não serão aceitos pagamentos por agendamento.

6.6 O recurso deverá ser protocolado diretamente no Núcleo de Concursos, Campus I (Agrárias), Rua dos Funcionários, 1540, CEP 80035-050 - Juvevê - Curitiba-PR, das 8h30min às 17h30min, entre os dias 29 e 30 de novembro de 2011 e, deve ser acompanhado da cópia do comprovante de pagamento.

6.7 Serão desconsiderados pelo Núcleo de Concursos da UFPR, questionamentos que não apresentarem a cópia do comprovante de pagamento, não estiverem redigidos no formulário específico, não-protocolados, protocolados fora do prazo ou que não estiverem devidamente fundamentados, bem como encaminhados de forma diferente ao estabelecido nos itens anteriores.

6.8 O recurso será apreciado por uma banca examinadora designada pelo Núcleo de Concursos, que emitirá decisão fundamentada, a qual será colocada à disposição do requerente na Secretaria do Núcleo de Concursos.

6.9 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

6.10 Com exceção dos recursos previstos nos itens anteriores, não se concederá revisão de provas, segunda chamada, vistas ou recontagem de pontos das provas.

7 DA APROVAÇÃO NO CONCURSO E CLASSIFICAÇÃO DOS HABILITADOS

7.1 As provas do presente Concurso têm caráter classificatório e eliminatório.

7.2 A classificação final dos candidatos aprovados no presente concurso será feita pela somatória das notas finais das 2 (duas) provas (escrita e oral) e será publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná e no site www.nc.ufpr.br.

7.3 Será aprovado o candidato que obtiver média igual ou superior a 7 (sete) pontos em cada uma das provas (escrita e oral).

7.4 Os candidatos aprovados serão classificados em ordem decrescente, de acordo com a soma dos pontos obtidos nas duas provas, no idioma definido quando da inscrição.

8 DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 Será automaticamente eliminado do Concurso o candidato que não cumprir as normas estabelecidas ou não preencher todos os requisitos previstos no Edital.

8.2 Se o candidato necessitar de declaração de participação no Concurso Público, deverá dirigir-se à Inspetoria do seu local de realização de prova somente no dia do Concurso.

8.3 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público.

8.4 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser realizadas por intermédio de outro Edital.

8.5 É de inteira responsabilidade do candidato a interpretação deste edital, bem como o acompanhamento da publicação de todos os atos, instruções e comunicados ao longo do período em que se realiza este Concurso Público, não podendo deles alegar desconhecimento ou discordância.

8.6 O prazo de validade do concurso é de 2 anos.

8.7 Apurado o resultado final do Concurso, na forma deste Edital, este será encaminhado ao Presidente da JUCEPAR para sua homologação e publicação.

8.8 A nomeação dos candidatos aprovados no concurso será feita pelo Presidente da Junta Comercial do Paraná, obedecido o disposto neste edital e as disposições legais pertinentes.

8.9 O candidato nomeado, que não tomar posso dentro de 30 (trinta) dias da data da sua nomeação, perderá o direito a esta, durante o período de validade do concurso.

8.10 A qualquer tempo, poderá ser anulada a inscrição do candidato, se for verificada falsidade e/ou irregularidade nas declarações e/ou documentos apresentados.

8.11 As despesas relativas à participação no Concurso Público serão de responsabilidade do candidato.

8.12 Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso.

8.13 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial.

Curitiba, 25 de agosto de 2011.

Ardisson Naim Akel
Presidente - Jucepar

137085

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