IPEM - Instituto de Pesos e Medidas - SP

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Delegado do INMETRO

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2006

O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, autarquia vinculada a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO - conforme convênio de cooperação técnica e administrativa nº 004/05, para execução das atividades de Metrologia e Qualidade de Bens e Serviços, no Estado de São Paulo, nos termos da autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, através do processo SJDC 245.765/91, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para o preenchimento de setenta e cinco vagas para a função de AGENTE FISCAL METROLÓGICO, três vagas para a função de ENGENHEIRO I (Engenheiro Mecânico), três vagas para a função de ENGENHEIRO I (Engenheiro Eletricista), uma vaga para a função de ENGENHEIRO I (Engenheiro Químico), uma vaga para a função de CONTADOR, uma vaga para a função de PROGRAMADOR DE SISTEMAS PLENO e sessenta vagas para a função de AFERIDOR METROLÓGICO cujas contratações reger-se-ão pela CLT, nos termos da Lei 9.286, de 22/12/1995, artigo 11, combinado com Disposições Transitórias, artigo 2º.

O Concurso Público é regido pelas Instruções Especiais, que integram o presente Edital, aprovado pela Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH, nos termos do artigo 3º Decreto nº 21.872, de 06/01/1 984.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I - DO CONCURSO PÚBLICO

1.1. O Concurso Público terá a validade de 2 (dois) anos, contados da data de publicação de sua homologação e, a critério da Administração, poderá ser prorrogado por igual período, conforme Artigo 115, Inciso III, da Constituição Estadual.

1.2. As vagas existentes serão distribuídas nas seguintes cidades:

1.2.1. Para as funções de Agente Fiscal Metrológico e Aferidor Metrológico nas cidades de:

Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Guarulhos, Marília, Paulínia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Carlos, São José dos Campos, São José do Rio Preto, São Paulo e Sorocaba.

1.2.2. Para a funções de Engenheiro I (Engenheiro Mecânico), Engenheiro I (Engenheiro Eletricista), Engenheiro I (Engenheiro Químico), Contador, e Programador de Sistemas Pleno na cidade de São Paulo/SP.

1.3. A função, código da função, jornada de trabalho, quantidade de vagas, pré-requisitos, remuneração inicial, remuneração após período de experiência e a taxa de inscrição são os estabelecidos na tabela abaixo.

1.4. A Descrição Sumária das Funções será obtida no ANEXO I, deste edital.

TABELA DE FUNÇÕES

Função

Código Função

Jornada Trabalho (semanal)

Vagas

Pré-Requisitos

Remuneração Inicial

Remuneração após Período de Experiência

Taxa de Inscrição

Agente Fiscal Metrológico

101

40 horas

75

Superior Completo Graduação em qualquer área do conhecimento

R$ 731,79

R$ 1.763,00

R$ 56,00

Engenheiro I (Engenheiro Mecânico)

102

40 horas

03

Curso Superior em Engenharia Mecânica e registro no CREA

R$ 986,13

R$ 1.921,43

R$ 56,00

Engenheiro I (Engenheiro Eletricista)

103

40 horas

03

Curso Superior em Engenharia Elétrica e registro no CREA

R$ 986,13

R$ 1.921,43

R$ 56,00

Engenheiro I (Engenheiro Químico)

104

40 horas

01

Curso Superior em Engenharia Química e registro no CREA

R$ 986,13

R$ 1.921,43

R$ 56,00

Contador

105

40 horas

01

Curso Superior em Ciências Contábeis, 01 (um) ano de experiência* ou estágio comprovado na função e registro no CRC

R$ 925,82

R$ 1.921,43

R$ 56,00

Programador de Sistemas Pleno

106

40 horas

01

Curso Superior em Ciências da Computação, Sistemas da Informação ou Engenharia da Computação, 01 (um) ano de experiência* ou estágio comprovado na função

R$ 703,34

R$ 1.921,43

R$ 56,00

Aferidor Metrológico

207

40 horas

60

Ensino Médio Completo e CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria "C" ou "D" ou "E"

R$ 572,83

R$ 1.024,98

R$ 33,50

Obs: * A comprovação da experiência se dará através de registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social em funções cuja denominação seja compatível com o Cargo/Função a que está concorrendo, e/ou atestados, declarações de Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado. As declarações deverão conter obrigatoriamente: o nome da Função; as atribuições, que deverão ser compatíveis com a função a qual esta concorrendo; identificação do emitente em papel timbrado e firma reconhecida.

O IPEM concede, além dos benefícios legais, Plano de Saúde (Médico, Hospitalar e Odontológico); Assistência Farmacêutica; Vale Refeição; Vale Alimentação; Anuênio; Auxílio Creche e outros.

II - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

2.1. Para se inscrever o candidato deverá ler o edital em sua íntegra e preencher as condições para inscrição especificadas a seguir:

2.1.1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, amparada pelo Estatuto da Igualdade entre brasileiros e portugueses conforme disposto nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto Federal n.º 72.436/72;

2.1.2. Ter, na data de convocação, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, exceto para a função de Agente Fiscal Metrológico que será de 21 anos ou emancipado;

2.1.3. No caso do sexo masculino, estar de posse do Certificado de Reservista ou da Dispensa do Serviço Militar;

2.1.4. Ser eleitor, estar quite com a Justiça Eleitoral;

2.1.5. Possuir, no ato da convocação, os REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS para a função, conforme especificado na Tabela I constante no Capítulo I e a DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA determinado no Item 13.4 do Capítulo XIII deste Edital, exceto para a função de Aferidor Metrológico que deverá apresentar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria "C", "D" ou "E" no dia de realização das provas práticas;

2.1.6. Não registrar antecedentes criminais;

2.1.7. Não estar com idade de aposentaria compulsória;

2.1.8. Não ter sido demitido ou dispensado por justa causa pelo IPEM-SP ou pela Administração Pública;

2.1.9. Caso tenha sido servidor público, apresentar Declaração do Serviço de Recursos Humanos do Órgão ao qual pertenceu, contendo data e motivo do desligamento;

2.1.10. Ter aptidão física e mental e não ser portador de deficiência física incompatível com o exercício da função, comprovada em inspeção realizada pelo Médico do Trabalho indicado pela Instituição.

2.1.11. Possuir disponibilidade para viagens.

III - DAS INSCRIÇÕES

3.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o concurso.

3.3. As inscrições serão realizadas, pessoalmente ou por procuração, no período de 25 de abril a 05 de maio de 2006, no horário de expediente bancário, nas agências autorizadas do Banco Banespa nas cidades relacionadas a seguir:

São Paulo/SP:

Ag. Avenidas - Av. Paulista, 436, Ag. Butantã - Av. Prof. Francisco Morato, 365, Ag. Cursino - Avenida do Cursino, 1.941, Ag. República - Praça da República, 291, Ag. Conceição - Av. Engenheiro de Armando de Arruda Pereira, 951, Ag. Pinheiros - Rua Teodoro Sampaio, 2.258, Ag. Cantareira - Av. Nova Cantareira, 895, Ag. Tatuapé, Av. Celso Garcia, 3.863, Ag. Vila Prudente - Av. Paes de Barros, 3.442, Ag. Rafael de Barros - Rua Dr. Rafael de Barros, 37, Ag. Rangel Pestana - Av. Rangel Pestana, 1.395, Ag. Consolação - Rua da Consolação, 2.104, Ag. Liberdade - Av. Liberdade, 151 e Ag. Vinte e Quatro de Maio - Rua 24 de Maio, 224.

Araçatuba: Ag. Araçatuba - Rua Olavo Bilac, 44.

Araraquara: Ag. Araraquara - Rua São Bento, 1.091.

Bauru: Ag. Bauru - Rua Rio Branco - 6-56.

Campinas: Ag. Campinas - Av. Francisco Glicério, 892.

Guarulhos: Ag. Guarulhos - Rua Capitão Gabriel, 262.

Marília: Ag. Marília - Avenida Sampaio Vidal, 871.

Paulínia: Ag. Paulínia - Av. José Paulino, 970.

Presidente Prudente: Ag. Presidente Prudente - Rua Tenente Nicolau Maffei, 258.

Ribeirão Preto: Ag. Ribeirão Preto - Rua Amador Bueno, 605.

Santo André: Ag. Santo André - Rua Senador Fláquer, 305.

Santos: Ag. Santos - Praça Visconde de Mauá, 20.

São Carlos: Ag. São Carlos - Rua Episcopal, 1.491.

São José dos Campos: Ag. São José dos Campos - Praça Afonso Pena, 280

São José do Rio Preto: Ag. São José do Rio Preto - Rua Del Pinto de Toledo, 3.032.

Sorocaba: Ag. Sorocaba - Rua Quinze de Novembro, 228.

3.4. Serão aceitas, também, inscrições via Internet, conforme especificado no Capítulo IV, deste Edital.

3.5. No caso de inscrição por procuração pública ou particular, deverão ser entregues os instrumentos de mandato, acompanhados de cópia autenticada do documento de identidade do candidato, e a apresentação do documento de identidade do procurador. Deverá ser entregue uma procuração para cada candidato e esta ficará retida.

3.6. O candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.

3.7. No caso de procuração por instrumento particular, deverá ter a firma do outorgante devidamente reconhecida na forma da lei.

3.8. O candidato ou seu procurador é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento.

3.9. O candidato deverá obrigatoriamente indicar, no formulário de inscrição ou via Internet, o código de inscrição da Função pretendido, bem como endereço completo e correto, inclusive com a indicação do CEP.

3.10. O candidato que efetivar mais de uma inscrição, terá a primeira inscrição cancelada, prevalecendo a última das inscrições.

3.11. A falta do preenchimento do código da "Opção de Função" acarretará o cancelamento da inscrição, uma vez que, sem esse dado, é impossível o preparo de material de prova.

3.12. Nenhum documento será retido no momento da inscrição, exceto no caso de inscrição por procuração.

3.13. Não serão aceitas inscrições recebidas por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

3.14. Para inscrever-se nas agências do banco Banespa credenciadas, o candidato deverá no período das inscrições:

3.14.1. Apresentar o original de um dos documentos de identidade a seguir: Cédula Oficial de Identidade; Carteira e/ou cédulas de identidades expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Passaporte; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe, que por lei federal, valem como documento de identidade (OAB, CRC, CRA, CRQ e etc.) e/ou Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei n.º 9.503/97).

3.14.2. Preencher a Ficha de Inscrição fornecida no próprio local, optando pela Função e assinando a declaração, segundo a qual, sob as penas da lei, assumirá conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

3.14.3. Entregar a Ficha de Inscrição totalmente preenchida e devidamente assinada.

3.14.4. Pagar a taxa de inscrição, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, a favor do Instituto Nacional de Educação CETRO, de acordo com os valores definidos, por função, constantes na Tabela I do Capítulo I deste Edital. No valor da taxa de inscrição estão incluídas as despesas do Banco Banespa relativas à inscrição.

3.15. O pagamento da importância poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato.

3.16. As inscrições pagas com cheque somente serão consideradas aceitas após a data da compensação do mesmo.

3.17. A devolução do cheque, sob qualquer motivo, acarretará o automático indeferimento da inscrição no Concurso.

3.18. O formulário de inscrição será retido pelo Banco Banespa, após a sua autenticação.

3.19. Não será concedida ISENÇÃO do valor da inscrição.

3.20. Não haverá restituição do valor da inscrição, em hipótese alguma.

3.21. Efetivada a inscrição, não será aceito, sob hipótese alguma, pedido para alteração de código de inscrição da função, exceto na hipótese de o dado expresso pelo candidato no formulário de inscrição ter sido transcrito erroneamente nos registros do Instituto CETRO.

Observação: Antes de efetuar o pagamento do valor da inscrição, o candidato deverá verificar atentamente o código preenchido.

3.22. O deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento da Ficha de Inscrição pelo candidato ou seu procurador.

3.23. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo ao IPEM e ao Instituto CETRO o direito de excluir do Concurso Público aquele que o preencher com dados incorretos ou rasurados, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

3.24. O candidato não portador de deficiência, que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização das provas, deverá solicitá-la por escrito, até o encerramento das inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), ao Instituto CETRO, situado à Avenida Paulista, 2.001, 13º andar, CEP 01311-300, São Paulo-SP, informando quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc.).

3.25. Após este período, a solicitação será indeferida.

3.26. A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata nesta condição que não levar acompanhante, não realizará as provas.

3.27. O atendimento a solicitações previstas nos itens 3.24 e 3.26 levará em conta a viabilidade e a razoabilidade do fornecimento dos recursos especiais, a critério do Instituto CETRO.

3.28. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital.

IV - DAS INSCRIÇÕES VIA INTERNET

4.1. Será admitida a inscrição via Internet, no endereço eletrônico www.cetroconcursos.com.br, no período de 19 de abril a 05 de maio de 2006, iniciando-se no dia 19 de abril de 2006, às 12h e encerrando-se, impreterivelmente, às 16h do dia 05 de maio de 2006, observado o horário oficial de Brasília/DF e os itens estabelecidos nos Capítulos II - Das Condições para Inscrição e III - Das Inscrições, deste edital.

4.2. O candidato que desejar realizar sua inscrição via Internet, deverá ler e aceitar o requerimento de inscrição, preencher o formulário de inscrição e transmitir os dados pela internet.

4.3. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição através de boleto bancário, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, pagável em toda a rede bancária, com vencimento para o dia 05/05/06.

4.3.1. O documento de boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico www.cetroconcursos.com.br e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

4.4. As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, através da rede bancária.

4.5. As solicitações de inscrição via Internet, cujos pagamentos forem efetuados após a data limite estabelecida não serão aceitas.

4.6. Os candidatos inscritos via Internet NÃO deverão enviar cópia de documento de identidade, sendo de responsabilidade exclusiva dos candidatos, os dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

4.6.1. No dia de realização da prova, o candidato deverá levar o comprovante de inscrição (boleto bancário) e original de um dos documentos de identidade a seguir: Cédula Oficial de Identidade; Carteira e/ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Passaporte; Cédula de Identidade fornecida por Órgãos ou Conselhos de Classe, que, por lei federal, valem como documento de identidade (OAB, CRC, CRA, CRQ etc.) e/ou Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei n.º 9.503/97).

4.7. O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição.

4.8. Informações complementares referentes à inscrição, via Internet, estarão disponíveis no endereço eletrônico www.cetroconcursos.com.br

4.9. O Instituto CETRO e o IPEM não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não-recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.10. A partir do dia 12/05/06 o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico www.cetroconcursos.com.br, se os dados da inscrição efetuada via Internet foram recebidos, e se o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC, do Instituto CETRO (11) 3285-2777 para verificar o ocorrido, no horário das 08h30min às 17h30min.

V - DAS INSCRIÇÕES PARA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

5.1. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições da Função pretendida sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, e a elas serão reservados 1% (um por cento) do total das vagas oferecidas, por função, no termos da Lei Complementar 683 de 18/09/92 (artigo 1º).

5.1.1. Atendendo a determinação da Lei Complementar 683 de 18/09/92 (artigo 1º), ficam reservadas as seguintes vagas para candidato portador de deficiência para as funções de:

FUNÇÕES

VAGAS

Agente Fiscal Metrológico

1

Aferidor Metrológico

1

5.1.2. Nas demais funções, pela inexistência de vagas suficientes onde possa ser aplicada a Lei citada no Item 5.1, deste Capítulo, não haverá reserva para candidatos portadores de deficiência.

5.2. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004.

5.3. No prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação das listas de classificação dos portadores de deficiência aprovados, os mesmos deverão submeter-se à perícia médica para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições da função;

5.4. A perícia será realizada no Órgão Médico Oficial do Estado, por especialista na área de deficiência de cada candidato, devendo o laudo ser proferido no prazo de 5 (cinco) dias contados do respectivo exame;

5.5. Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, o Órgão Médico Oficial do Estado constituirá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da conclusão do laudo, junta médica de no mínimo 3 (três) peritos, para novo exame, da qual poderá participar profissional indicado pelo candidato;

5.6. A indicação de profissional pelo candidato deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da sua ciência do laudo inicial;

5.7. A junta médica deverá apresentar suas conclusões em laudo circunstanciado no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da realização do exame;

5.8. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica.

5.9. Realizada a perícia mencionada no item 5.3, o candidato portador de deficiência entregará o laudo no Órgão responsável pela realização do concurso público no prazo de 3 (três) dias úteis contados da data de sua expedição;

5.10. Findo o prazo estabelecido no item anterior, o Órgão responsável pela realização do concurso público publicará a lista de classificação final geral e especial, da qual serão excluídos os portadores de deficiência considerados inaptos na perícia médica;

5.11. O candidato, cuja deficiência não foi confirmada ou que deixar de entregar o laudo referido, constará apenas da lista de classificação geral.

5.12. As pessoas portadoras de deficiência participarão deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

5.13. No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência que necessite de tratamento diferenciado nos dias do concurso deverá requerê-lo, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas (prova em braile ou ampliada).

5.14. O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

5.15. O candidato inscrito como portador de deficiência deverá comunicá-la, especificando-a na Ficha de Inscrição e durante o período das inscrições deverá encaminhar, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), ao Instituto CETRO, aos cuidados do Departamento de Concursos (Concurso Público IPEM), localizado à Av. Paulista, 2.001 - 13º andar, CEP 01311-300, São Paulo-SP:

5.15.1. Laudo médico emitido no prazo máximo de 3 (três) meses da data de encerramento das inscrições informando o CID (envio obrigatório).

5.15.2. Solicitação de condição especial quando for o caso.

5.16. Os candidatos portadores de deficiência que não atenderem, dentro do prazo do período das inscrições, aos dispositivos mencionados neste Capítulo não terão a condição especial atendida ou serão considerados não portadores de deficiência, seja qual for o motivo alegado.

5.17. As vagas definidas no item 5.1.1 que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso ou por não enquadramento como deficiente na perícia médica, serão preenchidas pelos demais concursandos, com estrita observância da ordem classificatória.

VI - DAS PROVAS

6.1. O Concurso Público constará das seguintes provas:

FUNÇÃO

TIPO DE PROVA

CONTEÚDO

Nº DE ITENS

Aferidor Metrológico

Objetiva

Língua Portuguesa

15

Matemática

15

Física

10

Conhecimentos Específicos

20

Prática

Direção Veicular

-

Agente Fiscal Metrológico

Objetiva

Língua Portuguesa

15

Matemática

10

Conhecimentos Específicos

40

Engenheiro I (Mecânico)
Engenheiro I (Eletricista)
Engenheiro I (Químico)

Objetiva

Língua Portuguesa

15

Matemática

10

Conhecimentos Específicos

40

Contador
Programador de Sistemas Pleno

Objetiva

Língua Portuguesa

15

Conhecimentos Específicos

45

6.2. As Provas de Português, de Matemática, de Física e de Conhecimentos Específicos, constarão de questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, terão uma única resposta correta e versarão sobre os programas contidos no ANEXO II deste Edital.

6.3. A Prova Prática para a função de Aferidor Metrológico será realizada e avaliada conforme estabelecido no Capítulo X, deste Edital.

VII - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

7.1. As Provas Objetivas serão realizadas na cidade de São Paulo/SP na data prevista de 28 de maio de 2006, em locais e horários a serem comunicados oportunamente através de Edital de Convocação para as Provas Objetivas, através da Internet e através de Cartões Informativos que serão encaminhados pelo correio.

7.1.1. A comunicação feita por intermédio do correio não tem caráter oficial sendo meramente informativa. O candidato deverá acompanhar a publicação do Edital de Convocação para realização das provas.

7.1.2. O candidato que não receber o Cartão Informativo até 3 (três) dias antes da data afixada, deverá consultar as listas que estarão afixadas na sede do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM ou verificar na Internet nos endereços: www.cetroconcursos.com.br ou www.ipem.sp.gov.br

7.2. Ao candidato só será permitida a participação nas provas, na respectiva data, horário e local a serem divulgados de acordo com as informações constantes no item 7.1.

7.3. Não será permitida, em hipótese alguma, a realização das provas em outro dia, horário ou fora do local designado.

7.4. Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento etc., deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas em formulário específico.

7.5. Caso haja inexatidão na informação relativa a opção de função e/ou condição de portador de deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC do Instituto CETRO, pelo telefone (11) 3285-2777, das 08h30min às 17h30min com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data de aplicação das provas Objetivas.

7.5.1. A alteração da função somente será efetuada, na hipótese de que o dado expresso pelo candidato em sua ficha de inscrição tenha sido transcrito erroneamente para o cartão informativo, nas listas afixadas e disponibilizado no endereço eletrônico www.cetroconcursos.com.br

7.5.2. Caso a inscrição tenha sido realizada via Internet, não haverá alteração da função em hipótese alguma.

7.5.3. Não será admitida a troca de opção da função, exceto no caso previsto no Item 7.5.1. deste capítulo.

7.5.4. A alteração da condição para condição de candidato portador de deficiência somente será efetuada na hipótese de que o dado expresso pelo candidato em sua ficha de inscrição tenha sido transcrito erroneamente para o cartão informativo, nas listas afixadas e disponibilizado no endereço eletrônico www.cetroconcursos.com.br desde que o candidato tenha cumprido todas as normas e exigências constantes no Capítulo V, deste Edital.

7.5.5. O candidato que não entrar em contato com o SAC, no prazo mencionado no Item 7.5. deste Capítulo, será o único responsável pelas conseqüências ocasionadas pela sua omissão.

7.6. O Candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 30 minutos, munido de:

a) Comprovante de inscrição;

b) Original de um dos documentos de identidade a seguir: Cédula Oficial de Identidade; Carteira e/ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Passaporte; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe, que por lei federal, valem como documento de identidade (OAB, CRC, CRA, CRQ etc.) e Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei n.º 9.503/97).

c) caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto nº 2 e borracha macia.

7.6.1. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

7.6.2. O comprovante de inscrição não terá validade como documento de identidade.

7.6.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

7.6.3.1. A identificação especial também será exigida do candidato, cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

7.6.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

7.6.5. Não serão aceitas cópias de documentos de identidade, ainda que autenticadas.

7.7. Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

7.8. No dia da realização das provas, na hipótese de o candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, o Instituto CETRO procederá a inclusão do referido candidato, através de preenchimento de formulário específico mediante a apresentação do comprovante de inscrição.

7.8.1. A inclusão de que trata o item 7.8. será realizada de forma condicional e será confirmada pelo Instituto CETRO, na fase de Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inclusão.

7.8.2. Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 7.8., a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

7.8.3. No dia da realização das provas, não será permitido ao candidato:

7.8.3.1. entrar e/ou permanecer no local de exame com armas ou aparelhos eletrônicos (agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, relógios com banco de dados, telefone celular, walkman etc.) ou semelhantes.

7.8.3.2. entrar ou permanecer no local de exame com vestimenta inadequada (trajando sunga, sem camisa, com boné, com chapéu, com touca, com gorro etc).

7.8.4. O descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.

7.8.5. O Instituto CETRO não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas.

7.8.6. Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

7.9. Quanto às Provas Objetivas:

7.9.1. Para a realização das provas objetivas, o candidato lerá as questões no caderno de questões e marcará suas respostas na Folha de Respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta. A Folha de Respostas é o único documento válido para correção;

7.9.1.1. Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

7.9.1.2. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.

7.10. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal a folha de resposta e o caderno de questões, cedido para a execução da prova.

7.11. A totalidade das Provas terá a duração de 3 horas e 30 minutos.

7.12. Iniciadas as provas, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorridas 1 hora e 30 minutos.

7.13. A Folha de Resposta dos candidatos serão personalizadas, impossibilitando a substituição.

7.14. Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que:

7.14.1. Apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais pré-determinados.

7.14.2. Não apresentar o documento de identidade exigido no item 7.6., alínea "b", deste Capítulo.

7.14.3. Não comparecer a qualquer das provas, seja qual for o motivo alegado.

7.14.4. Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes, do tempo mínimo de permanência estabelecido no Item 7.12.

7.14.5. For surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada, ou utilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos ou calculadoras.

7.14.6. For surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pager, bip, gravador, notebook e/ou equipamento similar.

7.14.7. Lançar mão de meios ilícitos para executar as provas.

7.14.8. Não devolver a Folha de Respostas e o Caderno de Questões cedidos para realização das provas.

7.14.9. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou agir com descortesia em relação a qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares, ou autoridades presentes.

7.14.10. Fizer anotação de informações relativas às suas respostas fora dos meios permitidos.

7.14.11. Ausentar-se da sala de provas, a qualquer tempo, portando as folhas de respostas e/ou cadernos de questões.

7.14.12. Não cumprir as instruções contidas no caderno de questões de provas e nas folhas de respostas.

7.14.13. Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público.

7.15. Por razões de segurança e de direitos autorais adquiridos, o Instituto CETRO não fornecerá exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.

7.16. Constatado, após as provas, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

7.17. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da sala de provas, exceto como previsto no Item 3.24.

7.18. No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação/classificação.

VIII - DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1. A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

8.2. Na avaliação da prova será utilizado o Escore Bruto.

8.3. O Escore Bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova.

8.3.1. Para se chegar ao total de pontos o candidato deverá dividir 100 (cem) pelo número de questões da prova, e multiplicar pelo número de questões acertadas. O cálculo final será igual ao total de pontos do candidato.

8.4. Será considerado habilitado na Prova Objetiva o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 50 (cinqüenta).

8.5. Em hipótese alguma haverá revisão de provas.

8.6. O candidato não habilitado será eliminado do Concurso Público.

IX - DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA TODAS AS FUNÇÕES

9.1. A avaliação psicológica será realizada na cidade de São Paulo/SP, na data prevista de 17 de junho de 2006, em locais e horários a serem comunicados através de publicação na Imprensa Oficial, através de listas que estarão afixadas na sede do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM ou verificar na Internet nos endereços: www.cetroconcursos.com.br ou www.ipem.sp.gov.br

9.1.1. Será de responsabilidade do candidato o acompanhamento e consulta para verificar o seu local de avaliação.

9.1.2. Ao candidato só será permitida a participação na avaliação psicológica, na respectiva data, horário e local a serem divulgados de acordo com as informações constantes no item 9.1.

9.1.3. Não será permitida, em hipótese alguma, realização da avaliação psicológica em outro dia, horário ou fora do local designado.

9.2. Para a realização da avaliação psicológica serão convocados os primeiros candidatos aprovados e melhor classificados na prova objetiva de acordo com a quantidade a seguir:

Função

Número de candidatos convocados

Agente Fiscal Metrológico

225

Engenheiro I (Engenheiro Mecânico)

15

Engenheiro I (Engenheiro Eletricista)

15

Engenheiro I (Engenheiro Químico)

10

Contador

10

Programador de Sistemas Pleno

10

Aferidor Metrológico

180

9.3. A avaliação psicológica terá por objetivo avaliar candidatos quanto ao potencial intelectual, aptidões e características de personalidade, necessários ao desempenho adequado das atividades inerentes a cada Função.

9.4. O candidato deverá comparecer ao local designado para a avaliação com antecedência mínima de 30 minutos, munido de documento oficial de identidade, no seu original, lápis e caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

9.5. A avaliação psicológica terá caráter exclusivamente eliminatório.

9.6. O candidato considerado não recomendado ou desistir da realização da avaliação ou não comparecer para realizar a avaliação, será automaticamente eliminado do concurso.

9.7. Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada ou repetição da avaliação seja qual for o motivo alegado.

X - DA APLICAÇÃO DA PROVA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR PARA A FUNÇÃO DE AFERIDOR METROLÓGICO

10.1. A prova prática de direção veicular para a função de Aferidor Metrológico será realizada na cidade de São Paulo/SP, na data prevista de 18 e/ou 19 de junho de 2006, em locais e horários a serem comunicados através de publicação na Imprensa Oficial, através de listas que estarão afixadas na sede do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM ou verificar na Internet nos endereços: www.cetroconcursos.com.br ou www.ipem.sp.gov.br

10.2. Será de responsabilidade do candidato o acompanhamento e consulta para verificar o seu local de prova.

10.3. Ao candidato só será permitida a participação na prova prática na respectiva data, horário e local a serem divulgados de acordo com as informações constantes no item 10.1.

10.4. Não será permitida, em hipótese alguma, realização da prova em outro dia, horário ou fora do local designado.

10.5. Para a realização da prova prática serão convocados todos os candidatos que realizaram a avaliação psicológica. Os candidatos que por qualquer motivo tenham ausentado na avaliação psicológica não poderão prestar a prova prática.

10.6. A prova prática busca aferir a capacidade de adequação funcional e situacional do candidato às exigências e ao desempenho eficiente das atividades.

10.7. O Candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 30 minutos, munido de documento oficial de identidade, no seu original.

10.8. A prova prática terá caráter exclusivamente eliminatório, não interferindo na classificação do candidato.

10.9. O candidato será considerado apto ou inapto para o desempenho eficiente das atividades da função.

10.10. O candidato considerado inapto na prova prática ou que não comparecer para realizar a prova, será automaticamente eliminado do concurso.

10.11. Não haverá segunda chamada ou repetição das provas seja qual for o motivo alegado.

XI - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS

11.1. A nota final de cada candidato será igual ao total de pontos obtidos na prova objetiva.

11.2. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente, da nota final, em lista de classificação por função.

11.3. Serão elaboradas duas listas de classificação, uma geral com a relação de todos os candidatos, inclusive os portadores de deficiência, e uma especial com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.

11.4. O resultado do concurso será publicado na Imprensa Oficial, afixado na sede do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM e divulgado na Internet no endereço eletrônico www.cetroconcursos.com.br, e caberá recurso nos termos do Capítulo XII deste edital.

11.5. Após o julgamento dos recursos eventualmente interpostos, caso haja alguma alteração, será publicada nova lista de classificação definitiva não cabendo mais recursos.

11.6. No caso de igualdade na classificação final, dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que:

11.6.1. Obtiver maior número de acertos na prova de conhecimentos específicos.

11.6.2. Tiver mais idade.

11.7. A classificação no presente concurso não gera aos candidatos direito à contratação para a função, cabendo ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM, o direito de aproveitar os candidatos aprovados em número estritamente necessário, não havendo obrigatoriedade de contratação de todos os candidatos aprovados respeitada, sempre, a ordem de classificação no concurso, bem como não lhe garante escolha do local de trabalho.

XII - DOS RECURSOS

12.1. Será admitido recurso quanto à aplicação das provas objetivas, divulgação dos gabaritos, avaliação psicológica, aplicação da prova prática e resultado do Concurso.

12.2. Os recursos poderão ser interpostos no prazo máximo de 1 (um) dia útil, contados a partir da:

12.2.1. Aplicação das provas objetivas.

12.2.2. Divulgação dos gabaritos oficiais do Concurso.

12.2.3. Da avaliação psicológica.

12.2.4. Aplicação da prova prática.

12.2.5. Lista de resultado do Concurso.

12.3. Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados não serão apreciados.

12.4. O recurso deverá ser individual, devidamente fundamentado e conter o nome do concurso, nome e assinatura do candidato, número de inscrição, função, código da função e o seu questionamento.

12.5. O recurso deverá ser endereçado ao Superintendente do IPEM/SP e entregue no Setor de Protocolo, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, localizado na Rua Santa Cruz, 1.922, São Paulo-SP devendo ser respondido no tempo hábil pelo Instituto CETRO.

12.5.1. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 12.1.

12.6. A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso.

12.7. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama, internet ou outro meio que não seja o estabelecido no Item 12.5.

12.8. O ponto relativo a uma questão eventualmente anulada, será atribuído a todos os candidatos.

12.8.1. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.

12.8.2. Depois de julgados todos os recursos apresentados, será publicado o resultado final do Concurso, com as alterações ocorridas em face do disposto no item 12.8.1 acima.

12.9. Não serão apreciados os Recursos que forem apresentados:

12.9.1. em desacordo com as especificações contidas neste capítulo.

12.9.2. fora do prazo estabelecido.

12.9.3. sem fundamentação lógica e consistente e,

12.9.4. com argumentação idêntica a outros recursos.

12.10. Em hipótese alguma será aceito, vistas de prova, revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso de gabarito final definitivo.

12.11. A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

MODELO DE FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Instrução: O candidato deverá indicar, obrigatoriamente, o código e o nome da função para o qual está concorrendo, a fase do concurso a que se refere o recurso, o número da questão objeto do recurso (quando for o caso), o gabarito publicado pelo Instituto CETRO (quando for o caso), a sua resposta (quando for o caso) e a sua argumentação fundamentada. Quando o recurso for referente ao enunciado da questão, o candidato deverá indicar o número da questão a que se refere o enunciado e a sua argumentação fundamentada.

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM
CONCURSO PÚBLICO 01/2006

NOME DO CANDIDATO:

NÚMERO DE INSCRIÇÃO:

FUNÇÃO: (código e nome)

FASE DO CONCURSO A QUE SE REFERE O RECURSO NÚMERO DA QUESTÃO: (QUANDO FOR O CASO)

GABARITO DO INSTITUTO CETRO: (QUANDO FOR O CASO) RESPOSTA DO CANDIDATO: (QUANDO FOR O CASO)

ARGUMENTAÇÃO DO CANDIDATO

XIII - DA CONTRATAÇÃO

13.1. A contratação dos candidatos obedecerá rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos aprovados, observada a necessidade do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM.

13.2. A aprovação no concurso não gera direito à contratação, mas esta, quando se fizer, respeitará a ordem de classificação final.

13.3. Por ocasião da convocação que antecede a contratação, os candidatos classificados deverão apresentar documentos originais, acompanhados de uma cópia que comprovem os requisitos para provimento e que deram condições de inscrição, estabelecidas no presente Edital.

13.3.1. A convocação que trata o item anterior, será realizada através de telegrama com aviso de recebimento e o candidato deverá apresentar-se ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM na data estabelecida no mesmo.

13.4. Os candidatos após o comparecimento e ciência da convocação citada no item 13.3.1, terão o prazo máximo de 4 (quatro) dias úteis para apresentação dos documentos discriminados a seguir: Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título de Eleitor, Comprovantes de votação nas 2 (duas) últimas eleições, Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, Cédula de Identidade - RG ou RNE, 2 (duas) fotos 3x4 recentes, Inscrição no PIS/PASEP ou declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro, Cadastro de Pessoa Física - CPF/CIC, Comprovantes de escolaridade, Certidão de Nascimento dos filhos, Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 14 anos (se houver), Atestados de Antecedentes Criminais, Atestado emitido por órgão competente de trânsito (DETRAN/CIRETRAN) comprovando o não bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação - CNH por pontuação ou infrações graves para a função de Aferidor Metrológico e Comprovante de experiência quando houver.

13.4.1. Caso haja necessidade o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM poderá solicitar outros documentos complementares.

13.5. Obedecida a ordem de classificação, os candidatos convocados serão submetidos a exame-médico pré-admissional sob a responsabilidade do Serviço Médico do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM, que avaliará sua capacidade física e mental no desempenho das tarefas pertinentes a função.

13.5.1. As decisões do Serviço Médico do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM, são de caráter eliminatório para efeito de contratação, são soberanas e delas não caberá qualquer recurso.

13.6. Não serão aceitos, no ato da convocação e/ou contratação, protocolos ou cópias dos documentos exigidos. As cópias somente serão aceitas se estiverem acompanhadas do original.

13.7. No caso de desistência do candidato selecionado, quando convocado para uma vaga, o fato será formalizado pelo mesmo através de Termo de Desistência Definitiva. O não comparecimento, quando convocado, implicará na sua exclusão e desclassificação em caráter irrevogável e irretratável do Concurso Público, fato comprovado pela empresa através de Termo de Convocação e Aviso de Recebimento.

13.8. O candidato classificado se obriga a manter atualizado o endereço perante o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM.

13.9. Os candidatos classificados serão contratados pelo regime celetista.

XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Todas as convocações, avisos e resultados referentes exclusivamente as etapas do presente concurso, serão publicados na imprensa oficial, afixados na sede do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM e divulgado na internet no endereço eletrônico www.cetroconcursos.com.br

14.2. Serão publicados na imprensa oficial apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação no concurso.

14.3. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no concurso, valendo para esse fim, a homologação publicada na imprensa oficial.

14.4. A aprovação no concurso não gera direito à contratação, mas esta, quando se fizer, respeitará a ordem de classificação final.

14.5. Os candidatos aprovados e contratados para a função de Agente Fiscal Metrológico participarão de treinamento em Metrologia Legal e Qualidade Industrial com carga horária de aproximadamente 138 horas/aula, a ser realizado na Cidade de São Paulo.

14.6. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da contratação, acarretarão a nulidade da inscrição e desqualificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

14.7. Caberá ao Superintendente do IPEM a homologação dos resultados finais do Concurso Público.

14.8. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

14.9. O candidato se obriga a manter atualizado o endereço perante o Instituto CETRO, situado à Av. Paulista, 2.001, 13º andar, CEP 01311-300, São Paulo-SP, até a data de publicação da homologação dos resultados e, após esta data, junto ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM, situada à Rua Santa Cruz, 1922, São Paulo - SP, CEP 04122-002, aos cuidados do Serviço de Seleção e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através de correspondência com aviso de recebimento.

14.10 É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de quando for contratado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.

14.11. O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM e o Instituto CETRO não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

14.11.1. Endereço não atualizado.

14.11.2. Endereço de difícil acesso.

14.11.3. Correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato.

14.11.4. Correspondência recebida por terceiros.

14.12. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à apresentação para contratação e exercício correrão por conta do próprio candidato.

14.13. O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM e o Instituto CETRO não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.

14.14. A realização do certame será feita sob exclusiva responsabilidade do Instituto Nacional de Educação CETRO, não havendo o envolvimento na realização e avaliação de suas etapas, de recursos humanos da administração pública, direta e indireta, autárquica e fundacional.

14.15. Os casos omissos serão resolvidos pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo - IPEM.

São Paulo, 18 de abril de 2006.

NEWTON MACHADO MORALES
SUPERINTENDENTE

ANEXO I - DESCRIÇÃO SUMÁRIA

AGENTE FISCAL METROLÓGICO: Proceder à fiscalização de instrumentos, produtos e serviços atinentes à Metrologia Legal e a Qualidade de Bens e Serviços; Supervisionar a execução das atividades de campo, laboratórios e oficinas na sua área de atuação; Realizar atividades técnicas relativas à Metrologia e Qualidade Industrial dentro da sua área de atuação; Emitir e lavrar a documentação técnica, administrativa e fiscal afeta a suas atividades; Proceder à supervisão metrológica, perícia, inspeção e outras atividades pertinentes preconizadas pelo Controle Metrológico Legal.

ENGENHEIRO I (Engenheiro Mecânico, Eletricista e Químico): Supervisionar, executar e elaborar procedimentos de calibração, verificação, laudos técnicos nos serviços executados no órgão; Coordenar ou executar serviços de calibração/verificação metrológica a pedido do poder público, elaborando laudos periciais; Desenvolver novas atividades no campo da metrologia, novas metodologias em sintonia com regulamentos técnicos do INMETRO, e quando couber NBR´s, normas internacionais ou procedimentos consagrados; Planejar ações de fiscalização visando o atendimento a conformidade de instrumentos e produtos; Elaborar projetos e coordenar suas execuções de trabalho em novas atividades, dentro da sua área de atuação; Coordenar equipe de técnicos em laboratório de calibração em instrumentos de medição.

CONTADOR: Elaborar balancetes dos sistemas financeiros e de compensação assim como balancetes orçamentário, patrimonial e demais demonstrativos contábeis; Organizar e manter atualizados os sistemas contábeis conforme legislação pertinente; Controlar as aplicações financeiras, aditamentos concedidos, execução orçamentária, bens móveis cedidos e créditos oriundos de convênios celebrados pela autarquia; Demais atividades pertinentes a função.

PROGRAMADOR DE SISTEMAS PLENO: Desenvolver programas; Implantar sistemas; Responsabilizar-se por testes, alterações e ajustes dos programas; Fazer a manutenção permanente dos programas; Demais atividades pertinentes à função.

AFERIDOR METROLÓGICO: Executar procedimentos operacionais de verificação de instrumentos de medição de padrões, sob a supervisão do Agente Fiscal Metrológico; Auxiliar tecnicamente o Agente Fiscal na verificação metrológica em campo, laboratórios e oficinas; Dirigir veículos oficiais; Zelar pelo veículo sob sua responsabilidade; Zelar pelos materiais, equipamentos e padrões metrológicos sob sua guarda e responsabilidade; Demais atividades pertinentes à função.

ANEXO II - PROGRAMAS

AFERIDOR METROLÓGICO:

Língua Portuguesa: Sinônimos e Antônimos; Sentido próprio e figurado das palavras; Ortografia; Acentuação; Pontuação; Substantivos e adjetivos: flexão de gênero, número e grau; Verbos: regulares, irregulares e auxiliares; Emprego de Pronomes; Emprego de Preposição e Conjunção; Concordância verbal e nominal; Interpretação de texto.

Matemática: Números inteiros: operações e propriedades; Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades; Razão e Proporção; Sistema Internacional de Unidades; Regra de três simples e composta; Porcentagem; Equação de 1º e 2º graus; Resolução de situações-problema; Relação entre grandezas: tabelas e gráficos.

Física: Movimentos Uniforme e Uniformemente Variado; Leis de Newton; Forças; Trabalho; Potência; Pressão; Temperatura e Calor.

Conhecimentos Específicos: Direção Defensiva; Legislação de Trânsito; Novo Código de Trânsito Brasileiro, abrangendo: Administração de trânsito, regras gerais para circulação de veículos, sinais de trânsito, condutores de veículos, deveres e proibições, as infrações à legislação de trânsito, penalidades e recursos; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito.

AGENTE FISCAL METROLÓGICO, ENGENHEIRO I (ENGENHEIRO MECÂNICO), ENGENHEIRO I (ENGENHEIRO ELETRICISTA) E ENGENHEIRO I (ENGENHEIRO QUÍMICO)

Língua Portuguesa: Acentuação; Pontuação; Emprego das classes de palavras: substantivos, adjetivos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, preposições e conjunções; Vozes verbais: ativa e passiva; Colocação pronominal; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Sinônimos, antônimos e parônimos; Sentido próprio e figurado das palavras; Interpretação de texto; Redação.

Matemática: Histogramas e Curvas de Freqüência; Distribuição de frequências: absoluta, relativa, acumulada; Medidas de posição: média, moda, mediana e separatrizes; Medidas de Dispersão; Desvio padrão; Coeficiente de variação; Distribuições de probabilidade; Distribuição binomial; Distribuição normal; Funções de distribuição e densidade de probabilidade; Momentos das distribuições; Teorema de Bayes; Amostragem; Inferência estatística; Estimação por ponto e por intervalo; Independência estatística; Expectância; Desvio-padrão; Variância; Covariância; Correlação; Análise de variância; Intervalo de confiança; Regressão simples.

Conhecimentos Específicos:

AGENTE FISCAL METROLÓGICO

Física: Mecânica: Cinemática do movimento retilíneo e circular; Dinâmica: Princípios, Impulso e Quantidade de Movimento, Trabalho e Energia Mecânica; Potência e Rendimento; Estática: Equilíbrios; Hidrostática: Princípio de Pascal, e Lei de Stevin e Arquimedes; Termometria: Temperatura, Equilíbrio Térmico, Grandezas Termoelétricas, Escalas Termoelétricas; Dilatação dos Sólidos e Líquidos: Linear, Superficial e Volumétrica; Comportamento Térmico dos Gases: Equação de Clapeyron, Leis Físicas dos Gases; Calorimetria: Capacidade Térmica, Equação Fundamental; Mudanças de Estado: Calor Latente, Leis Gerais; Termodinâmica: Trabalho - 1º e 2º Princípio da Termodinâmica, Ciclo de Carnot; Óptica: Comportamento da Luz, Reflexão e Refração.

Química: Substâncias químicas e misturas: substâncias puras simples e substâncias puras compostas, análise imediata de misturas homogêneas; ou heterogêneas; Massas atômicas e moleculares: massa atômica de um átomo, massa atômica de um elemento, massa molecular, massa molar; Gases; volume molar, equação geral dos gases, equação de Clapeyron, misturas gasosas; Funções inorgânicas: ácidos bases, sais, óxidos e hidretos; Determinação de fórmulas e equivalentes: fórmula molecular, fórmula mínima e fórmula porcentual; Estequeometria; Soluções: curvas de solubilidade, concentrações das soluções (concentração comum, molaridade, normalidade, título em massa, modalidade), transformações de unidades, diluição de soluções, mistura de soluções, princípios de equivalência, titulação; Eletroquímica: pilhas eletroquímicas; Termoquímica: reações exotérmicas e endotérmicas, entalpia de reação, reações termoquímicas, Lei de Hess; Cinética química: energia de ativação, catalisadores, velocidade de uma reação, fatores que influem na velocidade de reação; Equilíbrio químico: conceitos de equilíbrio químico , constante de equilíbrio químico, deslocamento de equilíbrios químicos (principio de Lê Chatelier), produto de solubilidade (PS ou Kps); Química orgânica: funções orgânicas (hidrocarbonetos, álcoois, cetonas éteres, ésteres, ácidos carboxílicos, aldeídos, haletos orgânicos, aminas, amidas).

Legislação: Lei 5.966/73 - Lei 9.933/99 - Criação do Sistema Nacional de Metrologia; Lei 8.078/90 - Defesa do Consumidor; Resolução 11 do Conmetro; Vocabulário de Metrologia e Vocabulário Internacional de Metrologia. (aprovado pela Portaria Inmetro nº 102/88, alterado pela Portaria Inmetro nº 29/95).

(Material de Conhecimentos Específicos encontra-se disponível nos sites do INMETRO e IPEM-SP).

ENGENHEIRO I (ENGENHEIRO MECÂNICO): Ensaios mecânicos; Instrumentação; Vibrações mecânicas; Máquinas térmicas; Materiais de construção mecânica; Resistência dos materiais; Mecânica aplicada a máquinas; Elementos de máquina; Termodinâmica; Mecânica dos fluidos; Princípios de Transferência de Calor; condução, convecção, radiação; Técnicas de soldagem; Projeto, instalação e manutenção; Sistemas de transportes vertical e horizontal (elevadores, monta-cargas, escadas e esteiras rolantes); Máquinas térmicas e instalações pertinentes (sistemas de aquecimento solar, caldeiras, elétrico, gás GLP); Controle de materiais elétricos; Controle de execução de obras e serviços; Conceitos sobre normas de Segurança do Trabalho e proteções na área de instalações mecânicas; Controle estatístico de produção; Controle de qualidade; Instrumentação de medição e projetos.

ENGENHEIRO I (ENGENHEIRO QUÍMICO): Química geral e inorgânica; Estrutura atômica; Classificação periódica dos elementos; Ligações químicas; Funções químicas (ácidos, bases, sais e óxidos); Gases; Propriedades dos sólidos; Estequiometria; Físico-química; Soluções e propriedades coligativas; Termoquímica; Reações de óxido-redução; Eletroquímica; Cinética e equilíbrios químicos; Colóides; Química orgânica; Funções, nomenclatura e características; Reações; Polímeros sintéticos e naturais; Química analítica; Gravimetria e volumetria; Espectroscopia de absorção molecular; Espectroscopia de massas; Potenciometria; Métodos cromatográficos; Termodinâmica; Trabalho e calor; Misturas e soluções ideais; Ciclos termodinâmicos; Mecânica dos fluidos; Estática e dinâmica dos fluidos; Manômetros; Medição e transporte de fluidos; Transferência de calor; Mecanismos de transferência de calor; Equilíbrios líquido-vapor, líquido-líquido e líquido-sólido; Destilação integral (flash); Destilação binária; Métodos simplificados; Extração líquido-líquido; Probabilidade e estatística; Permutações e combinações; Distribuição normal; Distribuição t - student; Distribuição F-Snedecor; Correlação e regressão linear.

ENGENHEIRO I (ENGENHEIRO ELETRICISTA): Circuitos elétricos; Conversão eletromecânica de energia; Máquinas elétricas: transformadores e máquinas rotativas, máquina síncrona, motor de indução e máquina de corrente contínua; Transmissão e distribuição de energia elétrica; Análise de sistemas elétricos: p.u., componentes simétricas, modelagem dos elementos, faltas simétricas e assimétricas; Acionamentos e controles elétricos; Equipamentos elétricos; Eletrônica analógica e digital; Eletrônica de potência; Automação: sistemas digitais; Circuito elétrico para controle e automação; Microprocessadores; Acionamentos elétricos para automação; Modelagem e controle de sistemas automatizados; Acionamentos hidráulicos e pneumáticos; Programação de sistemas automatizados; Planejamento do processo; Aspectos de segurança relacionados à Engenharia Elétrica/Eletrônica.

CONTADOR E PROGRAMADOR DE SISTEMAS PLENO

Língua Portuguesa: Acentuação; Pontuação; Emprego das classes de palavras: substantivos, adjetivos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, preposições e conjunções; Vozes verbais: ativa e passiva; Colocação pronominal; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Sinônimos, antônimos e parônimos; Sentido próprio e figurado das palavras; Interpretação de texto; Redação.

Conhecimentos Específicos

CONTADOR

Contabilidade Geral. Escrituração e levantamento do balanço patrimonial. Procedimentos contábeis básicos de escrituração, diário, razão, livros auxiliares. Plano de Contas. Regimes Contábeis diversos: operações financeiras, disponibilidade, reservas e provisões, amortização. Noções de aplicações e investimentos financeiros. Princípios contábeis geralmente aceitos. Contabilidade Pública. Legislação básica da área contábil e financeira. Planejamento: orçamento público, anual e plurianual. Princípios orçamentários. Receita e Despesa pública. Sistema de elaboração orçamentária. Licitações (modalidades e dispensa). Execução de despesa. Programação financeira mensal (adiantamentos, contabilidade da despesa, restos a pagar). Contabilidade: registros contábeis da organização pública. Sistema orçamentário: classificação e significação da despesa (econômica e funcional programática). Lançamentos básicos no sistema. Balancete Orçamentário e balanço orçamentário. Sistema patrimonial: classificação e significação das contas patrimoniais, lançamentos básicos do sistema. Balanço e balancete patrimonial. Sistema de compensação: lançamentos básicos do sistema, balanço dos sistemas de compensação. Lançamentos Especiais: constituição e baixa de restos a pagar, recolhimento de adiantamento não aplicado, reavaliação de bens, dívida ativa, abertura de créditos adicionais, transposição de dotações. Procedimentos de sistemas de administração financeira-orçamentária da ordem pública.

PROGRAMADOR DE SISTEMAS PLENO

Conhecimentos em Bancos de Dados Sybase e Oracle; Programação em JAVA com ênfase em XML e Struts ; Programação em PHP; Ferramentas de desenvolvimento Form's, Report's e JDeveloper da ORACLE ; Ambiente Windows e Linux.

CRONOGRAMA

DATAS

EVENTO

19/04 s 05/05/06

Período de inscrições via Internet.

25/04 a 05/05/06

Período de inscrição via Banco.

28/05/06

Data prevista para Aplicação das Provas Objetivas.

17/06/06

Data prevista para a realização da Avaliação Psicológica.

18 e/ou 19/06/06

Data prevista para aplicação da Prova Prática.

30/06/2006

Data prevista para Publicação/Homologação dos Resultados Finais, na Imprensa Oficial.

REALIZAÇÃO: www.cetroconcursos.com.br

72063

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