INMET - Instituto Nacional de Meteorologia

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DO ABASTECIMENTO - MAPA

INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA - INMET

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2005

O Diretor do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, no uso de suas atribuições legais, considerando a autorização concedida pelo Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Administração, por meio da Portaria nº 159, de 12 de julho de 2005 e obedecendo ao disposto no Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, faz saber que fará realizar através do Instituto Nacional de Educação CETRO - INEC, em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de vagas existentes para os cargos de Administrador e Meteorologista, conforme especificados na Tabela de Cargos constante no Capítulo I - Das Disposições Preliminares.

O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, pelo Regime Jurídico estabelecido pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos cargos, discriminadas na Tabela I deste Edital, dentro do prazo de validade de 02 (dois) anos, prorrogável por mais 02 (dois) anos, a contar da data da homologação do certame.

1.2 Durante o período de validade do concurso o número de vagas poderá ser acrescido na forma estabelecida no parágrafo 3º do art. 1º do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002.

1.3. Os cargos, quantidade de vagas, remuneração inicial, carga horária semanal, requisitos e a taxa de inscrição, são os estabelecidos na tabela abaixo.

1.3.1. A remuneração inicial tem como base o mês de novembro de 2005.

1.4. A descrição dos cargos está especificada no ANEXO I, deste Edital.

1.5. Todas as etapas constantes neste edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília/DF.

TABELA I - CARGOS, REMUNERAÇÕES E VAGAS

Código do Cargo

Cargo

Local de Trabalho

Vagas

Cadastro Reserva

Salário Inicial / Carga Horária

Requisitos Mínimos Exigidos

Taxa de inscrição

101

Administrador

Belo Horizonte/MG - 5º Distrito de Meteorologia

1

3

R$ 1.340,27** 40h semanais

Curso Superior em Administração de Empresas, com registro profissional no MEC e registro no CRA

R$ 33,00

102

Administrador

Brasília/DF - Sede INMET

5

15

103

Administrador

Cuiabá/MT- 9º Distrito de Meteorologia

1

3

104

Administrador

Salvador/BA - 4º Distrito de Meteorologia

1

3

105

Administrador

São Paulo/SP- 7º Distrito de Meteorologia

1

3

206

Meteorologista

Belo Horizonte/MG - 5º Distrito de Meteorologia

2

2

R$ 1.340,27** 40h semanais*

Curso Superior em Meteorologia, com registro profissional no MEC e registro no CREA

R$ 33,00

207

Meteorologista

Brasília/DF - Sede INMET

17

17

208

Meteorologista

Cuiabá/MT- 9º Distrito de Meteorologia

2

2

209

Meteorologista

Manaus/AM - 1º Distrito de Meteorologia

2

2

210

Meteorologista

Rio de Janeiro/RJ - 6º Distrito de Meteorologia

2

2

211

Meteorologista

São Paulo/SP- 7º Distrito de Meteorologia

4

4

Obs:
* Sujeitos a escala de trabalho.
** O salário indicado estão inclusos vencimento básico, complementação de salário mínimo, GDATA, GAE e Vantagem Individual.

II - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

2.1. Para se inscrever o candidato deverá ler o edital em sua íntegra e preencher as condições para inscrição especificadas a seguir:

2.1.1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, amparada pelo Estatuto da Igualdade entre brasileiros e portugueses conforme disposto nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto Federal n.º 72.436/72;

2.1.2. Ter, na data de convocação, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

2.1.3. No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar; de acordo com o Decreto nº 93.670, de 09 de dezembro de 1986;

2.1.4. Ser eleitor, estar quite com a Justiça Eleitoral;

2.1.9. Ter aptidão física e mental para o exercício do cargo.

2.1.5. Possuir, no ato da convocação, os REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS para o cargo conforme especificado na Tabela I - Das Disposições Preliminares e a DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA determinado no Item 11.4.2. do Capítulo XI - da Contratação deste edital;

III - DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão realizadas via Internet, no endereço eletrônico www.cetroconcursos.com.br, no período de 12 a 23 de dezembro de 2005, iniciando-se no dia 12/12/05, às 10h e encerrando-se, impreterivelmente, às 17h do dia 23/12/05, observado o horário oficial de Brasília/DF e os itens estabelecidos neste Capítulo.

3.2. O pagamento da taxa de inscrição será efetuado através de boleto bancário, pagável em toda a rede bancária, com vencimento para o dia 26/12/05.

3.2.1. O documento de boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico www.cetroconcursos.com.br e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line.

3.3. As inscrições efetuadas via Internet somente serão acatadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição, através da rede bancária.

3.4. É de responsabilidade exclusiva dos candidatos, dos dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

3.4.1. No dia de realização da prova, o candidato deverá levar o comprovante de inscrição (boleto bancário) e original de um dos documentos de identidade a seguir: Cédula Oficial de Identidade; Carteira e/ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Passaporte; Cédula de Identidade fornecida por Órgãos ou Conselhos de Classe, que, por lei federal, valem como documento de identidade (OAB, CRC, CRQ etc.) e Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei n.º 9.503/97).

3.5. Informações complementares referentes à inscrição, via Internet, estarão disponíveis no endereço eletrônico www.cetroconcursos.com.br

3.6. O INEC e o INMET não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não-recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.7. A partir do dia 05/01/06 o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico www.cetroconcursos.com.br, se os dados da inscrição efetuada via Internet foram recebidos, e se o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC, do INEC, através do telefone (0xx11) 3285-2777 para verificar o ocorrido, no horário das 08:30 às 17:30 horas.

3.8. Não serão recebidas inscrições por fax-símile, correio eletrônico ou fora do período estabelecido neste capítulo.

3.9. Não haverá restituição do valor da taxa de inscrição, em hipótese alguma.

3.10. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração do Cargo e da Cidade de Prova.

3.11. O deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento da Ficha de Inscrição pelo candidato ou seu procurador.

3.12. A apresentação dos documentos e das condições exigidas para inscrição no referido Concurso, será feita por ocasião da contratação, sendo que a não apresentação implicará a anulação de todos os atos praticados pelo candidato.

3.13. A efetivação da inscrição implicará a satisfação das exigências relacionadas no item 2.1. e respectivos subitens, deste capítulo, ficando dispensada a imediata apresentação dos documentos ali relacionados.

3.14. As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo ao INMET o direito de excluir do Concurso Público aquele que preenchê-la com dados incorretos ou rasurados, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

3.15. A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata nesta condição que não levar acompanhante não realizará as provas.

3.16. A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.17. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital.

3.18. A inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, sobre as quais não se poderá alegar desconhecimento.

IV - DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições do Cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, conforme estabelece o Artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, Lei 7.853 de 1989 regulamentada pelo Decreto Federal 3.298 de 20/1 2/1 999.

4.1.1. É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas categorias especificadas no Decreto Federal 3.298 de 20/1 2/1 999 e suas alterações.

4.1.2. Não serão considerados como deficiência física os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção.

4.2. Em obediência ao disposto no Decreto 3.298 de 20/12/1999, aos candidatos portadores de deficiência habilitados, será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes ou que vierem a surgir no prazo de validade do Concurso.

4.2.1. Atendendo a determinação do Decreto Federal nº 3.298 de 20/1 2/1 999, fica reservada 1 (uma) vaga, das vagas existentes, para candidato portador de deficiência no cargo de Meteorologista com localidade de trabalho na cidade de Brasília/DF - Sede INMET. Nos demais cargos, em virtude do número reduzido de vagas em aberto, onde possa ser aplicado o Decreto Federal nº 3.298 de 20/1 2/1 999, não haverá reserva para candidato portador de deficiência.

4.3. Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, se aprovados no Concurso, deverão submeter-se à perícia médica oficial, promovida por equipe multiprofissional do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento - MAPA, que terá decisão sobre a qualificação como portador da deficiência ou não, bem como sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo de atuação, nos termos do artigo 43, do Decreto n.º 3.298/99;

4.4. As vagas definidas acima que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso ou por não enquadramento como deficiente na perícia médica, serão preenchidas pelos demais concursandos, com estrita observância da ordem classificatória.

4.5. Concluindo a junta médica pela inaptidão do candidato e, mediante sua opção expressa, a inscrição poderá ser confirmada para as demais vagas.

4.5.1. Não caberá recurso da decisão proferida pela Junta Médica.

4.6. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal 3.298 de 20/12/1999, particularmente em seu art. 41, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.6.1. Os benefícios previstos no artigo 40, § 1º (No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência que necessite de tratamento diferenciado nos dias do concurso deverá requerê-lo, no prazo determinado em edital, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas, como por exemplo prova em braile ou ampliada) e § 2º (O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, no prazo estabelecido no edital do concurso), deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições e enviados, via SEDEX, ao INEC.

4.7. O candidato inscrito como portador de deficiência deverá comunicá-la, especificando-a na Ficha de Inscrição e, durante o período das inscrições, deverá encaminhar, solicitação de condição especial quando for o caso e laudo médico original ou cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, e com a provável causa da doença (obrigatório), via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), ao Instituto Nacional de Educação CETRO - INEC, aos cuidados do Departamento de Concursos, localizada à Av. Paulista, 2001, 13º andar - CEP 01311- 300 - Cerqueira César - São Paulo - Capital.

4.7.1. Os candidatos que não atenderem dentro do prazo do período das inscrições, aos dispositivos mencionados no item 4.7. serão considerados como não portadores de deficiência e não terão a condição especial necessária providenciada, seja qual for o motivo alegado.

4.8. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo a primeira a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos.

4.9. O candidato portador de deficiência, que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes deste Capítulo, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

4.10. Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência assinalada na ficha de inscrição, não se constate, devendo o mesmo constar apenas da lista de classificação geral de aprovados.

4.11. Após a contratação do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

V - DAS PROVAS

5.1. O Concurso Público constará das seguintes provas e respectivo número de questões:

Cargos

Tipo de Prova

Conteúdo

Nº de itens

Administrador
Meteorologista

Objetiva

Português
Conhecimentos Específicos

20
30

Redação Técnica

-

1

5.2. As Provas de Português e de Conhecimentos Específicos, constarão de questões objetivas de múltipla escolha, terão uma única resposta correta e versarão sobre os programas contidos no ANEXO I, deste Edital.

5.3. A prova de Redação Técnica constará do desenvolvimento de um texto narrativo, dissertativo e/ou descritivo referentes aos conhecimentos da área de atuação e, serão elaboradas de acordo com os programas de Conhecimentos Específicos contidos no ANEXO I, deste Edital.

5.4. As referidas provas (objetiva e de redação técnica) serão avaliadas conforme os critérios estabelecidos no Capítulo VIII e IX, deste edital.

VI - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS

6.1. As Provas Escritas serão realizadas nas cidades de Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Cuiabá/MT, Manaus/AM, Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP, observando o horário oficial de Brasília/DF, na data prevista de 29 de janeiro de 2006, em locais e horários a serem comunicados oportunamente através de Edital de Convocação para as Provas Escritas a ser publicado no D.O.U., através da Internet no endereço www.cetroconcursos.com.br e através de Cartões Informativos que serão encaminhados pelo Correio.

6.1.1. A comunicação feita por intermédio do Correio não tem caráter oficial sendo meramente informativa.

6.1.2. O candidato deverá acompanhar pela Imprensa Oficial a publicação do Edital de Convocação para a realização das provas.

6.1.3. O envio de comunicação ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocação para as provas.

6.1.4. O candidato que não receber o Cartão Informativo em até 3 (três) dias antes da data fixada para realização das provas, deverá verificar na Internet no endereço www.cetroconcursos.com.br.

6.1.5. Ao candidato só será permitida a participação nas provas, na respectiva data, horário e local que serão informados de acordo com o item 6.1.

6.1.6. Não será permitida, em hipótese alguma, realização das provas em outro dia, horário ou fora do local designado.

6.2. Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento etc., deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas em formulário específico.

6.3. Não haverá alteração de cargo nem de cidade de prova sob hipótese alguma.

6.4. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 30 minutos, munido de:

a) Comprovante de inscrição;

b) Original de um dos documentos de identidade a seguir: Cédula Oficial de Identidade; Carteira e/ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Passaporte; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe, que por lei federal, valem como documento de identidade (OAB, CRC, CRA, CRQ etc.) e Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei n.º 9.503/97).

c) caneta esferográfica de tinta preta ou azul, lápis preto nº 2 e borracha macia.

6.4.1. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza.

6.4.2. O comprovante de inscrição não terá validade como documento de identidade.

6.4.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

6.4.3.1. A identificação especial também será exigida do candidato, cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.

6.4.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

6.4.5. Não serão aceitas cópias de documentos de identidade, ainda que autenticadas.

6.5. Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

6.6. No dia da realização das provas, na hipótese de o candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, o INEC procederá à inclusão do referido candidato, através de preenchimento de formulário específico mediante a apresentação do comprovante de inscrição.

6.6.1. A inclusão de que trata o item 6.6. será realizada de forma condicional e será confirmada pela INEC, na fase de Julgamento das Provas Escritas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inclusão.

6.6.2. Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 6.6., a mesma será automaticamente cancelada sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

6.6.3. No dia da realização das provas, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer no local de exame com armas ou aparelhos eletrônicos (agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, telefone celular, walkman etc.). O descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.

6.6.3.1 O INEC não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas.

6.7. Quanto às Provas Escritas:

6.7.1. Para a realização das provas objetivas, o candidato lerá as questões no caderno de questões e marcará suas respostas na Folha de Respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta. A Folha de Respostas é o único documento válido para correção;

6.7.1.1. Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legível.

6.7.1.2. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.

6.7.2. A prova de redação técnica será realizada no mesmo dia da prova objetiva.

6.7.2.1. Para a realização da prova de redação técnica, o candidato receberá caderno específico, no qual redigirá com caneta de tinta azul ou preta. A prova de redação técnica, deverá ser escrita à mão, em letra legível, não sendo permitida a interferência e ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal indicado pelo INEC, devidamente treinado, que deverá ditar, especificando integralmente o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de acentuação e pontuação.

6.7.2.2. A prova de redação técnica não poderá ser assinada, rubricada, ou conter, em outro local que não seja o cabeçalho das folhas de textos definitivos, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de ser anulada. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo, acarretará a anulação da parte da prova da redação técnica implicando na eliminação do concurso.

6.7.2.3. O texto definitivo será o único documento válido para a avaliação da prova de redação técnica. A folha para rascunho é de preenchimento facultativo, e não vale para finalidade de avaliação.

6.7.3. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal as folhas de respostas e o caderno de questões, cedidos para a execução da prova;

6.7.4. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal as folhas de respostas e o caderno de questões, cedidos para a execução da prova;

6.7.5. A totalidade das Provas Escritas terá a duração de 4 horas.

6.7.6. Iniciadas as provas, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorridas 2 horas;

6.7.7. As Folhas de Respostas dos candidatos serão personalizadas, impossibilitando a substituição.

6.8. Será automaticamente excluído do Concurso Público o candidato que:

6.8.1. Apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais pré-determinados;

6.8.2. Não apresentar o documento de identidade exigido no item 6.4., alínea "b", deste Capítulo;

6.8.3. Não comparecer a realização da prova, seja qual for o motivo alegado;

6.8.4. Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes do tempo mínimo de permanência estabelecido no Item 6.7.6.;

6.8.5. For surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada, ou utilizando­se de livros, notas, impressos não permitidos ou calculadoras;

6.8.6. For surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pager, bip, gravador, notebook e/ou equipamento similar;

6.8.7. Lançar mão de meios ilícitos para executar as provas;

6.8.8. Não devolver as Folhas de Respostas e o Caderno de Questões cedidos para realização das provas;

6.8.9. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou agir com descortesia em relação a qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares, ou autoridades presentes;

6.8.10. Fizer anotação de informações relativas às suas respostas fora dos meios permitidos;

6.8.11. Ausentar-se da sala de provas, a qualquer tempo, portando as folhas de respostas e/ou cadernos de questões;

6.8.12. Não cumprir as instruções contidas no caderno de questões de provas e nas folhas de respostas;

6.8.13. Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público.

6.9. Por razões de segurança e de direitos autorais adquiridos, o INEC não fornecerá exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.

6.10. Constatado, após as provas, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

6.11. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da sala de provas.

6.12. No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação/classificação.

VII - DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS

7.1. A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

7.1.1. Na avaliação e correção da Prova Objetiva será utilizado o Escore Bruto.

7.2. O Escore Bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova.

7.2.1. Para se chegar ao total de pontos o candidato deverá dividir 100 (cem) pelo número de questões da prova, e multiplicar pelo número de questões acertadas.

7.2.2. O cálculo final será igual ao total de pontos do candidato na Prova Objetiva.

7.3. Será considerado habilitado na Prova Objetiva o candidato que obtiver no mínimo 50% (cinqüenta por cento) de acertos na prova de Conhecimentos Específicos e total de pontos igual ou superior a 50 (cinqüenta).

8.4. O candidato não habilitado na prova objetiva será eliminado do concurso.

VIII - DA PROVA DE REDAÇÃO TÉCNICA - AVALIAÇÃO E JULGAMENTO

8.1. Na prova de Redação Técnica, o candidato deverá produzir com base em tema formulado pela banca examinadora, um texto narrativo, dissertativo e/ou descritivo, com no mínimo 30 linhas e no máximo 45 linhas efetivamente escritas, primando pela coerência e pela coesão.

8.2. Serão analisadas na correção: gramática, capacidade de estruturação lógica do texto, técnica, coerência entre a fundamentação e a conclusão e clareza da exposição.

8.2.1. Serão atribuídos os seguintes pontos: gramática (20); capacidade de estruturação lógica do texto (20); técnica (20); coerência entre a fundamentação e a conclusão (20) e clareza da exposição (20).

8.3 A redação técnica terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

8.2.4. Somente serão corrigidas as redações dos primeiros candidatos aprovados e melhor classificados na prova objetiva na proporção de até cinco vezes o número total de vagas (vagas + cadastro reserva), por local de trabalho, respeitando os empates na última posição.

8.3. Serão considerados habilitados na prova de redação técnica os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) pontos.

8.4. O candidato não habilitado na prova de redação técnica, será eliminado do concurso.

IX - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS

9.1. A Nota Final de cada candidato será igual a somatória dos pontos obtidos na prova objetiva 7 acrescidos dos pontos atribuídos na prova de redação técnica.

9.2. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente, da Nota Final, em lista de classificação por cargo e local de trabalho.

9.3. Serão elaboradas duas listas de classificação, uma geral com a relação de todos os candidatos, incluindo os portadores de deficiência e uma especial, com a relação apenas dos candidatos portadores de deficiência.

9.4. O resultado do concurso estará disponível para consulta na sede do Instituo Nacional de Meteorologia - Inmet e nas Unidades do INMET localizadas nas cidades de Belo Horizonte/MG, Cuiabá/MT, Manaus/AM, Rio de Janeiro/RJ e São Paulo/SP e divulgado no site www.cetroconcursos.com.br a partir do dia 15 de fevereiro de 2006, e caberá recurso nos termos do Capítulo X - Dos Recursos, deste edital.

9.5. Após o julgamento dos recursos, eventualmente interpostos, será publicada lista de Classificação Final, não cabendo mais recursos.

9.6. A lista de Classificação Final será publicada no endereço eletrônico www.cetroconcursos.com.br e no DOU, a partir do dia 08 de março de 2006.

9.6.1. Serão publicados no DOU apenas os resultados dos candidatos que lograram classificação no Concurso, limitado ao número de vagas oferecidas (vagas + cadastro reserva).

9.6.1.1. Os demais candidatos habilitados no Concurso poderão consultar sua classificação através da internet no endereço eletrônico www.cetroconcursos.com.br

9.6.2. O resultado geral do concurso poderá ser consultado no endereço eletrônico www.cetroconcursos.com.br pelo prazo de 3 (três) meses, a contar da data de publicação da Classificação Final/Homologação.

9.7. No caso de igualdade na classificação final, dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que:

9.7.1. Obtiver maior número de acertos na prova de conhecimentos específicos;

9.7.2. Obtiver maior número de pontos na prova de redação técnica;

9.7.3. Tiver mais idade.

9.8. Persistindo o empate, a escolha será feita a partir da realização de sorteio por Comissão do Instituo Nacional de Meteorologia - Inmet, especialmente designada para esse fim, com convite, na presença dos candidatos empatados, que definirá o escolhido.

X - DOS RECURSOS

10.1. Será admitido recurso quanto à aplicação das provas objetivas, divulgação dos gabaritos e resultado do Concurso.

10.2. Os recursos poderão ser interpostos no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da:

10.2.1. Aplicação das provas escritas.

10.2.2. Divulgação dos gabaritos oficiais do Concurso.

10.2.3. Resultado do Concurso.

10.3. Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazado não serão apreciados.

10.4. O recurso deverá ser individual, devidamente fundamentado e conter o nome do concurso, nome e assinatura do candidato, número de inscrição, Cargo, Código do cargo e o seu questionamento.

10.5. Os recursos deverão ser encaminhados diretamente ao Instituto Nacional de Educação CETRO - INEC, aos cuidados do Departamento de Concursos, pessoalmente ou através de Sedex, para o seguinte endereço: Av. Paulista, 2001, 13º andar - CEP 01311- 300 - Cerqueira César - São Paulo - Capital.

10.5.1. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 10.1.

10.6. A interposição dos recursos não obsta o regular andamento do cronograma do Concurso.

10.7. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama, internet ou outro meio que não seja o estabelecido no Item 10.5.

10.8. O ponto relativo a uma questão eventualmente anulada, será atribuído a todos os candidatos.

10.8.1. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.

10.8.2. Depois de julgados todos os recursos apresentados, será publicado o resultado final do Concurso, com as alterações ocorridas em face do disposto no item 10.8.1 acima.

10.9. Não serão apreciados os Recursos que forem apresentados:

10.9.1. em desacordo com as especificações contidas neste capítulo;

10.9.2. fora do prazo estabelecido;

10.9.3. sem fundamentação lógica e consistente e;

10.9.4. com argumentação idêntica a outros recursos.

10.10. Em hipótese alguma será aceito revisão de recurso, recurso do recurso ou recurso de gabarito final definitivo.

10.11. A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

MODELO DE FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Instrução: O candidato deverá indicar, obrigatoriamente, o código e o nome do emprego para o qual está concorrendo, a fase do concurso a que se refere o recurso, o número da questão objeto do recurso (quando for o caso), o gabarito publicado pelo INEC (quando for o caso), a sua resposta (quando for o caso) e a sua argumentação fundamentada.

Quando o recurso for referente ao enunciado da questão, o candidato deverá indicar o número da questão a que se refere o enunciado e a sua argumentação fundamentada.

NOME DO CANDIDATO:

NÚMERO DE INSCRIÇÃO:

EMPREGO: (código e nome)

FASE DO CONCURSO A QUE SE REFERE O RECURSO

NÚMERO DA QUESTÃO: (QUANDO FOR O CASO)

GABARITO DA INEC:(QUANDO FOR O CASO)

RESPOSTA DO CANDIDATO: (QUANDO FOR O CASO)

ARGUMENTAÇÃO DO CANDIDATO

XI - DA CONTRATAÇÃO

11.1. A contratação dos candidatos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados no cargo de sua opção, observada a necessidade do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET.

11.2. A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à admissão. O Instituto Nacional de Meteorologia - INMET reserva-se o direito de proceder às admissões, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, dentro do prazo de validade do Concurso Público.

11.3. O candidato que vier a ser convocado para ingresso no Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, assinará contrato de trabalho e será submetido ao Regime Jurídico de que trata a Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990.

11.4. Por ocasião da convocação que antecede a contratação, os candidatos classificados deverão apresentar documentos originais, acompanhados de uma cópia que comprovem os requisitos para provimento e que deram condições de inscrição, estabelecidas no presente Edital.

11.4.1. A convocação que trata o item anterior, será realizada através de telegrama e o candidato deverá apresentar-se ao Instituto Nacional de Meteorologia - INMET na data estabelecida pelo mesmo.

11.4.2. Os documentos a serem apresentados na contratação são os discriminados a seguir: Certidão de Nascimento ou Casamento; Título de Eleitor; Comprovantes de votação nas 2 (duas) últimas eleições; Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação quando do sexo masculino; Cédula de Identidade - RG ou RNE; 2 (duas) fotos 3x4 recente com fundo branco; Inscrição no PIS/PASEP ou declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro; Cadastro de Pessoa Física - CPF/CIC; Declaração Negativa de Acumulação de Emprego Público; Comprovante de Residência; Comprovantes de escolaridade - Diploma de Graduação, devidamente registrado no MEC; Comprovante do Registro no Conselho da categoria (ex.: CREA e CRA), para profissões regulamentadas; Certidão de Nascimento dos filhos; Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 14 anos (se houver); Comprovante de Contribuição Sindical recolhida no ano (se houver) e Relação dos salários de contribuição dos últimos 12 meses (se houver).

11.4.3. Caso haja necessidade o Instituto Nacional de Meteorologia - INMET poderá solicitar outros documentos complementares.

11.5. Obedecida à ordem de classificação, os candidatos convocados serão submetidos a exame­médico e laboratorial, que avaliará sua capacidade física e mental no desempenho das tarefas pertinentes ao cargo a que concorrem.

11.5.1. As decisões do Serviço Médico do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, de caráter eliminatório para efeito de contratação, são soberanas e delas não caberá qualquer recurso.

11.6. Não serão aceitos, no ato da convocação e/ou contratação, protocolos ou cópias dos documentos exigidos. As cópias somente serão aceitas se estiverem acompanhadas do original.

11.7. No caso de desistência do candidato selecionado, quando convocado para uma vaga, o fato será formalizado pelo mesmo através de Termo de Desistência Definitiva. O não comparecimento, quando convocado, implicará na sua exclusão e desclassificação em caráter irrevogável e irretratável do Concurso Público, fato comprovado pela empresa através de Termo de Convocação e Aviso de Recebimento.

11.10. Não será contratado o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento, declaração falsa, inexata para fins de nomeação e não possuir os requisitos exigidos no edital na data de convocação da apresentação da documentação.

11.11. Ao candidato aprovado no Concurso e convocado para contratação poderá, a critério do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, ser deferida a prorrogação de sua apresentação uma única vez, mediante requerimento formal contendo renúncia à sua classificação e pedido de seu novo posicionamento em último lugar da lista dos aprovados, hipótese em que continuará aguardando nova convocação, que poderá ser ou não efetivada no período de validade do concurso.

11.12. O candidato que for convocado para prover vaga em região diversa de sua opção, e não sendo de seu interesse, não será excluído do Concurso, assinando, no entanto, Termo de Desistência para a Região ofertada, permanecendo no cadastro de reserva na mesma classificação, até eventual surgimento de vaga na região que foi classificado. Nesse caso o Instituto Nacional de Meteorologia - INMET convocará o candidato classificado imediatamente a seguir, e assim sucessivamente.

11.13 O candidato que aceitar prover vaga em Unidade do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, diversa da região de sua opção, perderá, automaticamente, o direito de ser convocado para a região de opção em que foi classificado.

11.14. O candidato se obriga a manter atualizado o endereço perante o INEC até a publicação da homologação dos resultados e após esta data junto ao Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, através de correspondência com aviso de recebimento.

XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. As convocações para prestação das provas e resultados serão publicadas no Diário Oficial da União. É de responsabilidade do candidato acompanhar estas publicações.

12.2. O candidato arcará com todas as despesas resultantes de seus deslocamentos, obrigatórios ou voluntários, referentes ao concurso, bem como as despesas de transporte de pessoal, de seus familiares e mobiliários, bem como em caso de aceitação de vaga em outra região, que implique em mudança de domicílio.

12.3. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no concurso, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial da União.

12.4. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades dos documentos apresentados, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial na ocasião da nomeação, acarretarão a nulidade da inscrição e desclassificação do candidato, com todas as suas decorrências, sem prejuízo de medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

12.5. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado no Diário Oficial da União.

12.6. A realização do certame será feita sob exclusiva responsabilidade do Instituto Nacional de Educação CETRO - INEC, não havendo o envolvimento na realização e avaliação de suas etapas, de recursos humanos da administração pública, direta e indireta, autárquica e fundacional.

12.7. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela direção do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET e pelo INEC, no que se refere à realização deste concurso.

12.8. Caberá ao Diretor do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET a homologação dos resultados finais do Concurso Público.

Brasília, 07 de dezembro de 2005.

ANTONIO DIVINO MOURA
DIRETOR

ANEXO I - DESCRI Ç Ã O DOS CARGOS

Meteorologista: Realiza atividades relacionadas às ciências atmosféricas, tais como estudos e pesquisas meteorológicas e climatológicas; Elabora a Previsão do Tempo e Clima; Monitora as condições meteorológicas sobre o território brasileiro; Apoia tecnicamente as autoridades governamentais tanto Federais como Estaduais e Municipais além de Setores Produtivos, Defesa Civil, Imprensa, etc.

Administrador: Planeja, coordena, controla, executa e avalia processos e atividades de Administração (Financeira, Material e Produção); Elabora e analisa projetos e relatórios de gestão; Exerce atividades de logística, licitação e patrimônio; Exerce atividades de planejamento, acompanhamento, controle e execução orçamentária; Exerce atividades de gestão de pessoas; Exerce atividades de serviços gerais; Participa de atividades em equipes multidisciplinares, compartilhando conhecimentos para atingir objetivos; prestar apoio técnico-administrativo às demais áreas nas unidades; auxiliar na análise, proposição e implementação de melhorias dos processos administrativos; auxiliar na condução de processos e na gestão de desempenho institucional.

ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Português: Compreensão e interpretação de texto; Identificação da idéia central do texto; Paráfrase e Resumo; Relações de sentido entre palavras e idéias do texto; Classes gramaticais: flexão, emprego e função, pronomes de tratamento e outros; Sintaxe do período; Sintaxe de concordância, regência e colocação; Crase e Pontuação.

Conhecimentos Específicos:

Administrador

Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e alterações; Lei 10.520, de 17 de julho de 2002; Administração de Contratos, reajustes de preços e aplicação de índices econômicos; Técnicas de Administração de Materiais; Controle de custos Orçamentários; Conceitos de organização: definições, elementos e pressupostos; Objetivos da organização; A Função administrativa; Níveis da organização: formal e informal; Estruturas organizacionais: conceitos, tipos, departamentalização e representação gráfica de estruturas organizacionais; Esquemas organizacionais: modelo mecanicista e orgânico, estrutura simples, burocrática, matricial, estrutura em equipes, organização virtual e sem fronteiras e Determinantes da estrutura organizacional: estratégia, tecnologia, fluxo da informação, ambiente e pessoas.

Meteorologista

Conhecimentos básicos e conceitos fundamentais em Meteorologia, Climatologia e Agrometeorologia: Meteorologia Sinótica: Massas de Ar - Classificação e Origem, Cristas e Anticiclones, Cavados e Ciclones, Mapas de Superfície, Mapas de Ar Superior, Correntes de Jato, Ondas Curtas, Análise dos Campos Meteorológicos, Análise de Linha de Corrente e Configurações, Análise e Configuração de Campos Numéricos para Previsão de Tempo e Sistemas Frontais na Carta em Superfície. Meteorologia Dinâmica: Sistemas Meteorológicos que Atuam no Brasil e na América do Sul, Ondas de Gravidade, Ondas de Rossby, Equação de Vorticidade, Equação do Movimento Vertical (Omega), Força de Coriolis, Vento Geostrófico, Ventos Alísios, Vento Gradiente, Camada Limite, Turbulência de Ar Claro, Shear Vertical do Vento, Tropopausa, Convergência e Divergência, Movimento Convectivo e Advectivo, Geopotencial e Espessura do Geopotencial, Vórtices Ciclônicos e Cavados e Cristas e Anticiclones. Termodinâmica: Diagrama Termodinâmico, Estabilidade Atmosférica, Gradiente Vertical de Temperatura, Turbulência Atmosférica, Inversão de Temperatura, Inversão de Turbulência, Inversão de Subsidência, Inversões Frontais, Índices de Estabilidade (K), Totals, Showalter (ISS), Sanson, Nível de Congelamento, Temperatura Convectiva, Pressão de Vapor do Ar Úmido, Pressão de Vapor Saturante do Ar Úmido, Calor Latente, Processo Isobárico, Processo Adiabático, Umidade Relativa, Umidade Específica e Razão de Mistura. Fenômenos Regionais e Locais: Brisa Marítima, Brisa Terrestre, Brisa de Montanha, Convecção, Linhas de Cúmulus-Nimbus (Linha de Instabilidade), Células de Cúmulus-Nimbus, Tempestades Tropicais, Trovoadas e Turbulência Mecânica. Fenômenos Meteorológicos: Alta da Bolívia, Frentes Frias e Frontogêneses, Frentes Oclusas, Ciclones e Vórtices, Ondas Curtas, Zona de Convergência Intertropical - ZCIT, Zona de Convergência da América do Sul - ZCAS e Sistemas Meteorológicos de Mesoescala que atuam no Brasil. Agrometeorologia: I nstrumentação Agrometeorológica, Relações Água-Solo-Planta- Atmosfera, Estatística e Modelagem Agrometeorológica, Zoneamento Agrocli mático, Biometeorologia, Balanço Hídrico, Radiação Solar, Balanço de Energia, Fluxo Energético do Solo, Fluxo de calor sensível, Evapotranspiração, Evapotranspiração potencial, Geada e Classificação Climática. Clima: Fenômenos El Niño/La Niña e suas Influências no Brasil, Índice de Oscilação Sul, Balanço Hídrico, Previsão Numérica do Tempo, Previsão Climática, Variabilidade Climática e Oscilação de Madden Julian. Outros Assuntos: Variabilidade e Mudanças Climáticas, Camada Limite Planetária, Micrometeorologia, Poluição do Ar, Microfisica de Nuvens e Radar, Recursos Hídricos, Previsão de Tempo e Clima e Meteorologia de Mesoescala.

CRONOGRAMA

DATAS

EVENTO

12 a 23/12/05

Período de Inscrição.

29/01/06

Data prevista para aplicação das provas objetivas.

31/01/06

Data prevista para divulgação dos gabaritos.

01 e 02/02/06

Datas previstas para interposição de recurso referente à divulgação dos gabaritos

e formulação das questões da prova.

15/02/06

Data prevista para publicação da lista de resultado provisório.

16 e 17/02/06

Data prevista para interposição de recurso referente ao resultado provisório.

08/03/06

Data prevista para Homologação do Concurso.

As informações decorrentes de todas as fases do Concurso, incluindo datas e resultados, poderão ser obtidas via Internet através do endereço www.cetroconcursos.com.br

REALIZAÇÃO:

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67237

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