IF - Instituto Florestal - SP

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO FLORESTAL - IF

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS

PARA AS CLASSES DE TRABALHADOR BRAÇAL E DE VIGIA

EDITAL N.º 02/2006

ABERTURA DE INSCRIÇÕES

O INSTITUTO FLORESTAL da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, nos termos do Decreto 21.872, de 06 de janeiro de 1984, e da autorização Governamental, conforme Despacho exarado no Processo SMA 42.715/02, publicado no Diário Oficial do Estado de 30/07/05, por meio da Comissão de Concurso Público - CCP, designada pela Portaria D.G. de 26, publicada no Diário Oficial do Estado - Poder Executivo - Seção I, de 30/08/05, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para o provimento dos cargos das classes de TRABALHADOR BRAÇAL e de VIGIA, do Quadro da Secretaria do Meio Ambiente, QSMA-SQC-III. O presente Edital foi devidamente analisado pela Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH, da Casa Civil e aprovado pelo Secretário-Chefe da Casa Civil, conforme disposto no inciso V, do artigo 21, do Decreto n.º 42.815, de 19 de janeiro de 1998. O Concurso Público organizado e executado pela Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Fundação VUNESP será regido pelas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

CAPÍTULO I - DOS CARGOS E DAS VAGAS

1. O Concurso Público destina-se ao provimento de 250 (duzentos e cinqüenta) cargos para a classe de TRABALHADOR BRAÇAL e de 120 (cento e vinte) cargos para a classe de VIGIA. Os candidatos poderão ser nomeados para os cargos, nos termos do inciso II, do artigo 20, da Lei Complementar n.º 180/78, e não perderão os direitos decorrentes de sua habilitação no concurso, para provimento dos cargos, dentro do prazo de validade do mesmo.

1.1. As vagas mencionadas no item 1 deste Capítulo destinam-se às diversas Unidades do INSTITUTO FLORESTAL localizadas no Estado de São Paulo.

1.2. Os municípios, unidades/locais de trabalho, endereços, cargos, códigos dos cargos, número de vagas e municípios de realização da prova estão relacionados no ANEXO I deste Edital.

2. Das atribuições dos cargos

2.1. TRABALHADOR BRAÇAL: Acondicionamento, transporte, carga e descarga de volumes e materiais. Abertura e manutenção de valas, picadas, aceiros e construção de cercas. Remoção de detritos. Desobstrução de galerias. Serviços de capina e roçada manuais. Preparo de terra, plantio, colheita e irrigação de culturas florestais. Serviços de viveiro, preparo de substrato, preparo de canteiros, sacos para semeadura, semeadura, condução e irrigação de mudas em viveiros florestais. Auxílio na colheita de sementes florestais, extração de sementes, beneficiamento e armazenamento de sementes florestais. Poda de árvores, corte de árvores em experimentos de campo, acompanhamento e auxílio a usuários em trabalhos de campo. Tarefas que exijam esforço físico acentuado e o uso de ferramentas (alavanca, alfanje, ancinho, carrinho de mão, cavadeira, enxada, enxadão, enxó, facão, foice, forcado, formão, gabarito de coveta, machadinha, machado, martelo, pá, penado, picareta, podão, rastelo, serrote, serrote de poda, tesoura de poda manual, trado e outras ferramentas). Outras atividades inerentes ao cargo.

2.2. VIGIA: Realizar proteção e vigilância fixa e móvel, das áreas administradas pelo INSTITUTO FLORESTAL, para impedir a destruição do patrimônio físico e ambiental, bem como qualquer atividade que não esteja expressamente autorizada pela Administração da Instituição. Registrar e comunicar de imediato à autoridade competente todas e quaisquer ocorrências de invasões, infrações e danos no interior das áreas administradas pelo INSTITUTO FLORESTAL. Identificar e controlar o acesso dos usuários e servidores às áreas administradas pelo INSTITUTO FLORESTAL. Orientar usuários quanto à prevenção de acidentes e incêndios. Outras atividades inerentes ao cargo.

3. Dos Vencimentos

3.1. O vencimento inicial para o cargo de TRABALHADOR BRAÇAL, em Jornada Completa de Trabalho (40 horas semanais), será de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), correspondente ao Padrão 1-A, da Escala de Vencimentos - Nível Elementar, a que se refere a Lei Complementar n.º 712/93.

3.2. O vencimento inicial para o cargo de VIGIA, em Jornada Completa de Trabalho (40 horas semanais), em escala de turno que poderá ser em sábado, domingo e feriado, será de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), correspondente ao Padrão 2-A, da Escala de Vencimentos - Nível Elementar, a que se refere a Lei Complementar n.º 712/93.

CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES

1. As inscrições deverão ser efetuadas no período de 06 a 19 de abril de 2006, de acordo com o constante no ANEXO I deste Edital, da seguinte forma:

1.1. Por meio da Internet

a) acessar o site www.vunesp.com.br no período de inscrição;

b) localizar, no site, o "link" correlato ao Concurso Público, bem como ler o Edital;

c) preencher a ficha de inscrição;

d) efetuar, em qualquer agência bancária, o pagamento da inscrição (R$ 20,00), até a data-limite de encerramento das inscrições (19 de abril de 2006), observando o horário de funcionamento da instituição bancária.

e) para o pagamento da taxa de inscrição realizada pela Internet, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado na inscrição, até o horário e a data-limite do encerramento das inscrições (19 de abril de 2006) no horário fixado pela instituição bancária.

f) às 16 horas (horário de Brasília) do dia (19 de abril de 2006), a ficha de inscrição não estará mais disponível.

g) após 72 horas do pagamento do boleto bancário, o candidato poderá confirmar o status da inscrição no site da Fundação VUNESP www.vunesp.com.br, na página do concurso.

h) o agendamento da inscrição por meio da Internet só será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do período de inscrição.

1.2. Por meio do Banco Banespa, o candidato deverá:

a) comparecer em uma das agências indicadas no ANEXO V deste Edital, no período de 06 a 19 de abril de 2006, onde estará disponível a ficha de inscrição;

b) preencher corretamente a ficha de inscrição que será fornecida GRATUITAMENTE;

c) efetuar o pagamento do respectivo valor da taxa de inscrição, no valor de R$ 20,00.

d) a ficha de inscrição será retida pelo banco, sendo entregue ao candidato, o comprovante com a autenticação bancária.

1.3. Não será permitida inscrição pelo correio, fac-símile, condicional ou fora do prazo estabelecido.

2. São requisitos para a posse:

a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiros;

b) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos;

c) estar em dia com as obrigações militares (quando do sexo masculino);

d) estar quite com a Justiça Eleitoral e com a Receita Federal (CPF);

e) possuir certificado ou declaração que comprove ter, no mínimo, a 4ª série do Ensino Fundamental, expedidos por estabelecimento de ensino oficial ou particular, devidamente registrados nos órgãos competentes;

f) apresentar atestado de antecedentes criminais;

g) ter aptidão física e mental para o exercício do cargo, comprovada em inspeção realizada em Órgão Médico Oficial do Estado.

3. A entrega dos documentos comprobatórios das condições exigidas no item 2, será feita no ato da posse.

4. A não apresentação dos documentos, na data fixada, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração.

5. A inscrição do candidato implicará o completo conhecimento e a tácita aceitação das normas legais pertinentes e condições estabelecidas neste Edital, e nos atos deste decorrentes, sobre as quais não se poderá alegar desconhecimento.

5.1. O candidato deverá indicar, obrigatoriamente, na ficha de inscrição, o código do cargo relativo à sua opção, conforme disposto no ANEXO I deste Edital. Na ausência de opção, o candidato fará sua prova na cidade de São Paulo.

5.2. Tendo em vista a realização da prova, dos 2 (dois) cargos em concurso, no mesmo dia e horário, só será permitida a inscrição para apenas um dos cargos do concurso.

5.3. O valor correspondente à taxa de inscrição será de R$ 20,00 (vinte reais), podendo ser efetuado em dinheiro ou em cheque.

5.3.1. A inscrição por pagamento em cheque somente será considerada efetivada após a respectiva compensação e se, por qualquer razão, o cheque for devolvido, a inscrição do candidato será automaticamente tornada sem efeito.

5.3.2. Não haverá devolução da importância paga, ainda que a maior ou em duplicidade, nem isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

5.3.3. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar.

5.4. Não será aceita inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelo correio, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional ou fora do período estabelecido (06 a 14 de abril de 2006) ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital.

5.5. Informações complementares referentes à inscrição poderão ser obtidas no site www.vunesp.com.br ou pelo Disque VUNESP, por meio do telefone (11) 3874-6300, de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas.

5.6. Efetivada a inscrição, não será permitida a alteração ou troca de cargo ou município de trabalho apontados na ficha de inscrição.

CAPÍTULO III - DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA (DA RESERVA DE VAGAS)

1. A participação de portadores de deficiência no presente Concurso Público está assegurada nos termos do artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, Lei Complementar nº 683/92, alterada pela Lei Complementar nº 932/2002, ficando reservado 1 % (um por cento) do total das vagas existentes.

2. Os candidatos portadores de deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo, avaliação e critérios de aprovação da prova, data, horário de início da prova e local de aplicação, e à nota mínima exigida, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar n.º 683/92, alterada pela Lei Complementar nº 932/2002 e artigo 41 do Decreto n.º 3.298/99.

3. O candidato portador de deficiência, além de observar as disposições do Capítulo II - DAS INSCRIÇÕES, deverá especificar na ficha de inscrição, o tipo de deficiência de que é portador, bem como verificar se as atribuições do cargo, especificadas no item 2 do Capítulo I - DOS CARGOS E DAS VAGAS, são compatíveis com a deficiência de que é portador.

4. O portador de deficiência, quando da inscrição, deverá, obrigatoriamente, encaminhar ou entregar, até o dia 25 de abril de 2006, pessoalmente ou por meio de sedex, na Fundação VUNESP, localizada na Rua Dona Germaine Burchard, n.º 515 - Água Branca/Perdizes, São Paulo - SP - CEP 05002-062, na Caixa Postal 61.067-4, a seguinte documentação:

a) requerimento com a especificação da deficiência do candidato, contendo a indicação do cargo/local de trabalho a que está concorrendo no Concurso Público - Edital IF n.º 01/2006 do INSTITUTO FLORESTAL, bem como, se for o caso, solicitação de prova em Braille, fonte ampliada, ou condição especial, para realização da prova; e

b) laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação de sua prova.

5. O candidato que não atender o estabelecido no item 4, deste Capítulo, não concorrerá às vagas reservadas aos portadores de deficiência, não terá sua prova especial preparada ou as condições especiais preparadas, seja qual for o motivo alegado.

6. Os candidatos aprovados constantes da Lista Especial (portadores de deficiência) serão convocados para perícia médica em Órgão Médico Oficial do Estado, com a finalidade de avaliação da compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência declarada, nos termos do item 3 do Capítulo VIII - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE.

7. Será excluído do Concurso Público o candidato que tiver deficiência considerada incompatível com as atribuições do cargo.

8. Será excluído da Lista Especial (portadores de deficiência aprovados) o candidato que não tiver configurada a deficiência declarada (declarado não portador de deficiência pelo órgão de saúde encarregado da realização da perícia), passando a figurar na Lista Geral de Classificados.

9. Para efeito do prazo estipulado no item 4 deste Capítulo, será considerada, conforme o caso, a data de postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ou a data do protocolo firmado pela Fundação VUNESP.

CAPÍTULO IV - DA PROVA

1. O Concurso Público constará de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. A prova objetiva será composta de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, com 4 alternativas, das seguintes áreas: Língua Portuguesa: 10 questões; Matemática: 10 questões; e Conhecimentos Específicos: 20 questões.

1.1. A prova terá duração de 3 (três) horas e versará sobre os conteúdos programáticos constantes do ANEXO II deste Edital.

CAPÍTULO V - DA PRESTAÇÃO DA PROVA

1. A prova, com data prevista para o dia 21 de maio de 2006, será realizada nos municípios conforme previsto no ANEXO I deste Edital. Caso o número de candidatos para prestar a prova exceda a oferta de lugares nas escolas localizadas nessas cidades de realização da prova, a Fundação VUNESP poderá aplicar a prova em municípios vizinhos.

1.1. O candidato somente deverá realizar a prova no município por ele indicado na ficha de inscrição, conforme item 5.1. do Capítulo II - DAS INSCRIÇÕES.

1.2. A confirmação da data e as informações sobre horário e local para a realização da prova serão divulgadas oportunamente por meio de Edital de Convocação a ser publicado no DOE, e no site www.vunesp.com.br

2. Só será permitida a participação do candidato na prova na respectiva data, horário e local constante do Edital de Convocação, bem como no Cartão de Convocação.

3. A Fundação VUNESP encaminhará aos candidatos, pelo correio, o Cartão de Convocação para a prova, de caráter meramente informativo.

3.1. Não será aceita a alegação do não recebimento do cartão de convocação como justificativa de ausência ou de comparecimento em data, local ou horário incorretos, devendo o candidato acompanhar pelo DOE a publicação do respectivo Edital de Convocação e pelo site www.vunesp.com.br

4. Eventualmente, se, por qualquer que seja o motivo, o nome do candidato não constar do Edital de Convocação, deverá acessar o site www.vunesp.com.br, ou entrar em contato com a Fundação VUNESP, pelo telefone (11) 3874-6300, de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas, para verificar o ocorrido.

4.1. Ocorrendo o caso constante deste item, poderá o candidato participar do Concurso e realizar a prova, se apresentar o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital, devendo, preencher, no dia da prova, formulário específico.

4.2. A inclusão de que trata este item será realizada de forma condicional, sujeita a posterior verificação quanto à regularidade da referida inscrição.

5. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova, constante do Edital de Convocação, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de:

a) original de um dos seguintes documentos de identificação, e dentro do prazo de validade, conforme o caso: Cédula de Identidade (RG) ou, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou, Certificado de Alistamento Militar ou, Carteira Nacional de Habilitação expedida nos termos da Lei Federal n.º 9.503/97 ou Passaporte;

b) comprovante de inscrição; e

c) caneta de tinta azul ou preta, lápis preto n.º 2 e borracha macia.

6. Somente será admitido na sala de prova o candidato que apresentar um dos documentos de identificação descritos na alínea "a" do item anterior, desde que permita, com clareza, a sua identificação.

7. Não serão aceitos protocolos, cópia dos documentos citados, ainda que autenticada, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital, inclusive carteira funcional de ordem pública ou privada.

8. Não será admitido na sala de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido, no Edital de Convocação, para o seu início.

9. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato, nem aplicação da prova fora do local, data e horário preestabelecidos.

10. Será eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido comunicando-se com outro candidato ou com terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação.

11. Durante a realização da prova não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, utilização de máquina calculadora, boné/chapéu, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, pager, walkman ou de qualquer material que não seja o estritamente necessário.

12. O candidato somente poderá retirar-se da sala/local de aplicação da prova depois de transcorrido o tempo de 1 hora e 30 minutos do seu início.

13. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal.

14. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, deverá fazê-lo no Cartão de Convocação ou em formulário específico, devidamente datado e assinado, quando estiver prestando a prova, entregando-o ao fiscal da sala. Se quiser fazer alguma reclamação ou sugestão deverá procurar a sala de coordenação.

15. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de candidato da sala/local de prova.

16. No ato da realização da prova, o candidato receberá a Folha Definitiva de Respostas e o Caderno de Questões.

17. O candidato deverá transcrever as respostas para a Folha Definitiva de Respostas, com caneta de tinta azul ou preta, e assinar no campo apropriado.

18. A Folha Definitiva de Respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção eletrônica e deverá ser entregue no final da prova ao fiscal de sala, sem emendas ou rasuras.

18.1. O candidato somente poderá levar o Caderno de Questões após transcorridas 2 horas do início da prova.

19. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato.

20. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha Definitiva de Respostas por erro do candidato.

21. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido;

b) não comparecer à prova, conforme convocação oficial, seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar o documento de identificação, conforme previsto no item 5 deste Capítulo;

d) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal;

e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de calculadora, livros, notas ou impressos não permitidos, ou usando boné/chapéu;

f) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;

g) lançar mão de meios ilícitos para executar a prova;

h) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer material que não o fornecido pela Fundação VUNESP;

i) não devolver ao fiscal a Folha Definitiva de Respostas;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

k) estiver portando arma, ainda que possua o respectivo porte;

l) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova.

CAPÍTULO VI - DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA

1. A prova será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, valendo cada questão 2,5 pontos e terá caráter eliminatório e classificatório.

2. A prova tem por finalidade selecionar os candidatos que serão considerados habilitados de acordo com a pontuação obtida.

3. Será considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver 20 acertos e que tenha, no mínimo, 1 (um) acerto em cada uma das áreas de composição da prova.

4. O candidato não habilitado será excluído do Concurso.

CAPÍTULO VII - DA PONTUAÇÃO FINAL

1. A pontuação final corresponderá à nota obtida na prova.

CAPÍTULO VIII - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

1. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da pontuação final, por código de cargo.

2. Serão publicadas 2 (duas) listas da seguinte forma:

2.1. geral contendo todos os candidatos aprovados, inclusive os portadores de deficiência, por código de cargo;

2.2. especial contendo apenas os portadores de deficiência aprovados, por código de cargo.

3. Aos candidatos aprovados em lista especial (portadores de deficiência aprovados), por código de cargo, serão concedidos 5 (cinco) dias corridos, a partir da data da publicação, para que os interessados retirem o formulário para a perícia médica no local indicado.

3.1. A perícia será realizada no Órgão Médico Oficial do Estado, por especialista na área de deficiência de cada candidato, devendo o laudo ser proferido no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do respectivo exame.

3.2. Quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, constituir-se-á, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado.

3.3. A indicação do profissional pelo interessado poderá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias corridos, desde que solicitado pelo candidato, contados da ciência do laudo referido no subitem anterior.

3.4. A junta médica deverá apresentar parecer conclusivo no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados da data da realização do exame.

3.5. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica, nos termos da Lei Complementar n.º 683/92.

3.6. Após a realização dos exames mencionados nos itens 3.1. e 3.3. deste Capítulo, a Fundação VUNESP encaminhará à Seção de Pessoal do INSTITUTO FLORESTAL, listagem contendo a relação dos candidatos portadores de deficiência submetidos à perícia médica e o devido resultado.

3.7. Findo o prazo estabelecido no subitem anterior, serão publicadas no DOE, as Listas de Classificação Final Geral e Especial, das quais serão excluídos os portadores de deficiência considerados inaptos na inspeção médica.

3.8. O candidato cuja deficiência não for configurada constará apenas da lista de Classificação Final Geral.

3.9. Não ocorrendo inscrição ou aprovação de candidatos portadores de deficiência, no Concurso Público, será elaborada somente a Lista de Classificação Final Geral.

4. O número de vagas reservado aos portadores de deficiência será revertido para aproveitamento de candidatos da Lista de Classificação Final Geral, se não houver inscrição, aprovação ou, ainda, se o número de aprovados portadores de deficiência não atingir o limite a eles reservado.

5. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate ao candidato:

a) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos da Lei Federal n.º 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

b) que obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;

c) que obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;

d) tiver maior idade entre aqueles com idade inferior a 60 anos.

CAPÍTULO IX - DOS RECURSOS

1. O prazo para interposição de recurso será de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data seguinte à da publicação do fato que lhe deu origem.

2. Admitir-se-á um único recurso por candidato e de forma individualizada, ou seja, 1 (um) recurso para cada questão e em 2 (duas) vias de igual teor (original e cópia).

3. O recurso deverá estar, obrigatoriamente, digitado ou datilografado e assinado, não sendo aceito recurso interposto por fac-símile (fax), telex, internet, telegrama ou outro meio não especificado neste Edital.

4. O recurso deverá ser dirigido à Coordenação da Comissão de Concurso Público do INSTITUTO FLORESTAL, em conformidade com o Anexo III - MODELO DE RECURSO, neste Edital.

5. O recurso deverá ser protocolado, pessoalmente, ou por procuração, de segunda a sexta-feira, no horário das 9 às 12 horas e das 13 às 15 horas, em qualquer uma das Unidades do INSTITUTO FLORESTAL indicadas no ANEXO IV deste Edital.

5.1. Os recursos recebidos serão encaminhados à Fundação VUNESP para análise e manifestação a propósito do argüido, após o que serão devolvidos ao INSTITUTO FLORESTAL para decisão final.

5.2. A decisão do deferimento ou indeferimento do recurso será dada a conhecer coletivamente, por meio de publicação, pelo INSTITUTO FLORESTAL, no DOE, e disponibilizada no site www.vunesp.com.br

6. Será indeferido o recurso interposto fora das formas, dos prazos e dos locais estipulados neste Edital, bem como aqueles que não apresentarem fundamentação e embasamento.

7. No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações, poderá este, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver o número mínimo de acertos exigido para habilitação.

8. Não haverá, sob hipótese alguma, vistas de prova.

CAPÍTULO X - DA NOMEAÇÃO

1. A nomeação obedecerá, estritamente, à ordem de classificação dos candidatos, por código de cargo, conforme disposto no ANEXO I, e de acordo com a necessidade do INSTITUTO FLORESTAL.

2. Na eventual insuficiência de candidatos classificados para o preenchimento de vagas em qualquer uma das Unidades-Locais de Trabalho, serão chamados sucessivamente para preenchimento das vagas os candidatos com a maior pontuação, independentemente da Unidade-Local de Trabalho onde se inscreveram. A não aceitação da convocação efetuada sob esse critério não implicará em exclusão do candidato da classificação original de seu código de cargo.

CAPÍTULO XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da Administração Estadual.

2. Caberá ao Secretário de Estado do Meio Ambiente, a homologação dos resultados finais deste Concurso Público.

3. O INSTITUTO FLORESTAL reserva-se o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária, os cargos vagos existentes e o limite fixado pela legislação vigente, durante o período de validade do Concurso Público.

4. A aprovação e a classificação definitiva geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação.

5. Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

6. Por ocasião da posse, o candidato classificado deverá apresentar documentos originais, acompanhados de uma cópia xerográfica, que comprovem os requisitos para provimento e que lhe deram as condições estabelecidas para inscrição.

6.1. A inexatidão e irregularidade nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, eliminarão o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

7. O candidato será considerado desistente e excluído tacitamente do Concurso Público quando não comparecer às convocações nas datas estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito.

8. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será divulgada em Edital ou Aviso publicado no DOE e no site www.vunesp.com.br

9. Toda menção a horário neste Edital e em outros atos dele decorrentes terá como referência o horário oficial de Brasília.

10. As informações sobre o presente Concurso Público, até a publicação da classificação final, serão prestadas pela Fundação VUNESP, por meio do Disque VUNESP, no telefone (11) 3874-6300, de segunda à sexta-feira, das 8 às 20 horas e pela Internet, no site www.vunesp.com.br, sendo que, após a competente homologação, as informações pertinentes passam a ser de responsabilidade do INSTITUTO FLORESTAL.

11. Em caso de necessidade de alteração, atualização ou correção de algum dado cadastral, até a emissão da classificação final, o candidato deverá solicitá-la, por meio de carta, assinada pelo candidato, com AR-Aviso de Recebimento, à Fundação VUNESP, Rua Dona Germaine Burchard, 515, Água Branca/Perdizes, São Paulo, CEP 05002-062, Caixa Postal 61.067-4. Após a homologação e durante o prazo de validade deste Concurso Público, eventual alteração deverá ser encaminhada, mediante carta, assinada pelo candidato aprovado, com AR-Aviso de Recebimento, endereçada à Seção de Pessoal do INSTITUTO FLORESTAL, na Rua do Horto, 931 - Horto Florestal - São Paulo - SP - CEP 02377-000.

12. O INSTITUTO FLORESTAL e a Fundação VUNESP se eximem de quaisquer despesas assumidas pelos candidatos em razão deste Concurso, notadamente as decorrentes de viagens, estadas e alimentação dos candidatos.

13. Não será fornecido ao candidato, qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso, valendo, para esse fim, as listagens divulgadas no Diário Oficial do Estado.

14. O INSTITUTO FLORESTAL e a Fundação VUNESP não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

15. Todas as convocações, avisos e resultados oficiais, referentes à realização deste Concurso Público, serão publicados no DOE - Poder Executivo - Seção I, afixados nas Unidades do INSTITUTO FLORESTAL e divulgados no site www.vunesp.com.br, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento, não podendo ser alegado qualquer espécie de desconhecimento.

16. Os questionamentos relativos a casos omissos serão analisados e decididos/julgados pela Comissão de Concurso Público do INSTITUTO FLORESTAL.

17. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, o INSTITUTO FLORESTAL poderá anular a inscrição, prova ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, desde que sejam verificadas falsidades de declaração ou irregularidade no Certame.

ANEXO I - MUNICÍPIOS, UNIDADES/LOCAIS DE TRABALHO, ENDEREÇOS, CARGOS, CÓDIGOS DOS CARGOS, NÚMERO DE VAGAS E MUNICÍPIOS DE REALIZAÇÃO DA PROVA

MUNICÍPIOS (em ordem de nome de município)

UNIDADES / LOCAIS DE TRABALHO

ENDEREÇOS

CARGOS

CÓDIGOS DOS CARGOS (transcrever para a ficha de inscrição)

N.º DE VAGAS

MUNICÍPIOS DE REALIZAÇÃO DA PROVA

Águas de Santa Bárbara

Floresta Estadual Águas de Santa Bárbara

Horto Florestal / Fazenda Santana Rodovia SP-261, km 58 (Águas de Santa Bárbara / Lençóis Paulista)

Trabalhador Braçal

001

5

Manduri

Altinópolis

Floresta Estadual Cajuru

Rodovia Altinópolis / Serrana, km 07 (Próxima à Estação da Estrada de Ferro de Fradinhos)

Trabalhador Braçal

002

3

São Simão

Angatuba

Floresta Estadual Angatuba

Estrada Vicinal João Ciriaco Ramos, km 06 - Bairro da Conquista

Trabalhador Braçal

003

5

Itapetininga

Vigia

065

4

Apiaí

Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira - PETAR - Núcleo Caboclos

Rodovia SP 250, km 294 Estrada do Espírito Santo

Trabalhador Braçal

004

3

Apiaí

Araraquara

Estação Experimental Araraquara

Rua Vereador Mário Ananias, s/n.º (Perímetro urbano)

Trabalhador Braçal

005

1

Porto Ferreira

Assis

Floresta Estadual Assis

Rodovia SP-333, km 09 (Assis / Lutécia)

Trabalhador Braçal

006

9

Assis

Avaré

Floresta Estadual Avaré

Rua Pernambuco, s/n.º (Perímetro urbano)

Trabalhador Braçal

007

7

Avaré

Bananal

Estação Ecológica Bananal

Rodovia SP 247 - km 15 Estrada de acesso para o Bairro do Maderith km 06

Trabalhador Braçal

008

2

Bananal

Barra do Turvo

Parque Estadual Jacupiranga

Rodovia BR 116, km 543

Trabalhador Braçal

009

5

Registro

Vigia

066

4

Registro

Batatais

Floresta Estadual Batatais

Rodovia SP-336, km 347

Trabalhador Braçal

010

3

São Simão

Bauru

Estação Experimental de Bauru

Av. Rodrigues Alves - Quadra 38-25 - Bairro Redentor

Trabalhador Braçal

011

4

Bauru

Bauru

Estação Ecológica de Bauru

Av. Rodrigues Alves - Quadra 38-25 - Bairro Redentor

Vigia

067

2

Bauru

Bebedouro

Floresta Estadual Bebedouro

Estrada de Areias, s/n.º

Trabalhador Braçal

012

3

São Simão

Campos do Jordão

Parque Estadual Campos do Jordão

Av. Pedro Paulo, s/n.º Bairro Horto Florestal

Trabalhador Braçal

013

5

Campos do Jordão

Vigia

068

3

Cananéia

Parque Estadual Ilha do Cardoso

Av. Prof. Wladimir Besnard, s/n.º Morro de São João

Trabalhador Braçal

014

4

Cananéia

Vigia

069

2

Caraguatatuba

Parque Estadual Serra do Mar - Núcleo Caraguatatuba

R. Horto Florestal, 1.200 Bairro Rio do Ouro

Trabalhador Braçal

015

5

São

Sebastião

Vigia

070

7

Casa Branca

Estação Experimental Casa Branca

Av. Coronel Castro, s/n.º, Jardim Tupi (Perímetro urbano)

Trabalhador

Braçal

016

3

Mogi-Guaçu

Cubatão

Parque Estadual Serra do Mar - Núcleo Cubatão (Itutinga - Pilões)

Estrada Elias Zarzur, km 08 - s/n.º

Trabalhador Braçal

017

6

Cubatão

Vigia

071

8

Cunha

Parque Estadual Serra do Mar - Núcleo Cunha

Rodovia Salvador Pacetti
Estrada de acesso para o Bairro do Paraibuna - km 20

Trabalhador Braçal

018

5

Cunha

Vigia

072

7

Gália

Estação Ecológica Caetetus

Rodovia SP-331, km 186

Trabalhador Braçal

019

2

Assis

Vigia

073

3

Guarulhos

Parque Estadual Cantareira

Estrada do Cabuçu, 2.691, km 18 - Bairro do Cabuçu

Vigia

074

1

São Paulo - Capital

Ibiúna

Parque Estadual Jurupará

Estrada da Cachoeira do França, km 01 - Cachoeira do França - (acesso pela BR 116, km 329)

Trabalhador Braçal

020

1

São Paulo - Capital

Vigia

075

4

Iguape

Estação Ecológica Juréia-Itatins - Núcleo Despraiado

Estrada do Despraiado, km 17 - Despraiado

Trabalhador Braçal

021

1

Registro

Vigia

076

4

Iguape

Estação Ecológica Chauás

Rodovia Casemiro Teixeira km 70

Trabalhador Braçal

022

1

Registro

Vigia

077

1

Ilhabela

Parque Estadual Ilhabela

R. Morro da Cruz, 608 - Itaguassu

Trabalhador Braçal

023

5

São Sebastião

Vigia

078

3

Iporanga

Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira - PETAR - Núcleo Santana

Rodovia SP 165, km 23 Estrada Apiaí-Iporanga - Bairro da Serra

Trabalhador Braçal

024

3

Apiaí

Iporanga

Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira - PETAR - Núcleo Areado

Rodovia SP 250, km 284 - Bairro Areado

Vigia

079

1

Apiaí

Iporanga

Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira - PETAR - Núcleo Bulha D'água

Rodovia SP 250, km 260 - Estrada do Bairro Água Fria Bairro Água Fria

Vigia

080

1

Apiaí

Iporanga

Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira - PETAR - Núcleo Casa de Pedra

Estrada Iporanga / Ribeirão - km 10 - Bairro Ribeirão

Vigia

081

1

Apiaí

Itaberá

Estação Ecológica Itaberá

Acesso Bairro de Eng.º Maia

Trabalhador Braçal

025

1

Itararé

Itanhaém

Parque Estadual Serra do Mar - Núcleo Curucutu

Rua Dom Sebastião Leme, 135 - Jardim Ivoti

Trabalhador Braçal

026

1

Peru íbe

Vigia

082

1

Itapetininga

Estação Experimental Itapetininga

Estrada Vicinal Maestro Benedito Pompeu de Jesus, km 09 - Bairro Barro Branco

Trabalhador Braçal

027

8

Itapetininga

Itararé

Estação Experimental Itararé

Estrada Bom Sucesso de Itararé ao Município de Itararé - km 32

Trabalhador Braçal

028

7

Itararé

Itirapina

Estação Experimental Itirapina

Bairro Santa Cruz (Perímetro urbano)

Trabalhador Braçal

029

5

Rio Claro

Jaú

Estação Experimental Jaú

Horto Florestal - Rodovia SP-304, km 08 (Jaú / Bariri)

Trabalhador Braçal

030

1

Bauru

Luiz Antonio

Estação Experimental Luiz Antonio

Fazenda Jataí

Trabalhador Braçal

031

9

São Simão

Manduri

Floresta Estadual Manduri

Rua do Horto, s/n.º - Manduri (Perímetro urbano)

Trabalhador Braçal

032

9

Manduri

Mogi-Guaçu

Estação Experimental Mogi-Guaçu

Fazenda Campininha - Bairro Martinho Prado

Trabalhador Braçal

033

8

Mogi-Guaçu

Mogi-Mirim

Estação Experimental Mogi-Mirim

Rua Sete de Setembro, s/n.º (Perímetro urbano)

Trabalhador Braçal

034

4

Mogi-Guaçu

Pariquera-Açu

Parque Estadual Campina do Encantado

R. Santo Salete, 262 - Centro

Trabalhador Braçal

035

1

Registro

Vigia

083

2

Pederneiras

Floresta Estadual Pederneiras

Rodovia SP-225, km 213,4

Trabalhador Braçal

036

7

Bauru

Paulo de Faria

Estação Ecológica Paulo de Faria

Rodovia Armando Salles de Oliveira, sentido Riolândia - 4,5 km (às margens do Reservatório de Água Vermelha)

Vigia

084

2

São Simão

Pedregulho

Parque Estadual Furnas do Bom Jesus.

Av. Orestes Quércia, km 2,5

Vigia

085

2

São Simão

Pedro de Toledo

Parque Estadual Serra do Mar - Núcleo Pedro de Toledo

Rua Xererés, 74 - Vila Guarani

Trabalhador Braçal

037

2

Peruíbe

Vigia

086

3

Pedro de Toledo

Parque Estadual Serra do Mar - Núcleo Pedro de Toledo

Estrada do Kiri, km 15, s/n.º.

Trabalhador Braçal

038

3

Peruíbe

Vigia

087

3

Peruíbe

Estação Ecológica Juréia-Itatins - Núcleo Grajaúna

Praia do Rio Verde Rio Verde

Trabalhador Braçal

039

2

Peruíbe

Peruíbe

Estação Ecológica Juréia-Itatins - Núcleo Guaraú

Estrada do Guaraú, 4.164 Guaraú

Trabalhador Braçal

040

1

Peruíbe

Peruíbe

Estação Ecológica Juréia-Itatins - Núcleo Perequê

Estrada Municipal Vila Barra do Una, km 13 - Barra do Una

Trabalhador Braçal

041

2

Peruíbe

Vigia

088

3

Pindamonhangaba

Viveiro Florestal Pindamonhangaba

Rodovia Prof. Manoel César Ribeiro, 234 - Bairro Santa Cecília

Trabalhador Braçal

042

1

Campos do Jordão

Piracicaba

Estação Experimental Tupi

Rodovia SP-304, km 149 (Bairro de Tupi)

Trabalhador Braçal

043

5

Rio Claro

Piraju

Floresta Estadual Piraju

Horto Florestal, Rodovia SP-287, km 55 (Piraju / Manduri) - Bairro Araras/Tibaji

Trabalhador Braçal

044

2

Manduri

Porto Ferreira

Parque Estadual Porto Ferreira

Rodovia SP-215, km 89,8

Trabalhador Braçal

045

2

Porto Ferreira

Vigia

089

2

Rio Claro

Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade

Av. Edmundo Navarro de Andrade, s/n.º - Bairro Horto Florestal

Trabalhador Braçal

046

10

Rio Claro

Santa Rita do Passa Quatro

Estação Experimental Santa Rita do Passa Quatro

Rodovia Zequinha de Abreu, km 8,5.

Trabalhador Braçal

047

3

Porto Ferreira

Santa Rita do Passa Quatro

Parque Estadual Vassununga

Rodovia SP-330, km 245

Trabalhador Braçal

048

3

Porto Ferreira

Vigia

090

3

Santos

Parque Estadual Marinho da Laje de Santos

Rua Bartolomeu de Gusmão, 192 - Ponta da Praia

Vigia

091

1

Cubatão

São Luiz do Paraitinga

Parque Estadual Serra do Mar - Núcleo Santa Virgínia

Rodovia Oswaldo Cruz, km 78 Bairro Ponte Alta

Trabalhador Braçal

049

5

São Luiz do Paraitinga

Vigia

092

7

São Miguel Arcanjo

Parque Estadual Carlos Botelho

Rodovia SP 139, km 78,4 Bairro do Abaytinga

Trabalhador Braçal

050

2

São Miguel Arcanjo

Vigia

093

5

São Paulo

Divisão de Dasonomia / Diretoria

Rua do Horto, 931 - Horto Florestal

Trabalhador Braçal

051

12

São Paulo - Capital

São Paulo

Parque Ecológico Guarapiranga

Estrada da Riviera, 3.286 - Jardim Riviera

Vigia

094

2

São Paulo - Capital

São Paulo

Parque Estadual Alberto Löfgren

Rua do Horto, 931 - Horto Florestal

Vigia

095

2

São Paulo - Capital

São Paulo

Parque Estadual Cantareira - Núcleo Engordador

Av. Coronel Sezefredo Fagundes, 19.100 - Bairro Cachoeira

Vigia

096

1

São Paulo - Capital

São Paulo

Parque Estadual Jaraguá

Rua Antonio Cardoso Nogueira, 539 - Bairro Jaraguá

Vigia

097

1

São Paulo - Capital

São Paulo

Parque Estadual Serra do Mar - Núcleo Curucutu

Estrada da Bela Vista, 7.090 - Bairro Embura do Alto

Trabalhador Braçal

052

5

São Paulo - Capital

Vigia

098

4

São Paulo

Seção de Administração de Subfrota

Rua do Horto, 931 - Horto Florestal

Trabalhador Braçal

053

3

São Paulo - Capital

São Paulo

Seção de Administração Patrimonial

Rua do Horto, 931 - Horto Florestal

Trabalhador Braçal

054

7

São Paulo - Capital

São Paulo

Seção de Biblioteca

Rua do Horto, 931 - Horto Florestal

Trabalhador Braçal

055

1

São Paulo - Capital

Vigia

099

1

São Paulo

Seção de Museu e Exposições

Rua do Horto, 931 - Horto Florestal

Trabalhador Braçal

056

1

São Paulo - Capital

Vigia

100

2

São Sebastião

Parque Estadual Serra do Mar - Núcleo São Sebastião

Praça Simeão Faustino, 17 Bairro Juqueí

Trabalhador Braçal

057

1

São Sebastião

Vigia

101

5

São Simão

Estação Experimental Bento Quirino

Rua Nutti, s/n.º - Bairro Bento Quirino

Trabalhador Braçal

058

2

São Simão

São Simão

Estação Experimental São Simão

Rodovia São Simão / Serra Azul, km 06 (Fazenda Santa Maria)

Trabalhador Braçal

059

3

São Simão

São Vicente

Parque Estadual Xixová-Japuí

Av. Engenheiro Saturnino de Brito, 714 - Parque Prainha

Trabalhador Braçal

060

2

Cubatão

Vigia

102

2

Taubaté

Viveiro Florestal Taubaté

Rodovia Oswaldo Cruz, km 14 Bairro Registro

Trabalhador Braçal

061

1

Campos do Jordão

Teodoro Sampaio

Parque Estadual Morro do Diabo

Estrada SP Vicinal - 28, km 12, Bairro Córrego Seco, s/n.º

Trabalhador Braçal

062

8

Teodoro Sampaio

Vigia

103

2

Ubatuba

Parque Estadual llha Anchieta

Rodovia SP-55 - Píer do Saco da Ribeira (Ilha Anchieta) - Rua Plínio França, 85

Trabalhador Braçal

063

4

Ubatuba

Vigia

104

1

Ubatuba

Parque Estadual Serra do Mar - Núcleo Picinguaba

Rodovia BR-101, km 8 Bairro Picinguaba

Trabalhador Braçal

064

5

Ubatuba

Vigia

105

7

ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de texto. Sinônimos. Frases (afirmativa, interrogativa, negativa, exclamativa). Noções de número (singular e plural) e de gênero (masculino e feminino). Concordância do adjetivo com o substantivo e do verbo com o substantivo. Pronomes pessoais. Ortografia.

MATEMÁTICA

Números inteiros: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionária decimal: operações e propriedades. Raciocínio Lógico. Resolução de situações-problema.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

As questões serão elaboradas tendo em vista as atribuições dos cargos descritas nos itens 2.1. (TRABALHADOR BRAÇAL) e 2.2. (VIGIA), do Capítulo I - DOS CARGOS E DAS VAGAS, neste Edital.

ANEXO III - MODELO DE RECURSO

À Coordenação da Comissão de Concurso Público do INSTITUTO FLORESTAL

Nome:

N.º de inscrição:

Cargo:

Código:

Questionamento:

Embasamento:

Assinatura:

Data:

ANEXO IV - ENDEREÇOS DAS UNIDADES DO INSTITUTO FLORESTAL
PARA ENTREGA DE RECURSOS

MUNICÍPIO

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO / SEÇÃO

ENDEREÇO

Avaré

Seção de Florestas de Avaré

Fim da Rua Pernambuco (Perímetro Urbano)

Campos do Jordão

Parque Estadual Campos do Jordão

Av. Pedro Paulo, s/n.º

Itaberá

Seção de Estação Experimental de Itapeva

Bairro Eng°. Maia

Pedro de Toledo

Parque Estadual da Serra do Mar - Núcleo Pedro de Toledo

Estrada do Caracol, 41- Bairro Caracol

Registro

Litoral Sul e Vale do Ribeira

Av. Clara Gianotti de Souza, 1.139

Rio Claro

Floresta Estadual "Edmundo Navarro de Andrade"

Av. Navarro de Andrade, s/n.º

Santos

Parque Estadual Marinho Laje de Santos

Av. Bartolomeu de Gusmão, 194 - Ponta da Praia (junto ao Instituto de Pesca)

São Paulo - Capital

Seção de Pessoal

Rua do Horto, 931 - Horto Florestal

Taubaté

Viveiro Florestal de Taubaté

Rod. Oswaldo Cruz, km 14 - Bairro do Registro

Teodoro Sampaio

Seção de Parque Estadual Morro do Diabo

Estrada SP Vicinal -28, km 12, Bairro Córrego Seco, s/n.º

Ubatuba

Parque Estadual da Serra do Mar - Núcleo Picinguaba - Base Centro

Rodovia Oswaldo Cruz, 5.040 - Bairro Horto

ANEXO V - AGÊNCIAS AUTORIZADAS DO BANESPA

MUNICÍPIOS

ENDEREÇOS

NOME DA AGÊNCIA

ALTINÓPOLIS

Rua Cel. Honório Palma, 408 - Centro

ALTINÓPOLIS

ANGATUBA

Rua Tenente J. M. Albuquerque, 224 - Centro

ANGATUBA

APIAÍ

Rua Dr. Gabriel R. Santos, 186 - Centro

APIAÍ

ARARAQUARA

Rua São Bento, 1.091 - Centro

ARARAQUARA

ASSIS

Av. Rui Barbosa, 151 - Centro

ASSIS

AVARÉ

Rua Rio Grande do Sul, 1.473 - Centro

AVARÉ

BANANAL

Rua Manoel de Aguiar, 37 - Centro

BANANAL

BARRA DO TURVO

Av. 25 de Março, 255 - Centro

BARRA DO TURVO

BATATAIS

Praça Cônego Joaquim Alves, 80 - Centro

BATATAIS

BAURU

Rua Rio Branco, 6-56 - térreo - Centro

BAURU

BAURU

Rua Primeiro de Agosto, 5-3 - Centro

PRIMEIRO DE AGOSTO

BEBEDOURO

Rua São João, 462 - Centro

BEBEDOURO

CAMPOS DO JORDÃO

Travessa Caio Jardim, 80 - Vila Abernéssia

CAMPOS DO JORDÃO

CANANÉIA

Praça Martin Afonso Souza, 55 - Centro

CANANÉIA

CARAGUATATUBA

Praça Dr. Cândido Motta, 196 - Centro

CARAGUATATUBA

CASA BRANCA

Rua Coronel José Julio, 918 - Centro

CASA BRANCA

CUBATÃO

Av. 9 de Abril, 2.099 - Centro

CUBATÃO

CUNHA

Rua Dr. Casemiro da Rocha, 51 - Centro

CUNHA

GÁLIA

Praça Pedro de Toledo, 450 - Centro

GÁLIA

GUARULHOS

Rua Cap. Gabriel, 272 - Centro

GUARULHOS

IBIÚNA

Rua 15 de Novembro, 288 - Centro

IBIÚNA

IGUAPE

Av. 9 de Julho, 31 - Centro

IGUAPE

ILHABELA

Rua Prefeito Mariano Procópio de Araújo, 39 - Perequê

ILHABELA

IPORANGA

Rua Floriano Peixoto, 112 - Centro

IPORANGA

ITABERÁ

Rua Serviliano Silva, 182 - Centro

ITABERÁ

ITANHAÉM

Av. Rui Barbosa, 67 - Centro

ITANHAÉM

ITAPETININGA

Rua Doutor Júlio Prestes, 732 - Centro

ITAPETININGA

ITARARÉ

Rua XV de Novembro, 525 - Centro

ITARARÉ

ITIRAPINA

Rua Quatro, 496 - Centro

ITI RAPINA

JAÚ

Rua Lourenço Prado, 415 - Centro

JAÚ

LUÍS ANTONIO

Rua Expedicionários Paulista, 473 - Centro

LUÍS ANTONIO

MOGI-GUAÇU

Rua 13 de Maio, 14 - Centro

MOGI-GUAÇU

MOGI-MIRIM

Rua Senador José Bonifácio, 8 - Centro

MOGI-MIRIM

PARIQUERA-AÇU

Av. Dr. Carlos Botelho, 335 - Centro

PARIQUERA-AÇU

PEDERNEIRAS

Rua Siqueira Campos, 137 - Centro

PEDERNEIRAS

PEDREGULHO

Praça Padre Luiz Sávio, 105 - Centro

PEDREGULHO

PERUÍBE

Rua Professor Rosa E. Neves Costa, 88 - Centro

PERUÍBE

PINDAMONHANGABA

Av. Cel. Fernando Prestes, 368 - Centro

PINDAMONHANGABA

PIRACICABA

Rua Moraes Barros, 848 - Centro

PIRACICABA

PIRAJU

Praça Ataliba Leonel, 225 - Centro

PIRAJU

PORTO FERREIRA

Rua São Sebastião, 335 - Centro

PORTO FERREIRA

REGISTRO

Av. Prefeito Jonas B. Leite, 422 - Centro

REGISTRO

RIO CLARO

Av. Três, 253 - Centro

RIO CLARO

SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Av. Severino Meirelles, 1.207 - Centro

SANTA RITA DO PASSA QUATRO

SANTOS

Praça Visconde de Mauá, 20 - Centro

SANTOS

SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Praça Oswaldo Cruz, 23 - Centro

SÃO LUIZ DO PARAITINGA

SÃO MIGUEL ARCANJO

Praça Tenente Urias, 755 - Centro

SÃO MIGUEL ARCANJO

SÃO SIMÃO

Praça da República, 1.151 - Centro

SÃO SIMÃO

SÃO PAULO

Av. Prof. Francisco Morato,365

BUTANTÃ

SÃO PAULO

Rua Rafael de Barros, 37/47 - Paraíso

RAFAEL DE BARROS

SÃO PAULO

Rua da Consolação, 2.104 - Consolação

CONSOLAÇÃO

SÃO PAULO

Praça da República, 291 - Centro

REPÚBLICA

SÃO PAULO

Av. De Pinedo, 353 - Socorro

GUARAPIRANGA

SÃO PAULO

Av. Duque de Caxias, 200 - Sta. Ifigênia

SÃO JOÃO

SÃO PAULO

Av. Tiradentes, 391 - Luz

BOM RETIRO

SÃO PAULO

Rua Dr. João Ribeiro, 194 - Penha

PENHA

SÃO PAULO

Av. Celso Garcia, 3.863 - Tatuapé

TATUAPÉ

SÃO PAULO

Rua Teodoro Sampaio, 2.258/68 - Pinheiros

PINHEIROS

SÃO PAULO

Av. Sumaré, 85 - Perdizes

ÁGUA BRANCA

SÃO PAULO

Rua Maria Amália Lopes de Azevedo, 807 - Horto Florestal

HORTO FLORESTAL

SÃO SEBASTIÃO

Av. Guarda-Mor Lobo Viana, 269 - Centro

SÃO SEBASTIÃO

SÃO SIMÃO

Praça da República, 1.151 - Centro

SÃO SIMÃO

SÃO VICENTE

Praça Coronel Lopes, 1, 2 e 5 - Centro

SÃO VICENTE

TAUBATÉ

Rua Visconde do Rio Branco, 337

TAUBATÉ

TAUBATÉ

Praça Santa Terezinha, 275 - Centro

PEDRO COSTA

TEODORO SAMPAIO

Av. Manoel Guirado Segura, 902 - Centro

TEODORO SAMPAIO

UBATUBA

Rua Hans Staden, 418 - Centro

UBATUBA

E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente Edital. São Paulo, 11 de março de 2006.

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