ICMBio - Inst. Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

EDITAL Nº 1 - ICMBIO, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008

Notícia:   ICMBio convoca candidatos aprovados no Concurso nº 1/2008

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL

O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, nos termos da Portaria n.° 225, de 17 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2008, com retificação publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2008, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas no cargo de Analista Ambiental, de acordo com a Lei n.° 10.410, de 11 de janeiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2002, e mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).

1.2 A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá o exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas e de prova discursiva, todas de caráter eliminatório e classificatório.

1.3 As provas serão realizadas nas seguintes cidades: Belém/PA, Boa Vista/RR, Cuiabá/MT, Macapá/AP, Manaus/AM, Palmas/TO, Porto Velho/RO, Rio Branco/AC e São Luís/MA, devendo o candidato optar, no ato da inscrição, pela cidade onde realizará as provas e pela Unidade Federativa para a qual concorrerá a vaga, observado o disposto no item 3.1 deste edital.

1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

1.4 Os candidatos aprovados no concurso, convocados para posse e que entrarem em exercício participarão, obrigatoriamente, de Curso de Formação em Gestão da Biodiversidade e Unidades de Conservação, para identificação, nivelamento e domínio dos conhecimentos necessários ao desempenho do cargo em uma das unidades previstas no subitem 3.1 do presente edital.

2 DO CARGO

2.1 ANALISTA AMBIENTAL

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: São atribuições dos ocupantes do cargo de Analista Ambiental o planejamento ambiental, organizacional e estratégico afetos à execução das políticas nacionais de meio ambiente formuladas no âmbito da União especialmente aquelas relacionadas com proposição, implantação, gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das unidades de conservação instituídas pela União; execução de políticas voltadas às populações tradicionais nas unidades de conservação de uso sustentável; fomento e execução de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade; educação ambiental ; exercer o poder de polícia ambiental nas ações voltadas a proteção das unidades de conservação.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.956,17 acrescida de gratificações.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

VAGAS: 175, sendo 9 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

3 DA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS

3.1 A critério da Administração, as vagas serão distribuídas entre as diversas Unidades do Instituto Chico Mendes listadas no quadro abaixo, respeitada a Unidade Federativa para qual concorreu o candidato.

UF de vaga

Unidade de Exercício

Vagas por UF

AC

Estação Ecológica do Rio Acre, Floresta Nacional Macauã, Floresta Nacional de Santa Rosa do Purus, Floresta Nacional São Francisco, Parque Nacional da Serra do Divisor, Reserva Extrativista Alto Juruá, Reserva Extrativista Alto Tarauacá, Reserva Extrativista Cazumbá­Iracema, Reserva Extrativista Chico Mendes, Reserva Extrativista Riozinho da Liberdade.

13*

AP

Reserva Extrativista Rio Cajari, Estação Ecológica Jari, Estação Ecológica Maracá -Jipióca, Floresta Nacional Amapá, Parque Nacional Cabo Orange, Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, Reserva Biológica Lago Piratuba

10*

AM

Centro de Pesquisa e Gestão da Biodiversidade Aquática e dos Recursos Pesqueiros Conginentais da Amazõnia - - CEPAM, Estação Ecológica de Anavilhanas, Estação Ecológica Juami -Japura, Estação Ecológica Jutaí-Solimões, Floresta Nacional Balata Tufari, Floresta Nacional do Amazonas, Floresta Nacional do Purus, Floresta Nacional de Tefé, Floresta Nacional Humaitá, Floresta Nacional Jutuarana, Floresta Nacional Mapia-Inauini, Floresta Nacional Pau Rosa, Parque Nacional do Jaú, Pararque Nacional do Pico da Neblina, Reserva Biológica Abufari, Reserva Biológica de Uatamã, Reserva Extrativista Arapixi, Reserva Extrativista Auati-Parana, Reserva Extrativista Baixo Juruá, Reserva Extrativista Lago do Capanã Grande, Reserva Extrativista Medio Juruá, Reserva Extrativista Rio Jutai, Reserva Extrativista Rio Unini, Reserva Extrativista Sauim Castanheira, Floresta Nacional Cuari, Floresta Nacional Cubate, Floresta Nacional Icana, Reserva Extrativista Ipixuna, Floresta Nacional do Iquiri, Parque Nacional Mapinguari, Parque Nacional Nascente do Lago Jari, Reserva Extrativista do Médio Purús, Reserva Extrativista Ituxi.

47**

MA

Parque Nacional Chapada das Mesas, Reserva Biológica de Gurupi, Reserva Extrativista Ciriaco, Reserva Extrativista Cururupu, Reserva Extrativista Mata Grande, Reserva Extrativista Quilombo do Flexal, Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

11 *

MT

Estação Ecológica de Ique, Estação Ecológica de Taiama, Estação Ecológica Serra das Araras, Parque Nacional Chapada dos Guimarães, Parque Nacional de Juruena, Parque Nacional Pantanal Matogrossense.

10*

PA

Área de Proteção Ambiental Igarapé-Gelado, Área de Proteção Ambiental Tapajós, Estação Ecológica do Jari, Estação Ecológica Terra do Meio, Floresta Nacional Amaná, Floresta Nacional Carajás, Floresta Nacional Caxuana, Floresta Nacional Crepori, Floresta Nacional de Altamira, Floresta Nacional Itacaiumas, Floresta Nacional Itaituba I, Floresta Nacional Itaituba II, Floresta Nacional Jamanxim, Floresta Nacional Mulata, Floresta Nacional Saraca -Taquera, Floresta Nacional Tapajos, Floresta Nacional Tapirape-Aquiri, Floresta Nacional Trairão, Parque Nacional Amazonia, Parque Nacional Jamanxim, Parque Nacional Rio Novo, Parque Nacional Serra do Pardo, Reserva Biológica Rio Trombetas, Reserva Biológica Serra do Cachimbo, Reserva Biológica Tapirapi, Reserva Extrativista Arai-Peroba, Reserva Extrativista Arioca-Pruanã, Reserva Extrativista Caete­Taperaçu, Reserva Extrativista Choare-Mato Grosso, Reserva Extrativista Gurupa-Melgaço, Reserva Extrativista Gurupi-Piria, Reserva Extrativista Ipau-Anizinho, Reserva Extrativista Mae Grande de Curuça, Reserva Extrativista Mapua, Reserva Extrativista Maracanã, Reserva Extrativista Rio Iriri, Reserva Extrativista Riozinho do Anfrizio, Reserva Extrativista São João da Ponta, Reserva Extrativista Soure, Reserva Extrativista Tapajos­Arapiuns, Reserva Extrativista Terra Grande e Pracuuba, Reserva Extrativista Verde Para Sempre, Reserva Extrativista Rio Xingu, Reserva Extrativista Tracuateua.

53**

RO

Parque Nacional Campos Amazõnicos, Parque Nacional de Pacaás Novos, Estação Ecológica do Cuniã, Floresta Nacional Bom Futuro, Floresta Nacional do Jamari, Floresta Nacional Jacundá, Floresta Nacional Pacaás Novos, Parque Nacional Serra da Cutia, Reserva Biológica do Guaporé, Reserva Biológica do Jaru, Reserva Extrativista Barreiro das Antas, Reserva Extrativista Lago do Cuniã, Reserva Extrativista Rio Cautário, Reserva Extrativista Rio Ouro Preto.

16*

RR

Estação Ecológica do Caracaraí, Estação Ecológica Maraca, Estação Ecológica Niquiá, Floresta Nacional Anauá, Floresta Nacional Roraima, Parque Nacional de Viruá, Parque Nacional Monte Roraima, Parque Nacional Serra da Mocidade.

08*

TO

Área de Proteção Ambiental Serra da Tabatinga, Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, Parque Nacional do Araguaia, Reserva Extrativista Extremo Norte do Tocantins, Estação Ecológica Coco Javaes.

07*

* sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência;
** sendo 3 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

4 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1 Das vagas destinadas a cada UF de vaga e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do § 2.° do artigo 5.° da Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto n.° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.

4.1.1 O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

4.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;

b) encaminhar laudo médico original ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 4.2.1.

4.2.1 O candidato deverá entregar, até o dia 20 de novembro de 2008, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada) referido na alínea "b" do subitem 4.2, na Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso Instituto Chico Mendes (laudo médico), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970.

4.2.1.1 O candidato portador de deficiência poderá, ainda, encaminhar cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada) referido na alínea "b" do subitem 4.2, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 5 de novembro de 2008, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no endereço citado no subitem anterior.

4.2.2 O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da documentação a seu destino.

4.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.° e 2.°, do Decreto n.° 3.298/99 e suas alterações.

4.4 A cópia do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada) terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias desses documentos.

4.4.1 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/icmbio2008, na ocasião da divulgação do edital de locais e horário de realização das provas.

4.4.1.1 O candidato disporá de 1 (um) dia a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, pessoalmente ou por meio de fax, e-mail ou via SEDEX, citados no subitem 14.4 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

4.5 A inobservância do disposto no subitem 4.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.

4.6 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, se não eliminados no concurso, serão convocados para se submeter à perícia médica promovida por equipe multiprofissional designada pelo ICMBio, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não., bem como, no estágio probatório, sobre a incompatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada, nos termos do artigo 43 do Decreto n.° 3.298/99 e suas alterações.

4.7 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto n.° 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência.

4.8 A não-observância do disposto no subitem 4.7, a reprovação na perícia médica ou o não- comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

4.9 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica por não ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral por UF de vaga.

4.10 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica no decorrer do estágio probatório em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado.

4.11 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se não eliminados no concurso e considerados portadores de deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por UF de vaga. 4.12 As vagas definidas no subitem 4.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

5 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

5.1 Ser aprovado no concurso público.

5.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1.°, da Constituição Federal.

5.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares.

5.4 Gozar dos direitos políticos.

5.5 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.

5.6 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.

5.7 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

5.8 Submeter-se a exame de higidez física e mental, capacitante ou incapacitante, com o objetivo de aferir se as condições físicas e psíquicas são adequadas ao exercício das atividades inerentes ao cargo, ficando às expensas do candidato, os exames laboratoriais e complementares necessários à avaliação médica.

5.8.1 O candidato nomeado que não for considerado apto na inspeção de saúde física e mental terá o seu ato de nomeação tornado sem efeito.

5.9 Apresentar declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou a sua negativa;

5.10 Apresentar no ato da posse cópia, devidamente autenticada, dos documentos necessários para composição do dossiê funcional, conforme relação a ser fornecida pela Coordenação de Recursos Humanos do Instituto Chico Mendes.

5.11 Cumprir as determinações deste edital.

6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

6.1 TAXA: R$ 64,00.

6.2 Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/icmbio2008, solicitada no período entre 10 horas do dia 27 de outubro de 2008 e 23 horas e 59 minutos do dia 19 de novembro de 2008, observado o horário oficial de Brasília/DF.

6.2.1 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

6.2.2 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU COBRANÇA).

6.2.3 A Guia de Recolhimento da União (GRU COBRANÇA) estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/icmbio2008 e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.

6.2.4 A GRU COBRANÇA pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

6.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 20 de novembro de 2008.

6.2.6 As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

6.2.7 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/icmbio2008, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

6.3 Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o CESPE/UnB disponibilizará postos de inscrição com computadores, localizados nos endereços listados no quadro a seguir, no período de 10 horas do dia 27 de outubro de 2008 e 23 horas e 59 minutos do dia 19 de novembro de 2008, observado o horário de funcionamento de cada estabelecimento.

UF

Cidade

Local Endereço

AC

Rio Branco

Terabit Lan House

Av. Maria José de Oliveira, quadra 19, lote 01, n.° 1248 - Conj. Universitario II - Distrito Industrial

AP

Macapá

Ponto Com Informática e Reciclagem

Rua Hildemar Maia, n.° 2590, Bloco C -Buritizal

AM

Manaus

Black Out Lan House

Avenida Dublim, n.° 1040, conjunto Campos Elíseos - Planalto

MA

São Luís

Microlins COHAMA

Av. Jerônimo Albuquerque, n.° 1.865 - Bequemão

Microlins COHAB

Av. Jerônimo Albuquerque, Quadra 4, Lote 3 - COHAB Anil 3

MT

Cuiabá

Original Papelaria e Serviços

Avenida Mato Grosso, n.° 280 - Araés

PA

Belém

Microlins Centro Somensi

Trav. São Pedro (atrás do shoping Iguatemi), n° 406 - Batista Campos

Microlins Serzedelo Correa

Av. Serzedelo Correa, n.° 160 - Batista Campos

Microlins José

Av. Governador José Malcher, n.° 1274 -

Microlins Umarizal

Avenida Alcindo Cacela, n.° 829 - Umarizal

RO

Porto Velho

Microlins

Avenida Campos Sales, n.° 2.283 - Centro

RR

Boa Vista

Technet

Av. Benjamin Constant, n.° 586 - São Pedro

TO

Palmas

Arena Lan House

Avenida JK, Quadra 106 sul, n.° 19, sala 2 - Setor Sul

6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

6.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pela cidade onde realizará as provas e pela UF de vaga, conforme disposto no subitem 1.3 deste edital. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

6.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

6.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.

6.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

6.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta.

6.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

6.4.7 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto n° 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008.

6.4.7.1 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.° 6.135, de 2007.

6.4.7.2 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a solicitação de inscrição, nos dias 28 e 29 e outubro e 2008, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/icmbio2008, contendo:

a) indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e

b) declaração de que atende à condição estabelecida na letra "b" do subitem 6.4.7.1.

6.4.7.2.1 Os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet poderão utilizar-se dos postos relacionados no subitem 6.3 deste edital para efetuar a solicitação de inscrição com isenção de taxa.

6.4.7.3 O CESPE/UnB consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

6.4.7.4 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto n.o 83.936, de 6 de setembro de 1979.

6.4.7.5. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.4.7.2 deste edital.

6.4.7.7 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.

6.4.7.8. Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo CESPE/UnB.

6.4.7.9. A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 18 e novembro e 2008, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/icmbio2008.

6.4.7.9.1 Não haverá recurso contra o indeferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição.

6.4.7.10 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão, para efetivar a sua inscrição no concurso, acessar o endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/icmbio2008 e imprimir a GRU COBRANÇA, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 20 e novembro e 2008, conforme procedimentos descritos neste edital.

6.4.7.11 O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecido no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público.

6.4.8 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

6.4.9 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 20 e novembro e 2008, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso ICMBio (laudo médico), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada) que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública.

6.4.9.1 A cópia simples do CPF e o laudo médico (original ou cópia autenticada) referidos no subitem 6.4.9 poderão, ainda, ser entregues, até o dia 20 e novembro e 2008, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no endereço citado no subitem anterior.

6.4.9.1.1 O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da documentação a seu destino.

6.4.9.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

6.4.9.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada) valerá somente para este concurso, não será devolvido e não serão fornecidas cópias desse laudo.

6.4.9.4 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/icmbio2008, na ocasião da divulgação do edital de locais e horário de realização das provas.

6.4.9.4.1 O candidato disporá de 1 (um) dia a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento pessoalmente ou por meio de fax, e-mail ou via SEDEX, citados no subitem 14.4 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6.4.9.5 A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6.4.10 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse.

7 DAS FASES DO CONCURSO

7.1 Será aplicado exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas e de prova discursiva, todas de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação constantes do item 15 deste edital, conforme o quadro a seguir.

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE ITENS

CARÁTER

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos e Complementares

40

ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

80

(P3) Discursiva

-

-

7.2 As provas objetivas e a prova discursiva terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 8 de fevereiro de 2009, no turno da tarde.

7.3 Os locais e o horário de realização das provas objetivas e da prova discursiva serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/icmbio2008, nas datas prováveis de 28 ou 29 de janeiro de 2009. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

7.3.1 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 7.3 deste edital.

8 DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

8.2 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.

8.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

8.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não-preenchido integralmente.

8.5 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

8.6 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

8.7 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto daqueles eliminados na forma do subitem 14.22 deste edital, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/icmbio2008, após a data de divulgação do resultado final das provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.

8.7.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

9 DA PROVA DISCURSIVA

9.1 A prova discursiva valerá 20,00 pontos e consistirá na elaboração de texto, com no máximo 30 linhas, envolvendo conhecimentos específicos das matérias constantes do item 15 deste edital.

9.2 A prova discursiva deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um agente do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

9.3 A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição de texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva.

9.4 A folha de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.

9.5 A folha de texto definitivo não será substituída por erro de preenchimento do candidato.

10 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

10.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

10.1.1 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

10.1.2 O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.

10.1.3 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 8,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos e Complementares(P1);

b) obtiver nota inferior a 20,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);

c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

10.1.4 O candidato eliminado na forma do subitem 10.1.3 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.

10.1.5 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 10.1.3 serão ordenados por UF de vaga de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas obtidas em P1 e P2.

10.2 Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados em até três vezes o número de vagas previsto neste edital, respeitados os empates na última posição e a reserva de vagas aos candidatos portadores de deficiência.

10.2.1 O candidato que não tiver a sua prova discursiva corrigida na forma do subitem anterior será automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.

10.2.2 A prova discursiva será avaliada segundo os critérios a seguir:

a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 20,00 pontos;

b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: pontuação, morfossintaxe e propriedade vocabular;

c) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato;

d) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e(ou) que ultrapassar a extensão máxima de 30 linhas, conforme o subitem 9.1;

e) será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD), como sendo igual a NC menos duas vezes o resultado do quociente NE/ TL;

f) se NPD for menor que zero, então considerar-se-á NPD = zero.

10.2.3 A prova discursiva será anulada se o candidato não devolver sua folha de texto definitivo.

10.2.4 Será eliminado do concurso o candidato que obtiver NPD < 10,00 pontos.

10.2.5 O candidato que se enquadrar no subitem anterior não terá classificação alguma no concurso.

10.3 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

11 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

11.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na ordem a seguir, sucessivamente:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);

c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);

d) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos e Complementares (P1).

11.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

12 DA NOTA FINAL NO CONCURSO

12.1 A nota final no concurso será a soma algébrica da nota final obtida nas provas objetivas P1 e P2 e da nota final obtida na prova discursiva P3.

12.2 Os candidatos serão ordenados por UF de vaga de acordo com os valores decrescentes da nota final no concurso público.

12.3 Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se não eliminados no concurso e considerados portadores de deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral.

13 DOS RECURSOS

13.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/icmbio2008, em data a ser determinada no caderno de provas.

13.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, conforme datas determinadas no caderno de provas.

13.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/icmbio2008, e seguir as instruções ali contidas.

13.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

13.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

13.6 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

13.7 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

13.8 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/icmbio2008 quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

13.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

13.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra os resultados finais nas demais fases.

13.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

13.12 A forma e o prazo para a interposição de recursos contra o resultado provisório na prova discursiva serão disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

14 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

14.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público que sejam publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/icmbio2008.

14.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do CESPE/UnB - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448 0100, ou via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/icmbio2008, ressalvado o disposto no subitem 14.5 deste edital.

14.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postar correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970; encaminhar mensagem pelo fax de número (61) 3448 0110; ou enviá-la para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.

14.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 14.2.

14.6 O candidato poderá protocolar requerimento relativo ao concurso. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 horas, exceto sábados, domingos e feriados.

14.6.1 O candidato poderá ainda enviar requerimento por meio de correspondência, fax ou e­mail, observado o subitem 14.4.

14.7 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha durante a realização das provas.

14.8 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).

14.8.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

14.8.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

14.9 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 14.8 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

14.10 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

14.10.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

14.11 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o CESPE/UnB poderá proceder à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas.

14.12 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

14.13 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

14.14 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

14.14.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não-correção das provas e, conseqüentemente, a eliminação do candidato no concurso público.

14.15 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

14.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

14.17 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas, que é de preenchimento facultativo, no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

14.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

14.19 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não-comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.

14.20 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

14.21 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha.

14.21.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior, no dia de realização das provas.

14.21.2 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

14.21.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

14.21.4 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.

14.22 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto definitivo;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;

l) não permitir a coleta de sua assinatura e/ou de sua impressão digital.

14.23 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

14.24 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

14.25 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

14.26 As despesas decorrentes da participação em todos os procedimentos do concurso público de que trata este edital, inclusive posse e exercício, correm por conta dos candidatos, que não terão direito a alojamento, alimentação, a transporte e/ou a ressarcimento de despesas.

14.27 O prazo de validade do concurso é de um ano contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

14.28 O resultado final do concurso será homologado pelo ICMBio, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/icmbio2008.

14.29 O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante o CESPE/UnB, até data de divulgação dos resultados finais das provas, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do CESPE/UnB, e, após essa data, perante o ICMBio, se selecionado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço.

14.30 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB junto com o Instituto Chico Mendes.

14.31 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos objetos de avaliação do item 15 constante deste edital.

14.32 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação, salvo se listada nos objetos de avaliação constantes do item 15.

14.33 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

15 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

15.1 HABILIDADES

15.1.1 Os itens das provas objetivas poderão avaliar habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

15.1.2 Cada item das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma área de conhecimento.

15.2 CONHECIMENTOS

15.2.1 Nas provas objetivas, serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos, conforme especificação a seguir.

15.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS E COMPLEMENTARES

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão, interpretação e reescritura de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas e discursivas: 1 Tipologia textual. 2 Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. 3 Significação literal e contextual de vocábulos. 4 Processos de coesão textual. 5 Coordenação e subordinação. 6 Emprego das classes de palavras. 7 Concordância. 8 Regência. 9 Estrutura, formação e representação das palavras. 10 Ortografia oficial. 11 Pontuação. 12 Redação oficial.

ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO e MEIO AMBIENTE: 1 Noções de administração. 1.1 Conceitos básicos: administração, organização. 1.2 Formas de administração pública: patrimonialista, burocrática, gerencial. 1.3 Funções do Estado. 2 Noções de direito constitucional. Meio ambiente na Constituição Federal do Brasil de 1988. 3 Noções de direito administrativo. 3.1 Organização Administrativa. Administração Direta. Administração Indireta. 3.2 Princípios Básicos da Administração Pública. 3.3 Poderes Administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de Polícia. 3.4 Atos Administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos, atributos, méritos e classificação. 3.5 Atos Administrativos vinculados e atos administrativos discricionários. 3.6 Espécies de atos administrativos: normativos, ordinários, negociais, enunciativos e punitivos. 3.7 Invalidação dos atos administrativos: revogação, anulação e efeito. Controle judicial dos atos administrativos: mandado de segurança e ação popular. 3.8 Processo de Licitação: conceitos, princípios, finalidades, modalidades, tipos. Lei n.° 8.666/93 e alterações. Lei n.° 10.520/2002 que institui modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências; Decreto n.° 5.450, de 31/05/2005 e Decreto n.° 5.504, de 05/08/2005. Decreto n.° 1.070, de 2/3/94, que dispõe sobre contratações de bens e serviços de informática e automação pela administração federal, nas condições que especifica, e dá outras providências. Dispensa e inexigibilidade de licitação: conceitos e hipóteses. 4 Agentes Públicos. 4.1 Regime Jurídico dos Servidores - Lei n.° 8.112/90 e alterações. 4.2 Lei do Processo Administrativo - Lei n.° 9.784/99 e suas alterações. 4.3 Lei de Improbidade Administrativa - Lei n° 8.429/92 e suas alterações. 4.4 Ética Pública: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto n.° 1.171 de 22/6/94. 5 Orçamento Público. 5.1 Conceitos e princípios orçamentários; orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa. 5.2 Lei n.° 4.320/64 e Decreto n° 93.872/86. 5.3 Orçamento na Constituição de 1988: Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual; Plano Plurianual. 5.4 Etapas do processo orçamentário. 5.5 Classificação das Receitas e Despesas Públicas segundo finalidade, natureza e agente. 5.6 Avaliação da execução orçamentária. 6 Planejamento. 6.1 Planejamento estratégico, tático e operacional. 7 Política Nacional de Meio Ambiente - Leis n.°s 6.938/81 e 10.165/2000 e Decreto n° 99.274/90. 8 Lei n° 10.410/2002 e alterações. 9 Lei n° 11.516/2007.

15.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ECOLOGIA, CONSERVAÇÃO E MANEJO DA BIODIVERSIDADE: 1 Fragmentação, efeito de borda e perda de biodiversidade. 2 Corredores ecológicos, dispersão de fauna e flora e trocas genéticas. 3 Conservação e manejo de populações e de metapopulações in situ e ex situ. 4 Introduções indesejadas de animais exóticos ou alóctones e seus efeitos sobre populações e comunidades em ambientes naturais. 5 Estratégias para conservação da diversidade biológica: hotspots (áreas de alta biodiversidade) e centros de endemismos. 6 Estratégias de conservação de hábitats e de espécies. 7 Estrutura de populações e manejo sustentável de fauna na natureza e em semi-liberdade. 8 Estatística paramétrica e não-paramétrica. 9 Ecologia da paisagem. 10 Biomas e Fitofisionomias Brasileiros: características e evolução da fauna e flora. 11 Desenvolvimento econômico do país e conservação da biodiversidade Amazônica. 12 Política Nacional da Biodiversidade, Decreto n.° 4.339/2002. 13 Decreto n.° 2.519, de 16/3/98. Promulga a Convenção Sobre a Diversidade Biológica assinada no Rio de Janeiro em 5 de junho de 1992. 14 Acesso ao Patrimônio Genético - Medida Provisória (MP) n.° 2.186-16/01, de 23/08/2001 e Decreto n.° 6.1 59, de 1 7/07/07. 15 Lei n.° 5.197/67. Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.

BIODIVERSIDADE, ZOOLOGIA, BOTÂNICA E HISTÓRIA NATURAL: 1 Biodiversidade conhecida e desconhecida no Brasil. 2 Classificação e taxonomia animal e vegetal. 3 Fatores biológicos determinantes de riscos de extinção. 4 Radiação evolutiva (evolução filogenética e filogeografia).

RECURSOS FLORESTAIS: 1 Ordenamento dos recursos florestais: Código Florestal Brasileiro e suas alterações (Lei n.° 4.771/65); Lei n.° 11.284/2006 (títulos I, II e III e V) - Dispõe sobre a gestão de florestas públicas e cria o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; Instruções Normativas MMA/IBAMA n.°s: 101 de 19/06/2006 (IBAMA); 112 de 21/08/2006 (IBAMA); 134 de 22/11/2006 (IBAMA); 004 de 11/12/2006 (MMA); 005, de 11/12/2006 (MMA); 002 de 27/07/2007 (MMA) - Legislação MMA/IBAMA sobre manejo florestal sustentável na Amazônia Legal; Normas de Execução IBAMA n° 001 de 24/04/2007 - Técnicas para a elaboração de Planos de manejo Florestal Sustentável (PMFS); Instrução Normativa n° 152, de 17/01/2007; Resolução CONAMA 378/2006: Competências dos entes federados para a autorização da exploração florestal e formações sucessoras; Resolução CONAMA 379/2006: Cria e regulamenta o sistema de dados e informações sobre a gestão florestal no âmbito do SISNAMA. 2 Dendrometria e inventário florestal madeireiro e não-madeireiro. 3 Manejo florestal sustentável. Valoração ambiental e florestal. 5 Recuperação de áreas degradadas. 6 Manejo e gestão de bacias hidrográficas. 7 Aquecimento global e seqüestro de carbono.

PROTEÇÃO, CONTROLE E MONITORAMENTO AMBIENTAL: 1 Monitoramento ambiental: conceitos, objetivos e suas aplicações no monitoramento de solo, ar, água, fauna, flora e ecossistemas. 2 Proteção florestal (prevenção e combate a incêndios florestais), legislação aplicada ao uso do fogo. 3 Conceitos básicos de: cartografia, sistemas de informação geográfica, sensoriamento remoto, imageamento e interpretação de mapas. 4 Lei n.° 9.605/98. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. 5 Decreto n.° 6.514, de 22/6/2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

PLANEJAMENTO E GESTÃO DE UC: 1 Princípios para elaboração de Plano de Manejo de unidades de conservação (UC). 2 Gestão e manejo de UC; Resolução CONAMA n.° 13/90. Áreas circundantes das UC's. 3 Ciclos de ocupação na Amazônia, questão fundiária e suas relações com o SNUC. 4 Uso público. 5 Conselho gestores (consultivo e deliberativo) - participação da sociedade na gestão das unidades de conservação. 6 Conhecimento tradicional, extrativismo e sustentabilidade socioambiental. Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, Decreto n.° 6.040/2007. 7 Noções de pedologia, ciclagem de nutrientes e classificação dos solos. 8 Noções de geologia, geomorfologia e hidrologia da Bacia Amazônica. 9 Lei n.° 9.985/2000 e Decreto n.° 4.340/2002 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). 10 Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), Decreto n.° 5.758/2006.

EDUCAÇAO AMBIENTAL, SOCIAMBIENTALISMO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: 1 Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA, Lei n.° 9.795/99 e Decreto n.° 4.281/2002. 2 Programa Nacional de Educação Ambiental - ProNEA. 3 Movimentos sociais, movimento ecológico e ambientalismo. 4 Meio ambiente, atores sociais e conflitos socioambientais. 5 Uso e apropriação de bens naturais, ação coletiva e controle social. 6 Crescimento econômico, desigualdades sociais e impactos ambientais. 7 Participação social e cidadania. 8 Intervenções educacionais no campo socioambiental, pesquisa-ação, pesquisa-participante, pesquisa-ação-participante; intervenção socioambiental.

GUSTAVO COSTA RODRIGUES
Diretor Substituto de Planejamento, Administração e Logística

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