Hospital das Clínicas - SP

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP

COMISSÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS - CCP

EDITAL HCFMUSP Nº. 03/2014-CCP

ABERTURA DE INSCRIÇÕES

Notícia:   HCFMUSP prorroga inscrições do CP 3 e mantém os demais inalterados

O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP, através da Comissão de Concursos Públicos - CCP, nos termos do Decreto nº 21.872, de 6.1.84, Portaria HCFMUSP 02, de 25.4.84 e autorização governamental constante do processo SS -1870/07 torna pública a abertura do concurso público para preenchimento de 37 (trinta e sete) funções-atividades de TÉCNICO DE ENFERMAGEM do Quadro de Servidores deste Hospital para a(o) DIVISÃO DE ENFERMAGEM DA DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO CENTRAL, INSTITUTO DE RADIOLOGIA e SERVIÇO DE EXTENSÃO AO ATENDIMENTO DE PACIENTES COM HIV/AIDS DA DIVISÃO DE CLINICA DE MOLÉSTIAS INFECCIOSAS E PARASITARIAS - CASA DA AIDS das quais 5% (cinco por cento) destinam-se às pessoas portadoras de deficiência nos termos das Leis Complementares 683, de 18.9.92 e 932, de 08/11/2002.

- As funções-atividades serão preenchidas sob o regime da C.L.T. (Consolidação das Leis do Trabalho), conforme legislação vigente.

- As inscrições deverão ser enviadas pelo correio, CARTA REGISTRADA +AVISO DE RECEBIMENTO (AR), no período de 07/01/2014 a 27/01/2014. As datas de postagem deverão corresponder ao período de inscrição

- O concurso público será regido pelas Instruções Especiais nº 03/2014-CCP, a seguir transcritas:

Fazem parte deste Edital os seguintes anexos:

Anexo I - Da função-atividade, remuneração, jornada de trabalho e benefícios

Anexo II - Dos requisitos, descrição das atividades, especificações das provas, conteúdo programático e bibliografia

Anexo III - Da convocação para as Provas

Anexo IV - Cronograma

1. - DA FUNÇÃO-ATIVIDADE E DAS ATRIBUIÇÕES

1.1. As atribuições da função-atividade constam do Anexo I

2. - DOS REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO-ATIVIDADE

2.1. - Os requisitos para o exercício da função-atividade constam do Anexo II

3. - DOS SALÁRIOS, DA JORNADA DE TRABALHO E DOS BENEFÍCIOS

3.1. A remuneração, Jornada de trabalho e Benefícios constam do Anexo I

4. - DOS PRÉ-REQUISITOS

4.1. - O candidato, sob as penas da lei, declara:

a) - ser brasileiro, nato ou naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiros;

b) - possuir idade mínima de 18 anos, até a data de encerramento das inscrições;

c) - quando do sexo masculino, haver cumprido as obrigações para com o Serviço Militar;

d) - estar quites com a Justiça Eleitoral;

e) - possuir os REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO-ATIVIDADE, constantes do Anexo II.

4.2. - Os documentos comprobatórios constantes do ANEXO II deverão ser entregues após a homologação por ocasião da convocação para anuência, sendo condição indispensável para que a admissão se efetive.

4.3. - A não apresentação dos documentos, na data fixada, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos relativos às fases do concurso público decorrentes da sua inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsificação da declaração.

5. - DAS INSCRIÇÕES

5.1. - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação das normas, exigências e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

a) - antes de efetuar sua inscrição, o candidato, deverá ler todas as instruções estipuladas neste edital e se responsabilizar pelas informações contidas na sua ficha de inscrição.

b) - O candidato será inteiramente responsável por qualquer erro ou omissão, bem como pela veracidade das informações prestadas na ficha de inscrição, podendo o HCFMUSP excluir do Concurso Público o candidato que fornecer dados incorreto e/ou aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente;

c) - caso seja constatado posteriormente, que o candidato preencheu a ficha de inscrição com dados incorretos ou que fez falsas declarações terá como consequência a anulação de todos os atos decorrentes da sua inscrição, mesmo que aprovado nas provas já realizadas.

5.2. - O deferimento da inscrição ocorrerá mediante correto preenchimento da ficha de inscrição, pagamento da taxa de inscrição e da declaração de conhecimento e aceitação das normas.

a) - a ficha de inscrição deverá ser extraída do site www.hcnet.usp.br e o preenchimento, a data e a assinatura devem ser sem rasuras, de forma legível, correta e completa, utilizando caneta esferográfica azul ou preta.

b) - a declaração de conhecimento e aceitação das normas está contida na ficha inscrição, devendo o candidato assinalar esta opção.

c) - o pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado através de depósito bancário em qualquer AGENCIA do BANCO DO BRASIL S.A (exceto nas agências Clovis Bevilacqua, Matriz, Secretaria da Saúde e as localizadas em Fórum), a favor da Agência 7044-0 - Conta 130007-5 no valor de R$ 44,31 (quarenta e quatro reais e trinta e hum centavos), de acordo com a Tabela da CAT - Coordenadoria de Administração Tributária.

5.3. - Para inscrever-se o candidato deverá colocar os documentos abaixo citados grampeados dentro de envelope e enviar pelo correio, CARTA REGISTRADA + AVISO DE RECEBIMENTO (AR), para o seguinte endereço: Serviço de Recrutamento, Seleção e Movimentação de Pessoal do Núcleo de Gestão de Pessoas do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, 225 - Prédio da Administração - 1º. andar - Cerqueira César - São Paulo - SP - CEP 05403-010

a) - ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada;

b) - no ATO DA INSCRIÇÃO O CANDIDATO DEVERA OPTAR ENTRE O INSTITUTO CENTRAL ou INSTITUTO DE RADIOLOGIA ou SERVIÇO DE EXTENSÃO AO ATENDIMENTO DE PACIENTES COM HIV/AIDS DA DIVISÃO DE CLINICA DE MOLÉSTIAS INFECCIOSAS E PARASITARIAS - CASA DA AIDS;

c) - caso o candidato não preencha na FICHA DE INSCRIÇÃO O INSTITUTO DE SUA PREFERÊNCIA, SERÁ CONSIDERADO O INSTITUTO CENTRAL por oferecer o maior número de vagas;

d) - cópia da CÉDULA DE IDENTIDADE OU PROTOCOLO DE SOLICITAÇÃO;

e) - original do comprovante de depósito bancário individual da taxa de inscrição;

5.4. - O comprovante de inscrição para o concurso público será o comprovante fornecido pelo correio (AR) e o número de inscrição será o mesmo.

5.5. - O Serviço de Recrutamento, Seleção e Movimentação de Pessoal do Núcleo de Gestão de Pessoas publicará no Diário Oficial do Estado as inscrições deferidas e indeferidas.

5.6. - Serão consideradas deferidas as inscrições postadas pelas agências do correio durante o período determinado para inscrições de acordo com o Edital e Instruções Especiais.

5.7. - O candidato terá sua inscrição indeferida se:

a) - não for brasileiro nato ou naturalizado ou não gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiro;

b) - não possuir idade mínima de 18 anos até o último dia de inscrição;

c) - a data de postagem do envio da ficha de inscrição CARTA REGISTRADA + AR (Aviso de Recebimento) não estiver dentro do prazo de inscrição;

d) - não apresentar o comprovante original e individual de depósito bancário;

e) - O valor do depósito bancário referente a taxa de inscrição não for correspondente à função pleiteada;

f) - O deposito bancário não corresponder ao período de inscrição;

g) - não apresentar os documentos comprobatórios necessários à concessão da redução da taxa de inscrição, bem como, o valor do depósito bancário não corresponder ao valor da taxa reduzida;

h) - não apresentar documento comprobatório necessário à isenção do pagamento de taxa de inscrição;

i) - não apresentar o original da ficha de inscrição preenchida;

j) - as inscrições forem por telegrama, fac-símile (original ou cópia), Internet e outras formas.

5.8. - A taxa de inscrição, uma vez paga, não será restituída em hipótese alguma.

6. - DOS PROCEDIMENTOS PARA ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1. - EM ATENDIMENTO A LEI ESTADUAL 12.147, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005, o candidato terá direito a isenção do pagamento de taxa de inscrição desde que, comprove a doação de sangue, que não poderá ser inferior a 3 (três) vezes em um período de 12 (doze) meses.

6.2. - Para comprovação da qualidade de doador de sangue, o candidato, deverá apresentar documento expedido somente por entidade coletora credenciada pela União, pelo Estado ou por Município.

7. - DOS PROCEDIMENTOS PARA REDUÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

7.1. - EM ATENDIMENTO A LEI ESTADUAL 12.782, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, o candidato terá direito à redução de 50% (cinquenta por cento) do valor do pagamento da taxa de inscrição, desde que, CUMULATIVAMENTE, atenda aos seguintes requisitos:

a) - SEJAM ESTUDANTES, assim considerados os que se encontrem regularmente matriculados em uma das séries do ensino fundamental ou médio, curso pré-vestibular ou curso superior, em nível de graduação ou pós-graduação E CUMULATIVAMENTE percebam remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos OU estejam desempregados;

b) - para a comprovação das condições acima estabelecidas, o CANDIDATO DEVERA APRESENTAR: certidão ou declaração expedida por instituição de ensino pública ou privada comprovando sua condição estudantil ou carteira de identidade estudantil ou documento similar expedida por instituição de ensino pública ou privada ou por entidade de representação discente E CUMULATIVAMENTE o comprovante de renda especificando perceber remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos OU declaração por escrito da condição de desempregado.

8. - DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

8.1. - Aos candidatos com deficiência é assegurado o direito de inscrição no presente concurso público, para as funções-atividades cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência.

8.2. - Para tanto, o candidato portador de deficiência, deverá verificar se as atribuições do cargo são compatíveis com a deficiência de que é portador e deverá ANEXAR A FICHA DE INSCRIÇÃO ORIGINAL DO ATESTADO MÉDICO descrevendo o tipo e o grau de deficiência que apresenta, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como se necessita ou não de condições especiais para submeter-se às provas e na ausência desse atestado médico o candidato não poderá usufruir o que dispõem as Leis Complementares nº 683, de 18/9/92 e 932, de 08/11/2002 e será considerado como não portador de deficiência.

8.3. - O candidato que não declarar ser portador de deficiência, no ato da inscrição, e/ou não atender ao solicitado, não será considerado portador de deficiência, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação, não terá as condições especiais solicitadas providenciadas, não concorrerá às vagas reservadas, seja qual for o motivo alegado.

8.4. - O candidato portador de deficiência participará do concurso juntamente com os demais candidatos em igualdade de condições no que diz respeito ao conteúdo e avaliação das provas.

9. - DA BANCA EXAMINADORA

9.1. - As provas serão realizadas por Banca Examinadora.

9.2. - Não poderá integrar a Banca Examinadora, o profissional que:

a) - tenha relação de parentesco até terceiro grau, inclusive por afinidade, com algum dos candidatos inscritos no concurso (art. 134, V, do Código de Processos Civil, art. 18, II da Lei nº 9784/99 e Edital do Ministério Público);

b) - seja cônjuge ou companheiro de algum candidato (art. 134,V, do Código de Processos Civil, art. 18, II da Lei nº 9784/99 e Edital do Ministério Público);

c) - seja amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer dos candidatos (art. 135, I, do Código de Processos Civil, art. 20, da Lei nº 9784/99 e Código de Ética da USP);

d) - tenha vinculação funcional atual com o candidato (art. 135, V, do Código de Processos Civil e Código de Ética da USP).

9.3. - Compete ao indicado a compor a Banca Examinadora declarar-se impedido ou suspeito nas hipóteses elencadas no subitem 9.2. sob pena de ensejar a anulação do certame, incidir em falta grave com a respectiva responsabilização funcional.

10. - DAS PROVAS

10.1. - AS PROVAS SERÃO ESCRITAS e realizadas em TRÊS FASES.

10.2. - As especificações referente às provas citadas acima estarão relacionadas no Anexo II deste edital.

11. - DO JULGAMENTO DAS PROVAS

11.1. - Prova A será avaliada na escala de 0 a 30 pontos;

11.2. - Prova B será realizada na escala de 0 a 30 pontos;

11.3. - Prova C será realizada na escala de 0 a 40 pontos;

12. - DA CANDIDATA LACTANTE

12.1. - Em caso de necessidade de amamentação durante a prova, e tão somente nesse caso, a candidata deverá levar um acompanhante, que ficará em local reservado para tal finalidade e será responsável pela guarda da criança.

12.2. - No momento da amamentação, a candidata deverá ser acompanhada por um fiscal.

12.3. - Não haverá compensação do tempo de amamentação à duração da prova da candidata

12.4. - Executada a situação prevista no subitem 12.1, não será permitida a permanência de qualquer acompanhante nas dependências do local de realização da prova, podendo ocasionar inclusive a não participação do (a) candidato (a) no concurso público.

13. - DA EXECUÇÃO DAS PROVAS

13.1. - AS PROVAS estão previstas para o dia 09 de FEVEREIRO de 2014.

13.2. - A convocação para as provas será feita através de lauda publicada no Diário Oficial do Estado com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis.

13.3. - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar pelo Diário Oficial do Estado ou pela Internet nos sites: www.imesp.com.br ou www.hcnet.usp.br as publicações de todas as etapas referentes a este concurso, não sendo aceita como justificativa de ausência a alegação de desconhecimento ou comparecimento em datas, locais ou horários incorretos, uma vez que a comunicação oficial dar-se-á através de publicações no Diário Oficial do Estado.

13.4. - Os candidatos deverão comparecer ao local das provas, pelo menos 30 minutos antes do horário determinado, MUNIDOS DE UM DOS SEGUINTES DOCUMENTOS NO ORIGINAL: documento hábil de identidade original (Carteira de Identidade - RG) ou Carteira do Órgão de Classe ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação, com fotografia, expedida nos termos da Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1997 e caneta esferográfica azul ou preta, não sendo permitido o uso de qualquer crachá de identificação funcional.

13.5. - Os documentos deverão estar em perfeitas condições de forma a permitir a identificação do candidato com clareza. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motoristas (modelo antigo, sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ ou danificados.

13.6. - Caso o candidato esteja impossibilitado de exibir, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias.

13.7. - Não será permitido o ingresso do candidato à sala de prova:

a) - sem a apresentação de um dos documentos hábeis de identificação definidos no subitem 13.3.

b) - após o horário estabelecido.

13.8. - A Banca Examinadora, ao início da prova, convocará dois candidatos, aleatoriamente, para acompanhar a abertura do malote contendo as provas e ao término, os dois últimos candidatos deverão acompanhar o fechamento do malote e sair da sala ao mesmo tempo. Em hipótese alguma poderá um único candidato permanecer sozinho em sala de prova com o(s) fiscais do Concurso Público.

13.9. - Não serão fornecidos aos candidatos os cadernos das provas, mesmo após o término da validade do concurso público.

13.10. - O candidato será eliminado do concurso quando:

a) - ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorridos trinta minutos do início da prova;

b) - durante a realização da prova for surpreendido em comunicação com outro, verbalmente, por escrito ou qualquer outra forma, bem como utilizando-se de livros ou apontamentos, impressos, calculadoras, pager, telefones celulares, ou qualquer outro meio eletrônico;

c) - não devolver integralmente o material recebido;

d) - perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

13.11. - Não haverá segunda chamada ou repetição de provas, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

13.12. - Concluída a avaliação das provas as notas obtidas pelos candidatos serão publicadas no Diário Oficial do Estado e disponibilizadas na Internet através dos sites: www.imesp. com.br e www.hcnet.usp.br

14. - DOS RECURSOS

14.1. - Realizadas as provas do concurso público, terá o candidato prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da realização da prova, para apresentar recurso ao Superintendente do HCFMUSP que deverá ser entregue no Serviço de Comunicações Administrativas (Protocolo) - Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, 225 - Prédio da Administração - 3º. andar - Cerqueira César - São Paulo - SP, no horário das 08:00 às 16:00 horas.

14.2. - A matéria do recurso será restrita à alegação de irregularidade insanável ou de preterição de formalidade essencial e não terá efeito suspensivo.

14.3. - O pedido de recurso interposto fora da forma e apresentado fora do prazo estabelecido no subitem 14.1 não será aceito seja qual for o motivo alegado.

14.4. - Não será aceito e conhecido pedido de recurso interposto por via postal, por meio de fax, e-mail ou por qualquer outro meio além do previsto no subitem 14.1.

14.5. - O Superintendente deverá proferir decisão fundamentada sobre o assunto, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data do protocolamento do recurso, com a determinação, se for o caso, da anulação parcial ou total do concurso público.

14.6. - A decisão do recurso será publicada no Diário Oficial do Estado.

14.7. - Não será aceito pedido de revisão de recurso e/ou recurso de recurso.

15. - DA REVISÃO DE NOTAS

15.1. - O candidato poderá apresentar pedido de revisão de notas ao Superintendente do HCFMUSP, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data da publicação das notas das provas no Diário Oficial do Estado que deverá ser entregue no Serviço de Comunicações Administrativas (Protocolo) - Rua Dr. Ovídio Pires de Campos, 225 - Prédio da Administração - 3º. andar - Cerqueira César - São Paulo - SP, no horário das 08:00 às 16:00 horas.

15.2. - O pedido de revisão de notas interposto fora da forma e apresentado fora do prazo estabelecido no subitem anterior não será aceito seja qual for o motivo alegado.

15.3. - Não será aceito e conhecido pedido de revisão de nota interposto por via postal, por meio de fax, e-mail ou por qualquer outro meio além do previsto no subitem 15.1.

15.4. - A decisão do pedido de revisão de notas será publicada no Diário Oficial do Estado.

15.5. - A decisão publicada poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para habilitação.

15.6. - Não será aceito pedido de revisão da revisão.

15.7. - Esgotado o prazo previsto no subitem 15.1. será publicado no Diário Oficial do Estado, o resultado final do concurso com a indicação do número de inscrição, nome do candidato, número do RG, notas obtidas nas provas, média e a classificação.

16. - DA HABILITAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

16.1. - SOMENTE SERÁ CONSIDERADO HABILITADO o candidato que obtiver nota igual ou superior a 70 (setenta) pontos na SOMATÓRIA DAS PROVAS A + B + C.

16.2. - Os candidatos habilitados serão classificados de acordo com a média final.

16.3. - Em caso de igualdade de classificação terá preferência para ingresso, sucessivamente o candidato que:

a) - tiver maior número de filhos;

b) - for casado;

c) - maior idade.

16.4. - Haverá duas listas, por INSTITUTO/SERVIÇO, uma geral com a relação de todos os candidatos aprovados e uma especial com a relação dos portadores de deficiência aprovados.

16.5. - As vagas reservadas nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 683, de 18.9.92, ficarão liberadas se não tiver ocorrido inscrição no concurso, ou aprovação de candidatos portadores de deficiência.

16.6. - Na hipótese prevista no parágrafo anterior, será elaborada somente 1 (uma) lista de classificação geral.

16.7. - Após a publicação no Diário Oficial do Estado das listas geral e especial, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da convocação publicada no Diário Oficial do Estado, os candidatos que no ato da sua inscrição declararam sua deficiência deverão submeter-se a perícia médica para verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições da função, conforme detalhado a seguir:

a) - a perícia será realizada pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT do HCFMUSP, por especialista na área de deficiência de cada candidato, devendo o laudo ser proferido no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do respectivo exame;

b) - quando a perícia concluir pela inaptidão do candidato, constituir-se-á, no prazo de 5 (cinco) dias úteis junta médica para nova inspeção, da qual poderá participar profissional indicado pelo interessado;

c) - a indicação do profissional pelo interessado deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da ciência do laudo elaborado pela junta médica;

d) - a junta médica deverá apresentar conclusão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da realização do exame;

e) - não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica.

16.8. - Findo o prazo estabelecido no subitem anterior o Serviço de Recrutamento, Seleção e Movimentação de Pessoal do Núcleo de Gestão de Pessoas publicará o resultado final no Diário Oficial do Estado com as listas de classificação geral e especial das quais serão excluídos os portadores de deficiência considerados inaptos pela perícia médica, conforme explanação abaixo:

a) - O candidato cuja deficiência for configurada para a função na qual se candidatou e considerado apto pela perícia médica, constará das listas de classificação geral e especial;

b) - O candidato cuja deficiência não for configurada para a função na qual se candidatou, constará apenas da lista de classificação geral.

17. - DA HOMOLOGAÇÃO

17.1. - O concurso só poderá ser homologado depois da realização dos exames mencionados no subitem 16.8.

17.2. - O Superintendente do HCFMUSP homologará o Concurso Público, a vista do relatório apresentado, a partir da publicação do resultado final.

18. - DO PRAZO DE VALIDADE

18.1. - O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação.

18.2. - O prazo mencionado no subitem anterior poderá ser prorrogado por igual período, segundo a legislação vigente.

19. - DA ADMISSÃO

19.1. - O Núcleo de Gestão de Pessoas, por meio do Serviço de Recrutamento, Seleção e Movimentação de Pessoal, convocará os candidatos para a contratação através da publicação no Diário Oficial do Estado, respeitada sempre a ordem rigorosa de classificação do resultado final.

19.2. - O candidato terá exaurido os direitos decorrentes de sua habilitação no concurso público, para efeito de ingresso, quando se recusar expressamente à contratação ou deixar de atender ao disposto no item anterior.

19.3. - O HCFMUSP reserva-se o direito de não admitir o candidato que já tenha sido seu servidor e que tenha tido seu contrato de trabalho rescindido.

19.4. - Os candidatos convocados na forma do subitem 19.1. serão submetidos a exame médico a ser realizado pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT do HCFMUSP e somente serão admitidos aqueles que forem considerados aptos para a função-atividade.

19.5. - Os candidatos que forem considerados aptos pelo SESMT, serão admitidos sob o regime da CLT por prazo determinado de 90 (noventa) dias para prestar serviços essenciais no HCFMUSP, de acordo com as escalas de serviço e dentro dos horários determinado que poderão variar entre diurno, noturno e misto ou na forma de revezamento.

19.6. - A admissão estará condicionada à apresentação dos documentos relacionados no item 4 - DOS PRÉ-REQUISITOS e ANEXO II.

19.7. - Os documentos comprobatórios do atendimento dos REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO-ATIVIDADE, constantes do ANEXO II, deverão ser entregues por ocasião da convocação para ANUÊNCIA, sendo condição indispensável para que a ADMISSÃO se efetive.

19.8. - O candidato que não iniciar o exercício da função na data fixada, e não justificar a ausência em 02 (dois) dias úteis será considerado desistente do concurso público.

19.9. - Os candidatos admitidos, após treinamento e avaliação de desempenho do período experimental de 90 (noventa) dias considerada satisfatória terão seus contratos de trabalho transformados em contrato por tempo indeterminado.

19.10. - Os candidatos que já exercem cargo ou função no serviço público em geral poderão ser contratados após consulta ao Grupo de Análise de Acumulação de Cargos do HCFMUSP e publicação de parecer favorável desse Grupo no Diário Oficial do Estado.

20. - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

20.1. - A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do concurso público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

20.2. - A inscrição implicará no conhecimento das presentes instruções e no compromisso da aceitação das condições do concurso público aqui estabelecido.

20.3. - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concursos Públicos, ouvidas as autoridades competentes.

ANEXO I

DA FUNÇÃO-ATIVIDADE, REMUNERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO E BENEFÍCIOS

O concurso público destina-se ao preenchimento de 37 (trinta e sete) funções-atividades de TÉCNICO DE ENFERMAGEM para a(o) DIVISÃO DE ENFERMAGEM DA DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO CENTRAL, INSTITUTO DE RADIOLOGIA e SERVIÇO DE EXTENSÃO AO ATENDIMENTO DE PACIENTES COM HIV/ AIDS DA DIVISÃO DE CLINICA DE MOLÉSTIAS INFECCIOSAS E PARASITARIAS - CASA DA AIDS, mais as que vagarem ou forem criadas durante a vigência de seu prazo de validade.

A remuneração inicial para a função-atividade de TÉCNICO DE ENFERMAGEM será de R$ 1.028,74 mensais e, e, corresponde ao Padrão 3-A, da Escala de Vencimentos - Nível Intermediário da Área Saúde e gratificações, conforme legislação vigente.

Os contratados poderão perceber, após o término dos 90 (noventa) dias do período experimental, mediante avaliações trimestrais, o PREMIO DE INCENTIVO - PIN, que poderá corresponder a 50%, 80% ou 100% do valor total de R$ 406,00 (quatrocentos e seis reais), nos termos da legislação vigente.

A Jornada de trabalho será de 30 (trinta) horas semanais.

Os contratados perceberão auxílio alimentação e poderão optar pelo benefício do vale transporte correspondente ao deslocamento residência-trabalho e vice-versa nos moldes da Lei nº 7418/85, regulamentada pelo Decreto 95247/87.

ANEXO II

REQUISITOS, DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES, ESPECIFICAÇÕES DAS PROVAS, CONTEÚDO PROGRAMÁTICO e BIBLIOGRAFIA

1. - REQUISITOS:

a. - possuir DIPLOMA ou CERTIFICADO ou ATESTADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, expedido por escola oficial ou reconhecida;

b. - possuir DIPLOMA ou CERTIFICADO ou ATESTADO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, expedido por escola oficial ou reconhecida;

c. - possuir CÉDULA DE IDENTIDADE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM -TÉCNICO DE ENFERMAGEM - COREN DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE.

OBSERVAÇÃO: para o exercício da função-atividade NÃO SERÁ ACEITO O PROTOCOLO emitido pelo COREN com os dizeres: O REFERIDO PROTOCOLO NÃO HABILITA AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

2. - DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:

O servidor será contratado para exercer as atividades descritas abaixo, podendo a critério da chefia, ser convocado para exercer outras atividades não arroladas, mas comprovadamente pertinentes ao exercício da função-atividade

DESCRIÇÃO SUMARIA - O Técnico de Enfermagem exerce atividades de nível médio, prestando assistência direta ao paciente sob a supervisão do enfermeiro.

HABILIDADES E ATITUDES DESEJADAS - Ser capaz de comunicar-se adequadamente com a equipe e usuários, identificar problemas, ser capaz de enfrentar situações em constantes mudanças, usar a criatividade no seu trabalho, usar a empatia com os usuários e a equipe, ser ético, ser solidário, ser cooperativo, usar a intuição no desenvolvimento do trabalho, ser capaz de desenvolver raciocínio lógico e de observação, ter envolvimento com trabalho, saber aceitar críticas e ter conhecimento técnico científico.

DESCRIÇÃO DETALHADA

- Assistir ao Enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades da assistência de enfermagem.

- Assistir ao Enfermeiro na prestação dos cuidados diretos de enfermagem à pacientes em estado grave.

- Prestar cuidados de enfermagem de acordo com o plano estabelecido pelo Enfermeiro, garantindo assistência humanizada com qualidade e segurança ao paciente/família.

- Realizar procedimentos de acordo com a prescrição médica, quando de sua competência.

- Prestar e assistir o paciente em exames, consultas, cirurgias, registrando os dados e ocorrências no Prontuário.

- Realizar coleta de materiais biológicos para exames laboratoriais.

- Auxiliar na remoção do paciente para exames, consultas, cirurgias, residência e outros recursos da comunidade.

- Comunicar ao Enfermeiro das alterações observadas no estado geral do paciente.

- Participar da passagem de plantão, informando sobre as condições e ocorrências do paciente/cliente que estiver sob seus cuidados proporcionando a continuidade do tratamento eficaz.

- Executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas.

- Desenvolver atividades de desinfecção e esterilização de materiais.

- Zelar pelo uso e controle dos equipamentos e materiais da unidade.

- Zelar pela limpeza nas dependências da unidade.

- Zelar pelo prontuário e documentos correspondentes ao paciente.

- Participação de reuniões, cursos promovidos pelo superior hierárquico para aprimorar seu conhecimento e aplicá-lo na unidade de trabalho.

- Cumprir regulamento e normas da Instituição.

- Cumprir o Código de Ética e Resoluções do COFEN/ COREN-SP.

OBSERVAÇÃO: Ter disponibilidade de horário para trabalhar em esquema de rodízio, de acordo com a necessidade da unidade. O sistema 12X36 horas aplica-se somente ao período noturno.

3. - ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS

AS PROVAS SERÃO ESCRITAS e realizada em TRÊS FASES:

- PROVA A - 30 (trinta) QUESTÕES DE MÚLTIPLA ESCOLHA - valendo 1 ponto cada;

- PROVA B - 03 (três) QUESTÕES DE CALCULO DE MEDICAÇÃO com apresentação de raciocínio e resposta, conforme programa anexo, avaliada na escala de 0 a 30 pontos, cada questão valerá 10 pontos (exigido manter registro de sequencia lógica na resolução do cálculo e as unidades de medida).

- PROVA C - 04 (quatro) QUESTÕES DISSERTATIVAS ESPECIFICAS, CONFORME A ESCOLHA DO INSTITUTO/ SERVIÇO pelo candidato, seguindo o conteúdo programático, avaliada na escala de 0 a 40 pontos, cada questão valerá 10 pontos (exigido manter as regras gramaticais da língua portuguesa).

4. - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

INTRODUÇÃO AS PRATICAS DE ENFERMAGEM

1. - Noções básicas de Anatomia e Fisiologia Humana

2. - Necessidades básicas do ser humano

3. - Procedimentos de enfermagem: descrição, materiais necessários e técnicas

4. - Farmacologia aplicada à Enfermagem: princípios básicos de Farmacologia; cálculos e diluições; interações medicamentosas; principais medicamentos nas especialidades (indicações, contra indicações, mecanismo de ação e efeitos adversos)

5. - Noções básicas de exames clínicos, posições para exames e cuidados de enfermagem

6. - Cuidados com o corpo após morte

ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL

1. - Princípios e Diretrizes do SUS

2. - Cidadania

3. - Cidadão, Direitos e Deveres do cidadão.

4. - Declaração de Direitos Humanos

5. -Atitude profissional.

6. - Princípios de Bioética.

7. - A Constituição e os estatutos - O Estatuto da Criança, e do Adolescente; Estatuto do Idoso

8. - Código de Ética do Conselho Federal de Enfermagem.

9. - Lei do Exercício Profissional de Enfermagem Nº 7.498/86

10. - Carta dos direitos do paciente

11. - Código de Defesa do Consumidor

12. - Saúde e Segurança no trabalho: NR32

13. - Lei do acesso a informações nº. 12.527 de 18 de novembro de 2011

14. - Anotações de Enfermagem

ENFERMAGEM MÉDICO CIRÚRGICA

Conceito, causa, sintomas, tratamentos e cuidados de enfermagem nas funções:

1. - Cárdio-vasculares

2. - Respiratórias

3. - Gastro-intestinais

4. - Neurológicas

5. - Hematológicas

6. - Urológicas e Nefrológicas

7. - Músculo - esquelética

8. - Endocrinológicas

9. - Pele

10. - Moléstias Infecciosas

ENFERMAGEM EM URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS CLINICAS E CIRÚRGICAS

1. - Neurológicas: crise convulsiva, Acidente Vascular Encefálico

2. - Respiratória

3. - Cardiovascular: hemorragia, arritmias

4. - Traumáticas: queimaduras, choque elétrico, fraturas, politraumatizado

5. - Urológicas

6. - Ginecológicas

ENFERMAGEM EM CENTRO CIRÚRGICO E CENTRO DE MATERIAL

1. - Assistência de Enfermagem no pré-operatório

2. - Reprocessamento de materiais: limpeza, desinfecção, esterilização e acondicionamento de materiais.

ENFERMAGEM NA SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

1. - Gestação, parto, puerpério e aborto

2. - Pré-Natal

3. - Assistência de Enfermagem nas principais afecções clínicas e cirúrgicas da mulher

4. - Assistência de Enfermagem ao recém-nascido

5. - Assistência de Enfermagem à criança com afecções clínicas e cirúrgicas

6. - Comportamento de risco na criança e no adolescente - dependência química, delinqüência

7. - Cálculos e administração de medicamentos em Pediatria - fracionamento de doses

8. - Sexualidade e saúde reprodutiva

ENFERMAGEM NA SAÚDE COLETIVA

1. - Noções das doenças transmissíveis, focos de contaminação

2. - Vias de transmissão, medidas de prevenção, controle e tratamento das doenças

3. - Programa Nacional de Imunização

ENFERMAGEM NA SEGURANÇA DO PACIENTE

1. -10 passos para segurança do paciente

2. - Erros de medicação

3. - Controle de Infecção-hospitalar

HUMANIZAÇÃO

1. - Política Nacional de Humanização (PNH)

2. - Política Estadual de Humanização

5. BIBLIOGRAFIA

- BRASIL. Ministério da Saúde. Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais. Disponível em: www.aids.gov.br/

- BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de Recomendações para o Controle da Tuberculose no Brasil. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2011. Disponível em: www.cve.saude.sp.gov.br/ htm/TB/mat_tec/manuais/MS11_Manua I_Recom.pdf

- BRASIL. Ministério da Saúde. Sistema Único de Saúde (SUS): princípios e conquistas. Brasília (DF): Ministério da Saúde: 2000. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ sus_principios.pdf

- BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção às Urgências. Disponível em http://portal.saude.gov.br

- BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Humanização. Disponível em http://portaI.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/doc_base.pdf

- BRASIL. Ministério da Saúde. Programa Nacional de Imunização. Disponível em http://portal.saude. gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cf m?idtxt=21483

- BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Segurança do Paciente. Higienização das Mãos. Disponível em http://www.anvisa.gov.br/servicosaude/manuais/paciente_hig_maos.pdf

- BRUNNER, L.S, SUDDARTH, D.S - Tratado de Enfermagem Médica-Cirúrgica. 11e. Edição. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2008

- CARMAGNANI, M.I. Procedimentos de Enfermagem

- Guia Prático. 1º Edição, Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2009.

- CARVALHO, E BIACHI, E.R.F. Enfermagem em Centro Cirúrgico e Recuperação.1º. Edição Editora Manole, 2007.

- COLOMBRINI MRC, MARCHIORI AGM, FIGUEIREDO RM. Enfermagem em Infectologia. 2ª Ed. São Paulo. Atheneu, 2009.

- CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - SÃO PAULO - 10 Passos para Segurança do paciente. Disponível em http://inter.coren-sp.gov.br

- CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - SÃO PAULO - Erros de Medicação. Disponível em http://inteccoren-sp.gov.br/sites/defaulUfiles/erros_de_medicacaodefinicoes e_estrategias_de_prevencao.pdf

- CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - SÃO PAULO

- NORMA REGULAMENTADORA NR 32. Disponível em http://inter.coren-sp.gov.br

- CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - SÃO PAULO

- Principais Legislações para o Exercício da Enfermagem. São Paulo. Disponível em http://inteccoren-sp.gov.br

- CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - SÃO PAULO. Anotação de Enfermagem. Disponível em http://inteccoren-sp.gov.br

- GAHART, B.L.,NAZARENO,A.R. Medicamentos intravenosos.Editora Elsevier. 26º Edição, 2011.

- SPRINGHOUSE; tradução GARCEZ,R.M. As Melhores Práticas de Enfermagem. Editora Artmed. 2º Edição, Porto Alegre: Artmed, 2010.

- GIOVANI, A.M.M - Enfermagem, Cálculos e Administração de Medicamentos. 13e. Edição. São Paulo: Editora Rideel, 2011.

- JERONIMO R.A.S. Técnicas de UTI. 2º Edição. Editora Rideel. São Paulo, 2011.

- KROGER,M.M.A., BIANCHINI,S.M., OLIVEIRA,A.M.L., SANTOS,L.S.C. Enfermagem em Terapia Intensiva: do ambiente da unidade à assistência ao paciente.Editora Martinari, 2010.

- LEONE, C.R., TRONCHIN, D.M.R., TOMA, E. -Assistência Integrada ao recém-nascido de baixo risco, 2ª Edição. São Paulo: Atheneu, 2012

- Moderno Dicionário da Língua Portuguesa. Disponível em http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php

- PEDREIRA M.L.G, HARADA M.J.C.S - Enfermagem Dia a Dia: segurança do paciente. São Caetano do Sul, SP: Yendis Editora, 2009.

- PRESIDENCIA DA REPÚBLICA - Lei nº 12527 de 18 de novembro de 2011. Disponível em www.planalto.gov.br/ ccivil_03/_ato2011-2014/2011/16/112527.htm

- ROTHROCK, J.C., ALEXANDER Cuidados de enfermagem ao paciente cirúrgico. Editora Elsevier, 13º Edição, 2007.

- SECRETARIA DE SAÚDE. Política Estadual de Humanização. Disponível em www.saude.sp.gov.br/humanizacao/institucional/ humanizacao-e-a-politica-estadual- ehumanizacao.

- PADOVEZE, M. C., Graziano K.U., APECIH. - Limpeza Desinfecção e Esterilização de Artigos em Serviços de Saúde-1ª Edição, 2010.

- LIMA, I.L, Manual do Técnico em Enfermagem. AB Editora, 9º Ed. ver e ampl, 2010

ANEXO III - CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS

CONCURSO PÚBLICO de TÉCNICO DE ENFERMAGEM para a(o) DIVISÃO DE ENFERMAGEM DA DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO CENTRAL, INSTITUTO DE RADIOLOGIA e SERVIÇO DE EXTENSÃO AO ATENDIMENTO DE PACIENTES COM HIV/AIDS DA DIVISÃO DE CLINICA DE MOLÉSTIAS INFECCIOSAS E PARASITARIAS - CASA DA AIDS

AS PROVAS A, B e C estão prevista para serem realizadas no dia 09 de FEVEREIRO de 2014.

A convocação para as provas será feita através de lauda publicada no Diário Oficial do Estado com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis.

OS CANDIDATOS DEVERÃO COMPARECER AO LOCAL DAS PROVAS COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 (trinta) MINUTOS. OS CANDIDATOS DEVERÃO COMPARECER AO LOCAL DAS PROVAS, MUNIDOS DE UM DOS SEGUINTES DOCUMENTOS NO ORIGINAL: documento hábil de identidade original (Carteira de

Identidade - RG) ou Carteira do Órgão de Classe ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação, com fotografia, expedida nos termos da Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1997 e caneta esferográfica azul ou preta, não sendo permitido o uso de qualquer crachá de identificação funcional.

Somente terá acesso ao recinto das provas o candidato que exibir no ato, documento hábil de identidade.

Aos candidatos, não será permitido durante a realização das provas o uso de pagers, telefones celulares, calculadoras ou qualquer outro meio de comunicação.

Será excluído do certame o candidato que durante a realização das provas for surpreendido em comunicação com outro, verbalmente ou por qualquer outra forma, bem como utilizando-se de livros ou apontamentos e impressos.

NÃO HAVERÁ SEGUNDA CHAMADA OU REPETIÇÃO DE PROVAS, SEJA QUAL FOR O MOTIVO ALEGADO PARA JUSTIFICAR O ATRASO OU A AUSÊNCIA DO CANDIDATO.

IV - CRONOGRAMA

CONCURSO PÚBLICO de TÉCNICO DE ENFERMAGEM para a(o) DIVISÃO DE ENFERMAGEM DA DIRETORIA EXECUTIVA DO INSTITUTO CENTRAL, INSTITUTO DE RADIOLOGIA e SERVIÇO DE EXTENSÃO AO ATENDIMENTO DE PACIENTES COM HIV/AIDS DA DIVISÃO DE CLINICA DE MOLÉSTIAS INFECCIOSAS E PARASITARIAS - CASA DA AIDS

ETAPAS - DATAS

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: - 07/01 a 27/01/2014

DATA DAS PROVAS previstas para: - 09/02/2014

DATA PREVISTA para publicação do Resultado das Provas no Diário Oficial do Estado: - até 21/02/2014

DATA PREVISTA para publicação do Resultado Final no Diário Oficial do Estado: - até 28/02/2014 (*)

DATA PREVISTA para publicação da Homologação e convocação para anuência: - até 08/03/2014 (*)

(*) as datas previstas poderão sofrer alteração em virtude de interposição de revisão de notas

Secretaria da Saúde

Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

- A Comissão de Concursos Públicos do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP, toma publica a relação de candidatos inscritos no concurso público de TÉCNICO DE ENFERMAGEM para a DIVISÃO DE HOSPITAL AUXILIAR DE COTOX6, do HCFMUSP regido pelo Edital e Instruções Especiais 87/2013-CCP, constantes do Processo HC nº 5720/2013

CONVOCAÇÃO para a PROVA ESCRITA do concurso público de TÉCNICO DE ENFERMAGEM para a DIVISÃO DE HOSPITAL AUXILIAR DE COTOXÓ

A prova escrita será realizada conforme publicado nos Diários Oficiais do Estado de 29 de novembro de 2013.

DATA DA PROVA ESCRITA: 13 de janeiro de 2014 das 08:00 às 11:00 horas

LOCAL: INSTITUTO CENTRAL - 5º andar - SALA 1 - Centro de Ensino BERILO LANGER

Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 255 - Cerqueira César - São Paulo - SP

OS CANDIDATOS DEVERÃO COMPARECER AO LOCAL DAS PROVAS com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, MUNIDOS DE UM DOS SEGUINTES DOCUMENTOS NO ORIGINAL: documento hábil de identidade original (Carteira de Identidade - RG) ou Carteira do Órgão de Classe ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de Habilitação, com fotografia, expedida nos termos da Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1997 e caneta esferográfica azul ou preta, não sendo permitido o uso de qualquer crachá de identificação funcional.

Somente terá acesso ao recinto das provas o candidato que exibir no ato, documento hábil de identidade.

Aos candidatos, não será permitido durante a realização das provas o uso de pagers, telefones celulares, calculadoras ou qualquer outro meio de comunicação.

Será excluído do certame o candidato que durante a realização das provas for surpreendido em comunicação com outro, verbalmente ou por qualquer outra forma, bem como utilizando-se de livros ou apontamentos e impressos.

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