HEMOMINAS - Centro de Hematologia e Hemoterapia - MG

EDITAL Nº 01/2006

Concurso Público para provimento de Cargos das Carreiras de Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, Analista de Hematologia e Hemoterapia e Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS.

A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, no uso das atribuições a si conferidas pelos incisos I, IX e X do artigo 13 do Decreto número 43.668/03, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização de Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas e à formação de Cadastro Reserva em Cargos das Carreiras de Nível Médio e Superior do Quadro de Pessoal da HEMOMINAS, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, bem como nos termos das Leis números 15.462/05 e 15.786/05, legislação complementar pertinente ao assunto e, em particular, as normas estabelecidas neste Edital.

O Concurso Público a que se refere este Edital será realizado pelo Instituto Mineiro de Administração Municipal - IMAM, inscrito no CNPJ sob número 25.567.835/0001-59 e coordenado pela Comissão de Concurso Público a que se refere a Portaria Presidencial PRE Nº 126/05, de 23 de setembro de 2005, da Senhora Presidente da Fundação Hemominas.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Os cargos, categorias profissionais, especialidades, atribuições básicas, a qualificação mínima exigida, o número e a distribuição das vagas previstas, a carga horária exigida e o vencimento básico inicial da carreira estão especificados nos Anexos I e II que integram este Edital.

1.2. As vagas serão distribuídas por Grupo de Unidades Hemoterápicas da HEMOMINAS, devendo, o candidato, no ato da sua inscrição, declarar para qual Grupo de Unidades pretende prestar o concurso.

1.2.1. O candidato, no ato da inscrição, ao optar pelo Grupo de Unidades Hemoterápicas, concorda prévia e expressamente com a nomeação para qualquer um dos municípios componentes daquele Grupo de Unidades Hemoterápicas onde a HEMOMINAS possua unidade, de acordo com o Anexo II deste Edital.

1.3. Ao número de vagas previstas no Anexo II poderão ser acrescidas aquelas que forem oferecidas dentro do prazo de validade do Concurso.

1.4. O regime jurídico de trabalho será o estatutário, em conformidade com as normas contidas nas Leis números 869, de 05 de julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais) e demais legislação pertinente ao assunto.

2. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS

2.1. O candidato aprovado no processo seletivo de que trata este Edital será investido no cargo, se atendidas as seguintes exigências, além da apresentação da documentação citada no item 12.9 deste Edital:

a) ter sido aprovado e classificado no Concurso, na forma estabelecida neste Edital;

b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no artigo 13 do Decreto número 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) estar em gozo dos direitos políticos;

d) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

e) comprovar a conclusão, até a data da posse, da escolaridade exigida para o cargo pretendido, conforme Anexo I deste Edital;

f) não possuir antecedentes criminais ou civis incompatíveis com o ingresso na carreira;

g) apresentar laudo médico atestando sua aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, emitido pela Diretoria Central de Saúde Ocupacional e Provisão de Recursos Humanos da Superintendência Central de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;

h) ratificação do laudo médico da condição de portador de necessidades especiais apresentado quando da inscrição para o concurso, conforme previsto no item 5.4 do presente Edital e a sua compatibilidade com o exercício das funções inerentes à Categoria Profissional/Cargo, emitido pela Diretoria Central de Saúde Ocupacional e Provisão de Recursos Humanos da Superintendência Central de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;

i) não ter sido demitido a bem do serviço público;

j) declarar no Requerimento de Inscrição que atende às exigências constantes deste Edital;

k) apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse, se solicitados pela HEMOMINAS.

2.2. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 2.1 e daqueles que vierem a ser solicitados na letra "k" impedirá a posse do candidato.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. Disposições Gerais

3.1.1. O candidato deverá tomar conhecimento de todos requisitos exigidos no Edital que rege o concurso, antes de realizar sua inscrição, evitando ônus desnecessários.

3.1.2. A inscrição do candidato, ainda que feita por procuração, implicará conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3.1.3. A inexistência, por qualquer motivo, do pagamento da taxa de inscrição, exceto nas condições estabelecidas no item 3.7, será motivo de indeferimento da inscrição.

3.1.4. O candidato deverá declarar, no ato da inscrição, que possui os pré-requisitos exigidos para o cargo a que concorre.

3.1.5. Declarações falsas ou inexatas constantes do Requerimento de Inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos, determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

3.1.6. É de exclusiva responsabilidade do candidato, ou de seu representante, a exatidão dos dados cadastrais informados no Requerimento de Inscrição.

3.1.7. Não será aceita inscrição provisória ou condicional.

3.1.8. O candidato somente poderá concorrer a uma das vagas do concurso.

3.1.9. Em nenhuma hipótese será aceita a transferência de inscrições entre pessoas, alterações de cargos/categorias profissionais ou locais de realização de provas, solicitada pelo candidato.

3.2. Condições para Inscrição

3.2.1. Além de preencher as condições previstas nos Anexos I e II deste Edital, o candidato deverá:

a) preencher corretamente o Requerimento de Inscrição;

b) pagar a taxa de inscrição, conforme indicado no item 4.1.

3.3. Período de Inscrição: de 23 de janeiro a 17 de fevereiro de 2006, pelos Correios, e de 23 de janeiro a 15 de fevereiro de 2006, pela Internet.

3.4. O candidato poderá realizar sua inscrição via Internet, utilizando-se do endereço eletrônico www.imam.org.br (clicar Concursos em Andamento/HEMOMINAS/Inscrição on line) no período compreendido entre 09:00 H do dia 23 de janeiro de 2006 até as 24:00 H do dia 15 de fevereiro de 2006, horário de Brasília, ou pelos Correios, conforme disposto no item 3.5.

3.4.1. Após a confirmação da inscrição via Internet, o que ocorrerá ao término da operação, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da Taxa de Inscrição, a ser realizado em toda a rede bancária.

3.4.1.1. A impressão do boleto bancário deve ser feita em impressora jato de tinta ou laser, para possibilitar a correta impressão do código de barras. A impressão desse documento em outro tipo de impressora é de exclusiva responsabilidade do candidato.

3.4.2. O boleto bancário a que se refere o item 3.4.1. será emitido em nome do candidato e deverá ser pago em qualquer agência bancária até o dia 17 de fevereiro de 2006.

3.4.3. O recibo de pagamento do boleto bancário será o comprovante de que o candidato requereu a sua inscrição neste Concurso Público via Internet.

3.4.4. Não será válida a inscrição via Internet, cujo pagamento seja realizado em desobediência ao determinado no item 3.4.2.

3.4.5. A inscrição via Internet somente será concretizada após a confirmação do pagamento da Taxa de Inscrição.

3.4.6. O candidato que fizer a sua inscrição via Internet terá disponível, no endereço eletrônico www.imam.org.br (clicar Concursos em Andamento/HEMOMINAS/Edital), o Manual do Candidato.

3.4.7. A HEMOMINAS e o IMAM não se responsabilizam por inscrição via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

3.5. A inscrição poderá ser efetuada nas agências dos Correios abaixo especificadas, no período de 23 de Janeiro a 17 de Fevereiro de 2006, no horário normal de atendimento externo de cada uma delas:

3.5.1. Em Belo Horizonte/Região Metropolitana:

a) Agência Pres. Juscelino Kubitschek (Central): Av. Afonso Pena, 1270 - Centro - Belo Horizonte-MG.

b) Agência Aarão Reis: Rua Rio de Janeiro, 234 - Centro - Belo Horizonte-MG.

c) Agência Paraná: Av. Paraná, 477 - Centro - Belo Horizonte-MG.

d) Agência Savassi: Rua Pernambuco, 1322 - Savassi - Belo Horizonte-MG.

e) Agência Venda Nova: Rua Padre Pedro Pinto, 780 - Venda Nova - Belo Horizonte-MG.

f) Agência Barreiro: Av. Sinfrônio Brachado, 550 - Barreiro - Belo Horizonte-MG.

g) Agência João César de Oliveira: Av. João César de Oliveira, 2759 - Eldorado - Contagem-MG.

h) Agência Minas Shopping: Av. Cristiano Machado, 4000 loja 29, - São Paulo - Belo Horizonte-MG.

i) Agência Betim: Av. Governador Valadares, 347 - Centro, Betim-MG

3.5.2. No Interior do Estado:

a) Além Paraíba: Rua Cel. Oscar Cortes, 91 - Porto Novo

b) Diamantina: Praça Doutor Prado, 171 -Centro

c) Divinópolis: Av Antonio Olimpio de Morais 687, -Centro

d) Frutal: Rua Delfim Moreira, 43 - Centro

e) Governador Valadares: Av. Minas Gerais, 264 - Centro

f) Ituiutaba: Av. Nove, 670 - Centro

g) Juiz de Fora: Rua Marechal Deodoro, 470 - Centro

h) Manhuaçu: Praça 5 de Novembro, 405 - Centro

I) Montes Claros: Praça Dr. Chaves, 149- Centro

j) Passos: Rua Cel. João de Barros, 311 - Centro

k) Patos de Minas: Rua Teófilo Otoni, 474 -Centro

l) Ponte Nova: Av Caetano Marinho, 226 - Centro

m) Pouso Alegre: Rua Adolfo Olinto, 281 - Centro

n) São João Del Rei: Av Tiradentes, 500 - Centro

o) Sete Lagoas: Rua Major Campos 202 - Centro

p) Uberaba: Praça Henrique Krugger, 33 - Centro

q) Uberlândia: Av. Getúlio Vargas, 299 - Centro

3.5.3. Nas Agências dos Correios a inscrição poderá ser feita pelo candidato ou por seu representante, mediante a entrega de procuração do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato e apresentação da Identidade do procurador, do preenchimento do Requerimento de Inscrição e do pagamento da taxa de inscrição.

3.5.4. Não há necessidade de reconhecimento de firma na procuração.

3.5.5. Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato. Esta procuração será retida pelo agente responsável pelo recebimento da inscrição.

3.5.6. O candidato ou seu procurador é responsável pelas informações prestadas no Requerimento de Inscrição, arcando os mesmos com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento daquele documento.

3.5.7. Não serão aceitas quaisquer outras formas de inscrição.

3.5.8. Ao inscrever-se pelos Correios ou pela Internet, o candidato deverá especificar o cargo, a categoria profissional e o grupo de unidades para o qual esteja concorrendo, de acordo com os Anexos II e III deste Edital.

3.5.8.1. O candidato que deixar de indicar no Requerimento de Inscrição ou no Formulário de Inscrição via Internet as informações acima terá sua inscrição cancelada.

3.5.9. O candidato receberá, no ato da inscrição, via Correios, o Comprovante Provisório da Inscrição e o Manual do Candidato.

3.6. O candidato inscrito receberá pelos Correios, no endereço indicado no Requerimento de Inscrição, o Cartão de Inscrição contendo o local, dia e horário de realização das provas. No caso do não recebimento do Cartão até o dia 29/03/06 ou se recebê-lo com incorreções, o candidato deverá entrar em contato pelo telefone 0XX (31) 3422-6829, nos dias 30 e 31 de março de 2006 no horário das 09:00 às 17:00 horas, para obter as informações necessárias sobre o local de realização das provas e/ou retificar o Cartão.

3.7. O candidato desempregado, desde que comprove esta condição, de acordo com a Lei Estadual nº 13.392, de 7 de dezembro de 1999, poderá requerer sua inscrição devendo apresentar pessoalmente ou via Correios, com AR, por SEDEX ou carta registrada, para a Rua Célia de Souza, 55, do bairro Sagrada Família, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP.: 31.030-500, postada nos dias 12, 13 ou 16 de janeiro de 2006, os seguintes documentos:

a) Requerimento devidamente assinado solicitando a isenção do pagamento da taxa de inscrição, nele constando que o candidato é desempregado e que sua situação econômica não lhe permite pagar a referida taxa sem prejuízo do sustento próprio ou do de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor de sua declaração.

b) Fazer constar no requerimento os seguintes dados: nome completo, cargo pretendido, categoria profissional e o grupo de unidades para o qual esteja concorrendo, identidade, CPF, data de nascimento, endereço completo, telefones de contato.

c) Cópia autenticada das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social que contenham a foto, a qualificação civil e a anotação do último contrato de trabalho do candidato, com a correspondente data de saída anotada, e da primeira página subseqüente ou através de documento idôneo que comprove que o candidato, anteriormente a essa solicitação teve extinto vínculo empregatício, teve extinto vínculo estatutário com o poder público ou encerrou o exercício de atividade reconhecida legalmente como autônoma.

3.7.1. O resultado da análise da documentação para requerimento de isenção de inscrição será divulgado até o dia 31/01/06 via internet no sitio eletrônico www.imam.org.br

3.7.2. O candidato cujo requerimento de isenção de inscrição for indeferido receberá até o dia 31 de janeiro de 2006 a notificação do indeferimento no endereço indicado, podendo o mesmo efetuar sua inscrição nos Correios ou via Internet.

3.7.3. O candidato cujo requerimento de isenção de inscrição for deferido estará automaticamente inscrito no concurso.

4. TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1. De acordo com o nível de escolaridade e o vencimento inicial atribuído ao Cargo/Categoria Profissional, a Taxa de Inscrição a ser paga para participação neste Concurso Público será de:

a) Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia: R$ 25,00

b) Analista de Hematologia e Hemoterapia: R$ 45,00

c) Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia R$ 65,00

4.2. O valor pago referente à taxa de inscrição não será devolvido ao candidato, salvo nas hipóteses previstas na Lei número 13.801/00.

5. DAS VAGAS RESERVADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

5.1. Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscreverem no presente Concurso Público conforme Lei Estadual nº 11.867 de 28/07/95, em cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, e a elas serão destinadas vagas na proporção de 10% (dez por cento) de cada cargo do total das nomeações efetuadas durante o prazo de validade deste Edital.

5.2. Em conformidade com o parágrafo §2º do artigo 1º da Lei Estadual nº 11.867, pessoa portadora de deficiência é aquela que apresenta, em caráter permanente, disfunção de natureza física, sensorial ou mental, que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro de um padrão considerado normal para o ser humano.

5.3. A 1ª (primeira) admissão de candidato classificado portador de necessidades especiais deverá ocorrer quando da 5ª (quinta) vaga de cada cargo contemplado neste Edital. As demais admissões ocorrerão na 15ª (décima quinta) vaga, 25ª (vigésima quinta) vaga, 35ª (trigésima quinta) vaga e assim por diante, durante o prazo de validade deste Concurso Público. Para tanto será convocado candidato portador de necessidades especiais melhor classificado no cargo.

5.4. O candidato portador de necessidades especiais deverá declarar e apresentar, no ato da inscrição, laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

5.5. Na falta do laudo médico ou das informações indicadas no item 5.4 o Requerimento de Inscrição será processado como de candidato não portador de necessidades especiais, mesmo que declarada tal condição, não podendo o candidato alegar posteriormente esta condição, para reivindicar a prerrogativa legal.

5.6. O candidato portador de necessidades especiais deverá atender a todos os itens especificados neste Edital.

5.7. O candidato portador de necessidades especiais resguardadas as condições previstas neste Edital, participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para os demais candidatos.

5.8. Na falta de candidatos habilitados para as vagas reservadas a portadores de necessidades especiais, as mesmas serão preenchidas pelos demais concursados, com estrita observância da ordem classificatória.

5.9. O candidato portador de necessidades especiais deverá declarar no Requerimento de Inscrição, no espaço próprio, a sua condição de deficiente físico e solicitar, se for o caso, procedimento diferenciado para se submeter às provas e demais atos pertinentes ao concurso. O candidato que não fizer tal solicitação terá o mesmo tratamento oferecido aos demais candidatos.

5.10. A solicitação de condições especiais para a realização das provas por candidato portador de necessidades especiais estará sujeita à apreciação e deliberação da Comissão de Concurso, observada a legislação específica.

5.11. O local da realização das provas deverá oferecer condições de acessibilidade aos candidatos portadores de necessidades especiais, segundo as peculiaridades dos inscritos, contando, também, com indicações seguras de localização, de modo a evitar que esses candidatos venham a ser prejudicados.

5.12. O candidato portador de necessidades especiais que necessitar de tempo adicional para realização da prova, deverá requerê-lo no ato da inscrição, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

5.13. O candidato que, nomeado, quando da ratificação a que se refere o item 2.1. "h" não for considerado portador de necessidades especiais nos termos da legislação vigente, terá sua nomeação cancelada permanecendo, o mesmo, na lista geral de classificação do cargo para o qual se inscreveu.

6. DO PROCESSO SELETIVO

6.1. O processo seletivo constará de Prova Objetiva de Múltipla Escolha para todos os cargos/categorias profissionais, de caráter eliminatório, constando de 50 (cinqüenta) questões com 04 (quatro) opções de resposta, no valor de 2,0 (dois) pontos por questão, com duração máxima de 03 (três) horas, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos.

6.2. Será considerado eliminado o candidato que não obtiver pelo menos 20% (vinte por cento) do valor de cada grupo de conteúdos da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

6.3. O programa e as sugestões de bibliografia para a Prova Escrita de Múltipla Escolha são os constantes do Anexo III deste Edital.

6.4. Para as categorias profissionais de Médico Clínico Geral, Médico Hematologista, Médico Patologista Clínico, Médico do Trabalho, Biólogo, Bioquímico, Enfermeiro, Técnico de Patologia Clínica, Técnico em Segurança do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem, a Prova Objetiva de Múltipla Escolha constará dos seguintes grupos de conteúdos:

- 26 (vinte e seis) questões de conhecimentos específicos da categoria profissional;

· 15 (quinze) questões sobre Saúde Pública, envolvendo conhecimentos relacionados ao Sistema Único de Saúde e ao Programa Nacional do Sangue;

· 09 (nove) questões envolvendo conhecimentos da língua portuguesa.

6.5. Para as categorias profissionais de Administrador, Arquiteto, Contador, Economista, Comunicador Social/Jornalista, Comunicador Social/Publicitário, Comunicador Social/Relações Públicas e Engenheiro Clínico, a Prova Objetiva de Múltipla Escolha conterá os seguintes grupos de conteúdos:.

· 22 (vinte e duas) questões de conhecimentos específicos da categoria profissional;

· 12 (doze) questões envolvendo questões de língua portuguesa;

· 09 (nove) questões envolvendo conhecimentos de microinformática. - pacote Office;

· 07 (sete) questões sobre Saúde Pública, envolvendo conhecimentos relacionados ao Sistema Único de Saúde e ao Programa Nacional do Sangue.

6.6. Para a categoria profissional de Auxiliar Administrativo a Prova Objetiva de Múltipla Escolha constará dos seguintes grupos de conteúdos:.

· 21 (vinte e uma) questões envolvendo conhecimento da língua portuguesa;

· 11 (onze) questões envolvendo conhecimentos de microinformática - pacote Office;

· 10 (dez) questões envolvendo conhecimentos de matemática;

· 08 (oito) questões sobre Saúde Pública, envolvendo conhecimentos relacionados ao Sistema Único de Saúde e ao Programa Nacional do Sangue.

7. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

7.1. A classificação final do candidato será feita pela soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

7.2. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate será dada preferência, para efeito de classificação, sucessivamente:

7.2.1. Para as categorias profissionais citadas no item 6.4 ao candidato que:

- For o mais idoso;

- Obtiver maior número de pontos na prova de múltipla escolha de conhecimentos específicos;

- Obtiver maior número de pontos na prova de múltipla escolha de conhecimentos sobre saúde pública; . Obtiver maior número de pontos na prova de múltipla escolha de conhecimentos da língua portuguesa.

7.2.2. Para as categorias profissionais citadas no item 6.5 ao candidato que:

- For o mais idoso;

- Obtiver maior número de pontos na prova de múltipla escolha de conhecimentos específicos;

- Obtiver maior número de pontos na prova de múltipla escolha de conhecimentos da língua portuguesa;

- Obtiver maior número de pontos na prova de múltipla escolha de microinformática;

- Obtiver maior número de pontos na prova de múltipla escolha de conhecimentos de saúde pública.

7.2.3. Para a categoria profissional de Auxiliar Administrativo ao candidato que:

- For o mais idoso;

- Obtiver maior número de pontos na prova de múltipla escolha de conhecimentos de língua portuguesa;

- Obtiver maior número de pontos na prova de múltipla escolha de conhecimentos de matemática;

- Obtiver maior número de pontos na prova de múltipla escolha de microinformática;

- Obtiver maior número de pontos na prova de múltipla escolha de conhecimentos de saúde pública.

8. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

8.1. As provas serão realizadas simultaneamente em todos os municípios sede de Grupos de Unidades Hemoterápicas, de conformidade com o disposto nos Anexos II e III deste Edital, de acordo com as inscrições dos candidatos, em local, data e horário discriminados no Cartão de Inscrição.

8.2 O ingresso do candidato na sala onde se realizará a prova só será permitido no horário estabelecido, mediante a apresentação do Cartão de Inscrição, juntamente com o documento único de identidade de valor legal, que contenha no mínimo, fotografia, assinatura e filiação, preferencialmente o apresentado no ato da inscrição.

8.3 Em hipótese alguma o candidato poderá fazer prova fora da data, do horário estabelecido para o fechamento dos portões, da cidade e do local pré-determinado, salvo o previsto no item 8.23.

8.4 O candidato deverá comparecer ao local de realização da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto, trazendo caneta esferográfica azul ou preta.

8.5 Não haverá tolerância no horário estabelecido no Cartão de Inscrição para o início das prova.

8.6 Não será permitida, em hipótese alguma, a entrada de candidatos no local de realização da prova, após o fechamento dos portões.

8.7 O candidato, após ter assinado a lista de presença, não poderá ausentar-se do local de realização da sua prova, sem acompanhamento do fiscal.

8.8 Em caso de perda ou do não recebimento do Cartão de Inscrição, o candidato deverá procurar a Coordenação no local de realização da prova.

8.9. Será excluído do concurso o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido para realização da prova;

b) não apresentar o documento que bem o identifique. No caso de perda ou roubo deverá apresentar o Boletim de Ocorrência Policial;

c) ausentar-se do recinto da prova sem permissão ou praticar ato de incorreção ou executor e seus auxiliares incumbidos da realização das provas;

d) utilizar-se de um ou mais meios previstos no item 8.10;

e) comunicar-se de forma verbal, escrita ou gestual com outro candidato;

f)quebrar o sigilo da prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação;

g) ao terminar a prova, não entregar ao Fiscal de Prova a Folha de Respostas;

h) ausentar-se do local de prova, sem o acompanhamento do Fiscal de Prova;

i) utilizar-se de processos ilícitos na realização da prova, se comprovado eletrônico, estatístico, mecânico, visual ou grafotécnico;

j) usar telefone celular nas dependências dos locais de prova;

k) portar armas;

l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

m) permanecer no local após a conclusão e entrega da prova;

8.10. Durante as provas é proibido qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras (também em relógios) e agendas eletrônicas ou similares, pagers, telefone celulares, BIP, walkman, gravador, canetas eletrônicas, controle de carros ou qualquer outro receptor de mensagem.

8.11. Os objetos de uso pessoal (incluindo telefones celulares que deverão estar previamente identificados e desligados) serão colocados em local indicado pelo Fiscal de Prova e retirados somente após a entrega da Folha de Respostas.

8.12. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos.

8.13. Na realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, não será permitido esclarecimento sobre enunciado das questões ou modo de resolvê-las.

8.14. O candidato deverá preencher a Folha de Respostas, cobrindo inteiramente com caneta esferográfica, com tinta azul ou preta, o espaço correspondente à alternativa escolhida. A Folha de Respostas será o único documento válido para efeito de correção da prova.

8.15. Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

8.16. O candidato deverá devolver, obrigatoriamente ao Fiscal de Prova a Folha de Respostas devidamente preenchida e assinada.

8.17. Será considerado faltoso o candidato que deixar de assinar a lista de presença ou não devolver a Folha de Respostas.

8.18. A duração da prova para todos os cargos será de 03 (três) horas, sendo permitida a saída dos candidatos da sala somente após 60 (sessenta) minutos do seu início.

8.19. O Gabarito para conferência do desempenho dos candidatos será publicado, até o 2º (segundo) dia útil após a realização da respectiva prova, no "Minas Gerais", Órgão Oficial dos Poderes do Estado.

8.20. Não haverá segunda chamada da prova, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

8.21. O candidato que comprovar a necessidade de fazer prova fora do local determinado no Cartão de Inscrição, deverá formalizar o pedido, no prazo mínimo de 72 (setenta e duas) horas antes da realização da mesma à Comissão de Concurso.

8.22. Não haverá revisão de provas salvo o previsto no item 9.1.1 deste Edital

8.23. Não haverá prova em condições especiais, exceto para os candidatos que se enquadrarem nos itens 5.9, 5.12 e 8.21 deste Edital.

8.24. Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao processo seletivo no estabelecimento de aplicação das provas, em nenhuma hipótese.

8.25. As provas serão realizadas no sábado ou no domingo.

8.26. A correção da prova de múltipla escolha será feita através do processamento eletrônico dos dados. Por isso, serão consideradas, exclusivamente, as respostas transferidas para o formulário apropriado, utilizando-se caneta esferográfica com tinta azul ou preta, não sendo atribuído ponto à questão que contenha mais de uma resposta assinalada, emenda, rasura ou que não tenha sido assinalada no formulário de resposta.

8.27. Serão anuladas as Folhas de Respostas da Prova Objetiva de Múltipla Escolha que estiverem preenchidas a lápis.

9. DOS RECURSOS

9.1. Caberá recurso:

9.1.1. Contra qualquer questão da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, desde que devidamente fundamentado e identificado o candidato, dentro de 02 (dois) dias úteis a contar da publicação do Gabarito no "Minas Gerais", observado, sempre, um recurso para cada questão da prova que se pretenda impugnar;

9.1.2. Contra erros ou omissões na nota da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, dentro de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação da Relação dos Candidatos Aprovados, no "Minas Gerais".

9.2. O recurso deverá ser devidamente fundamentado, conter dados que informem sobre a identidade do recorrente e o cargo/categoria profissional para o qual se inscreveu.

9.3. O recurso deverá ser individual, com a indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado.

9.4. Os recursos deverão ser enviados via Correios, com AR, por SEDEX ou carta registrada, para a rua Célia de Souza, 55, do bairro Sagrada Família, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP.: 31 .030-500, postado conforme o prazo estabelecido nos itens 9.1.1 e 9.1.2.

9.5. Será rejeitado liminarmente o recurso postado fora do prazo ou não fundamentado e o que for interposto por fac-simile, telex, telegrama, internet, como também o que não contiver dados necessários à identificação do candidato.

9.6. Se, do exame do recurso, resultar anulação de questão, os pontos correspondentes a esta serão atribuídos a todos os candidatos, independente de terem ou não recorrido, não cabendo recurso da decisão da Banca Examinadora.

9.7. Se houver alteração do Gabarito Oficial, por força de impugnações, o mesmo será republicado. 9.8. O prazo previsto para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

10. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

10.1. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 60% (sessenta por cento) do valor total da prova.

10.2. Serão publicadas no "Minas Gerais" três listagens de candidatos aprovados no Concurso Público, por cargo/categoria profissional, em ordem classificatória, com pontuação: a primeira, contendo a classificação de todos os candidatos, por Grupo de Unidades Hemoterápicas; a segunda contendo a classificação geral; e a terceira contendo a classificação dos candidatos portadores de necessidades especiais, por cargo/categoria profissional e Grupo de Unidades Hemoterápicas.

10.3. Não haverá divulgação da relação de candidatos reprovados.

11. DO PROVIMENTO DOS CARGOS

11.1. O provimento dos cargos é atribuição exclusiva do Governador do Estado, por solicitação do Presidente da Fundação Hemominas e obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação por Cargo/Categoria Profissional/Grupo de Unidades Hemoterápicas, conforme a opção feita pelo candidato quando da sua inscrição e de acordo com as necessidades da HEMOMINAS.

11.2. O candidato aprovado poderá ser nomeado para qualquer uma das cidades abrangidas pelo Grupo de Unidades Hemoterápicas para o qual tenha optado, nos termos do item 1.2.1. do presente Edital.

11.3. Nomeado, o candidato poderá desistir da vaga temporária ou definitivamente. A desistência definitiva ocorrerá automaticamente, pelo não comparecimento do candidato para fins de posse no cargo.

11.3.1 .Em caso de desistência temporária, o candidato renuncia à sua classificação no Grupo de Unidades Hemoterápicas, Cargo/Categoria Profissional e passa a posicionar-se em último lugar na lista dos aprovados do respectivo Grupo de Unidades Hemoterápicas, aguardando nova nomeação, o que poderá ou não ocorrer.

11.3.2.Para Grupo de Unidades Hemoterápicas em que não tenha havido número suficiente de aprovados para o preenchimento das vagas existentes, poderão ser nomeados candidatos aprovados em outros Grupos de Unidades Hemoterápicas, desde que haja concordância expressa do candidato, através de renúncia à opção inicial..

11.3.2.1. Na ocorrência desta hipótese, a nomeação dos candidatos será feita em obediência rigorosa à classificação geral dos mesmos.

11.3.2.2. Não havendo concordância, o candidato se manterá na lista de classificação, segundo sua opção original.

11.4. É resguardado aos candidatos a serem nomeados a possibilidade de escolha pelo município do Grupo de Unidades Hemoterápicas pelo qual tenha optado, valendo-se, para esse fim, da prerrogativa constante do item 11.3.1 do presente Edital quando da sua nomeação.

11.5. Havendo, no prazo de validade do Concurso, surgimento de vaga decorrente da criação ou desmembramento de unidade da HEMOMINAS em sede/município não relacionado no Anexo II deste Edital, o provimento dos respectivos cargos observará a listagem classificatória corresponde ao Grupo de Unidades Hemoterápicas de cuja jurisdição a sede da nova unidade tenha sido criada ou desmembrada.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 .Todas as publicações referentes a este concurso público serão feitas no "Minas Gerais".

12.2. O prazo de validade deste concurso público é de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

12.3. A aprovação neste concurso assegura apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes ao exclusivo interesse e conveniência da HEMOMINAS, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Concurso.

12.4. Durante o período do estágio probatório do candidato nomeado, é vedada a sua remoção do município no qual tenha sido lotado, exceto por interesse exclusivo da HEMOMINAS.

12.5. O servidor da HEMOMINAS poderá vir a ter exercício em qualquer de suas unidades, nos termos da Lei e da conveniência institucional.

12.6. O candidato aprovado deverá manter junto a HEMOMINAS, durante o prazo de validade deste Concurso, seu endereço atualizado, visando comunicação no caso de eventual nomeação.

12.7. Todas as informações referentes a este Concurso Público serão de responsabilidade do IMAM, pelo telefone (31) 3422-6829, ou pelo site www.imam.org.br

12.8. A Fundação Hemominas e o IMAM não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este concurso público.

12.9. O candidato aprovado, se nomeado, deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos para efeito de posse no cargo:

a) Carteira de Identidade;

b) Título de Eleitor com comprovante de votação na última eleição;

c) CPF;

d) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, se do sexo masculino;

e) Cartão de cadastramento do PIS/PASEP, se tiver;

f) Comprovante de endereço;

g) Cópia xerográfica autenticada dos documentos que comprovem a qualificação exigida para o cargo/categoria profissional/especialidade, conforme discriminado no Anexo I deste Edital;

h) Declaração de que não infringe ao artigo 37/XVI da Constituição Federal;

i) Declaração de bens;

j) 2 fotografias 3x4 recentes.

12.10. A Fundação HEMOMINAS e o IMAM não fornecerão atestados, declarações ou certidões referentes à aprovação, classificação ou notas dos candidatos. Para esse fim deverão ser considerados os resultados publicados no "Minas Gerais".

12.11. Os casos omissos serão julgados pela Comissão de Concurso da Fundação Hemominas ouvido, se necessário, o IMAM.

Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2006.

Anna Bárbara de Freitas Carneiro Proietti
Presidente da Fundação HEMOMINAS

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