Governo do Estado - PI

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL Nº 01/2005

A Secretaria de Saúde do Piauí, a Secretaria da Assistência Social e Cidadania e a Coordenadoria Estadual para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência tornam pública a realização de Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de Nível Fundamental Básico, de Nível Médio e de Nível Superior, em conformidade com a Lei nº 5.255 de 12 de agosto de 2002, com a legislação pertinente e o disposto neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido pelo presente Edital, e sua operacionalização caberá à Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB, por intermédio do Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NCE/UFRJ).

1.2. O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para o provimento de cargos, em conformidade com o Anexo I deste Edital.

1.3. As vagas estão distribuídas entre Municípios/Unidades do Estado do Piauí, em conformidade com o Anexo I deste Edital.

1.3.1. O candidato, no ato da inscrição, deverá optar por uma das Unidades para a qual deseja concorrer à vaga.

1.4. O Nível de Escolaridade exigido, o código e a Escolaridade/Pré-requisitos exigidos para cada Cargo/Especialidade, assim como a Carga Horária de trabalho semanal e a Remuneração de cada Cargo/Especialidade encontram-se descritos no Anexo II.

1.5. A jornada de trabalho será de 30 (trinta) horas semanais, sendo 6 (seis) horas diárias para todos os cargos, exceto para o cargo de Médico, em todas as suas especialidades, que será de 20 (vinte horas), estando estes profissionais sujeitos à realização de plantões de 24 (vinte e quatro horas) semanais, à critério da Administração.

1.6. O vencimento será de: para os cargos de nível superior, R$ 800,00 (oitocentos reais); para os cargos de nível médio, R$ 612,00 (seiscentos e doze reais); e para o cargo de nível fundamental básico, R$ 308,00 (trezentos e oitos reais).

1.7. Todos os horários considerados para reger o presente Concurso Público têm como referencia o horário do Estado do Piauí.

2. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

2.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, na investidura no cargo, aos seguintes requisitos:

a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital e em suas retificações;

b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) gozar dos direitos políticos;

d) haver cumprido as obrigações eleitorais;

e) haver cumprido as obrigações para com o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

f) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

g) não registrar antecedentes criminais;

h) atender à Escolaridade/Pré-requisitos associados ao Cargo/Especialidade, descritos no Anexo II;

i) não ter sido demitido/exonerado do Serviço Público por justa causa ou em decorrência de inquérito administrativo; e

j) apresentar outros documentos que forem exigidos pela Secretaria de Saúde do Piauí à época da posse em razão da Regulamentação Estadual.

2.2. No ato da posse, todos os requisitos especificados no subitem 2.1 e aqueles que vierem a ser estabelecidos em função da alínea "j" do mesmo subitem, deverão ser comprovados através da apresentação de seu original juntamente com fotocópia, sendo excluído do Concurso Público aquele que não os apresentar.

3. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1. Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e na Lei Estadual nº 4.835, de 23 de maio de 1996, ficam reservados 10% (dez por cento) do total das vagas, conforme discriminado no Anexo I deste Edital.

3.2. O candidato portador de deficiência concorre em igualdade de condições com todos os candidatos e, ainda, aos 10% (dez por cento) do total de vagas reservadas.

3.3. O candidato portador de deficiência, inicialmente, será classificado de acordo com as vagas de ampla concorrência para o Cargo/Especialidade da Unidade a que concorre e, ainda, em relação à parte, com os 10% (dez por cento) do total de vagas que foram reservadas a portadores de deficiência, considerando-se o Cargo/Especialidade e Unidade a que concorre.

3.4. Somente serão consideradas como pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias constantes do art. 4o do Decreto no 3.298/99.

3.5. As deficiências dos candidatos portadores de deficiência, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o Cargo/Especialidade.

3.6. Os candidatos portadores de deficiência serão submetidos, previamente à nomeação, à perícia médica realizada por profissionais de saúde da Secretaria de Saúde do Piauí.

3.6.1. A perícia médica emitirá parecer terminativo, observando as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, a natureza das atribuições para o Cargo/Especialidade, a viabilidade das condições de acessibilidade e o ambiente de trabalho, a possibilidade de utilização, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize e a Classificação Internacional de Doenças apresentada.

4. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

4.1. O Concurso Público será composto de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, e de Avaliação de Títulos para os cargos dos níveis médio e superior, de caráter somente classificatório.

4.2. O Concurso Público será realizado exclusivamente no Estado do Piauí.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições serão efetuadas no período de 16 de janeiro de 2006 a 06 de fevereiro de 2006, nos Postos de Atendimento e via Internet, conforme subitens 5.15 e 5.16, exclusivamente nas formas descritas neste Edital.

5.2. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital.

5.3. Ao preencher o Formulário de Inscrição o candidato deverá optar, conforme tabelas de códigos nele constantes, sendo vedada qualquer alteração posterior:

a) pelo Cargo/Especialidade para o qual deseja concorrer à vaga;

b) pela Unidade para a qual deseja concorrer à vaga;

c) pela cidade onde deseja realizar a Prova Objetiva.

5.4. O candidato que não preencher corretamente a informação referente ao código do Cargo/Especialidade para o qual deseja concorrer à vaga, quer seja por indicação de um código inválido ou pela omissão da informação, terá sua inscrição não terá a sua inscrição aceita.

5.5. Ao candidato que não preencher corretamente a informação referente à Unidade para a qual pretende concorrer à vaga, quer seja por indicação de Unidade inválida ou pela omissão da informação, não terá a sua inscrição aceita.

5.6. Ao candidato que não preencher corretamente a informação referente à cidade onde deseja realizar a Prova Objetiva, quer seja por indicação de uma cidade inválida ou pela omissão da informação, será atribuída a cidade de Teresina.

5.7. O candidato que provocar incoerência entre as informações relativas à Unidade e ao código do Cargo/Especialidade para os quais deseja concorrer à vaga (Unidade não tem vaga para o Cargo/Especialidade desejado), quer seja pelo preenchimento incorreto do conjunto das informações ou pela correção provocada pela aplicação dos subitens 5.4 e 5.5, não terá sua inscrição aceita.

5.8. Não será aceita inscrição condicional ou fora do prazo estabelecido.

5.9. Os valores das taxas de inscrição são: R$ 20,00 (vinte reais) para o cargo de Nível Fundamental Básico, R$ 30,00 (trinta reais) para os cargos de Nível Médio e R$ 60,00 (sessenta reais) para os cargos de Nível Superior.

5.10. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, nem mesmo nos casos de inscrições indeferidas.

5.11. Não será aceito pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

5.12. A inscrição do candidato implicará o seu conhecimento e a aceitação formal das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

5.13. As informações prestadas no Formulário de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Secretaria de Saúde do Piauí, a Secretaria da Assistência Social e Cidadania, a Coordenadoria Estadual para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e o NCE/UFRJ do direito de excluí-lo do Concurso Público se o preenchimento for feito com dados incorretos, emendados ou rasurados, bem como se constatado, posteriormente, serem inverídicas as referidas informações.

5.14. Serão aceitas inscrições em Postos de Atendimento e via Internet.

5.15. Para efetuar a inscrição através de Postos de Atendimento, o candidato deverá proceder da seguinte forma:

5.15.1. Antes de comparecer a um Posto de Atendimento o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital.

5.15.2. Dirigir-se a um dos Postos de Atendimento, relacionados no Anexo III, no período de 16 de janeiro de 2006 a 06 de fevereiro de 2006, no horário de 9 às 16h e retirar o Formulário de Inscrição, composto por 3 vias. A primeira via contém informações relativas à inscrição do candidato e deverá ser preenchida com clareza, em letra de forma, à tinta e sem rasuras (via NCE/UFRJ). A segunda via é o comprovante de pagamento da taxa de inscrição (via do CANDIDATO) e a terceira via pertence ao banco, para controle interno;

5.15.3. Dirigir-se a qualquer agência bancária e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, utilizando o próprio Formulário de Inscrição, no caixa do banco. Exigir do caixa a autenticação mecânica no comprovante de pagamento da taxa de inscrição (via do CANDIDATO) ou qualquer documento que comprove o pagamento da taxa de inscrição;

5.15.4. Retornar ao Posto de Atendimento, até às 16 horas do dia 06 de fevereiro de 2006, entregar o Formulário de Inscrição devidamente preenchido e assinado ao atendente, apresentar o comprovante de pagamento da taxa de inscrição (via do CANDIDATO) ou documento que comprove o pagamento da taxa de inscrição e receber o Manual do Candidato.

5.16. Inscrição via Internet.

5.16.1. Será aceito pedido de inscrição via Internet, através do site www.nce.ufrj.br/concursos, no período compreendido entre as 10 h do dia 16 de janeiro de 2006 e 23h:59min do dia 06 de fevereiro de 2006.

5.16.2. O candidato que utilizar a inscrição via Internet poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, obtido no próprio site, pagável em qualquer agência bancária ou através de qualquer "internet banking", até o dia 07 de fevereiro de 2006, no horário expediente bancário. O pagamento poderá ser feito após a geração e impressão do boleto bancário (opção disponível após o preenchimento e envio do Formulário de Inscrição). O boleto bancário a ser utilizado para efetuar o pagamento da taxa de inscrição deve ser aquele associado ao Formulário de Inscrição enviado via Internet.

5.16.3. O pedido de inscrição via Internet cujo pagamento for efetuado fora do prazo estipulado no subitem 5.16.2 não será aceito.

5.16.4. O pedido de inscrição via Internet apenas será aceito após ter sido informada pela rede bancária a confirmação do pagamento do valor da taxa de inscrição.

5.16.5. O NCE/UFRJ não se responsabiliza por pedido de inscrição via Internet não recebido por fatores de ordem técnica que prejudiquem os computadores ou impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação.

5.16.6. Orientações e procedimentos a serem seguidos para realização de inscrição via Internet estarão disponíveis no site www.nce.ufrj.br/concursos

5.17. O candidato poderá inscrever-se através de terceiros, mediante procuração específica para esse fim, simples, não sendo necessário o reconhecimento de firma. No ato da inscrição, deverá ser anexada ao Formulário de Inscrição a procuração e uma fotocópia do documento de identidade do candidato e do procurador. Nesta hipótese, o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros de seu procurador, que deverá datar e assinar o Formulário de Inscrição.

5.18. Quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, o candidato portador de deficiência, que desejar participar Concurso Público, como portador de deficiência, deverá indicar sua opção no campo apropriado a este fim.

5.18.1. O candidato portador de deficiência, independentemente de realizar a sua inscrição por meio de uma agência dos Correios credenciada ou pela Internet, deverá enviar, obrigatoriamente, via SEDEX postado até o dia 06 fevereiro de 2006, para o Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Divisão de Concursos (Laudo PIAUÍ), Cidade Universitária - Ilha do Fundão, Caixa Postal 2324, CEP 20.010-974 - RJ - Rio de Janeiro, LAUDO MÉDICO OU ATESTADO INDICANDO A ESPÉCIE, O GRAU OU O NÍVEL DE DEFICIÊNCIA, COM EXPRESSA REFERÊNCIA AO CÓDIGO CORRESPONDENTE DA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID) VIGENTE, BEM COMO A PROVÁVEL CAUSA DA DEFICIÊNCIA, DE ACORDO COM A LEI. NÃO SERÃO CONSIDERADOS RESULTADOS DE EXAMES E/OU DOCUMENTOS DIFERENTES DO DESCRITO.

5.18.1.1. O laudo médico ou atestado não será devolvido e não serão fornecidas cópias do mesmo.

5.18.2. A não observância do disposto no subitem 5.18 e 5.18.1 deste Edital acarretará a perda do direito de participar do Concurso Público na condição de portador de deficiência.

5.19. O candidato que necessitar de condição(ões) especial(ais) para realização da prova, portador ou não de deficiência, no ato da inscrição, deverá informar, a(s) condição(ões) especial(ais) que necessita, sendo vedadas alterações posteriores. Caso não o faça, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua responsabilidade a opção de realizar ou não a prova.

5.19.1. O candidato portador de deficiência visual total deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição a necessidade de realizar a prova com o auxílio de um fiscal ledor. Neste caso, o fiscal ledor transcreverá as respostas para o candidato, não podendo o NCE/UFRJ ser responsabilizado pelo candidato posteriormente, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição provocados pelo fiscal ledor.

5.19.2. O candidato amblíope deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição se deseja que a prova seja confeccionada de forma ampliada. Neste caso, será oferecida prova com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

5.19.3. O candidato com dificuldade de locomoção deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição se utiliza cadeira de rodas ou se necessita de local de fácil acesso.

5.19.4. O candidato, que necessitar de condições especiais para escrever, deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição que necessita de auxílio para transcrição das respostas. Neste caso, o candidato terá o auxílio de um fiscal, não podendo o NCE/UFRJ ser responsabilizado pelo candidato posteriormente, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição provocados pelo fiscal.

5.19.5. O candidato deverá informar a(s) condição(ões) especial(ais) que necessita, caso não seja nenhuma das mencionadas nos subitens 5.19.1 ao 5.19.4 deste Edital.

5.19.6. A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova, deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de prova da candidata. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não tendo a candidata neste momento a companhia do acompanhante, além de não ser dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova perdido com a amamentação. A não presença de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.

5.19.7. As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado do atendimento ou não de sua solicitação quando da Confirmação da Inscrição.

5.20. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas as instruções descritas no item 5 deste Edital e todos os seus subitens.

6. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

6.1. O NCE/UFRJ remeterá ao candidato o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) para o endereço indicado no Formulário de Inscrição, através dos Correios - ECT, fornecendo informações sobre data, horário, tempo de duração e local de realização da Prova Objetiva (nome do estabelecimento, endereço e sala), indicação sobre o Cargo/Especialidade e Unidade escolhidos para os quais concorre à vaga e orientação para realização da Prova Objetiva.

6.2. As informações descritas no subitem 6.1 estarão disponíveis na Internet, no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos e via Central de Atendimento do NCE/UFRJ, pelo telefone 0800 727 3333, nesta no horário de 9 às 20h, a partir do dia 03 de março de 2006.

6.3. Não será emitida 2a via do CCI.

6.4. Caso o candidato encontre divergências em relação à Unidade e o Cargo/Especialidade para os quais concorre à vaga ou à cidade onde deseja realizar a Prova Objetiva, deverá entrar em contato via Central de Atendimento do NCE/UFRJ, pelo telefone 0800 727 3333, no horário de 9 às 20h, para verificação e correção caso seja identificado erro de transcrição da informação original contida no Formulário de Inscrição, até 3 (três) dias úteis antes da data prevista para a realização da Prova Objetiva, conforme cronograma contido no Manual do Candidato.

6.5. Erros de digitação de informações referente a nome e documento de identidade deverão ser comunicados apenas no dia de realização da Prova Objetiva, na sala de Prova Objetiva, junto ao fiscal.

6.6. Não é necessária a apresentação, no dia da Prova Objetiva, de nenhum documento que comprove a localização do candidato no estabelecimento de realização de Prova Objetivas, bastando que o mesmo se dirija ao local designado.

6.7. A comunicação feita através do CCI não exime o candidato da responsabilidade de obtenção das informações referentes à realização da Prova Objetiva.

7. DA PROVA OBJETIVA E DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

7.1. Da Prova Objetiva.

7.1.1. A prova objetiva será composta de questões do tipo múltipla escolha, com 5 (cinco) opções e somente uma correta para todos os cargos, em conformidade com o Anexo IV deste Edital.

7.1.2. As disciplinas que serão abordadas na prova objetiva para cada Cargo/Especialidade, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão, o total de pontos por disciplina e o mínimo de pontos para aprovação por disciplina e por prova encontram-se descritos no Anexo IV.

7.1.3. As questões da Prova Objetiva serão formuladas com base nos Conteúdos Programáticos relacionados no Anexo V.

7.2. Da Avaliação de Títulos.

7.2.1. O recebimento dos Títulos será feito exclusivamente no dia 19 de março de 2006, data da Prova Objetiva, no local de realização da mesma, até 1h após o encerramento da prova, bastando entregar apenas uma cópia de cada documento.

7.2.2. A Avaliação de Títulos terá por objetivo valorar o conhecimento do candidato em função do grau de instrução adicional que o mesmo possui, além do exigido como Escolaridade/Pré-requisito, e da experiência profissional.

7.2.2.1. Os Pré-requisitos relacionados a cada Cargo/Especialidade não serão considerados como Títulos. No entanto, deverão ser apresentados com o único objeto de dirimir dúvidas quanto à sua utilização para a pontuação de Títulos.

7.2.2.2. A avaliação será feita, exclusivamente, com base no Anexo VI deste Edital.

7.2.2.3. Serão avaliados os Títulos apenas dos candidatos aprovados na Prova Objetiva.

7.2.3. Não é obrigatória a apresentação de Títulos, por se tratar de fase meramente classificatória.

7.2.3.1. O candidato que não apresentar Títulos na data marcada receberá nota 0 (zero) na Avaliação de Títulos.

7.2.4. No ato da investidura no cargo, todos os Títulos e/ou documentos que foram apresentados na Avaliação de Títulos deverão ser comprovados através da apresentação de seu original juntamente com cópia autenticada em cartório, sendo excluído do Concurso Público aquele que não apresentar a devida comprovação.

7.2.5. Em relação aos comprovantes de conclusão dos cursos de pós-graduação (Stricto Sensu e Lato Sensu) serão aferidos apenas os oriundos de Instituições de Ensino Superior reconhecidas e observadas as normas que lhes regem a validade, dentre as quais, se for o caso, as pertinentes ao respectivo registro.

7.2.6. Os documentos referentes a cursos realizados no exterior só serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor oficial e atendida a legislação nacional aplicável.

7.2.7. Os diplomas de pós-graduação (Stricto Sensu e Lato Sensu) deverão estar devidamente registrados.

7.2.8. Somente serão aceitas certidões ou declarações das instituições referidas nos subitens anteriores nas quais constem todos os dados necessários a sua perfeita avaliação.

7.2.9. A comprovação de tempo de serviço será feita mediante apresentação de cópia da CTPS (folha de identificação onde constam fotografia, número, série e assinatura, folha com os dados pessoais, folha de contrato de trabalho e folhas de alterações de salário em que conste mudança de função), de declaração do órgão ou empresa ou de certidão de tempo de serviço. Em caso de empresa extinta, apresentar também documentação comprobatória da extinção.

7.2.10. O tempo de serviço prestado como autônomo poderá ser comprovado por meio de apresentação de contratos e/ou recibos de pagamento de autônomo(RPA)comprobatórios de prestação de serviço no exercício da profissão requerida.

7.2.11. A comprovação do tempo de serviço, em caso de candidato que tenha experiência profissional no exterior, será feita mediante apresentação de cópia de declaração do órgão ou empresa ou de certidão de tempo de serviço, documentos estes que deverão estar traduzidos para a Língua Portuguesa através de tradutor juramentado.

7.2.12. Toda comprovação de tempo de serviço deverá estar acompanhada de declaração do empregador destacando claramente a função exercida e o período durante o qual o candidato exerceu esta função e suas atribuições. Toda declaração deverá ser emitida através de papel timbrado de Instituição de direito público ou privado, legalmente constituída e deve ser assinada por responsável habilitado, constando sua função e cargo.

7.2.13. Para efeito do cômputo de pontuação relativa a tempo de experiência, não será considerada mais de uma pontuação no mesmo período.

7.2.14. Só serão considerados para efeito de comprovação do tempo de experiência, os anos trabalhados como profissional na formação requerida, não sendo aceito qualquer tipo de estágio, monitoria ou qualquer tipo de bolsa.

7.2.15. Os casos não previstos neste item serão avaliados pela Organização do presente Concurso Público sendo dada a publicidade necessária dos fatos.

8. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1. A Prova Objetiva será realizada exclusivamente no Estado do Piauí.

8.2. A critério do NCE/UFRJ a Prova Objetiva poderá ser realizada em dias de sábado, domingo ou feriado, em local a ser informado quando da confirmação da inscrição. A data prevista para a Prova Objetiva será informada em Cronograma constante no Manual do Candidato e no site www.nce.ufrj.br/concursos

8.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar a Prova Objetiva com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul e de documento oficial e original de identidade, contendo fotografia e assinatura. Será exigida a apresentação do documento original, não sendo aceitas fotocópias, ainda que autenticadas.

8.3.1. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares), pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto).

8.3.2. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.

8.3.3. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinatura e de impressão digital em formulário próprio.

8.3.4. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador. 8.4. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada da Prova Objetiva.

8.5. É vedado ao candidato prestar Prova Objetiva fora do local, data e horário pré­determinados pela organização do Concurso Público, informado quando da confirmação da inscrição e no site www.nce.ufrj.br/concursos

8.6. Não será permitido ingresso de candidato no local de realização da Prova Objetiva após o horário fixado para seu início.

8.7. Após assinar a lista de presença na sala de prova, o candidato receberá do fiscal o Cartão de respostas da Prova Objetiva, documento que será utilizado para a correção eletrônica e que identifica o candidato.

8.7.1. O candidato deverá conferir as informações nele contidas e assinar seu nome em local apropriado.

8.7.2. Caso o candidato identifique erros durante a conferência das informações contidas no Cartão de respostas da Prova Objetiva, estes devem ser informados ao fiscal de sala.

8.8. O candidato deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul, as respostas da Prova Objetiva para o Cartão de respostas da Prova Objetiva, que será o único documento válido para a correção eletrônica. Não haverá substituição do Cartão de respostas da Prova Objetiva por erro do candidato. O preenchimento do Cartão de respostas da Prova Objetiva será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa da Prova Objetiva.

8.8.1. Será atribuída NOTA ZERO à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, emenda ou rasura.

8.9. Por motivo de segurança, os procedimentos a seguir serão adotados:

a) o NCE/UFRJ procederá, no ato da aplicação das provas, à coleta da impressão digital de cada candidato;

b) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova ou do local de espera sem autorização e acompanhamento da fiscalização;

c) somente depois de decorrida uma hora do início das provas, o candidato poderá entregar seu caderno de questões da Prova Objetiva e seu cartão de respostas da Prova Objetiva e retirar-se da sala de prova. O candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência declarando sua desistência do Concurso Público, que será lavrado pelo Coordenador do local;

d) ao candidato somente será permitido levar seu caderno de questões da Prova Objetiva ao final das provas, desde que permaneça em sala até este momento;

e) será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no cartão de respostas da Prova Objetiva;

f) ao terminar as provas o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu caderno de questões da Prova Objetiva e o seu cartão de respostas da Prova Objetiva, ressalvado o disposto na alínea "d", solicitando a devolução do seu documento de identidade, que se encontra sob a guarda do fiscal de sala, desde o momento do seu ingresso na sala; e

g) os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair do recinto juntos, após a aposição em Ata de suas respectivas assinaturas.

8.9.1. No dia de realização da prova, não será permitido ao candidato entrar, portar, transportar e/ou permanecer, na sala de prova, com armas e/ou quaisquer aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo calculadora, calculadora, tocador MP3, qualquer aparelho de som portátil, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc). Caso o candidato possuir porte legal de arma e, estiver portando-a e/ou portar, transportar qualquer aparelho eletrônico, estes deverão ser entregues, em local previamente determinado pela Coordenação. Estes itens somente serão devolvidos ao candidato portador de identificação quando do término de sua prova. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

8.9.1.1. Será utilizado equipamento de detecção de metais e equipamentos de detecção de emissão de radiofreqüência, no ambiente de prova. Caso haja constatação do descumprimento da cláusula 6.1.8, o candidato será retirado do local de prova sendo eliminado do Concurso Público por tentativa de fraude, com o registro do fato através de Termo de Ocorrência.

8.9.1.2. O NCE/UFRJ não se responsabilizará por perdas e/ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos, ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.

8.10. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) chegar ao local da Prova Objetiva após o horário fixado para o seu início ou em local diferente do designado;

b) durante a realização da Prova Objetiva, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não autorizada, verbalmente, por escrito ou qualquer outra forma;

c) utilizar-se de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras e similares, pagers, telefones celulares ou qualquer tipo de consulta durante a Prova Objetiva;

d) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

e) desrespeitar membro da equipe de fiscalização ou envolvido na aplicação da Prova Objetiva, assim como o que proceder de forma a perturbar a ordem e a tranqüilidade necessária à realização da prova;

f) descumprir qualquer das instruções contidas na prova;

g) não realizar a prova, ausentar-se da sala de prova sem justificativa ou sem autorização, após ter assinado a lista de presença, portando ou não o Cartão de respostas da Prova Objetiva;

h) não devolver o Cartão de respostas da Prova Objetiva;

i) deixar de assinar o Cartão de respostas da Prova Objetiva e/ou a lista de presença;

j) não atender às determinações do presente Edital e de seus Anexos; e

k) quando, após a prova, for constatado - por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico - ter o candidato se utilizado de processos ilícitos.

8.11. Os gabaritos das Provas Objetivas serão divulgados em locais, datas e horários constantes na capa da prova e na Internet, no site www.nce.ufrj.br/concursos

9. DOS RECURSOS

9.1. No caso das Provas Objetivas, admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito, à formulação ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado e instruído com material bibliográfico apto ao embasamento.

9.2. No caso do resultado da Avaliação de Títulos, admitir-se-á o pedido de revisão da contagem dos pontos.

9.3. Após o julgamento dos recursos interpostos relacionados às Provas Objetivas, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não obtiveram os pontos na correção inicial.

9.4. O recurso deverá ser interposto no período previsto no Cronograma contido no Manual do Candidato por uma das formas a seguir, até o último dia do período previsto no Cronograma:

9.4.1. Pessoalmente em qualquer Posto de Atendimento, no horário de 9 às 16 h;

9.4.1.1. O Formulário para Recurso poderá ser encontrado no Manual do Candidato.

9.4.1.2. O candidato deverá apresentar 1 (um) Formulário para Recurso para cada questão recorrida, no caso das Provas Objetivas.

9.4.2. No endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, conforme instruções nele constantes, até as 17 h.

9.5. Será desconhecida pelo Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro a tentativa de interposição de recurso fora do prazo e/ou da forma estipulados neste Edital.

9.8. O resultado dos recursos, assim como as alterações de gabarito das Provas Objetivas e as alterações das notas da Avaliação de Títulos que vierem a ocorrer após avaliação de recursos, estarão à disposição dos candidatos no site www.nce.ufrj.br/concursos

9.9. A decisão final da Banca Examinadora será soberana.

10. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

10.1. A nota final (NF) do candidato no Concurso Público será calculada, considerando-se que NO é a nota da Prova Objetiva e NT é a nota da Avaliação de Títulos, da seguinte forma: NF = NO + NT

10.2. Os candidatos aprovados serão classificados, no Cargo/Especialidade e Unidade para os quais concorre à vaga, segundo a ordem decrescente da nota final.

10.3. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, o desempate se fará da seguinte forma:

1º) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, se houver esta hipótese;

2º) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

3º) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa da Prova Objetiva;

4º) maior pontuação na Avaliação de Títulos;

5º) maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.

11. DA HOMOLOGAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE

11.1. O resultado final do Concurso Público será homologado no Diário Oficial do Estado do Piauí.

11.2. O candidato aprovado e classificado para as vagas existentes de acordo com o Anexo I, obedecendo à estrita ordem de classificação, será convocado para contratação por correspondência direta, através de carta com Aviso de Recebimento (AR) ou telegrama, obrigando-se a declarar, por escrito, no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis a contar da data de recebimento da convocação, se aceita ou não o cargo para o qual está sendo convocado.

11.3. O não-pronunciamento do candidato no prazo estabelecido permitirá à Secretaria de Saúde do Piauí excluí-lo do Concurso Público.

11.4. No ato da nomeação, todos os requisitos básicos deverão ser comprovados através da apresentação de seu original juntamente com cópia autenticada em cartório, sendo excluído do Concurso Público aquele que não apresentar a devida comprovação.

11.5. A aprovação e a classificação final no Concurso Público não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de ser nele nomeado segundo a rigorosa ordem classificatória.

11.6. A posse fica condicionada à aprovação em inspeção médica e ao atendimento às condições constitucionais e legais.

11.7. Não serão aceitos pedidos de transferência de Unidade durante os 3 (três) primeiros anos de exercício do cargo, devendo o funcionário permanecer lotado na Unidade para a qual foi nomeado neste período.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Concurso Público, tais como Editais, Manual do Candidato, Cronograma, procedimentos para inscrição, local de prova, gabaritos, resultado das provas, resultado dos recursos e resultado final no site www.nce.ufrj.br/concursos.

12.2. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo, para esse fim, a publicação em Diário Oficial do Estado do Piauí.

12.3. O prazo de validade do Concurso Público será de 02 (dois) anos a partir da data de publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado do Piauí, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da Secretaria de Saúde do Piauí, da Secretaria da Assistência Social e Cidadania e da Coordenadoria Estadual para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

12.4. Todas as informações relativas ao Concurso Público, após a publicação do resultado final, deverão ser obtidas na Secretaria de Saúde do Piauí, na Secretaria da Assistência Social e Cidadania e na Coordenadoria Estadual para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

12.5. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela Secretaria de Saúde do Piauí, pela Secretaria da Assistência Social e Cidadania, pela Coordenadoria Estadual para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e pelo Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - NCE/UFRJ, no que tange à realização deste Concurso Público.

Teresina, 28 de dezembro de 2005.

Maria Regina Sousa
Secretária de Administração do Piauí

Tatiana Vieira Souza Chaves Secretária de Saúde do Piauí

Rejane dias
Secretária da Ação Social e Cidadania

Rejane dias
Coordenadora Especial para a Integração do Portador de Deficiência

...TEXTO INCOMPLETO

==> EDITAL COMPLETO (clique aqui)

==> RETIFICAÇÃO Nº 01 (clique aqui)

==> RETIFICAÇÃO Nº 02 (clique aqui)

==> RETIFICAÇÃO Nº 03 (clique aqui)

69023

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231